O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL, com base no art. 3º do Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969 e tendo em vista o disposto no item 5 do art. 5º da Portaria nº 453/GM5, de 02 de agosto de 1991, resolve:

Art. 1º Alterar a seção 01.43 do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 01 (RBHA 01), aprovado pela Portaria nº 485/DGAC, de 20 de março de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 22 de abril de 2003 pela introdução de várias definições requeridas pela Organização da Aviação Civil Internacional.

Art. 2º As alterações estabelecidas no art 1º serão incorporadas ao RBHA 01 na próxima editoração de emendas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj.-Brig.-do-Ar JORGE GODINHO BARRETO NERI