O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 74 da Portaria nº 403, de 2 de dezembro de 2005, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, que confere à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XIX do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 5.510, de 12 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 587, de 29 de agosto de 2005, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de abril de 2006, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS KAWALL LEAL FERREIRA

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII a X, XV, e XVII, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 587, de 29 de agosto de 2005, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária, Tabelas 1 a 17, são divulgados conforme os incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei Orçamentária Anual nº 11.306, de 16 de maio de 2006, publicada no DOU de 17 de maio de 2006. Até a data deste Relatório, não havia sido encaminhado para a STN o arquivo da previsão inicial da receita, constante da LOA. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.

5. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e

6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.

7. Nos Anexos I e II e nas Tabelas 10, 11, 12 e 13 estão sendo excluídas as operações intra-orçamentárias às quais se referem a Portaria Interministerial nº 688, de 14 de outubro de 2005, da STN e SOF, e a Portaria nº 869, de 15 de novembro de 2005, da STN.

8. O Anexo VIII - Demonstrativo do Resultado Primário da União contém informações elaboradas com observância ao regime de caixa para as receitas e despesas, inclusive as extra-orçamentárias.

9. Na elaboração do Anexo XV - Demonstrativo das Despesas com Saúde, para obter-se o valor total das despesas com ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, foi considerada toda a despesa executada no Ministério da Saúde, inclusive as descentralizações externas de crédito das suas Unidades Orçamentárias, que corresponde ao total das funções dessas Unidades excluídos os gastos com inativos e pensionistas, juros, encargos e amortização da dívida, as despesas com saúde custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e outras despesas daquele Ministério executadas nas funções Previdência Social e/ou Encargos Especiais.

10. A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT. No demonstrativo consta nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional.

11. A divergência na inscrição de restos a pagar, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do 3º quadrimestre de 2005, divulgado pela Portaria nº 183, de 6 de fevereiro de 2006, da STN, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de abril de 2006, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas. A divergência nos valores entre os meses de março e abril decorre de variações cambiais.

12. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/gestao_orcamentaria.asp.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2006/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º - Anexo I							R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A REALIZAR (b-d)
			No Bimestre (c)	% (c/b)	Até o Bimestre (d)	% (d/b)
RECEITAS CORRENTES	0	0	96.591.317	0,00	189.604.216	0,00	(189.604.216)
RECEITA TRIBUTARIA	0	0	30.508.058	0,00	56.799.161	0,00	(56.799.161)
Impostos	0	0	28.910.498	0,00	54.723.362	0,00	(54.723.362)
Taxas	0	0	1.597.560	0,00	2.075.799	0,00	(2.075.799)
RECEITA DE CONTRIBUICOES	0	0	51.181.049	0,00	100.478.192	0,00	(100.478.192)
Contribuições Sociais	0	0	49.424.594	0,00	97.038.133	0,00	(97.038.133)
Contribuições Econômicas	0	0	1.756.456	0,00	3.440.059	0,00	(3.440.059)
RECEITA PATRIMONIAL	0	0	8.323.004	0,00	14.455.279	0,00	(14.455.279)
Receitas Imobiliárias	0	0	43.842	0,00	83.167	0,00	(83.167)
Receitas de Valores Mobiliários	0	0	4.685.863	0,00	6.672.505	0,00	(6.672.505)
Receita de Concessões e Permissões	0	0	15.264	0,00	742.396	0,00	(742.396)
Compensações Financeiras	0	0	3.576.290	0,00	6.954.830	0,00	(6.954.830)
Outras Receitas Patrimoniais	0	0	1.745	0,00	2.381	0,00	(2.381)
RECEITA AGROPECUARIA	0	0	8.151	0,00	11.329	0,00	(11.329)
Receita da Produção Vegetal	0	0	7.255	0,00	9.344	0,00	(9.344)
Receita da Produção Animal e Derivados	0	0	891	0,00	1.976	0,00	(1.976)
Outras Receitas Agropecuárias	0	0	5	0,00	9	0,00	(9)
RECEITA INDUSTRIAL	0	0	60.663	0,00	128.606	0,00	(128.606)
Receita da Indústria de Transformação	0	0	60.663	0,00	128.606	0,00	(128.606)
Receita da Indústria de Construção	0	0	0	0,00	0	0,00	0
RECEITA DE SERVICOS	0	0	4.094.832	0,00	8.760.548	0,00	(8.760.548)
Receita de Serviços	0	0	4.094.832	0,00	8.760.548	0,00	(8.760.548)
TRANSFERENCIAS CORRENTES	0	0	53.978	0,00	73.398	0,00	(73.398)
Transferências Intergovernamentais	0	0	0	0,00	12	0,00	(12)
Transferências de Instituições Privadas	0	0	7.924	0,00	13.210	0,00	(13.210)
Transferências do Exterior	0	0	36.517	0,00	36.654	0,00	(36.654)
Transferências de Pessoas	0	0	95	0,00	169	0,00	(169)
Transferências de Convênios	0	0	9.442	0,00	23.161	0,00	(23.161)
Transferências para o Combate à Fome	0	0	91	0,00	192	0,00	(192)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	0	0	2.361.581	0,00	8.897.703	0,00	(8.897.703)
Multas e Juros de Mora	0	0	1.429.249	0,00	3.004.747	0,00	(3.004.747)
Indenizações e Restituições	0	0	(679.831)	0,00	504.501	0,00	(504.501)
Receita da Dívida Ativa	0	0	268.760	0,00	528.318	0,00	(528.318)
Receitas Correntes Diversas¹	0	0	1.343.403	0,00	4.860.137	0,00	(4.860.137)
RECEITAS DE CAPITAL	0	0	16.464.524	0,00	57.642.226	0,00	(57.642.226)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0	0	6.862.235	0,00	40.426.399	0,00	(40.426.399)
Operações de Crédito Internas	0	0	6.643.187	0,00	38.154.018	0,00	(38.154.018)
Operações de Crédito Externas	0	0	219.048	0,00	2.272.381	0,00	(2.272.381)
ALIENACAO DE BENS	0	0	236.282	0,00	801.662	0,00	(801.662)
Alienação de Bens Móveis	0	0	226.250	0,00	780.010	0,00	(780.010)
Alienação de Bens Imóveis	0	0	10.031	0,00	21.652	0,00	(21.652)
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	0	0	3.420.054	0,00	6.287.569	0,00	(6.287.569)
Amortizações de Empréstimos	0	0	3.420.054	0,00	6.287.569	0,00	(6.287.569)
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL	0	0	4.813	0,00	12.173	0,00	(12.173)
Transferências de Intergovernamentais	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Transferências de Instituições Privadas	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Transferências do Exterior	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Transferências de Pessoas	0	0	2	0,00	2	0,00	(2)
Transferência de Outras Instituições Públicas	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Transferências de Convênios	0	0	4.811	0,00	12.171	0,00	(12.171)
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	0	0	5.941.141	0,00	10.114.423	0,00	(10.114.423)
Resultado do Banco Central do Brasil	0	0	1.024.817	0,00	1.024.817	0,00	(1.024.817)
Remuneração das Disponibilidades	0	0	4.916.434	0,00	9.089.693	0,00	(9.089.693)
Proveniente da Execução de Garantias	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Saldo de Exercícios Anteriores	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Receitas de Capital Diversas²	0	0	(111)	0,00	(87)	0,00	87
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)	0	0	113.055.841	0,00	247.246.442	0,00	(247.246.442)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (II)	0	0	40.017.451	0,00	94.239.053	0,00	(94.239.053)
Operações de Crédito Internas	0	0	38.889.916	0,00	89.912.094	0,00	(89.912.094)
Operações de Crédito Externas	0	0	1.127.534	0,00	4.326.959	0,00	(4.326.959)
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II)	0	0	153.073.291	0,00	341.485.495	0,00	(341.485.495)
DÉFICIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	0	0	153.073.291	0,00	341.485.495	0,00	(341.485.495)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	-	-	-	-	0	-	-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Nas Receitas Correntes Diversas estão incluídas as Receitas Correntes a Classificar.

² Nas Receitas de Capital Diversas estão incluídas Outras Receitas.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2006/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º - Anexo I									R$ milhares
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (a)	CRÉDITOS ADICIONAIS (b)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) = (a + b)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A LIQUIDAR (c-g)
				No Bimestre (d)	Até o Bimestre (e)	No Bimestre (f)	Até o Bimestre (g)	% (g/c)
DESPESAS CORRENTES	611.753.967	1.781.506	613.535.473	38.774.499	433.456.181	83.755.943	171.344.412	27,93	442.191.061
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	101.824.450	7.300	101.831.750	5.760.722	73.480.383	15.292.594	32.217.754	31,64	69.613.996
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	179.525.234	0	179.525.234	284.777	178.797.979	22.115.610	41.296.273	23,00	138.228.961
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	330.404.283	1.774.206	332.178.489	32.729.000	181.177.819	46.347.739	97.830.385	29,45	234.348.104
Transferência a Estados, DF e Municípios	113.096.788	9.177	113.105.965	5.244.138	97.791.410	13.908.478	33.336.595	29,47	79.769.370
Benefícios Previdenciários	155.641.772	0	155.641.772	16.810.717	46.372.622	23.315.316	46.368.215	29,79	109.273.557
Demais Despesas Correntes	61.665.723	1.765.029	63.430.752	10.674.145	37.013.787	9.123.945	18.125.575	28,58	45.305.177
DESPESAS DE CAPITAL	104.590.326	2.714.749	107.305.075	962.991	98.227.126	8.034.946	21.424.000	19,97	85.881.075
INVESTIMENTOS	252.882	2.562.804	2.815.686	341.057	510.887	5.674	5.773	0,21	2.809.913
INVERSÕES FINANCEIRAS	11.844.395	151.945	11.996.340	14	11.840.633	2.128.867	3.106.429	25,89	8.889.911
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	92.493.049	0	92.493.049	621.920	85.875.606	5.900.405	18.311.798	19,80	74.181.251
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	0	0	0	0	0	0	0	0,00	0
SUBTOTAL DAS DESPESAS (V)	716.344.293	4.496.255	720.840.548	39.737.490	531.683.307	91.790.889	192.768.412	26,74	528.072.136
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (VI)	834.588.711	0	834.588.711	1.273.000	834.588.711	86.541.018	148.142.999	17,75	686.445.712
Refinanciamento da Dívida Mobiliária	826.884.493	0	826.884.493	1.273.000	826.884.493	85.712.611	145.776.264	17,63	681.108.229
Refinanciamento de Outras Dívidas	7.704.218	0	7.704.218	0	7.704.218	828.407	2.366.735	30,72	5.337.483
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VII) = (V + VI)	1.550.933.004	4.496.255	1.555.429.259	41.010.490	1.366.272.018	178.331.907	340.911.411	21,92	1.214.517.848
SUPERÁVIT (VIII)	-	-	-	-	-	-	574.084	-	-
TOTAL (VII + VIII)	1.550.933.004	4.496.255	1.555.429.259	41.010.490	1.366.272.018	178.331.907	341.485.495	-	1.214.517.848

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 4690

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2006/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

LRF, Art. 52, inciso II, alínea c - Anexo II									R$ milhares
FUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS				SALDO (a-e)
			No Bimestre (b)	Até o Bimestre (c)	No Bimestre (d)	Até o Bimestre (e)	% (e/total e)	% (e/a)
Legislativa	3.335.175	3.335.175	173.115	2.999.156	546.602	1.132.000	0,59	33,94	2.203.175
Judiciária	10.507.611	10.512.643	515.919	7.837.292	1.619.474	3.366.914	1,75	32,03	7.145.729
Essencial à Justiça	2.331.049	2.331.049	261.132	1.048.843	337.433	699.578	0,36	30,01	1.631.471
Administração	9.127.177	9.277.858	1.000.193	3.035.334	1.028.109	1.952.116	1,01	21,04	7.325.742
Defesa Nacional	11.547.718	12.313.821	598.155	10.375.377	1.875.181	3.574.781	1,85	29,03	8.739.040
Segurança Pública	2.084.686	2.319.366	208.107	1.127.206	357.170	678.058	0,35	29,23	1.641.308
Relações Exteriores	861.828	919.892	174.088	333.210	169.064	320.654	0,17	34,86	599.238
Assistência Social	17.842.418	17.962.418	3.146.023	6.328.607	3.077.462	5.826.790	3,02	32,44	12.135.628
Previdência Social	201.617.801	201.788.865	19.644.365	80.073.904	30.502.433	60.761.012	31,52	30,11	141.027.853
Saúde	33.770.352	33.770.352	5.681.067	15.984.983	5.317.405	10.685.017	5,54	31,64	23.085.335
Trabalho	12.869.630	13.069.630	284.945	12.345.676	2.170.246	3.704.220	1,92	28,34	9.365.410
Educação	11.708.116	11.708.116	968.581	8.507.944	1.948.747	3.476.367	1,80	29,69	8.231.749
Cultura	231.182	231.182	27.317	137.460	38.175	65.755	0,03	28,44	165.427
Direitos da Cidadania	379.647	381.817	46.947	186.139	47.398	72.924	0,04	19,10	308.893
Urbanismo	352.437	464.456	42.261	291.231	71.054	121.613	0,06	26,18	342.843
Habitação	451.369	1.341.369	0	0	0	0	0,00	0,00	1.341.369
Saneamento	15.683	15.683	608	684	117	186	0,00	1,19	15.497
Gestão Ambiental	660.713	662.013	67.465	493.172	113.246	205.857	0,11	31,10	456.156
Ciência e Tecnologia	1.482.620	1.598.920	269.096	752.802	277.063	489.918	0,25	30,64	1.109.002
Agricultura	4.602.609	5.119.109	685.087	4.136.712	573.602	1.160.289	0,60	22,67	3.958.820
Organização Agrária	553.308	671.308	101.386	385.189	110.279	157.202	0,08	23,42	514.106
Indústria	521.141	521.141	85.384	374.179	109.629	190.152	0,10	36,49	330.989
Comércio e Serviços	968.811	968.811	79.147	162.830	67.523	83.566	0,04	8,63	885.245
Comunicações	257.661	257.661	39.050	120.744	57.184	78.383	0,04	30,42	179.278
Energia	365.462	365.462	24.587	143.769	31.091	60.463	0,03	16,54	304.999
Transporte	583.999	1.421.950	260.312	590.991	79.355	133.686	0,07	9,40	1.288.264
Desporto e Lazer	54.253	138.753	72.560	83.040	10.010	12.257	0,01	8,83	126.496
Encargos Especiais	387.259.837	387.371.728	5.280.593	373.826.833	41.255.837	93.758.654	48,64	24,20	293.613.074
Reserva de Contingência	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Total	716.344.293	720.840.548	39.737.490	531.683.307	91.790.889	192.768.412	100,00	26,74	528.072.136

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2006/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

LRF, Art. 52, inciso II, alínea c - Anexo II									R$ milhares
FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS				SALDO (a-e)
			No Bimestre (b)	Até o Bimestre (c)	No Bimestre (d)	Até o Bimestre (e)	% (e/total e)	% (e/a)
LEGISLATIVA	3.335.175	3.335.175	173.115	2.999.156	546.602	1.132.000	0,59	33,94	2.203.175
Ação Legislativa	2.677.124	2.677.124	141.228	2.445.180	438.973	918.369	0,48	34,30	1.758.755
Controle Externo	378.836	378.836	8.019	346.949	61.513	134.253	0,07	35,44	244.583
Administração Geral	36.812	36.812	1.348	2.673	638	1.112	0,00	3,02	35.700
Tecnologia da Informação	21.064	21.064	6.144	11.305	5.655	7.753	0,00	36,81	13.311
Formação de Recursos Humanos	4.951	4.951	863	1.384	368	568	0,00	11,47	4.383
Comunicação Social	2.243	2.243	0	0	0	0	0,00	0,00	2.243
Cooperação Internacional	100	100	0	0	0	0	0,00	0,00	100
Atenção Básica	41.095	41.095	12.677	24.357	12.835	17.551	0,01	42,71	23.544
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	3.146	3.146	887	887	887	887	0,00	28,19	2.259
Alimentação e Nutrição	158.447	158.447	0	158.447	23.464	46.976	0,02	29,65	111.471
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	3.254	3.254	0	3.242	293	587	0,00	18,04	2.667
Ensino Superior	833	833	0	0	0	0	0,00	0,00	833
Educação Infantil	7.103	7.103	1.949	4.732	1.976	3.944	0,00	55,53	3.159
Outros Encargos Especiais	167	167	0	0	0	0	0,00	0,00	167
JUDICIÁRIA	10.507.611	10.512.643	515.919	7.837.292	1.619.474	3.366.914	1,75	32,03	7.145.729
Ação Judiciária	8.341.144	8.341.144	369.161	6.223.687	1.283.343	2.705.643	1,40	32,44	5.635.501
Administração Geral	1.468.130	1.473.162	61.153	1.063.590	209.064	423.431	0,22	28,74	1.049.731
Tecnologia da Informação	75.299	75.299	28.800	42.207	3.580	3.996	0,00	5,31	71.303
Formação de Recursos Humanos	14.658	14.658	4.061	6.118	2.567	3.057	0,00	20,86	11.601
Comunicação Social	4.626	4.626	1.469	2.192	501	985	0,00	21,29	3.641
Atenção Básica	99.225	99.225	33.772	62.287	29.093	48.604	0,03	48,98	50.621
Alimentação e Nutrição	450.782	450.782	5.793	399.137	78.482	158.380	0,08	35,13	292.402
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	17.686	17.686	117	15.102	2.644	5.055	0,00	28,58	12.631
Educação Infantil	30.445	30.445	9.662	19.381	8.613	16.049	0,01	52,71	14.396
Telecomunicações	5.616	5.616	1.931	3.591	1.587	1.714	0,00	30,52	3.902
ESSENCIAL À JUSTIÇA	2.331.049	2.331.049	261.132	1.048.843	337.433	699.578	0,36	30,01	1.631.471
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário	1.353.484	1.353.484	121.305	723.160	190.659	414.565	0,22	30,63	938.919
Defesa da Ordem Jurídica	42	42	1	1	1	1	0,00	2,38	41
Representação Judicial e Extrajudicial	4.430	4.430	1.664	2.955	1.945	2.593	0,00	58,53	1.837
Administração Geral	877.812	877.812	123.947	275.176	128.516	253.192	0,13	28,84	624.620
Normatização e Fiscalização	1.668	1.668	2	304	94	94	0,00	5,64	1.574
Tecnologia da Informação	892	892	0	20	13	20	0,00	2,24	872
Formação de Recursos Humanos	2.332	2.332	378	447	211	224	0,00	9,61	2.108
Comunicação Social	2.937	2.937	0	1.175	0	0	0,00	0,00	2.937
Atenção Básica	7.401	7.401	3.984	4.906	3.313	3.786	0,00	51,16	3.615
Alimentação e Nutrição	69.600	69.600	7.042	34.517	10.138	20.368	0,01	29,26	49.232
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	4.777	4.777	677	2.317	862	1.594	0,00	33,37	3.183
Educação Infantil	2.862	2.862	1.019	1.954	923	1.790	0,00	62,54	1.072
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	2.750	2.750	1.113	1.911	758	1.351	0,00	49,13	1.399
Desenvolvimento Científico	62	62	0	0	0	0	0,00	0,00	62
ADMINISTRAÇÃO	9.127.177	9.277.858	1.000.193	3.035.334	1.028.109	1.952.116	1,01	21,04	7.325.742
Representação Judicial e Extrajudicial	2.365	2.365	210	312	197	267	0,00	11,29	2.098
Planejamento e Orçamento	27.692	118.686	1.737	2.566	1.250	1.572	0,00	1,32	117.114
Administração Geral	5.431.641	5.431.941	665.122	2.471.144	798.306	1.602.469	0,83	29,50	3.829.472
Administração Financeira	17.873	17.873	1.295	4.011	1.222	2.235	0,00	12,50	15.638
Controle Interno	2.756	2.756	745	1.256	391	681	0,00	24,71	2.075
Normatização e Fiscalização	88.954	88.954	43.898	62.073	46.345	57.159	0,03	64,26	31.795
Tecnologia da Informação	346.255	346.255	40.240	52.279	34.854	42.300	0,02	12,22	303.955
Ordenamento Territorial	1.493	1.493	179	249	115	163	0,00	10,92	1.330
Formação de Recursos Humanos	19.344	19.344	4.804	8.954	4.223	7.463	0,00	38,58	11.881
Administração de Receitas	36.348	36.348	14.376	23.830	11.586	16.872	0,01	46,42	19.476
Comunicação Social	70.725	107.484	27.503	54.727	8.612	8.969	0,00	8,34	98.515
Informação e Inteligência	19.895	19.895	8.927	14.233	1.255	1.760	0,00	8,85	18.135
Cooperação Internacional	3.291	3.291	175	179	175	175	0,00	5,32	3.116
Previdência Complementar	52.597	52.597	180	34.797	2.835	6.546	0,00	12,45	46.051
Atenção Básica	35.017	35.017	12.944	24.902	12.018	23.089	0,01	65,94	11.928
Suporte Profilático e Terapêutico	2.250	2.250	631	630	508	508	0,00	22,58	1.742
Alimentação e Nutrição	124.995	124.995	18.305	49.641	19.563	39.656	0,02	31,73	85.339
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	32.122	32.122	5.610	13.212	5.354	10.174	0,01	31,67	21.948
Ensino Superior	407	407	92	192	54	92	0,00	22,60	315
Educação Infantil	4.777	4.777	1.417	3.130	1.341	2.681	0,00	56,12	2.096
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	422	422	90	163	58	66	0,00	15,64	356
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	332	332	49	104	42	55	0,00	16,57	277
Desenvolvimento Cientifico	13.876	13.876	2.526	3.999	2.046	3.110	0,00	22,41	10.766
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico	1.651	1.651	477	706	439	527	0,00	31,92	1.124
Produção Industrial	7.128	7.128	430	1.102	574	716	0,00	10,04	6.412
Serviços Financeiros	39.798	48.126	15.715	31.040	15.966	30.362	0,02	63,09	17.764
Telecomunicações	31.612	31.612	11.861	22.612	10.270	19.942	0,01	63,08	11.670
Transferências	5.417	5.417	0	0	0	0	0,00	0,00	5.417
Outros Encargos Especiais	2.706.144	2.720.444	120.655	153.291	48.510	72.507	0,04	2,67	2.647.937
DEFESA NACIONAL	11.547.718	12.313.821	598.155	10.375.377	1.875.181	3.574.781	1,85	29,03	8.739.040
Administração Geral	10.293.054	10.337.321	172.479	9.692.789	1.581.756	3.167.534	1,64	30,64	7.169.787
Normalização e Fiscalização	10.338	22.988	2.321	3.737	1.729	2.083	0,00	9,06	20.905
Tecnologia da Informação	10.856	24.236	2.818	5.383	2.651	3.546	0,00	14,63	20.690
Formação de Recursos Humanos	14.862	23.434	4.117	5.957	2.473	3.018	0,00	12,88	20.416
Comunicação Social	405	405	128	129	99	99	0,00	24,44	306
Defesa Aérea	255.413	738.297	169.503	206.731	68.951	76.683	0,04	10,39	661.614
Defesa Naval	153.692	166.092	19.174	29.559	14.902	22.911	0,01	13,79	143.181
Defesa Terrestre	127.207	150.207	12.077	17.554	7.973	9.710	0,01	6,46	140.497
Informação e Inteligência	504	504	193	204	204	204	0,00	40,48	300
Cooperação Internacional	5.292	83.377	3.803	3.991	1.526	1.699	0,00	2,04	81.678
Assistência Comunitária	7.966	7.966	3.492	4.973	3.410	4.229	0,00	53,09	3.737
Atenção Básica	21.735	21.735	4.788	10.009	5.140	9.336	0,00	42,95	12.399
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	309.502	309.502	112.583	191.179	113.254	152.000	0,08	49,11	157.502
Suporte Profilático e Terapêutico	2.996	2.996	432	723	471	506	0,00	16,89	2.490
Alimentação e Nutrição	170.126	170.126	56.010	98.264	37.781	51.881	0,03	30,50	118.245
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	101.502	101.502	13.182	74.440	16.701	46.117	0,02	45,43	55.385
Empregabilidade	2.500	2.500	0	0	0	0	0,00	0,00	2.500
Ensino Fundamental	743	743	309	523	217	359	0,00	48,32	384
Ensino Médio	583	583	237	364	148	235	0,00	40,31	348
Ensino Profissional	6.281	6.281	3.411	3.548	1.336	1.437	0,00	22,88	4.844
Ensino Superior	638	638	269	268	144	145	0,00	22,73	493
Educação Infantil	14.412	14.412	5.588	11.218	4.832	10.383	0,01	72,04	4.029
Educação de Jovens e Adultos	792	792	124	195	80	130	0,00	16,41	662
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	757	757	155	199	152	185	0,00	24,44	572
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	6	6	0	0	0	0	0,00	0,00	6
Infra-Estrutura Urbana	91	91	0	0	0	0	0,00	0,00	91
Meteorologia	291	291	79	94	19	19	0,00	6,53	272
Desenvolvimento Científico	3.257	13.257	705	1.098	628	676	0,00	5,10	12.581
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	20.983	65.983	9.237	10.627	8.142	9.074	0,00	13,75	56.909
Promoção Industrial	201	201	13	13	0	0	0,00	0,00	201
Produção Industrial	594	594	187	248	52	52	0,00	8,75	542
Promoção Comercial	91	91	0	0	0	0	0,00	0,00	91
Telecomunicações	5.391	5.391	714	1.104	342	447	0,00	8,29	4.944
Energia Elétrica	27	27	8	8	8	8	0,00	29,63	19
Transporte Aéreo	2.314	6.508	8	11	5	4	0,00	0,06	6.504
Transporte Rodoviário	199	199	11	11	7	7	0,00	3,52	192
Transporte Hidroviário	1.611	1.611	0	0	0	0	0,00	0,00	1.611
Transferências	280	951	0	0	0	0	0,00	0,00	951
Outros Encargos Especiais	226	31.226	0	226	48	64	0,00	0,20	31.162
SEGURANÇA PÚBLICA	2.084.686	2.319.366	208.107	1.127.206	357.170	678.058	0,35	29,23	1.641.308
Administração Geral	1.855.561	1.855.561	186.898	1.044.691	314.578	612.202	0,32	32,99	1.243.359
Normalização e Fiscalização	417	417	0	0	0	0	0,00	0,00	417
Tecnologia da Informação	5.618	5.618	212	418	220	311	0,00	5,54	5.307
Formação de Recursos Humanos	10.778	12.678	3.148	3.773	3.047	3.151	0,00	24,85	9.527
Comunicação Social	62	62	0	0	0	0	0,00	0,00	62
Policiamento	117.727	259.727	6.204	31.136	16.934	26.726	0,01	10,29	233.001
Defesa Civil	1.491	81.491	15.437	16.758	9.771	9.933	0,01	12,19	71.558
Informação e Inteligência	16.904	27.684	1.634	4.287	1.498	2.739	0,00	9,89	24.945
Cooperação Internacional	1.440	1.440	0	0	0	0	0,00	0,00	1.440
Atenção Básica	11.613	11.613	1.883	5.542	1.235	3.629	0,00	31,25	7.984
Alimentação e Nutrição	41.224	41.224	-6.407	13.188	6.543	13.100	0,01	31,78	28.124
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	15.591	15.591	-2.323	4.623	2.244	4.205	0,00	26,97	11.386
Educação Infantil	4.507	4.507	854	2.062	862	1.709	0,00	37,92	2.798
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	1.003	1.003	177	320	139	241	0,00	24,03	762
Telecomunicações	750	750	390	408	99	112	0,00	14,93	638
RELAÇÕES EXTERIORES	861.828	919.892	174.088	333.210	169.064	320.654	0,17	34,86	599.238
Administração Geral	522.010	522.010	67.077	134.749	65.433	128.736	0,07	24,66	393.274
Tecnologia da Informação	457	457	0	29	0	29	0,00	6,35	428
Formação de Recursos Humanos	1.348	1.348	422	519	379	449	0,00	33,31	899
Relações Diplomáticas	185.381	185.381	70.037	98.968	66.527	94.553	0,05	51,00	90.828
Cooperação Internacional	113.747	171.811	19.468	77.970	18.623	76.290	0,04	44,40	95.521
Atenção Básica	20.632	20.632	13.506	13.681	13.535	13.638	0,01	66,10	6.994
Alimentação e Nutrição	3.606	3.606	560	1.287	555	1.120	0,00	31,06	2.486
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	1.232	1.232	222	514	218	429	0,00	34,82	803
Educação Infantil	126	126	35	76	30	62	0,00	49,21	64
Difusão Cultural	6.834	6.834	1.674	3.490	2.280	3.480	0,00	50,92	3.354
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	1.182	1.182	228	430	244	404	0,00	34,18	778
Promoção Comercial	4.894	4.894	841	1.474	1.221	1.441	0,00	29,44	3.453
Transferências	379	379	18	23	19	23	0,00	6,07	356
ASSISTÊNCIA SOCIAL	17.842.418	17.962.418	3.146.023	6.328.607	3.077.462	5.826.790	3,02	32,44	12.135.628
Planejamento e Orçamento	3.361	3.361	524	524	328	328	0,00	9,76	3.033
Administração Geral	41.175	41.175	9.639	27.926	9.006	14.942	0,01	36,29	26.233
Normatização e Fiscalização	3.333	3.333	1.334	2.667	0	0	0,00	0,00	3.333
Tecnologia da Informação	14.614	14.614	942	942	942	942	0,00	6,45	13.672
Formação de Recursos Humanos	2.586	2.586	443	905	904	904	0,00	34,96	1.682
Comunicação Social	4.167	4.167	1.250	2.917	485	530	0,00	12,72	3.637
Assistência ao Idoso	4.818.333	4.818.333	701.497	1.501.348	757.062	1.501.347	0,78	31,16	3.316.986
Assistência ao Portador de Deficiência	6.011.890	6.011.890	887.864	1.907.596	958.459	1.907.583	0,99	31,73	4.104.307
Assistência a Criança e ao Adolescente	213.279	213.279	72.676	107.214	80.578	106.429	0,06	49,90	106.850
Assistência Comunitária	375.469	375.469	157.683	197.885	149.005	184.361	0,10	49,10	191.108
Atenção Básica	105	105	20	41	17	28	0,00	26,67	77
Alimentação e Nutrição	389	389	0	300	57	118	0,00	30,33	271
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	108	108	0	80	18	34	0,00	31,48	74
Educação Infantil	19	19	0	8	4	7	0,00	36,84	12
Saneamento Básico Rural	6.542	6.542	0	0	0	0	0,00	0,00	6.542
Abastecimento	114.922	234.922	170.390	170.391	0	0	0,00	0,00	234.922
Transferências	6.232.126	6.232.126	1.141.761	2.407.863	1.120.597	2.109.237	1,09	33,84	4.122.889
PREVIDÊNCIA SOCIAL	201.617.801	201.788.865	19.644.365	80.073.904	30.502.433	60.761.012	31,52	30,11	141.027.853
Representação Judicial e Extrajudicial	6.250	6.250	3.306	4.619	3.135	4.083	0,00	65,33	2.167
Planejamento e Orçamento	1.096	1.096	126	238	91	189	0,00	17,24	907
Administração Geral	1.912.429	1.940.529	332.113	674.713	319.450	635.118	0,33	32,73	1.305.411
Normatização e Fiscalização	2.373	2.373	358	656	344	516	0,00	21,74	1.857
Tecnologia da Informação	70.611	80.611	29.125	52.908	30.547	52.709	0,03	65,39	27.902
Formação de Recursos Humanos	8.958	8.958	4.481	4.508	4.093	4.099	0,00	45,76	4.859
Comunicação Social	2.708	2.708	58	60	58	58	0,00	2,14	2.650
Cooperação Internacional	158	158	0	0	0	0	0,00	0,00	158
Previdência Básica	155.763.741	155.896.705	16.862.709	46.456.691	23.356.939	46.431.185	24,09	29,78	109.465.520
Previdência do Regime Estatutário	42.904.895	42.904.895	2.252.994	32.257.202	6.603.866	13.285.736	6,89	30,97	29.619.159
Previdência Complementar	1.289	1.289	0	1	0	1	0,00	0,08	1.288
Previdência Especial	768.347	768.347	110.656	547.494	143.286	282.606	0,15	36,78	485.741
Atenção Básica	47.866	47.866	18.922	24.565	18.922	24.561	0,01	51,31	23.305
Alimentação e Nutrição	73.194	73.194	17.267	29.527	11.554	22.989	0,01	31,41	50.205
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	41.737	41.737	6.788	14.038	6.253	12.313	0,01	29,50	29.424
Educação Infantil	2.834	2.834	1.172	1.995	733	1.458	0,00	51,45	1.376
Desenvolvimento Cientifico	872	872	0	40	0	0	0,00	0,00	872
Normalização e Qualidade	8.235	8.235	4.290	4.649	3.162	3.391	0,00	41,18	4.844
Transferências	208	208	0	0	0	0	0,00	0,00	208
SAÚDE	33.770.352	33.770.352	5.681.067	15.984.983	5.317.405	10.685.017	5,54	31,64	23.085.335
Planejamento e Orçamento	6.820	6.820	299	339	86	86	0,00	1,26	6.734
Administração Geral	3.245.913	3.245.913	273.230	2.319.846	512.555	1.193.739	0,62	36,78	2.052.174
Controle Interno	2.208	2.208	850	1.686	1.202	1.391	0,00	63,00	817
Normatização e Fiscalização	22.488	22.488	8.298	13.450	8.427	11.160	0,01	49,63	11.328
Tecnologia da Informação	47.945	47.945	11.522	21.184	10.437	12.632	0,01	26,35	35.313
Formação de Recursos Humanos	80.795	80.795	23.311	39.189	7.038	20.469	0,01	25,33	60.326
Comunicação Social	43.628	43.628	15.785	31.797	19.343	23.751	0,01	54,44	19.877
Informação e Inteligência	27.083	27.083	1.530	4.103	317	382	0,00	1,41	26.701
Cooperação Internacional	22.117	22.117	273	275	2	2	0,00	0,01	22.115
Previdência Complementar	5.673	5.673	0	5.673	740	2.572	0,00	45,34	3.101
Atenção Básica	5.989.830	5.989.830	885.195	2.589.127	893.606	1.799.222	0,93	30,04	4.190.608
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	17.212.363	17.212.363	3.106.921	8.508.960	3.093.676	6.203.184	3,22	36,04	11.009.179
Suporte Profilático e Terapêutico	2.956.864	2.956.864	935.232	1.571.230	428.758	827.785	0,43	28,00	2.129.079
Vigilância Sanitária	179.239	179.239	33.956	55.664	26.107	39.087	0,02	21,81	140.152
Vigilância Epidemiológica	1.297.144	1.297.144	281.595	527.880	207.185	373.973	0,19	28,83	923.171
Alimentação e Nutrição	184.147	184.147	2.724	96.731	27.170	55.604	0,03	30,20	128.543
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	78.488	78.488	2.221	44.416	15.297	26.311	0,01	33,52	52.177
Ensino Superior	49.354	49.354	20.044	28.848	6.711	10.230	0,01	20,73	39.124
Educação Infantil	6.556	6.556	1.762	4.247	1.875	3.727	0,00	56,85	2.829
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	13.928	13.928	8.693	9.310	1.265	1.265	0,00	9,08	12.663
Assistência aos Povos Indígenas	93.459	93.459	43.382	67.236	34.727	48.018	0,02	51,38	45.441
Saneamento Básico Rural	6.024	6.024	1.079	1.917	1.061	1.308	0,00	21,71	4.716
Saneamento Básico Urbano	19.101	19.101	2.676	6.070	4.145	4.157	0,00	21,76	14.944
Preservação e Conservação Ambiental	1.875	1.875	7	510	438	505	0,00	26,93	1.370
Desenvolvimento Científico	50.136	50.136	11.348	18.933	8.086	13.834	0,01	27,59	36.302
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	6.884	6.884	1.800	3.943	1.803	3.673	0,00	53,36	3.211
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	9.740	9.740	2.895	5.327	2.888	4.490	0,00	46,10	5.250
Transferências	2.110.550	2.110.550	4.439	7.092	2.460	2.460	0,00	0,12	2.108.090
TRABALHO	12.869.630	13.069.630	284.945	12.345.676	2.170.246	3.704.220	1,92	28,34	9.365.410
Administração Geral	730.929	737.929	106.987	225.362	109.681	201.978	0,10	27,37	535.951
Administração Financeira	37.850	61.850	48.002	54.275	23.346	25.692	0,01	41,54	36.158
Normatização e Fiscalização	7.227	7.227	2.792	4.968	2.695	4.568	0,00	63,21	2.659
Tecnologia da Informação	34.856	37.356	29.560	30.061	15.209	15.699	0,01	42,03	21.657
Formação de Recursos Humanos	2.310	2.310	190	199	151	157	0,00	6,80	2.153
Comunicação Social	885	885	114	182	105	173	0,00	19,55	712
Cooperação Internacional	49	49	13	13	13	13	0,00	26,53	36
Atenção Básica	5.446	5.446	2.178	4.357	2.291	4.292	0,00	78,81	1.154
Alimentação e Nutrição	12.656	12.656	1.860	4.399	1.951	3.910	0,00	30,89	8.746
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	11.940.448	11.957.948	4.681	11.932.642	2.006.301	3.438.687	1,78	28,76	8.519.261
Relações de Trabalho	1.755	8.755	3.116	3.404	253	526	0,00	6,01	8.229
Empregabilidade	86.515	228.515	82.657	82.687	7.298	7.303	0,00	3,20	221.212
Fomento ao Trabalho	3.719	3.719	266	288	243	253	0,00	6,80	3.466
Educação Infantil	568	568	188	378	152	305	0,00	53,70	263
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	520	520	27	52	15	40	0,00	7,69	480
Desenvolvimento Científico	2.924	2.924	2.083	2.138	330	373	0,00	12,76	2.551
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	400	400	75	92	70	87	0,00	21,75	313
Normalização e Qualidade	306	306	156	179	142	164	0,00	53,59	142
Transferências	264	264	0	0	0	0	0,00	0,00	264
Outros Encargos Especiais	3	3	0	0	0	0	0,00	0,00	3
EDUCAÇÃO	11.708.116	11.708.116	968.581	8.507.944	1.948.747	3.476.367	1,80	29,69	8.231.749
Planejamento e Orçamento	1.091	1.091	0	0	0	0	0,00	0,00	1.091
Administração Geral	227.356	227.356	34.014	103.827	36.266	59.775	0,03	26,29	167.581
Administração Financeira	27.083	27.083	5.417	16.250	0	0	0,00	0,00	27.083
Tecnologia da Informação	27.031	27.031	3.920	7.619	3.844	6.001	0,00	22,20	21.030
Formação de Recursos Humanos	41.521	41.521	2.538	3.171	2.051	2.249	0,00	5,42	39.272
Administração de Receitas	83	83	34	67	35	63	0,00	75,90	20
Comunicação Social	7.500	7.500	1.484	4.450	1.677	1.734	0,00	23,12	5.766
Cooperação Internacional	6.274	6.274	140	205	33	33	0,00	0,53	6.241
Assistência a Criança e ao Adolescente	1.745	1.745	86	91	9	13	0,00	0,74	1.732
Atenção Básica	5.857	5.857	1.089	2.372	715	1.676	0,00	28,62	4.181
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	238.967	238.967	12.890	199.962	39.155	82.733	0,04	34,62	156.234
Suporte Profilático e Terapêutico	566	566	1	3	1	3	0,00	0,53	563
Alimentação e Nutrição	1.596.269	1.596.269	271.339	653.272	259.729	429.824	0,22	26,93	1.166.445
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	102.506	102.506	2.608	93.862	16.179	29.717	0,02	28,99	72.789
Ensino Fundamental	978.688	978.688	104.075	165.972	69.858	78.898	0,04	8,06	899.790
Ensino Médio	68.423	68.423	8.936	13.719	3.302	5.094	0,00	7,44	63.329
Ensino Profissional	675.635	675.635	69.658	565.779	106.582	218.451	0,11	32,33	457.184
Ensino Superior	6.551.951	6.551.951	286.763	6.039.810	1.181.023	2.324.704	1,21	35,48	4.227.247
Educação Infantil	14.698	14.698	4.256	8.441	3.283	6.525	0,00	44,39	8.173
Educação de Jovens e Adultos	549.370	549.370	133.492	133.564	105.901	105.911	0,05	19,28	443.459
Educação Especial	31.376	31.376	1.473	18.088	3.604	6.606	0,00	21,05	24.770
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	150	150	18	19	10	10	0,00	6,67	140
Difusão Cultural	20.852	20.852	866	2.409	32	38	0,00	0,18	20.814
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	10.104	10.104	0	0	0	0	0,00	0,00	10.104
Desenvolvimento Científico	17.606	17.606	2.366	3.387	2.102	2.808	0,00	15,95	14.798
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	42.914	42.914	21.118	21.605	13.889	13.926	0,01	32,45	28.988
Lazer	12.500	12.500	0	0	0	0	0,00	0,00	12.500
Outros Encargos Especiais	450.000	450.000	0	450.000	99.467	99.575	0,05	22,13	350.425
CULTURA	231.182	231.182	27.317	137.460	38.175	65.755	0,03	28,44	165.427
Planejamento e Orçamento	2.500	2.500	453	524	323	383	0,00	15,32	2.117
Administração Geral	123.640	123.640	11.726	108.664	28.171	52.164	0,03	42,19	71.476
Normatização e Fiscalização	883	883	186	303	189	245	0,00	27,75	638
Formação de Recursos Humanos	7.456	7.456	475	558	372	386	0,00	5,18	7.070
Comunicação Social	125	125	0	0	0	0	0,00	0,00	125
Cooperação Internacional	319	319	0	0	0	0	0,00	0,00	319
Atenção Básica	3.105	3.105	1.709	2.475	1.058	1.584	0,00	51,01	1.521
Alimentação e Nutrição	4.959	4.959	0	4.959	731	1.462	0,00	29,48	3.497
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	3.967	3.967	0	3.967	633	1.160	0,00	29,24	2.807
Educação Infantil	248	248	115	187	43	84	0,00	33,87	164
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	25.005	25.005	4.041	5.056	2.564	3.262	0,00	13,05	21.743
Difusão Cultural	54.072	54.072	8.522	10.677	4.091	5.025	0,00	9,29	49.047
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	42	42	0	0	0	0	0,00	0,00	42
Produção Industrial	4.300	4.300	0	0	0	0	0,00	0,00	4.300
Promoção Comercial	548	548	90	90	0	0	0,00	0,00	548
Transferências	13	13	0	0	0	0	0,00	0,00	13
DIREITOS DA CIDADANIA	379.647	381.817	46.947	186.139	47.398	72.924	0,04	19,10	308.893
Administração Geral	166.221	166.221	14.439	140.896	30.722	52.367	0,03	31,50	113.854
Normatização e Fiscalização	2.306	2.306	490	917	452	593	0,00	25,72	1.713
Tecnologia da Informação	426	426	0	0	0	0	0,00	0,00	426
Formação de Recursos Humanos	5.686	5.686	706	919	156	194	0,00	3,41	5.492
Comunicação Social	2.167	2.167	34	84	59	59	0,00	2,72	2.108
Assistência ao Idoso	83	83	0	0	0	0	0,00	0,00	83
Assistência ao Portador de Deficiência	42	42	0	0	0	0	0,00	0,00	42
Assistência a Criança e ao Adolescente	11.168	11.168	679	802	0	123	0,00	1,10	11.045
Assistência Comunitária	1.550	1.550	0	0	0	0	0,00	0,00	1.550
Atenção Básica	2.498	2.498	1.069	1.988	761	1.524	0,00	61,01	974
Alimentação e Nutrição	6.397	6.397	-4.063	2.095	982	2.021	0,00	31,59	4.376
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	2.522	2.522	-1.452	936	442	768	0,00	30,45	1.754
Educação Infantil	501	501	78	210	95	189	0,00	37,72	312
Educação de Jovens e Adultos	55.996	55.996	0	0	0	0	0,00	0,00	55.996
Custódia e Reintegração Social	3.640	3.640	250	372	247	247	0,00	6,79	3.393
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	13.613	15.783	501	766	191	317	0,00	2,01	15.466
Assistência aos Povos Indígenas	25.146	25.146	4.147	6.049	3.576	4.788	0,00	19,04	20.358
Preservação e Conservação Ambiental	96	96	25	42	27	40	0,00	41,67	56
Desenvolvimento Científico	117	117	44	63	46	52	0,00	44,44	65
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	64	64	0	0	0	0	0,00	0,00	64
Transferências	137	137	0	0	0	0	0,00	0,00	137
Outros Encargos Especiais	79.271	79.271	30.000	30.000	9.642	9.642	0,01	12,16	69.629
URBANISMO	352.437	464.456	42.261	291.231	71.054	121.613	0,06	26,18	342.843
Planejamento e Orçamento	3.797	3.797	2.367	2.367	13	13	0,00	0,34	3.784
Administração Geral	33.730	33.730	7.556	24.915	8.243	13.217	0,01	39,18	20.513
Normatização e Fiscalização	266	266	0	0	0	0	0,00	0,00	266
Tecnologia da Informação	18.098	18.098	6.000	12.489	8.065	8.065	0,00	44,56	10.033
Formação de Recursos Humanos	2.789	2.789	616	1.363	591	613	0,00	21,98	2.176
Comunicação Social	7.477	7.477	2.068	4.597	3.952	3.965	0,00	53,03	3.512
Previdência Complementar	4.064	4.064	0	4.064	702	1.428	0,00	35,14	2.636
Atenção Básica	3.837	3.837	1.220	2.693	1.466	2.505	0,00	65,29	1.332
Alimentação e Nutrição	20.481	20.481	961	14.855	3.826	5.756	0,00	28,10	14.725
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	3.358	3.358	111	2.640	450	941	0,00	28,02	2.417
Educação Infantil	406	406	147	306	143	287	0,00	70,69	119
Infra-Estrutura Urbana	2.581	27.581	22.395	22.418	62	85	0,00	0,31	27.496
Serviços Urbanos	9.560	9.560	5.412	5.412	641	641	0,00	6,71	8.919
Transportes Coletivos Urbanos	236.462	323.481	-6.836	192.573	42.692	83.677	0,04	25,87	239.804
Habitação Urbana	5.431	5.431	244	539	208	420	0,00	7,73	5.011
Normalização e Qualidade	100	100	0	0	0	0	0,00	0,00	100
HABITAÇÃO	451.369	1.341.369	0	0	0	0	0,00	0,00	1.341.369
Cooperação Internacional	83	83	0	0	0	0	0,00	0,00	83
Infra-Estrutura Urbana	0	840.000	0	0	0	0	0,00	0,00	840.000
Habitação Urbana	1.286	51.286	0	0	0	0	0,00	0,00	51.286
Outros Encargos Especiais	450.000	450.000	0	0	0	0	0,00	0,00	450.000
SANEAMENTO	15.683	15.683	608	684	117	186	0,00	1,19	15.497
Saneamento Básico Urbano	15.683	15.683	608	684	117	186	0,00	1,19	15.497
GESTÃO AMBIENTAL	660.713	662.013	67.465	493.172	113.246	205.857	0,11	31,10	456.156
Planejamento e Orçamento	4.385	4.385	531	1.239	457	1.149	0,00	26,20	3.236
Administração Geral	476.355	476.355	22.965	434.038	93.734	177.423	0,09	37,25	298.932
Normatização e Fiscalização	10.340	10.340	3.407	5.411	2.695	3.032	0,00	29,32	7.308
Tecnologia da Informação	5.600	5.600	453	1.174	387	559	0,00	9,98	5.041
Ordenamento Territorial	543	543	12	62	12	61	0,00	11,23	482
Formação de Recursos Humanos	6.014	6.014	1.669	2.432	1.318	2.013	0,00	33,47	4.001
Comunicação Social	716	716	312	429	305	405	0,00	56,56	311
Cooperação Internacional	750	750	0	0	0	0	0,00	0,00	750
Atenção Básica	5.269	5.269	1.718	2.818	1.878	2.766	0,00	52,50	2.503
Alimentação e Nutrição	9.788	9.788	-197	2.661	225	2.384	0,00	24,36	7.404
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	2.006	2.006	-260	381	47	339	0,00	16,90	1.667
Fomento ao Trabalho	208	208	0	0	0	0	0,00	0,00	208
Educação Infantil	606	606	19	238	-13	174	0,00	28,71	432
Saneamento Básico Rural	333	333	55	118	58	98	0,00	29,43	235
Saneamento Básico Urbano	333	333	122	122	0	0	0,00	0,00	333
Preservação e Conservação Ambiental	64.106	64.106	6.600	9.273	5.426	7.386	0,00	11,52	56.720
Controle Ambiental	15.309	15.309	2.594	4.094	1.757	2.407	0,00	15,72	12.902
Recuperação de Áreas Degradadas	1.195	1.195	214	259	223	258	0,00	21,59	937
Recursos Hídricos	51.813	53.113	26.839	27.804	4.503	5.000	0,00	9,41	48.113
Desenvolvimento Científico	843	843	229	276	40	60	0,00	7,12	783
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	302	302	96	101	96	101	0,00	33,44	201
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico	1.746	1.746	87	242	98	242	0,00	13,86	1.504
Promoção da Produção Vegetal	2.153	2.153	0	0	0	0	0,00	0,00	2.153
CIÊNCIA E TECNOLOGIA	1.482.620	1.598.920	269.096	752.802	277.063	489.918	0,25	30,64	1.109.002
Planejamento e Orçamento	3.377	3.377	876	1.559	1.277	1.547	0,00	45,81	1.830
Administração Geral	600.851	600.851	65.164	386.786	105.555	201.592	0,10	33,55	399.259
Normatização e Fiscalização	1.992	1.992	567	835	513	680	0,00	34,14	1.312
Tecnologia da Informação	11.475	11.475	72	231	107	114	0,00	0,99	11.361
Formação de Recursos Humanos	38.324	57.324	19.702	19.808	19.452	19.471	0,01	33,97	37.853
Comunicação Social	2.082	2.082	95	511	75	74	0,00	3,55	2.008
Defesa Civil	149	149	28	50	41	45	0,00	30,20	104
Cooperação Internacional	5.486	5.486	99	150	100	144	0,00	2,62	5.342
Previdência Complementar	6.414	6.414	10	6.414	1.023	2.079	0,00	32,41	4.335
Atenção Básica	8.908	8.908	3.293	6.201	2.970	5.592	0,00	62,78	3.316
Alimentação e Nutrição	18.149	18.149	1.167	16.330	2.563	4.692	0,00	25,85	13.457
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	11.798	11.798	854	8.334	2.259	3.525	0,00	29,88	8.273
Educação Infantil	500	500	240	399	188	312	0,00	62,40	188
Controle Ambiental	1.821	1.821	347	612	170	357	0,00	19,60	1.464
Desenvolvimento Científico	313.050	352.050	121.614	210.298	93.708	176.649	0,09	50,18	175.401
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	304.383	362.683	35.525	59.244	31.062	45.853	0,02	12,64	316.830
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	12.409	12.409	903	1.685	728	1.043	0,00	8,41	11.366
Produção Industrial	94.145	94.145	16.185	29.898	13.103	23.357	0,01	24,81	70.788
Mineração	9.287	9.287	2.030	3.060	1.856	2.431	0,00	26,18	6.856
Normalização e Qualidade	577	577	96	123	64	87	0,00	15,08	490
Transferências	37.443	37.443	229	274	249	274	0,00	0,73	37.169
AGRICULTURA	4.602.609	5.119.109	685.087	4.136.712	573.602	1.160.289	0,60	22,67	3.958.820
Administração Geral	1.412.635	1.412.635	102.202	992.848	243.784	464.476	0,24	32,88	948.159
Normatização e Fiscalização	11.188	11.188	2.571	3.957	1.987	2.724	0,00	24,35	8.464
Tecnologia da Informação	19.111	19.111	6.093	8.544	1.548	3.054	0,00	15,98	16.057
Ordenamento Territorial	2.917	2.917	729	1.617	507	888	0,00	30,44	2.029
Formação de Recursos Humanos	5.944	5.944	913	1.515	593	937	0,00	15,76	5.007
Comunicação Social	3.260	3.260	285	360	209	259	0,00	7,94	3.001
Cooperação Internacional	16.796	16.796	18	18	18	18	0,00	0,11	16.778
Assistência Comunitária	0	4.500	0	0	0	0	0,00	0,00	4.500
Previdência Complementar	74.724	74.724	0	47.998	8.863	18.112	0,01	24,24	56.612
Atenção Básica	27.240	27.240	11.106	18.656	9.135	16.413	0,01	60,25	10.827
Alimentação e Nutrição	61.369	61.369	-15.475	20.048	9.105	18.966	0,01	30,90	42.403
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	13.051	13.051	2.424	4.307	2.059	3.923	0,00	30,06	9.128
Ensino Profissional	597	597	155	228	143	196	0,00	32,83	401
Educação Infantil	3.152	3.152	947	1.798	1.140	1.702	0,00	54,00	1.450
Preservação e Conservação Ambiental	113	113	5	7	4	5	0,00	4,42	108
Meteorologia	2.618	2.618	223	715	715	715	0,00	27,31	1.903
Desenvolvimento Científico	251	251	0	0	0	0	0,00	0,00	251
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	50.986	50.986	15.995	27.006	15.140	24.549	0,01	48,15	26.437
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	8.613	8.613	2.590	3.534	2.414	3.244	0,00	37,66	5.369
Promoção da Produção Vegetal	572	572	108	180	81	123	0,00	21,50	449
Promoção da Produção Animal	5.563	5.563	1.542	1.932	577	813	0,00	14,61	4.750
Defesa Sanitária Vegetal	5.566	5.566	1.263	1.738	1.104	1.347	0,00	24,20	4.219
Defesa Sanitária Animal	18.377	30.377	5.132	7.521	4.236	6.215	0,00	20,46	24.162
Abastecimento	5.157	5.157	1.640	3.099	1.649	2.545	0,00	49,35	2.612
Extensão Rural	3.406	3.406	235	261	123	148	0,00	4,35	3.258
Irrigação	40.508	40.508	8.974	11.619	2.670	3.120	0,00	7,70	37.388
Normalização e Qualidade	560	560	181	195	79	85	0,00	15,18	475
Promoção Comercial	887	887	325	564	292	485	0,00	54,68	402
Comercialização	83	83	3	5	2	4	0,00	4,82	79
Serviços Financeiros	6.250	6.250	0	0	0	0	0,00	0,00	6.250
Energia Elétrica	276	276	47	58	8	20	0,00	7,25	256
Transporte Hidroviário	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Transferências	13.833	13.833	626	957	626	957	0,00	6,92	12.876
Outros Encargos Especiais	2.787.006	3.287.006	534.230	2.975.427	264.791	584.246	0,30	17,77	2.702.760
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA	553.308	671.308	101.386	385.189	110.279	157.202	0,08	23,42	514.106
Planejamento e Orçamento	3.333	3.333	1.333	2.666	2.336	2.666	0,00	79,99	667
Administração Geral	317.189	317.189	21.383	292.768	67.111	107.677	0,06	33,95	209.512
Normatização e Fiscalização	9.129	9.129	1.046	1.558	580	703	0,00	7,70	8.426
Tecnologia da Informação	2.748	2.748	1.016	1.525	1.054	1.054	0,00	38,36	1.694
Ordenamento Territorial	14.489	14.489	2.727	2.930	1.109	1.164	0,00	8,03	13.325
Formação de Recursos Humanos	47.730	47.730	15.704	16.924	2.198	2.838	0,00	5,95	44.892
Comunicação Social	4.167	4.167	1.440	1.961	869	869	0,00	20,85	3.298
Informação e Inteligência	289	289	13	18	9	12	0,00	4,15	277
Atenção Básica	6.623	6.623	3.951	5.290	5.211	5.243	0,00	79,16	1.380
Alimentação e Nutrição	13.466	13.466	11.915	13.466	1.539	3.061	0,00	22,73	10.405
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	6.139	6.139	5.019	6.122	883	1.809	0,00	29,47	4.330
Ensino Profissional	7.853	7.853	1.919	1.919	480	481	0,00	6,13	7.372
Ensino Superior	4.063	4.063	1.358	1.358	55	55	0,00	1,35	4.008
Educação Infantil	851	851	388	511	108	207	0,00	24,32	644
Educação de Jovens e Adultos	6.730	6.730	2.053	2.453	0	0	0,00	0,00	6.730
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	417	417	55	220	56	219	0,00	52,52	198
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	333	333	0	0	0	0	0,00	0,00	333
Promoção da Produção Vegetal	417	417	0	0	0	0	0,00	0,00	417
Extensão Rural	16.223	16.223	2.088	2.088	645	645	0,00	3,98	15.578
Reforma Agrária	34.356	34.356	6.236	9.316	4.558	7.021	0,00	20,44	27.335
Promoção Comercial	6.263	124.263	324	678	60	60	0,00	0,05	124.203
Outros Encargos Especiais	50.500	50.500	21.418	21.418	21.418	21.418	0,01	42,41	29.082
INDÚSTRIA	521.141	521.141	85.384	374.179	109.629	190.152	0,10	36,49	330.989
Administração Geral	363.924	363.924	41.056	279.626	67.840	124.006	0,06	34,07	239.918
Normatização e Fiscalização	852	852	401	580	325	431	0,00	50,59	421
Tecnologia da Informação	4.802	4.802	2.275	2.505	1.276	1.305	0,00	27,18	3.497
Formação de Recursos Humanos	1.919	1.919	472	649	182	317	0,00	16,52	1.602
Administração de Concessões	355	355	41	59	29	29	0,00	8,17	326
Comunicação Social	208	208	0	0	0	0	0,00	0,00	208
Cooperação Internacional	550	550	16	16	16	16	0,00	2,91	534
Previdência Complementar	13.500	13.500	0	13.500	395	795	0,00	5,89	12.705
Atenção Básica	4.531	4.531	1.869	3.129	1.582	2.488	0,00	54,91	2.043
Alimentação e Nutrição	11.454	11.454	1.487	5.025	1.890	3.814	0,00	33,30	7.640
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	4.035	4.035	260	2.123	485	915	0,00	22,68	3.120
Educação Infantil	452	452	122	272	109	219	0,00	48,45	233
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	2.152	2.152	1.056	1.667	858	1.441	0,00	66,96	711
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	1.439	1.439	673	678	88	88	0,00	6,12	1.351
Promoção Industrial	5.736	5.736	190	401	195	361	0,00	6,29	5.375
Produção Industrial	440	440	1	1	1	1	0,00	0,23	439
Mineração	11.097	11.097	2.276	3.599	1.444	2.581	0,00	23,26	8.516
Propriedade Industrial	3.191	3.191	860	1.268	848	1.252	0,00	39,24	1.939
Normalização e Qualidade	75.628	75.628	26.908	48.408	25.935	43.523	0,02	57,55	32.105
Promoção Comercial	3.555	3.555	1.422	2.844	88	108	0,00	3,04	3.447
Comércio Exterior	1.805	1.805	588	1.083	489	907	0,00	50,25	898
Serviços Financeiros	94	94	75	75	0	0	0,00	0,00	94
Transferências	188	188	0	0	0	0	0,00	0,00	188
Outros Encargos Especiais	9.234	9.234	3.336	6.671	5.554	5.555	0,00	60,16	3.679
COMÉRCIO E SERVIÇOS	968.811	968.811	79.147	162.830	67.523	83.566	0,04	8,63	885.245
Planejamento e Orçamento	2.092	2.092	186	545	72	72	0,00	3,44	2.020
Administração Geral	32.564	32.564	9.184	25.371	10.515	14.459	0,01	44,40	18.105
Normatização e Fiscalização	258	258	50	57	26	30	0,00	11,63	228
Tecnologia da Informação	4.648	4.648	863	2.278	1.234	1.580	0,00	33,99	3.068
Formação de Recursos Humanos	4.414	4.414	2.043	2.066	39	44	0,00	1,00	4.370
Comunicação Social	104	104	38	38	38	38	0,00	36,54	66
Cooperação Internacional	447	447	43	56	42	51	0,00	11,41	396
Atenção Básica	125	125	44	89	54	78	0,00	62,40	47
Alimentação e Nutrição	496	496	0	496	73	149	0,00	30,04	347
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	268	268	0	268	39	81	0,00	30,22	187
Educação Infantil	21	21	7	15	6	12	0,00	57,14	9
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	167	167	0	0	0	0	0,00	0,00	167
Desenvolvimento Científico	625	625	77	77	77	77	0,00	12,32	548
Promoção Industrial	44	44	3	7	4	3	0,00	6,82	41
Normalização e Qualidade	3.159	3.159	351	351	0	0	0,00	0,00	3.159
Promoção Comercial	3.536	3.536	1.040	1.529	849	1.222	0,00	34,56	2.314
Comércio Exterior	5.870	5.870	130	299	179	297	0,00	5,06	5.573
Serviços Financeiros	208	208	0	0	0	0	0,00	0,00	208
Turismo	56.973	56.973	18.945	31.107	7.498	8.337	0,00	14,63	48.636
Outros Encargos Especiais	852.792	852.792	46.143	98.181	46.778	57.036	0,03	6,69	795.756
COMUNICAÇÕES	257.661	257.661	39.050	120.744	57.184	78.383	0,04	30,42	179.278
Planejamento e Orçamento	1.250	1.250	0	0	0	0	0,00	0,00	1.250
Administração Geral	158.865	158.865	21.322	88.051	32.549	50.641	0,03	31,88	108.224
Normatização e Fiscalização	9.285	9.285	1.274	2.687	1.726	2.535	0,00	27,30	6.750
Formação de Recursos Humanos	8.058	8.058	256	426	219	303	0,00	3,76	7.755
Comunicação Social	446	446	0	0	0	0	0,00	0,00	446
Cooperação Internacional	2.071	2.071	0	0	0	0	0,00	0,00	2.071
Atenção Básica	13.514	13.514	2.944	8.350	5.644	6.928	0,00	51,27	6.586
Alimentação e Nutrição	3.272	3.272	270	1.038	520	1.033	0,00	31,57	2.239
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	1.588	1.588	138	469	241	454	0,00	28,59	1.134
Educação Infantil	186	186	23	97	36	72	0,00	38,71	114
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	104	104	12	14	12	14	0,00	13,46	90
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	18.879	18.879	9.412	9.412	9.412	9.412	0,00	49,85	9.467
Serviços Financeiros	573	573	0	0	0	0	0,00	0,00	573
Telecomunicações	39.570	39.570	3.399	10.200	6.825	6.991	0,00	17,67	32.579
ENERGIA	365.462	365.462	24.587	143.769	31.091	60.463	0,03	16,54	304.999
Planejamento e Orçamento	32.479	32.479	5.027	5.077	919	957	0,00	2,95	31.522
Administração Geral	134.318	134.318	10.062	114.561	23.055	44.865	0,02	33,40	89.453
Normatização e Fiscalização	31.026	31.026	6.491	12.904	3.934	8.586	0,00	27,67	22.440
Formação de Recursos Humanos	2.215	2.215	104	117	37	39	0,00	1,76	2.176
Administração de Concessões	6.275	6.275	656	1.296	360	934	0,00	14,88	5.341
Comunicação Social	387	387	112	234	107	229	0,00	59,17	158
Cooperação Internacional	250	250	0	0	0	0	0,00	0,00	250
Atenção Básica	1.197	1.197	392	746	438	597	0,00	49,87	600
Alimentação e Nutrição	3.657	3.657	160	2.941	452	937	0,00	25,62	2.720
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	1.905	1.905	160	1.565	189	356	0,00	18,69	1.549
Educação Infantil	120	120	21	57	21	45	0,00	37,50	75
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	625	625	0	0	0	0	0,00	0,00	625
Normalização e Qualidade	5.774	5.774	230	800	181	370	0,00	6,41	5.404
Conservação de Energia	125	125	0	0	0	0	0,00	0,00	125
Energia Elétrica	13.225	13.225	608	1.763	702	1.208	0,00	9,13	12.017
Petróleo	22.306	22.306	564	1.708	696	1.340	0,00	6,01	20.966
Transferências	109.578	109.578	0	0	0	0	0,00	0,00	109.578
TRANSPORTE	583.999	1.421.950	260.312	590.991	79.355	133.686	0,07	9,40	1.288.264
Planejamento e Orçamento	74.662	74.662	3.348	9.601	1.126	1.125	0,00	1,51	73.537
Administração Geral	327.170	327.170	53.630	185.736	58.041	100.108	0,05	30,60	227.062
Normatização e Fiscalização	19.039	19.039	2.356	3.885	1.715	2.187	0,00	11,49	16.852
Tecnologia da Informação	1.249	1.249	146	146	0	0	0,00	0,00	1.249
Formação de Recursos Humanos	1.112	1.112	189	337	157	218	0,00	19,60	894
Administração de Concessões	2.340	2.340	958	973	0	0	0,00	0,00	2.340
Comunicação Social	2.017	2.017	1.333	1.333	1.329	1.329	0,00	65,89	688
Cooperação Internacional	36	36	0	0	0	0	0,00	0,00	36
Atenção Básica	16.231	16.231	5.250	10.666	3.831	5.892	0,00	36,30	10.339
Alimentação e Nutrição	9.634	9.634	748	4.886	1.339	2.664	0,00	27,65	6.970
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	6.322	6.322	266	3.016	625	1.283	0,00	20,29	5.039
Educação Infantil	320	320	119	256	74	147	0,00	45,94	173
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	458	458	0	0	0	0	0,00	0,00	458
Controle Ambiental	5.809	5.809	1.006	1.405	306	306	0,00	5,27	5.503
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	5.833	5.833	600	600	0	0	0,00	0,00	5.833
Serviços Financeiros	8.333	8.333	0	0	0	0	0,00	0,00	8.333
Transporte Rodoviário	21.875	856.826	187.979	356.703	7.745	7.745	0,00	0,90	849.081
Transporte Ferroviário	24	3.024	19	19	19	19	0,00	0,63	3.005
Transporte Hidroviário	13.934	13.934	151	172	152	172	0,00	1,23	13.762
Transferências	4.167	4.167	0	0	0	0	0,00	0,00	4.167
Outros Encargos Especiais	63.434	63.434	2.214	11.257	2.896	10.491	0,01	16,54	52.943
DESPORTO E LAZER	54.253	138.753	72.560	83.040	10.010	12.257	0,01	8,83	126.496
Planejamento e Orçamento	1.264	1.264	685	685	498	498	0,00	39,40	766
Administração Geral	15.591	23.591	6.872	16.739	8.291	10.418	0,01	44,16	13.173
Formação de Recursos Humanos	937	937	14	16	12	14	0,00	1,49	923
Comunicação Social	667	3.667	0	0	0	0	0,00	0,00	3.667
Atenção Básica	126	126	50	76	44	67	0,00	53,17	59
Alimentação e Nutrição	368	368	0	367	58	116	0,00	31,52	252
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	213	213	0	213	34	66	0,00	30,99	147
Educação Infantil	18	18	8	14	5	10	0,00	55,56	8
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	175	175	0	0	0	0	0,00	0,00	175
Desporto de Rendimento	7.967	81.467	60.206	60.206	14	14	0,00	0,02	81.453
Desporto Comunitário	26.927	26.927	4.725	4.724	1.054	1.054	0,00	3,91	25.873
ENCARGOS ESPECIAIS	387.259.837	387.371.728	5.280.593	373.826.833	41.255.837	93.758.654	48,64	24,20	293.613.074
Serviços Financeiros	154.958	266.849	29.653	62.119	44.331	44.330	0,02	16,61	222.519
Serviço da Dívida Interna	221.702.244	221.702.244	21.779	221.596.219	24.289.959	38.415.673	19,93	17,33	183.286.571
Serviço da Dívida Externa	37.006.454	37.006.454	884.918	29.767.781	3.716.805	8.229.312	4,27	22,24	28.777.142
Transferências	90.558.707	90.558.707	893.349	86.591.136	9.969.490	25.924.980	13,45	28,63	64.633.727
Outros Encargos Especiais	37.837.474	37.837.474	3.450.894	35.809.578	3.235.252	21.144.359	10,97	55,88	16.693.115
TOTAL	716.344.293	720.840.548	39.737.490	531.683.307	91.790.889	192.768.412	100,00	26,74	528.072.136

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2005 A ABRIL/2006

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III														R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES	PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO 6
	MAI/05	JUN/05	JUL/05	AGO/05	SET/05	OUT/05	NOV/05	DEZ/05	JAN/06	FEV/06	MAR/06	ABR/06
RECEITA CORRENTE (I)	38.973.775	42.896.537	43.423.783	42.207.994	39.680.592	44.008.942	47.804.636	60.820.730	49.673.214	43.339.594	46.554.381	50.037.027	549.421.205	0
Receita Tributária	11.487.443	14.410.043	11.366.487	11.863.291	10.323.992	12.328.035	12.751.994	18.873.312	14.009.186	12.281.916	14.499.374	16.008.685	160.203.758	0
Receita de Contribuições	23.008.379	24.544.416	26.299.812	25.227.505	24.737.527	27.282.527	27.451.598	33.570.607	25.677.213	23.619.929	24.191.775	26.989.275	312.600.563	0
Receita Patrimonial	1.391.287	885.228	1.194.742	1.361.958	1.273.241	721.056	611.050	2.724.895	4.380.086	1.752.188	2.936.109	5.386.896	24.618.736	0
Receita Agropecuária	1.997	1.835	1.219	1.975	1.502	1.367	1.607	2.169	1.805	1.374	6.936	1.214	25.000	0
Receita Industrial	74.093	34.675	34.440	45.609	46.082	37.578	44.383	52.370	38.554	29.389	28.192	32.471	497.836	0
Receita de Serviços	1.681.651	1.685.254	2.746.386	1.847.765	1.811.482	1.970.350	1.567.217	1.832.610	3.478.106	1.187.610	2.286.213	1.808.619	23.903.263	0
Transferências Correntes	10.861	8.692	9.093	8.493	7.280	15.841	12.737	26.557	11.030	8.300	44.502	9.566	172.952	0
Receitas Correntes a Classificar¹	2.629	1.005	(1.083)	87.265	(87.973)	791	366	(4.282)	19.464	(3.523)	(8.140)	(2.419)	4.100	-
Outras Receitas Correntes	1.315.435	1.325.389	1.772.687	1.764.133	1.567.459	1.651.397	5.363.684	3.742.492	2.057.770	4.462.411	2.569.420	(197.280)	27.394.997	0
DEDUÇÕES (II)	19.950.674	16.048.935	17.927.774	14.420.310	17.781.801	17.290.099	18.831.122	37.491.055	17.400.648	20.699.618	14.105.825	18.445.430	230.393.291	85.703.839
Transf. Constitucionais e Legais²	9.804.209	5.382.260	7.704.573	3.875.373	6.869.749	5.920.694	6.801.321	19.322.437	6.284.533	8.871.289	2.212.746	7.031.342	90.080.526	85.703.839
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social³	8.027.769	8.435.137	7.913.048	8.351.210	8.573.456	9.252.866	9.004.113	15.603.451	8.034.477	9.152.194	9.083.496	8.618.140	110.049.357	0
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor	307.561	342.085	302.881	306.879	339.475	376.002	506.567	523.971	844.482	779.572	827.549	774.478	6.231.502	0
Servidor 4	307.505	342.010	302.764	306.858	339.417	375.989	506.542	523.941	377.514	316.472	324.317	322.501	4.345.830	0
Patronal 5	56	75	117	21	58	13	25	30	466.968	463.100	503.232	451.977	1.885.672	0
Contr. p/ Custeio Pensões Militares	87.602	87.946	87.928	87.737	88.135	87.991	107.935	75.255	123.858	100.063	100.156	100.067	1.134.673	0
Contribuição p/ PIS/PASEP	1.723.533	1.801.507	1.919.344	1.799.111	1.910.986	1.652.546	2.411.186	1.965.941	2.113.298	1.796.500	1.881.878	1.921.403	22.897.233	0
PIS	1.492.721	1.555.201	1.686.749	1.570.680	1.670.172	1.442.580	2.172.100	1.686.115	1.808.266	1.471.857	1.603.762	1.640.248	19.800.451	-
PASEP	230.812	246.306	232.595	228.431	240.814	209.966	239.086	279.826	305.032	324.643	278.116	281.155	3.096.782	-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)	19.023.101	26.847.602	25.496.009	27.787.684	21.898.791	26.718.843	28.973.514	23.329.675	32.272.566	22.639.976	32.448.556	31.591.597	319.027.914	(85.703.839)

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao FUNDEF são deduzidas integralmente.

³ Deduzido com base no inciso IV, a e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, c do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 Deduzido com base no § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Os valores registrados nessa Natureza de Receita referem-se a recolhimentos via rede bancária.

6 Até a data deste Relatório não havia sido encaminhado para a STN o arquivo da previsão inicial da receita, constante da Lei Orçamentária Anual nº 11.306, de 16 de maio de 2006.

Notas:

a) Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

b) Os valores das Transferências Constitucionais e Legais nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2006 divergem dos divulgados no RREO do mês de março de 2006 devido à inclusão do Projeto/Atividade 0A53 - Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural não identificado anteriormente.

c) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2006/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

LRF, art. 53, inciso II - Anexo IV	R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2006	Até o Bimestre/2005
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS¹ (I) Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para Seguridade Social	0	0	18.772.484	37.023.082 3	32.997.337
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS LIQUIDADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2006	Até o Bimestre/2005
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)
Benefícios Previdenciários²	155.641.772	155.641.772	23.315.317	46.368.215	40.635.949
Destinação de Recursos:
Recursos Ordinários	0	0	0	0	0
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	20.290	20.290	0	0	0
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	0	0	0	0	0
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	27.520.861	27.520.861	3.025.639	3.025.638	4.458.505
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social	120.310.234	120.310.234	20.289.678	43.342.577	31.359.900
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira	6.742.514	6.742.514	0	0	4.817.544
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	1.047.873	1.047.873	0	0	0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II)	(155.641.772)	(155.641.772)	(4.542.833)	(9.345.133)	(7.638.612)

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.

² Os Benefícios Previdenciários referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.

³ As receitas previdenciárias apresentadas estão a maior em R$ 1.474.144.038,00 por registro indevido, regularizado por meio do documento 2006NL002433, emitido pela Unidade Gestora 510001, em 25 de maio de 2006.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2006/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

LRF, Art. 53, inciso II - Anexo V					R$ milhares
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2006	Até o Bimestre/2005
RECEITAS CORRENTES	0	0	1.802.250	3.650.225	1.632.329
Receita de Contribuições	0	0	1.802.250	3.650.225	1.632.329
Pessoal Civil	0	0	1.602.027	3.226.081	1.281.433
Contribuição Patronal Ativo Civil	0	0	955.209	1.885.277	97.511
Contribuição do Servidor Ativo Civil	0	0	485.784	1.022.818	927.499
Contribuição do Servidor Inativo Civil	0	0	120.346	240.880	204.394
Contribuição do Pensionista Civil	0	0	40.688	77.106	52.029
Pessoal Militar	0	0	200.223	424.144	350.896
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	0	0	200.223	424.144	350.896
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)	0	0	1.802.250	3.650.225	1.632.329
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 1	DOTAÇÃO INICIAL2	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS LIQUIDADAS
	No Bimestre	Até o Bimestre/2006	Até o Bimestre/2005
PREVIDÊNCIA SOCIAL	45.127.057	45.096.119	6.990.278	14.427.770	12.984.930
Pessoal e Encargos Sociais	45.127.057	45.096.119	6.990.278	14.427.770	12.984.930
Pessoal Civil	-	18.154.536	4.555.777	9.572.735	8.752.087
Aposentadorias	-	11.913.089	2.837.575	5.697.008	5.469.182
Pensões	-	4.301.042	1.331.096	2.637.864	2.462.906
Outros Benefícios Previdenciários	-	1.940.405	387.106	1.237.863	819.999
Pessoal Militar³	-	17.063.951	2.434.501	4.855.035	4.232.843
Reformas	-	9.532.401	1.421.053	2.819.676	2.482.053
Pensões	-	7.446.624	1.006.933	2.026.280	1.742.814
Outros Benefícios Previdenciários	-	84.926	6.515	9.079	7.976
A detalhar	-	9.877.632	-	-	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)	45.127.057	45.096.119	6.990.278	14.427.770	12.984.930
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III) = (I - II)	(45.127.057)	(45.096.119)	(5.188.028)	(10.777.545)	(11.352.601)
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS	MAR/2006	PERÍODO DE REFERÊNCIA
		2006		2005
Caixa	-	-		-
Bancos Conta Movimento	-	-		-
Aplicações Financeiras	-	-		-
Investimentos	-	-		-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2006/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VI				R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO		SALDO
		Em 31 Dez/2005 (a)	Em 28 Fev/2006 (b)	Em 30 Abr/2006 (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)		1.445.142.692	1.468.040.583	1.430.641.519
DEDUÇÕES (II)		778.093.568	787.907.704	753.766.085
Ativo Disponível		209.067.031	224.063.967	192.026.194
Haveres Financeiros		569.026.538	563.843.737	561.739.891
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)		667.049.124	680.132.879	676.875.434
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)		46.790.179	47.373.523	47.373.523
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)¹		298.916.328	297.929.608	295.209.546
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V)		414.922.975	429.576.794	429.039.411
ESPECIFICAÇÃO	PERÍODO DE REFERÊNCIA
	No Bimestre (c-b)		Até o Bimestre (c-a)
RESULTADO NOMINAL	(537.384)		14.116.436

FONTE: Banco Central do Brasil

¹ Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2006/BIMESTRE MARÇO-ABRIL²

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VIII			R$ milhares
RECEITAS	RECEITAS REALIZADAS
	No Bimestre	Jan a Abr/2006	Jan a Abr/2005
RECEITA TOTAL (I)	90.018.616	173.949.598	157.267.517
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL	71.543.863	137.952.511	125.015.081
Receita Bruta	72.433.091	139.657.620	127.070.876
Receitas de Impostos	30.235.813	57.531.539	52.423.386
Impostos s/ Comércio Exterior	1.482.366	2.970.744	2.937.250
Impostos s/ Patrimônio e Renda	23.399.446	43.850.967	39.357.122
Impostos s/ Produção e Circulação	5.354.001	10.709.828	10.129.014
Receitas de Contribuições	30.912.816	62.422.153	58.593.444
Demais Receitas	11.284.462	19.703.928	16.054.045
Concessões de Serviços Públicos	22.086	755.802	169.093
Participações e Dividendos	3.224.476	4.072.596	2.349.693
Outras	8.037.900	14.875.530	13.535.258
(-) Restituições	(889.228)	(1.705.108)	(2.055.794)
(-) Incentivos Fiscais	0	0	0
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	18.474.753	35.997.087	32.252.436
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (II)	13.421.155	29.129.451	26.862.169
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (III) = (I - II)	76.597.461	144.820.147	130.405.348
DESPESAS	DESPESAS LIQUIDADAS
	No Bimestre	Jan a Abr/2006	Jan a Abr/2005
DESPESA TOTAL (IV)	54.560.167	115.263.830	100.670.735
Pessoal e Encargos Sociais	15.176.992	33.278.835	29.282.687
Benefícios Previdenciários	23.696.905	48.504.095	42.851.811
Custeio e de Capital	15.686.270	33.480.901	28.536.237
Despesa do FAT	1.904.109	3.384.174	2.645.837
Subsídios e Subvenções Econômicas	274.997	2.898.520	2.364.693
Outras Despesas de Custeio e de Capital	13.507.164	27.198.206	23.525.707
RESULTADO PRIMÁRIO	PERÍODO
	No Bimestre	Jan a Abr/2006	Jan a Abr/2005
RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (V) = (III - IV)	22.037.294	29.556.317	29.734.613
Tesouro Nacional	27.259.446	42.063.325	40.333.988
Previdência Social - RGPS³	(5.222.152)	(12.507.007)	(10.599.375)
RESULTADO PRIMÁRIO DO BANCO CENTRAL 4 (VI)	46.853	52.530	(5.628)
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (V + VI)	22.084.147	29.608.847	29.728.985

FONTE: STN/CESEF

¹ Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

² Dados sujeitos a alteração.

³ Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

4 Despesas administrativas líquidas de receitas próprias.

Nota: (-) Déficit/(+) Superávit

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2006

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX								R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RP PROCESSADOS				RP NÃO-PROCESSADOS¹
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos²	Cancelados	Pagos	A Pagar
LEGISLATIVO	68.219	0	17.537	50.683	231.230	27.169	123.061	80.998
Câmara dos Deputados	60.783	0	17.232	43.551	135.035	239	94.983	39.812
Senado Federal	1.918	0	303	1.616	75.372	26.403	21.267	27.701
Tribunal de Contas da União	5.518	0	2	5.516	20.823	527	6.811	13.485
JUDICIÁRIO	231.510	142.798	70.467	18.244	808.581	8.772	451.127	348.682
Supremo Tribunal Federal	1.673	0	788	885	33.983	971	11.974	21.038
Superior Tribunal de Justiça	3.953	0	0	3.953	19.874	32	13.825	6.017
Justiça Federal	149.594	142.783	5.773	1.038	255.932	3.324	159.285	93.323
Justiça Militar	166	0	70	96	3.655	20	2.397	1.237
Justiça Eleitoral	8.255	15	5.296	2.944	165.565	2.765	90.352	72.448
Justiça do Trabalho	54.276	0	52.467	1.808	292.914	1.539	151.449	139.927
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	13.593	0	6.073	7.520	36.658	121	21.845	14.692
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	7.386	0	783	6.603	89.888	184	59.125	30.579
EXECUTIVO	4.533.941	51.462	1.881.768	2.600.712	32.888.815	3.457.582	9.912.001	19.519.235
Gabinete da Presidência da República	12.501	48	4.777	7.675	145.142	7.473	96.693	40.975
Gabinete da Vice-Presidência da República	82	0	0	82	0	0	0	0
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	8.394	366	7.197	831	95.726	252	46.076	49.398
Advocacia-Geral da União	18.241	8	5.181	13.052	17.183	23	6.055	11.105
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	109.553	788	66.453	42.312	298.597	11.702	82.107	204.789
Ministério da Ciência e Tecnologia	261.046	3.725	93.151	164.170	305.659	8.107	143.801	153.751
Ministério da Fazenda	109.665	24	90.710	18.932	8.139.705	1.187.168	4.741.414	2.211.124
Ministério da Educação	1.248.341	3.587	851.043	393.711	2.139.112	7.724	950.236	1.181.152
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	237.237	146	1.550	235.540	84.173	3.724	16.158	64.291
Ministério da Justiça	65.267	4.422	23.579	37.266	418.700	89.875	110.233	218.593
Ministério de Minas e Energia	10.553	871	3.833	5.849	2.408.174	3.659	19.144	2.385.371
Ministério Previdência Social	91.254	7.075	77.221	6.958	1.112.865	906.924	99.750	106.191
Ministério das Relações Exteriores	5.744	0	11	5.732	126.217	14	80.521	45.683
Ministério da Saúde	1.027.107	5.602	185.296	836.209	3.100.943	29.366	926.409	2.145.168
Ministério do Trabalho e Emprego	1.856	824	552	480	476.577	481	378.044	98.052
Ministério dos Transportes	295.954	8	209.949	85.997	3.242.992	1.802	698.902	2.542.288
Ministério das Comunicações	2.487	0	458	2.029	70.501	2.860	22.932	44.709
Ministério da Cultura	7.154	0	3.512	3.642	133.692	4.362	73.389	55.942
Ministério do Meio Ambiente	10.001	30	125	9.847	106.315	1.907	24.501	79.906
Ministério do Desenvolvimento Agrário	49.488	840	11.962	36.686	993.160	28.318	185.296	779.546
Ministério do Esporte	3.230	390	348	2.492	340.183	16.478	40.360	283.345
Ministério da Defesa	404.065	339	98.742	304.985	2.302.892	1.050.859	505.242	746.791
Ministério da Integração Nacional	194.641	2.559	40.361	151.721	4.123.714	10.181	448.940	3.664.593
Ministério do Turismo	10.176	1.845	1.937	6.394	406.624	9.963	46.193	350.468
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	207.828	2	14.669	193.158	143.810	141	19.706	123.963
Ministério das Cidades	142.076	17.963	89.151	34.962	2.156.159	74.219	149.899	1.932.041
TOTAL	4.841.056	194.260	1.970.555	2.676.242	34.018.514	3.493.707	10.545.314	19.979.494

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2006/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

Lei nº 9.394/96, art. 72 - Anexo X					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% (b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I)	-67.131.154	-67.131.154	16.214.906	24.883.439	-37,07
Impostos	0	0	28.910.527	54.723.390	0,00
Multas e Juros de Mora	0	0	503.449	1.029.313	0,00
Receita da Dívida Ativa	0	0	83.369	126.424	0,00
(-) Transferências Constitucionais e Legais	67.131.154	67.131.154	7.383.441	19.822.409	29,53
(-) Desvinculação da Receita da União	-	-	5.898.998	11.173.279	-
RECEITA VINCULADA AO ENSINO (II)	0	0	1.013.496	2.245.115	0,00
Contribuição Social do Salário Educação	0	0	1.013.496	2.245.115	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	-67.131.154	-67.131.154	17.228.402	27.128.554	-40,41
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (Por Subfunção)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS LIQUIDADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre (d)	% (d/c)
Ensino Fundamental	66.772	66.772	9.042	18.088	27,09
Ensino Médio	62.336	62.336	3.428	5.249	8,42
Ensino Profissional	651.284	651.284	108.237	220.437	33,85
Ensino Superior	6.460.345	6.460.345	1.158.773	2.290.554	35,46
Educação Infantil	2.708	2.708	0	0	0,00
Educação de Jovens e Adultos	59.017	59.017	990	1.001	1,70
Educação Especial	25.222	25.222	3.688	6.715	26,62
Difusão Cultural	160	160	0	0	0,00
Planejamento e Orçamento	1.091	1.091	0	0	0,00
Administração Geral	1.315.445	1.315.445	218.412	446.913	33,97
Tecnologia da Informação	30.872	30.872	3.844	6.001	19,44
Formação de Recursos Humanos	11.234	11.234	1.498	1.641	14,61
Comunicação Social	5.417	5.417	1.076	1.133	20,92
Cooperação Internacional	927	927	28	28	3,02
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	238.364	238.364	33.558	68.102	28,57
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	2.062	2.062	0	0	0,00
Assistência aos Povos Indígenas	729	729	109	151	20,71
Desenvolvimento Científico	15.213	15.213	1.862	2.398	15,76
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	36.984	36.984	11.089	11.127	30,09
Lazer	12.500	12.500	0	0	0,00
Serviço da Dívida Interna	10.997	10.997	595	2.052	18,66
Serviço da Dívida Externa	487.960	487.960	38.864	110.521	22,65
Transferências	2.714.169	2.714.169	451.760	899.446	33,14
Outros Encargos Especiais	360.000	360.000	66.312	66.410	18,45
TOTAL DAS DESPESAS COM MDE PARA FINS DE LIMITE (IV)	12.571.808	12.571.808	2.113.165	4.157.967	33,07
DESPESAS COM ENSINO NÃO CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE (por Destinação de Recursos) (V)	1.854.892	1.854.892	254.199	299.276	16,13
Contribuição do Salário-Educação	1.614.868	1.614.868	204.990	205.028	12,70
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	170.204	170.204	43.599	78.340	46,03
Outras Destinações de Recursos	69.820	69.820	5.610	15.908	22,78
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (VI) = (IV + V)	14.426.700	14.426.700	2.367.364	4.457.243	30,90
DESPESAS COM ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E COM ENSINO FUNDAMENTAL (VII)					647.927
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS¹					%
Mínimo de 18% da Receita Resultante de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - CF/88, art. 212, caput (IV/I)					16,71
Mínimo de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental - ADCT, art. 60, caput e § 6º [VII/(I * 18%)]					14,47
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS CORRESPONDENTES (VI/III)					16,43

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

Notas:

a) A Receita arrecadada de impostos é a receita líquida, ou seja, a arrecadada menos os Incentivos Fiscais, as Retificações e as Restituições;

b) A denominação "Manutenção e Desenvolvimento do Ensino" inclui todos os projetos e as atividades que se enquadram nessa classificação na Lei do Orçamento.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2006

ADCT, art. 77 - Anexo XV				R$ milhares
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS LIQUIDADAS
			Até o Bimestre (b)	% (b/a)
DESPESAS CORRENTES	37.782.637	37.782.637	11.999.031	31,76
Pessoal e Encargos Sociais	7.123.005	7.123.005	2.429.580	34,11
Juros e Encargos da Dívida	148.661	148.661	36.773	24,74
Outras Despesas Correntes	30.510.971	30.510.971	9.532.678	31,24
DESPESAS DE CAPITAL	297.320	297.320	84.782	28,52
Investimentos	0	0	0	0,00
Inversões Financeiras	0	0	0	0,00
Amortização da Dívida	297.320	297.320	84.782	28,52
TOTAL	38.079.957	38.079.957	12.083.813	31,73
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE			DESPESAS LIQUIDADAS
			Até o Bimestre (c)	% (c)/despesas com saúde
Despesas com Saúde			12.083.813	100,00
(-) Despesas com Inativos e Pensionistas			866.161	7,17
(-) Juros e Encargos da Dívida			36.773	0,30
(-) Amortização da Dívida			84.782	0,70
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza			0	0,00
(-) Outras despesas não consideradas para fins de cumprimento do Limite Mínimo Constitucional²			218.812	1,81
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)			10.877.285	90,02
ESPECIFICAÇÃO	VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB¹ %	DESPESAS LIQUIDADAS		VARIAÇÃO % DE APLICAÇÃO (d/e*100)-100
		Até o Bimestre/2006 (d)	Até o Bimestre/2005 (e)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)	9,68	10.877.285	9.866.384	10,25
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS LIQUIDADAS
			Até o Bimestre (f)	% (f / total f)
Atenção Básica	5.989.854	5.989.854	1.799.222	16,54
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	17.308.351	17.308.351	6.229.737	57,27
Suporte Profilático e Terapêutico	2.956.864	2.956.864	827.786	7,61
Vigilância Sanitária	179.381	179.381	39.206	0,36
Vigilância Epidemiologica	1.301.228	1.301.228	376.896	3,46
Alimentação e Nutrição	184.147	184.147	55.604	0,51
Planejamento e Orçamento	6.820	6.820	86	0,00
Administração Geral	3.669.051	3.669.051	1.355.286	12,46
Controle Interno	2.208	2.208	1.392	0,01
Normalização e Fiscalização	23.307	23.307	11.348	0,10
Tecnologia da Informação	47.945	47.945	12.632	0,12
Formação de Recursos Humanos	81.749	81.749	20.774	0,19
Comunicação Social	43.628	43.628	23.751	0,22
Informação e Inteligência	27.083	27.083	382	0,00
Cooperação Internacional	22.1172	2.1172	0,00
Previdência Complementar	5.673	5.673	2.572	0,02
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	78.488	78.488	26.311	0,24
Educação Superior	49.433	49.433	10.308	0,09
Educação Infantil	6.556	6.556	3.727	0,03
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	13.928	13.928	1.265	0,01
Assistência aos Povos Indígenas	93.470	93.470	48.026	0,44
Saneamento Básico Rural	6.026	6.026	1.308	0,01
Saneamento Básico Urbano	19.101	19.101	4.158	0,04
Preservação e Conservação Ambiental	1.875	1.875	505	0,00
Desenvolvimento Cientifico	50.262	50.262	13.896	0,13
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	7.600	7.600	4.111	0,04
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico	9.785	9.785	4.534	0,04
Transferências	2.110.550	2.110.550	2.460	0,02
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0,00
TOTAL	34.296.480	34.296.480	10.877.285	100,00

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2005 em relação a 2004, referem-se aos dados preliminares do 4º trimestre de 2005 divulgados pelo IBGE.

² Valores relativos às despesas executadas nas funções Previdência Social e Encargos Especiais.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2006/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

LRF, Art. 48 - Anexo XVII				R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS			No Bimestre	Até o Bimestre
Previsão Inicial da Receita			-	0
Previsão Atualizada da Receita			-	0
Receitas Realizadas			153.073.291	341.485.495
Déficit Orçamentário			-	-
Saldos de Exercícios Anteriores			-	0
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS			No Bimestre	Até o Bimestre
Dotação Inicial				1.550.933.004
Dotação Atualizada			-	1..555.429.259
Despesas Empenhadas			41.010.490	1.366.272.018
Despesas Liquidadas			178.331.907	340.911.411
Superávit Orçamentário			-	574.084
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹			No Bimestre	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas			39.737.490	531.683.307
Despesas Liquidadas			91.790.889	192.768.412
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA			Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida			319.027.914
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA			No Bimestre	Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)			18.772.484	37.023.082
Despesas Previdenciárias (II)			23.315.317	46.368.215
Resultado Previdenciário (I - II)			(4.542.833)	(9.345.133)
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas
Previdenciárias (III)			1.802.250	3.650.225
Despesas Previdenciárias (IV)			6.990.278	14.427.770
Resultado Previdenciário (III - IV)			(5.188.028)	(10.777.545)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO			Resultado Apurado Até o Bimestre
Resultado Nominal			14.116.436
Resultado Primário			29.608.847
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	4.841.056	194.260	1.970.555	2.676.242
Poder Executivo	4.533.941	51.462	1.881.768	2.600.712
Poder Legislativo	68.219 0	17.537	50.683
Poder Judiciário	231.510	142.798	70.467	18.244
Ministério Público	7.386	0	783	6.603
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	34.018.514	3.493.707	10.545.314	19.979.494
Poder Executivo	32.888.815	3.457.582	9.912.001	19.519.235
Poder Legislativo	231.230	27.169	123.061	80.998
Poder Judiciário	808.581	8.772	451.127	348.682
Ministério Público	89.888	184	59.125	30.579
TOTAL	38.859.570	3.687.967	12.515.869	22.655.736
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	Limites Constitucionais Anuais
		% Mínimo a Aplicar no Exercício	Mínimo % Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	4.157.967	18,00	16,71
Mínimo Anual de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental	647.927	30,00	14,47
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Nominal do PIB %	Despesas Liquidadas		Variação de % Aplicação
		Até o Bimestre/2006	Até o Bimestre/2005
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde	9,68	10.877.285	9.866.384	10,25

FONTE: STN/CCONT/GEINC

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2006

R$ milhares
INGRESSOS	ATÉ MARÇO	ABRIL	ATÉ ABRIL	DISPÊNDIOS	ATÉ MARÇO	ABRIL	ATÉ ABRIL
ORÇAMENTÁRIOS	258.700.669	84.674.097	343.374.766	ORÇAMENTÁRIOS	219.941.501	123.192.529	343.134.030
RECEITAS CORRENTES	141.000.659	50.492.827	191.493.486	DESPESAS CORRENTES	124.305.264	49.261.767	173.567.031
Receita Tributária	40.790.477	16.008.712	56.799.189	Aplicação Direta/Transf. Intergov.	122.614.833	48.729.786	171.344.619
Receita de Contribuições	74.922.216	27.441.288	102.363.504	Pessoal e Encargos Sociais	24.800.657	7.417.097	32.217.754
Receita Patrimonial	9.068.383	5.386.896	14.455.279	Juros e Encargos da Dívida	26.018.474	15.277.799	41.296.273
Receita de Serviços	6.952.098	1.812.379	8.764.477	Outras Despesas Correntes	71.795.702	26.034.890	97.830.592
Outras Receitas Correntes	9.089.600	(197.280)	8.892.320	Despesa entre Órgãos do Orçamento	1.690.431	531.981	2.222.412
Demais Receitas Correntes	177.885	40.832	218.717	Pessoal e Encargos Sociais	1.646.527	511.896	2.158.423
RECEITAS DE CAPITAL	117.700.010	34.181.270	151.881.280	Outras Despesas Correntes	43.904	20.085	63.989
Operações de Crédito	104.709.998	29.955.454	134.665.452	DESPESAS DE CAPITAL	95.636.237	73.930.762	169.566.999
Alienação de Bens	712.388	89.275	801.663	Aplicação Direta/Transf. Intergov.	95.636.237	73.930.762	169.566.999
Amortização de Empréstimos	4.584.962	1.702.607	6.287.569	Investimentos	929	4.844	5.773
Transferência de Capital	9.976	2.197	12.173	Inversões Financeiras	2.164.430	941.999	3.106.429
Outras Receitas de Capital	7.682.686	2.431.737	10.114.423	Amortiz./Refinanciamento da Dívida	93.470.878	72.983.919	166.454.797
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	50.471.946	2.277.197	52.749.143	EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	74.633.016	9.012.348	83.645.364
VALORES EM CIRCULAÇÃO	20.408.090	2.414.983	22.823.073	VALORES EM CIRCULAÇÃO	7.050.453	2.202.011	9.252.464
Rede Bancária Arrecadação	4.427.952	1.588	4.429.540	Valores em Trânsito Realizáveis	53.789	(52.551)	1.238
Recursos Especiais a Receber	15.979.805	2.413.396	18.393.201	Créditos Tributários	25.354	(382)	24.972
Valores em Trânsito Realizáveis	0	0	0	Recursos da União	50.836	(47.593)	3.243
Recursos Vinculados	0	0	0	Créditos Diversos a Receber	7.601	2.861	10.462
Outros Valores em Circulação	333	(1)	332	Recursos Vinculados	6.122.800	2.171.883	8.294.683
VALORES A CLASSIFICAR	0	0	0	Outros Valores em Circulação	790.073	127.793	917.866
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO	0	0	0	VALORES A CLASSIFICAR	13.394.178	3.412.933	16.807.111
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES	5.236.964	1.058.974	6.295.938	Receitas a Classificar	13.394.178	3.412.933	16.807.111
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO	24.138.064	(1.158.858)	22.979.206	VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO	10.706	1.195.858	1.206.564
Fornecedores	0	0	0	DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES	41.765	(39.765)	2.000
RP Não-Processados a Liquidar	20.593.632	(1.199.584)	19.394.048	OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO	52.731.103	1.915.382	54.646.485
RP Cancelados	3.497.724	33.656	3.531.380	Fornecedores	115.759	194.094	309.853
Incentivos a Liberar	13.783	6.007	19.790	Pessoal e Encargos a Pagar	627.306	(51.125)	576.181
Valores em Trânsito	19.061	(2.367)	16.694	RP Não-Processados - Inscrição	33.977.922	0	33.977.922
Restituições de Receitas a Pagar	13.601	2.548	16.149	Operações de Crédito em Liquidação	2.215	0	2.215
Recursos a Liberar p/ Transferência	0	0	0	Obrigações Tributárias	25.552	149	25.701
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega	263	882	1.145	Recursos a Liberar p/ Transferência	450.001	(333.196)	116.805
Recursos da Previdência Social	0	0	0	Beneficios a Pagar	817.619	(487.238)	330.381
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública	0	0	0	Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP	5.735.719	1.794.314	7.530.033
Outras Obrigações	0	0	0	Recursos da Previdência Social	9.064.625	(353.656)	8.710.969
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	0	0	0	Lim. Saque Recursos da Dív. Pública	1.169.858	1.257.250	2.427.108
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES	688.828	(37.902)	650.926	Ajuste Patrimonial/Capital	1	0	1
Incorporação de Direitos	688.826	(37.908)	650.918	Provisões Financeiras	2.084	(205)	1.879
Desincorporacão de Obrigações	0	0	0	Outras Obrigações	742.442	(105.005)	637.437
Ajuste de Créditos	2	6	8	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	335.166	96.924	432.090
OUTROS INGRESSOS	0	0	0	AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES	1.069.586	228.976	1.298.562
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR	238.867.437	0	238.867.437	Incorporação de Passivos	330.195	102.818	433.013
Conta Única Tesouro Nacional	119.677.376	0	119.677.376	Ajuste de Obrigações	739.391	126.158	865.549
INSS	3.523.230	0	3.523.230	OUTROS DISPÊNDIOS	59	29	88
Recursos à Disposição da Dívida Pública	73.561.408	0	73.561.408	DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE	253.465.535	(45.253.583)	208.211.952
Aplicações Financeiras	21.062.578	0	21.062.578	Conta Única Tesouro Nacional	194.586.339	(45.594.789)	148.991.550
Outras Disponibilidades	21.042.845	0	21.042.845	INSS	(15.247)	1.511.311	1.496.064
				Recursos à Disposição da Dívida Pública	18.141.031	(2.399.306)	15.741.725
				Aplicações Financeiras	22.822.462	1.790.788	24.613.250
				Outras Disponibilidades	17.930.950	(561.587)	17.369.363
TOTAL	548.040.052	86.951.294	634.991.346	TOTAL	548.040.052	86.951.294	634.991.346

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 4960

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2006

R$ milhares
GRUPO DE DESPESA	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹
	Inscritos (a)	Cancelados (b)	Pagos			A Pagar (d)	Inscritos² (e)	Cancelados (f)	Pagos			A Pagar (h)
			Valor (c)	% (c/total c)	% (c) / (a-b)				Valor (g)	% (g/total g)	% (g) / (e-f)
Pessoal e Encargos Sociais	345.355	28.564	79.180	4,0	25,0	237.611	686.836	153.652	302.293	2,9	56,7	230.890
Juros e Encargos da Dívida	6.801	6.800	0	0,0	0,0	2	986.000	981.471	169	0,0	3,7	4.361
Outras Despesas Correntes	2.120.823	136.393	1.227.147	62,3	61,8	757.283	15.809.054	1.047.575	7.112.629	67,4	48,2	7.648.851
Investimentos	1.997.572	16.966	572.591	29,1	28,9	1.408.016	11.215.551	158.122	2.344.188	22,2	21,2	8.713.241
Inversões Financeiras	291.084	4.537	13.217	0,7	4,6	273.330	4.143.237	280	784.683	7,4	18,9	3.358.274
Amortização/Refinanciamento da Dívida	79.421	1.000	78.420	4,0	100,0	0	1.177.836	1.152.607	1.352	0,0	5,4	23.877
TOTAL	4.841.056	194.260	1.970.555	100,0	42,4	2.676.242	34.018.514	3.493.707	10.545.314	100,0	34,5	19.979.494

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR DESTINAÇÃO DE RECURSO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2006

R$ milhares
DESTINAÇÃO DE RECURSO	RP PROCESSADOS				RP NÃO-PROCESSADOS¹
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos²	Cancelados	Pagos	A Pagar
Recursos Ordinários	1.723.369	174.146	569.692	979.531	13.256.570	1.975.864	2.746.758	8.533.948
Imposto s/ Renda e s/ Produtos Industrializados	0	0	0	0	4.111.586	0	3.518.058	593.527
Imposto Territorial Rural	0	0	0	0	28.117	0	2.882	25.235
Contribuição sobre Derivado Petróleo, Comb. Com. - CIDE	239.500	5.468	178.362	55.670	3.875.913	154.419	1.168.667	2.552.828
Recursos Dest. Manut. e Desenv. do Ensino	315.571	1.458	140.926	173.188	819.190	4.409	346.407	468.374
Contribuição do Salário-Educação	736.701	428	618.886	117.387	423.771	0	174.983	248.788
Contribuição para os Prog. Especiais - PIN-PROTERRA	12.020	2	1.126	10.892	33.746	23	2.383	31.341
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos	0	0	0	0	6	6	0	0
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	21.298	97	6.366	14.834	327.510	2.069	241.242	84.199
Imposto Sobre Operações Financeiras - Ouro	0	0	0	0	614	431	184	0
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e sobre Prem. Conc. Prog.	2	0	0	2	40	0	40	0
Contribuição e Adicional s/ Rec. Conc. Prognósticos	34	0	0	34	0	0	0	0
Custas Judiciais - FUNPEN	5.110	0	0	5.110	0	0	0	0
Recursos de Concessões e Permissões	366	0	295	71	7.044	389	3.376	3.280
Contribuição para o Desenvolvimento da Ind. Cinemat. Nacional	0	0	0	0	3.284	365	2.645	274
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF	788	2	768	18	15.685	60	12.211	3.414
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/SF	3.830	0	3.484	345	117.932	1.751	37.871	78.310
Recursos Prog. Adm. Patrim. Imobiliário	126	78	0	48	10.294	193	2.491	7.609
Compensações Financ. pela Utiliz. de Recursos Hídricos	9.198	7	2.102	7.089	120.689	48	3.814	116.827
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Merc.	679	6	606	68	17.088	240	12.555	4.293
Cota-Parte de Compensações Financeiras	0	0	0	0	0	0	0	0
Alien. Bens Apreendid - FUNDAF/LBA-PRONAVE	2.906	0	361	2.545	6.773	12	5.686	1.075
Contribuição p/ os Programas PIS/PASEP	0	0	0	0	117.829	0	117.829	0
Compensações Financ. pela Explor. de Recursos Minerais	1.363	0	159	1.204	2.750	1.310	701	739
Compens. Financ. pela Expl. de Petr. ou Gás Natural	66.966	157	25.889	40.920	2.298.759	566	20.772	2.277.421
Títulos de Responsab. do Tesouro Nacional	5.375	0	0	5.374	1.001.285	0	21.054	980.230
Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza-Financ.	4.975	0	0	4.975	0	0	0	0
Operações de Crédito Externas - Em Moeda	135.922	1.302	44.888	89.732	841.088	1.194	134.351	705.543
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços	155.897	0	0	155.897	221.555	0	6.856	214.699
Recursos Não-Financ. Diretam. Arrecadados	100.726	1.622	57.625	41.479	464.679	15.916	262.295	186.468
Contribuição Social s/ Lucro das Pessoas Jurídicas	296.441	1.863	74.023	220.555	1.009.963	69.408	272.936	667.619
Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social	240.244	2.376	62.631	175.238	1.000.883	104.297	202.751	693.835
Contribuição dos Emp. e Trab. p/ Seguridade Social	4	0	0	4	99.615	99.493	0	121
Contribuição Provisória s/ Movim. Financeira	50.770	868	23.269	26.633	793.534	5.153	387.976	400.405
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	64	0	0	64	4.236	734	1.563	1.939
Rec. Honorários de Advogados - FUNDAF	294	2	23	269	10.322	92	6.027	4.203
Multas s/Receitas Adm. p/ SRF-MF	363	0	329	34	8.193	395	5.417	2.381
Rec. Oper. Of. Créd - Ret. Refinanc.	15	0	0	15	131.220	84.026	2.607	44.587
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	4.235	1	3.729	504	498.693	0	311.765	186.927
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens	1.488	0	0	1.488	19.998	1.168	2.362	16.468
Outros Recursos Vinculados	210	60	0	150	0	0	0	0
Cota-Parte da Contribuição Sindical	9	9	0	0	0	0	0	0
Contrib. Patronal para Plano de Seguridade Social Servidor	8	0	1	7	17.312	4.690	1.837	10.785
Outras Contribuições Econômicas	56.323	1.676	28.906	25.741	82.136	182	25.311	56.644
Receita de Operações Oficiais de Crédito-Ret. OC. Est. e Munic.	78.421	0	78.421	0	948.283	946.946	1.337	0
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	16.412	461	11.554	4.397	235.861	4.892	77.588	153.381
Taxas por Serviços Públicos	480	1	445	34	5.249	568	1.390	3.290
Outras Contribuições Sociais	2.883	59	1.706	1.119	116.046	3.160	38.267	74.620
Fundo de Combate Erradicação da Pobreza	298.090	1.791	19.570	276.730	61.742	7.378	17.411	36.952
Recursos Financ. Diretamente Arrecadados	249.380	317	13.142	235.921	575.553	1.428	115.253	458.873
Recursos de Convênios	662	3	625	34	15.816	120	11.104	4.592
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS	0	0	0	0	215.773	0	206.110	9.663
Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário Educação	37	0	37	0	9.031	0	0	9.031
Doações para Combate à Fome	0	0	0	0	911	0	0	911
Doações de Entidades Internacionais	1.025	0	133	892	33.492	312	10.163	23.018
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais	476	0	476	0	855	0	28	827
TOTAL	4.841.056	194.260	1.970.555	2.676.242	34.018.514	3.493.707	10.545.314	19.979.494

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2006

R$ milhares
ATIVO		PASSIVO
ATIVO FINANCEIRO	41.808.871	PASSIVO FINANCEIRO	96.549.698
Disponível	208.211.952	Depósitos	11.470.171
Créditos em Circulação	132.283.369	Obrigações em Circulação	101.720.827
Valores Pendentes a Curto Prazo	1.203.147	Valores Pendentes a Curto Prazo	(16.642.548)
Ativo Financeiro a Longo Prazo	110.403	Passivo Financeiro a Longo Prazo	1.248
ATIVO NÃO-FINANCEIRO	1.395.216.182	PASSIVO NÃO-FINANCEIRO	1.588.731.002
Realizável a Curto Prazo	72.083.084	Obrigações em Circulação	751.375.762
Valores Pendentes a Curto Prazo	11.952.919	Operações Especiais	1.882.637
Realizável a Longo Prazo	1.017.834.006	Valores Pendentes a Curto Prazo	0
Permanente	293.346.173	Exigível a Longo Prazo	835.468.122
Investimentos	127.586.699	Resultado de Exercícios Futuros	4.481
Imobilizado	165.696.059	PASSIVO REAL	1.685.280.700
Diferido	63.415	PATRIMÔNIO LÍQUIDO	51.744.353
ATIVO REAL	1.737.025.053	Patrimônio/Capital	(270.859.733)
ATIVO COMPENSADO	1.299.985.953	Reservas	8.045.303
Compensações Ativas Diversas	1.299.985.953	Resultado Acumulado	465.940.407
		Ajustes do Patrimônio/Capital	(1)
		Resultado do Período	(151.381.623)
		PASSIVO COMPENSADO	1.299.985.953
		Compensações Passivas Diversas	1.299.985.953
TOTAL	3.037.011.006	TOTAL	3.037.011.006

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 4960

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2006

R$ milhares
VARIAÇÕES ATIVAS		VARIAÇÕES PASSIVAS
ORÇAMENTÁRIAS	1.306.869.688	ORÇAMENTÁRIAS	1.253.926.981
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	343.374.766	DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	343.134.030
Receitas Correntes	191.490.498	Despesas Correntes	173.567.031
Receitas de Capital	151.884.268	Despesas de Capital	169.566.999
INTERFERÊNCIAS ATIVAS	758.700.956	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS	758.710.607
MUTAÇÕES ATIVAS	204.793.966	MUTAÇÕES PASSIVAS	152.082.344
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	483.649.501	EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	687.973.831
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	246.378	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	519.426
INTERFERÊNCIAS ATIVAS	324.702.252	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS	324.676.743
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	158.700.871	DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	362.777.662
RESULTADO PATRIMONIAL	151.381.623	RESULTADO PATRIMONIAL	0
DÉFICIT	151.381.623	SUPERÁVIT	0
TOTAL	1.941.900.812	TOTAL	1.941.900.812

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 4960

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2006

R$ milhares
	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS	309	86.445	1.017.941	606.090	5.987	112.183	37.253	98.724	1.964.932
RECEITAS CORRENTES	12	1.685	12.583	12.340	903	8.785	8.741	1.509	46.558
Receitas Patrimoniais	12	734	3.173	1.030	7	916	948	3	6.823
Receitas Agropecuárias	0	41	0	3.545	0	0	0	0	3.586
Receitas Industriais	0	0	0	116	0	0	0	0	116
Receitas de Serviços	0	683	6.855	6.983	0	7.674	3.714	405	26.314
Outras Transferências	0	154	0	59	0	0	0	948	1.161
Outras Receitas Correntes	0	217	3.135	942	896	196	321	227	5.934
Receita entre Órgãos do Orçamento	0	0	0	0	0	0	3.758	0	3.758
Deduções da Receita	0	(144)	(580)	(335)	0	(1)	0	(74)	(1.134)
RECEITAS DE CAPITAL	21	9.692	2.308	474	158	0	1	217	12.871
Operações de Crédito	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Alienação de Bens	21	860	2.308	243	0	0	1	217	3.650
Amortização de Empréstimos	0	0	0	0	158	0	0	0	158
Outras Transferências	0	8.832	0	231	0	0	0	0	9.063
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS	276	75.068	1.003.050	593.276	4.926	103.398	28.511	96.998	1.905.503
Transferências Orçamentárias	255	74.678	155.532	579.690	4.926	97.374	28.511	95.407	1.036.373
Correspondência de Débitos	0	0	4	0	0	0	0	0	4
Transferências Extra-Orçamentárias	21	390	847.514	13.586	0	6.024	0	1.591	869.126
INGRESSOS EXTRA- ORÇAMENTÁRIOS	3.066	561.204	644.375	127.533	34.751	15.137	19.477	79.604	1.485.147
Valores em Circulação	2.935	309.419	273.888	83.724	19.573	8.381	10.377	50.607	758.904
Valores a Classificar	0	30.201	0	0	0	0	276	0	30.477
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	9	0	2.599	0	0	0	2.962	5.570
Depósitos	0	244	30.160	3.725	0	85	4.553	699	39.466
Obrigações em Circulação	131	132.997	209.085	31.930	15.163	6.092	3.324	24.471	423.193
Receita Extra-Orçamentária	0	0	32.436	0	0	0	0	0	32.436
Ajustes de Direitos e Obrigações	0	88.334	98.806	5.555	15	579	947	865	195.101
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR	0	5.693	44.927	9.485	1.259	6.064	19.891	0	87.319
Conta Única do Tesouro Nacional	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Aplicações Financeiras	0	4.794	44.915	9.123	252	5.580	19.872	0	84.536
Outras Disponibilidades	0	899	12	362	1.007	484	19	0	2.783
TOTAL	3.375	653.342	1.707.243	743.108	41.997	133.384	76.621	178.328	3.537.398
DISPÊNDIOS	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS	295	67.618	1.022.673	595.697	5.694	111.173	33.173	94.404	1.930.727
DESPESAS CORRENTES	274	50.925	94.678	262.481	5.694	104.466	33.173	41.039	592.730
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	274	44.472	84.206	262.096	5.686	90.095	26.264	40.855	553.948
Pessoal e Encargos Sociais	180	31.380	57.553	215.642	5.007	54.845	15.650	28.927	409.184
Juros e Encargos da Dívida	0	4.185	9	2.122	0	97	0	9	6.422
Outras Despesas Correntes	94	8.907	26.644	44.332	679	35.153	10.614	11.919	138.342
Despesa entre Órgãos do Orçamento	0	6.453	10.472	385	8	14.371	6.909	184	38.782
Pessoal e Encargos Sociais	0	5.809	10.099	0	0	13.322	6.426	0	35.656
Outras Despesas Correntes	0	644	373	385	8	1.049	483	184	3.126
DESPESAS DE CAPITAL	0	7.673	40	7.164	0	683	0	13	15.573
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	0	7.673	40	7.164	0	683	0	13	15.573
Investimentos	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Inversões Financeiras	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Amortização/Refinanciamento da Dívida	0	7.673	40	7.164	0	683	0	13	15.573
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS	21	9.020	927.955	326.052	0	6.024	0	53.352	1.322.424
Transferências Orçamentárias	0	8.430	80.482	312.466	0	0	0	51.761	453.139
Correspondência de Créditos	0	0	4	0	0	0	0	0	4
Transferências Extra-Orçamentárias	21	590	847.469	13.586	0	6.024	0	1.591	869.281
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	3.080	579.173	645.552	134.684	34.929	15.431	25.238	83.924	1.522.011
Valores em Circulação	2.848	154.626	313.975	55.304	15.557	5.124	13.440	41.775	602.649
Valores a Classificar	0	116.516	0	0	0	0	989	0	117.505
Valores Pendentes a Curto Prazo	9	9	0	3.543	0	579	0	10.245	14.385
Depósitos	0	157	2.732	3.661	0	101	2.709	719	10.079
Obrigações em Circulação	223	300.943	277.339	66.651	19.322	9.509	7.708	31.185	712.880
Despesas Extra-Orçamentárias	0	0	17.587	0	0	0	0	0	17.587
Ajustes de Direitos e Obrigações	0	6.922	33.919	5.525	50	118	392	0	46.926
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE	0	6.551	39.018	12.727	1.374	6.780	18.210	0	84.660
Conta Única do Tesouro Nacional	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Aplicações Financeiras	0	6.030	39.005	12.389	259	5.100	18.187	0	80.970
Outras Disponibilidades	0	521	13	338	1.115	1.680	23	0	3.690
TOTAL	3.375	653.342	1.707.243	743.108	41.997	133.384	76.621	178.328	3.537.398

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2006

R$ milhares
ATIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
ATIVO FINANCEIRO	2.753	156.472	339.831	67.572	16.923	11.583	29.486	40.573	665.193
Disponível	0	6.551	39.018	12.727	1.374	6.780	18.210	0	84.660
Créditos em Circulação	2.753	149.921	300.631	54.845	15.549	4.803	11.276	40.573	580.351
Ativo Financeiro a Longo Prazo	0	0	182	0	0	0	0	0	182
Depósitos a Longo Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Créditos a Receber Longo Prazo	0	0	182	0	0	0	0	0	182
ATIVO NÃO-FINANCEIRO	45.381	221.758	2.301.458	505.620	5.051	308.879	45.479	108.808	3.542.434
Realizável a Curto Prazo	2.276	63.602	2.006.347	53.365	1.615	33.598	8.217	9.083	2.178.103
Valores Pendentes a Curto Prazo	65	29.563	1.245	0	0	951	568	488	32.880
Realizável a Longo Prazo	152	99.089	62.930	94.032	3.436	2.738	13.936	17.933	294.246
Permanente	42.888	29.504	230.936	358.223	0	271.592	22.758	81.304	1.037.205
Investimentos	9	3.974	98.852	4.455	0	0	59	504	107.853
Imobilizado	42.879	25.530	132.084	353.732	0	271.592	22.386	80.754	928.957
Diferido	0	0	0	36	0	0	313	46	395
ATIVO REAL	48.134	378.230	2.641.289	573.192	21.974	320.462	74.965	149.381	4.207.627
TOTAL	48.134	378.230	2.641.289	573.192	21.974	320.462	74.965	149.381	4.207.627
PASSIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
PASSIVO FINANCEIRO	131	166.938	245.073	35.911	15.258	6.440	10.991	25.383	506.125
Depósitos	1	4.230	35.917	3.981	96	360	7.456	1.024	53.065
Obrigações em Circulação	130	162.642	209.086	31.930	15.162	6.080	3.535	24.359	452.924
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Passivo Financeiro a Longo Prazo	0	66	70	0	0	0	0	0	136
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO	1.717	123.345	1.999.811	196.222	78.222	2.434	20.154	12.717	2.434.622
Obrigações em Circulação	0	11.213	116.654	57.490	1.628	2.091	20.154	10.430	219.660
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Operações Especiais	0	0	1.882.637	0	0	0	0	0	1.882.637
Exigível a Longo Prazo	1.717	112.132	520	138.732	76.594	343	0	2.287	332.325
PASSIVO REAL	1.848	290.283	2.244.884	232.133	93.480	8.874	31.145	38.100	2.940.747
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	46.286	87.947	396.405	341.059	(71.506)	311.588	43.820	111.281	1.266.880
Patrimônio/Capital	6.727	40.129	223.181	62.000	8.784	296.776	34.211	26.773	698.581
Reservas	10.974	26.811	36.026	286.289	1.836	0	476	38.941	401.353
Resultado Acumulado	28.694	695	142.605	0	(82.428)	13.157	4.837	41.334	148.894
Ajustes do Patrimônio/Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Resultado do Período (109)	20.312	(5.407)	(7.230)	302	1.655	4.296	4.233	18.052
TOTAL	48.134	378.230	2.641.289	573.192	21.974	320.462	74.965	149.381	4.207.627

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2006

R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	RECEITAS REALIZADAS			SALDO A REALIZAR (b-c)
			Valor (c)		% (c/b)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)	0	0	134.665.452		0,0	(134.665.452)
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II)	0	0	94.239.053		0,0	(94.239.053)
Outras Operações de Crédito	0	0	40.426.399		0,0	(40.426.399)
Participação Percentual (II/I)	0,0	0,0	70,0		-	70,0
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	DESPESAS EMPENHADAS (f)	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO A LIQUIDAR (e-g)
				Valor (g)	% (g/e)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III)	927.081.760	927.081.760	920.464.317	166.454.797	18,0	760.626.963
Refinanciamento (IV)	834.588.711	834.588.711	834.588.711	148.142.999	17,8	686.445.712
Refinanciamento da Dívida Mobiliária	826.884.493	826.884.493	826.884.493	145.776.264	17,6	681.108.229
Interna	785.472.255	785.472.255	785.472.255	119.546.330	15,2	665.925.925
Externa	41.412.238	41.412.238	41.412.238	26.229.934	63,3	15.182.304
Refinanciamento da Dívida Contratual	7.704.218	7.704.218	7.704.218	2.366.735	30,7	5.337.483
Interna	0	0	0	0	0,0	0
Externa	7.704.218	7.704.218	7.704.218	2.366.735	30,7	5.337.483
Outras Amortizações	92.493.049	92.493.049	85.875.606	18.311.798	19,8	74.181.251
Participação Percentual (IV/III)	90,0	90,0	90,7	89,0	-	90,2

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2006/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

Lei nº 11.178/2005 - LDO, art. 60								R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A REALIZAR (b-d)
No Bimestre (c)			% (c/b)	Até o Bimestre (d)	% (d/b)
RECEITAS CORRENTES	0	0	42.473.613	0,00	86.363.516	0,00	(86.363.516)
Receita Tributária	0	0	48.764	0,00	76.757	0,00	(76.757)
Receita de Contribuições	0	0	41.452.627	0,00	80.803.706	0,00	(80.803.706)
Receita Patrimonial	0	0	1.095.919	0,00	1.933.132	0,00	(1.933.132)
Receita Agropecuária	0	0	547	0,00	1.287	0,00	(1.287)
Receita Industrial	0	0	1.072	0,00	1.918	0,00	(1.918)
Receita de Serviços	0	0	51.686	0,00	1.873.193	0,00	(1.873.193)
Transferências Correntes	0	0	96	0,00	379	0,00	(379)
Receitas Correntes a Classificar	0	0	(9)	0,00	(9)	0,00	9
Outras Receitas Correntes	0	0	(177.089)	0,00	1.673.153	0,00	(1.673.153)
RECEITAS DE CAPITAL	0	0	1.349	0,00	1.505	0,00	(1.505)
Operações de Crédito	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Alienação de Bens	0	0	1.349	0,00	1.505	0,00	(1.505)
SUBTOTAL (I)	0	0	42.474.962	0,00	86.365.021	0,00	(86.365.021)
DÉFICIT (II)	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (I + II)	0	0	42.474.962	0,00	86.365.021	0,00	(86.365.021)
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (e)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A EXECUTAR (f-j)
			No Bimestre (g)	Até o Bimestre (h)	No Bimestre (i)	Até o Bimestre (j)	% (j/f)
DESPESAS CORRENTES	278.010.005	278.438.070	32.337.001	123.812.695	42.267.091	85.119.614	30,57	193.318.456
Pessoal e Encargos Sociais	51.537.721	51.537.721	3.147.600	38.023.959	7.968.192	16.649.788	32,31	34.887.933
Juros e Encargos da Dívida	156.016	156.016	33.186	37.433	33.550	37.239	23,87	118.777
Outras Despesas Correntes	226.316.268	226.744.333	29.156.215	85.751.303	34.265.349	68.432.587	30,18	158.311.746
DESPESAS DE CAPITAL	311.223	336.223	79.198	88.179	80.502	86.527	25,74	249.696
Investimentos	0	25.000	0	0	0	0	0,00	25.000
Inversões Financeiras	0	0	0	0	0	0	0,00	0
Amortização da Dívida	311.223	311.223	79.198	88.179	80.502	86.527	27,80	224.696
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	0	0	0	0	0	0	0,00	0
SUBTOTAL (III)	278.321.228	278.774.293	32.416.199	123.900.874	42.347.593	85.206.141	30,56	193.568.152
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	1.158.880	-	-
TOTAL (III + IV)	278.321.228	278.774.293	32.416.199	123.900.874	42.347.593	86.365.021	30,98	193.568.152

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2006/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

Lei nº 11.178/2005 - LDO, art. 60				R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A REALIZAR (a-c)
		No Bimestre (b)	Até o Bimestre (c)
RECEITAS CORRENTES	0	5.428.026	10.992.593	(10.992.593)
Receita de Contribuições	0	5.377.353	10.883.672	(10.883.672)
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	0	2.704.134	5.589.287	(5.589.287)
REFIS e PAES - COFINS	0	33.364	54.356	(54.356)
Cota-Parte da Contribuição Sindical	0	3.395	3.713	(3.713)
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira	0	835.368	1.577.978	(1.577.978)
REFIS e PAES- CPMF	0	3.152	3.871	(3.871)
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	0	40.044	84.829	(84.829)
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal	0	1.079	2.297	(2.297)
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva	0	745	1.207	(1.207)
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números	0	45.565	88.016	(88.016)
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea	0	612	1.238	(1.238)
Prêmios Prescritos de Loterias Federais	0	2.466	4.897	(4.897)
Contribuição de Prognósticos Esportivos-Direito Prescrito Ent. Desportivas	0	0	0	0
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP	0	722.244	1.476.613	(1.476.613)
REFIS e PAES - PIS/PASEP	0	16.618	20.925	(20.925)
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ	0	964.891	1.967.179	(1.967.179)
REFIS e PAES - CSLL - PJ	0	3.676	7.266	(7.266)
Outras Receitas Correntes	0	50.673	108.921	(108.921)
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS	0	17.669	35.272	(35.272)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS	0	4.172	6.855	(6.855)
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF	0	511	768	(768)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF	0	1.310	1.385	(1.385)
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP	0	3.961	9.880	(9.880)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP	0	575	1.191	(1.191)
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ	0	9.365	25.996	(25.996)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ	0	(83)	517	(517)
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS	0	1.024	1.881	(1.881)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS	0	(3.291)	(2.621)	2.621
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF	0	21	26	(26)
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF	0	0	1	(1)
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP	0	309	548	(548)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP	0	129	281	(281)
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ	0	357	681	(681)
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ	0	92	232	(232)
Outras Multas - CPMF	0	0	0	0
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal	0	4.778	8.651	(8.651)
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS	0	3.251	6.608	(6.608)
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal	0	66	80	(80)
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP	0	1.791	3.070	(3.070)
REFIS e PAES - PIS/PASEP	0	1.944	2.653	(2.653)
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ	0	1.612	3.184	(3.184)
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL	0	1.110	1.782	(1.782)
TOTAL	0	5.428.026	10.992.593	(10.992.593)

FONTE: SIAFI - STN/COFIN

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LEI Nº 11.178/2005 - LDO, ART. 60

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza). Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da DRU da Seguridade Social, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 03/01/2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 12100102 - REFIS e PAES - COFINS

12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira

12101302 - REFIS e PAES - CPMF

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12109900 - Contribuição de Prognósticos Esportivos-Direito Prescrito Ent. Desportivas

12103701 - Receita das Contribuições para o PIS/PASEP

12103702 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

12103801 - Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ

12103802 - REFIS e PAES - CSLL - PJ

Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS

19120102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS

19120701 - Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF

19120702 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF

19123101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123201 - Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19123202 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19140101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140301 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF

19140302 - REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF

19140501 - Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP

19140502 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP

19140601 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19140602 - REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ

19199900 - Outras Multas - CPMF

19320201 - Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal 19320202 - Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS

19320401 - Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal 19320501 - Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP

19320502 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

19320601 - Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19320602 - REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil nº 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais nº 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais nº 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos nº 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

RECEITA REALIZADA

1. Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil nº 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

2. Nas naturezas de Multas e Juros deve-se calcular a parcela da receita que não pertence à Seguridade Social e deduzi-la do valor total das naturezas de receita. Essa parcela refere-se à receita de multas e juros até 1% que é destinada ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF, conforme o art. 6º do Decreto-Lei nº 1.437, de 17.12.1975, combinado com o art. 40 da Lei nº 9.069, de 29/06/95.

Calcula-se as deduções nas contribuições sociais abaixo relacionadas, conforme as naturezas de receita e os códigos de tributo (DARF) até 1% especificados em cada uma delas, a partir dos valores identificados nas contas contábeis nº 29351.01.01 - Arrecadação Bruta por Código de Receita, nº 29351.03.01 - Arrecadação por Código de Receita REFIS, nº 29351.04.01 - CIDE Arrecadação por Código de Receita, nº 29351.07.01 - Retenção de Pagamento de PJ por PJ por Código de Receita, nº 29351.08.01 - Depósitos Regime Especial de Tributação do Patrimônio por Código de Receita, nº 29351.09.01 - Restituições por Código de Receita, nº 29351.09.03 - Incentivos Fiscais por Código de Receita, nº 29351.09.05 - Retificações por Código de Receita, nº 29351.09.07 - Compensações por Código de Receita, nº 29351.11.01 - Depósitos de Retenções de Contribuições sobre Pagamentos pelos Estados e Municípios por Receita, nº 29351.12.01 - Arrecadação por Código de Receita PAES, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, com os seguintes filtros selecionados:

2.1. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS

a) Natureza da Receita:

19120101 - Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS

19120102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS

19140101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

b) Código do Tributo:

0258 - Juros COFINS - PAES

0280 - Juros COFINS - SIMPLES - PAES

0288 - Juros COFINS - RDA - PAES

0345 - Juros COFINS - SIMPLES - RDA - PAES

0387 - TJLP COFINS - PAES

0412 - TJLP COFINS - RDA - PAES

0483 - TJLP COFINS - SIMPLES - PAES

0491 - TJLP COFINS - SIMPLES - RDA - PAES

0522 - Juros COFINS - REFIS

0547 - Juros - Dívida Ativa - COFINS - REFIS

0923 - Juros COFINS-Divida Ativa-Retenção na Fonte

3170 - Juros - Lanc. Ofício - COFINS

3847 - Juros COFINS Cobrança (CAD/COI/AC)

4466 - Juros - COFINS

4482 - Juros FINSOCIAL - Dívida Ativa

4518 - Juros - Dívida Ativa - COFINS

4802 - Juros - Lanc. Ofício - COFINS Importação de bens

5645 - Juros - COFINS Importação

8374 - Juros COFINS - SIMPLES

9881 - TJLP COFINS - REFIS

2.2. Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira - CPMF

a) Natureza da Receita:

19120701 - Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF

19120702 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF

19140301 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF

19140302 - REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF

b) Código do Tributo:

0267 - Juros CPMF - PAES

0295 - Juros CPMF - RDA - PAES

0388 - TJLP CPMF - PAES

0413 - TJLP CPMF - RDA - PAES

0524 - Juros CPMF - REFIS

6038 - Juros CPMF

6271 - Juros CPMF - Dívida Ativa

7239 - Juros CPMF - Lançamento de Ofício

9927 - TJLP CPMF - REFIS

2.3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas - CSLL

a) Natureza da Receita:

19123201 - Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19123202 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19140601 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19140602 - REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

b) Código do Tributo:

0265 - Juros CSLL - PAES

0279 - Juros CSLL - SIMPLES - PAES

0293 - Juros CSLL - RDA - PAES

0344 - Juros CSLL - SIMPLES - RDA - PAES

0391 - TJLP CSLL - PAES

0417 - TJLP CSLL - RDA - PAES

0482 - TJLP CSLL - SIMPLES - PAES

0487 - TJLP CSLL - SIMPLES - RDA - PAES

0533 - Juros CSLL - REFIS

0554 - Juros CSLL - Dívida Ativa - REFIS

1062 - Juros CSLL-Dívida Ativa-Retenção Fonte

2633 - Juros CSLL-Operações Intra-orçamentárias

3183 - Juros - Lanc. Ofício - CSLL

3875 - Juros CSLL - Cobrança (CAD/COI/AC)

4561 - Juros CSLL - Financeiras

8414 - Juros CSLL - SIMPLES

9443 - Juros CSLL - PJ

9460 - Juros CSLL - Dívida Ativa

9914 - TJLP CSLL - REFIS

2.4. Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP

a) Natureza da Receita:

19123101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19140501 - Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP

19140502 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP

b) Código do Tributo:

0256 - Juros PIS - PAES

0278 - Juros PIS - SIMPLES - PAES

0287 - Juros PIS/PASEP - RDA - PAES

0341 - Juros PIS - SIMPLES - RDA - PAES

0374 - Juros PASEP - PAES

0389 - TJLP PIS - PAES

0415 - TJLP PIS/PASEP - RDA - PAES

0470 - TJLP PASEP - PAES

0479 - TJLP PIS - SIMPLES - PAES

0486 - TJLP PIS - SIMPLES - RDA - PAES

0527 - Juros PIS/PASEP - REFIS

0551 - Juros PIS/PASEP - Dívida Ativa - REFIS

0977 - Juros PIS-Dívida Ativa-Retenção Fonte

2730 - Juros PIS-Operações Intra-orçamentárias

3196 - Juros - Lanc. Ofício - PIS/PASEP

3794 - Juros PIS - Cobrança (CAD/COI/AC)

3819 - Juros PASEP - Cobrança (CAD/COI/AC)

4587 - Juros PIS - Entidades Financeiras

4669 - Juros - Lanc. Ofício - PIS - Importação de Produtos

5661 - Juros PIS - Importação

7667 - Juros - PIS/PASEP

8442 - Juros PIS - SIMPLES

9451 - Juros PIS/PASEP - Dívida Ativa

9874 - TJLP PIS/PASEP - REFIS

3. Depois de excluídos os valores referentes ao 1% do FUNDAF é feita a conferência com o Boletim Decendial do Tesouro Nacional -

BDTN, dos valores referentes à DRU, por códigos de destinação.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2006

R$ milhares
PODER / ORGÃO	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS (e)
				Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b)
LEGISLATIVO	4.850.465	4.850.465	4.434.463	1.593.772	0,8	32,9	1.579.999
Câmara dos Deputados	2.301.846	2.301.846	2.232.041	708.463	0,4	30,8	694.712
Senado Federal	1.855.417	1.855.417	1.557.329	654.865	0,3	35,3	654.857
Tribunal de Contas da União	693.202	693.202	645.093	230.444	0,1	33,2	230.430
JUDICIÁRIO	16.629.218	16.634.250	17.951.055	9.443.198	4,9	56,8	9.434.834
Supremo Tribunal Federal	217.796	217.796	171.435	68.498	0,0	31,5	68.498
Superior Tribunal de Justiça	494.094	494.094	348.587	153.524	0,1	31,1	153.456
Justiça Federal	5.925.716	5.925.716	8.636.946	5.523.973	2,9	93,2	5.522.233
Justiça Militar	185.127	185.127	148.273	58.906	0,0	31,8	58.805
Justiça Eleitoral	2.399.210	2.404.242	1.652.338	659.845	0,3	27,4	657.876
Justiça do Trabalho	6.651.475	6.651.475	6.254.052	2.706.022	1,4	40,7	2.703.350
Justiça do Distrito Federal e Territórios	755.800	755.800	739.424	272.430	0,1	36,0	270.616
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	1.780.554	1.780.554	973.852	533.952	0,3	30,0	533.692
EXECUTIVO	693.084.056	697.575.279	508.323.937	181.197.490	94,0	26,0	180.748.344
Gabinete da Presidência da República	1.007.245	1.047.253	450.193	200.838	0,1	19,2	199.289
Gabinete da Vice-Presidência da República	3.305	3.305	1.204	1.160	0,0	35,1	1.160
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	4.496.380	4.594.174	993.256	442.688	0,2	9,6	439.319
Advocacia-Geral da União	872.703	872.703	264.226	258.976	0,1	29,7	257.103
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	2.499.475	2.515.975	1.347.140	767.170	0,4	30,5	746.874
Ministério da Ciência e Tecnologia	1.803.648	1.919.948	943.798	577.937	0,3	30,1	529.888
Ministério da Fazenda	354.726.013	355.353.732	340.074.421	84.009.531	43,6	23,6	83.991.028
Ministério da Educação	20.864.873	20.864.873	17.519.912	6.098.897	3,2	29,2	5.935.188
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	378.643	378.643	224.022	151.180	0,1	39,9	151.062
Ministério da Justiça	3.623.921	3.777.821	1.922.229	1.116.399	0,6	29,6	1.114.205
Ministério de Minas e Energia	12.632.207	12.632.207	12.008.298	3.281.414	1,7	26,0	3.278.832
Ministério da Previdência Social	166.800.080	166.971.144	52.032.792	51.814.066	26,9	31,0	51.797.705
Ministério das Relações Exteriores	1.000.162	1.058.226	371.683	358.663	0,2	33,9	358.605
Ministério da Saúde	37.551.307	37.551.307	17.102.980	11.468.017	5,9	30,5	11.397.264
Ministério do Trabalho e Emprego	23.679.112	23.879.112	22.693.668	6.279.491	3,3	26,3	6.278.400
Ministério dos Transportes	2.613.105	3.451.056	1.583.915	651.968	0,3	18,9	647.335
Ministério das Comunicações	859.033	859.033	301.492	258.126	0,1	30,0	255.659
Ministério da Cultura	290.523	290.523	183.743	86.429	0,0	29,7	86.007
Ministério do Meio Ambiente	874.694	874.694	634.304	250.009	0,1	28,6	249.770
Ministério do Desenvolvimento Agrário	952.382	1.070.382	619.846	235.890	0,1	22,0	235.869
Ministério do Esporte	106.569	191.069	137.423	29.008	0,0	15,2	29.008
Ministério da Defesa	30.676.633	31.442.737	28.777.253	9.331.851	4,8	29,7	9.250.869
Ministério da Integração Nacional	5.121.182	5.202.482	4.682.069	823.221	0,4	15,8	822.591
Ministério do Turismo	125.024	125.024	67.250	25.281	0,0	20,2	25.246
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	17.842.438	17.962.438	2.946.693	2.425.767	1,3	13,5	2.424.597
Ministério das Cidades	1.683.399	2.685.418	440.127	253.513	0,1	9,4	245.471
TOTAL	716.344.293	720.840.548	531.683.307	192.768.412	100,0	26,7	192.296.869

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2006

R$ milhares
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS (e)
				Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b)
Câmara dos Deputados	2.300.805	2.300.805	2.231.321	707.834	0,4	30,8	694.084
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados	1.041	1.041	720	628	0,0	60,3	628
Senado Federal	1.807.077	1.807.077	1.524.923	638.248	0,3	35,3	638.248
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal	27.913	27.913	21.215	10.247	0,0	36,7	10.239
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação	18.282	18.282	11.191	6.370	0,0	34,8	6.370
Fundo Especial do Senado Federal	270	270	0	0	0,0	0,0	0
Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação	1.875	1.875	0	0	0,0	0,0	0
Tribunal de Contas da União	693.202	693.202	645.093	230.444	0,1	33,2	230.430
Supremo Tribunal Federal	207.436	207.436	169.719	67.731	0,0	32,7	67.731
Conselho Nacional de Justiça	10.360	10.360	1.716	767	0,0	7,4	767
Superior Tribunal de Justiça	453.817	453.817	308.310	147.645	0,1	32,5	147.577
Precatórios do Superior Tribunal de Justiça	40.277	40.277	40.277	5.879	0,0	14,6	5.879
Justiça Federal de Primeiro Grau	2.703.716	2.703.716	1.492.017	877.106	0,5	32,4	875.496
Tribunal Regional Federal da 1ª Região	441.433	441.433	368.664	129.777	0,1	29,4	129.755
Tribunal Regional Federal da 2ª Região	525.288	525.288	482.828	71.589	0,0	13,6	71.511
Tribunal Regional Federal da 3ª Região	371.231	371.231	234.177	105.184	0,1	28,3	105.184
Tribunal Regional Federal da 4ª Região	406.753	406.753	389.326	84.285	0,0	20,7	84.278
Tribunal Regional Federal da 5ª Região	185.087	185.087	136.144	57.976	0,0	31,3	57.953
Precatórios dos Tribunais Regionais Federais	1.292.208	1.292.208	1.271.055	1.215.395	0,6	94,1	1.215.395
Justiça Militar	185.127	185.127	148.273	58.906	0,0	31,8	58.805
Tribunal Superior Eleitoral	740.926	740.926	155.759	51.309	0,0	6,9	50.669
Tribunal Regional Eleitoral do Acre	14.922	14.922	9.118	5.318	0,0	35,6	5.312
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas	31.514	31.514	19.810	11.461	0,0	36,4	11.388
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas	35.232	35.232	34.528	13.178	0,0	37,4	13.169
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia	90.840	91.522	79.473	35.871	0,0	39,2	35.871
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará	61.535	61.535	60.823	23.541	0,0	38,3	23.500
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal	40.137	40.137	38.841	14.205	0,0	35,4	14.192
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo	28.419	28.419	27.735	10.455	0,0	36,8	10.371
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás	41.622	41.622	40.437	18.281	0,0	43,9	18.277
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão	46.005	46.005	45.183	14.762	0,0	32,1	14.761
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso	31.059	31.059	28.678	11.993	0,0	38,6	11.892
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul	29.768	29.768	22.517	10.612	0,0	35,6	10.522
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais	150.127	150.127	145.277	54.402	0,0	36,2	54.378
Tribunal Regional Eleitoral do Pará	40.893	40.893	40.396	16.166	0,0	39,5	16.157
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba	42.968	42.983	42.291	16.863	0,0	39,2	16.843
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná	71.828	73.218	70.870	25.339	0,0	34,6	25.070
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco	79.282	79.282	76.906	28.042	0,0	35,4	28.041
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí	47.877	47.877	40.778	17.300	0,0	36,1	17.300
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro	175.872	175.872	174.071	61.066	0,0	34,7	61.066
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G.do Norte	37.855	37.855	37.222	14.701	0,0	38,8	14.694
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul	75.898	77.698	71.957	29.547	0,0	38,0	29.366
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia	23.278	23.278	20.146	7.594	0,0	32,6	7.594
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina	50.742	51.812	49.273	21.558	0,0	41,6	21.271
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo	206.153	206.153	204.372	72.514	0,0	35,2	72.501
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe	26.540	26.540	26.043	10.341	0,0	39,0	10.302
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins	22.477	22.552	19.595	8.677	0,0	38,5	8.677
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima	11.921	11.921	11.634	4.822	0,0	40,4	4.822
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá	13.289	13.289	12.604	3.927	0,0	29,6	3.868
Fundo Partidário	130.234	130.234	46.001	46.001	0,0	35,3	46.001
Tribunal Superior do Trabalho	447.818	447.818	134.534	114.335	0,1	25,5	112.784
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região	677.965	677.965	670.231	214.586	0,1	31,7	214.567
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região	675.571	675.571	659.511	220.162	0,1	32,6	220.152
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região	603.962	603.962	598.568	201.169	0,1	33,3	200.956
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região	501.065	501.065	495.778	166.998	0,1	33,3	166.994
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região	369.439	369.439	365.976	122.343	0,1	33,1	122.281
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região	277.921	277.921	274.224	94.070	0,0	33,8	93.791
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região	127.587	127.587	125.532	41.951	0,0	32,9	41.951
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região	196.119	196.119	188.274	66.094	0,0	33,7	66.067
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região	276.828	276.828	247.648	94.546	0,0	34,2	94.518
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região	218.370	218.370	72.738	67.545	0,0	30,9	67.497
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região	162.582	162.582	161.444	53.444	0,0	32,9	53.444
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região	236.472	236.472	234.063	83.766	0,0	35,4	83.766
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região	142.460	142.460	135.871	52.449	0,0	36,8	52.449
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região	110.474	110.474	108.511	37.650	0,0	34,1	37.646
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região	475.649	475.649	467.412	157.128	0,1	33,0	157.103
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região	60.076	60.076	54.657	20.433	0,0	34,0	20.422
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região	84.132	84.132	82.705	30.629	0,0	36,4	30.596
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região	104.650	104.650	103.113	34.822	0,0	33,3	34.784
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região	65.167	65.167	64.306	23.520	0,0	36,1	23.517
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região	57.664	57.664	56.653	20.857	0,0	36,2	20.857
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região	79.613	79.613	26.577	25.049	0,0	31,5	25.018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região	41.273	41.273	35.502	15.191	0,0	36,8	15.096
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região	80.815	80.815	73.751	28.814	0,0	35,7	28.744
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região	71.342	71.342	70.410	26.059	0,0	36,5	25.938
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho	506.460	506.460	471.195	451.545	0,2	89,2	451.545
Tribunal de Justiça do Distrito Federal	754.835	754.835	738.837	271.971	0,1	36,0	270.157
Justiça da Infância e da Juventude	966	966	587	459	0,0	47,5	459
Gabinete da Presidência da República	354.558	391.617	196.381	69.834	0,0	17,8	69.659
Gabinete da Vice-Presidência da República	3.305	3.305	1.196	1.148	0,0	34,7	1.148
Advocacia-Geral da União	340.698	340.698	111.279	106.685	0,1	31,3	104.856
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN	139.225	140.005	133.267	47.267	0,0	33,8	47.240
Arquivo Nacional	17.016	17.016	14.014	5.251	0,0	30,9	5.198
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres	5.962	8.131	3.176	1.354	0,0	16,7	1.354
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca	36.535	36.535	10.477	7.732	0,0	21,2	7.715
Controladoria-Geral da União	175.537	175.537	102.622	64.183	0,0	36,6	64.114
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial	8.036	8.036	2.859	1.302	0,0	16,2	1.300
Procuradoria Geral Federal - PGF	532.005	532.005	152.947	152.291	0,1	28,6	152.247
Subsecretaria de Direitos Humanos	22.211	22.211	6.297	2.343	0,0	10,5	2.343
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI	6.240	6.240	2.660	2.049	0,0	32,8	2.049
Empresa Brasileira de Comunicação S/A	104.362	104.362	29.615	26.148	0,0	25,1	24.898
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD	3.220	3.220	993	796	0,0	24,7	796
Fundo de Imprensa Nacional	125.059	125.059	39.098	36.396	0,0	29,1	36.374
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA	9.283	9.283	1.079	120	0,0	1,3	120
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária	1.375.405	1.391.905	430.398	410.222	0,2	29,5	406.635
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária	850.046	850.046	705.167	268.990	0,1	31,6	258.971
Companhia Nacional de Abastecimento	257.197	257.197	206.282	83.859	0,0	32,6	77.201
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira	16.827	16.827	2.112	1.459	0,0	8,7	1.447
Ministério da Ciência e Tecnologia	547.448	586.448	228.783	154.943	0,1	26,4	152.526
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	374.815	374.815	211.084	202.553	0,1	54,0	172.897
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN	277.956	277.956	262.518	88.198	0,0	31,7	85.706
Agência Espacial Brasileira - AEB	52.432	71.432	28.357	24.705	0,0	34,6	21.125
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB	192.282	217.582	120.856	48.136	0,0	22,1	47.350
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP	53.217	53.217	43.947	21.810	0,0	41,0	19.040
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	305.499	338.499	46.769	34.681	0,0	10,2	28.561
Ministério da Fazenda	3.719.665	3.727.165	1.234.379	1.215.153	0,6	32,6	1.208.458
Receita Federal do Brasil	2.285.870	2.285.870	883.907	754.220	0,4	33,0	743.231
Procuradoria Geral da Fazenda.Nacional	164.965	164.965	19.277	18.155	0,0	11,0	18.132
Banco Central do Brasil	1.066.600	1.066.600	975.439	408.086	0,2	38,3	408.086
Comissão de Valores Mobiliários	68.250	68.250	48.914	20.493	0,0	30,0	19.825
Superintendência de Seguros Privados	63.964	63.964	60.641	20.023	0,0	31,3	19.910
Fundo de Compensação e Variações Salariais	144.814	144.814	86.888	27.630	0,0	19,1	27.630
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural	9.583	9.583	0	0	0,0	0,0	0
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento	8.733	8.733	6.172	5.637	0,0	64,5	5.627
Fundo de Garantia à Exportação - FGE	12.580	20.909	2.805	2.593	0,0	12,4	2.593
Ministério da Educação e do Desporto	873.869	873.869	522.909	209.939	0,1	24,0	209.213
Instituto Nacional de Educação de Surdos	31.299	31.299	25.660	9.549	0,0	30,5	9.497
Instituto Benjamim Constant	22.439	22.439	21.106	7.398	0,0	33,0	7.333
Colégio Pedro II	165.584	165.584	158.212	51.106	0,0	30,9	50.935
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas	42.372	42.372	41.519	12.453	0,0	29,4	12.358
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas	26.316	26.316	25.576	9.402	0,0	35,7	9.391
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos	45.318	45.318	36.308	16.051	0,0	35,4	15.781
Escola Técnica Federal do Ceará	38.878	38.878	37.653	12.532	0,0	32,2	12.469
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo	41.441	41.441	18.013	12.891	0,0	31,1	12.878
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás	34.496	34.496	33.941	12.911	0,0	37,4	12.910
Escola Técnica Federal de Mato Grosso	24.333	24.333	22.131	7.287	0,0	29,9	7.285
Escola Técnica Federal de Ouro Preto	16.306	16.306	15.970	5.191	0,0	31,8	5.186
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará	44.518	44.518	43.590	20.106	0,0	45,2	20.090
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba	46.777	46.777	46.307	15.290	0,0	32,7	15.229
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas	39.958	39.958	32.073	13.244	0,0	33,1	13.053
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco	46.705	46.705	44.118	15.742	0,0	33,7	15.681
Escola Técnica Federal do Piauí	26.531	26.531	25.737	8.341	0,0	31,4	8.045
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop./RJ	32.901	32.901	32.470	10.532	0,0	32,0	10.498
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte	45.220	45.220	44.456	14.815	0,0	32,8	14.717
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina	37.867	37.867	37.096	12.630	0,0	33,4	12.615
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo	33.713	33.713	31.979	10.889	0,0	32,3	10.741
Escola Técnica Federal de Sergipe	23.453	23.453	19.305	7.414	0,0	31,6	7.368
Escola Técnica Federal de Roraima	10.334	10.334	9.771	3.305	0,0	32,0	3.305
Escola Técnica Federal de Palmas	6.518	6.518	6.213	2.129	0,0	32,7	2.103
Fundação Universidade Federal Vale São Franciso	10.884	10.884	10.286	3.092	0,0	28,4	3.064
Universidade Federal de Alagoas	190.134	190.134	187.256	64.489	0,0	33,9	64.467
Universidade Federal da Bahia	390.004	390.004	378.774	133.191	0,1	34,2	133.179
Universidade Federal do Ceará	409.903	409.903	395.873	141.442	0,1	34,5	141.066
Universidade Federal do Espírito Santo	196.701	196.701	193.729	62.447	0,0	31,7	62.052
Universidade Federal de Goiás	256.179	256.179	248.361	80.608	0,0	31,5	80.570
Universidade Federal Fluminense	464.369	464.369	447.820	168.993	0,1	36,4	168.491
Universidade Federal de Juiz de Fora	159.947	159.947	156.823	55.119	0,0	34,5	54.523
Universidade Federal de Minas Gerais	531.996	531.996	512.988	185.339	0,1	34,8	182.870
Universidade Federal do Pará	301.832	301.832	251.547	98.927	0,1	32,8	98.638
Universidade Federal da Paraíba	391.979	391.979	378.350	132.189	0,1	33,7	132.111
Universidade Federal do Paraná	393.179	393.179	375.440	134.078	0,1	34,1	133.230
Universidade Federal de Pernambuco	361.780	361.780	352.945	124.236	0,1	34,3	124.234
Universidade Federal do Rio Grande do Norte	349.556	349.556	343.433	118.463	0,1	33,9	118.142
Universidade Federal do Rio Grande do Sul	484.150	484.150	439.620	183.075	0,1	37,8	182.596
Universidade Federal do Rio de Janeiro	992.062	992.062	976.367	361.280	0,2	36,4	360.633
Universidade Federal de Santa Catarina	386.931	386.931	378.397	135.369	0,1	35,0	135.219
Universidade Federal de Santa Maria	306.859	306.859	301.550	119.839	0,1	39,1	119.812
Universidade Federal Rural de Pernambuco	108.722	108.722	104.998	36.417	0,0	33,5	36.067
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro	138.264	138.264	105.426	42.416	0,0	30,7	42.000
Universidade Federal de Roraima	32.654	32.654	27.003	9.207	0,0	28,2	9.193
Fundação Universidade Federal do Tocantins	35.490	35.490	34.244	9.600	0,0	27,0	9.569
Universidade Federal de Campina Grande	113.137	113.137	109.855	45.482	0,0	40,2	45.329
Universidade Federal Rural da Amazônia	38.368	38.368	15.217	13.964	0,0	36,4	13.953
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro	74.631	74.631	73.921	24.676	0,0	33,1	24.650
Faculdades Federais Integradas de Diamantina	14.744	14.744	13.384	4.745	0,0	32,2	4.743
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca	69.749	69.749	67.233	21.514	0,0	30,8	21.489
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais	64.330	64.330	63.062	20.449	0,0	31,8	20.340
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná	113.271	113.271	56.019	38.222	0,0	33,7	38.060
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas	22.764	22.764	21.717	7.059	0,0	31,0	7.028
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG	35.426	35.426	33.406	10.678	0,0	30,1	10.664
Escola Paulista de Medicina	261.601	261.601	245.596	92.538	0,0	35,4	92.050
Escola Superior de Agricultura de Lavras	59.305	59.305	52.595	18.348	0,0	30,9	18.154
Escola Superior de Agricultura de Mossoró	34.278	34.278	33.783	12.771	0,0	37,3	12.764
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão	41.222	41.222	40.041	12.573	0,0	30,5	12.557
Fundação Universidade Federal de Rondônia	44.456	44.456	43.049	16.909	0,0	38,0	16.819
Fundação Universidade do Rio de Janeiro	116.434	116.434	114.158	39.258	0,0	33,7	39.247
Fundação Universidade do Amazonas	138.054	138.054	135.214	46.500	0,0	33,7	46.277
Fundação Universidade de Brasília	363.548	363.548	344.756	137.302	0,1	37,8	129.427
Fundação Universidade do Maranhão	173.913	173.913	167.971	68.703	0,0	39,5	68.532
Fundação Universidade do Rio Grande - RS	122.453	122.453	119.851	40.412	0,0	33,0	40.241
Fundação Universidade Federal de Uberlândia	254.798	254.798	246.309	82.443	0,0	32,4	82.262
Fundação Universidade Federal do Acre	76.833	76.833	75.783	35.814	0,0	46,6	35.810
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso	170.159	170.159	164.627	61.311	0,0	36,0	61.253
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto	72.643	72.643	71.007	21.150	0,0	29,1	21.136
Fundação Universidade Federal de Pelotas	165.115	165.115	161.303	52.754	0,0	31,9	52.178
Fundação Universidade Federal do Piauí	143.130	143.130	139.725	47.360	0,0	33,1	47.346
Fundação Universidade Federal de São Carlos	104.622	104.622	99.745	32.948	0,0	31,5	32.577
Fundação Universidade Federal de Sergipe	109.447	109.447	105.560	35.371	0,0	32,3	35.331
Fundação Universidade Federal de Viçosa	192.201	192.201	186.805	64.989	0,0	33,8	64.687
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	161.523	161.523	157.924	50.294	0,0	31,1	50.255
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre	15.960	15.960	14.741	5.181	0,0	32,5	5.132
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei	27.369	27.369	23.950	9.104	0,0	33,3	9.072
Fundação Universidade Federal do Amapá	16.155	16.155	15.370	4.864	0,0	30,1	4.801
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais	102.452	102.452	23.636	7.035	0,0	6,9	5.465
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior	303.508	303.508	158.854	138.832	0,1	45,7	137.955
Fundação Joaquim Nabuco	39.015	39.015	36.961	13.549	0,0	34,7	13.545
Hospital de Clínicas de Porto Alegre	184.760	184.760	181.832	59.854	0,0	32,4	59.182
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	3.446.657	3.446.656	1.146.244	638.251	0,3	18,5	516.545
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia	48.469	48.469	46.703	17.440	0,0	36,0	17.410
Escola Agrotécnica Federal de Alegre	14.110	14.110	13.269	7.771	0,0	55,1	7.697
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete	4.986	4.986	4.823	1.694	0,0	34,0	1.644
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins	4.398	4.398	2.725	1.425	0,0	32,4	1.405
Escola Agrotécnica Federal de Bambui	8.530	8.530	8.039	2.910	0,0	34,1	2.882
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena	14.720	14.720	13.485	5.688	0,0	38,6	5.679
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros	8.202	8.202	7.324	2.226	0,0	27,1	2.209
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim	7.055	7.055	5.969	2.173	0,0	30,8	2.167
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves	8.563	8.563	8.317	3.089	0,0	36,1	3.052
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres	5.245	5.245	4.269	1.580	0,0	30,1	1.552
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal	7.565	7.565	7.104	2.306	0,0	30,5	2.305
Escola Agrotécnica Federal de Catu	7.067	7.067	6.488	2.246	0,0	31,8	2.233
Escola Agrotécnica Federal de Colatina	7.905	7.905	7.665	2.544	0,0	32,2	2.507
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia	5.855	5.855	3.687	1.980	0,0	33,8	1.925
Escola Agrotécnica Federal de Crato	8.634	8.634	8.032	2.536	0,0	29,4	2.509
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá	7.143	7.143	6.895	2.666	0,0	37,3	2.666
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu	8.694	8.694	8.341	3.212	0,0	36,9	3.187
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes	9.063	9.063	6.815	3.146	0,0	34,7	3.145
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária	7.017	7.017	4.166	2.219	0,0	31,6	2.219
Escola Agrotécnica Federal de Machado	8.993	8.993	5.733	2.876	0,0	32,0	2.876
Escola Agrotécnica Federal de Manaus	7.054	7.054	6.897	2.422	0,0	34,3	2.417
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho	8.316	8.316	7.687	2.582	0,0	31,0	2.506
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina	8.685	8.685	6.877	3.443	0,0	39,6	3.412
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba	9.736	9.736	9.404	3.104	0,0	31,9	3.093
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde	7.439	7.439	6.073	2.415	0,0	32,5	2.387
Escola Agrotécnica Federal de Salinas	6.999	6.999	4.766	2.323	0,0	33,2	2.323
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa	10.777	10.777	10.427	3.583	0,0	33,2	3.582
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão	9.461	9.461	9.236	3.233	0,0	34,2	3.231
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista	6.462	6.462	4.783	2.401	0,0	37,2	2.311
Escola Agrotécnica Federal de São Luís	6.813	6.813	5.800	2.749	0,0	40,3	2.749
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul	6.467	6.467	3.216	2.868	0,0	44,3	2.844
Escola Agrotécnica Federal de Satuba	9.493	9.493	9.302	3.340	0,0	35,2	3.318
Escola Agrotécnica Federal de Sertão	7.478	7.478	6.373	3.120	0,0	41,7	3.108
Escola Agrotécnica Federal de Sousa	5.547	5.547	5.142	2.261	0,0	40,8	2.252
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba	9.497	9.497	9.325	3.244	0,0	34,2	3.226
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia	7.707	7.707	7.197	2.506	0,0	32,5	2.505
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai	8.169	8.169	7.907	2.787	0,0	34,1	2.787
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão	6.851	6.851	5.745	2.090	0,0	30,5	2.090
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira	3.740	3.740	3.556	1.248	0,0	33,4	1.230
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio	5.571	5.571	3.267	2.511	0,0	45,1	2.459
Escola Agrotécnica Federal de Ceres	4.302	4.302	4.158	1.851	0,0	43,0	1.847
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste	4.297	4.297	1.870	1.424	0,0	33,1	1.422
Escola Agrotécnica Federal de Codó	2.786	2.786	2.248	864	0,0	31,0	851
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi	3.582	3.582	3.323	1.108	0,0	30,9	1.093
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul	4.408	4.408	4.128	1.630	0,0	37,0	1.597
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês	3.182	3.182	2.829	1.088	0,0	34,2	1.084
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim	3.156	3.156	2.991	1.102	0,0	34,9	1.037
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados	2.719	2.719	1.181	900	0,0	33,1	900
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia	2.568	2.568	0	0	0,0	0,0	0
Fundação Universidade Federal do ABC	3.704	3.704	0	0	0,0	0,0	0
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	91.011	91.011	70.272	28.028	0,0	30,8	28.028
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial	157.350	157.350	78.123	71.011	0,0	45,1	70.862
Instituto Nacional da Propriedade Industrial	75.147	75.147	29.785	23.137	0,0	30,8	23.040
Superintendência da Zona Franca de Manaus	46.759	46.759	40.374	24.648	0,0	52,7	24.648
Fundo de Gar. para Promoção da Competitividade - FGPC	8.338	8.338	6.669	5.552	0,0	66,6	5.552
Ministério da Justiça	145.906	145.906	129.437	41.440	0,0	28,4	41.399
Departamento de Policia Rodoviária Federal	1.184.557	1.186.457	1.020.254	409.697	0,2	34,5	409.242
Departamento de Polícia Federal	1.982.594	1.982.594	596.987	588.820	0,3	29,7	587.954
Defensoria Pública da União	31.685	31.685	30.260	8.329	0,0	26,3	8.323
Fundação Nacional do Índio	150.858	150.858	122.377	53.939	0,0	35,8	53.186
Conselho Administrativo de Defesa Econômica	4.507	4.507	3.627	2.260	0,0	50,1	2.254
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos	950	950	33	10	0,0	1,1	10
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN	6.619	6.619	1.101	771	0,0	11,6	771
Fundo para Apar. E Operac. Atividade-Fim da Polícia Federal	92.246	104.246	16.820	15.894	0,0	15,2	15.830
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP	24.000	164.000	3.935	3.334	0,0	2,0	3.334
Ministério de Minas e Energia	243.205	243.205	87.595	29.038	0,0	11,9	29.033
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais	136.878	136.878	108.076	39.056	0,0	28,5	37.805
Departamento Nacional de Produção Mineral	88.401	88.401	75.035	21.211	0,0	24,0	20.360
Agência Nacional do Petróleo - ANP	108.197	108.197	64.869	29.893	0,0	27,6	29.867
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	65.890	65.890	41.438	16.235	0,0	24,6	16.233
Ministério da Previdência Social	206.925	206.925	59.618	51.328	0,0	24,8	51.262
Instituto Nacional do Seguro Social	6.147.297	6.318.362	2.701.390	2.495.839	1,3	39,5	2.486.471
Fundo do Regime Geral de Previdência Social	160.445.857	160.445.857	49.832.713	48.578.717	25,2	30,3	48.576.338
Ministério Público Federal	1.076.757	1.076.757	301.930	296.073	0,2	27,5	296.059
Ministério Público Militar	81.452	81.452	80.491	26.789	0,0	32,9	26.776
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios	215.655	215.655	205.235	75.553	0,0	35,0	75.553
Ministério Publico do Trabalho	402.342	402.342	384.955	134.878	0,1	33,5	134.645
Escola Superior do Ministério Público da União	1.999	1.999	989	585	0,0	29,3	585
Conselho Nacional do Ministério Público	2.349	2.349	251	74	0,0	3,2	74
Ministério das Relações Exteriores	996.868	1.054.932	370.145	357.407	0,2	33,9	357.376
Fundação Alexandre de Gusmão	3.293	3.293	1.298	874	0,0	26,5	847
Fundação Oswaldo Cruz	389.930	389.930	286.206	142.621	0,1	36,6	141.762
Hospital Cristo Redentor S/A	68.617	68.617	65.809	19.428	0,0	28,3	18.939
Hospital Femina S/A	33.503	33.503	23.299	10.559	0,0	31,5	10.341
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A	223.221	223.221	213.534	74.028	0,0	33,2	72.117
Fundação Nacional de Saúde	2.085.777	2.085.777	1.940.531	725.416	0,4	34,8	708.302
Agência Nacional de Vigilância Sanitária	260.509	260.509	76.808	65.311	0,0	25,1	63.843
Agência Nacional de Saúde Suplementar	61.185	61.185	50.425	21.000	0,0	34,3	20.992
Fundo Nacional de Saúde	34.428.564	34.428.564	14.946.207	10.831.943	5,6	31,5	10.767.101
Ministério do Trabalho	4.153.990	4.191.990	3.207.158	375.713	0,2	9,0	375.615
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho	31.414	31.414	28.742	10.923	0,0	34,8	10.919
Fundo de Amparo ao Trabalhador	19.493.707	19.655.707	19.458.655	5.893.448	3,1	30,0	5.892.458
Ministério dos Transportes	1.666.405	1.666.405	826.293	497.711	0,3	29,9	497.552
Companhia de Navegação do São Francisco	815	815	792	311	0,0	38,2	311
VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A	16.639	16.639	3.553	2.787	0,0	16,7	2.765
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT	78.188	78.188	62.178	18.324	0,0	23,4	18.211
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ	36.334	36.334	28.285	6.407	0,0	17,6	6.404
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT	740.436	1.578.387	658.922	121.079	0,1	7,7	116.682
Fundo da Marinha Mercante	74.288	74.288	6.601	6.215	0,0	8,4	6.209
Ministério das Comunicações	691.746	691.746	211.058	201.838	0,1	29,2	201.730
Agência Nacional de Telecomunicações	142.247	142.247	81.022	46.876	0,0	33,0	46.870
Fundo de Univers. dos Serv. de Telecomun. - FUST	3.751	3.751	0	0	0,0	0,0	0
Fundo para o Desenv. Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL	21.289	21.289	9.412	9.412	0,0	44,2	7.059
Ministério da Cultura	60.271	60.271	36.094	17.792	0,0	29,5	17.655
Fundação Casa Rui Barbosa	13.475	13.475	12.486	4.166	0,0	30,9	4.166
Biblioteca Nacional	26.359	26.359	23.555	12.511	0,0	47,5	12.507
Fundação Cultural Palmares	5.166	5.166	2.696	1.367	0,0	26,5	1.366
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional	95.202	95.202	70.623	35.826	0,0	37,6	35.751
Fundação Nacional de Artes	27.390	27.389	22.677	11.056	0,0	40,4	10.960
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE	23.416	23.416	12.830	3.875	0,0	16,5	3.875
Fundo Nacional de Cultura	39.245	39.245	5.619	2.665	0,0	6,8	2.557
Ministério do Meio Ambiente	174.058	174.058	38.778	31.562	0,0	18,1	31.562
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis	614.371	614.371	558.372	218.804	0,1	35,6	218.566
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena	874	874	667	274	0,0	31,4	274
Agência Nacional de Águas - ANA	63.860	63.860	42.680	12.016	0,0	18,8	11.568
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ	15.526	15.526	13.653	4.670	0,0	30,1	4.670
Fundo Nacional do Meio Ambiente	6.004	6.004	1.175	944	0,0	15,7	942
Ministério do Orçamento e Gestão	3.696.784	3.718.584	330.788	205.275	0,1	5,5	205.221
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada	134.343	134.343	98.352	40.918	0,0	30,5	40.918
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística	652.322	728.316	562.459	200.514	0,1	27,5	197.179
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP	12.931	12.931	10.114	4.459	0,0	34,5	4.456
Ministério do Desenvolvimento Agrário	202.750	320.750	54.421	41.774	0,0	13,0	41.773
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária	749.632	749.632	633.961	251.696	0,1	33,6	251.676
Ministério do Esporte e Turismo	54.737	139.237	83.405	12.375	0,0	8,9	12.361
Ministério da Defesa	1.069.794	1.150.448	520.902	398.242	0,2	34,6	397.535
Comando da Aeronáutica	6.955.422	7.481.422	6.909.416	2.105.503	1,1	28,1	2.090.929
Comando do Exército	14.744.936	14.798.936	14.181.596	4.398.741	2,3	29,7	4.356.836
Comando da Marinha	7.141.444	7.153.844	6.773.782	2.165.075	1,1	30,3	2.163.292
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar	1.352	11.352	570	410	0,0	3,6	406
Agência Nacional de Aviação Civil	0	83.050	0	0	0,0	0,0	0
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica	9.981	9.981	8.116	2.454	0,0	24,6	2.454
Fundação Osório	4.450	4.450	4.111	1.587	0,0	35,7	1.586
Fundo do Ministério da Defesa	848	848	181	130	0,0	15,3	99
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas	52.273	52.273	21.832	18.542	0,0	35,5	17.676
Fundo do Serviço Militar	2.020	2.020	506	428	0,0	21,2	416
Fundo Aeronáutico	309.127	309.127	131.224	76.371	0,0	24,7	70.516
Fundo Aeroviário	22.597	22.597	12.423	8.260	0,0	36,6	7.660
Fundo do Exército	198.591	198.591	124.059	99.678	0,1	50,2	88.282
Fundo Naval	142.157	142.157	52.295	37.458	0,0	26,3	35.725
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo	21.640	21.640	13.803	8.951	0,0	41,4	8.465
Ministério da Integração Nacional	219.511	300.811	63.270	41.573	0,0	13,8	40.945
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco	181.467	181.467	158.623	52.144	0,0	28,7	51.529
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas	308.223	308.223	98.609	91.362	0,0	29,6	91.353
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA	8.711	8.711	2.832	2.444	0,0	28,1	2.443
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE	8.918	8.918	7.117	2.299	0,0	25,8	2.299
Fundo Const. de Financiamento do Norte - FNO	874.788	874.788	874.788	223.598	0,1	25,6	223.598
Fundo Const. de Financiam.do Centro-Oeste - FCO	874.788	874.788	874.788	185.889	0,1	21,2	185.889
Fundo Const. de Financiamento do Nordeste - FNE	2.624.364	2.624.364	2.624.364	235.505	0,1	9,0	235.505
Ministério do Turismo	72.329	72.329	35.633	13.853	0,0	19,2	13.823
Instituto Brasilieiro de Turismo	52.695	52.695	35.956	15.523	0,0	29,5	15.519
Ministério da Assistência e Promoção Social	6.535.684	6.655.684	2.666.170	2.168.976	1,1	32,6	2.168.785
Fundo Nacional de Assistência Social	11.306.755	11.306.755	3.662.455	3.657.819	1,9	32,4	3.656.693
Ministério das Cidades	269.611	294.611	91.582	47.859	0,0	16,2	47.859
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A	118.553	118.553	58.093	31.102	0,0	26,2	29.552
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU	817.655	904.674	274.604	164.081	0,1	18,1	157.590
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito	26.210	26.210	17.157	11.276	0,0	43,0	11.276
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS	1.369	891.369	0	0	0,0	0,0	0
Recursos sob Supervisão do MF - EFU	267.507.059	267.618.950	262.592.860	58.537.760	30,4	21,9	58.533.349
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF	1.786.881	1.786.881	552.257	551.729	0,3	30,9	551.729
Recursos sob Supervisão do MME - Transf. Estados DF e Municípios	11.989.635	11.989.635	11.631.230	3.145.677	1,6	26,2	3.145.677
Recursos sob Supervisão do MEC	4.309.860	4.309.860	4.309.860	915.861	0,5	21,3	915.861
Transf. Constitucionais - Recursos sob Sup. Ministério da Fazenda	68.954.344	68.954.344	68.954.344	20.238.796	10,5	29,4	20.238.796
Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte e Turismo	51.832	51.832	51.832	14.944	0,0	28,8	14.944
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF	5.253.036	5.253.036	1.643.870	1.609.702	0,8	30,6	1.609.697
Recursos sob Supervisão do MF - OOC/MF	3.679.669	4.179.669	3.072.293	640.517	0,3	15,3	640.517
Recursos sob Supervisão do FIES	27.083	27.083	16.250	0	0,0	0,0	0
Recursos sob Supervisão do FND/MDIC	38	38	3	3	0,0	7,9	3
Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional	20.412	20.412	0	0	0,0	0,0	0
Recursos s/ Supervisão do Fundo Nacional de Habit. de Interesse Social-FNHIS	450.000	450.000	0	0	0,0	0,0	0
TOTAL	716.344.293	720.840.548	531.683.307	192.768.412	100,0	26,7	192.296.869

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2006

R$ milhares
PROGRAMA	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS (e)
				Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b)
Gestão Da Politica De Saúde	78.851	78.851	29.812	18.309	0,01	23,22	18.308
Educacao Ambiental Para Sociedades Sustentáveis	2.249	2.249	912	791	0,00	35,17	791
Erradicação Do Trabalho Infantil	156.883	156.883	70.088	70.031	0,04	44,64	69.636
Combate Ao Abuso E A Exploração Sexual De Crianças E Adolesc	23.190	23.190	14.135	13.595	0,01	58,62	13.512
Previdência Social Básica	155.891.926	156.132.981	46.548.968	46.519.589	24,13	29,79	46.507.733
Arrecadação De Receitas Previdenciarias	75.509	75.509	23.957	13.570	0,01	17,97	13.505
Qualidade Dos Serviços Previdenciários	37.088	50.888	10.904	5.921	0,00	11,64	5.847
Previdência Complementar	5.853	5.853	636	412	0,00	7,04	409
Gestão Da Política De Previdência Social	15.552	15.552	5.243	4.682	0,00	30,11	4.644
Indenizações E Pensões Especiais De Responsabilidade Da Unia	518.226	518.226	302.951	202.951	0,11	39,16	202.940
Previdência De Inativos E Pensionistas Da União	42.973.390	42.973.390	32.328.383	13.308.263	6,90	30,97	13.308.126
Integração Das Políticas Publicas De Emprego, Trabalho E Ren	11.825.406	11.927.406	11.827.282	3.328.829	1,73	27,91	3.328.087
Qualificação Social E Profissional	34.254	87.254	14.131	1.348	0,00	1,54	1.348
Rede De Proteção Ao Trabalho	7.272	7.272	4.926	4.796	0,00	65,95	4.794
Desenvolvimento Centrado Na Geração De Emprego, Trabalho E R	208	208	0	0	0,00	0,00	0
Recursos Pesqueiros Sustentáveis	218.387	218.387	214.675	154.408	0,08	70,70	154.394
Gestão Da Política De Trabalho, Emprego E Renda	53.371	60.371	38.020	29.034	0,02	48,09	28.786
Erradicação Do Trabalho Escravo	3.298	3.298	2.633	2.211	0,00	67,04	2.199
Desenvolvimento Da Faixa De Fronteira	396	396	0	0	0,00	0,00	0
Saneamento Ambiental Urbano	40.627	40.627	19.707	16.711	0,01	41,13	16.498
Assentamentos Sustentáveis Para Trabalhadores Rurais	38.796	38.796	16.898	9.229	0,00	23,79	9.215
Desenvolvimento Sustentável Na Reforma Agrária	37.966	37.966	11.651	4.390	0,00	11,56	4.387
Regularização E Gerenciamento Da Estrutura Fundiária	23.625	23.625	5.715	2.189	0,00	9,27	2.187
Gestão Da Política De Desenvolvimento Agrário	5.540	5.540	3.637	3.513	0,00	63,41	3.512
Identidade Étnica E Patrimônio Cultural Dos Povos Indígenas	109.676	109.676	74.923	53.959	0,03	49,20	53.425
Proteção De Terras Indígenas, Gestão Territorial E Etnodesen	21.151	21.151	4.106	3.136	0,00	14,83	3.118
Atendimento Socioeducativo Do Adolescente Em Conflito Com A	3.290	3.290	0	0	0,00	0,00	0
Promoção E Defesa Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente	3.692	3.692	805	116	0,00	3,14	115
Direitos Humanos, Direitos De Todos	373.264	373.264	237.096	100.947	0,05	27,04	100.946
Gestão Da Política De Direitos Humanos	64	64	0	0	0,00	0,00	0
Combate A Violência Contra As Mulheres	869	3.039	103	0	0,00	0,00	0
Brasil Patrimônio Cultural	13.046	13.046	2.340	1.312	0,00	10,06	1.171
Livro Aberto	6.656	6.656	2.237	1.798	0,00	27,01	1.793
Cinema, Som E Video	33.612	33.612	16.725	4.957	0,00	14,75	4.917
Museu Memória E Cidadania	11.336	11.336	3.217	2.471	0,00	21,80	2.412
Cultura Afro-Brasileira	4.207	4.207	2.059	1.010	0,00	24,01	1.009
Gestão Da Política De Cultura	18.374	18.374	4.980	4.277	0,00	23,28	4.167
Brasil No Esporte De Alto Rendimento	8.281	8.281	0	0	0,00	0,00	0
Manutenção Da Malha Rodoviária Federal	6.667	693.417	332.184	0	0,00	0,00	0
Serviços De Transporte Aquaviario	36.013	36.013	28.285	6.407	0,00	17,79	6.404
Manutenção De Hidrovias	11.667	11.667	0	0	0,00	0,00	0
Exploração Da Infra-Estrutura De Transporte Rodoviário E Fer	8.335	8.335	2.269	1.001	0,00	12,01	992
Gestão Da Política Dos Transportes	190.944	190.944	64.984	35.660	0,02	18,68	35.357
Serviços De Transporte Rodoviário	6.554	6.554	2.303	1.069	0,00	16,31	1.015
Navegação Interior	923	923	817	432	0,00	46,80	432
Corredor São Francisco	0	22.000	0	0	0,00	0,00	0
Corredor Mercosul	2.000	30.000	17.500	1.927	0,00	6,42	1.927
Corredor Nordeste	0	11.000	0	0	0,00	0,00	0
Corredor Oeste-norte	0	20.000	0	0	0,00	0,00	0
Corredor Araguaia-Tocantins	6.131	66.831	4.753	2.787	0,00	4,17	2.765
Corredor Fronteira Norte	0	9.500	0	0	0,00	0,00	0
Universalização Do Acesso Aos Serviços De Comunicação Eletro	2.187	2.187	0	0	0,00	0,00	0
Universalização Dos Serviços De Telecomunicações	2.918	2.918	0	0	0,00	0,00	0
Abastecimento De Petróleo, Seus Derivados, Gás Natural E Alc	27.892	27.892	2.920	2.073	0,00	7,43	2.057
Qualidade Do Serviço De Energia Elétrica	65.867	65.867	41.415	16.229	0,01	24,64	16.227
Energia Cidada	8.513	8.513	245	157	0,00	1,84	153
Qualidade Dos Derivados Do Petróleo, Gás Natural E Álcool Co	20.006	20.006	9.214	7.759	0,00	38,78	7.752
Gestão Da Política De Energia	145.453	145.453	6.753	2.428	0,00	1,67	2.427
Gestão Da Política De Desenvolvimento Urbano	11.407	36.407	23.175	1.583	0,00	4,35	1.578
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira	16.060	16.060	2.144	1.480	0,00	9,22	1.464
Agricultura Familiar - PRONAF	1.273.760	1.273.760	1.220.569	165.958	0,09	13,03	165.958
Abastecimento Agroalimentar	1.766.847	2.384.847	1.977.390	521.869	0,27	21,88	515.448
Desenvolvimento Da Fruticultura - PROFRUTA	3.153	3.153	133	76	0,00	2,41	66
Promoção Das Exportações	5.084	5.084	1.474	1.441	0,00	28,34	1.436
Segurança E Qualidade De Alimentos E Bebidas	7.938	7.938	4.115	3.142	0,00	39,58	2.675
Segurança Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu	4.642	4.642	1.487	865	0,00	18,63	771
Desenvolvimento Da Bovideocultura	15.250	31.750	5.566	4.675	0,00	14,72	3.907
Gestão Da Política Agropecuária	25.850	25.850	10.932	4.706	0,00	18,21	4.360
Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raízes E Outras Esp	2.733	2.733	935	909	0,00	33,26	895
Desenvolvimento Sustentável Das Regiões Produtoras De Cacau	11.863	11.863	6.879	2.426	0,00	20,45	2.228
Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros	3.301	3.301	1.639	1.584	0,00	47,99	1.556
Minimização De Riscos No Agronegocio	41.942	41.942	5.968	4.829	0,00	11,51	4.443
Desenvolvimento Da Suideocultura	914	914	111	76	0,00	8,32	60
Manejo E Conservação De Solos Na Agricultura	957	957	106	92	0,00	9,61	76
Desenvolvimento Da Horticultura	793	793	288	272	0,00	34,30	271
Desenvolvimento Da Avicultura	1.497	1.497	304	181	0,00	12,09	141
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuários	2.039	2.039	888	517	0,00	25,36	462
Desenvolvimento Da Caprinocultura, Da Equideocultura E Da Ov	796	796	76	56	0,00	7,04	53
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada	3.319	3.319	2.286	736	0,00	22,18	730
Metrologia E Qualidade Industrial	141.128	141.128	73.500	66.389	0,03	47,04	66.239
Mineração E Desenvolvimento Sustentável	73.137	73.137	68.071	16.466	0,01	22,51	16.242
Pólo Industrial De Manaus	11.904	11.904	9.502	6.830	0,00	57,38	6.830
Propriedade Intelectual	57.455	57.455	23.500	17.721	0,01	30,84	17.619
Gestão Das Políticas Industrial, De Comercio E De Serviços	4.160	4.160	2.342	1.505	0,00	36,18	1.505
Desenvolvimento Do Comercio Exterior	860.787	869.115	104.492	63.271	0,03	7,28	63.271
Gestão Das Políticas De Esporte E De Lazer	3.708	3.708	701	512	0,00	13,81	512
Desenvolvimento De Micro, Pequenas E Medias Empresas	15.090	15.090	6.810	5.642	0,00	37,39	5.642
Formação E Capacitação De Recursos Humanos Para Pesquisa	243.527	243.527	184.923	177.146	0,09	72,74	148.245
Promoção Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno	128.542	167.542	46.434	13.121	0,01	7,83	10.520
Nacional De Atividades Espaciais - PNAE	54.729	73.729	28.827	24.892	0,01	33,76	21.250
Ciência E Tecnologia Para Inclusão Social	12.052	12.052	1.282	1.239	0,00	10,28	1.229
PROANTAR	1.036	11.036	370	336	0,00	3,04	336
Gestão Da Política De Ciência E Tecnologia	15.601	15.601	4.323	3.670	0,00	23,52	3.638
Recursos Do Mar	522	522	129	75	0,00	14,37	75
Desenvolvimento Tecnológico Do Setor De Energia	625	625	0	0	0,00	0,00	0
Informações Integradas Para Proteção Da Amazônia	25.518	25.518	15.943	2.209	0,00	8,66	2.190
Gestão Da Política Nacional De Recursos Hídricos	2.250	2.250	1.386	1.332	0,00	59,20	1.332
Desenvolvimento Sustentável Do Pantanal	875	875	162	132	0,00	15,09	132
Áreas Protegidas Do Brasil	20.416	20.416	3.242	2.239	0,00	10,97	2.231
Amazônia Sustentável	20.140	20.140	1.106	1.092	0,00	5,42	1.092
Prevenção E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incêndios F	13.611	13.611	5.433	2.962	0,00	21,76	2.873
Nacional De Florestas	10.337	10.337	2.611	1.739	0,00	16,82	1.727
Conservação, Uso Sustentável E Recuperação Da Biodiversidade	23.688	23.688	15.349	6.665	0,00	28,14	6.662
Gestão Da Política De Meio Ambiente	16.907	16.907	3.605	2.831	0,00	16,74	2.829
Zoneamento Ecologico-Economico	2.114	2.114	453	431	0,00	20,39	431
Proagua Infra-Estrutura	5.605	5.605	518	399	0,00	7,12	399
Controle Externo	403.599	403.599	365.490	142.258	0,07	35,25	142.246
Atuação Legislativa Do Senado Federal	1.232.868	1.232.868	1.004.556	451.176	0,23	36,60	451.168
Atuação Legislativa Da Câmara Dos Deputados	1.698.708	1.698.708	1.629.111	538.567	0,28	31,70	524.817
Prestação Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal	136.701	136.701	105.870	45.230	0,02	33,09	45.230
Prestação Jurisdicional Militar	85.998	85.998	62.357	29.637	0,02	34,46	29.536
Prestação Jurisdicional No Distrito Federal	578.639	578.639	562.263	212.179	0,11	36,67	210.365
Prestação Jurisdicional No Superior Tribunal De Justiça	330.033	330.033	214.139	104.766	0,05	31,74	104.699
Prestação Jurisdicional Na Justiça Federal	3.051.821	3.051.821	1.709.517	1.005.963	0,52	32,96	1.004.224
Gestão Do Processo Eleitoral	1.840.995	1.846.027	1.188.743	468.323	0,24	25,37	466.356
Prestação Jurisdicional Trabalhista	4.472.544	4.472.544	3.992.527	1.499.957	0,78	33,54	1.497.300
Defesa Jurídica Da União	865.031	865.031	260.483	255.275	0,13	29,51	253.402
Defesa Da Ordem Jurídica	1.436.491	1.436.491	762.606	437.586	0,23	30,46	437.326
Adestramento E Operações Militares Do Exercito	178.412	178.412	52.435	21.657	0,01	12,14	7.513
Adestramento E Operações Militares Da Aeronautica	159.186	430.186	154.973	59.853	0,03	13,91	47.783
Adestramento E Operações Militares Da Marinha	168.604	168.604	47.033	38.613	0,02	22,90	37.300
Proteção Ao Vôo E Segurança Do Trafego Aéreo	120.800	120.800	47.322	22.491	0,01	18,62	20.471
Gestão Da Política De Defesa Nacional	4.184	4.184	2.068	898	0,00	21,46	749
Reaparelhamento E Adequação Da Marinha Do Brasil	22.832	35.232	7.558	6.671	0,00	18,93	6.623
Tecnologia De Uso Aeroespacial	5.016	50.016	644	516	0,00	1,03	515
Reaparelhamento E Adequação Do Exercito Brasileiro	362	23.362	35	19	0,00	0,08	7
Tecnologia De Uso Naval	12.578	12.578	9.200	8.133	0,00	64,66	7.964
Desenvolvimento Da Aviação Civil	22.539	101.544	12.423	8.260	0,00	8,13	7.660
Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuária	1.521	1.521	0	0	0,00	0,00	0
Reaparelhamento E Adequação Da Forca Aérea Brasileira	4.965	214.965	13.746	1.625	0,00	0,76	1.625
Ensino Profissional Da Marinha	1.868	1.868	248	151	0,00	8,08	140
Serviço De Saúde Das Forcas Armadas	346.035	346.035	205.110	163.813	0,08	47,34	142.745
Ensino Profissional Do Exercito	5.793	5.793	2.728	1.637	0,00	28,26	646
Segurança - Da Navegação Aquaviaria	24.216	24.216	14.113	9.120	0,00	37,66	8.602
Ensino Profissional Da Aeronautica	2.729	2.729	883	445	0,00	16,31	343
Inteligência Federal	98.117	98.897	91.967	34.381	0,02	34,76	34.353
Tecnologia De Uso Terrestre	11.124	11.124	4.284	1.724	0,00	15,50	563
Calha Norte	2.942	2.942	133	26	0,00	0,88	26
Controle De Armamentos, Munições E Explosivos	4.398	4.398	969	663	0,00	15,08	601
Segurança E Educação De Transito: Direito E Responsabilidade	27.595	27.595	17.721	11.813	0,01	42,81	11.813
Modernização Do Sistema Penitenciário Nacional	6.606	6.606	1.101	771	0,00	11,67	771
Combate A Criminalidade	35.727	47.727	16.260	15.859	0,01	33,23	15.795
Segurança Publica Nas Rodovias Federais	36.340	38.240	18.581	15.443	0,01	40,38	14.405
Nacional De Redução Da Demanda E Da Oferta De Drogas	3.220	3.220	993	796	0,00	24,72	795
Assistência A Vitimas E A Testemunhas Ameaçadas	5.008	5.008	32	11	0,00	0,22	11
Gestão Da Participação Em Organismos Internacionais	154.941	215.737	74.842	73.755	0,04	34,19	73.755
Difusão Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior	8.371	8.371	4.364	4.326	0,00	51,68	4.326
Gestão Da Política Externa	20.050	20.050	4.610	3.823	0,00	19,07	3.815
Cooperação Cientifica, Técnica E Tecnologica Internacional	16.166	16.166	4.469	2.789	0,00	17,25	2.789
Ensino Profissional Diplomático	1.113	1.113	236	205	0,00	18,42	205
Assistência A Cidadãos Brasileiros No Exterior E Atendimento	916	916	381	381	0,00	41,59	381
Defesa Econômica E Da Concorrência	5.380	5.380	3.857	2.423	0,00	45,04	2.418
Estrangeiros No Brasil	67	67	0	0	0,00	0,00	0
Defesa Do Consumidor	1.523	1.523	268	107	0,00	7,03	107
Gestão Da Política Na Área Da Justiça	6.286	6.286	2.216	78	0,00	1,24	78
Assistência Jurídica Integral E Gratuita	25.868	25.869	24.444	6.598	0,00	25,51	6.592
Apoio Administrativo	25.548.317	25.578.031	18.219.356	8.101.864	4,20	31,68	8.055.215
Gestão Da Política De Comunicação De Governo	66.492	103.250	53.193	7.831	0,00	7,58	7.831
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica	42.492	42.492	13.648	11.060	0,01	26,03	11.038
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Regional E Ordenamento	6.006	6.006	1.149	584	0,00	9,72	579
Administracao Tributaria E Aduaneira	2.241.151	2.241.151	847.647	733.403	0,38	32,72	722.480
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito	3.938	3.938	1.484	1.294	0,00	32,86	1.294
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da	65.070	72.570	15.031	12.615	0,01	17,38	6.009
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional	164.965	164.965	19.277	18.155	0,01	11,01	18.132
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional	583.317	583.317	502.686	239.127	0,12	40,99	239.127
Capacitação De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar	8.733	8.733	6.172	5.637	0,00	64,55	5.627
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliários	51.816	51.816	35.915	15.770	0,01	30,43	15.101
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdência Complem	35.815	35.815	32.504	11.239	0,01	31,38	11.127
Gestao Da Politica De Regulacao De Mercados	2.029	2.029	821	655	0,00	32,28	655
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao	11.048	11.048	2.956	2.115	0,00	19,14	2.080
Informacoes Estatisticas E Geocientificas	17.741	17.741	7.171	5.527	0,00	31,15	4.582
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas	69.442	69.442	55.258	20.736	0,01	29,86	20.736
Compras Governamentais	6.908	6.908	354	46	0,00	0,67	44
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica	11.023	11.023	8.413	3.936	0,00	35,71	3.933
Gestao Do Plano Plurianual	11.871	19.371	326	106	0,00	0,55	104
Qualidade E Produtividade Do Habitat - PBQP-H	695	695	36	31	0,00	4,46	30
Competitividade Das Cadeias Produtivas	5.064	5.064	70	64	0,00	1,26	64
Monumenta	9.035	9.035	1.124	809	0,00	8,95	809
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais	9.442.213	9.442.213	7.598.322	5.112.679	2,65	54,15	5.106.801
Operacoes Especiais: Financiamentos Com Retorno	11.827.708	11.827.708	11.737.296	3.022.592	1,57	25,56	3.022.592
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec	87.844.539	87.844.539	85.691.631	25.025.534	12,98	28,49	25.025.529
Operacoes Especiais: Outras Transferências	2.714.169	2.714.169	899.505	899.446	0,47	33,14	899.446
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Interna (Juros E Amor	221.723.293	221.723.293	221.617.268	38.424.925	19,93	17,33	38.424.925
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Externa (Juros E Amor	37.006.454	37.006.454	29.767.781	8.229.312	4,27	22,24	8.229.312
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais	16.709.067	16.740.067	16.550.418	13.034.531	6,76	77,86	13.034.531
Gestao Da Politica De Turismo	7.793	7.793	2.994	1.394	0,00	17,89	1.394
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento	14.246	14.246	443	180	0,00	1,26	179
Gestao Das Politicas De Governo	4.057	4.057	456	265	0,00	6,53	265
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional	19.494	19.494	6.412	1.061	0,00	5,44	1.052
Inclusao Digital	7.388	7.388	1	0	0,00	0,00	0
Regimes De Previdencia Dos Servidores Publicos Da Uniao, Est	5.440	5.440	730	563	0,00	10,35	563
Artesanato Brasileiro	123	123	27	20	0,00	16,26	20
Interiorizacao Do Desenvolvimento Da Amazonia Ocidental	933	933	719	458	0,00	49,09	458
Promocao E Insercao Economica De Sub-Regioes - Promover	1.827	1.827	129	89	0,00	4,87	82
Promocao Da Sustentabilidade De Espacos Sub-Regionais - Prom	2.562	2.562	0	0	0,00	0,00	0
Prevencao E Preparacao Para Emergencias E Desastres	3.449	3.449	614	607	0,00	17,60	607
Resposta Aos Desastres	(384)	79.616	16.219	9.396	0,00	11,80	8.770
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername	14.944	14.944	12.134	4.692	0,00	31,40	4.639
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio	106.488	106.488	41.662	39.244	0,02	36,85	37.994
Integracao De Bacias Hidrográficas	5.000	5.000	549	405	0,00	8,10	405
Eficiencia Na Agricultura Irrigada	708	708	0	0	0,00	0,00	0
Transferencia Da Gestao Dos Perimetros Publicos De Irrigação	41.078	41.078	11.700	3.184	0,00	7,75	2.631
Energia Alternativa Renovável	421	421	0	0	0,00	0,00	0
Eficiencia Energetica	167	167	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido - Conv	12.792	14.092	3.005	2.978	0,00	21,13	2.978
Acesso A Alimentacao	157.294	277.294	171.573	1.092	0,00	0,39	1.022
Gestao De Recursos Humanos E Democratizacao Das Relacoes De	2.364.542	2.364.542	7.966	53	0,00	0,00	52
Comunicacoes, Comando, Controle E Inteligencia Nas Forcas Ar	4.081	9.381	1.226	538	0,00	5,73	497
Recenseamentos Gerais	4.327	80.321	813	342	0,00	0,43	330
Brasil Alfabetizado	550.828	550.828	133.939	106.090	0,06	19,26	484
Brasil Escolarizado	1.436.995	1.436.995	415.876	351.682	0,18	24,47	351.059
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnológica	690.871	690.871	570.928	218.731	0,11	31,66	216.091
Educacao Na Primeira Infância	417	417	0	0	0,00	0,00	0
Gestao Da Politica De Educação	37.611	37.611	15.517	11.282	0,01	30,00	10.450
Gestao Da Politica De Gênero	539	539	119	71	0,00	13,17	71
Gestao Da Politica Mineral	5.079	5.079	1.835	1.125	0,00	22,15	498
Valorizacao E Formacao De Professores E Trabalhadores Da Edu	498.143	498.143	450.986	100.561	0,05	20,19	83.983
Universidade Do Seculo Xxi	6.579.946	6.579.946	6.122.146	2.283.861	1,18	34,71	2.263.958
Nacional De Acessibilidade	380	380	100	6	0,00	1,58	6
Protecao Previdenciaria	840	840	0	0	0,00	0,00	0
Combate A Desertificacao	469	469	191	188	0,00	40,09	188
Reforma Da Justica Brasileira	708	708	136	119	0,00	16,81	119
Promocao E Defesa Dos Direitos De Pessoas Com Deficiência	906	906	119	80	0,00	8,83	80
Igualdade De Genero Nas Relacoes De Trabalho	1.064	1.064	108	0	0,00	0,00	0
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos	19.219	33.519	2.134	223	0,00	0,67	221
Agenda 21	703	703	251	223	0,00	31,72	223
Probacias	36.942	36.942	25.357	2.977	0,00	8,06	2.933
Certificacao Digital	6.236	6.236	2.657	2.048	0,00	32,84	2.048
Nacional De Atividades Nucleares	426.702	452.002	335.569	133.667	0,07	29,57	127.628
Geologia Do Brasil	123.026	123.026	107.464	38.578	0,02	31,36	37.332
Credito Fundiário	5.708	5.708	240	148	0,00	2,59	148
Paz No Campo	1.493	1.493	522	383	0,00	25,65	383
Ciencia, Natureza E Sociedade	38.669	38.669	7.279	5.824	0,00	15,06	4.442
Sistema Unico De Seguranca Publica	26.317	166.317	5.263	4.550	0,00	2,74	4.550
Urbanizacao, Regularizacao E Integracao De Assentamentos Pré	13.680	853.680	6.096	45	0,00	0,01	45
Democratizacao Das Relacoes De Trabalho	588	588	118	53	0,00	9,01	53
Economia Solidaria Em Desenvolvimento	5.644	5.644	422	345	0,00	6,11	253
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana	7.954	7.954	2.164	420	0,00	5,28	420
Reabilitacao De Areas Urbanas Centrais	1.061	1.061	675	5	0,00	0,47	5
Drenagem Urbana Sustentável	2.327	2.327	1.195	140	0,00	6,02	140
Cultura, Identidade E Cidadania	15.079	15.079	103	77	0,00	0,51	77
Engenho Das Artes	13.793	13.793	4.264	2.249	0,00	16,31	2.122
Promocao Da Ética Publica	117	117	32	21	0,00	17,95	21
Comunidades Tradicionais	4.845	4.845	997	738	0,00	15,23	738
Gestao Da Politica De Promocao Da Igualdade Racial	6.069	6.069	2.859	1.302	0,00	21,45	1.300
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta	42.547	42.547	24.692	22.588	0,01	53,09	19.482
Oferta Dos Servicos De Telecomunicações	12.847	12.847	3.376	3.224	0,00	25,10	3.224
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par	3.988	3.988	1.798	1.602	0,00	40,17	1.462
Brasil: Destino Turistico Internacional	41.642	41.642	25.188	8.606	0,00	20,67	8.602
Combate Ao Crime Transnacional	578	578	218	184	0,00	31,83	184
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos	62.493	62.493	32.754	12.790	0,01	20,47	12.759
Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural	2.721	2.721	585	392	0,00	14,41	379
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip	1.680	1.680	209	192	0,00	11,43	192
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Públicos	173.968	173.968	101.260	63.442	0,03	36,47	63.373
Seguranca E Saude No Trabalho	24.312	24.312	21.859	9.122	0,00	37,52	9.118
Assistencia Suplementar A Saúde	61.184	61.184	50.425	21.000	0,01	34,32	20.992
Prevencao E Controle Das Doencas Imunopreveniveis	326.677	326.677	125.074	54.349	0,03	16,64	54.224
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude	59.650	59.650	26.181	19.765	0,01	33,13	19.574
Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Saude	961.417	961.417	407.685	324.799	0,17	33,78	308.457
Atencao Basica Em Saude	5.816.241	5.816.241	2.503.307	1.760.750	0,91	30,27	1.760.750
Alimentacao Saudavel	8.604	8.604	357	211	0,00	2,45	211
Atencao Especializada Em Saúde	38.197	38.197	10.396	7.857	0,00	20,57	7.857
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saúde	17.000.079	17.000.079	8.435.702	6.167.923	3,20	36,28	6.117.489
Desenvolvimento Da Agricultura Organica - Pro-Organico	690	690	84	57	0,00	8,26	46
Insercao Social Pela Producao De Material Esportivo	8.078	8.078	8	0	0,00	0,00	0
Rumo Ao Pan 2007	542	85.042	64.252	4.060	0,00	4,77	4.046
Esporte E Lazer Na Cidade	2.579	2.579	0	0	0,00	0,00	0
Relacoes E Negociacoes Do Brasil No Ambito Dos Organismos In	17.052	17.052	6.558	6.558	0,00	38,46	6.558
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros	116.143	116.143	70.363	70.363	0,04	60,58	70.363
Gestao Da Politica Econômica	2.132	2.132	435	381	0,00	17,87	381
Proambiente	1.658	1.658	428	337	0,00	20,33	318
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira	3.099	3.099	1.118	799	0,00	25,78	772
Saneamento Rural	10.233	10.233	4.213	3.103	0,00	30,32	3.053
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes	177.039	177.039	54.512	38.045	0,02	21,49	38.031
Seguranca Transfusional E Qualidade Do Sangue	116.923	116.923	28.096	26.624	0,01	22,77	26.624
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos	1.885.428	1.885.428	895.013	558.220	0,29	29,61	543.948
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba	277.288	364.307	222.188	99.699	0,05	27,37	94.775
Investimento Para Humanizacao E Ampliacao Do Acesso A Atenca	40.072	40.072	7.893	3.609	0,00	9,01	3.609
Atencao A Saude Da Populacao Em Situacoes De Violencias E Ou	44.864	44.864	1.517	628	0,00	1,40	628
Conservacao, Uso Racional E Qualidade Das Aguas	1.287	1.287	159	127	0,00	9,87	127
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnera	10.299	10.299	1.206	1.070	0,00	10,39	1.070
Vigilancia, Prevencao E Atencao Em Hiv/Aids E Outras Doenças	1.179.066	1.179.066	748.645	278.517	0,14	23,62	276.421
Controle Da Tuberculose E Eliminacao Da Hanseniase	16.496	16.496	5.003	2.002	0,00	12,14	2.001
Vigilância, Prevencao E Controle Da Malaria E Da Dengue	18.312	18.312	8.970	6.913	0,00	37,75	6.913
Educação Permanente E Qualificação Profissional No Sistema U	145.817	145.817	79.702	37.992	0,02	26,05	37.857
Atencao A Saude De Populacoes Estrategicas E Em Situacoes Es	36.518	36.518	14.324	11.065	0,01	30,30	11.061
Participacao Popular E Intersetorialidade Na Reforma Sanitar	19.580	19.580	11.811	2.729	0,00	13,94	2.729
Gestao Do Trabalho No Sistema Unico De Saude	1.917	1.917	1.500	0	0,00	0,00	0
Primeiro Emprego	23.555	61.555	46.623	167	0,00	0,27	161
Conservacao E Recuperacao Dos Biomas Brasileiros	1.302	1.302	761	696	0,00	53,46	696
Desenvolvimento Sustentavel De Territorios Rurais	11.239	11.239	3.257	2.003	0,00	17,82	2.003
Transferencia De Renda Com Condicionalidades	8.421.786	8.421.786	2.460.116	2.151.892	1,12	25,55	2.151.879
Brasil Quilombola	4.722	4.722	730	331	0,00	7,01	331
Desenvolvimento Sustentavel Da Pesca	15.006	15.006	1.044	1.044	0,00	6,96	1.044
Desenvolvimento Sustentavel Da Aqüicultura	4.904	4.904	2.194	1.049	0,00	21,39	1.029
Gestao Da Politica Pesqueira	4.656	4.656	1.269	1.203	0,00	25,84	1.203
Qualidade Ambiental	7.474	7.474	2.525	1.639	0,00	21,93	1.639
Educacao Do Campo (PRONERA)	19.479	19.479	5.933	660	0,00	3,39	660
Modernizacao Da Policia Federal	58.041	58.041	547	0	0,00	0,00	0
Identidade E Diversidade Cultural- Brasil Plural	2.083	2.083	83	71	0,00	3,41	71
Vigilancia E Prevencao De Doencas E Agravos Nao Transmi	4.000	4.000	1.774	1.175	0,00	29,38	1.175
Vigilancia Ambiental Em Saúde	4.419	4.419	946	164	0,00	3,71	164
Desenvolvimento Da Educacao Especial	33.431	33.431	18.579	6.840	0,00	20,46	6.723
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis	298.661	298.661	155.915	137.143	0,07	45,92	136.084
Desenvolvimento Do Ensino Fundamental	960.397	960.397	170.645	81.778	0,04	8,52	81.741
Educacao Para A Diversidade E Cidadania	30.196	30.196	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Do Ensino Médio	23.683	23.683	6.309	5.172	0,00	21,84	4.993
Assistencia E Cooperacao Das Forcas Armadas A Sociedade	11.200	11.200	5.167	4.359	0,00	38,92	4.012
Protecao Social Basica	11.086.218	11.086.218	3.557.271	3.553.605	1,84	32,05	3.552.381
Protecao Social Especial	51.514	51.514	26.436	25.848	0,01	50,18	25.839
Desenvolvimento Institucional Da Policia Rodoviaria Fed	5.711	5.711	3.125	2.731	0,00	47,82	2.731
Microcredito Produtivo Orientado	521	521	0	0	0,00	0,00	0
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri	249.238	282.238	29.920	26.260	0,01	9,30	22.469
Controle Da Gestao Administrativa E Financeira No Poder	10.360	10.360	1.716	767	0,00	7,40	767
Desenvolvimento Do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro	25.402	25.402	208	130	0,00	0,51	111
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuario	27	27	0	0	0,00	0,00	0
Governo Eletronico	33.977	33.977	9.581	6.364	0,00	18,73	6.364
Gestao Da Politica De Comunicacoes	4.505	4.505	441	303	0,00	6,73	302
Residuos Solidos Urbanos	2.076	2.076	399	276	0,00	13,29	276
Organizacao Produtiva De Comunidades Pobres - Pronager	1.825	1.825	4	1	0,00	0,05	1
Educacao Fiscal	82	82	0	0	0,00	0,00	0
Protecao Da Adocao E Combate Ao Sequestro Internacional	69	69	0	0	0,00	0,00	0
Inovacao Tecnologica Em Telecomunicacoes	21.313	21.313	9.412	9.412	0,00	44,16	7.059
Mobilizacao Para Defesa Nacional	2.099	2.099	524	443	0,00	21,11	431
Segundo Tempo	19.267	19.267	5.164	1.181	0,00	6,13	1.181
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem	10.773	86.126	3.785	1.995	0,00	2,32	1.707
Programa Nacional De Inclusao De Jovens - Projovem	148.542	148.542	32.426	11.985	0,01	8,07	11.985
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri	67.530	67.530	6.601	6.215	0,00	9,20	6.209
Mobilidade Urbana	1.038	1.038	83	26	0,00	2,50	26
Habitacao De Interesse Social	450.000	500.000	0	0	0,00	0,00	0
TOTAL	716.344.293	720.840.548	531.683.307	192.768.412	100,00	26,74	192.296.869

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2006

R$ milhares
DESTINAÇÃO DE RECURSO	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS (e)
				Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b)
Recursos Ordinários	87.195.871	89.951.126	65.170.837	26.518.168	13,76	29,48	26.353.304
Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados	71.340.357	71.340.357	71.340.357	20.451.376	10,61	28,67	20.451.376
Imposto Territorial Rural	161.180	161.180	161.180	15.215	0,01	9,44	15.215
Contrib.Deriv.Petróleo, Comb.Com. - CIDE	2.039.388	2.707.401	2.043.237	430.360	0,22	15,90	429.199
Recursos Destinados a Manutenção e Des.do Ensino	8.142.082	8.142.081	7.012.195	2.587.686	1,34	31,78	2.564.421
Contribuição do Salário-Educação	6.421.418	6.421.418	4.644.783	1.120.890	0,58	17,46	999.192
Contribuição p/ os Prog. Especiais - PIN - PROTERRA	0	1.300	0	0	0,00	0,00	0
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos	33.213	33.213	24.821	2.580	0,00	7,77	2.580
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	737.626	737.626	481.846	384.314	0,20	52,10	383.260
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro	3.558	3.558	3.558	810	0,00	22,77	809
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e s/ Prem. Conc. Prog.	275	275	0	0	0,00	0,00	0
Contribuição para Custeio de Pensões Militares	1.074.024	1.074.024	1.074.024	266.730	0,14	24,83	266.730
Custas Judiciais - FUNPEN	85.841	85.841	18.833	12.770	0,01	14,88	12.414
Recursos de Concessões e Permissões	430.848	430.848	415.677	22.191	0,01	5,15	22.147
Contribuição para o Des.da Ind. Cinemat. Nacional	11.730	11.730	3.412	1.601	0,00	13,65	1.601
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF	248.833	248.833	131.350	130.000	0,07	52,24	130.000
Juros de Mora da Receita Administ.pela SRF/SF	946.227	946.227	477.987	440.139	0,23	46,52	429.301
Recursos do Prog.de Adm. Patrim. Imobiliário	18.048	18.048	2.810	1.969	0,00	10,91	1.934
Compensações Financ.p/ Utiliz.de Rec. Hídricos	1.442.516	1.442.516	1.405.109	419.019	0,22	29,05	418.519
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante	14.089	14.089	1.143	819	0,00	5,81	812
Alienação Bens Apreendidos - FUNDAF/LBA-PRONAVE	34.489	34.489	2.480	2.479	0,00	7,19	2.479
Contribuições para os Programas PIS/PASEP	18.408.390	18.408.390	18.408.390	5.384.385	2,79	29,25	5.384.385
Compensações Financ.p/ Explor.de Rec. Minerais	498.677	498.677	135.548	134.165	0,07	26,90	133.499
Compens. Financ.p/ Expl.de Petr.ou Gás Natural	10.399.106	10.399.106	10.176.880	2.654.174	1,38	25,52	2.650.057
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional	158.529.338	158.529.338	157.784.791	45.575.639	23,64	28,75	45.575.639
Operações de Crédito Externas - em Moeda	5.060.002	5.074.046	41.879	15.764	0,01	0,31	15.737
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços	15.121	15.121	0	0	0,00	0,00	0
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados	3.174.043	3.201.243	1.921.378	1.311.328	0,68	40,96	1.277.095
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	15.303.864	15.331.964	7.644.116	5.081.283	2,64	33,14	5.025.709
Resultado do BACEN	14.318.000	14.318.000	14.318.000	0	0,00	0,00	0
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	71.606.738	71.723.703	32.186.139	19.055.715	9,89	26,57	19.038.421
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social	120.312.557	120.312.557	43.348.408	43.343.722	22,48	36,03	43.343.552
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira	19.657.974	19.657.974	5.925.764	3.984.564	2,07	20,27	3.962.972
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	4.797.219	4.797.219	2.704.791	1.185.917	0,62	24,72	1.185.917
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF	159.715	159.715	19.241	18.129	0,01	11,35	18.108
Multas Incidentes sobre Receitas Admin.p/ SRF-MF	401.699	401.699	9	8	0,00	0,00	8
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med.e L. Prazos	14.093.264	14.093.264	13.818.154	103.310	0,05	0,73	103.310
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	2.110.509	2.610.509	2.540.509	585.064	0,30	22,41	585.064
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv.	7.208.547	7.208.547	3.838.765	786.674	0,41	10,91	786.552
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. - BEA/BIB	4.504.531	4.504.531	4.504.531	0	0,00	0,00	0
Outras Contribuições Econômicas	220.374	221.046	55.526	30.005	0,02	13,57	24.793
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. Est. Mun.	16.467.004	16.467.004	16.467.004	752.850	0,39	4,57	752.850
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	909.417	921.417	475.897	283.293	0,15	30,75	279.952
Taxas por Serviços Públicos	114.993	114.993	8.621	5.325	0,00	4,63	5.005
Outras Contribuições Sociais	172.984	248.063	93.938	55.701	0,03	22,45	54.873
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza	6.418.501	6.538.501	2.614.242	2.144.913	1,11	32,80	2.144.574
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	2.387.017	2.564.646	1.128.970	549.405	0,29	21,42	546.472
Recursos de Convênios	48.469	48.469	23.128	11.056	0,01	22,81	10.127
Contribuições s/ Remun. Dev.ao Trabalhador - FGTS	2.225.099	2.225.099	2.225.099	0	0,00	0,00	0
Outras Receitas Originárias	237.145	237.145	237.145	0	0,00	0,00	0
Recursos Financ. Dest.a Dívida Pública Federal	418.384	418.384	418.384	0	0,00	0,00	0
Remuneração das Disponib.do Tesouro Nacional	29.342.120	29.342.120	29.342.120	6.905.875	3,58	23,54	6.905.875
Rec. Oper. Of. Cred. - Retorno Ref. Div. Club. Paris	586.818	586.818	586.818	0	0,00	0,00	0
Saldo de Exercícios Anteriores - Op. Crédito	1.500.000	1.500.000	0	0	0,00	0,00	0
Produto da Aplic.dos Rec.a Conta do Sal. Educ.	1.654	1.654	208	0	0,00	0,00	0
Doações de Entidades Internacionais	74.256	74.255	1.390	816	0,00	1,10	814
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais	8.456	8.456	1.190	216	0,00	2,55	216
Dividendos União	4.270.695	4.270.695	4.270.695	0	0,00	0,00	0
TOTAL	716.344.293	720.840.548	531.683.307	192.768.412	100,00	26,74	192.296.869

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2006

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL GERAL
		Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta
APLICAÇÃO DIRETA	76.362.731	19.296.620	5.847.215	1.494.032	817.874	4.831.845	32.287.586	108.650.317
A detalhar	14.998.544	4.044.770	164.849	125.761	60.287	3.138.940	7.534.607	22.533.151
Pessoal Civil	36.003.645	15.251.713	5.681.815	1.368.271	757.587	1.485.269	24.544.655	60.548.300
Vencimentos e Vantagens Fixas	17.456.726	6.484.062	2.815.710	845.783	374.171	570.909	11.090.635	28.547.361
Outras Despesas Variáveis	262.896	32.428	21.363	67.820	49.564	17.686	188.861	451.757
Aposentadoria	7.523.267	3.773.999	1.109.471	0	0	355.828	5.239.298	12.762.565
Pensões	3.385.681	1.009.493	342.561	0	8	71.463	1.423.525	4.809.206
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	681	25.447	7.617	97.573	10.948	0	141.585	142.266
Obrigações Patronais	3.942.427	1.864.773	644.441	266.932	197.197	10.169	2.983.512	6.925.939
Outras Aplicações¹	3.431.967	2.061.511	740.652	90.163	125.699	459.214	3.477.239	6.909.206
Pessoal Militar	25.360.542	137	551	0	0	207.636	208.324	25.568.866
Vencimentos e Vantagens Fixas	8.293.795	1	0	0	0	197.041	197.042	8.490.837
Outras Despesas Variáveis	872.352	0	0	0	0	4.694	4.694	877.046
Reformas	8.937.727	0	0	0	0	0	0	8.937.727
Pensões	6.960.476	0	0	0	0	1	1	6.960.477
Obrigações Patronais	159.426	134	532	0	0	2.546	3.212	162.638
Outras Aplicações¹	136.766	2	19	0	0	3.354	3.375	140.141
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	3.259	0	0	0	0	0	0	3.259
Transferências a Estados e ao DF	3.259	0	0	0	0	0	0	3.259
TOTAL (A)	76.365.990	19.296.620	5.847.215	1.494.032	817.874	4.831.845	32.287.586	108.653.576
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL GERAL
		Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta
APLICAÇÃO DIRETA	24.368.809	6.054.066	1.732.123	446.450	222.950	1.548.520	10.004.109	34.372.918
Pessoal Civil	16.550.305	6.054.046	1.731.954	446.450	222.950	1.346.791	9.802.191	26.352.496
Vencimentos e Vantagens Fixas	4.567.855	1.584.161	504.914	264.013	121.831	390.391	2.865.310	7.433.165
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	2.381.439	1.118.291	390.103	18.019	4.364	135.189	1.665.966	4.047.405
Outras Despesas Variáveis	137.575	11.508	6.191	6.800	23.283	17.618	65.400	202.975
Aposentadoria	3.453.423	1.774.386	359.847	0	0	338.695	2.472.928	5.926.351
Pensões	1.876.341	554.769	105.459	0	3	66.332	726.563	2.602.904
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	6	4.273	1.743	21.820	3.637	0	31.473	31.479
Obrigações Patronais	1.226.536	574.959	224.043	113.994	56.885	4.318	974.199	2.200.735
Outras Aplicações¹	2.907.130	431.699	139.654	21.804	12.947	394.248	1.000.352	3.907.482
Pessoal Militar	7.818.504	20	169	0	0	201.729	201.918	8.020.422
Vencimentos e Vantagens Fixas	2.611.955	0	0	0	0	197.035	197.035	2.808.990
Outras Despesas Variáveis	233.279	0	0	0	0	4.694	4.694	237.973
Reformas	2.815.011	0	0	0	0	0	0	2.815.011
Pensões	2.078.237	0	0	0	0	0	0	2.078.237
Obrigações Patronais	44.127	20	169	0	0	0	189	44.316
Outras Aplicações¹	35.895	0	0	0	0	0	0	35.895
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	3.259	0	0	0	0	0	0	3.259
Transferências a Estados e ao DF	3.259	0	0	0	0	0	0	3.259
TOTAL (B)	24.372.068	6.054.066	1.732.123	446.450	222.950	1.548.520	10.004.109	34.376.177
A EXECUTAR (% A/B)	68,1	68,6	70,4	70,1	72,7	68,0	69,0	68,4

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2005 A ABRIL/2006

R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES	ABRIL/2006	ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2006
Receitas Correntes da União	549.421.205	50.037.027	189.604.216
(-) Transferências Constitucionais e Legais	90.080.526	7.031.342	24.399.910
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	110.049.357	8.618.140	34.888.307
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor	6.231.502	774.478	3.226.081
Servidor	4.345.830	322.501	1.340.804
Patronal	1.885.672	451.977	1.885.277
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares	1.134.673	100.067	424.144
(-) Contribuição para o PIS/PASEP	22.897.233	1.921.403	7.713.079
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I)	319.027.914	31.591.597	118.952.695
Despesa de Pessoal	100.062.072	7.928.088	34.374.931
(-) Inativos custeados com recursos vinculados	4.113.636	197.667	1.108.119
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração	5.254.254	287.679	2.933.919
(-) Indenização por demissão	62.884	4.925	20.962
(-) Despesas de Exercícios Anteriores	3.058.434	50.184	800.254
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000)	21.744	906	1.246
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II)	87.594.608	7.388.539	29.512.923
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA O RPPS (III)	4.520.941	0	0
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II + III)/I]	28,9	23,4	24,8

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 16 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF POR PROGRAMA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2006

R$ milhares

PROGRAMA	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS (e)
				Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b)
Previdencia Social Básica	6.742.514	6.742.514	0	0	0,0	0,0	0
Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis	146.051	146.051	63.865	44.105	1,1	30,2	44.105
Atenção Básica em Saúde	1.598.750	1.598.750	826.950	395.808	9,9	24,8	395.808
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde	9.175.559	9.175.559	4.615.238	3.233.569	81,1	35,2	3.215.804
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos	860.842	860.842	417.521	308.668	7,7	35,9	304.649
Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e Outras Doenças	87.639	87.639	5.435	5.013	0,1	5,7	5.013
Transferência de Renda com Condicionalidades	1.050.000	1.050.000	0	0	0,0	0,0	0
TOTAL	19.661.355	19.661.355	5.929.009	3.987.163	100,0	20,3	3.965.379

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: A receita de CPMF arrecadada até o mês de abril foi de R$ 9.993.858,42 mil.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2006

R$ milhares

RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	RECEITA REALIZADA (c)		SALDO A REALIZAR (b-c)
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	69.613	0	0		0
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	274.001	0	0		0
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	0	0	37.023.082		(37.023.082)
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹	0	0	2.665.028		(2.665.028)
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	0	0	424.144		(424.144)
Contribuição Patronal - Ativo Civil	0	0	1.885.276		(1.885.276)
Contribuição Patronal - Inativo Civil	0	0	0		0
Contribuição de Servidor Ativo Civil	0	0	1.022.818		(1.022.818)
Contribuição de Servidor Inativo Civil	0	0	317.987		(317.987)
TOTAL	343.614	0	43.338.335		(43.020.348)
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	DESPESA EMPENHADA (f)	DESPESA LIQUIDADA (g)	SALDO A LIQUIDAR (e-g)
Previdência Social Básica	155.817.176	155.946.341	46.510.640	46.487.439	109.458.902
Arrecadação de Receitas Previdenciárias	860	860	106	83	777
Qualidade dos Serviços Previdenciários	37.088	50.888	10.904	5.921	44.967
Previdência Complementar	5.867	5.867	650	415	5.452
Gestão da Política de Previdência Social	15.565	15.564	5.251	4.682	10.882
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União	518.043	518.043	302.863	202.864	315.179
Previdência de Inativos e Pensionistas da União	42.973.473	42.973.473	32.328.465	13.308.264	29.665.209
Direitos Humanos, Direitos de Todos	177.840	177.840	173.000	56.903	120.937
Gestão da Participação em Organismos Internacionais	158	158	0	0	158
Apoio Administrativo	2.480.718	2.508.818	1.156.716	822.975	1.685.843
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais	208	208	0	0	208
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios	5.440	5.440	730	563	4.877
Proteção Previdenciária	840	840	0	0	840
TOTAL	202.033.276	202.204.340	80.489.325	60.890.109	141.314.231

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.