O Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, com base no art. 3º do Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969 e tendo em vista o disposto no item 5 do art. 5º da Portaria nº 453/GM5, de 2 de agosto de 1991, resolve:

Art. 1º Alterar a seção 01.43 do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 01 (RBHA 01), aprovado pela Portaria 485/DGAC, de 20 de março de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 22 de abril de 2003 como se segue:

I - no parágrafo (m), substituir a definição de motor aeronáutico pela seguinte definição: Motor aeronáutico significa um motor que é usado ou que se pretende usar para propelir uma aeronave. Inclui turbo-alimentadores, dispositivos e controles necessários ao seu funcionamento, mas exclui hélices e rotores. A menos que explicitado diferentemente no texto, o motor aeronáutico é referido nos RBHA apenas como motor. Existem dois tipos básicos de motor aeronáutico: convencional e a turbina. (1) motor convencional significa um motor aeronáutico no qual pistões, que se movem dentro de cilindros, acionam um eixo de manivelas que, diretamente ou através de uma caixa de redução, aciona uma hélice (aviões) ou um rotor (aeronave de asas rotativas). (2) Motor a turbina significa um motor aeronáutico cujo funcionamento se dá através de uma turbina a gases. Os motores a turbina dividem-se, basicamente, em três diferentes tipos: (i) motor turboélice é um motor projetado para acionar uma hélice responsável pela propulsão do avião; a participação dos gases de escapamento nessa propulsão, quando existe, é meramente residual; (ii) motor turboeixo é um motor projetado para acionar o rotor de uma aeronave de asas rotativas; os gases de escapamento não têm nenhuma participação no processo; e (3) motor a reação ou motor turbojato é um motor projetado para aviões que, pela aplicação das Leis de Newton (ação e reação) utiliza os gases de escapamento para propulsionar o avião. Os motores denominados turbofan, qualquer que seja a razão de diluição dos mesmos, são motores a reação pois a participação da ação do fan na propulsão, agindo como uma hélice, é pequena se comparada com o empuxo do motor.; e

II - no parágrafo (n), a definição de noite passa a ter a seguinte redação: Noite significa o período entre o fim do crepúsculo civil vespertino e o início do crepúsculo civil matutino. O primeiro tem seu fim e o segundo tem seu início quando o centro do disco solar atinge 6 graus abaixo do horizonte.

Art. 2º As alterações estabelecidas no art. 1º serão incorporadas ao RBHA 01 na próxima editoração de emendas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 30 dias após a data de sua publicação.

Maj.-Brig.-do-Ar JORGE GODINHO BARRETO NERI