Notas:

1) Revogada pela Resolução ANAC nº 64, de 26.11.2008, DOU 27.11.2008.

2) Ver Portaria DAC nº 1.253, de 06.12.2005, DOU 12.12.2005, que altera a seção 01.43 do RBHA 01.

3) Ver Portaria DAC nº 315, de 14.04.2005, DOU 05.05.2005, que altera os parágrafos 01.43(m) e 01.43(n) deste Regulamento (RBHA 01).

4) Ver Portaria DAC nº 213, de 15.03.2005, DOU 05.05.2005, que corrige os Regulamentos Brasileiros de Homologação Aeronáutica e as Instruções de Aviação Civil.

5) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, com base no art. 3º do Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969 e tendo em vista o disposto no item 5 do art. 5º da Portaria nº 453/GM5, de 2 de agosto de 1991, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 01 (RBHA 01), "Objetivo, Conteúdo e Forma dos RBHA".

Art. 2º Revogar a Portaria nº 315/DGAC, de 24 de setembro de 1991, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 08 de outubro de 1991, que aprovou a NSMA 58-10 (RBHA 10).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 30 dias após a data de sua publicação no DOU.

MAJ.-BRIG.-DO-AR WASHINGTON CARLOS DE CAMPOS MACHADO"