O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o art. 16, inciso VI, do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007 , e o art. 3º e 4º da Portaria MEC nº 844, de 25 de junho de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Instituir a realização de oficinas centralizadas e/ou descentralizadas de elaboração e revisão de itens para o BNI nos ambientes seguros do Inep ou das Instituições de Ensino Superior credenciadas conforme procedimentos descritos em editais próprios.

Art. 2º As oficinas contarão com a participação dos docentes credenciados no banco de colaboradores do Inep, sob a supervisão de servidores indicados pelo Instituto.

Art. 3º A remuneração dos participantes será feita através de Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, conforme o anexo do Decreto nº 6.092/07 alterado pelo Decreto nº 7.590, de 26 de outubro de 2011 , obedecendo aos valores descritos no Anexo I desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ CLÁUDIO COSTA