O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 74 da Portaria nº 403, de 2 de dezembro de 2005, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, que confere à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XIX do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 5.510, de 12 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 587, de 29 de agosto de 2005, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de março de 2006, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII a X, XV, e XVII, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 587, de 29 de agosto de 2005, da STN. Os outros demonstrativos execução orçamentária, Tabelas 1 a 17, são divulgados conforme incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias. Até a data deste Relatório a Lei Orçamentária Anual não foi publicada. A dotação constante é a prevista no Projeto de LOA. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.

5. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e

6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.

7. Nos Anexos I e II e nas Tabelas 10, 11, 12 e 13 estão sendo excluídas as operações intraorçamentárias às quais se referem a Portaria Interministerial nº 688, de 14 de outubro de 2005, da STN e SOF, e a Portaria nº 869, de 15 de novembro de 2005, da STN.

8. O Anexo VIII - Demonstrativo do Resultado Primário da União contém informações elaboradas com observância ao regime de caixa para as receitas e despesas, inclusive as extra-orçamentárias.

9. Na elaboração do Anexo XV - Demonstrativo das Despesas com Saúde, para obter-se o valor total das despesas com ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, foi considerada toda a despesa executada no Ministério da Saúde, inclusive as descentralizações externas de crédito das suas Unidades Orçamentárias, que corresponde ao total das funções dessas Unidades excluídos os gastos com inativos e pensionistas, juros, encargos e amortização da dívida, as despesas com saúde custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e outras despesas daquele Ministério executadas nas funções Previdência Social e/ou Encargos Especiais.

10. A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT. No demonstrativo consta nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional.

11. A divergência na inscrição de restos a pagar, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do 3º quadrimestre de 2005, divulgado pela Portaria nº 183, de 6 de fevereiro de 2006, da STN, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de março de 2006, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas. A divergência nos valores entre os meses de fevereiro e março decorre de variações cambiais.

12. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/gestao_orcamentaria.asp.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2006/BIMESTRE FEVEREIRO-MARÇO

LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º - Anexo I

R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A REALIZAR (b-d)
			No Bimestre (c)	% (c/b)	Até o Bimestre v	% (d/b)
								RECEITAS CORRENTES	0	0	89.893.886	0,00	139.567.189	0,00	(139.567.189)
RECEITA TRIBUTARIA	0	0	26.781.290	0,00	40.790.476	0,00	(40.790.476)
Impostos	0	0	25.188.916	0,00	38.923.335	0,00	(38.923.335)
Taxas	0	0	1.592.374	0,00	1.867.141	0,00	(1.867.141)
RECEITA DE CONTRIBUICOES	0	0	47.811.704	0,00	73.488.917	0,00	(73.488.917)
Contribuições Sociais	0	0	46.203.964	0,00	70.989.390	0,00	(70.989.390)
Contribuições Econômicas	0	0	1.607.740	0,00	2.499.527	0,00	(2.499.527)
RECEITA PATRIMONIAL	0	0	4.688.297	0,00	9.068.383	0,00	(9.068.383)
Receitas Imobiliárias	0	0	43.769	0,00	63.526	0,00	(63.526)
Receitas de Valores Mobiliários	0	0	3.006.056	0,00	4.169.521	0,00	(4.169.521)
Receita de Concessões e Permissões	0	0	45.178	0,00	734.414	0,00	(734.414)
Compensações Financeiras	0	0	1.592.761	0,00	4.100.014	0,00	(4.100.014)
Outras Receitas Patrimoniais	0	0	533	0,00	908	0,00	(908)
RECEITA AGROPECUARIA	0	0	8.310	0,00	10.115	0,00	(10.115)
Receita da Produção Vegetal	0	0	7.302	0,00	8.492	0,00	(8.492)
Receita da Produção Animal e Derivados	0	0	1.004	0,00	1.616	0,00	(1.616)
Outras Receitas Agropecuárias	0	0	4	0,00	7	0,00	(7)
RECEITA INDUSTRIAL	0	0	57.582	0,00	96.135	0,00	(96.135)
Receita da Indústria de Transformação	0	0	57.582	0,00	96.135	0,00	(96.135)
Receita da Indústria de Construção	0	0	0	0,00	0	0,00	0
RECEITA DE SERVICOS	0	0	3.473.823	0,00	6.951.929	0,00	(6.951.929)
Receita de Serviços	0	0	3.473.823	0,00	6.951.929	0,00	(6.951.929)
TRANSFERENCIAS CORRENTES	0	0	52.712	0,00	63.832	0,00	(63.832)
Transferências Intergovernamentais	0	0	12	0,00	12	0,00	(12)
Transferências de Instituições Privadas	0	0	8.044	0,00	9.444	0,00	(9.444)
Transferências do Exterior	0	0	35.481	0,00	35.618	0,00	(35.618)
Transferências de Pessoas	0	0	80	0,00	114	0,00	(114)
Transferências de Convênios	0	0	9.095	0,00	18.506	0,00	(18.506)
Transferências para o Combate à Fome	0	0	89	0,00	138	0,00	(138)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	0	0	7.020.167	0,00	9.097.402	0,00	(9.097.402)
Multas e Juros de Mora	0	0	1.482.404	0,00	2.364.389	0,00	(2.364.389)
Indenizações e Restituições	0	0	1.215.718	0,00	1.815.826	0,00	(1.815.826)
Receita da Dívida Ativa	0	0	232.160	0,00	375.568	0,00	(375.568)
Receitas Correntes Diversas¹	0	0	4.089.886	0,00	4.541.619	0,00	(4.541.619)
RECEITAS DE CAPITAL	0	0	21.566.059	0,00	53.331.484	0,00	(53.331.484)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0	0	12.881.733	0,00	40.341.472	0,00	(40.341.472)
Operações de Crédito Internas	0	0	12.687.922	0,00	38.126.885	0,00	(38.126.885)
Operações de Crédito Externas	0	0	193.811	0,00	2.214.587	0,00	(2.214.587)
ALIENACAO DE BENS	0	0	285.301	0,00	712.388	0,00	(712.388)
Alienação de Bens Móveis	0	0	274.856	0,00	695.889	0,00	(695.889)
Alienação de Bens Imóveis	0	0	10.445	0,00	16.499	0,00	(16.499)
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	0	0	3.233.660	0,00	4.584.962	0,00	(4.584.962)
Amortizações de Empréstimos	0	0	3.233.660	0,00	4.584.962	0,00	(4.584.962)
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL	0	0	5.690	0,00	9.976	0,00	(9.976)
Transferências de Intergovernamentais	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Transferências de Instituições Privadas	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Transferências do Exterior	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Transferências de Pessoas	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Transferência de Outras Instituições Públicas	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Transferências de Convênios	0	0	5.690	0,00	9.976	0,00	(9.976)
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	0	0	5.159.675	0,00	7.682.686	0,00	(7.682.686)
Resultado do Banco Central do Brasil	0	0	1.024.817	0,00	1.024.817	0,00	(1.024.817)
Remuneração das Disponibilidades	0	0	4.135.007	0,00	6.658.010	0,00	(6.658.010)
Proveniente da Execução de Garantias	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Saldo de Exercícios Anteriores	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Receitas de Capital Diversas²	0	0	(150)	0,00	(141)	0,00	141
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)	0	0	111.459.945	0,00	192.898.673	0,00	(192.898.673)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (II)	0	0	39.260.485	0,00	64.368.526	0,00	(64.368.526)
Operações de Crédito Internas	0	0	37.217.526	0,00	60.041.567	0,00	(60.041.567)
Operações de Crédito Externas	0	0	2.042.959	0,00	4.326.959	0,00	(4.326.959)
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II)	0	0	150.720.430	0,00	257.267.199	0,00	(257.267.199)
DÉFICIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	0	0	150.720.430	0,00	257.267.199	0,00	(257.267.199)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	-	-	-	-	484	-	-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Nas Receitas Correntes Diversas estão incluídas as Receitas Correntes a Classificar.

² Nas Receitas de Capital Diversas estão incluídas Outras Receitas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2006/BIMESTRE FEVEREIRO-MARÇO

LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º Anexo I

R$ milhares
DESPESAS	DOTAÇÃO	CRÉDITOS	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A LIQUIDAR (c-g)
	INICIAL (a)	ADICIONAIS (b)	ATUALIZADA (c)=(a+b)	No Bimestre (d)	Até o Bimestre (e)	No Bimestre (f)	Até o Bimestre (g)	% (g/c)
										DESPESAS CORRENTES	606.179.036	220.702	606.399.738	45.603.553	414.364.832	76.166.631	122.614.747	20,22	483.784.991
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	101.916.416	0	101.916.416	6.742.478	71.454.384	15.427.607	24.800.657	24,33	77.115.759
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	179.525.234	0	179.525.234	137.154	178.612.531	13.918.171	26.018.474	14,49	153.506.760
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	324.737.386	220.702	324.958.088	38.723.921	164.297.917	46.820.853	71.795.616	22,09	253.162.472
Transferência a Estados, DF e Municípios	112.386.717	0	112.386.717	6.260.861	96.686.184	15.135.013	23.760.936	21,14	88.625.781
Benefícios Previdenciários	155.642.222	0	155.642.222	23.104.151	34.711.204	23.097.095	34.700.554	22,30	120.941.668
Demais Despesas Correntes	56.708.447	220.702	56.929.149	9.358.909	32.900.529	8.588.745	13.334.126	23,42	43.595.023
DESPESAS DE CAPITAL	104.566.993	1.761.703	106.328.696	703.327	97.655.030	2.170.983	15.015.049	14,12	91.313.647
INVESTIMENTOS	229.549	1.758.758	1.988.307	293.825	293.825	929	929	0,05	1.987.378
INVERSÕES FINANCEIRAS	11.844.395	2.945	11.847.340	29.328	11.840.633	1.477.078	2.164.430	18,27	9.682.910
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	92.493.049	0	92.493.049	380.174	85.520.572	692.976	12.849.690	13,89	79.643.359
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	0	0	0	0	0	0	0	0,00	0
SUBTOTAL DAS DESPESAS (V)	710.746.029	1.982.405	712.728.434	46.306.880	512.019.862	78.337.614	137.629.796	19,31	575.098.638
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (VI)	834.588.711	0	834.588.711	4.230.279	834.588.711	41.074.893	80.621.188	9,66	753.967.523
Refinanciamento da Dívida Mobiliária	826.884.493	0	826.884.493	4.230.279	826.884.493	38.994.280	78.533.460	9,50	748.351.033
Refinanciamento de Outras Dívidas	7.704.218	0	7.704.218	0	7.704.218	2.080.613	2.087.728	27,10	5.616.490
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VII) = (V + VI)	1.545.334.740	1.982.405	1.547.317.145	50.537.159	1.346.608.573	119.412.507	218.250.984	14,11	1.329.066.161
SUPERÁVIT (VIII)	-	-	-	-	-	-	39.016.215	-	-
TOTAL (VII + VIII)	1.545.334.740	1.982.405	1.547.317.145	50.537.159	1.346.608.573	119.412.507	257.267.199	-	1.329.066.161

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 4690

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2006/BIMESTRE FEVEREIRO-MARÇO

LRF, art. 52, inciso II, alínea c - Anexo II

R$ milhares
FUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS				SALDO (a-e)
			No Bimestre (b)	Até o Bimestre (c)	No Bimestre (d)	Até o Bimestre (e)	% (e/total e)	% (e-a)
										Legislativa	3.204.184	3.204.184	196.116	2.939.660	618.147	872.030	0,63	27,22	2.332.154
Judiciária	10.112.476	10.117.508	452.503	7.563.300	1.544.855	2.531.219	1,84	25,02	7.586.289
Essencial à Justiça	2.269.160	2.269.160	256.659	920.111	329.212	530.792	0,39	23,39	1.738.368
Administração	8.616.978	8.616.978	860.791	2.511.498	972.168	1.415.762	1,03	16,43	7.201.216
Defesa Nacional	10.962.275	11.037.629	745.543	10.080.840	1.765.487	2.632.472	1,91	23,85	8.405.157
Segurança Pública	1.969.133	2.189.133	200.132	1.008.217	335.852	490.626	0,36	22,41	1.698.507
Relações Exteriores	717.875	775.939	160.778	240.793	149.894	227.605	0,17	29,33	548.334
Assistência Social	17.532.674	17.532.674	2.343.184	4.759.020	2.916.889	4.266.360	3,10	24,33	13.266.314
Previdência Social	201.489.070	201.515.070	26.033.897	67.420.717	30.213.585	45.468.308	33,04	22,56	156.046.762
Saúde	32.733.417	32.733.417	7.101.718	15.012.511	4.788.917	7.894.196	5,74	24,12	24.839.221
Trabalho	12.775.563	12.775.563	139.916	12.131.855	1.611.069	2.574.603	1,87	20,15	10.200.960
Educação	10.964.674	10.964.674	787.085	7.966.171	1.745.052	2.458.617	1,79	22,42	8.506.057
Cultura	178.299	178.299	21.814	124.136	33.390	46.127	0,03	25,87	132.172
Direitos da Cidadania	277.343	277.342	44.261	174.912	37.513	46.923	0,03	16,92	230.419
Urbanismo	305.028	305.028	42.653	264.175	62.518	86.569	0,06	28,38	218.459
Habitação	450.564	1.340.564	0	0	0	0	0,00	0,00	1.340.564
Saneamento	9.419	9.419	93	134	70	104	0,00	1,10	9.315
Gestão Ambiental	574.505	574.505	385.521	475.210	106.684	150.404	0,11	26,18	424.101
Ciência e Tecnologia	1.113.383	1.113.383	236.782	618.063	265.607	364.778	0,27	32,76	748.605
Agricultura	4.469.547	4.486.047	331.075	3.550.711	604.996	804.672	0,58	17,94	3.681.375
Organização Agrária	464.165	464.165	59.406	326.164	65.042	85.517	0,06	18,42	378.648
Indústria	437.829	437.829	134.040	337.398	105.213	137.465	0,10	31,40	300.364
Comércio e Serviços	923.483	923.483	51.963	116.805	42.627	44.467	0,03	4,82	879.016
Comunicações	203.857	203.857	38.345	105.425	33.038	42.413	0,03	20,81	161.444
Energia	301.562	301.562	28.429	131.419	33.275	45.607	0,03	15,12	255.955
Transporte	460.163	1.067.119	348.743	473.112	69.281	90.316	0,07	8,46	976.803
Desporto e Lazer	36.280	120.780	11.265	20.215	4.163	4.990	0,00	4,13	115.790
Encargos Especiais	387.193.123	387.193.123	5.294.168	372.747.290	29.883.070	64.316.854	46,73	16,61	322.876.269
Reserva de Contingência	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Total	710.746.029	712.728.434	46.306.880	512.019.862	78.337.614	137.629.796	100,00	19,31	575.098.638

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2006/BIMESTRE FEVEREIRO-MARÇO

LRF, art. 52, inciso II, alínea c - Anexo II

R$ milhares
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS				SALDO (a-e)
			No Bimestre (b)	Até o Bimestre (c)	No Bimestre (d)	Até o Bimestre (e)	% (e/total e)	% (e-a)
										LEGISLATIVA	3.204.184	3.204.184	196.116	2.939.660	618.147	872.030	0,63	27,22	2.332.154
Ação Legislativa	2.592.848	2.592.848	163.421	2.398.991	518.760	711.334	0,52	27,43	1.881.514
Controle Externo	367.673	367.673	7.835	344.563	54.752	102.867	0,07	27,98	264.806
Administração Geral	33.687	33.687	1.290	2.105	920	924	0,00	2,74	32.763
Tecnologia da Informação	12.644	12.644	5.772	7.969	5.781	5.879	0,00	46,50	6.765
Formação de Recursos Humanos	2.847	2.847	997	1.153	361	373	0,00	13,10	2.474
Comunicação Social	1.346	1.346	0	0	0	0	0,00	0,00	1.346
Cooperação Internacional	60	60	0	0	0	0	0,00	0,00	60
Atenção Básica	24.629	24.629	13.643	18.929	10.806	11.017	0,01	44,73	13.612
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	1.887	1.887	887	887	887	888	0,00	47,06	999
Alimentação e Nutrição	158.447	158.447	317	158.447	23.499	35.347	0,03	22,31	123.100
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	3.254	3.254	0	3.242	292	440	0,00	13,52	2.814
Ensino Superior	500	500	0	0	0	0	0,00	0,00	500
Educação Infantil	4.262	4.262	1.954	3.374	2.089	2.961	0,00	69,47	1.301
Outros Encargos Especiais	100	100	0	0	0	0	0,00	0,00	100
JUDICIÁRIA	10.112.476	10.117.508	452.503	7.563.300	1.544.855	2.531.219	1,84	25,02	7.586.289
Ação Judiciária	8.106.904	8.106.904	334.169	6.031.799	1.226.003	2.039.050	1,48	25,15	6.067.854
Administração Geral	1.411.413	1.416.445	51.225	1.029.804	197.113	317.735	0,23	22,43	1.098.710
Tecnologia da Informação	33.179	33.179	13.324	19.938	2.327	2.432	0,00	7,33	30.747
Formação de Recursos Humanos	8.761	8.761	3.440	4.446	1.611	1.786	0,00	20,39	6.975
Comunicação Social	2.740	2.740	1.497	2.187	879	879	0,00	32,08	1.861
Atenção Básica	59.374	59.374	32.043	45.963	27.944	34.393	0,02	57,93	24.981
Alimentação e Nutrição	450.782	450.782	5.766	397.244	76.468	117.872	0,09	26,15	332.910
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	17.686	17.686	284	15.063	2.552	3.707	0,00	20,96	13.979
Educação Infantil	18.267	18.267	9.071	14.241	8.441	11.848	0,01	64,86	6.419
Telecomunicações	3.370	3.370	1.684	2.615	1.517	1.517	0,00	45,01	1.853
ESSENCIAL À JUSTIÇA	2.269.160	2.269.160	256.659	920.111	329.212	530.792	0,39	23,39	1.738.368
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário	1.315.280	1.315.280	115.172	662.532	188.404	320.290	0,23	24,35	994.990
Defesa da Ordem Jurídica	25	25	1	1	1	1	0,00	4,00	24
Representação Judicial e Extrajudicial	2.627	2.627	1.503	2.084	1.450	1.576	0,00	59,99	1.051
Administração Geral	864.341	864.341	125.519	214.674	124.456	187.854	0,14	21,73	676.487
Normatização e Fiscalização	1.001	1.001	304	304	48	48	0,00	4,80	953
Tecnologia da Informação	535	535	20	20	14	13	0,00	2,43	522
Formação de Recursos Humanos	1.393	1.393	224	246	60	61	0,00	4,38	1.332
Comunicação Social	1.762	1.762	1.175	1.175	0	0	0,00	0,00	1.762
Atenção Básica	4.415	4.415	2.684	3.111	2.121	2.273	0,00	51,48	2.142
Alimentação e Nutrição	69.600	69.600	7.076	30.993	10.168	15.299	0,01	21,98	54.301
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	4.777	4.777	651	1.950	826	1.215	0,00	25,43	3.562
Educação Infantil	1.717	1.717	949	1.456	873	1.330	0,00	77,46	387
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	1.650	1.650	1.381	1.565	791	832	0,00	50,42	818
Desenvolvimento Científico	37	37	0	0	0	0	0,00	0,00	37
ADMINISTRAÇÃO	8.616.978	8.616.978	860.791	2.511.498	972.168	1.415.762	1,03	16,43	7.201.216
Representação Judicial e Extrajudicial	1.419	1.419	185	205	177	182	0,00	12,83	1.237
Planejamento e Orçamento	16.610	16.610	1.625	1.909	928	988	0,00	5,95	15.622
Administração Geral	5.316.967	5.316.967	691.463	2.184.835	807.779	1.203.141	0,87	22,63	4.113.826
Administração Financeira	10.710	10.710	3.522	3.741	1.563	1.676	0,00	15,65	9.034
Controle Interno	1.654	1.654	767	1.003	426	515	0,00	31,14	1.139
Normatização e Fiscalização	53.319	53.319	25.641	36.207	34.374	35.448	0,03	66,48	17.871
Tecnologia da Informação	202.416	202.416	17.635	21.553	17.680	19.206	0,01	9,49	183.210
Ordenamento Territorial	896	896	91	133	73	85	0,00	9,49	8
Formação de Recursos Humanos	11.664	11.664	5.248	6.396	4.540	5.192	0,00	44,51	6.472
Administração de Receitas	21.818	21.818	13.619	17.094	9.734	11.122	0,01	50,98	10.696
Comunicação Social	42.435	42.435	27.402	41.108	725	739	0,00	1,74	41.696
Informação e Inteligência	11.921	11.921	8.810	11.485	1.365	1.445	0,00	12,12	10.476
Cooperação Internacional	1.975	1.975	179	179	175	175	0,00	8,86	1.800
Previdência Complementar	52.597	52.597	550	34.797	2.817	4.677	0,00	8,89	47.920
Atenção Básica	20.979	20.979	13.563	18.515	12.858	17.004	0,01	81,05	3.975
Suporte Profilático e Terapêutico	1.350	1.350	502	502	457	457	0,00	33,85	893
Alimentação e Nutrição	124.995	124.995	7.363	38.729	19.608	29.995	0,02	24,00	95.000
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	32.122	32.122	3.107	10.091	5.017	7.462	0,01	23,23	24.660
Ensino Superior	244	244	96	124	71	75	0,00	30,74	169
Educação Infantil	2.866	2.866	1.491	2.405	1.337	2.006	0,00	69,99	860
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	253	253	30	81	24	25	0,00	9,88	228
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	199	199	65	80	30	38	0,00	19,10	161
Desenvolvimento Cientifico	8.330	8.330	2.586	3.147	2.099	2.328	0,00	27,95	6.002
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico	990	990	468	516	219	231	0,00	23,33	759
Produção Industrial	4.277	4.277	929	1.071	655	654	0,00	15,29	3.623
Serviços Financeiros	23.879	23.879	16.755	23.213	15.341	21.799	0,02	91,29	2.080
Telecomunicações	18.964	18.964	12.259	17.535	10.398	15.143	0,01	79,85	3.821
Transferências	3.250	3.250	0	0	0	0	0,00	0,00	3.250
Outros Encargos Especiais	2.627.879	2.627.879	4.840	34.844	21.698	33.954	0,02	1,29	2.593.925
DEFESA NACIONAL	10.962.275	11.037.629	745.543	10.080.840	1.765.487	2.632.472	1,91	23,85	8.405.157
Administração Geral	10.152.937	10.152.937	417.578	9.620.943	1.527.007	2.364.166	1,72	23,29	7.788.771
Normalização e Fiscalização	6.203	6.203	1.968	2.651	1.352	1.391	0,00	22,42	4.812
Tecnologia da Informação	6.512	6.512	4.505	4.596	3.290	3.290	0,00	50,52	3.222
Formação de Recursos Humanos	8.907	8.907	3.204	3.803	1.956	2.013	0,00	22,60	6.894
Comunicação Social	240	240	92	92	62	62	0,00	25,83	178
Defesa Aérea	153.259	153.259	76.982	94.785	47.159	47.536	0,03	31,02	105.723
Defesa Naval	92.172	92.172	19.429	19.655	15.507	15.622	0,01	16,95	76.550
Defesa Terrestre	76.306	76.306	10.372	11.533	5.419	5.596	0,00	7,33	70.710
Informação e Inteligência	302	302	83	83	73	74	0,00	24,50	228
Cooperação Internacional	3.175	78.529	713	722	701	710	0,00	0,90	77.819
Assistência Comunitária	4.676	4.676	3.523	3.539	2.707	2.722	0,00	58,21	1.954
Atenção Básica	12.999	12.999	6.378	8.324	5.544	6.778	0,00	52,14	6.221
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	185.085	185.085	134.943	147.289	91.654	97.833	0,07	52,86	87.252
Suporte Profilático e Terapêutico	1.788	1.788	359	514	291	291	0,00	16,28	1.497
Alimentação e Nutrição	118.894	118.894	40.563	72.857	24.866	31.304	0,02	26,33	87.590
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	101.502	101.502	6.541	67.464	26.527	39.257	0,03	38,68	62.245
Empregabilidade	1.500	1.500	0	0	0	0	0,00	0,00	1.500
Ensino Fundamental	446	446	299	336	172	203	0,00	45,52	243
Ensino Médio	350	350	188	227	97	130	0,00	37,14	220
Ensino Profissional	3.767	3.767	3.581	3.581	755	756	0,00	20,07	3.011
Ensino Superior	383	383	134	134	59	59	0,00	15,40	324
Educação Infantil	8.647	8.647	5.211	8.026	5.536	7.912	0,01	91,50	735
Educação de Jovens e Adultos	475	475	88	95	60	68	0,00	14,32	407
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	455	455	123	127	91	95	0,00	20,88	360
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	4	4	0	0	0	0	0,00	0,00	4
Infra-Estrutura Urbana	54	54	0	0	0	0	0,00	0,00	54
Meteorologia	174	174	23	23	0	0	0,00	0,00	174
Desenvolvimento Científico	1.954	1.954	836	843	358	358	0,00	18,32	1.596
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	12.459	12.459	7.025	7.251	3.885	3.885	0,00	31,18	8.574
Promoção Industrial	121	121	0	0	0	0	0,00	0,00	121
Produção Industrial	356	356	102	101	18	18	0,00	5,06	338
Promoção Comercial	54	54	0	0	0	0	0,00	0,00	54
Telecomunicações	3.235	3.235	675	1.008	293	295	0,00	9,12	2.940
Energia Elétrica	16	16	8	8	0	0	0,00	0,00	16
Transporte Aéreo	1.388	1.388	5	4	3	3	0,00	0,22	1.385
Transporte Rodoviário	119	119	0	0	0	0	0,00	0,00	119
Transporte Hidroviário	967	967	0	0	0	0	0,00	0,00	967
Transferências	168	168	0	0	0	0	0,00	0,00	168
Outros Encargos Especiais	226	226	12	226	45	45	0,00	19,91	181
SEGURANÇA PÚBLICA	1.969.133	2.189.133	200.132	1.008.217	335.852	490.626	0,36	22,41	1.698.507
Administração Geral	1.812.951	1.812.951	179.043	949.057	303.397	449.992	0,33	24,82	1.362.959
Normalização e Fiscalização	250	250	0	0	0	0	0,00	0,00	250
Tecnologia da Informação	3.371	3.371	206	206	99	100	0,00	2,97	3.271
Formação de Recursos Humanos	6.484	6.484	1.382	1.432	595	619	0,00	9,55	5.865
Comunicação Social	37	37	0	0	0	0	0,00	0,00	37
Policiamento	66.797	196.797	17.304	24.030	13.875	16.758	0,01	8,52	180.039
Defesa Civil	698	80.698	9.537	9.537	3.324	3.325	0,00	4,12	77.373
Informação e Inteligência	10.142	20.142	2.754	3.683	1.741	2.052	0,00	10,19	18.090
Cooperação Internacional	864	864	0	0	0	0	0,00	0,00	864
Atenção Básica	6.968	6.968	1.703	4.026	3.064	3.353	0,00	48,12	3.615
Alimentação e Nutrição	41.224	41.224	-9.482	10.536	6.566	9.836	0,01	23,86	31.388
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	15.591	15.591	-3.642	3.693	2.166	3.093	0,00	19,84	12.498
Educação Infantil	2.704	2.704	801	1.413	853	1.278	0,00	47,26	1.426
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	602	602	175	251	119	166	0,00	27,57	436
Telecomunicações	450	450	351	353	53	54	0,00	12,00	396
RELAÇÕES EXTERIORES	717.875	775.939	160.778	240.793	149.894	227.605	0,17	29,33	548.334
Administração Geral	512.342	512.342	69.667	103.619	65.644	97.725	0,07	19,07	414.617
Tecnologia da Informação	273	273	30	30	30	30	0,00	10,99	243
Formação de Recursos Humanos	791	791	257	277	239	239	0,00	30,21	552
Relações Diplomáticas	110.958	110.958	57.992	68.115	54.019	63.987	0,05	57,67	46.971
Cooperação Internacional	68.248	126.312	27.306	62.409	24.766	59.857	0,04	47,39	66.455
Atenção Básica	12.379	12.379	263	263	206	206	0,00	1,66	12.173
Alimentação e Nutrição	3.606	3.606	560	1.007	561	845	0,00	23,43	2.761
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	1.232	1.232	222	403	218	322	0,00	26,14	910
Educação Infantil	76	76	35	60	30	46	0,00	60,53	30
Difusão Cultural	4.099	4.099	2.841	2.905	2.693	2.757	0,00	67,26	1.342
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	709	709	267	321	246	302	0,00	42,60	407
Promoção Comercial	2.936	2.936	1.328	1.374	1.232	1.279	0,00	43,56	1.657
Transferências	226	226	10	10	10	10	0,00	4,42	216
ASSISTÊNCIA SOCIAL	17.532.674	17.532.674	2.343.184	4.759.020	2.916.889	4.266.360	3,10	24,33	13.266.314
Planejamento e Orçamento	2.016	2.016	0	0	0	0	0,00	0,00	2.016
Administração Geral	29.662	29.662	9.803	23.359	9.325	10.659	0,01	35,93	19.003
Normatização e Fiscalização	2.000	2.000	2.000	2.000	0	0	0,00	0,00	2.000
Tecnologia da Informação	8.769	8.769	914	914	914	914	0,00	10,42	7.855
Formação de Recursos Humanos	1.531	1.531	904	904	904	904	0,00	59,05	627
Comunicação Social	2.500	2.500	1.666	2.500	268	268	0,00	10,72	2.232
Assistência ao Idoso	4.818.333	4.818.333	321.807	1.121.807	750.418	1.121.801	0,82	23,28	3.696.532
Assistência ao Portador de Deficiência	6.011.890	6.011.890	408.120	1.428.120	953.298	1.428.099	1,04	23,75	4.583.791
Assistência a Criança e ao Adolescente	127.968	127.968	80.111	80.111	73.402	73.401	0,05	57,36	54.567
Assistência Comunitária	225.281	225.281	144.947	145.112	99.489	99.655	0,07	44,24	125.626
Atenção Básica	63	63	20	41	17	23	0,00	36,51	40
Alimentação e Nutrição	389	389	0	300	57	89	0,00	22,88	300
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	108	108	0	80	17	25	0,00	23,15	83
Educação Infantil	11	11	5	8	4	5	0,00	45,45	6
Saneamento Básico Rural	3.925	3.925	0	0	0	0	0,00	0,00	3.925
Abastecimento	68.953	68.953	9.080	9.080	0	0	0,00	0,00	68.953
Transferências	6.229.275	6.229.275	1.363.807	1.944.684	1.028.776	1.530.517	1,11	24,57	4.698.758
PREVIDÊNCIA SOCIAL	201.489.070	201.515.070	26.033.897	67.420.717	30.213.585	45.468.308	33,04	22,56	156.046.762
Representação Judicial e Extrajudicial	3.750	3.750	3.111	3.110	2.659	2.658	0,00	70,88	1.092
Planejamento e Orçamento	657	657	113	168	94	141	0,00	21,46	516
Administração Geral	1.894.502	1.894.502	329.822	664.200	317.509	476.150	0,35	25,13	1.418.352
Normatização e Fiscalização	1.424	1.424	377	476	289	341	0,00	23,95	1.083
Tecnologia da Informação	42.367	52.367	5.446	28.994	27.535	27.534	0,02	52,58	24.833
Formação de Recursos Humanos	5.375	5.375	3.174	3.186	1.828	1.828	0,00	34,01	3.547
Comunicação Social	1.625	1.625	58	60	58	58	0,00	3,57	1.567
Cooperação Internacional	95	95	0	0	0	0	0,00	0,00	95
Previdência Básica	155.715.974	155.731.974	23.142.327	34.761.260	23.133.458	34.742.088	25,24	22,31	120.989.886
Previdência do Regime Estatutário	42.903.241	42.903.241	2.304.656	31.467.207	6.554.933	9.959.994	7,24	23,22	32.943.247
Previdência Complementar	773	773	0	1	0	1	0,00	0,13	772
Previdência Especial	768.347	768.347	210.084	431.922	144.192	211.886	0,15	27,58	556.461
Atenção Básica	28.720	28.720	12.819	18.462	11.242	16.719	0,01	58,21	12.001
Alimentação e Nutrição	73.194	73.194	11.518	23.648	11.425	17.167	0,01	23,45	56.027
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	41.737	41.737	6.788	13.913	6.109	9.126	0,01	21,87	32.611
Educação Infantil	1.700	1.700	1.063	1.530	727	1.090	0,00	64,12	610
Desenvolvimento Cientifico	523	523	0	40	0	0	0,00	0,00	523
Normalização e Qualidade	4.941	4.941	2.541	2.540	1.527	1.527	0,00	30,90	3.414
Transferências	125	125	0	0	0	0	0,00	0,00	125
SAÚDE	32.733.417	32.733.417	7.101.718	15.012.511	4.788.917	7.894.196	5,74	24,12	24.839.221
Planejamento e Orçamento	4.092	4.092	247	287	37	37	0,00	0,90	4.055
Administração Geral	3.144.748	3.144.748	269.460	2.276.914	513.327	956.627	0,70	30,42	2.188.121
Controle Interno	1.324	1.324	792	1.249	988	1.002	0,00	75,68	322
Normatização e Fiscalização	13.840	13.840	8.331	8.989	7.113	7.296	0,01	52,72	6.544
Tecnologia da Informação	28.767	28.767	10.562	13.142	5.034	6.474	0,00	22,50	22.293
Formação de Recursos Humanos	48.740	48.740	26.092	31.798	11.351	16.915	0,01	34,70	31.825
Comunicação Social	26.177	26.177	16.023	23.777	13.703	13.704	0,01	52,35	12.473
Informação e Inteligência	16.250	16.250	4.038	4.103	166	231	0,00	1,42	16.019
Cooperação Internacional	13.270	13.270	272	272	2	2	0,00	0,02	13.268
Previdência Complementar	5.673	5.673	2.550	5.673	1.480	2.042	0,00	36,00	3.631
Atenção Básica	5.891.423	5.891.423	1.763.530	2.581.417	837.110	1.283.019	0,93	21,78	4.608.404
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	17.012.270	17.012.270	3.769.653	8.073.502	2.758.454	4.608.454	3,35	27,09	12.403.816
Suporte Profilático e Terapêutico	2.761.078	2.761.078	797.147	1.287.347	352.868	594.883	0,43	21,55	2.166.195
Vigilância Sanitária	160.338	160.338	36.039	48.127	23.424	27.363	0,02	17,07	132.975
Vigilância Epidemiológica	1.085.774	1.085.774	303.693	407.245	159.782	245.438	0,18	22,60	840.336
Alimentação e Nutrição	181.194	181.194	1.834	95.272	29.697	42.726	0,03	23,58	138.468
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	77.988	77.988	211	42.367	13.957	19.333	0,01	24,79	58.655
Ensino Superior	29.605	29.605	26.209	27.279	7.783	8.803	0,01	29,73	20.802
Educação Infantil	3.934	3.934	1.824	3.099	1.858	2.792	0,00	70,97	1.142
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	8.357	8.357	665	1.265	1.265	1.265	0,00	15,14	7.092
Assistência aos Povos Indígenas	56.082	56.082	35.187	46.421	32.417	36.231	0,03	64,60	19.851
Saneamento Básico Rural	3.616	3.616	1.091	1.162	686	741	0,00	20,49	2.875
Saneamento Básico Urbano	11.461	11.461	7.680	7.690	192	192	0,00	1,68	11.269
Preservação e Conservação Ambiental	1.125	1.125	408	509	504	504	0,00	44,80	621
Desenvolvimento Científico	30.043	30.043	10.402	13.883	8.415	10.386	0,01	34,57	19.657
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	4.089	4.089	2.270	2.868	2.224	2.302	0,00	56,30	1.787
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	5.829	5.829	2.737	3.662	2.620	2.974	0,00	51,02	2.855
Transferências	2.106.330	2.106.330	2.771	3.192	2.460	2.460	0,00	0,12	2.103.870
TRABALHO	12.775.563	12.775.563	139.916	12.131.855	1.611.069	2.574.603	1,87	20,15	10.200.960
Administração Geral	714.890	714.890	113.210	173.644	107.502	151.750	0,11	21,23	563.140
Administração Financeira	22.710	22.710	7.947	7.947	4.973	4.973	0,00	21,90	17.737
Normatização e Fiscalização	4.336	4.336	2.447	3.476	2.346	3.205	0,00	73,92	1.131
Tecnologia da Informação	20.913	20.913	963	963	953	953	0,00	4,56	19.960
Formação de Recursos Humanos	1.394	1.394	27	28	24	24	0,00	1,72	1.370
Comunicação Social	531	531	129	129	110	111	0,00	20,90	420
Cooperação Internacional	29	29	0	0	0	0	0,00	0,00	29
Atenção Básica	3.267	3.267	2.178	3.267	2.153	3.091	0,00	94,61	176
Alimentação e Nutrição	12.656	12.656	1.880	3.469	1.956	2.935	0,00	23,19	9.721
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	11.936.65	411.936.65	42.723	11.930.361	1.490.258	2.406.653	1,75	20,16	9.530.001
Relações de Trabalho	1.053	1.053	304	322	282	287	0,00	27,26	766
Empregabilidade	51.909	51.909	7.417	7.417	23	23	0,00	0,04	51.886
Fomento ao Trabalho	2.231	2.231	122	123	121	121	0,00	5,42	2.110
Educação Infantil	341	341	178	279	152	228	0,00	66,86	11
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	312	312	12	37	0	25	0,00	8,01	287
Desenvolvimento Científico	1.754	1.754	302	310	141	149	0,00	8,49	1.605
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	240	240	36	36	37	36	0,00	15,00	204
Normalização e Qualidade	183	183	41	47	38	39	0,00	21,31	144
Transferências	158	158	0	0	0	0	0,00	0,00	158
Outros Encargos Especiais	2	2	0	0	0	0	0,00	0,00	2
EDUCAÇÃO	10.964.674	10.964.674	787.085	7.966.171	1.745.052	2.458.617	1,79	22,42	8.506.057
Planejamento e Orçamento	654	654	0	0	0	0	0,00	0,00	654
Administração Geral	193.578	193.578	25.592	89.708	31.476	42.142	0,03	21,77	151.436
Administração Financeira	16.250	16.250	16.250	16.250	0	0	0,00	0,00	16.250
Tecnologia da Informação	16.115	16.115	2.849	5.545	3.573	4.159	0,00	25,81	11.956
Formação de Recursos Humanos	24.902	24.902	1.362	1.598	733	745	0,00	2,99	24.157
Administração de Receitas	50	50	34	50	47	46	0,00	92,00	4
Comunicação Social	4.500	4.500	3.259	3.258	1.084	1.084	0,00	24,09	3.416
Cooperação Internacional	3.764	3.764	100	165	32	32	0,00	0,85	3.732
Assistência a Criança e ao Adolescente	1.047	1.047	14	14	12	12	0,00	1,15	1.035
Atenção Básica	3.514	3.514	1.545	1.855	1.008	1.171	0,00	33,32	2.343
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	211.753	211.753	16.169	195.391	41.947	64.625	0,05	30,52	147.128
Suporte Profilático e Terapêutico	340	340	4	3	4	4	0,00	1,18	336
Alimentação e Nutrição	1.596.269	1.596.269	282.730	518.005	259.074	280.203	0,20	17,55	1.316.066
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	102.506	102.506	6.758	92.742	14.923	21.554	0,02	21,03	80.952
Ensino Fundamental	859.717	859.717	36.316	97.664	8.931	13.443	0,01	1,56	846.274
Ensino Médio	42.933	42.933	7.862	10.423	3.122	3.752	0,00	8,74	39.181
Ensino Profissional	623.410	623.410	55.633	529.441	104.241	166.964	0,12	26,78	456.446
Ensino Superior	6.208.136	6.208.136	322.704	5.925.232	1.183.559	1.763.977	1,28	28,41	4.444.159
Educação Infantil	8.819	8.819	4.138	6.319	3.172	4.812	0,00	54,56	4.007
Educação de Jovens e Adultos	508.907	508.907	-1	72	3	13	0,00	0,00	508.894
Educação Especial	25.056	25.056	1.431	17.681	3.575	4.882	0,00	19,48	20.174
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	89	89	9	9	9	9	0,00	10,11	80
Difusão Cultural	12.508	12.508	49	1.578	11	11	0,00	0,09	12.497
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	6.062	6.062	0	0	0	0	0,00	0,00	6.062
Desenvolvimento Científico	10.559	10.559	1.727	2.164	1.119	1.477	0,00	13,99	9.082
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	25.736	25.736	551	1.004	494	503	0,00	1,95	25.233
Lazer	7.500	7.500	0	0	0	0	0,00	0,00	7.500
Outros Encargos Especiais	450.000	450.000	0	450.000	82.903	82.997	0,06	18,44	367.003
CULTURA	178.299	178.299	21.814	124.136	33.390	46.127	0,03	25,87	132.172
Planejamento e Orçamento	1.502	1.502	345	377	257	277	0,00	18,44	1.225
Administração Geral	110.229	110.229	10.752	102.872	26.879	38.559	0,03	34,98	71.670
Normatização e Fiscalização	530	530	142	209	120	137	0,00	25,85	393
Formação de Recursos Humanos	4.465	4.465	379	416	224	227	0,00	5,08	4.238
Comunicação Social	75	75	0	0	0	0	0,00	0,00	75
Cooperação Internacional	192	192	0	0	0	0	0,00	0,00	192
Atenção Básica	1.863	1.863	1.241	1.744	990	1.067	0,00	57,27	796
Alimentação e Nutrição	4.959	4.959	0	4.959	730	1.095	0,00	22,08	3.864
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	3.967	3.967	0	3.967	591	836	0,00	21,07	3.131
Educação Infantil	149	149	83	133	42	62	0,00	41,61	87
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	14.992	14.992	3.404	3.548	1.648	1.680	0,00	11,21	13.312
Difusão Cultural	32.435	32.435	5.378	5.821	1.909	2.187	0,00	6,74	30.248
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	25	25	0	0	0	0	0,00	0,00	25
Produção Industrial	2.580	2.580	0	0	0	0	0,00	0,00	2.580
Promoção Comercial	329	329	90	90	0	0	0,00	0,00	329
Transferências	7	7	0	0	0	0	0,00	0,00	7
DIREITOS DA CIDADANIA	277.343	277.342	44.261	174.912	37.513	46.923	0,03	16,92	230.419
Administração Geral	145.660	145.660	14.546	134.387	27.697	35.868	0,03	24,62	109.792
Normatização e Fiscalização	1.382	1.382	655	784	380	407	0,00	29,45	975
Tecnologia da Informação	256	256	0	0	0	0	0,00	0,00	256
Formação de Recursos Humanos	3.511	3.511	632	688	88	90	0,00	2,56	3.421
Comunicação Social	1.300	1.300	75	75	0	0	0,00	0,00	1.300
Assistência ao Idoso	50	50	0	0	0	0	0,00	0,00	50
Assistência ao Portador de Deficiência	25	25	0	0	0	0	0,00	0,00	25
Assistência a Criança e ao Adolescente	6.701	6.701	301	424	120	123	0,00	1,84	6.578
Assistência Comunitária	930	930	0	0	0	0	0,00	0,00	930
Atenção Básica	1.499	1.499	690	1.100	946	946	0,00	63,11	553
Alimentação e Nutrição	6.397	6.396	-4.569	1.730	1.037	1.497	0,00	23,41	4.899
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	2.497	2.497	-1.739	699	362	514	0,00	20,58	1.983
Educação Infantil	301	301	85	183	93	140	0,00	46,51	161
Educação de Jovens e Adultos	33.598	33.598	0	0	0	0	0,00	0,00	33.598
Custódia e Reintegração Social	2.184	2.184	248	248	123	123	0,00	5,63	2.061
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	8.168	8.168	448	683	157	208	0,00	2,55	7.960
Assistência aos Povos Indígenas	15.072	15.072	2.813	3.808	1.979	2.464	0,00	16,35	12.608
Preservação e Conservação Ambiental	58	58	26	41	26	36	0,00	62,07	22
Desenvolvimento Científico	70	70	50	62	44	46	0,00	65,71	24
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	39	39	0	0	0	0	0,00	0,00	39
Transferências	82	82	0	0	0	0	0,00	0,00	82
Outros Encargos Especiais	47.563	47.563	30.000	30.000	4.461	4.461	0,00	9,38	43.102
URBANISMO	305.028	305.028	42.653	264.175	62.518	86.569	0,06	28,38	218.459
Planejamento e Orçamento	2.278	2.278	287	287	0	0	0,00	0,00	2.278
Administração Geral	25.457	25.457	8.413	21.309	7.457	9.271	0,01	36,42	16.186
Normatização e Fiscalização	160	160	0	0	0	0	0,00	0,00	160
Tecnologia da Informação	10.859	10.859	6.489	6.489	151	151	0,00	1,39	10.708
Formação de Recursos Humanos	1.670	1.670	1.286	1.287	512	512	0,00	30,66	1.158
Comunicação Social	4.486	4.486	3.932	3.948	3.778	3.778	0,00	84,22	708
Previdência Complementar	4.064	4.064	0	4.064	757	1.080	0,00	26,57	2.984
Atenção Básica	2.281	2.281	1.388	2.131	1.632	2.043	0,00	89,57	238
Alimentação e Nutrição	20.481	20.481	2.064	14.803	3.141	4.247	0,00	20,74	16.234
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	3.358	3.358	106	2.530	473	698	0,00	20,79	2.660
Educação Infantil	244	244	152	233	145	216	0,00	88,52	28
Infra-Estrutura Urbana	1.548	1.548	40	45	41	45	0,00	2,91	1.503
Serviços Urbanos	5.736	5.736	629	629	0	0	0,00	0,00	5.736
Transportes Coletivos Urbanos	219.095	219.095	17.584	206.011	44.219	64.211	0,05	29,31	154.884
Habitação Urbana	3.251	3.251	283	409	212	317	0,00	9,75	2.934
Normalização e Qualidade	60	60	0	0	0	0	0,00	0,00	60
HABITAÇÃO	450.564	1.340.564	0	0	0	0	0,00	0,00	1.340.564
Cooperação Internacional	50	50	0	0	0	0	0,00	0,00	50
Infra-Estrutura Urbana	0	840.000	0	0	0	0	0,00	0,00	840.000
Habitação Urbana	514	50.514	0	0	0	0	0,00	0,00	50.514
Outros Encargos Especiais	450.000	450.000	0	0	0	0	0,00	0,00	450.000
SANEAMENTO	9.419	9.419	93	134	70	104	0,00	1,10	9.315
Saneamento Básico Urbano	9.419	9.419	93	134	70	104	0,00	1,10	9.315
GESTÃO AMBIENTAL	574.505	574.505	385.521	475.210	106.684	150.404	0,11	26,18	424.101
Planejamento e Orçamento	2.631	2.631	712	1.129	651	970	0,00	36,87	1.661
Administração Geral	445.876	445.876	339.965	423.552	91.700	132.006	0,10	29,61	313.870
Normatização e Fiscalização	6.204	6.204	3.411	3.985	1.038	1.087	0,00	17,52	5.117
Tecnologia da Informação	3.360	3.360	598	769	376	458	0,00	13,63	2.902
Ordenamento Territorial	326	326	39	62	39	61	0,00	18,71	265
Formação de Recursos Humanos	3.608	3.608	1.245	1.634	1.160	1.533	0,00	42,49	2.075
Comunicação Social	440	440	234	250	234	249	0,00	56,59	191
Cooperação Internacional	450	450	0	0	0	0	0,00	0,00	450
Atenção Básica	3.162	3.162	2.641	2.717	2.632	2.656	0,00	84,00	506
Alimentação e Nutrição	9.788	9.788	1.025	2.907	1.152	2.265	0,00	23,14	7.523
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	2.006	2.006	144	643	156	308	0,00	15,35	1.698
Fomento ao Trabalho	125	125	0	0	0	0	0,00	0,00	125
Educação Infantil	364	364	121	226	80	183	0,00	50,27	181
Saneamento Básico Rural	200	200	96	96	80	80	0,00	40,00	120
Saneamento Básico Urbano	200	200	122	122	0	0	0,00	0,00	200
Preservação e Conservação Ambiental	38.464	38.464	5.467	6.600	4.545	5.325	0,00	13,84	33.139
Controle Ambiental	9.186	9.186	2.535	2.994	1.312	1.504	0,00	16,37	7.682
Recuperação de Áreas Degradadas	718	718	80	122	87	90	0,00	12,53	628
Recursos Hídricos	44.371	44.371	26.815	27.040	1.219	1.338	0,00	3,02	43.033
Desenvolvimento Científico	506	506	102	113	39	42	0,00	8,30	464
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	181	181	93	93	93	93	0,00	51,38	88
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico	1.047	1.047	76	156	91	156	0,00	14,90	891
Promoção da Produção Vegetal	1.292	1.292	0	0	0	0	0,00	0,00	1.292
CIÊNCIA E TECNOLOGIA	1.113.383	1.113.383	236.782	618.063	265.607	364.778	0,27	32,76	748.605
Planejamento e Orçamento	2.021	2.021	1.151	1.314	1.135	1.289	0,00	63,78	732
Administração Geral	570.163	570.163	64.471	353.818	102.978	149.396	0,11	26,20	420.767
Normatização e Fiscalização	1.195	1.195	467	554	370	412	0,00	34,48	783
Tecnologia da Informação	6.885	6.885	161	162	44	44	0,00	0,64	6.841
Formação de Recursos Humanos	22.995	22.995	1.876	1.938	1.821	1.823	0,00	7,93	21.172
Comunicação Social	1.249	1.249	95	511	53	53	0,00	4,24	1.196
Defesa Civil	89	89	46	45	14	14	0,00	15,73	75
Cooperação Internacional	3.292	3.292	45	72	45	67	0,00	2,04	3.225
Previdência Complementar	6.414	6.414	12	6.414	1.024	1.569	0,00	24,46	4.845
Atenção Básica	5.343	5.343	3.038	4.540	2.762	4.121	0,00	77,13	1.222
Alimentação e Nutrição	18.149	18.149	2.578	16.117	2.397	3.430	0,00	18,90	14.719
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	11.798	11.798	3.180	8.444	2.270	2.625	0,00	22,25	9.173
Educação Infantil	300	300	164	246	135	192	0,00	64,00	108
Controle Ambiental	1.085	1.085	292	380	241	295	0,00	27,19	790
Desenvolvimento Científico	187.831	187.831	92.610	138.944	98.324	136.232	0,10	72,53	51.599
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	182.405	182.405	43.650	56.546	34.190	43.416	0,03	23,80	138.989
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	7.446	7.446	649	1.174	589	600	0,00	8,06	6.846
Produção Industrial	56.422	56.422	20.359	24.728	15.598	17.525	0,01	31,06	38.897
Mineração	5.490	5.490	1.870	2.006	1.567	1.613	0,00	29,38	3.877
Normalização e Qualidade	345	345	65	65	27	27	0,00	7,83	318
Transferências	22.466	22.466	3	45	23	35	0,00	0,16	22.431
AGRICULTURA	4.469.547	4.486.047	331.075	3.550.711	604.996	804.672	0,58	17,94	3.681.375
Administração Geral	1.386.672	1.386.672	258.067	947.319	234.871	346.151	0,25	24,96	1.040.521
Normatização e Fiscalização	6.645	6.645	2.077	2.523	1.358	1.553	0,00	23,37	5.092
Tecnologia da Informação	11.467	11.467	7.015	7.014	2.912	2.911	0,00	25,39	8.556
Ordenamento Territorial	1.750	1.750	888	888	888	888	0,00	50,74	862
Formação de Recursos Humanos	3.557	3.557	962	1.052	461	493	0,00	13,86	3.064
Comunicação Social	1.956	1.956	321	346	245	245	0,00	12,53	1.711
Cooperação Internacional	10.077	10.077	18	18	18	18	0,00	0,18	10.059
Assistência Comunitária	0	4.500	0	0	0	0	0,00	0,00	4.500
Previdência Complementar	74.724	74.724	0	47.998	9.191	13.688	0,01	18,32	61.036
Atenção Básica	16.331	16.331	10.095	12.614	10.104	12.061	0,01	73,85	4.270
Alimentação e Nutrição	61.369	61.369	-18.331	14.958	9.406	14.304	0,01	23,31	47.065
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	13.051	13.051	1.862	2.921	2.024	2.863	0,00	21,94	10.188
Ensino Profissional	357	357	147	172	129	132	0,00	36,97	225
Educação Infantil	1.891	1.891	644	1.203	624	1.149	0,00	60,76	742
Preservação e Conservação Ambiental	68	68	7	7	3	3	0,00	4,41	65
Meteorologia	1.571	1.571	715	715	215	216	0,00	13,75	1.355
Desenvolvimento Científico	150	150	0	0	0	0	0,00	0,00	150
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	30.533	30.533	14.740	18.972	12.889	16.541	0,01	54,17	13.992
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	5.153	5.153	1.497	1.983	1.270	1.713	0,00	33,24	3.440
Promoção da Produção Vegetal	344	344	109	129	72	92	0,00	26,74	252
Promoção da Produção Animal	3.336	3.336	797	866	507	524	0,00	15,71	2.812
Defesa Sanitária Vegetal	3.318	3.318	1.321	1.404	1.018	1.020	0,00	30,74	2.298
Defesa Sanitária Animal	10.964	22.964	3.739	4.046	3.067	3.106	0,00	13,53	19.858
Abastecimento	3.095	3.095	2.185	2.563	1.725	2.081	0,00	67,24	1.014
Extensão Rural	2.044	2.044	205	224	45	46	0,00	2,25	1.998
Irrigação	24.285	24.285	2.257	4.130	1.990	2.149	0,00	8,85	22.136
Normalização e Qualidade	337	337	114	114	39	39	0,00	11,57	298
Promoção Comercial	532	532	426	478	389	425	0,00	79,89	107
Comercialização	50	50	0	2	1	2	0,00	4,00	48
Serviços Financeiros	3.750	3.750	0	0	0	0	0,00	0,00	3.750
Energia Elétrica	164	164	38	38	15	16	0,00	9,76	148
Transporte Hidroviário	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Transferências	10.500	10.500	400	587	400	587	0,00	5,59	9.913
Outros Encargos Especiais	2.779.506	2.779.506	38.760	2.475.427	309.120	379.656	0,28	13,66	2.399.850
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA	464.165	464.165	59.406	326.164	65.042	85.517	0,06	18,42	378.648
Planejamento e Orçamento	2.000	2.000	2.000	2.000	2.000	2.000	0,00	100,00	0
Administração Geral	294.476	294.476	21.653	284.539	53.501	72.569	0,05	24,64	221.907
Normatização e Fiscalização	5.444	5.444	624	838	336	337	0,00	6,19	5.107
Tecnologia da Informação	1.649	1.649	508	1.017	0	0	0,00	0,00	1.649
Ordenamento Territorial	8.693	8.693	687	687	214	214	0,00	2,46	8.479
Formação de Recursos Humanos	28.641	28.641	6.106	6.150	764	764	0,00	2,67	27.877
Comunicação Social	2.500	2.500	521	521	0	0	0,00	0,00	2.500
Informação e Inteligência	174	174	15	15	7	7	0,00	4,02	167
Atenção Básica	3.974	3.974	83	1.387	30	30	0,00	0,75	3.944
Alimentação e Nutrição	13.466	13.466	12.641	13.466	1.515	2.277	0,00	16,91	11.189
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	6.139	6.139	5.478	6.122	890	1.352	0,00	22,02	4.787
Ensino Profissional	4.712	4.712	763	763	293	293	0,00	6,22	4.419
Ensino Superior	2.438	2.438	474	474	0	0	0,00	0,00	2.438
Educação Infantil	511	511	448	511	104	153	0,00	29,94	358
Educação de Jovens e Adultos	4.038	4.038	790	790	0	0	0,00	0,00	4.038
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	250	250	220	220	167	167	0,00	66,80	83
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	200	200	0	0	0	0	0,00	0,00	200
Promoção da Produção Vegetal	250	250	0	0	0	0	0,00	0,00	250
Extensão Rural	9.734	9.734	645	645	400	400	0,00	4,11	9.334
Reforma Agrária	20.618	20.618	5.396	5.665	4.821	4.954	0,00	24,03	15.664
Promoção Comercial	3.758	3.758	354	354	0	0	0,00	0,00	3.758
Outros Encargos Especiais	50.500	50.500	0	0	0	0	0,00	0,00	50.500
INDÚSTRIA	437.829	437.829	134.040	337.398	105.213	137.465	0,10	31,40	300.364
Administração Geral	331.830	331.830	76.059	264.688	67.193	91.218	0,07	27,49	240.612
Normatização e Fiscalização	511	511	351	379	269	286	0,00	55,97	225
Tecnologia da Informação	2.881	2.881	1.315	1.315	225	226	0,00	7,84	2.655
Formação de Recursos Humanos	1.151	1.151	447	499	292	341	0,00	29,63	810
Administração de Concessões	225	225	21	21	15	15	0,00	6,67	210
Comunicação Social	125	125	0	0	0	0	0,00	0,00	125
Cooperação Internacional	330	330	0	0	0	0	0,00	0,00	330
Previdência Complementar	13.500	13.500	13.500	13.500	597	597	0,00	4,42	12.903
Atenção Básica	2.718	2.718	2.231	2.502	1.608	1.695	0,00	62,36	1.023
Alimentação e Nutrição	11.454	11.454	2.012	4.784	2.398	3.365	0,00	29,38	8.089
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	4.035	4.035	384	2.031	459	673	0,00	16,68	3.362
Educação Infantil	271	271	146	225	109	165	0,00	60,89	106
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	1.291	1.291	950	1.111	923	1.083	0,00	83,89	208
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	863	863	678	678	0	0	0,00	0,00	863
Promoção Industrial	3.442	3.442	280	292	248	249	0,00	7,23	3.193
Produção Industrial	264	264	1	1	0	0	0,00	0,00	264
Mineração	6.734	6.734	2.353	2.570	2.021	2.156	0,00	32,02	4.578
Propriedade Industrial	1.915	1.915	1.260	1.260	942	942	0,00	49,19	973
Normalização e Qualidade	45.364	45.364	25.956	33.512	22.372	28.890	0,02	63,68	16.474
Promoção Comercial	2.133	2.133	2.082	2.082	680	680	0,00	31,88	1.453
Comércio Exterior	1.083	1.083	622	888	640	662	0,00	61,13	421
Serviços Financeiros	56	56	56	56	56	56	0,00	100,00	0
Transferências	113	113	0	0	0	0	0,00	0,00	113
Outros Encargos Especiais	5.540	5.540	3.336	5.004	4.166	4.166	0,00	75,20	1.374
COMÉRCIO E SERVIÇOS	923.483	923.483	51.963	116.805	42.627	44.467	0,03	4,82	879.016
Planejamento e Orçamento	1.255	1.255	82	359	0	0	0,00	0,00	1.255
Administração Geral	24.864	24.864	7.137	20.972	7.923	9.454	0,01	38,02	15.410
Normatização e Fiscalização	155	155	40	42	17	18	0,00	11,61	137
Tecnologia da Informação	2.789	2.789	1.319	1.791	1.084	1.085	0,00	38,90	1.704
Formação de Recursos Humanos	2.647	2.647	41	49	18	18	0,00	0,68	2.629
Comunicação Social	63	63	0	0	0	0	0,00	0,00	63
Cooperação Internacional	268	268	24	29	19	22	0,00	8,21	246
Atenção Básica	75	75	61	65	51	53	0,00	70,67	22
Alimentação e Nutrição	496	496	0	496	75	113	0,00	22,78	383
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	268	268	0	268	38	63	0,00	23,51	205
Educação Infantil	13	13	8	13	6	9	0,00	69,23	4
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	100	100	0	0	0	0	0,00	0,00	100
Desenvolvimento Científico	375	375	77	77	70	70	0,00	18,67	305
Promoção Industrial	27	27	3	5	1	1	0,00	3,70	26
Normalização e Qualidade	1.896	1.896	1	1	0	0	0,00	0,00	1.896
Promoção Comercial	2.121	2.121	892	1.245	936	941	0,00	44,37	1.180
Comércio Exterior	3.522	3.522	141	196	92	135	0,00	3,83	3.387
Serviços Financeiros	125	125	0	0	0	0	0,00	0,00	125
Turismo	34.184	34.184	13.321	20.269	2.425	2.612	0,00	7,64	31.572
Outros Encargos Especiais	848.240	848.240	28.816	70.928	29.872	29.873	0,02	3,52	818.367
COMUNICAÇÕES	203.857	203.857	38.345	105.425	33.038	42.413	0,03	20,81	161.444
Planejamento e Orçamento	750	750	0	0	0	0	0,00	0,00	750
Administração Geral	142.586	142.586	19.425	78.835	26.455	35.091	0,03	24,61	107.495
Normatização e Fiscalização	5.557	5.557	1.682	2.641	1.392	1.699	0,00	30,57	3.858
Formação de Recursos Humanos	4.898	4.898	256	296	213	215	0,00	4,39	4.683
Comunicação Social	268	268	0	0	0	0	0,00	0,00	268
Cooperação Internacional	1.242	1.242	0	0	0	0	0,00	0,00	1.242
Atenção Básica	8.109	8.109	5.506	5.642	4.058	4.058	0,00	50,04	4.051
Alimentação e Nutrição	3.272	3.272	-1.446	773	515	772	0,00	23,59	2.500
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	1.588	1.588	-446	324	210	318	0,00	20,03	1.270
Educação Infantil	111	111	55	79	35	54	0,00	48,65	57
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	63	63	6	7	6	6	0,00	9,52	57
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	11.327	11.327	7.059	7.059	0	0	0,00	0,00	11.327
Serviços Financeiros	344	344	0	0	0	0	0,00	0,00	344
Telecomunicações	23.742	23.742	6.248	9.769	154	200	0,00	0,84	23.542
ENERGIA	301.562	301.562	28.429	131.419	33.275	45.607	0,03	15,12	255.955
Planejamento e Orçamento	19.487	19.487	2.877	2.897	845	850	0,00	4,36	18.637
Administração Geral	116.824	116.824	13.786	109.434	23.547	33.073	0,02	28,31	83.751
Normatização e Fiscalização	18.616	18.616	6.589	9.222	4.965	7.111	0,01	38,20	11.505
Formação de Recursos Humanos	1.326	1.326	66	66	14	14	0,00	1,06	1.312
Administração de Concessões	3.765	3.765	976	1.232	743	804	0,00	21,35	2.961
Comunicação Social	232	232	102	122	102	122	0,00	52,59	110
Cooperação Internacional	150	150	0	0	0	0	0,00	0,00	150
Atenção Básica	718	718	399	483	315	315	0,00	43,87	403
Alimentação e Nutrição	3.657	3.657	160	2.861	465	714	0,00	19,52	2.943
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	1.905	1.905	160	1.485	159	254	0,00	13,33	1.651
Educação Infantil	72	72	26	49	24	35	0,00	48,61	37
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	375	375	0	0	0	0	0,00	0,00	375
Normalização e Qualidade	3.464	3.464	566	634	301	309	0,00	8,92	3.155
Conservação de Energia	75	75	0	0	0	0	0,00	0,00	75
Energia Elétrica	7.935	7.935	1.496	1.497	1.068	1.068	0,00	13,46	6.867
Petróleo	13.383	13.383	1.226	1.437	727	938	0,00	7,01	12.445
Transferências	109.578	109.578	0	0	0	0	0,00	0,00	109.578
TRANSPORTE	460.163	1.067.119	348.743	473.112	69.281	90.316	0,07	8,46	976.803
Planejamento e Orçamento	44.797	44.797	7.125	7.737	399	399	0,00	0,89	44.398
Administração Geral	292.948	292.948	51.899	163.160	53.122	71.506	0,05	24,41	221.442
Normatização e Fiscalização	12.619	12.619	1.585	2.318	1.033	1.113	0,00	8,82	11.506
Tecnologia da Informação	833	833	16	16	0	0	0,00	0,00	833
Formação de Recursos Humanos	788	788	208	262	123	123	0,00	15,61	665
Administração de Concessões	2.009	2.009	0	15	0	0	0,00	0,00	2.009
Comunicação Social	1.300	1.300	1.000	1.000	997	997	0,00	76,69	303
Cooperação Internacional	22	22	0	0	0	0	0,00	0,00	22
Atenção Básica	9.739	9.739	5.454	8.159	3.876	3.941	0,00	40,47	5.798
Alimentação e Nutrição	9.634	9.634	711	4.523	1.357	1.998	0,00	20,74	7.636
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	6.322	6.322	370	2.882	627	955	0,00	15,11	5.367
Educação Infantil	218	218	133	199	71	108	0,00	49,54	110
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	275	275	0	0	0	0	0,00	0,00	275
Controle Ambiental	3.508	3.508	899	899	0	0	0,00	0,00	3.508
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	3.500	3.500	0	0	0	0	0,00	0,00	3.500
Serviços Financeiros	5.000	5.000	0	0	0	0	0,00	0,00	5.000
Transporte Rodoviário	13.125	617.081	271.247	271.247	0	0	0,00	0,00	617.081
Transporte Ferroviário	15	3.015	14	14	14	14	0,00	0,46	3.001
Transporte Hidroviário	8.361	8.361	150	161	151	161	0,00	1,93	8.200
Transferências	2.500	2.500	0	0	0	0	0,00	0,00	2.500
Outros Encargos Especiais	42.650	42.650	7.932	10.520	7.511	9.001	0,01	21,10	33.649
DESPORTO E LAZER	36.280	120.780	11.265	20.215	4.163	4.990	0,00	4,13	115.790
Planejamento e Orçamento	759	759	687	687	0	0	0,00	0,00	759
Administração Geral	12.850	20.850	7.083	15.423	3.870	4.628	0,00	22,20	16.222
Formação de Recursos Humanos	562	562	14	14	10	10	0,00	1,78	552
Comunicação Social	400	3.400	0	0	0	0	0,00	0,00	3.400
Atenção Básica	76	76	50	76	22	45	0,00	59,21	31
Alimentação e Nutrição	368	368	0	368	58	87	0,00	23,64	281
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	213	213	0	213	33	47	0,00	22,07	166
Educação Infantil	11	11	8	11	5	8	0,00	72,73	3
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	105	105	0	0	0	0	0,00	0,00	105
Desporto de Rendimento	4.780	78.280	0	0	0	0	0,00	0,00	78.280
Desporto Comunitário	16.156	16.156	3.423	3.423	165	165	0,00	1,02	15.991
ENCARGOS ESPECIAIS	387.193.123	387.193.123	5.294.168	372.747.290	29.883.070	64.316.854	46,73	16,61	322.876.269
Serviços Financeiros	92.975	92.975	43.919	44.158	23.264	23.264	0,02	25,02	69.711
Serviço da Dívida Interna	221.702.244	221.702.244	4.316	221.577.482	10.782.676	19.722.983	14,33	8,90	201.979.261
Serviço da Dívida Externa	37.006.454	37.006.454	513.012	29.246.036	3.828.471	6.191.346	4,50	16,73	30.815.108
Transferências	90.559.160	90.559.160	897.118	86.149.104	11.820.606	18.496.983	13,44	20,43	72.062.177
Outros Encargos Especiais	37.832.290	37.832.290	3.835.803	35.730.510	3.428.053	19.882.278	14,45	52,55	17.950.012
TOTAL	710.746.029	712.728.434	46.306.880	512.019.862	78.337.614	137.629.796	100,00	19,31	575.098.638

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ABRIL/2005 A MARÇO/2006

LRF, art. 53, inciso I - Anexo III

R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES	PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
															ABR/05	MAI/05	JUN/05	JUL/05	AGO/05	SET/05	OUT/05	NOV/05	DEZ/05	JAN/06	FEV/06	MAR/06
	RECEITA CORRENTE (I)	44.976.666	38.973.775	42.896.537	43.423.783	42.207.994	39.680.592	44.008.942	47.804.636	60.820.730	49.673.214	43.339.594			46.554.381	544.360.844	0
Receita Tributária	14.184.137	11.487.443	14.410.043	11.366.487	11.863.291	10.323.992	12.328.035	12.751.994	18.873.312	14.009.186	12.281.916	14.499.374	158.379.210	0
Receita de Contribuições	26.130.375	23.008.379	24.544.416	26.299.812	25.227.505	24.737.527	27.282.527	27.451.598	33.570.607	25.677.213	23.619.929	24.191.775	311.741.663	0
Receita Patrimonial	1.663.996	1.391.287	885.228	1.194.742	1.361.958	1.273.241	721.056	611.050	2.724.895	4.380.086	1.752.188	2.936.109	20.895.836	0
Receita Agropecuária	1.587	1.997	1.835	1.219	1.975	1.502	1.367	1.607	2.169	1.805	1.374	6.936	25.373	0
Receita Industrial	40.742	74.093	34.675	34.440	45.609	46.082	37.578	44.383	52.370	38.554	29.389	28.192	506.107	0
Receita de Serviços	1.738.609	1.681.651	1.685.254	2.746.386	1.847.765	1.811.482	1.970.350	1.567.217	1.832.610	3.478.106	1.187.610	2.286.213	23.833.253	0
Transferências Correntes	8.623	10.861	8.692	9.093	8.493	7.280	15.841	12.737	26.557	11.030	8.300	44.502	172.009	0
Receitas Correntes a Classificar¹	(3.216)	2.629	1.005	(1.083)	87.265	(87.973)	791	366	(4.282)	19.464	(3.523)	(8.140)	3.303	-
Outras Receitas Correntes	1.211.813	1.315.435	1.325.389	1.772.687	1.764.133	1.567.459	1.651.397	5.363.684	3.742.492	2.057.770	4.462.411	2.569.420	28.804.090	0
DEDUÇÕES (II)	16.429.675	19.950.674	16.048.935	17.927.774	14.420.310	17.781.801	17.290.099	18.831.122	37.491.055	16.998.294	19.395.284	13.607.048	226.172.071	75.597.045
Transf. Constitucionais e Legais²	5.851.473	9.804.209	5.382.260	7.704.573	3.875.373	6.869.749	5.920.694	6.801.321	19.322.437	5.882.179	7.566.955	1.713.969	86.695.192	75.597.045
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social³	8.425.988	8.027.769	8.435.137	7.913.048	8.351.210	8.573.456	9.252.866	9.004.113	15.603.451	8.034.477	9.152.194	9.083.496	109.857.205	0
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor	321.601	307.561	342.085	302.881	306.879	339.475	376.002	506.567	523.971	844.482	779.572	827.549	5.778.625	0
Servidor 4	320.221	307.505	342.010	302.764	306.858	339.417	375.989	506.542	523.941	377.514	316.472	324.317	4.343.550	0
Patronal 5	1.380	56	75	117	21	58	13	25	30	466.968	463.100	503.232	1.435.075	0
Contr. p/ Custeio Pensões Militares	87.846	87.602	87.946	87.928	87.737	88.135	87.991	107.935	75.255	123.858	100.063	100.156	1.122.452	0
Contribuição p/ PIS/PASEP	1.742.767	1.723.533	1.801.507	1.919.344	1.799.111	1.910.986	1.652.546	2.411.186	1.965.941	2.113.298	1.796.500	1.881.878	22.718.597	0
PIS	1.517.363	1.492.721	1.555.201	1.686.749	1.570.680	1.670.172	1.442.580	2.172.100	1.686.115	1.808.266	1.471.857	1.603.762	19.677.566 -
PA S E P	225.404	230.812	246.306	232.595	228.431	240.814	209.966	239.086	279.826	305.032	324.643	278.116	3.041.031 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)	28.546.991	19.023.101	26.847.602	25.496.009	27.787.684	21.898.791	26.718.843	28.973.514	23.329.675	32.674.920	23.944.310	32.947.333	318.188.773	(75.597.045)

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao FUNDEF são deduzidas integralmente.

³ Deduzido com base no inciso IV, a e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, c do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 Deduzido com base no § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Os valores registrados nessa Natureza de Receita referem-se a recolhimentos via rede bancária.

Notas:

a) Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

b) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2006/BIMESTRE FEVEREIRO-MARÇO

LRF, art. 53, inciso II - Anexo IV

R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2006	Até o Bimestre/2005
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS¹ (I) Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para Seguridade Social	0	0	19.199.348	27.808.795	24.210.678
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS LIQUIDADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2006	Até o Bimestre/2005
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)
Benefícios Previdenciários²	155.642.222	155.642.222	23.097.095	34.700.554	30.366.989
Destinação de Recursos:
Recursos Ordinários	0	0	0	0	0
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	20.290	20.290	0	0	0
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	0	0	0	0	116.192
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	27.520.861	27.520.861	2.995.511	2.995.511	3.384.596
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social	120.310.684	120.310.684	20.101.584	31.705.043	22.256.849
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira	6.742.514	6.742.514	0	0	4.609.352
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	1.047.873	1.047.873	0	0	0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II)	(155.642.222)	(155.642.222)	(3.897.747)	(6.891.759)	(6.156.311)

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.

² Os Benefícios Previdenciários referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2006/BIMESTRE FEVEREIRO-MARÇO

LRF, art. 53, inciso II - Anexo V

R$ milhares
RECEITAS PREVIDÊNCIÁRIAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2006	Até o Bimestre/2005
RECEITAS CORRENTES	0	0	1.807.340	2.775.680	1.222.882
Receita de Contribuições	0	0	1.807.340	2.775.680	1.222.882
Pessoal Civil	0	0	1.607.121	2.451.603	959.832
Contribuição Patronal Ativo Civil	0	0	966.332	1.433.300	96.131
Contribuição do Servidor Ativo Civil	0	0	494.708	785.347	679.576
Contribuição do Servidor Inativo Civil	0	0	110.974	177.636	149.873
Contribuição do Pensionista Civil	0	0	35.107	55.320	34.252
Pessoal Militar	0	0	200.219	324.077	263.050
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	0	0	200.219	324.077	263.050
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)	0	0	1.807.340	2.775.680	1.222.882
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS¹	DOTAÇÃO INICIAL²	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS LIQUIDADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2006	Até o Bimestre/2005
PREVIDÊNCIA SOCIAL	45.127.057	45.123.407	6.976.741	10.969.524	9.791.631
Pessoal e Encargos Sociais	45.127.057	45.123.407	6.976.741	10.969.524	9.791.631
Pessoal Civil	-	17.429.507	4.575.335	7.341.566	6.620.109
Aposentadorias	-	11.477.473	2.841.201	4.271.083	4.103.649
Pensões	-	4.081.940	1.318.538	1.967.470	1.842.584
Outros Benefícios Previdenciários	-	1.870.094	415.596	1.103.013	673.876
Pessoal Militar³	-	17.063.047	2.401.406	3.627.958	3.171.522
Reformas	-	9.531.684	1.390.889	2.100.153	1.848.751
Pensões	-	7.446.437	1.005.748	1.522.320	1.315.977
Outros Benefícios Previdenciários	-	84.926	4.769	5.485	6.794
A detalhar	-	10.630.853	-	-	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)	45.127.057	45.123.407	6.976.741	10.969.524	9.791.631
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III) = (I - II)	(45.127.057)	(45.123.407)	(5.169.401)	(8.193.844)	(8.568.749)
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS	FEV/2006	PERÍODO DE REFERÊNCIA
		2006	2005
Caixa	-	-	-
Bancos Conta Movimento	-	-	-
Aplicações Financeiras	-	-	-
Investimentos	-	-	-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2006/BIMESTRE FEVEREIRO-MARÇO

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VI

R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	SALDO
	Em 31 Dez/2005 (a)	Em 31 Jan/2006 (b)	Em 31 Mar/2006 (c)
				DÍVIDA CONSOLIDADA (I)	1.445.142.692	1.450.698.037	1.501.356.907
DEDUÇÕES (II)	778.093.568	769.993.115	794.760.471
Ativo Disponível	209.067.031	205.517.408	230.959.190
Haveres Financeiros	569.026.538	564.475.708	563.801.282
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)	667.049.124	680.704.922	706.596.436
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)	46.790.179	47.490.179	47.373.523
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)¹	298.916.328	303.611.875	299.471.212
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V)	414.922.975	424.583.225	454.498.747
ESPECIFICAÇÃO	PERÍODO DE REFERÊNCIA
	No Bimestre (c-b)	Até o Bimestre (c-a)
				RESULTADO NOMINAL	29.915.522	39.575.772

FONTE: Banco Central do Brasil

¹ Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2006/BIMESTRE FEVEREIRO-MARÇO²

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VIII

R$ milhares
RECEITAS	RECEITAS REALIZADAS
	No Bimestre	Jan a Mar/2006	Jan a Mar/2005
RECEITA TOTAL (I)	79.724.776	125.204.731	114.578.087
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL	61.212.318	98.488.544	90.923.978
Receita Bruta	62.060.245	99.763.006	92.455.738
Receitas de Impostos	26.526.206	41.086.035	37.780.332
Impostos s/ Comércio Exterior	1.458.960	2.282.512	2.215.732
Impostos s/ Patrimônio e Renda	19.940.789	30.915.340	28.162.092
Impostos s/ Produção e Circulação	5.126.456	7.888.183	7.402.508
Receitas de Contribuições	29.258.793	46.496.544	43.616.496
Demais Receitas	6.275.246	12.180.427	11.058.910
Concessões de Serviços Públicos	46.648	740.807	150.065
Participações e Dividendos	1.496.250	2.213.427	1.338.659
Outras	4.732.348	9.226.193	9.570.187
(-) Restituições	(847.926)	(1.274.462)	(1.531.761)
(-) Incentivos Fiscais	0	0	0
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	18.512.458	26.716.187	23.654.109
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (II)	13.636.975	22.071.263	20.304.814
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (III) = (I - II)	66.087.801	103.133.467	94.273.272
DESPESAS	DESPESAS LIQUIDADAS
	No Bimestre	Jan a Mar/2006	Jan a Mar/2005
DESPESA TOTAL (IV)	55.463.857	88.536.850	77.234.559
Pessoal e Encargos Sociais	16.004.352	26.028.065	22.707.052
Benefícios Previdenciários	23.565.717	36.613.504	32.240.185
Custeio e de Capital	15.893.788	25.895.280	22.287.322
Despesa do FAT	1.521.393	2.472.263	1.974.339
Subsídios e Subvenções Econômicas	559.272	2.760.065	2.346.419
Outras Despesas de Custeio e de Capital	13.813.122	20.662.952	17.966.564
RESULTADO PRIMÁRIO	PERÍODO
	No Bimestre	Jan a Mar/2006	Jan a Mar/2005
RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (V) = (III - IV)	10.623.944	14.596.618	17.038.713
Tesouro Nacional	15.677.204	24.493.935	25.624.789
Previdência Socia - RGPS³	(5.053.259)	(9.897.317)	(8.586.076)
RESULTADO PRIMÁRIO DO BANCO CENTRAL 4 (VI)	26.363	10.111 (142)
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (V + VI)	10.650.307	14.606.728	17.038.571

FONTE: STN/CESEF

¹ Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

² Dados sujeitos a alteração.

³ Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

4 Despesas administrativas líquidas de receitas próprias.

Nota: (-) Déficit/(+) Superávit

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2006

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX

R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RP PROCESSADOS				RP NÃO-PROCESSADOS¹
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar
LEGISLATIVO	68.219	0	17.525	50.695	231.230	26.679	117.889	86.661
Câmara dos Deputados	60.783	0	17.220	43.563	135.035	101	92.833	42.100
Senado Federal	1.918	0	303	1.616	75.372	26.273	18.547	30.552
Tribunal de Contas da União	5.518	0	2	5.516	20.823	305	6.509	14.009
JUDICIÁRIO	231.538	3.843	209.294	18.400	808.581	6.989	372.092	429.498
Supremo Tribunal Federal	1.673	0	788	885	33.983	955	9.600	23.428
Superior Tribunal de Justiça	3.953	0	0	3.953	19.874	32	10.297	9.545
Justiça Federal	149.596	3.828	144.728	1.040	255.932	2.315	141.081	112.535
Justiça Militar	166	0	70	96	3.655	19	2.080	1.555
Justiça Eleitoral	8.260	15	5.237	3.007	165.565	2.144	76.615	86.806
Justiça do Trabalho	54.282	0	52.467	1.815	292.914	1.403	113.853	177.658
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	13.608	0	6.004	7.604	36.658	121	18.566	17.971
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	7.386	0	735	6.651	89.888	153	43.100	46.635
EXECUTIVO	4.538.395	46.508	1.736.434	2.755.453	32.807.134	3.426.650	8.705.088	20.675.399
Gabinete da Presidência da República	12.501	48	4.602	7.850	145.142	6.166	85.965	53.011
Gabinete da Vice-Presidência da República	82	0	0	82	0	0	0	0
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	8.394	366	7.162	865	95.726	203	36.201	59.323
Advocacia-Geral da União	18.241	8	5.181	13.052	17.183	16	5.313	11.855
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	109.554	776	61.052	47.727	298.597	11.633	55.772	231.192
Ministério da Ciência e Tecnologia	261.046	2.649	84.867	173.530	305.682	5.467	122.221	177.994
Ministério da Fazenda	109.667	19	90.278	19.370	8.139.705	1.186.004	4.709.544	2.244.157
Ministério da Educação	1.248.351	2.542	774.099	471.710	2.139.560	3.730	835.610	1.300.220
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	237.237	146	1.550	235.541	84.173	3.482	14.654	66.038
Ministério da Justiça	65.267	4.263	21.065	39.939	418.700	89.435	96.532	232.734
Ministério de Minas e Energia	10.553	2	3.667	6.884	2.408.174	3.412	17.075	2.387.687
Ministério Previdência Social	91.254	6.682	74.648	9.924	1.112.865	906.339	75.251	131.275
Ministério das Relações Exteriores	5.744	0	10	5.733	129.315	11	82.819	46.485
Ministério da Saúde	1.027.107	5.598	156.267	865.242	2.998.950	18.288	758.802	2.221.861
Ministério do Trabalho e Emprego	1.856	824	552	481	476.577	453	142.846	333.278
Ministério dos Transportes	295.954	1	204.609	91.344	3.242.992	1.758	479.760	2.761.474
Ministério das Comunicações	2.487	0	457	2.029	70.501	2.435	20.614	47.451
Ministério da Cultura	7.154	0	3.355	3.799	133.692	4.306	50.864	78.522
Ministério do Meio Ambiente	10.001	30	125	9.847	106.315	1.810	19.271	85.233
Ministério do Desenvolvimento Agrário	49.488	840	11.817	36.831	993.161	27.489	158.347	807.324
Ministério do Esporte	3.230	320	348	2.562	340.183	16.108	24.145	299.930
Ministério da Defesa	408.505	290	92.429	315.786	2.319.634	1.050.545	397.027	872.062
Ministério da Integração Nacional	194.642	1.294	34.168	159.180	4.123.714	7.747	364.541	3.751.426
Ministério do Turismo	10.176	1.845	1.693	6.638	406.624	9.393	28.657	368.574
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	207.828	2	13.493	194.334	143.810	113	17.877	125.820
Ministério das Cidades	142.076	17.963	88.940	35.173	2.156.159	70.307	105.380	1.980.473
TOTAL	4.845.538	50.351	1.963.988	2.831.199	33.936.833	3.460.471	9.238.169	21.238.193

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2006/BIMESTRE FEVEREIRO-MARÇO

Lei nº 9.394/96, art. 72 - Anexo X

R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% (b/a)
						RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I)	-67.131.154	-67.131.154	11.927.291	17.888.506	-26,65
Impostos	0	0	25.188.917	38.923.336	0,00
Multas e Juros de Mora	0	0	451.662	771.424	0,00
Receita da Dívida Ativa	0	0	54.170	74.668	0,00
(-) Transferências Constitucionais e Legais	67.131.154	67.131.154	8.628.946	13.928.440	20,75
(-) Desvinculação da Receita da União	-	-	5.138.512	7.952.482	-
RECEITA VINCULADA AO ENSINO (II)	0	0	1.019.192	1.748.673	0,00
Contribuição Social do Salário Educação	0	0	1.019.192	1.748.673	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	-67.131.154	-67.131.154	12.946.483	19.637.179	-29,25
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (Por Subfunção)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS LIQUIDADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre (d)	% (d/c)
						Ensino Fundamental	64.568	64.568	8.964	13.476	20,87
Ensino Médio	39.094	39.094	3.165	3.793	9,70
Ensino Profissional	602.940	602.940	102.624	165.207	27,40
Ensino Superior	6.128.199	6.128.199	1.150.715	1.726.544	28,17
Educação Infantil	1.625	1.625	0	0	0,00
Educação de Jovens e Adultos	35.410	35.410	3	13	0,04
Educação Especial	21.274	21.274	3.575	4.882	22,95
Difusão Cultural	94	94	0	0	0,00
Planejamento e Orçamento	654	654	0	0	0,00
Administração Geral	43.250	43.250	2.545	3.315	7,66
Tecnologia da Informação	18.265	18.265	3.573	4.159	22,77
Formação de Recursos Humanos	6.707	6.707	354	365	5,44
Comunicação Social	3.250	3.250	623	623	19,17
Cooperação Internacional	556	556	27	27	4,86
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	183.762	183.762	26.303	41.214	22,43
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	1.238	1.238	0	0	0,00
Assistência aos Povos Indígenas	436	436	109	127	29,13
Desenvolvimento Científico	9.125	9.125	869	1.191	13,05
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	22.158	22.158	494	502	2,27
Lazer	7.500	7.500	0	0	0,00
Serviço da Dívida Interna	10.997	10.997	792	1.746	15,88
Serviço da Dívida Externa	487.960	487.960	56.869	81.481	16,70
Transferências	2.714.169	2.714.169	454.326	677.390	24,96
Outros Encargos Especiais	360.000	360.000	49.748	49.832	13,84
TOTAL DAS DESPESAS COM MDE PARA FINS DE LIMITE (IV)	10.763.231	10.763.231	1.865.678	2.775.887	25,79
DESPESAS COM ENSINO NÃO CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE (por Destinação de Recursos) (V)	1.570.722	1.570.722	89.727	104.357	6,64
Contribuição do Salário-Educação	1.431.670	1.431.670	35.063	35.072	2,45
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	98.271	98.271	44.204	56.549	57,54
Outras Destinações de Recursos	40.781	40.781	10.460	12.736	31,23
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (VI) = (IV + V)	12.333.953	12.333.953	1.955.405	2.880.244	23,35
DESPESAS COM ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E COM ENSINO FUNDAMENTAL (VII)	320.922
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS¹
Mínimo de 18% da Receita Resultante de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - CF/88, art. 212, caput (IV / I)	15,52
Mínimo de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental - ADCT, art. 60, caput e § 6º [VII / (I * 18%)]	9,97
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS CORRESPONDENTES (VI / III)	14,67

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

Notas:

a) A Receita arrecadada de impostos é a receita líquida, ou seja, a arrecadada menos os Incentivos Fiscais, as Retificações e as Restituições;

b) A denominação "Manutenção e Desenvolvimento do Ensino" inclui todos os projetos e as atividades que se enquadram nessa classificação na Lei do Orçamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2006

ADCT, art. 77 - Anexo XV

R$ milhares
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS LIQUIDADAS
			Até o Bimestre (b)	% (b/a)
					DESPESAS CORRENTES	36.741.829	36.741.829	8.926.620	24,30
Pessoal e Encargos Sociais	7.123.005	7.123.005	1.943.663	27,29
Juros e Encargos da Dívida	148.661	148.661	20.498	13,79
Outras Despesas Correntes	29.470.163	29.470.163	6.962.459	23,63
DESPESAS DE CAPITAL	297.320	297.320	33.142	11,15
Investimentos	0	0	0	0,00
Inversões Financeiras	0	0	0	0,00
Amortização da Dívida	297.320	297.320	33.142	11,15
TOTAL	37.039.149	37.039.149	8.959.762	24,19
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	DESPESAS LIQUIDADAS
	Até o Bimestre (c)	% (c)/despesas com saúde
					Despesas com Saúde	8.959.762	100,00
(-) Despesas com Inativos e Pensionistas	648.744	7,24
(-) Juros e Encargos da Dívida	20.498	0,23
(-) Amortização da Dívida	33.142	0,37
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza	0	0,00
(-) Outras despesas não consideradas para fins de cumprimento do Limite Mínimo Constitucional²	196.804	2,20
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)	8.060.574	89,96
ESPECIFICAÇÃO	VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB¹ %	DESPESAS LIQUIDADAS	VARIAÇÃO
		Até o Bimestre/2006 (d)	Até o Bimestre/2005 (e)	% DE APLICAÇÃO (d/e*100)-100
					TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)	9,68	8.060.574	7.939.925	1,52
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS LIQUIDADAS
			Até o Bimestre (f)	% \(f / total f)
					Atenção Básica	5.891.446	5.891.446	1.283.020	15,92
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	17.108.154	17.108.154	4.628.640	57,42
Suporte Profilático e Terapêutico	2.761.079	2.761.079	594.883	7,38
Vigilância Sanitária	160.429	160.429	27.451	0,34
Vigilância Epidemiológica	1.089.857	1.089.857	248.359	3,08
Alimentação e Nutrição	181.194	181.194	42.726	0,53
Planejamento e Orçamento	4.092	4.092	37	0,00
Administração Geral	3.565.795	3.565.795	1.099.022	13,63
Controle Interno	1.325	1.325	1.002	0,01
Normalização e Fiscalização	13.984	13.984	7.344	0,09
Tecnologia da Informação	28.767	28.767	6.474	0,08
Formação de Recursos Humanos	49.049	49.049	17.144	0,21
Comunicação Social	26.177	26.177	13.704	0,17
Informação e Inteligência	16.250	16.250	231	0,00
Cooperação Internacional	13.270	13.270	2	0,00
Previdência Complementar	5.673	5.673	2.042	0,03
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	77.988	77.988	19.333	0,24
Educação Superior	29.660	29.660	8.857	0,11
Educação Infantil	3.934	3.934	2.792	0,03
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	8.357	8.357	1.265	0,02
Assistência aos Povos Indígenas	56.082	56.082	36.231	0,45
Saneamento Básico Rural	3.616	3.616	741	0,01
Saneamento Básico Urbano	11.461	11.461	192	0,00
Preservação e Conservação Ambiental	1.125	1.125	504	0,01
Desenvolvimento Cientifico	30.157	30.157	10.441	0,13
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	4.560	4.560	2.662	0,03
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico	5.871	5.871	3.015	0,04
Transferências	2.106.330	2.106.330	2.460	0,03
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0,00
TOTAL	33.255.682	33.255.682	8.060.574	100,00

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2005 em relação a 2004, referem-se aos dados preliminares do 4º trimestre de 2005 divulgados pelo IBGE.

² Valores relativos às despesas executadas nas funções Previdência Social e Encargos Especiais.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2006/BIMESTRE FEVEREIRO-MARÇO

LRF, art. 48 - Anexo XVII

R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	No Bimestre	Até o Bimestre
Previsão Inicial da Receita	-	0
Previsão Atualizada da Receita	-	0
Receitas Realizadas	150.720.430	257.267.199
Déficit Orçamentário	-	-
Saldos de Exercícios Anteriores	-	484
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	No Bimestre	Até o Bimestre
Dotação Inicial	-	1.545.334.740
Dotação Atualizada	-	1.547.317.145
Despesas Empenhadas	50.537.159	1.346.608.573
Despesas Liquidadas	119.412.507	218.250.984
Superávit Orçamentário	-	39.016.215
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	No Bimestre	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	46.306.880	512.019.862
Despesas Liquidadas	78.337.614	137.629.796
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA		Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida		318.188.773
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	No Bimestre	Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I)	19.199.348	27.808.795
Despesas Previdenciárias (II)	23.097.095	34.700.554
Resultado Previdenciário (I - II)	(3.897.747)	(6.891.759)
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (III)	1.807.340	2.775.680
Despesas Previdenciárias (IV)	6.976.741	10.969.524
Resultado Previdenciário (III - IV)	(5.169.401)	(8.193.844)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO	Resultado Apurado Até o Bimestre
Resultado Nominal	39.575.772
Resultado Primário	14.606.728
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
					RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	4.845.538	50.351	1.963.988	2.831.199
Poder Executivo	4.538.395	46.508	1.736.434	2.755.453
Poder Legislativo	68.219	0	17.525	50.695
Poder Judiciário	231.538	3.843	209.294	18.400
Ministério Público	7.386	0	735	6.651
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	33.936.833	3.460.471	9.238.169	21.238.193
Poder Executivo	32.807.134	3.426.650	8.705.088	20.675.399
Poder Legislativo	231.230	26.679	117.889	86.661
Poder Judiciário	808.581	6.989	372.092	429.498
Ministério Público	89.888	153	43.100	46.635
TOTAL	38.782.371	3.510.822	11.202.157	24.069.392
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	Limites Constitucionais Anuais
		% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	2.775.887	18,00	15,52
Mínimo Anual de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental	320.922	30,00	9,97
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Nominal do PIB %	Despesas Liquidadas		Variação % de Aplicação
		Até o Bimestre/2006	Até o Bimestre/2005
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde	9,68	8.060.574	7.939.925	1,52

FONTE: STN/CCONT/GEINC

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2005

R$ milhares

INGRESSOS	ATÉ FEVEREIRO	MARÇO	ATÉ MARÇO	DISPÊNDIOS	ATÉ FEVEREIRO	MARÇO	ATÉ MARÇO
ORÇAMENTÁRIOS	189.342.196	69.358.473	258.700.669	ORÇAMENTÁRIOS	163.685.289	56.256.212	219.941.501
RECEITAS CORRENTES	93.942.891	47.057.768	141.000.659	DESPESAS CORRENTES	88.694.255	35.611.009	124.305.264
Receita Tributária	26.291.102	14.499.375	40.790.477	Aplicação Direta/Transf. Intergov.	88.694.255	33.920.578	122.614.833
Receita de Contribuições	50.227.210	24.695.006	74.922.216	Pessoal e Encargos Sociais	18.013.534	6.787.123	24.800.657
Receita Patrimonial	6.132.275	2.936.108	9.068.383	Juros e Encargos da Dívida	19.180.662	6.837.812	26.018.474
Receita de Serviços	4.665.731	2.286.367	6.952.098	Outras Despesas Correntes	51.500.059	20.295.643	71.795.702
Outras Receitas Correntes	6.520.181	2.569.419	9.089.600	Despesa entre Órgãos do Orçamento	0	1.690.431	1.690.431
Demais Receitas Correntes	106.392	71.493	177.885	Pessoal e Encargos Sociais	0	1.646.527	1.646.527
RECEITAS DE CAPITAL	95.399.305	22.300.705	117.700.010	Outras Despesas Correntes	0	43.904	43.904
Operações de Crédito	87.785.766	16.924.232	104.709.998	DESPESAS DE CAPITAL	74.991.034	20.645.203	95.636.237
Alienação de Bens	565.381	147.007	712.388	Aplicação Direta/Transf. Intergov.	74.991.034	20.645.203	95.636.237
Amortização de Empréstimos	2.867.516	1.717.446	4.584.962	Investimentos	98	831	929
Transferência de Capital	7.360	2.616	9.976	Inversões Financeiras	977.562	1.186.868	2.164.430
Outras Receitas de Capital	4.173.282	3.509.404	7.682.686	Amortiz./Refinanciamento da Dívida	74.013.374	19.457.504	93.470.878
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	53.919.144	(3.447.198)	50.471.946	EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	64.902.537	9.730.479	74.633.016
VALORES EM CIRCULAÇÃO	9.841.963	10.566.127	20.408.090	VALORES EM CIRCULAÇÃO	11.482.416	(4.431.963)	7.050.453
Rede Bancária Arrecadação	4.428.123	(171)	4.427.952	Recursos Especiais a Receber	10.742.519	(10.742.519)	0
Recursos Especiais a Receber	0	15.979.805	15.979.805	Valores em Trânsito Realizáveis	0	53.789	53.789
Valores em Trânsito Realizáveis	44.084	(44.084)	0	Créditos Tributários	25.966	(612)	25.354
Recursos Vinculados	5.369.756	(5.369.756)	0	Recursos da União	10.231	40.605	50.836
Outros Valores em Circulação	0	333	333	Créditos Diversos a Receber	8.543	(942)	7.601
VALORES A CLASSIFICAR	0	0	0	Recursos Vinculados	0	6.122.800	6.122.800
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO	0	0	0	Outros Valores em Circulação	695.157	94.916	790.073
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES	0	5.236.964	5.236.964	VALORES A CLASSIFICAR	11.779.478	1.614.700	13.394.178
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO	43.452.698	(19.314.634)	24.138.064	Receitas a Classificar	11.779.478	1.614.700	13.394.178
Fornecedores	0	0	0	VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO	13.170	(2.464)	10.706
RP Não-Processados a Liquidar	26.782.044	(6.188.412)	20.593.632	DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES	1.359.363	(1.317.598)	41.765
RP Cancelados	3.057.569	440.155	3.497.724	OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO	39.249.047	13.482.056	52.731.103
Incentivos a Liberar	10.200	3.583	13.783	Fornecedores	39.046	76.713	115.759
Valores em Trânsito	25.101	(6.040)	19.061	Pessoal e Encargos a Pagar	561.978	65.328	627.306
Restituições de Receitas a Pagar	10.728	2.873	13.601	RP Não-Processados - Inscrição	33.977.922	0	33.977.922
Recursos a Liberar p/ Transferência	4.106.298	(4.106.298)	0	Operações de Crédito em Liquidação	2.052	163	2.215
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega	134	129	263	Obrigações Tributárias	25.623	(71)	25.552
Recursos da Previdência Social	7.581.359	(7.581.359)	0	Recursos a Liberar p/ Transferência	0	450.001	450.001
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública	1.879.265	(1.879.265)	0	Benefícios a Pagar	794.775	22.844	817.619
Outras Obrigações	0	0	0	Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP	3.203.662	2.532.057	5.735.719
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	0	0	0	Recursos da Previdência Social	0	9.064.625	9.064.625
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES	624.483	64.345	688.828	Lim. Saque Recursos da Dív. Pública	0	1.169.858	1.169.858
Incorporação de Direitos	624.483	64.343	688.826	Ajuste Patrimonial/Capital	1	0	1
Desincorporação de Obrigações	0	0	0	Provisões Financeiras	2.294	(210)	2.084
Ajuste de Créditos	0	2	2	Outras Obrigações	641.694	100.748	742.442
OUTROS INGRESSOS	0	0	0	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	248.215	86.951	335.166
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR	238.867.437	0	238.867.437	AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES	765.050	304.536	1.069.586
Conta Única Tesouro Nacional	119.677.376	0	119.677.376	Incorporação de Passivos	183.927	146.268	330.195
INSS	3.523.230	0	3.523.230	Ajuste de Obrigações	581.123	158.268	739.391
Recursos à Disposição da Dívida Pública	73.561.408	0	73.561.408	OUTROS DISPÊNDIOS	5.798	(5.739)	59
Aplicações Financeiras	21.062.578	0	21.062.578	DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE	253.540.951	(75.416)	253.465.535
Outras Disponibilidades	21.042.845	0	21.042.845	Conta Única Tesouro Nacional	156.425.275	38.161.064	194.586.339
				INSS	16.291.170	(16.306.417) (15.247)
				Recursos à Disposição da Dívida Pública	37.036.825	(18.895.794)	18.141.031
				Aplicações Financeiras	23.245.512	(423.050)	22.822.462
				Outras Disponibilidades	20.542.169	(2.611.219)	17.930.950
TOTAL	482.128.777	65.911.275	548.040.052	TOTAL	482.128.777	65.911.275	548.040.052

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 4960

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2006

R$ milhares

GRUPO DE DESPESA	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS						RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹
	Inscritos (a)	Cancelados (b)	Pagos			A Pagar (d)	Inscritos (e)	Cancelados (f)	Pagos			A Pagar (h)
			Valor (c)	% (c/total c)	% (c) / (a-b)				Valor (g)	% (g/total g)	% (g) / (e-f)
													Pessoal e Encargos Sociais	345.355	15.483	91.212	4,6	27,7	238.660	676.208	149.845	291.295	3,2	55,3	235.068
Juros e Encargos da Dívida	6.801	6.800	0	0,0	0,0	1	986.000	981.471	168	0,0	3,7	4.361
Outras Despesas Correntes	2.120.883	12.907	1.301.663	66,3	61,7	806.313	15.735.138	1.026.873	6.560.422	71,0	44,6	8.147.844
Investimentos	2.001.995	14.160	475.026	24,2	23,9	1.512.809	11.218.413	149.396	1.613.448	17,5	14,6	9.455.569
Inversões Financeiras	291.084	1	17.666	0,9	6,1	273.416	4.143.238	279	771.484	8,4	18,6	3.371.474
Amortização/ Refinanciamento da Dívida	79.420	1.000	78.421	4,0	100,0	0	1.177.836	1.152.607	1.352	0,0	5,4	23.877
TOTAL	4.845.538	50.351	1.963.988	100,0	41,0	2.831.199	33.936.833	3.460.471	9.238.169	100,0	30,3	21.238.193

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2006

R$ milhares

DESTINAÇÃO DE RECURSO	RP PROCESSADOS				RP NÃO-PROCESSADOS¹
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar
Recursos Ordinários	1.723.398	31.871	670.259	1.021.268	13.254.129	1.960.505	2.248.362	9.045.263
Imposto s/Renda e s/Produtos Industrializados	0	0	0	0	4.111.585	0	3.518.058	593.527
Imposto Territorial Rural	0	0	0	0	28.117	0	2.882	25.235
Contribuição sobre Derivado Petróleo, Comb. Com. - CIDE	239.500	5.462	173.470	60.568	3.875.913	154.167	946.267	2.775.480
Recursos Dest. Manut. e Desenv. do Ensino	315.583	592	107.910	207.080	819.408	1.389	285.634	532.385
Contribuição do Salário-Educação	736.701	302	591.124	145.275	423.771	0	158.318	265.453
Contribuição para os Prog. Especiais - PIN-PROTERRA	12.020	0	522	11.498	33.746	22	1.152	32.571
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos	0	0	0	0	6	6	0	0
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	21.298	97	4.709	16.491	327.510	1.749	236.178	89.583
Imposto Sobre Operações Financeiras - Ouro	0	0	0	0	614	431	184	0
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e sobre Prem. Conc. Prog.	2	0	0	2	40	0	40	0
Contribuição e Adicional s/ Rec. Conc. Prognósticos	34	0	0	34	0	0	0	0
Custas Judiciais - FUNPEN	5.110	0	0	5.110	0	0	0	0
Recursos de Concessões e Permissões	366	0	211	155	7.044	389	2.350	4.305
Contribuição para o Desenvolvimento da Ind. Cinemat. Nacional	0	0	0	0	3.284	345	2.645	294
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF	788	2	768	18	15.685	16	7.029	8.640
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/SF	3.830	0	3.462	367	117.932	1.716	28.328	87.888
Recursos Prog. Adm. Patrim. Imobiliário	126	78	0	48	10.293	193	2.269	7.831
Compensações Financ. pela Utiliz. de Recursos Hídricos	9.198	7	1.614	7.577	120.689	44	3.311	117.334
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Merc.	680	6	343	331	17.088	240	12.510	4.339
Cota-Parte de Compensações Financeiras	0	0	0	0	0	0	0	0
Alien. Bens Apreendid.- Fundaf/LBA - Pronave	2.906	0	361	2.545	6.773	12	4.970	1.790
Contribuição p/ os Programas PIS/PASEP	0	0	0	0	117.829	0	117.829	0
Compensações Financ. pela Explor. de Recursos Minerais	1.363	0	159	1.204	2.750	1.152	363	1.235
Compens. Financ. pela Expl. de Petr. ou Gás Natural	66.988	144	24.154	42.690	2.298.759	549	17.665	2.280.546
Títulos de Responsab. do Tesouro Nacional	5.374	0	0	5.374	1.001.285	0	6.408	994.877
Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza-Financ.	4.975	0	0	4.975	0	0	0	0
Operações de Crédito Externas - Em Moeda	135.923	1.285	34.479	100.159	820.254	1.173	107.938	711.143
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços	160.332	0	0	160.332	229.055	0	6.398	222.657
Recursos Não-Financ. Diretam. Arrecadados	100.727	1.253	53.132	46.342	467.679	14.177	226.448	227.053
Contribuição Social s/Lucro das Pessoas Jurídicas	296.423	1.746	64.856	229.820	967.034	64.037	223.300	679.697
Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social	240.244	2.319	57.654	180.272	989.888	98.340	161.218	730.329
Contribuição dos Emp. e Trab. p/ Seguridade Social	4	0	0	4	99.615	99.493	0	121
Contribuição Provisória s/Movim. Financeira	50.770	854	22.956	26.961	786.043	4.821	326.591	454.631
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	64	0	0	64	4.236	734	910	2.592
Rec. Honorários de Advogados - Fundaf	293	2	23	269	10.321	53	4.707	5.562
Multas s/Receitas Adm. p/ SRF-MF	365	0	319	46	8.193	317	3.880	3.996
Rec. Oper. Of. Créd.-Ret. Refinanc.	15	0	0	15	131.220	84.026	2.607	44.587
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	4.235	1	3.691	543	498.692	0	307.283	191.409
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens	1.488	0	0	1.488	19.998	1.168	1.843	16.986
Outros Recursos Vinculados	210	60	0	150	0	0	0	0
Cota-Parte da Contribuição Sindical	9	9	0	0	0	0	0	0
Contrib. Patronal para Plano de Seguridade Social Servidor	8	0	1	7	17.312	4.673	1.837	10.802
Outras Contribuições Econômicas	56.323	1.641	25.876	28.806	82.296	181	17.867	64.248
Receita de Operações Oficiais de Crédito-Ret. OC. Est. e Munic.	78.420	0	78.421	0	948.283	946.946	1.337	0
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	16.412	450	9.602	6.359	232.620	4.625	67.714	160.282
Taxas por Serviços Públicos	480	1	446	33	5.249	500	1.235	3.513
Outras Contribuições Sociais	2.883	59	1.545	1.279	116.070	3.094	29.564	83.412
Fundo de Combate Erradicação da Pobreza	298.090	1.791	17.882	278.418	56.606	7.359	16.398	32.849
Recursos Financ. Diretamente Arrecadados	249.380	317	12.799	236.264	576.041	1.409	107.184	467.448
Recursos de Convênios	662	2	599	61	15.816	108	9.734	5.974
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS	0	0	0	0	215.773	0	0	215.773
Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário Educação	37	0	37	0	9.031	0	0	9.031
Doações para Combate à Fome	0	0	0	0	911	0	0	911
Doações de Entidades Internacionais	1.025	0	128	897	33.492	312	9.396	23.784
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais	476	0	476	0	855	0	28	827
TOTAL	4.845.538	50.351	1.963.988	2.831.199	33.936.833	3.460.471	9.238.169	21.238.193

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2006

R$ milhares

ATIVO		PASSIVO
ATIVO FINANCEIRO	386.045.572	PASSIVO FINANCEIRO	101.939.543
Disponível	253.465.535	Depósitos	10.336.833
Créditos em Circulação	132.464.165	Obrigações em Circulação	104.832.993
Valores Pendentes a Curto Prazo	5.470	Valores Pendentes a Curto Prazo	(13.231.542)
Ativo Financeiro a Longo Prazo	110.402	Passivo Financeiro a Longo Prazo	1.259
ATIVO NÃO-FINANCEIRO	1.384.581.331	PASSIVO NÃO-FINANCEIRO	1.637.468.111
Realizável a Curto Prazo	74.619.856	Obrigações em Circulação	799.584.292
Valores Pendentes a Curto Prazo	12.785.450	Operações Especiais	1.897.087
Realizável a Longo Prazo	1.005.858.121	Valores Pendentes a Curto Prazo	119.077
Permanente	291.317.904	Exigível a Longo Prazo	835.863.158
Investimentos	126.056.962	Resultado de Exercícios Futuros	4.497
Imobilizado	165.197.317	PASSIVO REAL	1.739.407.654
Diferido	63.625	PATRIMÔNIO LÍQUIDO	31.219.249
ATIVO REAL	1.770.626.903	Patrimônio/Capital	(270.776.081)
ATIVO COMPENSADO	1.196.437.342	Reservas	8.002.757
Compensações Ativas Diversas	1.196.437.342	Resultado Acumulado	465.939.604
		Ajustes do Patrimônio/Capital	(1)
		Resultado do Período	(171.947.030)
		PASSIVO COMPENSADO	1.196.437.342
		Compensações Passivas Diversas	1.196.437.342
TOTAL	2.967.064.245	TOTAL	2.967.064.245

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 4960

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2006

R$ milhares

VARIAÇÕES ATIVAS		VARIAÇÕES PASSIVAS
ORÇAMENTÁRIAS	888.513.620	ORÇAMENTÁRIAS	850.225.266
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	258.700.669	DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	219.941.501
Receitas Correntes	141.000.140	Despesas Correntes	124.305.264
Receitas de Capital	117.700.529	Despesas de Capital	95.636.237
INTERFERÊNCIAS ATIVAS	512.769.914	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS	512.769.931
MUTAÇÕES ATIVAS	117.043.037	MUTAÇÕES PASSIVAS	117.513.834
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	380.096.830	EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	590.332.214
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	190.903	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	405.105
INTERFERÊNCIAS ATIVAS	244.886.444	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS	244.866.946
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	135.019.483	DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	345.060.163
RESULTADO PATRIMONIAL	171.947.030	RESULTADO PATRIMONIAL	0
DÉFICIT	171.947.030	SUPERÁVIT	0
TOTAL	1.440.557.480	TOTAL	1.440.557.480

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 4960

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2006

R$ milhares

	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS	222	66.116	726.418	469.288	4.580	84.543	25.183	77.706	1.454.056
RECEITAS CORRENTES	11	1.374	10.059	10.197	758	6.260	5.475	1.184	35.318
Receitas Patrimoniais	11	689	2.541	673	5	702	752	3	5.376
Receitas Agropecuárias	0	33	0	2.903	0	0	0	0	2.936
Receitas Industriais	0	0	0	93	0	0	0	0	93
Receitas de Serviços	0	594	5.186	5.960	0	5.449	4.451	346	21.986
Transferências Correntes	0	0	0	34	0	0	0	718	752
Outras Receitas Correntes	0	198	2.874	798	753	110	272	191	5.196
Deduções da Receita	0	(140)	(542)	(264)	0	(1)	0	(74)	(1.021)
RECEITAS DE CAPITAL	21	7.371	1.581	336	149	0	1	159	9.618
Alienação de Bens	21	742	1.581	105	0	0	1	159	2.609
Amortização de Empréstimos	0	0	0	0	149	0	0	0	149
Transferências de Capital	0	6.629	0	231	0	0	0	0	6.860
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS	190	57.371	714.778	458.755	3.673	78.283	19.707	76.363	1.409.120
Transferências Orçamentárias	169	57.084	115.291	447.663	3.673	73.613	19.707	75.105	792.305
Transferências Extra-Orçamentárias	21	287	599.487	11.092	0	4.670	0	1.258	616.815
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	3.158	640.795	650.698	130.500	34.988	15.956	18.193	81.632	1.575.920
Valores em Circulação	3.026	309.441	273.791	83.797	19.802	8.474	10.408	51.433	760.172
Valores a Classificar	0	34.212	0	0	0	0	278	0	34.490
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	9	0	2.599	0	0	0	2.962	5.570
Depósitos	0	252	40.633	4.657	0	102	2.645	988	49.277
Obrigações em Circulação	132	213.824	216.736	33.895	15.171	6.801	3.917	26.200	516.676
Receita Extra-Orçamentária	0	0	30.643	0	0	0	0	0	30.643
Ajustes de Direitos e Obrigações	0	83.057	88.895	5.552	15	579	945	49	179.092
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR	0	5.693	44.926	9.485	1.259	6.064	19.891	0	87.318
Aplicações Financeiras	0	4.794	44.915	9.123	252	5.580	19.872	0	84.536
Outras Disponibilidades	0	899	11	362	1.007	484	19	0	2.782
TOTAL	3.380	712.604	1.422.042	609.273	40.827	106.563	63.267	159.338	3.117.294
DISPÊNDIOS	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS	191	49.250	729.847	457.195	4.279	84.565	23.083	73.430	1.421.840
DESPESAS CORRENTES	170	38.092	69.921	196.790	4.279	79.383	23.083	31.702	443.420
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	170	33.508	62.018	196.514	4.273	68.603	20.252	31.663	417.001
Pessoal e Encargos Sociais	130	23.350	44.086	163.961	3.807	41.252	12.212	22.424	311.222
Juros e Encargos da Dívida	0	4.186	0	2.122	0	73	0	0	6.381
Outras Despesas Correntes	40	5.972	17.932	30.431	466	27.278	8.040	9.239	99.398
Despesa entre Órgãos do Orçamento	0	4.584	7.903	276	6	10.780	2.831	39	26.419
Pessoal e Encargos Sociais	0	4.113	7.623	0	0	9.977	2.476	0	24.189
Outras Despesas Correntes	0	471	280	276	6	803	355	39	2.230
DESPESAS DE CAPITAL	0	7.673	0	7.164	0	512	0	0	15.349
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	0	7.673	0	7.164	0	512	0	0	15.349
Amortização/Refinanciamento da Dívida	0	7.673	0	7.164	0	512	0	0	15.349
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS	21	3.485	659.926	253.241	0	4.670	0	41.728	963.071
Transferências Orçamentárias	0	3.198	60.601	242.149	0	0	0	40.470	346.418
Transferências Extra-Orçamentárias	21	287	599.325	11.092	0	4.670	0	1.258	616.653
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	3.189	657.100	651.071	138.922	35.135	16.117	22.166	85.908	1.609.608
Valores em Circulação	2.956	239.474	334.411	59.659	15.813	5.927	10.508	43.759	712.507
Valores a Classificar	0	116.516	0	0	0	0	989	0	117.505
Valores Pendentes a Curto Prazo	10	9	0	3.543	0	579	0	10.245	14.386
Depósitos	0	158	2.733	3.661	0	101	2.709	719	10.081
Obrigações em Circulação	223	300.943	277.339	66.651	19.322	9.509	7.709	31.185	712.881
Despesas Extra-Orçamentárias	0	0	17.587	0	0	0	0	0	17.587
Ajustes de Direitos e Obrigações	0	0	19.001	5.408	0	1	251	0	24.661
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE	0	6.254	41.124	13.156	1.413	5.881	18.018	0	85.846
Aplicações Financeiras	0	6.033	41.113	12.818	257	5.096	17.996	0	83.313
Outras Disponibilidades	0	221	11	338	1.156	785	22	0	2.533
TOTAL	3.380	712.604	1.422.042	609.273	40.827	106.563	63.267	159.338	3.117.294

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2006

R$ milhares

ATIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
ATIVO FINANCEIRO	2.862	241.024	362.372	72.355	17.219	11.489	26.362	42.557	776.240
Disponível	0	6.254	41.124	13.155	1.413	5.881	18.018	0	85.845
Créditos em Circulação	2.862	234.770	321.066	59.200	15.806	5.608	8.344	42.557	690.213
Ativo Financeiro a Longo Prazo	0	0	182	0	0	0	0	0	182
Depósitos a Longo Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Créditos a Receber Longo Prazo	0	0	182	0	0	0	0	0	182
ATIVO NÃO-FINANCEIRO	45.406	227.990	2.303.585	512.696	4.931	308.620	46.538	108.475	3.558.241
Realizável a Curto Prazo	2.275	64.157	2.010.688	53.080	1.606	32.851	8.076	8.986	2.181.719
Valores Pendentes a Curto Prazo	123	33.677	1.354	0	0	984	570	728	37.436
Realizável a Longo Prazo	152	100.693	59.872	99.597	3.325	2.744	14.916	17.560	298.859
Permanente	42.856	29.463	231.671	360.019	0	272.041	22.976	81.201	1.040.227
Investimentos	9	3.974	98.852	4.455	0	0	59	504	107.853
Imobilizado	42.847	25.489	132.819	355.521	0	272.041	22.600	80.651	931.968
Diferido	0	0	0	43	0	0	317	46	406
ATIVO REAL	48.268	469.014	2.665.957	585.051	22.150	320.109	72.900	151.032	4.334.481
TOTAL	48.268	469.014	2.665.957	585.051	22.150	320.109	72.900	151.032	4.334.481
PASSIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
PASSIVO FINANCEIRO	224	252.170	263.100	38.879	15.496	7.262	9.709	28.230	615.070
Depósitos	92	4.260	46.294	4.985	325	472	5.580	2.139	64.147
Obrigações em Circulação	132	247.844	216.736	33.894	15.171	6.790	4.129	26.091	550.787
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Passivo Financeiro a Longo Prazo	0	66	70	0	0	0	0	0	136
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO	1.717	122.929	2.002.375	201.821	78.222	2.602	19.734	12.717	2.442.117
Obrigações em Circulação	0	10.797	104.747	58.097	1.628	2.088	19.734	10.430	207.521
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Operações Especiais	0	0	1.897.087	0	0	0	0	0	1.897.087
Exigível a Longo Prazo	1.717	112.132	541	143.724	76.594	514	0	2.287	337.509
PASSIVO REAL	1.941	375.099	2.265.475	240.700	93.718	9.864	29.443	40.947	3.057.187
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	46.327	93.915	400.482	344.351	(71.568)	310.245	43.457	110.085	1.277.294
Patrimônio/Capital	6.727	40.129	223.181	62.000	8.784	296.776	34.212	26.773	698.582
Reservas	10.974	26.811	36.026	286.273	1.835	0	476	38.941	401.336
Resultado Acumulado	28.694	695	142.605	0	(82.428)	13.157	4.837	41.334	148.894
Ajustes do Patrimônio/Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Resultado do Período	(68)	26.280	(1.330)	(3.922)	241	312	3.932	3.037	28.482
TOTAL	48.268	469.014	2.665.957	585.051	22.150	320.109	72.900	151.032	4.334.481

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2006

R$ milhares

RECEITAS	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS			SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	Valor		%	A REALIZAR
	(a)	(b)	(c)		(c/b)	(b-c)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)	0	0	104.709.998		0,0	(104.709.998)
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II)	0	0	64.368.526		0,0	(64.368.526)
Outras Operações de Crédito	0	0	40.341.472		0,0	(40.341.472)
Participação Percentual (II / I)	0,0	0,0	61,5		-	61,5
DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	EMPENHADAS	Valor	%	A LIQUIDAR
	(d)	(e)	(f)	(g)	(g/e)	(e-g)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III)	927.081.760	927.081.760	920.109.283	93.470.878	10,1	833.610.882
Refinanciamento (IV)	834.588.711	834.588.711	834.588.711	80.621.188	9,7	753.967.523
Refinanciamento da Dívida Mobiliária	826.884.493	826.884.493	826.884.493	78.533.460	9,5	748.351.033
Interna	785.472.255	785.472.255	785.472.255	66.138.197	8,4	719.334.058
Externa	41.412.238	41.412.238	41.412.238	12.395.263	29,9	29.016.975
Refinanciamento da Dívida Contratual	7.704.218	7.704.218	7.704.218	2.087.728	27,1	5.616.490
Interna	0	0	0	0	0,0	0
Externa	7.704.218	7.704.218	7.704.218	2.087.728	27,1	5.616.490
Outras Amortizações	92.493.049	92.493.049	85.520.572	12.849.690	13,9	79.643.359
Participação Percentual (IV / III)	90,0	90,0	90,7	86,3	-	90,4

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2006/BIMESTRE FEVEREIRO-MARÇO

Lei nº 11.178/2005 - LDO, art. 60

R$ milhares

RECEITAS	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS					SALDO A
	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre		%	Até o Bimestre	%	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)		(c/b)	(d)	(d/b)	(b-d)
RECEITAS CORRENTES	0	0	41.659.988		0,00	64.956.884	0,00	(64.956.884)
Receita Tributária	0	0	46.304		0,00	60.937	0,00	(60.937)
Receita de Contribuições	0	0	38.658.773		0,00	58.857.869	0,00	(58.857.869)
Receita Patrimonial	0	0	1.180.561		0,00	1.459.010	0,00	(1.459.010)
Receita Agropecuária	0	0	629		0,00	1.048	0,00	(1.048)
Receita Industrial	0	0	1.105		0,00	1.679	0,00	(1.679)
Receita de Serviços	0	0	53.343		0,00	1.848.241	0,00	(1.848.241)
Transferências Correntes	0	0	106		0,00	324	0,00	(324)
Receitas Correntes a Classificar	0	0	0		0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	0	0	1.719.167		0,00	2.727.776	0,00	(2.727.776)
RECEITAS DE CAPITAL	0	0	317		0,00	472	0,00	(472)
Operações de Crédito	0	0	0		0,00	0	0,00	0
Alienação de Bens	0	0	317		0,00	472	0,00	(472)
SUBTOTAL (I)	0	0	41.660.305		0,00	64.957.356	0,00	(64.957.356)
DÉFICIT (II)	-	-	-		-	-	-	-
TOTAL (I + II)	0	0	41.660.305		0,00	64.957.356	0,00	(64.957.356)
DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A
	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre	%	EXECUTAR
	(e)	(f)	(g)	(h)	(i)	(j)	(j/f)	(f-j)
DESPESAS CORRENTES	276.138.268	276.148.268	39.211.431	108.080.649	40.781.616	63.768.092	23,09	212.380.176
Pessoal e Encargos Sociais	51.537.721	51.537.721	3.267.797	37.015.241	7.942.149	12.727.798	24,70	38.809.923
Juros e Encargos da Dívida	156.016	156.016	18.349	21.158	18.338	20.940	13,42	135.076
Outras Despesas Correntes	224.444.531	224.454.531	35.925.285	71.044.250	32.821.129	51.019.354	22,73	173.435.177
DESPESAS DE CAPITAL	311.223	327.223	32.615	36.539	32.851	34.715	10,61	292.508
Investimentos	0	16.000	0	0	0	0	0,00	16.000
Inversões Financeiras	0	0	0	0	0	0	0,00	0
Amortização da Dívida	311.223	311.223	32.615	36.539	32.851	34.715	11,15	276.508
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	0	0	0	0	0	0	0,00	0
SUBTOTAL (III)	276.449.491	276.475.491	39.244.046	108.117.188	40.814.467	63.802.807	23,08	212.672.684
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	1.154.549	-	-
TOTAL (III + IV)	276.449.491	276.475.491	39.244.046	108.117.188	40.814.467	64.957.356	23,49	212.672.684

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL         Continuação

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2006/BIMESTRE FEVEREIRO-MARÇO

Lei nº 11.178/2005 - LDO, art. 60

R$ milhares

RECEITAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A
	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(a-c)
RECEITAS CORRENTES	0	5.141.874	8.191.806	(8.191.806)
Receita de Contribuições	0	5.091.298	8.107.507	(8.107.507)
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	0	2.631.420	4.207.024	(4.207.024)
REFIS e PAES - COFINS	0	22.228	33.331	(33.331)
Cota-Parte da Contribuição Sindical	0	731	949	(949)
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira	0	780.430	1.159.538	(1.159.538)
REFIS e PAES - CPMF	0	1.750	2.117	(2.117)
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	0	40.044	64.815	(64.815)
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal	0	1.085	1.809	(1.809)
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva	0	759	913	(913)
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números	0	46.199	66.940	(66.940)
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea	0	810	974	(974)
Prêmios Prescritos de Loterias Federais	0	2.265	3.511	(3.511)
Contribuição de Prognósticos Esportivos-Direito Prescrito Ent. Desportivas	0	0	0	0
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP	0	706.887	1.115.269	(1.115.269)
REFIS e PAES - PIS/PASEP	0	5.733	8.054	(8.054)
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ	0	847.754	1.437.120	(1.437.120)
REFIS e PAES - CSLL - PJ	0	3.203	5.143	(5.143)
Outras Receitas Correntes	0	50.576	84.299	(84.299)
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS	0	21.604	30.722	(30.722)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS	0	2.815	4.258	(4.258)
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF	0	475	627	(627)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF	0	331	369	(369)
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP	0	5.086	8.337	(8.337)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP	0	507	846	(846)
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ	0	7.465	20.014	(20.014)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ	0	383	707	(707)
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS	0	950	1.277	(1.277)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS	0	(523) (49)	49
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF	0	13	14	(14)
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF	0	0	1	(1)
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP	0	333	422	(422)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP	0	140	229	(229)
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ	0	379	483	(483)
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ	0	117	199	(199)
Outras Multas - CPMF	0	0	0	0
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal	0	4.388	5.761	(5.761)
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS	0	318	2.609	(2.609)
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal	0	21	27	(27)
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP	0	1.912	2.329	(2.329)
REFIS e PAES - PIS/PASEP	0	1.132	1.537	(1.537)
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ	0	1.760	2.231	(2.231)
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL	0	970	1.349	(1.349)
TOTAL	0	5.141.874	8.191.806	(8.191.806)

FONTE: SIAFI - STN/COFIN

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LEI Nº 11.178/2005 - LDO, ART. 60

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da DRU da Seguridade Social, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 03.01.2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

12100102 - REFIS e PAES - COFINS

12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira

12101302 - REFIS e PAES- CPMF

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12109900 - Contribuição de Prognósticos Esportivos-Direito Prescrito Ent. Desportivas

12103701 - Receita das Contribuições para o PIS/PASEP

12103702 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

12103801 - Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ

12103802 - REFIS e PAES - CSLL - PJ

Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS

19120102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS

19120701 - Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF

19120702 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF

19123101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123201 - Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19123202 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19140101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140301 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF

19140302 - REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF

19140501 - Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP

19140502 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP

19140601 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19140602 - REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19199900 - Outras Multas - CPMF

19320201 - Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal

19320202 - Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS

19320401 - Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal

19320501 - Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP

19320502 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

19320601 - Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19320602 - REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

RECEITA REALIZADA

1. Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

2. Nas naturezas de Multas e Juros deve-se calcular a parcela da receita que não pertence à Seguridade Social e deduzi-la do valor total das naturezas de receita. Essa parcela refere-se à receita de multas e juros até 1% que é destinada ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF, conforme o art. 6º do Decreto-Lei nº 1.437, de 17.12.1975, combinado com o art. 40 da Lei nº 9.069, de 29.06.1995.

Calcula-se as deduções nas contribuições sociais abaixo relacionadas, conforme as naturezas de receita e os códigos de tributo (DARF) até 1% especificados em cada uma delas, a partir dos valores identificados nas contas contábeis 29351.01.01 - Arrecadação Bruta por Código de Receita, 29351.03.01 - Arrecadação por Código de Receita REFIS, 29351.04.01 - CIDE Arrecadação por Código de Receita, 29351.07.01 - Retenção de Pagamento de PJ por PJ por Código de Receita, 29351.08.01 - Depósitos Regime Especial de Tributação do Patrimônio por Código de Receita, 29351.09.01 - Restituições por Código de Receita, 29351.09.03 - Incentivos Fiscais por Código de Receita, 29351.09.05 - Retificações por Código de Receita, 29351.09.07 - Compensações por Código de Receita, 29351.11.01 - Depósitos de Retenções de Contribuições sobre Pagamentos pelos Estados e Municípios por Receita, 29351.12.01 - Arrecadação por Código de Receita PAES, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, com os seguintes filtros selecionados:

2.1. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS

a) Natureza da Receita:

19120101 - Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS

19120102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS

19140101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

b) Código do Tributo:

0258 - Juros COFINS - PAES

0280 - Juros COFINS - SIMPLES - PAES

0288 - Juros COFINS - RDA - PAES

0345 - Juros COFINS - SIMPLES - RDA - PAES

0387 - TJLP COFINS - PAES

0412 - TJLP COFINS - RDA - PAES

0483 - TJLP COFINS - SIMPLES - PAES

0491 - TJLP COFINS - SIMPLES - RDA - PAES

0522 - Juros COFINS - REFIS

0547 - Juros - Dívida Ativa - COFINS - REFIS

3170 - Juros - Lanc Ofício - COFINS

3847 - Juros COFINS Cobrança (CAD/COI/AC)

4466 - Juros - COFINS

4482 - Juros FINSOCIAL - Dívida Ativa

4518 - Juros - Dívida Ativa - COFINS

4802 - Juros - Lanc Ofício - COFINS Importação de bens

5645 - Juros - COFINS Importação 8374 - Juros COFINS - SIMPLES

9881 - TJLP COFINS - REFIS

2.2. Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira - CPMF

a) Natureza da Receita:

19120701 - Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF

19120702 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF

19140301 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF

19140302 - REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF

b) Código do Tributo:

0267 - Juros CPMF - PAES

0295 - Juros CPMF - RDA - PAES

0388 - TJLP CPMF - PAES

0413 - TJLP CPMF - RDA - PAES

0524 - Juros CPMF - REFIS

6038 - Juros CPMF

6271 - Juros CPMF - Dívida Ativa

7239 - Juros CPMF - Lançamento de Ofício

9927 - TJLP CPMF - REFIS

2.3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas - CSLL

a) Natureza da Receita:

19123201 - Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19123202 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19140601 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19140602 - REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

b) Código do Tributo:

0265 - Juros CSLL - PAES

0279 - Juros CSLL - SIMPLES - PAES

0293 - Juros CSLL - RDA - PAES

0344 - Juros CSLL - SIMPLES - RDA - PAES

0391 - TJLP CSLL - PAES

0417 - TJLP CSLL - RDA - PAES

0482 - TJLP CSLL - SIMPLES - PAES

0487 - TJLP CSLL - SIMPLES - RDA - PAES

0533 - Juros CSLL - REFIS

0554 - Juros CSLL - Dívida Ativa - REFIS

3183 - Juros - Lanc Ofício - CSLL

3875 - Juros CSLL - Cobrança (CAD/COI/AC)

4561 - Juros CSLL - Financeiras

8414 - Juros CSLL - SIMPLES

9443 - Juros CSLL - PJ

9460 - Juros CSLL - Dívida Ativa

9914 - TJLP CSLL - REFIS

2.4. Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP

a) Natureza da Receita:

19123101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19140501 - Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP

19140502 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP

b) Código do Tributo:

0256 - Juros PIS - PAES

0278 - Juros PIS - SIMPLES - PAES

0287 - Juros PIS/PASEP - RDA - PAES

0341 - Juros PIS - SIMPLES - RDA - PAES

0374 - Juros PASEP - PAES

0389 - TJLP PIS - PAES

0415 - TJLP PIS/PASEP - RDA - PAES

0470 - TJLP PASEP - PAES

0479 - TJLP PIS - SIMPLES - PAES

0486 - TJLP PIS - SIMPLES - RDA - PAES

0527 - Juros PIS/PASEP - REFIS

0551 - Juros PIS/PASEP - Dívida Ativa - REFIS

3196 - Juros - Lanc Ofício - PIS/PASEP

3794 - Juros PIS - Cobrança (CAD/COI/AC)

3819 - Juros PASEP - Cobrança (CAD/COI/AC)

4587 - Juros PIS - Entidades Financeiras

4669 - Juros - Lanc Ofício - PIS - Importação de Produtos

5661 - Juros PIS - Importação

7667 - Juros - PIS/PASEP

8442 - Juros PIS - SIMPLES

9451 - Juros PIS/PASEP - Dívida Ativa

9874 - TJLP PIS/PASEP - REFIS

3. Depois de excluídos os valores referentes ao 1% do FUNDAF é feita a conferência com o Boletim Decendial do Tesouro Nacional - BDTN, dos valores referentes à DRU, por códigos de destinação.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2006

R$ milhares

PODER / ORGÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESA	DESPESA LIQUIDADA			VALORES
	INICIAL	ATUALIZADA	EMPENHADA	Valor	%	%	PAGOS
	(a)	(b)	(c)	(d)	(d/total d)	(d/b)	(e)
LEGISLATIVO	4.719.391	4.719.391	4.369.966	1.221.867	0,9	25,9	1.211.302
Câmara dos Deputados	2.220.419	2.220.419	2.201.172	538.980	0,4	24,3	528.446
Senado Federal	1.821.655	1.821.655	1.527.342	508.697	0,4	27,9	508.674
Tribunal de Contas da União	677.317	677.317	641.452	174.190	0,1	25,7	174.182
JUDICIÁRIO	16.234.256	16.239.288	17.525.905	8.085.351	5,9	49,8	8.080.493
Supremo Tribunal Federal	198.574	198.574	167.416	50.135	0,0	25,2	50.135
Superior Tribunal de Justiça	480.386	480.386	344.932	111.644	0,1	23,2	111.626
Justiça Federal	5.816.947	5.816.947	8.484.349	4.991.534	3,6	85,8	4.990.295
Justiça Militar	180.915	180.915	146.785	44.486	0,0	24,6	44.345
Justiça Eleitoral	2.257.744	2.262.776	1.564.249	495.686	0,4	21,9	494.857
Justiça do Trabalho	6.560.763	6.560.763	6.085.062	2.182.246	1,6	33,3	2.180.453
Justiça do Distrito Federal e Territórios	738.927	738.927	733.112	209.620	0,2	28,4	208.782
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	1.732.958	1.732.958	896.001	409.143	0,3	23,6	408.917
EXECUTIVO	688.059.424	690.036.797	489.227.990	127.913.435	92,9	18,5	127.587.025
Gabinete da Presidência da República	841.949	841.949	402.680	142.920	0,1	17,0	140.633
Gabinete da Vice-Presidência da República	2.931	2.931	924	864	0,0	29,5	864
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	4.428.401	4.428.401	795.743	326.894	0,2	7,4	324.292
Advocacia-Geral da União	861.816	861.816	201.116	192.019	0,1	22,3	190.855
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	2.395.023	2.411.523	1.221.235	569.568	0,4	23,6	550.014
Ministério da Ciência e Tecnologia	1.434.466	1.434.466	805.987	437.406	0,3	30,5	389.022
Ministério da Fazenda	354.309.458	354.309.458	338.448.873	56.027.791	40,7	15,8	56.009.380
Ministério da Educação	20.121.435	20.121.435	16.883.029	4.479.853	3,3	22,3	4.406.557
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	301.727	301.727	189.781	107.656	0,1	35,7	107.576
Ministério da Justiça	3.481.945	3.621.945	1.748.023	823.807	0,6	22,7	821.136
Ministério de Minas e Energia	12.556.488	12.556.488	11.961.268	2.717.740	2,0	21,6	2.715.072
Ministério da Previdência Social	166.669.518	166.695.518	39.334.303	38.742.290	28,1	23,2	38.722.495
Ministério das Relações Exteriores	856.209	914.273	269.887	256.327	0,2	28,0	256.276
Ministério da Saúde	36.514.670	36.514.670	16.126.755	8.441.649	6,1	23,1	8.375.019
Ministério do Trabalho e Emprego	23.586.834	23.586.833	22.431.660	4.511.667	3,3	19,1	4.508.250
Ministério dos Transportes	2.489.351	3.096.307	1.374.888	497.909	0,4	16,1	495.188
Ministério das Comunicações	805.229	805.229	238.846	175.515	0,1	21,8	175.513
Ministério da Cultura	237.802	237.802	170.388	61.525	0,0	25,9	61.035
Ministério do Meio Ambiente	796.299	796.299	615.197	183.100	0,1	23,0	182.915
Ministério do Desenvolvimento Agrário	863.237	863.237	549.469	137.735	0,1	16,0	137.704
Ministério do Esporte	88.596	173.096	73.879	17.022	0,0	9,8	17.022
Ministério da Defesa	30.091.351	30.166.705	28.076.452	6.715.043	4,9	22,3	6.663.125
Ministério da Integração Nacional	5.077.229	5.157.229	4.642.268	429.141	0,3	8,3	427.748
Ministério do Turismo	85.658	85.658	49.939	14.098	0,0	16,5	13.939
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	17.532.696	17.532.696	2.237.805	1.719.920	1,2	9,8	1.718.305
Ministério das Cidades	1.629.106	2.519.106	377.595	183.976	0,1	7,3	177.090
TOTAL	710.746.029	712.728.434	512.019.862	137.629.796	100,0	19,3	137.287.737

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação).

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2006

R$ milhares

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESA	DESPESA LIQUIDADA			VALORES
	INICIAL	ATUALIZADA	EMPENHADA	Valor	%	%	PAGOS
	(a)	(b)	(c)	(d)	(d/total d)	(d/b)	(e)
Câmara dos Deputados	2.219.801	2.219.801	2.200.606	538.708	0,4	24,3	528.175
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados	618	618	567	271	0,0	43,9	271
Senado Federal	1.786.142	1.786.142	1.499.052	495.454	0,4	27,7	495.446
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal	20.770	20.770	18.119	8.235	0,0	39,6	8.220
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação	13.456	13.456	10.171	5.008	0,0	37,2	5.008
Fundo Especial do Senado Federal	162	162	0	0	0,0	0,0	0
Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação	1.125	1.125	0	0	0,0	0,0	0
Tribunal de Contas da União	677.317	677.317	641.451	174.190	0,1	25,7	174.182
Supremo Tribunal Federal	189.792	189.792	165.838	49.614	0,0	26,1	49.614
Conselho Nacional de Justiça	8.783	8.783	1.578	521	0,0	5,9	521
Superior Tribunal de Justiça	440.108	440.108	304.655	111.644	0,1	25,4	111.626
Precatórios do Superior Tribunal de Justiça	40.277	40.277	40.277	0 0,0	0,0	0
Justiça Federal de Primeiro Grau	2.619.066	2.619.066	1.406.981	668.096	0,5	25,5	666.999
Tribunal Regional Federal da 1ª Região	435.576	435.576	365.291	100.017	0,1	23,0	100.013
Tribunal Regional Federal da 2ª Região	519.987	519.987	480.648	52.578	0,0	10,1	52.455
Tribunal Regional Federal da 3ª Região	364.634	364.634	215.863	75.111	0,1	20,6	75.111
Tribunal Regional Federal da 4ª Região	403.165	403.165	387.374	53.750	0,0	13,3	53.746
Tribunal Regional Federal da 5ª Região	182.311	182.311	134.808	37.362	0,0	20,5	37.352
Precatórios dos Tribunais Regionais Federais	1.292.208	1.292.208	1.271.055	1.215.395	0,9	94,1	1.215.395
Justiça Militar	180.915	180.915	146.785	44.486	0,0	24,6	44.345
Tribunal Superior Eleitoral	629.110	629.110	119.693	36.315	0,0	5,8	36.311
Tribunal Regional Eleitoral do Acre	14.416	14.416	8.896	3.981	0,0	27,6	3.981
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas	31.060	31.060	19.534	8.858	0,0	28,5	8.789
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas	34.411	34.411	34.166	10.129	0,0	29,4	10.121
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia	89.507	90.189	78.800	27.319	0,0	30,3	27.317
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará	60.581	60.581	60.339	18.005	0,0	29,7	17.985
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal	38.869	38.869	38.223	10.743	0,0	27,6	10.739
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo	27.709	27.709	27.601	8.072	0,0	29,1	7.962
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás	40.739	40.739	40.084	13.587	0,0	33,4	13.587
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão	45.099	45.099	44.902	10.365	0,0	23,0	10.365
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso	30.069	30.069	28.264	9.300	0,0	30,9	9.242
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul	29.086	29.086	22.220	8.068	0,0	27,7	8.020
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais	146.732	146.732	143.998	41.419	0,0	28,2	41.394
Tribunal Regional Eleitoral do Pará	40.016	40.016	39.886	11.823	0,0	29,5	11.823
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba	41.957	41.972	41.795	12.869	0,0	30,7	12.864
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná	70.281	71.671	70.144	19.251	0,0	26,9	19.220
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco	77.610	77.610	77.303	21.625	0,0	27,9	21.591
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí	47.064	47.064	40.333	13.301	0,0	28,3	13.301
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro	173.704	173.704	172.851	47.037	0,0	27,1	47.036
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Norte	37.141	37.141	36.954	10.484	0,0	28,2	10.483
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul	74.635	76.435	71.422	22.742	0,0	29,8	22.535
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia	22.728	22.728	19.482	5.883	0,0	25,9	5.883
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina	49.516	50.585	23.515	16.316	0,0	32,3	16.126
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo	203.342	203.342	203.265	55.332	0,0	27,2	55.330
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe	26.137	26.137	25.939	7.970	0,0	30,5	7.969
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins	21.731	21.806	19.161	6.583	0,0	30,2	6.581
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima	11.529	11.529	11.465	3.733	0,0	32,4	3.733
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá	12.732	12.732	12.396	2.958	0,0	23,2	2.950
Fundo Partidário	130.234	130.234	31.618	31.618	0,0	24,3	31.618
Tribunal Superior do Trabalho	433.061	433.061	85.325	65.123	0,0	15,0	64.052
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região	669.277	669.277	664.503	160.914	0,1	24,0	160.906
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região	664.645	664.645	657.408	162.661	0,1	24,5	162.652
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região	597.247	597.247	594.220	152.339	0,1	25,5	152.209
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região	495.851	495.851	438.873	127.343	0,1	25,7	127.334
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região	365.798	365.798	364.732	92.806	0,1	25,4	92.762
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região	274.829	274.829	272.820	71.314	0,1	25,9	71.037
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região	125.802	125.802	124.908	32.060	0,0	25,5	32.060
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região	193.369	193.369	186.910	51.040	0,0	26,4	51.036
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região	273.124	273.124	246.480	72.719	0,1	26,6	72.713
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região	217.693	217.693	56.268	51.671	0,0	23,7	51.644
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região	160.638	160.638	160.521	40.955	0,0	25,5	40.952
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região	234.093	234.093	233.319	65.484	0,0	28,0	65.484
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região	140.789	140.789	135.218	40.872	0,0	29,0	40.872
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região	108.639	108.639	108.095	28.487	0,0	26,2	28.487
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região	467.667	467.667	464.485	118.818	0,1	25,4	118.815
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região	58.778	58.778	54.029	15.475	0,0	26,3	15.475
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região	82.520	82.520	82.069	24.086	0,0	29,2	24.079
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região	102.412	102.412	102.018	25.548	0,0	24,9	25.544
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região	63.645	63.645	63.564	17.772	0,0	27,9	17.772
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região	56.660	56.660	56.256	16.364	0,0	28,9	16.364
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região	78.178	78.178	19.756	18.679	0,0	23,9	18.669
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região	40.384	40.384	35.134	11.534	0,0	28,6	11.524
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região	79.333	79.333	73.045	21.962	0,0	27,7	21.921
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região	69.871	69.871	69.738	20.270	0,0	29,0	20.106
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho	506.460	506.460	471.295	446.197	0,3	88,1	446.197
Tribunal de Justiça do Distrito Federal	738.351	738.351	732.625	209.324	0,2	28,4	208.486
Justiça da Infância e da Juventude	575	575	487	296	0,0	51,5	296
Gabinete da Presidência da República	237.674	237.674	169.973	41.184	0,0	17,3	40.370
Gabinete da Vice-Presidência da República	2.930	2.930	933	867	0,0	29,6	867
Advocacia-Geral da União	331.123	331.123	85.683	77.623	0,1	23,4	76.486
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN	134.862	134.862	131.220	35.262	0,0	26,1	35.097
Arquivo Nacional	16.272	16.272	13.412	3.599	0,0	22,1	3.564
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres	4.473	4.473	3.018	769	0,0	17,2	764
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca	27.172	27.172	7.643	5.481	0,0	20,2	5.460
Controladoria-Geral da União	168.441	168.441	88.970	47.632	0,0	28,3	47.562
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial	5.674	5.674	2.692	871	0,0	15,4	868
Procuradoria Geral Federal - PGF	530.693	530.693	115.433	114.396	0,1	21,6	114.369
Subsecretaria de Direitos Humanos	15.353	15.353	5.978	1.591	0,0	10,4	1.584
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI	4.734	4.734	2.391	1.564	0,0	33,0	1.564
Empresa Brasileira de Comunicação S/A	101.647	101.647	23.135	20.157	0,0	19,8	18.591
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD	1.924	1.924	803	663	0,0	34,5	663
Fundo de Imprensa Nacional	118.154	118.154	30.634	27.155	0,0	23,0	27.149
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA	5.570	5.570	701	120	0,0	2,2	120
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária	1.305.761	1.322.261	323.443	300.978	0,2	22,8	295.824
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária	824.025	824.025	691.349	203.506	0,1	24,7	193.311
Companhia Nacional de Abastecimento	255.145	255.145	201.843	61.688	0,0	24,2	57.552
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira	10.092	10.092	1.945	1.352	0,0	13,4	1.329
Ministério da Ciência e Tecnologia	498.089	498.089	175.857	120.024	0,1	24,1	118.265
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	254.819	254.819	158.288	154.118	0,1	60,5	119.801
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN	264.947	264.947	259.128	65.625	0,0	24,8	64.740
Agência Espacial Brasileira - AEB	32.311	32.311	25.439	20.056	0,0	62,1	19.613
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB	153.482	153.482	114.228	36.678	0,0	23,9	36.027
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP	47.726	47.726	41.861	17.448	0,0	36,6	14.151
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	183.093	183.093	30.653	22.925	0,0	12,5	16.130
Ministério da Fazenda	3.667.105	3.667.105	950.534	921.852	0,7	25,1	921.600
Receita Federal do Brasil	2.104.903	2.104.903	693.960	565.597	0,4	26,9	548.434
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional	147.212	147.212	10.484	10.097	0,0	6,9	10.045
Banco Central do Brasil	1.036.855	1.036.855	1.008.450	311.945	0,2	30,1	311.945
Comissão de Valores Mobiliários	64.735	64.735	47.924	14.950	0,0	23,1	14.649
Superintendência de Seguros Privados	61.484	61.484	59.816	15.052	0,0	24,5	14.951
Fundo de Compensação e Variações Salariais	86.888	86.888	0	0	0,0	0,0	0
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural	5.750	5.750	0	0	0,0	0,0	0
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento	5.216	5.216	4.974	4.521	0,0	86,7	4.509
Fundo de Garantia à Exportação - FGE	7.548	7.548	1.045	832	0,0	11,0	832
Ministério da Educação e do Desporto	791.550	791.550	493.013	151.879	0,1	19,2	150.128
Instituto Nacional de Educação de Surdos	29.805	29.805	25.410	7.203	0,0	24,2	7.129
Instituto Benjamim Constant	21.149	21.149	20.807	5.449	0,0	25,8	5.329
Colégio Pedro II	165.164	165.164	157.293	38.445	0,0	23,3	38.166
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas	41.545	41.545	36.511	12.431	0,0	29,9	12.318
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas	25.574	25.574	25.346	7.344	0,0	28,7	7.286
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos	44.027	44.027	35.800	12.360	0,0	28,1	12.108
Escola Técnica Federal do Ceará	37.698	37.698	37.115	9.577	0,0	25,4	9.503
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo	40.355	40.355	15.338	9.685	0,0	24,0	9.657
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás	33.802	33.802	33.657	10.165	0,0	30,1	10.164
Escola Técnica Federal de Mato Grosso	23.875	23.875	21.974	5.520	0,0	23,1	5.484
Escola Técnica Federal de Ouro Preto	15.821	15.821	15.640	3.868	0,0	24,4	3.803
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará	43.632	43.632	43.243	17.541	0,0	40,2	17.535
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba	46.171	46.171	46.053	11.616	0,0	25,2	11.534
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas	38.930	38.930	31.638	10.188	0,0	26,2	9.939
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco	45.898	45.898	21.788	11.915	0,0	26,0	11.857
Escola Técnica Federal do Piauí	25.773	25.773	25.513	6.214	0,0	24,1	6.066
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop.-RJ	32.385	32.385	32.166	7.976	0,0	24,6	7.946
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte	44.183	44.183	43.947	11.027	0,0	25,0	11.017
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina	37.120	37.120	36.904	9.586	0,0	25,8	9.562
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo	32.666	32.666	31.691	8.416	0,0	25,8	8.296
Escola Técnica Federal de Sergipe	22.903	22.903	19.106	5.586	0,0	24,4	5.542
Escola Técnica Federal de Roraima	9.950	9.950	9.601	2.489	0,0	25,0	2.461
Escola Técnica Federal de Palmas	6.302	6.302	6.150	1.633	0,0	25,9	1.608
Fundação Universidade Federal Vale São Franciso	10.161	10.161	9.960	2.127	0,0	20,9	2.126
Universidade Federal de Alagoas	187.459	187.459	186.178	49.386	0,0	26,3	49.356
Universidade Federal da Bahia	381.755	381.755	376.219	99.822	0,1	26,1	98.795
Universidade Federal do Ceará	403.770	403.770	392.767	107.523	0,1	26,6	106.529
Universidade Federal do Espírito Santo	193.066	193.066	192.540	46.942	0,0	24,3	46.861
Universidade Federal de Goiás	250.673	250.673	246.446	59.831	0,0	23,9	59.817
Universidade Federal Fluminense	457.225	457.225	443.231	129.420	0,1	28,3	129.204
Universidade Federal de Juiz de Fora	155.961	155.961	155.017	41.972	0,0	26,9	41.476
Universidade Federal de Minas Gerais	516.750	516.750	506.583	138.667	0,1	26,8	136.415
Universidade Federal do Pará	295.294	295.294	249.788	75.276	0,1	25,5	74.760
Universidade Federal da Paraíba	387.470	387.470	376.005	101.058	0,1	26,1	100.840
Universidade Federal do Paraná	385.638	385.638	372.724	103.264	0,1	26,8	102.668
Universidade Federal de Pernambuco	355.459	355.459	350.914	93.867	0,1	26,4	93.867
Universidade Federal do Rio Grande do Norte	343.894	343.894	340.661	89.144	0,1	25,9	89.119
Universidade Federal do Rio Grande do Sul	476.159	476.159	436.569	146.977	0,1	30,9	146.398
Universidade Federal do Rio de Janeiro	976.798	976.798	970.717	274.120	0,2	28,1	271.784
Universidade Federal de Santa Catarina	378.760	378.760	374.505	103.969	0,1	27,4	103.791
Universidade Federal de Santa Maria	301.929	301.929	299.380	96.636	0,1	32,0	96.103
Universidade Federal Rural de Pernambuco	106.753	106.753	103.529	27.305	0,0	25,6	27.173
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro	135.352	135.352	104.687	31.623	0,0	23,4	31.494
Universidade Federal de Roraima	31.980	31.980	26.942	6.901	0,0	21,6	6.901
Fundação Universidade Federal do Tocantins	34.122	34.122	33.698	6.818	0,0	20,0	6.805
Universidade Federal de Campina Grande	110.891	110.891	109.121	34.990	0,0	31,6	34.708
Universidade Federal Rural da Amazônia	37.427	37.427	12.314	10.783	0,0	28,8	10.782
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro	73.733	73.733	73.550	18.822	0,0	25,5	18.790
Faculdades Federais Integradas de Diamantina	14.254	14.254	13.196	3.557	0,0	25,0	3.455
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca	68.090	68.090	67.005	16.228	0,0	23,8	16.185
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais	62.793	62.793	62.327	15.200	0,0	24,2	15.065
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná	109.834	109.834	55.207	30.260	0,0	27,6	30.031
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas	22.024	22.024	21.442	5.304	0,0	24,1	5.236
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG	34.297	34.297	33.245	8.031	0,0	23,4	7.985
Escola Paulista de Medicina	244.163	244.163	240.694	71.566	0,1	29,3	71.341
Escola Superior de Agricultura de Lavras	57.916	57.916	52.018	13.892	0,0	24,0	13.705
Escola Superior de Agricultura de Mossoró	33.932	33.932	33.655	10.074	0,0	29,7	10.072
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão	40.405	40.405	39.896	9.489	0,0	23,5	9.476
Fundação Universidade Federal de Rondônia	43.522	43.522	42.890	13.598	0,0	31,2	13.517
Fundação Universidade do Rio de Janeiro	114.252	114.252	112.960	29.252	0,0	25,6	29.250
Fundação Universidade do Amazonas	134.776	134.776	133.744	34.750	0,0	25,8	34.535
Fundação Universidade de Brasília	338.463	338.463	333.949	104.215	0,1	30,8	96.787
Fundação Universidade do Maranhão	170.391	170.391	166.453	54.670	0,0	32,1	54.548
Fundação Universidade do Rio Grande - RS	120.557	120.557	118.948	31.116	0,0	25,8	31.031
Fundação Universidade Federal de Uberlândia	251.163	251.163	246.587	62.727	0,0	25,0	62.320
Fundação Universidade Federal do Acre	75.787	75.787	75.368	30.528	0,0	40,3	30.461
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso	165.820	165.820	163.557	46.688	0,0	28,2	46.620
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto	71.120	71.120	70.618	15.818	0,0	22,2	15.805
Fundação Universidade Federal de Pelotas	162.368	162.368	160.446	39.395	0,0	24,3	39.300
Fundação Universidade Federal do Piauí	139.924	139.924	138.879	36.049	0,0	25,8	36.019
Fundação Universidade Federal de São Carlos	101.808	101.808	98.750	24.542	0,0	24,1	24.242
Fundação Universidade Federal de Sergipe	106.329	106.329	103.996	26.094	0,0	24,5	26.076
Fundação Universidade Federal de Viçosa	188.328	188.328	185.719	49.547	0,0	26,3	49.252
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	158.295	158.295	156.780	38.367	0,0	24,2	38.296
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre	15.419	15.419	14.552	3.882	0,0	25,2	3.833
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei	26.713	26.713	23.654	7.028	0,0	26,3	6.934
Fundação Universidade Federal do Amapá	15.491	15.491	14.963	3.590	0,0	23,2	3.557
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais	64.160	64.160	18.790	3.682	0,0	5,7	3.386
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior	188.173	188.173	109.718	104.890	0,1	55,7	94.202
Fundação Joaquim Nabuco	37.563	37.563	36.619	10.512	0,0	28,0	10.506
Hospital de Clínicas de Porto Alegre	181.810	181.810	181.013	45.493	0,0	25,0	44.721
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	3.218.137	3.218.137	801.364	317.906	0,2	9,9	296.693
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia	47.243	47.243	45.140	13.808	0,0	29,2	13.771
Escola Agrotécnica Federal de Alegre	13.726	13.726	13.057	6.969	0,0	50,8	6.889
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete	4.676	4.676	4.651	1.259	0,0	26,9	1.234
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins	4.110	4.110	1.569	1.037	0,0	25,2	1.037
Escola Agrotécnica Federal de Bambui	8.026	8.026	7.788	2.166	0,0	27,0	2.154
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena	14.357	14.357	12.251	4.492	0,0	31,3	4.479
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros	7.951	7.951	7.198	2.040	0,0	25,7	2.038
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim	6.775	6.775	5.835	1.620	0,0	23,9	1.594
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves	8.313	8.313	8.194	2.452	0,0	29,5	2.390
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres	4.980	4.980	4.122	1.203	0,0	24,2	1.203
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal	7.257	7.257	7.020	1.727	0,0	23,8	1.727
Escola Agrotécnica Federal de Catu	6.771	6.771	6.287	1.660	0,0	24,5	1.647
Escola Agrotécnica Federal de Colatina	7.575	7.575	7.440	1.883	0,0	24,9	1.857
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia	5.537	5.537	3.641	1.518	0,0	27,4	1.515
Escola Agrotécnica Federal de Crato	8.393	8.393	7.878	1.869	0,0	22,3	1.843
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá	6.877	6.877	6.790	2.046	0,0	29,8	2.001
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu	8.394	8.394	8.276	2.298	0,0	27,4	2.294
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes	8.628	8.628	6.694	2.391	0,0	27,7	2.390
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária	6.746	6.746	3.453	1.681	0,0	24,9	1.681
Escola Agrotécnica Federal de Machado	8.637	8.637	5.522	2.118	0,0	24,5	2.114
Escola Agrotécnica Federal de Manaus	6.805	6.805	6.769	1.836	0,0	27,0	1.809
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho	7.818	7.818	7.472	1.915	0,0	24,5	1.856
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina	8.359	8.359	6.717	2.635	0,0	31,5	2.635
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba	9.337	9.337	9.111	2.294	0,0	24,6	2.288
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde	7.191	7.191	5.983	1.781	0,0	24,8	1.781
Escola Agrotécnica Federal de Salinas	6.616	6.616	4.611	1.753	0,0	26,5	1.733
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa	10.429	10.429	10.331	2.773	0,0	26,6	2.722
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão	9.168	9.168	9.047	2.362	0,0	25,8	2.347
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista	6.134	6.134	4.615	1.769	0,0	28,8	1.680
Escola Agrotécnica Federal de São Luís	6.525	6.525	5.644	2.172	0,0	33,3	2.137
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul	6.137	6.137	2.706	2.343	0,0	38,2	2.318
Escola Agrotécnica Federal de Satuba	9.222	9.222	9.175	2.564	0,0	27,8	2.531
Escola Agrotécnica Federal de Sertão	7.099	7.099	6.169	2.494	0,0	35,1	2.491
Escola Agrotécnica Federal de Sousa	5.281	5.281	5.044	1.639	0,0	31,0	1.622
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba	9.185	9.185	9.097	2.475	0,0	26,9	2.423
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia	7.336	7.336	7.003	1.865	0,0	25,4	1.865
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai	7.790	7.790	7.694	2.034	0,0	26,1	2.034
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão	6.612	6.612	5.552	1.543	0,0	23,3	1.542
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira	3.535	3.535	3.486	956	0,0	27,0	928
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio	5.261	5.261	2.967	2.063	0,0	39,2	2.019
Escola Agrotécnica Federal de Ceres	4.015	4.015	4.015	1.447	0,0	36,0	1.447
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste	4.020	4.020	1.583	1.105	0,0	27,5	1.098
Escola Agrotécnica Federal de Codó	2.551	2.551	2.133	638	0,0	25,0	637
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi	3.309	3.309	3.189	787	0,0	23,8	778
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul	4.119	4.119	4.013	1.238	0,0	30,1	1.209
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês	2.936	2.936	2.749	841	0,0	28,6	809
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim	2.892	2.892	2.799	819	0,0	28,3	784
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados	2.230	2.230	1.530	95	0,0	4,3	95
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia	2.568	2.568	0	0	0,0	0,0	0
Fundação Universidade Federal do ABC	3.037	3.037	0	0	0,0	0,0	0
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	76.506	76.506	66.458	20.026	0,0	26,2	20.012
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial	119.113	119.113	57.423	48.880	0,0	41,0	48.820
Instituto Nacional da Propriedade Industrial	66.125	66.125	27.745	17.000	0,0	25,7	16.979
Superintendência da Zona Franca de Manaus	34.959	34.959	34.217	18.645	0,0	53,3	18.645
Fundo de Gar. para Promoção da Competitividade - FGPC	5.002	5.002	5.001	4.164	0,0	83,2	4.164
Ministério da Justiça	133.056	133.056	125.753	30.175	0,0	22,7	29.969
Departamento de Policia Rodoviária Federal	1.161.980	1.161.980	1.011.816	299.151	0,2	25,7	298.407
Departamento de Polícia Federal	1.948.430	1.948.430	447.666	441.724	0,3	22,7	441.112
Defensoria Pública da União	29.743	29.743	29.467	5.787	0,0	19,5	5.779
Fundação Nacional do Índio	134.793	134.793	115.079	38.790	0,0	28,8	38.222
Conselho Administrativo de Defesa Econômica	3.476	3.476	3.174	1.614	0,0	46,4	1.477
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos	570	570	25	2	0,0	0,4	2
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN	3.972	3.972	825	415	0,0	10,4	415
Fundo para Apar. e Operac. Atividade-Fim da Polícia Federal	51.526	51.526	11.674	10.374	0,0	20,1	10.170
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP	14.400	154.400	2.938	2.301	0,0	1,5	2.117
Ministério de Minas e Energia	221.130	221.130	84.008	21.895	0,0	9,9	21.426
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais	129.772	129.772	105.326	30.559	0,0	23,5	28.831
Departamento Nacional de Produção Mineral	84.389	84.389	72.956	15.196	0,0	18,0	15.163
Agência Nacional do Petróleo - ANP	81.115	81.115	60.157	22.420	0,0	27,6	22.391
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	50.447	50.447	37.315	12.365	0,0	24,5	12.357
Ministério da Previdência Social	184.748	184.748	57.478	39.055	0,0	21,1	38.988
Instituto Nacional do Seguro Social	6.038.913	6.064.913	2.546.121	1.984.749	1,4	32,7	1.969.519
Fundo do Regime Geral de Previdência Social	160.445.857	160.445.857	38.126.068	36.711.898	26,7	22,9	36.711.260
Ministério Público Federal	1.048.174	1.048.174	231.308	227.158	0,2	21,7	227.141
Ministério Público Militar	80.332	80.332	80.085	20.717	0,0	25,8	20.709
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios	211.680	211.680	202.667	57.276	0,0	27,1	57.276
Ministério Público do Trabalho	390.047	390.047	381.133	103.654	0,1	26,6	103.451
Escola Superior do Ministério Público da União	1.191	1.191	809	338	0,0	28,4	338
Conselho Nacional do Ministério Público	1.533	1.533	0	0	0,0	0,0	0
Ministério das Relações Exteriores	853.406	911.470	268.523	255.459	0,2	28,0	255.436
Fundação Alexandre de Gusmão	2.803	2.803	1.204	638	0,0	22,8	612
Fundação Oswaldo Cruz	342.012	342.012	267.654	104.864	0,1	30,7	103.855
Hospital Cristo Redentor S/A	66.877	66.877	64.774	14.217	0,0	21,3	13.989
Hospital Femina S/A	33.321	33.321	23.144	7.922	0,0	23,8	7.835
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A	222.819	222.819	212.107	52.076	0,0	23,4	51.315
Fundação Nacional de Saúde	1.944.336	1.944.336	1.880.897	577.440	0,4	29,7	576.426
Agência Nacional de Vigilância Sanitária	231.217	231.217	64.534	47.084	0,0	20,4	45.469
Agência Nacional de Saúde Suplementar	51.289	51.289	45.304	14.519	0,0	28,3	14.519
Fundo Nacional de Saúde	33.622.801	33.622.801	13.998.231	7.974.570	5,8	23,7	7.897.793
Ministério do Trabalho	4.145.469	4.145.469	3.067.646	281.588	0,2	6,8	281.503
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho	28.991	28.991	27.517	7.747	0,0	26,7	7.743
Fundo de Amparo ao Trabalhador	19.412.373	19.412.373	19.336.927	4.222.618	3,1	21,8	4.219.290
Ministério dos Transportes	1.650.338	1.650.338	821.847	377.486	0,3	22,9	377.061
Companhia de Navegação do São Francisco	770	770	770	289	0,0	37,5	289
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A	15.928	15.928	3.151	1.974	0,0	12,4	1.953
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT	68.838	68.838	57.719	12.777	0,0	18,6	12.757
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ	31.444	31.444	27.508	4.777	0,0	15,2	4.744
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT	674.784	1.281.740	459.015	95.388	0,1	7,4	93.159
Fundo da Marinha Mercante	47.249	47.249	6.059	5.578	0,0	11,8	5.578
Ministério das Comunicações	664.329	664.329	157.858	143.481	0,1	21,6	143.481
Agência Nacional de Telecomunicações	125.876	125.876	73.929	32.034	0,0	25,4	32.032
Fundo de Univers. dos Serv. de Telecomun. - FUST	2.251	2.251	0	0	0,0	0,0	0
Fundo para o Desenv. Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL	12.773	12.773	7.059	0	0,0	0,0	0
Ministério da Cultura	48.813	48.813	33.862	13.140	0,0	26,9	12.757
Fundação Casa Rui Barbosa	12.755	12.755	12.249	3.110	0,0	24,4	3.110
Biblioteca Nacional	23.614	23.614	22.110	9.024	0,0	38,2	9.024
Fundação Cultural Palmares	3.992	3.992	2.526	998	0,0	25,0	998
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional	83.762	83.762	67.375	26.248	0,0	31,3	26.166
Fundação Nacional de Artes	23.268	23.268	20.096	7.968	0,0	34,2	7.943
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE	18.169	18.169	12.411	2.801	0,0	15,4	2.801
Fundo Nacional de Cultura	23.430	23.430	2.749	1.219	0,0	5,2	1.219
Ministério do Meio Ambiente	138.918	138.918	31.469	22.675	0,0	16,3	22.675
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis	582.056	582.056	547.706	167.273	0,1	28,7	167.136
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena	808	808	606	170	0,0	21,0	170
Agência Nacional de Águas - ANA	56.129	56.129	41.091	6.403	0,0	11,4	5.994
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ	14.785	14.785	14.254	3.606	0,0	24,4	3.558
Fundo Nacional do Meio Ambiente	3.603	3.603	844	689	0,0	19,1	689
Ministério do Orçamento e Gestão	3.654.585	3.654.585	165.765	151.669	0,1	4,2	151.643
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada	130.425	130.425	74.719	28.708	0,0	22,0	28.708
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística	632.379	632.379	555.013	152.126	0,1	24,1	149.526
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP	11.012	11.012	9.061	2.729	0,0	24,8	2.729
Ministério do Desenvolvimento Agrário	172.859	172.859	24.397	13.618	0,0	7,9	13.616
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária	690.378	690.378	593.143	181.214	0,1	26,2	181.183
Ministério do Esporte e Turismo	36.764	121.264	20.578	5.078	0,0	4,2	5.078
Ministério da Defesa	1.051.945	1.127.299	121.064	51.257	0,0	4,5	51.006
Comando da Aeronáutica	6.877.184	6.877.184	6.789.582	1.606.996	1,2	23,4	1.602.121
Comando do Exército	14.616.616	14.616.616	14.128.431	3.271.731	2,4	22,4	3.249.878
Comando da Marinha	7.066.852	7.066.852	6.741.085	1.620.563	1,2	22,9	1.615.757
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar	810	810	443	308	0,0	38,0	53
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica	9.097	9.097	8.085	1.836	0,0	20,2	1.835
Fundação Osório	4.057	4.057	3.926	1.161	0,0	28,6	1.159
Fundo do Ministério da Defesa	509	509	147	76	0,0	14,9	64
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas	47.372	47.372	16.920	13.196	0,0	27,9	12.922
Fundo do Serviço Militar	1.209	1.209	432	381	0,0	31,5	231
Fundo Aeronáutico	185.395	185.395	101.169	47.331	0,0	25,5	43.126
Fundo Aeroviário	13.464	13.464	10.340	6.387	0,0	47,4	5.921
Fundo do Exército	118.765	118.765	92.729	61.650	0,0	51,9	51.046
Fundo Naval	85.097	85.097	37.368	22.439	0,0	26,4	19.964
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo	12.980	12.980	10.941	5.590	0,0	43,1	5.258
Ministério da Integração Nacional	201.884	281.884	51.829	31.083	0,0	11,0	30.346
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco	164.820	164.820	148.866	41.182	0,0	25,0	39.832
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas	301.033	301.033	74.987	67.205	0,0	22,3	67.200
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA	7.227	7.227	2.015	1.862	0,0	25,8	1.862
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE	7.912	7.912	6.672	1.669	0,0	21,1	1.669
Fundo Const. de Financiamento do Norte - FNO	874.788	874.788	874.788	180.751	0,1	20,7	180.751
Fundo Const. de Financiam. do Centro-Oeste - FCO	874.788	874.788	874.788	111.021	0,1	12,7	111.021
Fundo Const. de Financiamento do Nordeste - FNE	2.624.364	2.624.364	2.624.364	0	0,0	0,0	0
Ministério do Turismo	46.414	46.414	21.795	8.085	0,0	17,4	8.083
Instituto Brasilieiro de Turismo	39.244	39.244	32.109	9.884	0,0	25,2	9.727
Ministério da Assistência e Promoção Social	6.416.553	6.416.553	2.030.477	1.547.601	1,1	24,1	1.546.971
Fundo Nacional de Assistência Social	11.116.142	11.116.142	2.728.561	2.718.762	2,0	24,5	2.717.707
Ministério das Cidades	249.616	249.616	47.570	33.203	0,0	13,3	33.203
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A	118.856	118.856	64.487	25.754	0,0	21,7	24.457
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU	794.344	794.344	255.842	123.030	0,1	15,5	117.441
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito	15.726	15.726	10.471	2.587	0,0	16,5	2.587
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS	564	890.564	0	0	0,0	0,0	0
Recursos sob Supervisão do MF - EFU	267.441.332	267.441.332	262.574.899	38.258.389	27,8	14,3	38.254.661
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF	1.792.929	1.792.929	416.000	415.540	0,3	23,2	415.540
Recursos sob Supervisão do Mme - Transf. Estados DF e Municípios	11.989.635	11.989.635	11.601.719	2.615.382	1,9	21,8	2.615.382
Recursos sob Supervisão do MEC	4.309.860	4.309.860	4.309.860	740.248	0,5	17,2	740.248
Transf. Constitucionais - Recursos sob Sup. Ministério da Fazenda	68.954.344	68.954.344	68.954.344	13.929.940	10,1	20,2	13.929.940
Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte e Turismo	51.832	51.832	51.832	11.049	0,0	21,3	11.049
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF	5.253.488	5.253.488	1.231.349	1.200.364	0,9	22,8	1.199.733
Recursos sob Supervisão do MF - OOC/MF	3.679.669	3.679.669	2.545.161	408.795	0,3	11,1	408.795
Recursos sob Supervisão do FIES	16.250	16.250	16.250	0 0,0	0,0	0
Recursos sob Supervisão do FND/MDIC	22	22	2	2	0,0	9,1	2
Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional	20.412	20.412	0	0	0,0	0,0	0
Recursos s/ Supervisão do Fundo Nacional de Habit. de Interesse Social - FNHIS	450.000	450.000	0	0	0,0	0,0	0
TOTAL	710.746.029	712.728.434	512.019.862	137.629.796	100,0	19,3	137.287.737

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2006

R$ milhares

PROGRAMA	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESA	DESPESA LIQUIDADA			VALORES
	INICIAL	ATUALIZADA	EMPENHADA	Valor	%	%	PAGOS
	(a)	(b)	(c)	(d)	(d/total d)	(d/b)	(e)
Gestão Da Política De Saúde	47.288	47.288	20.135	11.163	0,01	23,61	11.149
Educação Ambiental Para Sociedades Sustentáveis	1.350	1.350	575	509	0,00	37,70	509
Erradicação Do Trabalho Infantil	94.130	94.130	51.679	48.631	0,04	51,66	48.234
Combate Ao Abuso E A Exploração Sexual De Crianças E Adolesc	13.914	13.914	12.451	9.084	0,01	65,29	9.002
Previdência Social Básica	155.792.885	155.805.085	34.816.661	34.787.548	25,28	22,33	34.775.194
Arrecadação De Receitas Previdenciárias	45.303	45.303	19.051	9.267	0,01	20,46	9.136
Qualidade Dos Serviços Previdenciários	22.253	36.053	4.936	3.602	0,00	9,99	3.424
Previdência Complementar	3.507	3.507	535	316	0,00	9,01	314
Gestão Da Política De Previdência Social	9.331	9.331	3.802	2.338	0,00	25,06	2.336
Indenizações E Pensões Especiais De Responsabilidade Da Unia	518.086	518.086	252.406	152.336	0,11	29,40	152.325
Previdência De Inativos E Pensionistas Da União	42.973.390	42.973.390	31.538.537	9.976.892	7,25	23,22	9.976.770
Integração Das Políticas Publicas De Emprego, Trabalho E Ren	11.780.205	11.780.205	11.728.993	2.310.949	1,68	19,62	2.310.652
Qualificação Social E Profissional	20.552	20.552	1.480	268	0,00	1,30	239
Rede De Proteção Ao Trabalho	4.363	4.363	3.456	3.334	0,00	76,42	3.331
Desenvolvimento Centrado Na Geração De Emprego, Trabalho E R	125	125	0	0	0,00	0,00	0
Recursos Pesqueiros Sustentáveis	216.144	216.144	213.859	99.024	0,07	45,81	99.024
Gestão Da Política De Trabalho, Emprego E Renda	32.045	32.045	27.610	21.633	0,02	67,51	18.632
Erradicação Do Trabalho Escravo	2.689	2.689	2.395	1.816	0,00	67,53	1.796
Desenvolvimento Da Faixa De Fronteira	238	238	0	0	0,00	0,00	0
Saneamento Ambiental Urbano	24.203	24.203	17.567	7.494	0,01	30,96	7.428
Assentamentos Sustentáveis Para Trabalhadores Rurais	23.269	23.269	9.584	6.078	0,00	26,12	6.057
Desenvolvimento Sustentável Na Reforma Agrária	22.796	22.796	6.295	2.218	0,00	9,73	2.215
Regularização E Gerenciamento Da Estrutura Fundiária	14.141	14.141	2.074	501	0,00	3,54	499
Gestão Da Política De Desenvolvimento Agrário	3.326	3.326	2.813	2.593	0,00	77,96	2.593
Identidade Étnica E Patrimônio Cultural Dos Povos Indígenas	65.808	65.808	49.715	38.406	0,03	58,36	37.773
Proteção De Terras Indígenas, Gestão Territorial E Etnodesen	12.686	12.686	2.557	1.550	0,00	12,22	1.501
Atendimento Socioeducativo Do Adolescente Em Conflito Com A	1.974	1.974	0	0	0,00	0,00	0
Promoção E Defesa Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente	2.215	2.215	605	78	0,00	3,52	78
Direitos Humanos, Direitos De Todos	361.958	361.958	143.040	76.344	0,06	21,09	76.344
Gestão Da Política De Direitos Humanos	39	39	0	0	0,00	0,00	0
Combate A Violência Contra As Mulheres	521	521	103	0	0,00	0,00	0
Brasil Patrimônio Cultural	7.819	7.819	1.870	422	0,00	5,40	365
Livro Aberto	3.993	3.993	1.340	671	0,00	16,80	671
Cinema, Som E Vídeo	24.282	24.282	13.799	3.317	0,00	13,66	3.317
Museu Memória E Cidadania	6.797	6.797	2.036	1.554	0,00	22,86	1.517
Cultura Afro-Brasileira	3.101	3.101	1.889	732	0,00	23,61	732
Gestão Da Política De Cultura	10.923	10.923	3.595	2.955	0,00	27,05	2.789
Brasil No Esporte De Alto Rendimento	4.969	4.969	0	0	0,00	0,00	0
Manutenção Da Malha Rodoviária Federal	4.000	582.956	271.247	0	0,00	0,00	0
Serviços De Transporte Aquaviario	31.251	31.251	27.508	4.777	0,00	15,29	4.744
Manutenção De Hidrovias	7.000	7.000	0	0	0,00	0,00	0
Exploração Da Infra-Estrutura De Transporte Rodoviário E Fer	5.406	5.406	1.024	709	0,00	13,12	697
Gestão Da Política Dos Transportes	141.015	141.015	57.210	25.166	0,02	17,85	24.583
Serviços De Transporte Rodoviário	5.329	5.329	1.054	334	0,00	6,27	334
Navegação Interior	795	795	795	410	0,00	51,57	410
Corredor Mercosul	1.200	26.200	0	0	0,00	0,00	0
Corredor Nordeste	0	3.000	0	0	0,00	0,00	0
Corredor Araguaia-Tocantins	5.421	5.421	3.151	1.974	0,00	36,41	1.953
Universalização Do Acesso Aos Serviços De Comunicação Eletro	1.313	1.313	0	0	0,00	0,00	0
Universalização Dos Serviços De Telecomunicações	1.751	1.751	0	0	0,00	0,00	0
Abastecimento De Petróleo, Seus Derivados, Gás Natural E Alc	16.735	16.735	2.510	1.467	0,00	8,77	1.440
Qualidade Do Serviço De Energia Elétrica	50.424	50.424	37.292	12.360	0,01	24,51	12.352
Energia Cidadã	5.107	5.107	180	70	0,00	1,37	69
Qualidade Dos Derivados Do Petróleo, Gás Natural E Álcool Co	12.004	12.004	7.530	6.315	0,00	52,61	6.315
Gestão Da Política De Energia	131.103	131.103	4.138	2.017	0,00	1,54	1.548
Gestão Da Política De Desenvolvimento Urbano	6.594	6.594	1.582	1.403	0,00	21,28	1.396
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira	9.632	9.632	1.958	1.356	0,00	14,08	1.331
Agricultura Familiar - Pronaf	1.261.818	1.261.818	1.195.279	79.682	0,06	6,31	79.682
Abastecimento Agroalimentar	1.763.228	1.763.228	1.476.746	359.200	0,26	20,37	355.129
Desenvolvimento Da Fruticultura - Profruta	1.878	1.878	73	40	0,00	2,13	36
Promoção Das Exportações	3.050	3.050	1.374	1.279	0,00	41,93	1.274
Segurança E Qualidade De Alimentos E Bebidas	4.736	4.736	2.938	2.161	0,00	45,63	1.484
Segurança Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu	2.680	2.680	1.051	589	0,00	21,98	507
Desenvolvimento Da Bovideocultura	9.094	25.594	2.664	1.975	0,00	7,72	1.927
Gestão Da Política Agropecuária	15.514	15.514	8.753	4.092	0,00	26,38	2.821
Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raízes E Outras Esp	1.636	1.636	555	523	0,00	31,97	515
Desenvolvimento Sustentável Das Regiões Produtoras De Cacau	8.918	8.918	6.376	1.984	0,00	22,25	1.642
Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros	1.973	1.973	926	822	0,00	41,66	811
Minimização De Riscos No Agronegocio	25.142	25.142	3.948	3.275	0,00	13,03	2.624
Desenvolvimento Da Suideocultura	548	548	45	19	0,00	3,47	14
Manejo E Conservação De Solos Na Agricultura	574	574	51	28	0,00	4,88	20
Desenvolvimento Da Horticultura	474	474	127	113	0,00	23,84	111
Desenvolvimento Da Avicultura	898	898	116	70	0,00	7,80	65
Qualidade De Insumos E Serviços Agropecuários	1.262	1.262	658	346	0,00	27,42	282
Desenvolvimento Da Caprinocultura, Da Equideocultura E Da Ov	478	478	51	27	0,00	5,65	24
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada	1.988	1.988	668	653	0,00	32,85	619
Metrologia E Qualidade Industrial	103.063	103.063	53.955	45.412	0,03	44,06	45.352
Mineração E Desenvolvimento Sustentável	70.504	70.504	67.135	12.229	0,01	17,35	12.203
Pólo Industrial De Manaus	7.142	7.142	7.076	5.738	0,00	80,34	5.738
Propriedade Intelectual	48.384	48.384	21.449	12.883	0,01	26,63	12.860
Gestão Das Políticas Industrial, De Comercio E De Serviços	2.496	2.496	1.869	1.070	0,00	42,87	1.064
Desenvolvimento Do Comercio Exterior	853.037	853.037	74.442	33.053	0,02	3,87	33.053
Gestão Das Políticas De Esporte E De Lazer	2.225	2.225	701	10	0,00	0,45	10
Desenvolvimento De Micro, Pequenas E Medias Empresas	9.054	9.054	5.093	4.192	0,00	46,30	4.192
Formação E Capacitação De Recursos Humanos Para Pesquisa	146.117	146.117	138.804	135.101	0,10	92,46	101.795
Promoção Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno	77.056	77.056	12.203	9.395	0,01	12,19	6.066
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae	33.647	33.647	25.780	20.072	0,01	59,65	19.628
Ciência E Tecnologia Para Inclusão Social	7.233	7.233	885	831	0,00	11,49	826
Proantar	621	621	338	331	0,00	53,30	81
Gestão Da Política De Ciência E Tecnologia	9.349	9.349	3.338	2.618	0,00	28,00	2.615
Recursos Do Mar	313	313	71	15	0,00	4,79	14
Desenvolvimento Tecnológico Do Setor De Energia	375	375	0	0	0,00	0,00	0
Informações Integradas Para Proteção Da Amazônia	15.295	15.295	12.937	1.890	0,00	12,36	1.522
Gestão Da Política Nacional De Recursos Hídricos	1.342	1.342	1.055	1.012	0,00	75,41	1.012
Desenvolvimento Sustentável Do Pantanal	525	525	89	89	0,00	16,95	89
Áreas Protegidas Do Brasil	12.251	12.251	2.170	1.542	0,00	12,59	1.540
Amazônia Sustentável	12.084	12.084	967	957	0,00	7,92	957
Prevenção E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incêndios F	8.167	8.167	4.442	1.074	0,00	13,15	1.048
Nacional De Florestas	6.202	6.202	1.964	1.470	0,00	23,70	1.465
Conservação, Uso Sustentável E Recuperação Da Biodiversidade	18.865	18.865	14.543	5.094	0,00	27,00	5.045
Gestão Da Política De Meio Ambiente	10.153	10.153	2.146	1.844	0,00	18,16	1.844
Zoneamento Ecologico-Economico	1.268	1.268	328	312	0,00	24,61	311
Proagua Infra-Estrutura	3.371	3.371	410	315	0,00	9,34	310
Controle Externo	387.714	387.714	361.848	108.767	0,08	28,05	108.760
Atuação Legislativa Do Senado Federal	1.199.106	1.199.106	979.569	351.758	0,26	29,34	351.735
Atuação Legislativa Da Câmara Dos Deputados	1.617.364	1.617.364	1.598.243	411.503	0,30	25,44	400.969
Prestação Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal	119.106	119.106	101.989	32.128	0,02	26,97	32.128
Prestação Jurisdicional Militar	81.786	81.786	60.869	22.384	0,02	27,37	22.243
Prestação Jurisdicional No Distrito Federal	561.765	561.765	555.950	163.195	0,12	29,05	162.357
Prestação Jurisdicional No Superior Tribunal De Justiça	316.325	316.325	210.490	78.291	0,06	24,75	78.273
Prestação Jurisdicional Na Justiça Federal	2.942.980	2.942.980	1.607.695	765.170	0,56	26,00	763.931
Gestão Do Processo Eleitoral	1.699.529	1.704.561	1.123.969	350.834	0,25	20,58	350.007
Prestação Jurisdicional Trabalhista	4.381.891	4.381.891	3.900.656	1.118.639	0,81	25,53	1.116.812
Defesa Jurídica Da União	854.144	854.144	198.402	189.353	0,14	22,17	188.189
Defesa Da Ordem Jurídica	1.388.895	1.388.895	696.761	336.889	0,24	24,26	336.662
Adestramento E Operações Militares Do Exercito	107.057	107.057	32.953	9.306	0,01	8,69	4.653
Adestramento E Operações Militares Da Aeronáutica	95.482	95.482	57.962	36.090	0,03	37,80	32.786
Adestramento E Operações Militares Da Marinha	101.137	101.137	31.420	26.125	0,02	25,83	24.235
Proteção Ao Vôo E Segurança Do Trafego Aéreo	72.521	72.521	40.674	13.467	0,01	18,57	11.987
Gestão Da Política De Defesa Nacional	2.490	2.490	1.298	572	0,00	22,97	451
Reaparelhamento E Adequação Da Marinha Do Brasil	13.682	13.682	6.013	5.882	0,00	42,99	5.832
Tecnologia De Uso Aeroespacial	3.010	3.010	103	4	0,00	0,13	4
Reaparelhamento E Adequação Do Exercito Brasileiro	217	217	32	14	0,00	6,45	7
Tecnologia De Uso Naval	7.417	7.417	6.734	3.749	0,00	50,55	1.511
Desenvolvimento Da Aviação Civil	13.429	13.429	10.340	6.387	0,00	47,56	5.921
Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuária	913	913	0	0	0,00	0,00	0
Reaparelhamento E Adequação Da Forca Aérea Brasileira	2.979	2.979	1.625	1.625	0,00	54,55	1.625
Ensino Profissional Da Marinha	1.123	1.123	168	59	0,00	5,25	51
Serviço De Saúde Das Forcas Armadas	220.213	220.213	158.053	106.189	0,08	48,22	89.717
Ensino Profissional Do Exercito	3.482	3.482	1.701	1.023	0,00	29,38	416
Segurança Da Navegação Aquaviaria	14.525	14.525	11.151	5.686	0,00	39,15	5.335
Ensino Profissional Da Aeronáutica	1.638	1.638	495	239	0,00	14,59	227
Inteligência Federal	93.677	93.677	89.997	25.592	0,02	27,32	25.426
Tecnologia De Uso Terrestre	6.669	6.669	2.980	950	0,00	14,25	198
Calha Norte	1.765	1.765	41	7	0,00	0,40	2
Controle De Armamentos, Munições E Explosivos	2.639	2.639	656	403	0,00	15,27	271
Segurança E Educação De Transito: Direito E Responsabilidade	16.557	16.557	11.035	3.124	0,00	18,87	3.124
Modernização Do Sistema Penitenciário Nacional	3.965	3.965	825	415	0,00	10,47	415
Combate A Criminalidade	17.615	17.615	11.126	10.363	0,01	58,83	10.159
Segurança Publica Nas Rodovias Federais	21.804	21.804	10.014	4.075	0,00	18,69	3.779
Nacional De Redução Da Demanda E Da Oferta De Drogas	1.924	1.924	803	663	0,00	34,46	663
Assistência A Vitimas E A Testemunhas Ameaçadas	3.005	3.005	28	4	0,00	0,13	4
Gestão Da Participação Em Organismos Internacionais	92.965	151.029	58.864	58.590	0,04	38,79	58.590
Difusão Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior	5.021	5.021	3.621	3.422	0,00	68,15	3.422
Gestão Da Política Externa	12.029	12.029	3.730	2.682	0,00	22,30	2.670
Cooperação Cientifica, Técnica E Tecnológica Internacional	9.698	9.698	4.046	1.493	0,00	15,39	1.493
Ensino Profissional Diplomático	649	649	123	86	0,00	13,25	86
Assistência A Cidadãos Brasileiros No Exterior E Atendimento	549	549	321	321	0,00	58,47	321
Defesa Econômica E Da Concorrência	3.943	3.943	3.369	1.726	0,00	43,77	1.588
Estrangeiros No Brasil	41	41	0	0	0,00	0,00	0
Defesa Do Consumidor	914	914	252	69	0,00	7,55	69
Gestão Da Política Na Área Da Justiça	3.862	3.862	2.167	26	0,00	0,67	26
Assistência Jurídica Integral E Gratuita	23.927	23.927	23.650	4.467	0,00	18,67	4.460
Apoio Administrativo	24.945.093	24.945.093	17.544.757	6.080.022	4,42	24,37	6.034.249
Gestão Da Política De Comunicação De Governo	39.895	39.895	39.895	6	0,00	0,02	6
Divulgação Dos Atos Oficiais E Produção Gráfica	35.587	35.587	11.300	7.903	0,01	22,21	7.897
Gestão Da Política De Desenvolvimento Regional E Ordenamento	3.591	3.591	1.031	357	0,00	9,94	344
Administração Tributaria E Aduaneira	2.070.196	2.070.196	662.596	549.063	0,40	26,52	532.031
Gestão Das Políticas Monetária, Cambial E De Credito	2.374	2.374	864	739	0,00	31,13	739
Gestão Da Política De Administração Financeira E Contábil Da	39.027	39.027	3.533	1.461	0,00	3,74	1.344
Recuperação De Créditos E Defesa Da Fazenda Nacional	147.212	147.212	10.484	10.097	0,01	6,86	10.045
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional	555.162	555.162	536.471	178.615	0,13	32,17	178.615
Capacitação De Servidores Públicos Em Finanças Publicas E Ar	5.216	5.216	4.974	4.521	0,00	86,68	4.509
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliários	48.307	48.307	34.925	11.343	0,01	23,48	11.041
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem	33.339	33.339	31.678	8.351	0,01	25,05	8.250
Gestão Da Política De Regulação De Mercados	1.213	1.213	624	417	0,00	34,38	417
Gestão Do Patrimônio Imobiliário Da União	6.654	6.654	1.843	1.240	0,00	18,64	1.217
Informações Estatísticas E Geocientificas	10.648	10.648	5.767	3.512	0,00	32,98	2.688
Prospecção E Avaliação De Políticas Publicas	65.641	65.641	53.774	15.104	0,01	23,01	15.104
Compras Governamentais	4.145	4.145	268	33	0,00	0,80	33
Desenvolvimento De Competências Em Gestão Publica	9.104	9.104	7.360	2.342	0,00	25,72	2.342
Gestão Do Plano Plurianual	7.122	7.122	274	98	0,00	1,38	98
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H	416	416	28	24	0,00	5,77	24
Competitividade Das Cadeias Produtivas	3.038	3.038	49	26	0,00	0,86	26
Monumenta	5.421	5.421	652	592	0,00	10,92	592
Operações Especiais: Cumprimento De Sentenças Judiciais	9.440.773	9.440.773	7.533.637	4.816.181	3,50	51,01	4.812.947
Operações Especiais: Financiamentos Com Retorno	11.827.708	11.827.708	11.737.296	2.080.645	1,51	17,59	2.080.645
Operações Especiais: Transferências Constitucionais E As Dec	87.844.991	87.844.991	85.471.677	17.819.593	12,95	20,29	17.819.574
Operações Especiais: Outras Transferências	2.714.169	2.714.169	677.427	677.390	0,49	24,96	676.778
Operações Especiais: Serviço Da Divida Interna (Juros E Amor	221.723.293	221.723.293	221.598.531	19.722.983	14,33	8,90	19.722.983
Operações Especiais: Serviço Da Divida Externa (Juros E Amor	37.006.454	37.006.454	29.246.036	6.191.346	4,50	16,73	6.191.346
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais	16.640.297	16.640.297	16.448.906	12.990.214	9,44	78,06	12.990.214
Gestão Da Política De Turismo	4.670	4.670	1.916	623	0,00	13,34	623
Gestão Da Política Na Área De Planejamento	8.547	8.547	391	148	0,00	1,73	148
Gestão Das Políticas De Governo	2.430	2.430	410	181	0,00	7,45	182
Gestão Da Política De Segurança Alimentar E Nutricional	11.676	11.676	4.722	411	0,00	3,52	402
Inclusão Digital	4.433	4.433	1	0	0,00	0,00	0
Regimes De Previdencia Dos Servidores Públicos Da União, Est	3.264	3.264	471	356	0,00	10,91	356
Artesanato Brasileiro	74	74	17	6	0,00	8,11	6
Interiorização Do Desenvolvimento Da Amazônia Ocidental	560	560	534	461	0,00	82,32	461
Promoção E Inserção Econômica De Sub-Regioes - Promover	1.096	1.096	95	61	0,00	5,57	58
Promoção Da Sustentabilidade De Espaços Sub-Regionais - Prom	1.537	1.537	0	0	0,00	0,00	0
Prevenção E Preparação Para Emergências E Desastres	2.070	2.070	55	48	0,00	2,32	48
Resposta Aos Desastres	(427)	79.573	9.532	3.319	0,00	4,17	2.583
Democratização Do Acesso A Informação Arquivistica Govername	14.212	14.212	11.484	3.181	0,00	22,38	3.147
Democratização Do Acesso A Informação Jornalística, Educacio	97.058	97.058	31.849	29.925	0,02	30,83	28.359
Integração De Bacias Hidrográficas	3.000	3.000	0	0	0,00	0,00	0
Eficiência Na Agricultura Irrigada	425	425	0	0	0,00	0,00	0
Transferência Da Gestão Dos Perímetros Públicos De Irrigação	24.621	24.621	4.208	2.193	0,00	8,91	1.495
Energia Alternativa Renovável	253	253	0	0	0,00	0,00	0
Eficiência Energética	100	100	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Integrado E Sustentável Do Semi-Árido - Conv	7.677	7.677	2.963	2.938	0,00	38,27	2.938
Acesso A Alimentação	94.376	94.376	10.161	989	0,00	1,05	479
Gestão De Recursos Humanos E Democratização Das Relações De	2.356.058	2.356.058	102	25	0,00	0,00	25
Comunicações, Comando, Controle E Inteligência Nas Forcas Ar	2.449	2.449	1.102	366	0,00	14,94	336
Recenseamentos Gerais	2.603	2.603	423	158	0,00	6,07	154
Brasil Alfabetizado	509.782	509.782	322	169	0,00	0,03	99
Brasil Escolarizado	1.387.296	1.387.296	276.188	219.246	0,16	15,80	218.525
Democratizando O Acesso A Educação Profissional, Tecnológica	638.003	638.003	534.511	167.175	0,12	26,20	164.603
Educação Na Primeira Infância	250	250	0	0	0,00	0,00	0
Gestão Da Política De Educação	22.526	22.526	10.068	7.124	0,01	31,63	6.739
Gestão Da Política De Gênero	323	323	62	4	0,00	1,24	4
Gestão Da Política Mineral	3.047	3.047	628	87	0,00	2,86	79
Valorização E Formação De Professores E Trabalhadores Da Edu	478.886	478.886	450.000	82.997	0,06	17,33	62.275
Universidade Do Século XXI	6.298.499	6.298.499	6.033.024	1.726.847	1,25	27,42	1.705.218
Nacional De Acessibilidade	228	228	85	2	0,00	0,88	2
Proteção Previdenciária	504	504	0	0	0,00	0,00	0
Combate A Desertificação	281	281	86	83	0,00	29,54	83
Reforma Da Justiça Brasileira	425	425	121	83	0,00	19,53	35
Promoção E Defesa Dos Direitos De Pessoas Com Deficiência	544	544	92	49	0,00	9,01	42
Igualdade De Gênero Nas Relações De Trabalho	638	638	12	0	0,00	0,00	0
Gestão Publica Para Um Brasil De Todos	11.546	11.546	236	169	0,00	1,46	169
Agenda 21	422	422	165	161	0,00	38,15	162
Probacias	35.450	35.450	25.234	171	0,00	0,48	171
Certificação Digital	4.731	4.731	2.390	1.565	0,00	33,08	1.565
Nacional De Atividades Nucleares	369.491	369.491	323.426	99.994	0,07	27,06	95.168
Geologia Do Brasil	116.295	116.295	104.891	30.277	0,02	26,03	28.558
Credito Fundiário	3.425	3.425	47	30	0,00	0,88	30
Paz No Campo	895	895	336	216	0,00	24,13	216
Ciência, Natureza E Sociedade	23.188	23.188	4.525	3.529	0,00	15,22	2.269
Sistema Único De Segurança Publica	15.793	155.793	3.929	3.113	0,00	2,00	2.831
Urbanização, Regularização E Integração De Assentamentos Pre	8.208	848.208	0	0	0,00	0,00	0
Democratização Das Relações De Trabalho	361	361	85	53	0,00	14,68	48
Economia Solidária Em Desenvolvimento	3.386	3.386	222	195	0,00	5,76	145
Fortalecimento Da Gestão Municipal Urbana	4.765	4.765	616	317	0,00	6,65	317
Reabilitação De Áreas Urbanas Centrais	637	637	13	0	0,00	0,00	0
Drenagem Urbana Sustentável	1.396	1.396	598	13	0,00	0,93	13
Cultura, Identidade E Cidadania	9.047	9.047	75	53	0,00	0,59	53
Engenho Das Artes	8.273	8.273	2.520	917	0,00	11,08	902
Promoção Da Ética Publica	70	70	31	10	0,00	14,29	10
Comunidades Tradicionais	2.907	2.907	493	387	0,00	13,31	387
Gestão Da Política De Promoção Da Igualdade Racial	4.494	4.494	2.692	871	0,00	19,38	868
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta	25.476	25.476	17.356	15.186	0,01	59,61	11.957
Oferta Dos Serviços De Telecomunicações	7.694	7.694	2.892	1.905	0,00	24,76	1.905
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuário E Agroindustrial Par	2.392	2.392	1.226	1.120	0,00	46,82	945
Brasil: Destino Turístico Internacional	27.598	27.598	20.702	3.865	0,00	14,00	3.708
Combate Ao Crime Transnacional	347	347	197	129	0,00	37,18	129
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos	40.519	40.519	20.673	7.664	0,01	18,91	7.662
Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural	1.613	1.613	434	150	0,00	9,30	130
Fortalecimento Da Gestão Administrativa E Fiscal Dos Municip	1.009	1.009	171	147	0,00	14,57	147
Avaliação Da Gestão Dos Administradores De Recursos Públicos	166.956	166.956	87.608	47.130	0,03	28,23	47.060
Segurança E Saúde No Trabalho	21.589	21.589	20.443	6.353	0,00	29,43	6.342
Assistência Suplementar A Saúde	51.288	51.288	45.304	14.519	0,01	28,31	14.519
Prevenção E Controle Das Doenças Imunopreveniveis	196.006	196.006	34.589	4.448	0,00	2,27	4.414
Ciência, Tecnologia E Inovação Em Saúde	35.695	35.695	18.420	13.383	0,01	37,49	13.264
Vigilância Epidemiológica E Ambiental Em Saúde	884.338	884.338	375.604	244.079	0,18	27,60	243.744
Atenção Básica Em Saúde	5.787.278	5.787.278	2.502.598	1.258.347	0,91	21,74	1.228.619
Alimentação Saudável	5.162	5.162	268	211	0,00	4,09	211
Atenção Especializada Em Saúde	22.905	22.905	7.700	4.714	0,00	20,58	4.712
Atenção Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Único De Saúde	16.830.940	16.830.940	8.011.581	4.585.035	3,33	27,24	4.548.672
Desenvolvimento Da Agricultura Orgânica - Pro-Organico	414	414	41	16	0,00	3,86	3
Inserção Social Pela Produção De Material Esportivo	4.847	4.847	0	0	0,00	0,00	0
Rumo Ao Pan 2007	325	84.825	4.046	46	0,00	0,05	46
Esporte E Lazer Na Cidade	1.547	1.547	0	0	0,00	0,00	0
Relações E Negociações Do Brasil No Âmbito Dos Organismos In	10.182	10.182	3.974	3.974	0,00	39,03	3.974
Relações Do Brasil Com Estados Estrangeiros	69.465	69.465	48.421	48.421	0,04	69,71	48.421
Gestão Da Política Econômica	1.278	1.278	320	279	0,00	21,83	279
Proambiente	995	995	348	258	0,00	25,93	244
Analise E Difusão Da Política Externa Brasileira	2.609	2.609	1.024	574	0,00	22,00	548
Saneamento Rural	6.141	6.141	2.896	1.239	0,00	20,18	1.223
Vigilância Sanitária De Produtos, Serviços E Ambientes	159.018	159.018	47.792	27.059	0,02	17,02	27.042
Segurança Transfusional E Qualidade Do Sangue	70.154	70.154	18.771	18.238	0,01	26,00	18.238
Assistência Farmacêutica E Insumos Estratégicos	1.731.247	1.731.247	671.159	386.423	0,28	22,32	385.909
Descentralização Dos Sistemas De Transporte Ferroviário Urba	254.280	254.280	233.348	75.987	0,06	29,88	71.792
Investimento Para Humanização E Ampliação Do Acesso A Atenca	24.043	24.043	7.266	3.079	0,00	12,81	3.079
Atenção A Saúde Da População Em Situações De Violências E Ou	26.918	26.918	1.428	509	0,00	1,89	509
Conservação, Uso Racional E Qualidade Das Águas	772	772	122	92	0,00	11,92	92
Revitalização De Bacias Hidrográficas Em Situação De Vulnera	6.178	6.178	559	316	0,00	5,11	309
Vigilância, Prevenção E Atenção Em Hiv/Aids E Outras Doenças	1.145.639	1.145.639	685.091	211.142	0,15	18,43	201.142
Controle Da Tuberculose E Eliminação Da Hanseníase	9.897	9.897	4.038	1.924	0,00	19,44	1.924
Vigilância, Prevenção E Controle Da Malaria E Da Dengue	10.987	10.987	7.325	4.605	0,00	41,91	4.605
Educação Permanente E Qualificação Profissional No Sistema U	87.585	87.585	68.320	33.014	0,02	37,69	32.869
Atenção A Saúde De Populações Estratégicas E Em Situações Es	24.862	24.862	11.513	8.656	0,01	34,82	8.652
Participação Popular E Intersetorialidade Na Reforma Sanitar	11.748	11.748	3.033	1.906	0,00	16,22	1.906
Gestão Do Trabalho No Sistema Único De Saúde	1.150	1.150	0	0	0,00	0,00	0
Primeiro Emprego	14.133	14.133	175	131	0,00	0,93	127
Conservação E Recuperação Dos Biomas Brasileiros	781	781	619	555	0,00	71,06	555
Desenvolvimento Sustentável De Territórios Rurais	6.743	6.743	1.011	627	0,00	9,30	627
Transferência De Renda Com Condicionalidades	8.383.072	8.383.072	1.992.011	1.535.538	1,12	18,32	1.535.538
Brasil Quilombola	2.833	2.833	320	156	0,00	5,51	154
Desenvolvimento Sustentável Da Pesca	11.203	11.203	618	597	0,00	5,33	597
Desenvolvimento Sustentável Da Aqüicultura	2.939	2.939	1.044	625	0,00	21,27	575
Gestão Da Política Pesqueira	2.793	2.793	652	615	0,00	22,02	615
Qualidade Ambiental	4.485	4.485	1.765	1.199	0,00	26,73	1.197
Educação Do Campo (Pronera)	11.688	11.688	2.198	357	0,00	3,05	357
Modernização Da Policia Federal	34.825	34.825	547	0	0,00	0,00	0
Identidade E Diversidade Cultural- Brasil Plural	1.250	1.250	53	37	0,00	2,96	37
Vigilância E Prevenção De Doenças E Agravos Não Transmi	2.400	2.400	1.267	880	0,00	36,67	880
Vigilância Ambiental Em Saúde	2.651	2.651	825	42	0,00	1,58	42
Desenvolvimento Da Educação Especial	26.271	26.271	18.047	5.053	0,00	19,23	4.816
Desenvolvimento Do Ensino Da pós-graduação E Da Pesquis	179.186	179.186	106.812	103.447	0,08	57,73	92.684
Desenvolvimento Do Ensino Fundamental	852.686	852.686	101.960	15.598	0,01	1,83	15.550
Educação Para A Diversidade E Cidadania	18.117	18.117	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Do Ensino Médio	16.087	16.087	4.714	3.799	0,00	23,62	3.507
Assistência E Cooperação Das Forcas Armadas A Sociedade	6.617	6.617	3.635	2.791	0,00	42,18	2.461
Proteção Social Básica	10.983.820	10.983.820	2.649.474	2.646.464	1,92	24,09	2.645.400
Proteção Social Especial	30.909	30.909	17.828	17.241	0,01	55,78	17.232
Desenvolvimento Institucional Da Policia Rodoviária Fed	3.427	3.427	2.180	1.896	0,00	55,33	1.896
Microcredito Produtivo Orientado	313	313	0	0	0,00	0,00	0
Ciência, Tecnologia E Inovação Para A Política Industri	149.302	149.302	21.730	16.573	0,01	11,10	13.032
Controle Da Gestão Administrativa E Financeira No Poder	8.783	8.783	1.578	521	0,00	5,93	521
Desenvolvimento Do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro	24.999	24.999	122	97	0,00	0,39	74
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuário	16	16	0	0	0,00	0,00	0
Governo Eletrônico	20.386	20.386	9.549	16	0,00	0,08	16
Gestão Da Política De Comunicações	2.766	2.766	311	215	0,00	7,77	215
Resíduos Sólidos Urbanos	1.246	1.246	334	211	0,00	16,93	211
Organização Produtiva De Comunidades Pobres - Pronager	1.095	1.095	4	1	0,00	0,09	1
Educação Fiscal	49	49	0	0	0,00	0,00	0
Proteção Da Adoção E Combate Ao Seqüestro Internacional	41	41	0	0	0,00	0,00	0
Inovação Tecnológica Em Telecomunicações	12.788	12.788	7.059	0	0,00	0,00	0
Mobilização Para Defesa Nacional	1.256	1.256	448	390	0,00	31,05	239
Segundo Tempo	11.560	11.560	3.647	285	0,00	2,47	285
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem	6.464	81.817	918	818	0,00	1,00	791
Programa Nacional De Inclusão De Jovens - Projovem	89.125	89.125	30.844	4.573	0,00	5,13	4.562
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri	40.491	40.491	6.059	5.578	0,00	13,78	5.578
Mobilidade Urbana	623	623	65	0	0,00	0,00	0
Habitação De Interesse Social	450.000	500.000	0	0	0,00	0,00	0
TOTAL	710.746.029	712.728.434	512.019.862	137.629.796	100,00	19,31	137.287.737

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2006

R$ milhares

DESTINAÇÃO DE RECURSO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESA	DESPESA LIQUIDADA			VALORES
	INICIAL	ATUALIZADA	EMPENHADA	Valor	%	%	PAGOS
	(a)	(b)	(c)	(d)	(d/total d)	(d/b)	(e)
Recursos Ordinários	85.286.293	86.918.699	61.801.530	16.323.697	11,86	18,78	16.196.904
Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados	71.340.357	71.340.357	71.340.357	14.206.435	10,32	19,91	14.206.435
Imposto Territorial Rural	161.180	161.180	161.180	13.157	0,01	8,16	13.157
Contrib. Deriv. Petróleo, Comb. Com. - CIDE	2.000.252	2.350.252	2.119.234	6.781	0,00	0,29	6.590
Recursos Destinados a Manutenção e Des. do Ensino	7.738.985	7.738.985	6.860.397	1.956.281	1,42	25,28	1.922.767
Contribuição do Salário-Educação	6.239.018	6.239.018	4.439.378	775.320	0,56	12,43	754.137
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos	33.213	33.213	24.821	0	0,00	0,00	0
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	695.004	695.004	334.979	241.003	0,18	34,68	239.394
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro	3.558	3.558	3.558	621	0,00	17,45	621
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e s/ Prem. Conc. Prog.	165	165	0	0	0,00	0,00	0
Contribuição para Custeio de Pensões Militares	1.074.024	1.074.024	1.074.024	266.730	0,19	24,83	266.730
Custas Judiciais - FUNPEN	51.481	51.481	15.575	7.204	0,01	13,99	6.977
Recursos de Concessões e Permissões	417.899	417.899	410.695	15.250	0,01	3,65	15.242
Contribuição para o Des. da Ind. Cinemat. Nacional	7.233	7.233	2.992	1.078	0,00	14,90	1.078
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF	248.833	248.833	131.350	130.000	0,09	52,24	130.000
Juros de Mora da Receita Administ. pela SRF/SF	776.747	776.747	421.955	388.349	0,28	50,00	371.316
Recursos do Prog. de Adm. Patrim. Imobiliário	13.744	13.744	1.741	1.137	0,00	8,27	1.114
Compensações Financ. p/ Utiliz. de Rec. Hídricos	1.423.896	1.423.896	1.401.895	314.796	0,23	22,11	314.387
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante	8.425	8.425	856	619	0,00	7,35	619
Alienação Bens Apreendidos - FUNDAF/LBA-PRONAVE	31.564	31.564	102	102	0,00	0,32	102
Contribuições para os Programas PIS/PASEP	18.408.390	18.408.390	18.408.390	3.862.231	2,81	20,98	3.862.231
Compensações Financ. p/ Explor. de Rec. Minerais	495.049	495.049	104.071	102.763	0,07	20,76	102.690
Compens. Financ. p/ Expl. de Petr. ou Gás Natural	10.282.138	10.282.138	10.151.805	2.241.277	1,63	21,80	2.234.975
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional	158.529.338	158.529.338	157.757.659	37.434.576	27,20	23,61	37.434.576
Operações de Crédito Externas - em Moeda	4.980.167	4.980.167	25.351	9.792	0,01	0,20	9.675
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços	9.072	9.072	0	0	0,00	0,00	0
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados	2.601.409	2.601.409	1.694.623	930.887	0,68	35,78	900.210
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	14.557.963	14.557.963	7.156.473	3.748.539	2,72	25,75	3.704.616
Resultado do BACEN	14.318.000	14.318.000	14.318.000	0	0,00	0,00	0
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	71.246.098	71.246.098	30.905.219	15.320.462	11,13	21,50	15.301.693
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social	120.312.557	120.312.557	31.710.955	31.705.903	23,04	26,35	31.705.780
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira	19.485.239	19.485.239	5.557.541	2.964.049	2,15	15,21	2.934.359
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	4.797.219	4.797.219	2.602.038	969.756	0,70	20,21	969.756
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF	144.062	144.062	10.457	10.077	0,01	6,99	10.026
Multas Incidentes sobre Receitas Admin. p/ SRF-MF	401.699	401.699	9	8	0,00	0,00	8
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med. e L. Prazos	14.086.347	14.086.347	13.817.915	76.916	0,06	0,55	76.916
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	2.110.509	2.110.509	2.040.509	380.474	0,28	18,03	380.474
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv.	7.208.546	7.208.546	3.691.171	495.933	0,36	6,88	495.838
Rec. das Oper. Of. de Crédito - Ret. de Oc. - BEA/BIB	4.504.531	4.504.531	4.504.531	0	0,00	0,00	0
Outras Contribuições Econômicas	141.006	141.005	47.099	12.848	0,01	9,11	10.113
Rec. das Oper. Of. de Crédito - Ret. de Oc. Est. Mun.	16.467.004	16.467.004	16.467.004	567.325	0,41	3,45	567.325
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	694.756	694.756	398.493	180.892	0,13	26,04	177.518
Taxas por Serviços Públicos	103.930	103.930	6.155	3.064	0,00	2,95	2.896
Outras Contribuições Sociais	103.712	103.712	50.532	26.614	0,02	25,66	26.062
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza	6.341.101	6.341.101	1.982.238	1.558.677	1,13	24,58	1.558.337
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	2.207.570	2.207.570	970.329	369.938	0,27	16,76	366.921
Recursos de Convênios	29.638	29.638	12.620	7.305	0,01	24,65	6.242
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS	2.225.099	2.225.099	2.225.099	0	0,00	0,00	0
Outras Receitas Originárias	237.145	237.145	237.145	0	0,00	0,00	0
Recursos Financ. Dest. a Dívida Pública Federal	418.384	418.384	418.384	0	0,00	0,00	0
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional	29.342.120	29.342.120	29.342.120	0	0,00	0,00	0
Rec. Oper. Of. Cred. - Retorno Ref. Div. Club. Paris	586.818	586.818	586.818	0	0,00	0,00	0
Saldo de Exercícios Anteriores - Op. Crédito	1.500.000	1.500.000	0	0	0,00	0,00	0
Produto da Aplic. dos Rec. a Conta do Sal. Educ.	992	992	6	0	0,00	0,00	0
Doações de Entidades Internacionais	40.782	40.782	1.043	768	0,00	1,88	768
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais	5.073	5.073	746	162	0,00	3,19	162
Dividendos União	4.270.695	4.270.695	4.270.695	0	0,00	0,00	0
TOTAL	710.746.029	712.728.434	512.019.862	137.629.796	100,00	19,31	137.287.737

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2006

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	76.364.155	19.289.322	5.847.216	1.494.032	817.873	4.831.843	32.280.286	108.644.441
A detalhar	16.081.172	4.177.130	174.029	143.474	48.810	3.397.323	7.940.766	24.021.938
Pessoal Civil	34.935.528	15.112.055	5.672.636	1.350.558	769.063	1.228.347	24.132.659	59.068.187
Vencimentos e Vantagens Fixas	17.076.940	6.454.355	2.818.246	853.201	373.116	465.643	10.964.561	28.041.501
Outras Despesas Variáveis	261.131	30.721	20.517	67.470	49.037	11.208	178.953	440.084
Aposentadoria	7.177.501	3.723.862	1.110.122	0	0	245.847	5.079.831	12.257.332
Pensões	3.212.600	979.226	342.252	0	8	52.558	1.374.044	4.586.644
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	669	25.448	7.617	97.573	10.948	0	141.586	142.255
Obrigações Patronais	3.886.469	1.861.309	640.830	252.989	195.601	10.168	2.960.897	6.847.366
Outras Aplicações¹	3.320.218	2.037.134	733.052	79.325	140.353	442.923	3.432.787	6.753.005
Pessoal Militar	25.347.455	137	551	0	0	206.173	206.861	25.554.316
Vencimentos e Vantagens Fixas	8.281.375	1	0	0	0	197.041	197.042	8.478.417
Outras Despesas Variáveis	871.906	0	0	0	0	4.694	4.694	876.600
Reformas	8.937.727	0	0	0	0	0	0	8.937.727
Pensões	6.960.476	0	0	0	0	1	1	6.960.477
Obrigações Patronais	159.326	134	532	0	0	1.916	2.582	161.908
Outras Aplicações¹	136.645	2	19	0	0	2.521	2.542	139.187
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	1.835	0	0	0	0	0	0	1.835
Transferências a Estados e ao DF	1.835	0	0	0	0	0	0	1.835
TOTAL (A)	76.365.990	19.289.322	5.847.216	1.494.032	817.873	4.831.843	32.280.286	108.646.276
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	18.890.348	4.564.291	1.330.396	336.521	165.186	1.158.607	7.555.001	26.445.349
Pessoal Civil	13.038.403	4.564.276	1.330.270	336.521	165.186	1.024.213	7.420.466	20.458.869
Vencimentos e Vantagens Fixas	3.513.523	1.216.790	399.960	201.125	91.776	274.651	2.184.302	5.697.825
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	1.780.734	830.702	292.514	13.604	3.280	90.947	1.231.047	3.011.781
Outras Despesas Variáveis	118.297	8.607	4.718	5.208	17.572	11.118	47.223	165.520
Aposentadoria	2.598.803	1.328.785	270.626	0	0	221.209	1.820.620	4.419.423
Pensões	1.400.540	414.260	79.991	0	3	44.702	538.956	1.939.496
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	5	3.208	1.245	16.266	2.750	0	23.469	23.474
Obrigações Patronais	950.179	432.339	172.826	82.589	42.139	3.999	733.892	1.684.071
Outras Aplicações¹	2.676.322	329.585	108.390	17.729	7.666	377.587	840.957	3.517.279
Pessoal Militar	5.851.945	15	126	0	0	134.394	134.535	5.986.480
Vencimentos e Vantagens Fixas	1.960.962	0	0	0	0	131.565	131.565	2.092.527
Outras Despesas Variáveis	178.343	0	0	0	0	2.829	2.829	181.172
Reformas	2.097.109	0	0	0	0	0	0	2.097.109
Pensões	1.561.207	0	0	0	0	0	0	1.561.207
Obrigações Patronais	30.197	15	126	0	0	0	141	30.338
Outras Aplicações¹	24.127	0	0	0	0	0	0	24.127
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	1.835	0	0	0	0	0	0	1.835
Transferências a Estados e ao DF	1.835	0	0	0	0	0	0	1.835
TOTAL (B)	18.892.183	4.564.291	1.330.396	336.521	165.186	1.158.607	7.555.001	26.447.184
A EXECUTAR (% A/B)	75,3	76,3	77,2	77,5	79,8	76,0	76,6	75,7

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ABRIL/2005 A MARÇO/2006

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO	ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES	MARÇO/2006	ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2006
Receitas Correntes da União	544.360.844	46.554.381	139.567.189
(-) Transferências Constitucionais e Legais	86.695.192	1.713.969	15.163.103
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	109.857.205	9.083.496	26.270.167
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor	5.778.625	827.549	2.451.603
Servidor	4.343.550	324.317	1.018.303
Patronal	1.435.075	503.232	1.433.300
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares	1.122.452	100.156	324.077
(-) Contribuição para o PIS/PASEP	22.718.597	1.881.878	5.791.676
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I)	318.188.773	32.947.333	89.566.563
Despesa de Pessoal	98.884.241	8.433.433	26.446.842
(-) Inativos custeados com recursos vinculados	4.337.743	286.009	910.452
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração	5.229.629	810.773	2.646.240
(-) Indenização por demissão	57.796	11.166	16.037
(-) Despesas de Exercícios Anteriores	3.078.208	192.454	750.070
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC nº 101/2000)	22.846	218	342
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II)	86.203.711	7.133.249	22.124.385
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA O RPPS (III)	5.031.529	0	0
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II + III) / I]	28,7	21,7	24,7

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 16 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2006

R$ milhares

PROGRAMA	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESA	DESPESA LIQUIDADA			VALORES
	INICIAL	ATUALIZADA	EMPENHADA	Valor	%	%	PAGOS
	(a)	(b)	(c)	(d)	(d/total d)	(d/b)	(e)
Previdencia Social Básica	6.742.514	6.742.514	0	0	0,0	0,0	0
Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis	87.631	87.631	0	0	0,0	0,0	0
Atenção Básica em Saúde	1.598.750	1.598.750	826.600	261.526	8,8	16,4	246.455
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde	9.175.559	9.175.559	4.390.574	2.461.044	83,0	26,8	2.444.867
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos	745.842	745.842	342.970	243.573	8,2	32,7	243.293
Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e Outras Doenças	87.639	87.639	0	0	0,0	0,0	0
Transferência de Renda com Condicionalidades	1.050.000	1.050.000	0	0	0,0	0,0	0
TOTAL	19.487.935	19.487.935	5.560.144	2.966.143	100,0	15,2	2.934.615

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2006

R$ milhares

RECEITAS	PREVISÃO	PREVISÃO		SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	RECEITA REALIZADA		A REALIZAR
	(a)	(b)	(c)		(b-c)
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	0	0	49.167		(49.167)
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	0	0	268.046		(268.046)
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	0	0	27.808.795		(27.808.795)
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹	0	0	1.958.329		(1.958.329)
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	0	0	324.077		(324.077)
Contribuição Patronal - Ativo Civil	0	0	1.433.300		(1.433.300)
Contribuição Patronal - Inativo Civil	0	0	0		0
Contribuição de Servidor Ativo Civil	0	0	785.347		(785.347)
Contribuição de Servidor Inativo Civil	0	0	232.956		(232.956)
TOTAL	0	0	32.860.018		(32.627.061)
DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESA	DESPESA	SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	EMPENHADA	LIQUIDADA	A LIQUIDAR
	(d)	(e)	(f)	(g)	(e-g)
Previdência Social Básica	155.748.003	155.760.203	34.792.936	34.771.583	120.988.620
Arrecadação de Receitas Previdenciárias	516	516	96	63	453
Qualidade dos Serviços Previdenciários	22.253	36.053	4.937	3.602	32.451
Previdência Complementar	3.520	3.520	548	316	3.204
Gestão da Política de Previdência Social	9.339	9.339	3.809	2.338	7.001
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União	517.976	517.976	252.358	152.291	365.685
Previdência de Inativos e Pensionistas da União	42.973.473	42.973.473	31.538.620	9.976.892	32.996.581
Direitos Humanos, Direitos de Todos	177.840	177.840	108.000	42.502	135.338
Gestão da Participação em Organismos Internacionais	95	95	0	0	95
Apoio Administrativo	2.447.460	2.447.460	1.134.237	615.618	1.831.842
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais	125	125	0	0	125
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios	3.264	3.264	471	356	2.908
Proteção Previdenciária	504	504	0	0	504
TOTAL	201.904.368	201.930.368	67.836.012	45.565.561	156.364.807

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.