O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 74 da Portaria nº 403, de 2 de dezembro de 2005, do MF, e Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, que confere à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XIX do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 5.510, de 12 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 587, de 29 de agosto de 2005, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de fevereiro de 2006, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO

ANEXO
NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII a X, XV, e XVII, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 587, de 29 de agosto de 2005, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária, Tabelas 1 a 18, são divulgados conforme os incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias. Até a data deste Relatório a Lei Orçamentária Anual não foi publicada. A dotação constante é a prevista no Projeto de LOA. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.

5. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e

6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.

7. Nos Anexos I e II e nas Tabelas 10, 11, 12 e 13 estão sendo excluídas as operações intraorçamentárias às quais se referem a Portaria Interministerial nº 688, de 14 de outubro de 2005, da STN e SOF, e a Portaria nº 869, de 15 de novembro de 2005, da STN.

8. O Anexo VIII - Demonstrativo do Resultado Primário da União contém informações elaboradas com observância ao regime de caixa para as receitas e despesas, inclusive as extra-orçamentárias.

9. Na elaboração do Anexo XV - Demonstrativo das Despesas com Saúde, para obter-se o valor total das despesas com ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, foi considerada toda a despesa executada no Ministério da Saúde, inclusive as descentralizações externas de crédito das suas Unidades Orçamentárias, que corresponde ao total das funções dessas Unidades excluídos os gastos com inativos e pensionistas, juros, encargos e amortização da dívida, as despesas com saúde custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e outras despesas daquele Ministério executadas nas funções Previdência Social e/ou Encargos Especiais.

10. A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT. No demonstrativo consta nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional.

11. A diferença de R$ 2.384 mil entre o valor do Superávit Financeiro calculado pela diferença entre Ativo Financeiro e Passivo Financeiro no Balanço Patrimonial de 2005 e o valor apresentado na Tabela 18 - Demonstrativo do Superávit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial refere-se à ausência da conta 11.219.90.00 - Provisão para Devedores Duvidosos na fórmula do Balanço Patrimonial.

12. A divergência na inscrição de restos a pagar, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do 3º quadrimestre de 2005, divulgado pela Portaria nº 183, de 6 de fevereiro de 2006, da STN, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de fevereiro de 2006, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas. A divergência nos valores entre os meses de janeiro e fevereiro decorre de variações cambiais.

13. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/gestao_orcamentaria.asp.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2006/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
LRF, art. 52, inciso I, alíneas  a e b do inciso II e § 1º - Anexo I							R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A REALIZAR
			No Bimestre	%	Até o Bimestre	%
	(a)	(b)	(c)	(c/b)	(d)	(d/b)	(b-d)
RECEITAS CORRENTES	0	0	93.012.707	0,00	93.012.808	0,00	-93.012.808
RECEITA TRIBUTARIA	0	0	26.291.102	0,00	26.291.102	0,00	-26.291.102
Impostos	0	0	25.812.864	0,00	25.812.864	0,00	-25.812.864
Taxas	0	0	478.238	0,00	478.238	0,00	-478.238
RECEITA DE CONTRIBUICOES	0	0	49.297.142	0,00	49.297.142	0,00	-49.297.142
Contribuições Sociais	0	0	47.613.539	0,00	47.613.539	0,00	-47.613.539
Contribuições Econômicas	0	0	1.683.603	0,00	1.683.603	0,00	-1.683.603
RECEITA PATRIMONIAL	0	0	6.132.275	0,00	6.132.274	0,00	-6.132.274
Receitas Imobiliárias	0	0	39.325	0,00	39.325	0,00	-39.325
Receitas de Valores Mobiliários	0	0	1.986.641	0,00	1.986.641	0,00	-1.986.641
Receita de Concessões e Permissões	0	0	727.132	0,00	727.132	0,00	-727.132
Compensações Financeiras	0	0	3.378.540	0,00	3.378.540	0,00	-3.378.540
Outras Receitas Patrimoniais	0	0	636	0,00	636	0,00	-636
RECEITA AGROPECUARIA	0	0	3.179	0,00	3.179	0,00	-3.179
Receita da Produção Vegetal	0	0	2.090	0,00	2.090	0,00	-2.090
Receita da Produção Animal e Derivados	0	0	1.085	0,00	1.085	0,00	-1.085
Outras Receitas Agropecuárias	0	0	4	0,00	4	0,00	-4
RECEITA INDUSTRIAL	0	0	67.943	0,00	67.943	0,00	-67.943
Receita da Indústria de Transformação	0	0	67.943	0,00	67.943	0,00	-67.943
Receita da Indústria de Construção	0	0	0	0,00	0	0,00	0
RECEITA DE SERVICOS	0	0	4.665.716	0,00	4.665.716	0,00	-4.665.716
Receita de Serviços	0	0	4.665.716	0,00	4.665.716	0,00	-4.665.716
TRANSFERENCIAS CORRENTES	0	0	19.229	0,00	19.330	0,00	-19.330
Transferências Intergovernamentais	0	0	12	0,00	12	0,00	-12
Transferências de Instituições Privadas	0	0	5.286	0,00	5.286	0,00	-5.286
Transferências do Exterior	0	0	137	0,00	137	0,00	-137
Transferências de Pessoas	0	0	75	0,00	74	0,00	-74
Transferências de Convênios	0	0	13.720	0,00	13.720	0,00	-13.720
Transferências para o Combate à Fome	0	0	101	0,00	101	0,00	-101
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	0	0	6.536.122	0,00	6.536.122	0,00	-6.536.122
Multas e Juros de Mora	0	0	1.575.498	0,00	1.575.498	0,00	-1.575.498
Indenizações e Restituições	0	0	1.184.332	0,00	1.184.332	0,00	-1.184.332
Receita da Dívida Ativa	0	0	259.558	0,00	259.558	0,00	-259.558
Receitas Correntes Diversas¹	0	0	3.516.734	0,00	3.516.734	0,00	-3.516.734
RECEITAS DE CAPITAL	0	0	41.177.701	0,00	41.177.702	0,00	-41.177.702
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0	0	33.564.163	0,00	33.564.163	0,00	-33.564.163
Operações de Crédito Internas	0	0	31.510.830	0,00	31.510.830	0,00	-31.510.830
Operações de Crédito Externas	0	0	2.053.333	0,00	2.053.333	0,00	-2.053.333
ALIENACAO DE BENS	0	0	565.381	0,00	565.381	0,00	-565.381
Alienação de Bens Móveis	0	0	553.760	0,00	553.760	0,00	-553.760
Alienação de Bens Imóveis	0	0	11.621	0,00	11.621	0,00	-11.621
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	0	0	2.867.516	0,00	2.867.516	0,00	-2.867.516
Amortizações de Empréstimos	0	0	2.867.516	0,00	2.867.516	0,00	-2.867.516
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL	0	0	7.360	0,00	7.360	0,00	-7.360
Transferências de Intergovernamentais	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Transferências de Instituições Privadas	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Transferências do Exterior	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Transferências de Pessoas	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Transferência de Outras Instituições Públicas	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Transferências de Convênios	0	0	7.360	0,00	7.360	0,00	-7.360
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	0	0	4.173.282	0,00	4.173.282	0,00	-4.173.282
Resultado do Banco Central do Brasil	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Remuneração das Disponibilidades	0	0	4.173.259	0,00	4.173.259	0,00	-4.173.259
Proveniente da Execução de Garantias	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Saldo de Exercícios Anteriores	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Receitas de Capital Diversas²	0	0	23	0,00	23	0,00	-23
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)	0	0	134.190.409	0,00	134.190.510	0,00	-134.190.510
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (II)	0	0	54.221.603	0,00	54.221.603	0,00	-54.221.603
Operações de Crédito Internas	0	0	51.022.178	0,00	51.022.178	0,00	-51.022.178
Operações de Crédito Externas	0	0	3.199.425	0,00	3.199.425	0,00	-3.199.425
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II)	0	0	188.412.012	0,00	188.412.113	0,00	-188.412.113
DÉFICIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	0	0	188.412.012	0,00	188.412.113	0,00	-188.412.113
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	-	-	-	-	0	-	-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Nas Receitas Correntes Diversas estão incluídas as Receitas a Classificar.

2 Nas Receitas de Capital Diversas estão incluídas Outras Receitas.

GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2006/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
LRF, art. 52, inciso I, alíneas  a e b do inciso II e § 1º - Anexo I									R$ milhares
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL	CRÉDITOS ADICIONAIS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A LIQUIDAR
				No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre	%
	(a)	(b)	(c)=(a+b)	(d)	(e)	(f)	(g)	(g/c)	(c-g)
DESPESAS CORRENTES	606.146.284	124.564	606.270.848	394.681.682	394.681.682	87.588.468	87.588.468	14,45	518.682.380
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	101.854.265	0	101.854.265	67.719.661	67.719.661	16.925.160	16.925.160	16,62	84.929.105
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	179.525.234	0	179.525.234	178.513.201	178.513.201	19.180.663	19.180.663	10,68	160.344.571
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	324.766.785	124.564	324.891.349	148.448.820	148.448.820	51.482.645	51.482.645	15,85	273.408.704
Transferência a Estados, DF e Municípios	112.276.536	0	112.276.536	92.547.272	92.547.272	19.428.116	19.428.116	17,30	92.848.420
Benefícios Previdenciários	155.642.581	0	155.642.581	29.561.905	29.561.905	23.052.899	23.052.899	14,81	132.589.682
Demais Despesas Correntes	56.847.668	124.564	56.972.232	26.339.643	26.339.643	9.001.630	9.001.630	15,80	47.970.602
DESPESAS DE CAPITAL	104.566.993	1.327.555	105.894.548	97.264.135	97.264.135	13.389.053	13.389.053	12,64	92.505.495
INVESTIMENTOS	229.549	1.327.555	1.557.104	169.830	169.830	98	98	0,01	1.557.006
INVERSÕES FINANCEIRAS	11.844.395	0	11.844.395	11.840.619	11.840.619	977.562	977.562	8,25	10.866.833
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	92.493.049	0	92.493.049	85.253.686	85.253.686	12.411.393	12.411.393	13,42	80.081.656
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	0	0	0	0	0	0	0	0,00	0
SUBTOTAL DAS DESPESAS (V)	710.713.277	1.452.119	712.165.396	491.945.817	491.945.817	100.977.521	100.977.521	14,18	611.187.875
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (VI)	834.588.711	0	834.588.711	833.315.711	833.315.711	61.601.981	61.601.981	7,38	772.986.730
Refinanciamento da Dívida Mobiliária	826.884.493	0	826.884.493	825.611.493	825.611.493	60.063.652	60.063.652	7,26	766.820.841
Refinanciamento de Outras Dívidas	7.704.218	0	7.704.218	7.704.218	7.704.218	1.538.329	1.538.329	19,97	6.165.889
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VII) = (V + VI)	1.545.301.988	1.452.119	1.546.754.107	1.325.261.528	1.325.261.528	162.579.502	162.579.502	10,51	1.384.174.605
SUPERÁVIT (VIII)	-	-	-	-	-	-	25.832.611	-	-
TOTAL (VII + VIII)	1.545.301.988	1.452.119	1.546.754.107	1.325.261.528	1.325.261.528	162.579.502	188.412.113	-	1.384.174.605

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 4690

GOVERNO FEDERALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2006/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
LRF, art. 52, inciso II, alínea c - Anexo II	R$ milhares
FUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS				SALDO
			No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre	%	%
		(a)	(b)	(c)	(d)	(e)	(e/total e)	(e/a)	(a-e)
Legislativa	3.206.214	3.206.214	2.826.042	2.826.041	585.399	585.399	0,58	18,26	2.620.815
Judiciária	10.117.945	10.117.945	7.321.376	7.321.374	1.747.438	1.747.439	1,73	17,27	8.370.506
Essencial à Justiça	2.269.839	2.269.839	787.712	787.712	362.143	362.143	0,36	15,95	1.907.696
Administração	8.477.774	8.477.774	2.035.144	2.035.143	924.004	924.007	0,92	10,90	7.553.767
Defesa Nacional	10.967.305	10.967.305	9.777.219	9.777.221	1.699.600	1.699.599	1,68	15,50	9.267.706
Segurança Pública	1.966.345	2.046.345	919.097	919.097	320.888	320.889	0,32	15,68	1.725.456
Relações Exteriores	718.334	776.398	159.121	159.121	151.593	151.594	0,15	19,53	624.804
Assistência Social	17.532.919	17.532.919	3.182.583	3.182.584	2.749.329	2.749.329	2,72	15,68	14.783.590
Previdência Social	201.491.162	201.491.162	60.429.541	60.429.541	30.258.586	30.258.585	29,97	15,02	171.232.577
Saúde	32.739.854	32.739.854	10.303.915	10.303.914	5.367.614	5.367.613	5,32	16,39	27.372.241
Trabalho	12.786.114	12.786.114	12.060.729	12.060.730	1.533.971	1.533.971	1,52	12,00	11.252.143
Educação	10.980.211	10.980.211	7.539.365	7.539.364	1.527.621	1.527.620	1,51	13,91	9.452.591
Cultura	178.855	178.855	110.143	110.143	27.579	27.579	0,03	15,42	151.276
Direitos da Cidadania	277.383	277.383	139.192	139.187	25.526	25.527	0,03	9,20	251.856
Urbanismo	306.254	306.254	248.971	248.969	50.558	50.558	0,05	16,51	255.696
Habitação	450.822	1.340.822	0	0	0	0	0,00	0,00	1.340.822
Saneamento	9.426	9.426	76	76	69	69	0,00	0,73	9.357
Gestão Ambiental	575.450	575.450	425.703	425.705	92.613	92.611	0,09	16,09	482.839
Ciência e Tecnologia	1.153.382	1.153.382	483.705	483.706	212.854	212.853	0,21	18,45	940.529
Agricultura	4.470.470	4.486.970	3.451.628	3.451.629	586.687	586.688	0,58	13,08	3.900.282
Organização Agrária	464.432	464.432	283.799	283.801	46.919	46.918	0,05	10,10	417.514
Indústria	452.343	452.343	288.795	288.796	80.518	80.520	0,08	17,80	371.823
Comércio e Serviços	923.499	923.499	83.681	83.683	16.046	16.044	0,02	1,74	907.455
Comunicações	204.020	204.020	81.694	81.694	21.199	21.200	0,02	10,39	182.820
Energia	301.813	301.813	119.185	119.186	29.368	29.369	0,03	9,73	272.444
Transporte	460.884	868.439	330.679	330.678	54.331	54.330	0,05	6,26	814.109
Desporto e Lazer	36.334	36.334	10.482	10.482	2.248	2.247	0,00	6,18	34.087
Encargos Especiais	387.193.894	387.193.894	368.546.240	368.546.240	52.502.820	52.502.820	51,99	13,56	334.691.074
Reserva de Contingência	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Total	710.713.277	712.165.396	491.945.817	491.945.817	100.977.521	100.977.521	100,00	14,18	611.187.875

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2006/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
LRF, art. 52, inciso II, alínea  c - Anexo II									R$ milhares
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS				SALDO
			No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre	%	%
		(a)	(b)	(c)	(d)	(e)	(e/total e)	(e/a)	(a-e)
LEGISLATIVA	3.206.214	3.206.214	2.826.042	2.826.041	585.399	585.399	0,58	18,26	2.620.815
Ação Legislativa	2.594.456	2.594.456	2.303.952	2.303.952	479.397	479.397	0,47	18,48	2.115.059
Controle Externo	367.840	367.840	338.930	338.930	72.740	72.740	0,07	19,77	295.100
Administração Geral	33.687	33.687	1.326	1.325	474	474	0,00	1,41	33.213
Tecnologia da Informação	12.644	12.644	5.161	5.161	2.098	2.098	0,00	16,59	10.546
Formação de Recursos Humanos	3.102	3.102	520	521	200	200	0,00	6,45	2.902
Comunicação Social	1.346	1.346	0	0	0	0	0,00	0,00	1.346
Cooperacao Internacional	60	60	0	0	0	0	0,00	0,00	60
Atenção Básica	24.629	24.629	11.680	11.680	4.717	4.717	0,00	19,15	19.912
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	1.887	1.887	0	0	0	0	0,00	0,00	1.887
Alimentação e Nutrição	158.447	158.447	158.447	158.447	23.512	23.512	0,02	14,84	134.935
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	3.254	3.254	3.242	3.242	293	293	0,00	9,00	2.961
Ensino Superior	500	500	0	0	0	0	0,00	0,00	500
Educação Infantil	4.262	4.262	2.784	2.783	1.968	1.968	0,00	46,18	2.294
Outros Encargos Especiais	100	100	0	0	0	0	0,00	0,00	100
JUDICIÁRIA	10.117.945	10.117.945	7.321.376	7.321.374	1.747.438	1.747.439	1,73	17,27	8.370.506
Ação Judiciária	8.109.258	8.109.258	5.854.527	5.854.526	1.422.300	1.422.300	1,41	17,54	6.686.958
Administração Geral	1.414.120	1.414.120	1.002.438	1.002.438	214.367	214.367	0,21	15,16	1.199.753
Tecnologia da Informação	33.179	33.179	13.406	13.407	417	417	0,00	1,26	32.762
Formação de Recursos Humanos	8.802	8.802	2.057	2.057	489	490	0,00	5,57	8.312
Comunicação Social	2.740	2.740	723	722	484	484	0,00	17,66	2.256
Atenção Básica	59.741	59.741	28.515	28.516	19.510	19.510	0,02	32,66	40.231
Alimentação e Nutrição	450.782	450.782	393.345	393.345	79.898	79.898	0,08	17,72	370.884
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	17.686	17.686	14.985	14.985	2.410	2.410	0,00	13,63	15.276
Educação Infantil	18.267	18.267	9.719	9.718	7.436	7.436	0,01	40,71	10.831
Telecomunicações	3.370	3.370	1.661	1.660	127	127	0,00	3,77	3.243
ESSENCIAL À JUSTIÇA	2.269.839	2.269.839	787.712	787.712	362.143	362.143	0,36	15,95	1.907.696
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário	1.315.575	1.315.575	601.855	601.855	223.906	223.906	0,22	17,02	1.091.669
Defesa da Ordem Jurídica	25	25	0	0	0	0	0,00	0,00	25
Representação Judicial e Extrajudicial	2.659	2.659	1.291	1.290	648	648	0,00	24,37	2.011
Administração Geral	864.604	864.604	151.228	151.229	124.676	124.676	0,12	14,42	739.928
Normatização e Fiscalização	1.001	1.001	302	302	0	0	0,00	0,00	1.001
Tecnologia da Informação	535	535	20	20	7	7	0,00	1,31	528
Formação de Recursos Humanos	1.398	1.398	69	69	12	13	0,00	0,93	1.385
Comunicação Social	1.762	1.762	1.175	1.175	0	0	0,00	0,00	1.762
Atenção Básica	4.499	4.499	923	922	473	473	0,00	10,51	4.026
Alimentação e Nutrição	69.600	69.600	27.475	27.475	10.230	10.230	0,01	14,70	59.370
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	4.777	4.777	1.640	1.641	732	731	0,00	15,30	4.046
Educação Infantil	1.717	1.717	935	935	867	867	0,00	50,50	850
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	1.650	1.650	799	799	592	592	0,00	35,88	1.058
Desenvolvimento Científico	37	37	0	0	0	0	0,00	0,00	37
ADMINISTRAÇÃO	8.477.774	8.477.774	2.035.144	2.035.143	924.004	924.007	0,92	10,90	7.553.767
Representação Judicial e Extrajudicial	1.419	1.419	102	103	70	70	0,00	4,93	1.349
Planejamento e Orçamento	16.640	16.640	828	828	322	322	0,00	1,94	16.318
Administração Geral	5.177.032	5.177.032	1.806.022	1.806.022	804.163	804.163	0,80	15,53	4.372.869
Administração Financeira	10.741	10.741	2.717	2.717	1.012	1.012	0,00	9,42	9.729
Controle Interno	1.654	1.654	510	510	290	290	0,00	17,53	1.364
Normatização e Fiscalização	53.400	53.400	18.174	18.175	10.814	10.814	0,01	20,25	42.586
Tecnologia da Informação	202.421	202.421	12.038	12.038	7.445	7.446	0,01	3,68	194.975
Ordenamento Territorial	896	896	71	71	48	48	0,00	5,36	848
Formação de Recursos Humanos	12.179	12.179	4.150	4.150	3.239	3.239	0,00	26,59	8.940
Administração de Receitas	21.823	21.823	9.454	9.454	5.286	5.286	0,01	24,22	16.537
Comunicação Social	42.435	42.435	27.224	27.224	358	357	0,00	0,84	42.078
Informação e Inteligência	11.954	11.954	5.306	5.306	504	504	0,00	4,22	11.450
Cooperação Internacional	1.975	1.975	4	4	0	0	0,00	0,00	1.975
Previdência Complementar	52.597	52.597	34.617	34.617	3.712	3.712	0,00	7,06	48.885
Atenção Básica	20.979	20.979	11.959	11.958	11.072	11.072	0,01	52,78	9.907
Suporte Profilático e Terapêutico	1.350	1.350	0	0	0	0	0,00	0,00	1.350
Alimentação e Nutrição	124.995	124.995	31.335	31.335	20.093	20.093	0,02	16,08	104.902
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	32.122	32.122	7.602	7.602	4.820	4.820	0,00	15,01	27.302
Ensino Superior	244	244	100	100	38	38	0,00	15,57	206
Educação Infantil	2.866	2.866	1.713	1.713	1.339	1.340	0,00	46,76	1.526
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	253	253	73	73	7	7	0,00	2,77	246
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	199	199	56	56	13	13	0,00	6,53	186
Desenvolvimento Cientifico	8.358	8.358	1.474	1.473	1.064	1.065	0,00	12,74	7.293
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico	990	990	229	229	88	88	0,00	8,89	902
Produção Industrial	4.277	4.277	673	672	142	142	0,00	3,32	4.135
Serviços Financeiros	23.879	23.879	15.325	15.325	14.396	14.396	0,01	60,29	9.483
Telecomunicações	18.965	18.965	10.751	10.751	9.672	9.672	0,01	51,00	9.293
Transferências	3.250	3.250	0	0	0	0	0,00	0,00	3.250
Outros Encargos Especiais	2.627.881	2.627.881	32.637	32.637	23.997	23.998	0,02	0,91	2.603.883
DEFESA NACIONAL	10.967.305	10.967.305	9.777.219	9.777.221	1.699.600	1.699.599	1,68	15,50	9.267.706
Administração Geral	10.155.333	10.155.333	9.520.309	9.520.309	1.585.779	1.585.779	1,57	15,62	8.569.554
Normalização e Fiscalização	6.203	6.203	1.416	1.416	354	354	0,00	5,71	5.849
Tecnologia da Informação	6.517	6.517	2.564	2.564	894	894	0,00	13,72	5.623
Formação de Recursos Humanos	8.918	8.918	1.840	1.840	546	545	0,00	6,11	8.373
Comunicação Social	240	240	2	2	0	0	0,00	0,00	240
Defesa Aérea	153.269	153.269	37.227	37.228	7.732	7.732	0,01	5,04	145.537
Defesa Naval	92.218	92.218	10.385	10.385	8.008	8.009	0,01	8,68	84.209
Defesa Terrestre	76.385	76.385	5.477	5.477	1.738	1.737	0,00	2,27	74.648
Informação e Inteligência	302	302	11	11	0	0	0,00	0,00	302
Cooperação Internacional	3.175	3.175	188	188	173	173	0,00	5,45	3.002
Assistência Comunitária	4.677	4.677	1.481	1.481	819	820	0,00	17,53	3.857
Atenção Básica	13.179	13.179	5.222	5.222	4.196	4.196	0,00	31,84	8.983
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	186.993	186.993	78.596	78.596	38.746	38.746	0,04	20,72	148.247
Suporte Profilático e Terapêutico	1.788	1.788	290	291	35	35	0,00	1,96	1.753
Alimentação e Nutrição	118.973	118.973	42.255	42.255	14.100	14.100	0,01	11,85	104.873
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	101.502	101.502	61.258	61.258	29.417	29.416	0,03	28,98	72.086
Empregabilidade	1.500	1.500	0	0	0	0	0,00	0,00	1.500
Ensino Fundamental	446	446	214	214	142	142	0,00	31,84	304
Ensino Médio	350	350	127	127	87	87	0,00	24,86	263
Ensino Profissional	3.774	3.774	136	136	100	100	0,00	2,65	3.674
Ensino Superior	383	383	0	0	0	0	0,00	0,00	383
Educação Infantil	8.647	8.647	5.630	5.630	5.551	5.551	0,01	64,20	3.096
Educação de Jovens e Adultos	475	475	71	71	49	49	0,00	10,32	426
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	455	455	43	43	34	34	0,00	7,47	421
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	4	4	0	0	0	0	0,00	0,00	4
Infra-Estrutura Urbana	54	54	0	0	0	0	0,00	0,00	54
Meteorologia	174	174	15	15	0	0	0,00	0,00	174
Desenvolvimento Científico	1.954	1.954	393	393	47	47	0,00	2,41	1.907
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	12.767	12.767	1.389	1.389	932	932	0,00	7,30	11.835
Promoção Industrial	121	121	0	0	0	0	0,00	0,00	121
Produção Industrial	356	356	61	61	0	0	0,00	0,00	356
Promoção Comercial	54	54	0	0	0	0	0,00	0,00	54
Telecomunicações	3.235	3.235	390	390	105	105	0,00	3,25	3.130
Energia Elétrica	16	16	0	0	0	0	0,00	0,00	16
Transporte Aéreo	1.388	1.388	3	3	0	0	0,00	0,00	1.388
Transporte Rodoviário	119	119	0	0	0	0	0,00	0,00	119
Transporte Hidroviário	967	967	0	0	0	0	0,00	0,00	967
Transferências	168	168	0	0	0	0	0,00	0,00	168
Outros Encargos Especiais	226	226	226	226	16	16	0,00	7,08	210
SEGURANÇA PÚBLICA	1.966.345	2.046.345	919.097	919.097	320.888	320.889	0,32	15,68	1.725.456
Administração Geral	1.812.914	1.812.914	857.793	857.793	297.625	297.625	0,29	16,42	1.515.289
Normalização e Fiscalização	250	250	0	0	0	0	0,00	0,00	250
Tecnologia da Informação	3.371	3.371	206	206	91	91	0,00	2,70	3.280
Formação de Recursos Humanos	6.484	6.484	624	624	105	104	0,00	1,60	6.380
Comunicação Social	37	37	0	0	0	0	0,00	0,00	37
Policiamento	63.604	63.604	24.932	24.932	9.793	9.793	0,01	15,40	53.811
Defesa Civil	1.140	81.140	1.321	1.321	161	161	0,00	0,20	80.979
Informação e Inteligência	10.142	10.142	2.653	2.653	1.242	1.242	0,00	12,25	8.900
Cooperação Internacional	864	864	0	0	0	0	0,00	0,00	864
Atenção Básica	6.968	6.968	3.659	3.659	2.392	2.393	0,00	34,34	4.575
Alimentação e Nutrição	41.224	41.224	19.595	19.595	6.557	6.557	0,01	15,91	34.667
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	15.591	15.591	6.946	6.946	1.961	1.961	0,00	12,58	13.630
Educação Infantil	2.704	2.704	1.208	1.208	847	847	0,00	31,32	1.857
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	602	602	144	143	101	102	0,00	16,94	500
Telecomunicações	450	450	16	17	13	13	0,00	2,89	437
RELAÇÕES EXTERIORES	718.334	776.398	159.121	159.121	151.593	151.594	0,15	19,53	624.804
Administração Geral	512.348	512.348	67.672	67.672	63.303	63.303	0,06	12,36	449.045
Tecnologia da Informação	273	273	30	30	30	30	0,00	10,99	243
Formação de Recursos Humanos	813	813	96	96	70	70	0,00	8,61	743
Relações Diplomáticas	111.389	111.389	28.930	28.930	28.027	28.027	0,03	25,16	83.362
Cooperação Internacional	68.248	126.312	58.503	58.503	57.667	57.667	0,06	45,65	68.645
Atenção Básica	12.379	12.379	175	175	103	103	0,00	0,83	12.276
Alimentação e Nutrição	3.606	3.606	727	727	565	565	0,00	15,67	3.041
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	1.232	1.232	292	292	211	212	0,00	17,21	1.020
Educação Infantil	76	76	41	41	31	31	0,00	40,79	45
Difusão Cultural	4.099	4.099	1.816	1.816	1.200	1.200	0,00	29,28	2.899
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	709	709	201	201	161	161	0,00	22,71	548
Promoção Comercial	2.936	2.936	633	633	220	220	0,00	7,49	2.716
Transferências	226	226	5	5	5	5	0,00	2,21	221
ASSISTÊNCIA SOCIAL	17.532.919	17.532.919	3.182.583	3.182.584	2.749.329	2.749.329	2,72	15,68	14.783.590
Planejamento e Orçamento	2.016	2.016	0	0	0	0	0,00	0,00	2.016
Administração Geral	29.907	29.907	18.287	18.287	5.936	5.936	0,01	19,85	23.971
Normatização e Fiscalização	2.000	2.000	1.333	1.333	0	0	0,00	0,00	2.000
Tecnologia da Informação	8.769	8.769	0	0	0	0	0,00	0,00	8.769
Formação de Recursos Humanos	1.531	1.531	462	462	0	0	0,00	0,00	1.531
Comunicação Social	2.500	2.500	1.666	1.667	45	45	0,00	1,80	2.455
Assistência ao Idoso	4.818.333	4.818.333	799.851	799.851	744.286	744.286	0,74	15,45	4.074.047
Assistência ao Portador de Deficiência	6.011.890	6.011.890	1.019.732	1.019.732	949.125	949.125	0,94	15,79	5.062.765
Assistência a Criança e ao Adolescente	127.968	127.968	34.538	34.538	25.851	25.851	0,03	20,20	102.117
Assistência Comunitária	225.281	225.281	40.202	40.202	35.355	35.355	0,04	15,69	189.926
Atenção Básica	63	63	21	21	11	11	0,00	17,46	52
Alimentação e Nutrição	389	389	300	300	60	60	0,00	15,42	329
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	108	108	80	80	16	16	0,00	14,81	92
Educação Infantil	11	11	8	8	4	4	0,00	36,36	7
Saneamento Básico Rural	3.925	3.925	0	0	0	0	0,00	0,00	3.925
Abastecimento	68.953	68.953	0	0	0	0	0,00	0,00	68.953
Transferências	6.229.275	6.229.275	1.266.103	1.266.103	988.640	988.640	0,98	15,87	5.240.635
PREVIDÊNCIA SOCIAL	201.491.162	201.491.162	60.429.541	60.429.541	30.258.586	30.258.585	29,97	15,02	171.232.577
Representação Judicial e Extrajudicial	3.750	3.750	1.313	1.314	948	948	0,00	25,28	2.802
Planejamento e Orcamento	657	657	112	112	98	98	0,00	14,92	559
Administração Geral	1.896.589	1.896.589	342.601	342.601	315.668	315.669	0,31	16,64	1.580.920
Normatização e Fiscalização	1.424	1.424	298	298	172	172	0,00	12,08	1.252
Tecnologia da Informação	42.367	42.367	23.783	23.783	22.163	22.163	0,02	52,31	20.204
Formação de Recursos Humanos	5.375	5.375	27	27	7	7	0,00	0,13	5.368
Comunicação Social	1.625	1.625	2	2	0	0	0,00	0,00	1.625
Cooperação Internacional	95	95	0	0	0	0	0,00	0,00	95
Previdência Básica	155.715.979	155.715.979	29.593.982	29.593.982	23.074.246	23.074.247	22,85	14,82	132.641.732
Previdência do Regime Estatutário	42.903.241	42.903.241	30.004.208	30.004.208	6.681.870	6.681.870	6,62	15,57	36.221.371
Previdência Complementar	773	773	1	1	1	1	0,00	0,13	772
Previdência Especial	768.347	768.347	436.838	436.838	139.321	139.320	0,14	18,13	629.027
Atenção Básica	28.720	28.720	5.643	5.643	5.640	5.640	0,01	19,64	23.080
Alimentação e Nutrição	73.194	73.194	12.260	12.260	11.436	11.435	0,01	15,62	61.759
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	41.737	41.737	7.250	7.250	6.062	6.061	0,01	14,52	35.676
Educação Infantil	1.700	1.700	824	823	725	725	0,00	42,65	975
Desenvolvimento Cientifico	523	523	40	40	0	0	0,00	0,00	523
Normalização e Qualidade	4.941	4.941	359	359	229	229	0,00	4,63	4.712
Transferências	125	125	0	0	0	0	0,00	0,00	125
SAÚDE	32.739.854	32.739.854	10.303.915	10.303.914	5.367.614	5.367.613	5,32	16,39	27.372.241
Planejamento e Orcamento	4.092	4.092	40	40	0	0	0,00	0,00	4.092
Administração Geral	3.145.580	3.145.580	2.046.616	2.046.615	681.185	681.184	0,67	21,66	2.464.396
Controle Interno	1.324	1.324	837	837	189	189	0,00	14,27	1.135
Normatização e Fiscalização	13.840	13.840	5.151	5.152	2.733	2.733	0,00	19,75	11.107
Tecnologia da Informação	28.767	28.767	9.663	9.663	2.195	2.195	0,00	7,63	26.572
Formação de Recursos Humanos	48.850	48.850	15.879	15.879	13.431	13.431	0,01	27,49	35.419
Comunicação Social	26.177	26.177	16.011	16.011	4.408	4.408	0,00	16,84	21.769
Informação e Inteligência	16.250	16.250	2.573	2.573	65	65	0,00	0,40	16.185
Cooperação Internacional	13.270	13.270	2	2	0	0	0,00	0,00	13.270
Previdência Complementar	5.673	5.673	5.673	5.673	1.832	1.832	0,00	32,29	3.841
Atenção Básica	5.891.423	5.891.423	1.703.932	1.703.932	905.615	905.615	0,90	15,37	4.985.808
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	17.014.307	17.014.307	5.402.040	5.402.039	3.109.509	3.109.509	3,08	18,28	13.904.798
Suporte Profilático e Terapêutico	2.761.078	2.761.078	635.997	635.998	399.028	399.028	0,40	14,45	2.362.050
Vigilância Sanitária	160.395	160.395	21.707	21.708	12.980	12.980	0,01	8,09	147.415
Vigilância Epidemiológica	1.088.878	1.088.878	246.286	246.286	166.788	166.788	0,17	15,32	922.090
Alimentação e Nutrição	181.194	181.194	94.007	94.007	28.434	28.434	0,03	15,69	152.760
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	77.988	77.988	42.195	42.195	11.014	11.013	0,01	14,12	66.975
Ensino Superior	29.606	29.606	8.804	8.804	3.518	3.519	0,00	11,89	26.087
Educação Infantil	3.934	3.934	2.485	2.485	1.853	1.853	0,00	47,10	2.081
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	8.357	8.357	616	616	0	0	0,00	0,00	8.357
Assistência aos Povos Indígenas	56.082	56.082	23.854	23.854	13.291	13.291	0,01	23,70	42.791
Saneamento Básico Rural	3.616	3.616	837	837	248	247	0,00	6,83	3.369
Saneamento Básico Urbano	11.461	11.461	3.394	3.394	12	12	0,00	0,10	11.449
Preservação e Conservação Ambiental	1.125	1.125	503	503	67	67	0,00	5,96	1.058
Desenvolvimento Científico	29.999	29.999	7.585	7.585	5.748	5.748	0,01	19,16	24.251
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	4.401	4.401	2.143	2.142	1.870	1.870	0,00	42,49	2.531
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	5.857	5.857	2.432	2.431	1.601	1.602	0,00	27,35	4.255
Transferências	2.106.330	2.106.330	2.653	2.653	0	0	0,00	0,00	2.106.330
TRABALHO	12.786.114	12.786.114	12.060.729	12.060.730	1.533.971	1.533.971	1,52	12,00	11.252.143
Administração Geral	725.439	725.439	118.375	118.375	92.297	92.297	0,09	12,72	633.142
Administração Financeira	22.710	22.710	6.272	6.272	2.345	2.345	0,00	10,33	20.365
Normatização e Fiscalização	4.336	4.336	2.176	2.176	1.873	1.873	0,00	43,20	2.463
Tecnologia da Informação	20.913	20.913	501	501	491	491	0,00	2,35	20.422
Formação de Recursos Humanos	1.394	1.394	9	9	6	6	0,00	0,43	1.388
Comunicação Social	531	531	68	68	68	68	0,00	12,81	463
Cooperação Internacional	29	29	0	0	0	0	0,00	0,00	29
Atenção Básica	3.267	3.267	2.178	2.178	2.001	2.000	0,00	61,22	1.267
Alimentação e Nutrição	12.656	12.656	2.539	2.539	1.959	1.959	0,00	15,48	10.697
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	11.936.654	11.936.654	11.927.961	11.927.961	1.432.385	1.432.385	1,42	12,00	10.504.269
Relações de Trabalho	1.053	1.053	288	288	273	273	0,00	25,93	780
Empregabilidade	51.909	51.909	30	31	5	5	0,00	0,01	51.904
Fomento ao Trabalho	2.231	2.231	22	22	9	9	0,00	0,40	2.222
Educação Infantil	341	341	190	190	152	153	0,00	44,87	188
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	312	312	25	25	25	25	0,00	8,01	287
Desenvolvimento Científico	1.756	1.756	55	55	43	43	0,00	2,45	1.713
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	240	240	17	17	17	17	0,00	7,08	223
Normalização e Qualidade	183	183	23	23	22	22	0,00	12,02	161
Transferências	158	158	0	0	0	0	0,00	0,00	158
Outros Encargos Especiais	2	2	0	0	0	0	0,00	0,00	2
EDUCAÇÃO	10.980.211	10.980.211	7.539.365	7.539.364	1.527.621	1.527.620	1,51	13,91	9.452.591
Planejamento e Orçamento	654	654	0	0	0	0	0,00	0,00	654
Administração Geral	198.092	198.092	69.812	69.812	23.509	23.510	0,02	11,87	174.582
Administração Financeira	16.250	16.250	10.833	10.833	0	0	0,00	0,00	16.250
Tecnologia da Informação	16.115	16.115	3.699	3.699	2.157	2.157	0,00	13,39	13.958
Formação de Recursos Humanos	24.922	24.922	633	633	199	199	0,00	0,80	24.723
Administração de Receitas	50	50	34	33	29	29	0,00	58,00	21
Comunicação Social	4.500	4.500	2.967	2.967	57	57	0,00	1,27	4.443
Cooperação Internacional	3.764	3.764	65	65	0	0	0,00	0,00	3.764
Assistência a Criança e ao Adolescente	1.047	1.047	5	5	4	4	0,00	0,38	1.043
Atenção Básica	3.514	3.514	1.284	1.283	960	960	0,00	27,32	2.554
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	211.858	211.858	187.072	187.072	43.578	43.578	0,04	20,57	168.280
Suporte Profilático e Terapêutico	340	340	2	3	2	2	0,00	0,59	338
Alimentação e Nutrição	1.596.269	1.596.269	381.933	381.933	170.095	170.095	0,17	10,66	1.426.174
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	102.501	102.501	91.253	91.253	13.537	13.537	0,01	13,21	88.964
Ensino Fundamental	859.717	859.717	61.897	61.897	9.039	9.039	0,01	1,05	850.678
Ensino Médio	42.934	42.934	4.783	4.783	1.793	1.793	0,00	4,18	41.141
Ensino Profissional	626.210	626.210	496.122	496.122	111.869	111.869	0,11	17,86	514.341
Ensino Superior	6.216.196	6.216.196	5.753.047	5.753.047	1.143.681	1.143.680	1,13	18,40	5.072.516
Educação Infantil	8.819	8.819	4.186	4.186	3.242	3.242	0,00	36,76	5.577
Educação de Jovens e Adultos	508.907	508.907	72	72	11	11	0,00	0,00	508.896
Educação Especial	25.080	25.080	16.615	16.616	3.001	3.001	0,00	11,97	22.079
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	91	91	1	1	0	1	0,00	1,10	90
Difusão Cultural	12.514	12.514	1.543	1.543	6	6	0,00	0,05	12.508
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	6.062	6.062	0	0	0	0	0,00	0,00	6.062
Desenvolvimento Científico	10.568	10.568	1.020	1.020	706	705	0,00	6,67	9.863
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	25.737	25.737	487	486	38	37	0,00	0,14	25.700
Lazer	7.500	7.500	0	0	0	0	0,00	0,00	7.500
Outros Encargos Especiais	450.000	450.000	450.000	450.000	108	108	0,00	0,02	449.892
CULTURA	178.855	178.855	110.143	110.143	27.579	27.579	0,03	15,42	151.276
Planejamento e Orçamento	1.505	1.505	71	71	60	60	0,00	3,99	1.445
Administração Geral	110.697	110.697	96.938	96.938	23.993	23.993	0,02	21,67	86.704
Normatização e Fiscalização	530	530	118	117	57	56	0,00	10,57	474
Formação de Recursos Humanos	4.486	4.486	84	84	14	14	0,00	0,31	4.472
Comunicação Social	75	75	0	0	0	0	0,00	0,00	75
Cooperação Internacional	192	192	0	0	0	0	0,00	0,00	192
Atenção Básica	1.863	1.863	765	765	525	525	0,00	28,18	1.338
Alimentação e Nutrição	4.959	4.959	4.959	4.959	730	730	0,00	14,72	4.229
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	3.967	3.967	3.967	3.967	526	527	0,00	13,28	3.440
Educação Infantil	149	149	72	72	42	42	0,00	28,19	107
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	15.042	15.042	1.015	1.015	698	698	0,00	4,64	14.344
Difusão Cultural	32.448	32.448	2.154	2.155	934	934	0,00	2,88	31.514
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	25	25	0	0	0	0	0,00	0,00	25
Produção Industrial	2.580	2.580	0	0	0	0	0,00	0,00	2.580
Promoção Comercial	329	329	0	0	0	0	0,00	0,00	329
Transferências	8	8	0	0	0	0	0,00	0,00	8
DIREITOS DA CIDADANIA	277.383	277.383	139.192	139.187	25.526	25.527	0,03	9,20	251.856
Administração Geral	145.670	145.670	126.457	126.457	21.645	21.646	0,02	14,86	124.024
Normatização e Fiscalização	1.384	1.384	427	427	141	141	0,00	10,19	1.243
Tecnologia da Informação	256	256	0	0	0	0	0,00	0,00	256
Formação de Recursos Humanos	3.511	3.511	213	212	37	37	0,00	1,05	3.474
Comunicação Social	1.300	1.300	50	50	0	0	0,00	0,00	1.300
Assistência ao Idoso	50	50	0	0	0	0	0,00	0,00	50
Assistência ao Portador de Deficiência	25	25	0	0	0	0	0,00	0,00	25
Assistência a Criança e ao Adolescente	6.701	6.701	123	123	123	123	0,00	1,84	6.578
Assistência Comunitária	930	930	0	0	0	0	0,00	0,00	930
Atenção Básica	1.499	1.499	918	918	763	763	0,00	50,90	736
Alimentação e Nutrição	6.397	6.397	6.158	6.157	1.038	1.038	0,00	16,23	5.359
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	2.497	2.497	2.388	2.388	326	326	0,00	13,06	2.171
Educação Infantil	301	301	132	132	94	94	0,00	31,23	207
Educação de Jovens e Adultos	33.598	33.598	0	0	0	0	0,00	0,00	33.598
Custódia e Reintegração Social	2.184	2.184	122	122	0	0	0,00	0,00	2.184
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	8.168	8.168	266	265	126	126	0,00	1,54	8.042
Assistência aos Povos Indígenas	15.100	15.100	1.902	1.901	1.212	1.212	0,00	8,03	13.888
Preservação e Conservação Ambiental	58	58	16	16	14	14	0,00	24,14	44
Desenvolvimento Científico	70	70	20	19	7	7	0,00	10,00	63
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	39	39	0	0	0	0	0,00	0,00	39
Transferências	82	82	0	0	0	0	0,00	0,00	82
Outros Encargos Especiais	47.563	47.563	0	0	0	0	0,00	0,00	47.563
URBANISMO	306.254	306.254	248.971	248.969	50.558	50.558	0,05	16,51	255.696
Planejamento e Orçamento	2.278	2.278	0	0	0	0	0,00	0,00	2.278
Administração Geral	25.639	25.639	17.358	17.358	4.975	4.975	0,00	19,40	20.664
Normatização e Fiscalização	160	160	0	0	0	0	0,00	0,00	160
Tecnologia da Informação	10.859	10.859	6.489	6.489	0	0	0,00	0,00	10.859
Formação de Recursos Humanos	1.670	1.670	747	747	21	21	0,00	1,26	1.649
Comunicação Social	4.486	4.486	2.529	2.529	14	14	0,00	0,31	4.472
Previdência Complementar	4.064	4.064	4.064	4.064	726	726	0,00	17,86	3.338
Atenção Básica	2.299	2.299	1.472	1.472	1.040	1.040	0,00	45,24	1.259
Alimentação e Nutrição	20.481	20.481	13.895	13.895	1.930	1.930	0,00	9,42	18.551
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	3.358	3.358	2.530	2.529	490	490	0,00	14,59	2.868
Educação Infantil	244	244	158	158	143	143	0,00	58,61	101
Infra-Estrutura Urbana	1.548	1.548	24	24	22	22	0,00	1,42	1.526
Serviços Urbanos	5.736	5.736	0	0	0	0	0,00	0,00	5.736
Transportes Coletivos Urbanos	220.116	220.116	199.409	199.409	40.984	40.984	0,04	18,62	179.132
Habitação Urbana	3.256	3.256	296	295	213	213	0,00	6,54	3.043
Normalização e Qualidade	60	60	0	0	0	0	0,00	0,00	60
HABITAÇÃO	450.822	1.340.822	0	0	0	0	0,00	0,00	1.340.822
Cooperação Internacional	50	50	0	0	0	0	0,00	0,00	50
Infra-Estrutura Urbana	0	840.000	0	0	0	0	0,00	0,00	840.000
Habitação Urbana	772	50.772	0	0	0	0	0,00	0,00	50.772
Outros Encargos Especiais	450.000	450.000	0	0	0	0	0,00	0,00	450.000
SANEAMENTO	9.426	9.426	76	76	69	69	0,00	0,73	9.357
Saneamento Básico Urbano	9.426	9.426	76	76	69	69	0,00	0,73	9.357
GESTÃO AMBIENTAL	575.450	575.450	425.703	425.705	92.613	92.611	0,09	16,09	482.839
Planejamento e Orçamento	2.631	2.631	708	709	692	692	0,00	26,30	1.939
Administração Geral	446.811	446.811	411.073	411.073	83.688	83.689	0,08	18,73	363.122
Normatização e Fiscalização	6.204	6.204	2.004	2.004	337	337	0,00	5,43	5.867
Tecnologia da Informação	3.360	3.360	721	722	172	172	0,00	5,12	3.188
Ordenamento Territorial	326	326	50	50	50	50	0,00	15,34	276
Formação de Recursos Humanos	3.610	3.610	762	762	696	696	0,00	19,28	2.914
Comunicação Social	440	440	116	116	100	100	0,00	22,73	340
Cooperação Internacional	450	450	0	0	0	0	0,00	0,00	450
Atenção Básica	3.162	3.162	1.100	1.100	887	887	0,00	28,05	2.275
Alimentação e Nutrição	9.788	9.788	2.857	2.857	2.159	2.158	0,00	22,05	7.630
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	2.006	2.006	641	641	292	292	0,00	14,56	1.714
Fomento ao Trabalho	125	125	0	0	0	0	0,00	0,00	125
Educação Infantil	364	364	219	219	187	187	0,00	51,37	177
Saneamento Básico Rural	200	200	63	63	41	41	0,00	20,50	159
Saneamento Básico Urbano	200	200	0	0	0	0	0,00	0,00	200
Preservação e Conservação Ambiental	38.465	38.465	2.673	2.673	1.960	1.960	0,00	5,10	36.505
Controle Ambiental	9.186	9.186	1.499	1.499	651	651	0,00	7,09	8.535
Recuperação de Áreas Degradadas	718	718	45	45	35	34	0,00	4,74	684
Recursos Hídricos	44.378	44.378	965	965	497	497	0,00	1,12	43.881
Desenvolvimento Científico	506	506	47	47	20	19	0,00	3,75	487
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	181	181	5	5	5	5	0,00	2,76	176
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico	1.047	1.047	155	155	144	144	0,00	13,75	903
Promoção da Produção Vegetal	1.292	1.292	0	0	0	0	0,00	0,00	1.292
CIÊNCIA E TECNOLOGIA	1.153.382	1.153.382	483.705	483.706	212.854	212.853	0,21	18,45	940.529
Planejamento e Orçamento	2.031	2.031	682	682	270	270	0,00	13,29	1.761
Administração Geral	609.917	609.917	321.622	321.622	96.037	96.037	0,10	15,75	513.880
Normatização e Fiscalização	1.195	1.195	269	268	167	167	0,00	13,97	1.028
Tecnologia da Informação	6.885	6.885	159	159	7	7	0,00	0,10	6.878
Formação de Recursos Humanos	22.995	22.995	105	105	19	18	0,00	0,08	22.977
Comunicação Social	1.250	1.250	417	417	0	0	0,00	0,00	1.250
Defesa Civil	90	90	23	23	4	4	0,00	4,44	86
Cooperação Internacional	3.292	3.292	50	50	44	44	0,00	1,34	3.248
Previdência Complementar	6.414	6.414	6.404	6.404	1.055	1.056	0,00	16,46	5.358
Atenção Básica	5.347	5.347	2.908	2.909	2.622	2.622	0,00	49,04	2.725
Alimentação e Nutrição	18.149	18.149	15.163	15.163	2.129	2.129	0,00	11,73	16.020
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	11.798	11.798	7.480	7.480	1.266	1.266	0,00	10,73	10.532
Educação Infantil	300	300	159	159	125	125	0,00	41,67	175
Controle Ambiental	1.096	1.096	264	264	186	186	0,00	16,97	910
Desenvolvimento Científico	187.839	187.839	88.685	88.684	82.940	82.940	0,08	44,15	104.899
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	182.463	182.463	23.718	23.719	14.792	14.791	0,01	8,11	167.672
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	7.446	7.446	782	782	315	315	0,00	4,23	7.131
Produção Industrial	56.504	56.504	13.714	13.714	10.254	10.254	0,01	18,15	46.250
Mineração	5.557	5.557	1.030	1.031	575	575	0,00	10,35	4.982
Normalização e Qualidade	348	348	27	27	23	23	0,00	6,61	325
Transferências	22.466	22.466	44	44	24	24	0,00	0,11	22.442
AGRICULTURA	4.470.470	4.486.970	3.451.628	3.451.629	586.687	586.688	0,58	13,08	3.900.282
Administração Geral	1.386.918	1.386.918	890.646	890.646	220.692	220.692	0,22	15,91	1.166.226
Normatização e Fiscalização	6.938	6.938	1.387	1.387	737	737	0,00	10,62	6.201
Tecnologia da Informação	11.467	11.467	2.451	2.452	1.507	1.507	0,00	13,14	9.960
Ordenamento Territorial	1.750	1.750	888	888	381	381	0,00	21,77	1.369
Formação de Recursos Humanos	3.592	3.592	601	602	343	344	0,00	9,58	3.248
Comunicação Social	1.956	1.956	75	75	50	50	0,00	2,56	1.906
Cooperação Internacional	10.077	10.077	0	0	0	0	0,00	0,00	10.077
Assistência Comunitária	0	4.500	0	0	0	0	0,00	0,00	4.500
Previdência Complementar	74.724	74.724	47.998	47.998	9.249	9.249	0,01	12,38	65.475
Atenção Básica	16.377	16.377	7.550	7.551	7.277	7.277	0,01	44,43	9.100
Alimentação e Nutrição	61.369	61.369	35.523	35.523	9.860	9.860	0,01	16,07	51.509
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	13.051	13.051	1.882	1.883	1.865	1.864	0,00	14,28	11.187
Ensino Profissional	358	358	73	73	53	53	0,00	14,80	305
Educação Infantil	1.891	1.891	851	851	562	562	0,00	29,72	1.329
Preservação e Conservação Ambiental	68	68	2	2	1	1	0,00	1,47	67
Meteorologia	1.571	1.571	492	492	0	0	0,00	0,00	1.571
Desenvolvimento Científico	150	150	0	0	0	0	0,00	0,00	150
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	30.609	30.609	11.012	11.012	9.408	9.409	0,01	30,74	21.200
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	5.163	5.163	945	945	830	830	0,00	16,08	4.333
Promoção da Produção Vegetal	349	349	74	73	42	42	0,00	12,03	307
Promoção da Produção Animal	3.339	3.339	391	390	236	236	0,00	7,07	3.103
Defesa Sanitária Vegetal	3.368	3.368	475	475	243	243	0,00	7,21	3.125
Defesa Sanitária Animal	11.099	23.099	2.388	2.388	1.980	1.980	0,00	8,57	21.119
Abastecimento	3.095	3.095	1.459	1.459	895	895	0,00	28,92	2.200
Extensão Rural	2.044	2.044	26	26	26	26	0,00	1,27	2.018
Irrigação	24.305	24.305	2.645	2.645	451	451	0,00	1,86	23.854
Normalização e Qualidade	337	337	13	13	6	6	0,00	1,78	331
Promoção Comercial	532	532	240	239	194	193	0,00	36,28	339
Comercialização	50	50	2	2	2	2	0,00	4,00	48
Serviços Financeiros	3.750	3.750	0	0	0	0	0,00	0,00	3.750
Energia Elétrica	167	167	11	11	11	11	0,00	6,59	156
Transporte Hidroviário	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Transferências	10.500	10.500	331	331	331	331	0,00	3,15	10.169
Outros Encargos Especiais	2.779.506	2.779.506	2.441.197	2.441.197	319.455	319.456	0,32	11,49	2.460.050
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA	464.432	464.432	283.799	283.801	46.919	46.918	0,05	10,10	417.514
Planejamento e Orçamento	2.000	2.000	1.333	1.333	330	330	0,00	16,50	1.670
Administração Geral	294.725	294.725	271.385	271.385	40.566	40.566	0,04	13,76	254.159
Normatização e Fiscalização	5.444	5.444	512	512	122	122	0,00	2,24	5.322
Tecnologia da Informação	1.649	1.649	508	508	0	0	0,00	0,00	1.649
Ordenamento Territorial	8.693	8.693	203	203	55	55	0,00	0,63	8.638
Formação de Recursos Humanos	28.641	28.641	1.219	1.220	640	641	0,00	2,24	28.000
Comunicação Social	2.500	2.500	521	521	0	0	0,00	0,00	2.500
Informação e Inteligência	174	174	5	5	2	2	0,00	1,15	172
Atenção Básica	3.974	3.974	1.339	1.339	32	32	0,00	0,81	3.942
Alimentação e Nutrição	13.466	13.466	1.550	1.550	1.523	1.522	0,00	11,30	11.944
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	6.139	6.139	1.103	1.104	925	925	0,00	15,07	5.214
Ensino Profissional	4.712	4.712	0	0	0	0	0,00	0,00	4.712
Ensino Superior	2.438	2.438	0	0	0	0	0,00	0,00	2.438
Educação Infantil	511	511	123	123	99	99	0,00	19,37	412
Educação de Jovens e Adultos	4.038	4.038	400	400	0	0	0,00	0,00	4.038
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	250	250	165	165	162	162	0,00	64,80	88
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	200	200	0	0	0	0	0,00	0,00	200
Promoção da Produção Vegetal	250	250	0	0	0	0	0,00	0,00	250
Extensão Rural	9.734	9.734	0	0	0	0	0,00	0,00	9.734
Reforma Agrária	20.636	20.636	3.079	3.079	2.463	2.462	0,00	11,93	18.174
Promoção Comercial	3.758	3.758	354	354	0	0	0,00	0,00	3.758
Outros Encargos Especiais	50.500	50.500	0	0	0	0	0,00	0,00	50.500
INDÚSTRIA	452.343	452.343	288.795	288.796	80.518	80.520	0,08	17,80	371.823
Administração Geral	346.335	346.335	238.570	238.569	56.165	56.165	0,06	16,22	290.170
Normatização e Fiscalização	511	511	179	180	106	106	0,00	20,74	405
Tecnologia da Informação	2.881	2.881	230	230	28	29	0,00	1,01	2.852
Formação de Recursos Humanos	1.151	1.151	178	177	136	136	0,00	11,82	1.015
Administração de Concessões	225	225	18	18	0	0	0,00	0,00	225
Comunicação Social	125	125	0	0	0	0	0,00	0,00	125
Cooperação Internacional	330	330	0	0	0	0	0,00	0,00	330
Previdência Complementar	13.500	13.500	13.500	13.500	400	400	0,00	2,96	13.100
Atenção Básica	2.718	2.718	1.260	1.260	906	906	0,00	33,33	1.812
Alimentação e Nutrição	11.454	11.454	3.538	3.538	1.924	1.924	0,00	16,80	9.530
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	4.035	4.035	1.863	1.863	430	430	0,00	10,66	3.605
Educação Infantil	271	271	150	150	110	110	0,00	40,59	161
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	1.291	1.291	610	610	582	583	0,00	45,16	708
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	863	863	5	5	0	0	0,00	0,00	863
Promoção Industrial	3.442	3.442	210	211	166	166	0,00	4,82	3.276
Produção Industrial	264	264	1	1	0	0	0,00	0,00	264
Mineração	6.742	6.742	1.323	1.323	1.136	1.136	0,00	16,85	5.606
Propriedade Industrial	1.915	1.915	408	408	404	404	0,00	21,10	1.511
Normalização e Qualidade	45.364	45.364	21.500	21.500	17.587	17.587	0,02	38,77	27.777
Promoção Comercial	2.133	2.133	1.422	1.422	20	20	0,00	0,94	2.113
Comércio Exterior	1.083	1.083	494	495	417	417	0,00	38,50	666
Serviços Financeiros	56	56	0	0	0	0	0,00	0,00	56
Transferências	113	113	0	0	0	0	0,00	0,00	113
Outros Encargos Especiais	5.541	5.541	3.336	3.336	1	1	0,00	0,02	5.540
COMÉRCIO E SERVIÇOS	923.499	923.499	83.681	83.683	16.046	16.044	0,02	1,74	907.455
Planejamento e Orçamento	1.255	1.255	359	359	0	0	0,00	0,00	1.255
Administração Geral	24.878	24.878	16.187	16.187	3.945	3.945	0,00	15,86	20.933
Normatização e Fiscalização	155	155	6	6	5	5	0,00	3,23	150
Tecnologia da Informação	2.789	2.789	1.414	1.415	346	346	0,00	12,41	2.443
Formação de Recursos Humanos	2.647	2.647	22	22	6	5	0,00	0,19	2.642
Comunicação Social	63	63	0	0	0	0	0,00	0,00	63
Cooperação Internacional	268	268	14	14	9	9	0,00	3,36	259
Atenção Básica	75	75	45	45	25	24	0,00	32,00	51
Alimentação e Nutrição	496	496	496	496	76	75	0,00	15,12	421
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	268	268	268	268	42	41	0,00	15,30	227
Educação Infantil	13	13	8	8	6	6	0,00	46,15	7
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	100	100	0	0	0	0	0,00	0,00	100
Desenvolvimento Científico	375	375	0	0	0	0	0,00	0,00	375
Promoção Industrial	27	27	4	5	0	0	0,00	0,00	27
Normalização e Qualidade	1.896	1.896	0	0	0	0	0,00	0,00	1.896
Promoção Comercial	2.123	2.123	489	489	372	373	0,00	17,57	1.750
Comércio Exterior	3.522	3.522	169	169	118	118	0,00	3,35	3.404
Serviços Financeiros	125	125	0	0	0	0	0,00	0,00	125
Turismo	34.184	34.184	12.162	12.162	838	839	0,00	2,45	33.345
Outros Encargos Especiais	848.240	848.240	52.038	52.038	10.258	10.258	0,01	1,21	837.982
COMUNICAÇÕES	204.020	204.020	81.694	81.694	21.199	21.200	0,02	10,39	182.820
Planejamento e Orçamento	750	750	0	0	0	0	0,00	0,00	750
Administração Geral	142.748	142.748	66.730	66.730	18.092	18.092	0,02	12,67	124.656
Normatização e Fiscalização	5.558	5.558	1.413	1.413	809	809	0,00	14,56	4.749
Formação de Recursos Humanos	4.898	4.898	169	169	85	85	0,00	1,74	4.813
Comunicação Social	268	268	0	0	0	0	0,00	0,00	268
Cooperação Internacional	1.242	1.242	0	0	0	0	0,00	0,00	1.242
Atenção Básica	8.109	8.109	5.406	5.406	1.284	1.284	0,00	15,83	6.825
Alimentação e Nutrição	3.272	3.272	768	768	513	513	0,00	15,68	2.759
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	1.588	1.588	331	331	213	214	0,00	13,48	1.374
Educação Infantil	111	111	74	74	36	36	0,00	32,43	75
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	63	63	2	2	1	1	0,00	1,59	62
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	11.327	11.327	0	0	0	0	0,00	0,00	11.327
Serviços Financeiros	344	344	0	0	0	0	0,00	0,00	344
Telecomunicações	23.742	23.742	6.801	6.801	166	166	0,00	0,70	23.576
ENERGIA	301.813	301.813	119.185	119.186	29.368	29.369	0,03	9,73	272.444
Planejamento e Orçamento	19.487	19.487	50	50	37	37	0,00	0,19	19.450
Administração Geral	117.068	117.068	104.499	104.499	21.809	21.810	0,02	18,63	95.258
Normatização e Fiscalização	18.616	18.616	6.412	6.413	4.652	4.652	0,00	24,99	13.964
Formação de Recursos Humanos	1.332	1.332	14	14	2	2	0,00	0,15	1.330
Administração de Concessões	3.765	3.765	641	641	574	574	0,00	15,25	3.191
Comunicação Social	232	232	122	122	122	122	0,00	52,59	110
Cooperação Internacional	150	150	0	0	0	0	0,00	0,00	150
Atenção Básica	718	718	354	354	159	159	0,00	22,14	559
Alimentação e Nutrição	3.657	3.657	2.781	2.781	484	484	0,00	13,23	3.173
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	1.905	1.905	1.405	1.405	168	168	0,00	8,82	1.737
Educação Infantil	72	72	36	36	23	23	0,00	31,94	49
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	375	375	0	0	0	0	0,00	0,00	375
Normalização e Qualidade	3.464	3.464	571	571	189	189	0,00	5,46	3.275
Conservação de Energia	75	75	0	0	0	0	0,00	0,00	75
Energia Elétrica	7.935	7.935	1.155	1.155	506	506	0,00	6,38	7.429
Petróleo	13.384	13.384	1.145	1.145	643	643	0,00	4,80	12.741
Transferências	109.578	109.578	0	0	0	0	0,00	0,00	109.578
TRANSPORTE	460.884	868.439	330.679	330.678	54.331	54.330	0,05	6,26	814.109
Planejamento e Orçamento	44.797	44.797	6.253	6.253	0	0	0,00	0,00	44.797
Administração Geral	293.542	293.542	132.106	132.106	42.068	42.067	0,04	14,33	251.475
Normatização e Fiscalização	12.690	12.690	1.528	1.529	472	472	0,00	3,72	12.218
Tecnologia da Informação	833	833	0	0	0	0	0,00	0,00	833
Formação de Recursos Humanos	788	788	149	148	60	60	0,00	7,61	728
Administração de Concessões	2.047	2.047	15	15	0	0	0,00	0,00	2.047
Comunicação Social	1.300	1.300	0	0	0	0	0,00	0,00	1.300
Cooperação Internacional	22	22	0	0	0	0	0,00	0,00	22
Atenção Básica	9.739	9.739	5.416	5.416	2.060	2.060	0,00	21,15	7.679
Alimentação e Nutrição	9.634	9.634	4.138	4.138	1.324	1.324	0,00	13,74	8.310
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	6.322	6.322	2.750	2.749	658	658	0,00	10,41	5.664
Educação Infantil	218	218	137	137	73	73	0,00	33,49	145
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	275	275	0	0	0	0	0,00	0,00	275
Controle Ambiental	3.515	3.515	399	399	0	0	0,00	0,00	3.515
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	3.500	3.500	0	0	0	0	0,00	0,00	3.500
Serviços Financeiros	5.000	5.000	0	0	0	0	0,00	0,00	5.000
Transporte Rodoviário	13.125	420.680	168.724	168.724	0	0	0,00	0,00	420.680
Transporte Ferroviário	15	15	0	0	0	0	0,00	0,00	15
Transporte Hidroviário	8.361	8.361	21	21	21	21	0,00	0,25	8.340
Transferências	2.500	2.500	0	0	0	0	0,00	0,00	2.500
Outros Encargos Especiais	42.661	42.661	9.043	9.043	7.595	7.595	0,01	17,80	35.066
DESPORTO E LAZER	36.334	36.334	10.482	10.482	2.248	2.247	0,00	6,18	34.087
Planejamento e Orçamento	759	759	0	0	0	0	0,00	0,00	759
Administração Geral	12.904	12.904	9.867	9.867	2.127	2.127	0,00	16,48	10.777
Formação de Recursos Humanos	562	562	2	2	2	2	0,00	0,36	560
Comunicação Social	400	400	0	0	0	0	0,00	0,00	400
Atenção Básica	76	76	25	25	23	23	0,00	30,26	53
Alimentação e Nutrição	368	368	368	368	58	58	0,00	15,76	310
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	213	213	213	213	32	32	0,00	15,02	181
Educação Infantil	11	11	7	7	6	5	0,00	45,45	6
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	105	105	0	0	0	0	0,00	0,00	105
Desporto de Rendimento	4.780	4.780	0	0	0	0	0,00	0,00	4.780
Desporto Comunitário	16.156	16.156	0	0	0	0	0,00	0,00	16.156
ENCARGOS ESPECIAIS	387.193.894	387.193.894	368.546.240	368.546.240	52.502.820	52.502.820	51,99	13,56	334.691.074
Serviços Financeiros	92.975	92.975	32.466	32.466	0	0	0,00	0,00	92.975
Serviço da Dívida Interna	221.702.244	221.702.244	221.574.440	221.574.440	14.125.715	14.125.715	13,99	6,37	207.576.529
Serviço da Dívida Externa	37.006.454	37.006.454	28.882.862	28.882.862	4.512.507	4.512.507	4,47	12,19	32.493.947
Transferências	90.559.568	90.559.568	85.697.788	85.697.788	15.955.491	15.955.491	15,80	17,62	74.604.077
Outros Encargos Especiais	37.832.653	37.832.653	32.358.684	32.358.684	17.909.107	17.909.107	17,74	47,34	19.923.546
TOTAL	710.713.277	712.165.396	491.945.817	491.945.817	100.977.521	100.977.521	100,00	14,18	611.187.875

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

GOVERNO FEDERALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALMARÇO/2005 A FEVEREIRO/2006
LRF, art. 53, inciso I - Anexo III	R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES	PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO 6
	MAR/05	ABR/05	MAI/05	JUN/05	JUL/05	AGO/05	SET/05	OUT/05	NOV/05	DEZ/05	JAN/06	FEV/06
RECEITA CORRENTE (I)	41.005.363	44.976.666	38.973.775	42.896.537	43.423.783	42.207.994	39.680.592	44.008.942	47.804.636	60.820.730	49.673.214	43.339.594	538.811.826	0
Receita Tributária	13.564.126	14.184.137	11.487.443	14.410.043	11.366.487	11.863.291	10.323.992	12.328.035	12.751.994	18.873.312	14.009.186	12.281.916	157.443.962	0
Receita de Contribuições	23.574.182	26.130.375	23.008.379	24.544.416	26.299.812	25.227.505	24.737.527	27.282.527	27.451.598	33.570.607	25.677.213	23.619.929	311.124.070	0
Receita Patrimonial	712.800	1.663.996	1.391.287	885.228	1.194.742	1.361.958	1.273.241	721.056	611.050	2.724.895	4.380.086	1.752.188	18.672.527	0
Receita Agropecuária	1.486	1.587	1.997	1.835	1.219	1.975	1.502	1.367	1.607	2.169	1.805	1.374	19.923	0
Receita Industrial	28.704	40.742	74.093	34.675	34.440	45.609	46.082	37.578	44.383	52.370	38.554	29.389	506.619	0
Receita de Serviços	1.782.491	1.738.609	1.681.651	1.685.254	2.746.386	1.847.765	1.811.482	1.970.350	1.567.217	1.832.610	3.478.106	1.187.610	23.329.531	0
Transferências Correntes	8.036	8.623	10.861	8.692	9.093	8.493	7.280	15.841	12.737	26.557	11.030	8.300	135.543	0
Receitas Correntes a Classificar1	(132)	(3.216)	2.629	1.005	(1.083)	87.265	(87.973)	791	366	(4.282)	19.464	(3.523)	11.311	-
Outras Receitas Correntes	1.333.670	1.211.813	1.315.435	1.325.389	1.772.687	1.764.133	1.567.459	1.651.397	5.363.684	3.742.492	2.057.770	4.462.411	27.568.340	0
DEDUÇÕES (II)	17.055.264	16.429.675	19.950.674	16.048.935	17.927.774	14.420.310	17.781.801	17.290.099	18.831.122	37.491.055	16.998.294	19.395.284	229.620.287	75.597.045
Transf. Constitucionais e Legais2	6.672.614	5.851.473	9.804.209	5.382.260	7.704.573	3.875.373	6.869.749	5.920.694	6.801.321	19.322.437	5.882.179	7.566.955	91.653.837	75.597.045
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social3	8.361.810	8.425.988	8.027.769	8.435.137	7.913.048	8.351.210	8.573.456	9.252.866	9.004.113	15.603.451	8.034.477	9.152.194	109.135.519	0
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor	345.749	321.601	307.561	342.085	302.881	306.879	339.475	376.002	506.567	523.971	844.482	779.572	5.296.825	0
Servidor4	345.567	320.221	307.505	342.010	302.764	306.858	339.417	375.989	506.542	523.941	377.514	316.472	4.364.800	0
Patronal5	182	1.380	56	75	117	21	58	13	25	30	466.968	463.100	932.025	0
Contr. p/ Custeio Pensões Militares	87.935	87.846	87.602	87.946	87.928	87.737	88.135	87.991	107.935	75.255	123.858	100.063	1.110.231	0
Contribuição p/ PIS/PASEP	1.587.156	1.742.767	1.723.533	1.801.507	1.919.344	1.799.111	1.910.986	1.652.546	2.411.186	1.965.941	2.113.298	1.796.500	22.423.875	0
PIS	1.344.267	1.517.363	1.492.721	1.555.201	1.686.749	1.570.680	1.670.172	1.442.580	2.172.100	1.686.115	1.808.266	1.471.857	19.418.071	-
PASEP	242.889	225.404	230.812	246.306	232.595	228.431	240.814	209.966	239.086	279.826	305.032	324.643	3.005.804	-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)	23.950.099	28.546.991	19.023.101	26.847.602	25.496.009	27.787.684	21.898.791	26.718.843	28.973.514	23.329.675	32.674.920	23.944.310	309.191.539	(75.597.045)

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

2 Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao FUNDEF são deduzidas integralmente.

3 Deduzido com base no inciso IV, a e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, c do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 Deduzido com base no § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Os valores registrados nessa Natureza de Receita referem-se a recolhimentos via rede bancária.

Notas:

a) Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

b) Os valores do PIS/PASEP nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2005 divergem dos divulgados no RREO do mês de março de 2005 devido ao desdobramento da Natureza de Receita que não estava sendo considerado no cálculo.

c) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2006/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
LRF, art. 53, inciso II - Anexo IV					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2006	Até o Bimestre/2005
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS¹ (I)
Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para Seguridade Social	0	0	18.250.598	18.250.597	15.531.374
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS LIQUIDADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2006	Até o Bimestre/2005
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)
Benefícios Previdenciários²	155.642.581	155.642.581	23.052.899	23.052.899	20.159.477
Destinação de Recursos:
Recursos Ordinários	0	0	0	0	0
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	20.290	20.290	0	0	0
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	0	0	0	0	116.192
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	27.520.861	27.520.861	0	0	2.248.579
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social	120.311.043	120.311.043	23.052.899	23.052.899	13.185.354
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira	6.742.514	6.742.514	0	0	4.609.352
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	1.047.873	1.047.873	0	0	0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II)	(155.642.581)	(155.642.581)	(4.802.301)	(4.802.302)	(4.628.103)

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.

2 Os Benefícios Previdenciários referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.

GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOSORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2006/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
LRF, art. 53, inciso II - Anexo V					R$ milhares
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2006	Até o Bimestre/2005
RECEITAS CORRENTES	0	0	1.847.975	1.847.975	789.198
Receita de Contribuições	0	0	1.847.975	1.847.975	789.198
Pessoal Civil	0	0	1.624.054	1.624.054	614.083
Contribuição Patronal Ativo Civil	0	0	930.068	930.068	95.949
Contribuição do Servidor Ativo Civil	0	0	537.034	537.034	407.518
Contribuição do Servidor Inativo Civil	0	0	120.534	120.534	95.149
Contribuição do Pensionista Civil	0	0	36.418	36.418	15.467
Pessoal Militar	0	0	223.921	223.921	175.115
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	0	0	223.921	223.921	175.115
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)	0	0	1.847.975	1.847.975	789.198
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 1	DOTAÇÃO INICIAL2	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS LIQUIDADAS
	No Bimestre		Até o Bimestre/2006	Até o Bimestre/2005
PREVIDÊNCIA SOCIAL	45.127.057	45.124.683	7.437.492	7.437.492	6.576.414
Pessoal e Encargos Sociais	45.127.057	45.124.683	7.437.492	7.437.492	6.576.414
Pessoal Civil	-	16.379.211	5.016.958	5.016.958	4.469.756
Aposentadorias	-	10.919.826	2.859.433	2.859.433	2.750.902
Pensões	-	3.673.586	1.306.768	1.306.768	1.239.693
Outros Benefícios Previdenciários	-	1.785.799	850.757	850.757	479.161
Pessoal Militar³	-	17.039.504	2.420.534	2.420.534	2.106.658
Reformas	-	9.555.288	1.398.623	1.398.623	1.222.050
Pensões	-	7.400.988	1.019.347	1.019.347	880.954
Outros Benefícios Previdenciários	-	83.228	2.564	2.564	3.654
A detalhar	-	11.705.968	-	-	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)	45.127.057	45.124.683	7.437.492	7.437.492	6.576.414
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III) = (I - II)	(45.127.057)	(45.124.683)	(5.589.517)	(5.589.517)	(5.787.216)
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS	JAN/2006	PERÍODO DE REFERÊNCIA
		2006		2005
Caixa	-	-		-
Bancos Conta Movimento	-	-		-
Aplicações Financeiras	-	-		-
Investimentos	-	-		-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

2 Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

3 Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2005/BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO
LRF, art. 53, inciso III - Anexo VI			R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	SALDO
	Em 31 Dez/2005	Em 31 Dez/2005	Em 28 Fev/2006
	(a)	(b)	(c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)	1.445.142.692	1.445.142.692	1.468.040.583
DEDUÇÕES (II)	778.093.568	778.093.568	787.907.704
Ativo Disponível	209.067.031	209.067.031	224.063.967
Haveres Financeiros	569.026.538	569.026.538	563.843.737
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)	667.049.124	667.049.124	680.132.879
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)	46.790.179	46.790.179	47.373.523
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)¹	298.916.328	298.916.328	297.929.608
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V)	414.922.975	414.922.975	429.576.794
ESPECIFICAÇÃO		PERÍODO DE REFERÊNCIA
		No Bimestre	Até o Bimestre
		(c-b)	(c-a)
RESULTADO NOMINAL		14.653.819	14.653.819

FONTE: Banco Central do Brasil

1 Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2006²
LRF, art. 53, inciso III - Anexo VIII			R$ milhares
RECEITAS	RECEITAS REALIZADAS
	No Bimestre	Jan a Fev/2006	Jan a Fev/2005
RECEITA TOTAL (I)	83.943.051	83.943.051	76.466.794
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL	66.420.718	66.420.718	61.048.827
Receita Bruta	67.236.367	67.236.367	61.849.883
Receitas de Impostos	27.129.793	27.129.793	24.651.667
Impostos s/ Comércio Exterior	1.486.893	1.486.893	1.414.994
Impostos s/ Patrimônio e Renda	20.319.765	20.319.765	18.331.747
Impostos s/ Produção e Circulação	5.323.135	5.323.135	4.904.926
Receitas de Contribuições	31.167.100	31.167.100	29.535.671
Demais Receitas	8.939.474	8.939.474	7.662.545
Concessões de Serviços Públicos	733.716	733.716	130.640
Participações e Dividendos	848.119	848.119	1.338.553
Outras	7.357.639	7.357.639	6.193.353
(-) Restituições	(815.650)	(815.650)	(801.056)
(-) Incentivos Fiscais	0	0	0
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	17.522.334	17.522.334	15.417.967
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (II)	15.708.296	15.708.296	14.095.115
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (III) = (I - II)	68.234.756	68.234.756	62.371.679
DESPESAS	DESPESAS LIQUIDADAS
	No Bimestre	Jan a Fev/2006	Jan a Fev/2005
DESPESA TOTAL (IV)	60.794.041	60.794.041	51.910.432
Pessoal e Encargos Sociais	18.101.843	18.101.843	15.862.954
Benefícios Previdenciários	24.807.190	24.807.190	21.666.901
Custeio e de Capital	17.885.008	17.885.008	14.380.577
Despesa do FAT	1.480.065	1.480.065	1.115.955
Subsídios e Subvenções Econômicas	2.717.559	2.717.559	1.470.473
Outras Despesas de Custeio e de Capital	13.687.384	13.687.384	11.794.149
RESULTADO PRIMÁRIO	PERÍODO
	No Bimestre	Jan a Fev/2006	Jan a Fev/2005
RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (V) = (III - IV)	7.440.715	7.440.715	10.461.247
Tesouro Nacional	14.725.571	14.725.571	16.710.182
Previdência Social - RGPS 3	(7.284.856)	(7.284.856)	(6.248.934)
RESULTADO PRIMÁRIO DO BANCO CENTRAL 4 (VI)	5.677	5.677	21.565
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (V + VI)	7.446.392	7.446.392	10.482.813

FONTE: STN/CESEF

1 Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

2 Dados sujeitos a alteração.

3 Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

4 Despesas administrativas líquidas de receitas próprias.

Nota: (-) Déficit/(+) Superávit

GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2006
LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX								R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RP PROCESSADOS				RP NÃO-PROCESSADOS 1
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar
LEGISLATIVO	68.218	0	17.518	50.702	231.230	26.180	110.558	94.492
Câmara dos Deputados	60.783	0	17.213	43.570	135.035	69	88.179	46.787
Senado Federal	1.918	0	303	1.616	75.372	25.887	16.191	33.294
Tribunal de Contas da União	5.517	0	2	5.516	20.823	224	6.188	14.411
JUDICIÁRIO	231.412	59	134.749	96.603	808.581	4.305	264.483	539.793
Supremo Tribunal Federal	1.673	0	788	885	33.983	24	8.020	25.939
Superior Tribunal de Justiça	3.953	0	0	3.953	19.874	32	7.188	12.654
Justiça Federal	149.601	57	70.971	78.573	255.932	1.644	113.368	140.920
Justiça Militar	166	0	52	115	3.655	19	1.525	2.111
Justiça Eleitoral	8.294	2	5.214	3.078	165.565	1.531	52.657	111.377
Justiça do Trabalho	54.117	0	51.790	2.326	292.914	951	70.199	221.764
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	13.608	0	5.934	7.673	36.658	104	11.526	25.028
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	7.386	0	678	6.708	89.888	129	28.649	61.110
EXECUTIVO	4.536.417	35.443	1.442.128	3.058.845	32.798.125	2.989.735	3.082.928	26.725.463
Gabinete da Presidência da República	12.501	2	4.570	7.929	145.142	1.382	64.812	78.948
Gabinete da Vice-Presidência da República	82	0	0	82	0	0	0	0
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	8.397	102	5.563	2.731	95.726	33	22.334	73.359
Advocacia-Geral da União	18.241	8	3.781	14.453	17.183	9	1.925	15.250
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	109.554	269	55.792	53.493	298.597	4.090	49.492	245.015
Ministério da Ciência e Tecnologia	261.046	2.113	72.439	186.494	305.672	4.962	91.717	208.993
Ministério da Fazenda	109.667	17	89.798	19.852	8.139.705	1.031.613	471.158	6.636.934
Ministério da Educação	1.248.335	1.777	733.170	513.388	2.139.361	1.616	619.704	1.518.041
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	237.237	146	1.065	236.025	84.173	3.392	9.918	70.864
Ministério da Justiça	65.267	1.521	19.944	43.802	418.700	58.049	75.490	285.162
Ministério de Minas e Energia	10.562	1	3.101	7.459	2.408.174	2.220	11.788	2.394.166
Ministério Previdência Social	91.255	4.663	63.269	23.324	1.112.865	796.777	59.904	256.183
Ministério das Relações Exteriores	5.744	0	8	5.736	127.941	0	79.849	48.092
Ministério da Saúde	1.027.115	2.190	129.097	895.828	2.998.950	7.241	556.731	2.434.979
Ministério do Trabalho e Emprego	1.856	824	552	481	476.577	415	137.213	338.949
Ministério dos Transportes	295.949	0	134.732	161.217	3.242.992	900	204.506	3.037.586
Ministério das Comunicações	2.487	0	457	2.029	70.501	1.858	15.805	52.837
Ministério da Cultura	7.154	0	3.022	4.131	133.692	641	29.813	103.239
Ministério do Meio Ambiente	10.001	29	121	9.851	106.315	1.165	14.208	90.942
Ministério do Desenvolvimento Agrário	49.488	690	11.500	37.298	993.161	14.810	104.827	873.523
Ministério do Esporte	3.230	260	348	2.622	340.183	456	15.218	324.509
Ministério da Defesa	406.527	287	70.592	335.649	2.312.208	1.049.377	206.738	1.056.093
Ministério da Integração Nacional	194.642	1.294	22.757	170.592	4.123.714	3.187	157.684	3.962.843
Ministério do Turismo	10.176	1.845	1.043	7.288	406.624	3.029	18.772	384.823
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	207.828	2	7.276	200.550	143.810	99	14.323	129.387
Ministério das Cidades	142.076	17.403	8.131	116.541	2.156.159	2.414	48.999	2.104.746
TOTAL	4.843.433	35.502	1.595.073	3.212.858	33.927.824	3.020.349	3.486.618	27.420.858

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

GOVERNO FEDERALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2006/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
Lei nº 9.394/96, art. 72 - Anexo X	R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
			(a)	(b)	(b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I)	-67.131.154	-67.131.154	8.668.535	8.668.535	-12,91
Impostos	0	0	25.812.864	25.812.864	0,00
Multas e Juros de Mora	0	0	525.864	525.864	0,00
Receita da Dívida Ativa	0	0	43.055	43.055	0,00
(-) Transferências Constitucionais e Legais	67.131.154	67.131.154	12.438.967	12.438.967	18,53
(-) Desvinculação da Receita da União	-	-	5.274.281	5.274.281	-
RECEITA VINCULADA AO ENSINO (II)	0	0	1.231.619	1.231.619	0,00
Contribuição Social do Salário Educação	0	0	1.231.619	1.231.619	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	-67.131.154	-67.131.154	9.900.154	9.900.154	-14,75
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (Por Subfunção)	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
			(c)	(d)	(d/c)
Ensino Fundamental	64.569	64.569	9.046	9.046	14,01
Ensino Médio	39.101	39.101	1.814	1.814	4,64
Ensino Profissional	605.769	605.769	111.129	111.128	18,34
Ensino Superior	6.134.707	6.134.707	1.124.642	1.124.642	18,33
Educação Infantil	1.625	1.625	0	0	0,00
Educação de Jovens e Adultos	35.410	35.410	11	11	0,03
Educação Especial	21.298	21.298	3.001	3.001	14,09
Difusão Cultural	96	96	0	0	0,00
Planejamento e Orçamento	654	654	0	0	0,00
Administração Geral	47.641	47.641	1.762	1.763	3,70
Tecnologia da Informação	18.265	18.265	2.157	2.157	11,81
Formação de Recursos Humanos	6.721	6.721	143	142	2,11
Comunicação Social	3.250	3.250	57	57	1,75
Cooperação Internacional	556	556	0	0	0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	183.762	183.762	27.905	27.906	15,19
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	1.238	1.238	0	0	0,00
Assistência aos Povos Indígenas	436	436	41	41	9,40
Desenvolvimento Científico	9.128	9.128	537	537	5,88
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	22.159	22.159	38	37	0,17
Lazer	7.500	7.500	0	0	0,00
Serviço da Dívida Interna	10.997	10.997	1.457	1.457	13,25
Serviço da Dívida Externa	487.960	487.960	71.655	71.656	14,68
Transferências	2.714.169	2.714.169	447.686	447.686	16,49
Outros Encargos Especiais	360.000	360.000	99	99	0,03
TOTAL DAS DESPESAS COM MDE PARA FINS DE LIMITE (IV)	10.777.011	10.777.011	1.803.180	1.803.180	16,73
DESPESAS COM ENSINO NÃO CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE (por Destinação de Recursos) (V)	1.573.308	1.573.308	43.628	43.628	2,77
Contribuição do Salário-Educação	1.431.757	1.431.757	38	38	0,00
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	100.531	100.531	33.298	33.298	33,12
Outras Destinações de Recursos	41.020	41.020	10.292	10.292	25,09
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (VI) = (IV + V)	12.350.319	12.350.319	1.846.808	1.846.808	14,95
DESPESAS COM ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E COM ENSINO FUNDAMENTAL (VII)	141.195
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 1					%
Mínimo de 18% da Receita Resultante de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - CF/88, art. 212,  caput (IV / I)	20,80
Mínimo de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental - ADCT, art. 60,  caput e § 6º [VII / (I * 18%)]	9,05
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS CORRESPONDENTES (VI / III)	18,65

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

Notas:

a) A Receita arrecadada de impostos é a receita líquida, ou seja, a arrecadada menos os Incentivos Fiscais, as Retificações e as Restituições;

b) A denominação "Manutenção e Desenvolvimento do Ensino" inclui todos os projetos e as atividades que se enquadram nessa classificação na Lei do Orçamento;

c) Os valores demonstrados nas dotações inicial e autorizada são oriundos de arquivos encaminhados pela SOF/SEPLAN.

GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2006
ADCT, art. 77 - Anexo XV				R$ milhares
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%
		(a)	(b)	(b/a)
DESPESAS CORRENTES	36.741.829	36.741.829	5.984.164	16,29
Pessoal e Encargos Sociais	7.123.005	7.123.005	1.295.365	18,19
Juros e Encargos da Dívida	148.661	148.661	3.638	2,45
Outras Despesas Correntes	29.470.163	29.470.163	4.685.161	15,90
DESPESAS DE CAPITAL	297.320	297.320	5.684	1,91
Investimentos	0	0	0	0,00
Inversões Financeiras	0	0	0	0,00
Amortização da Dívida	297.320	297.320	5.684	1,91
TOTAL	37.039.149	37.039.149	5.989.848	16,17
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE			DESPESAS LIQUIDADAS
			Até o Bimestre	%
			(c)	(c)/despesas com saúde
Despesas com Saúde			5.989.848	100,00
(-) Despesas com Inativos e Pensionistas			431.578	7,21
(-) Juros e Encargos da Dívida			3.638	0,06
(-) Amortização da Dívida			5.684	0,09
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza			0	0,00
(-) Outras despesas não consideradas para fins de cumprimento do Limite Mínimo Constitucional²			61.531	1,03
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)			5.487.417	91,61
ESPECIFICAÇÃO	VARIAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS		VARIAÇÃO
	NOMINAL DO PIB¹	Até o Bimestre/2006	Até o Bimestre/2005	% DE APLICAÇÃO
	%	(d)	(e)	(d/e*100)-100
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)	-	5.487.417	4.653.732	17,91
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%
			(f)	(f / total f)
Atenção Básica	5.891.446	5.891.446	905.616	16,50
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	17.108.154	17.108.154	3.121.576	56,89
Suporte Profilático e Terapêutico	2.761.079	2.761.079	399.028	7,27
Vigilância Sanitária	160.429	160.429	13.008	0,24
Vigilância Epidemiologica	1.089.857	1.089.857	167.762	3,06
Alimentação e Nutrição	181.194	181.194	28.435	0,52
Planejamento e Orçamento	4.092	4.092	0	0,00
Administração Geral	3.565.795	3.565.795	787.534	14,35
Controle Interno	1.325	1.325	189	0,00
Normalização e Fiscalização	13.984	13.984	2.757	0,05
Tecnologia da Informação	28.767	28.767	2.195	0,04
Formação de Recursos Humanos	49.049	49.049	13.584	0,25
Comunicação Social	26.177	26.177	4.408	0,08
Informação e Inteligência	16.250	16.250	65	0,00
Cooperação Internacional	13.270	13.270	0	0,00
Previdência Complementar	5.673	5.673	1.832	0,03
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	77.988	77.988	11.013	0,20
Educação Superior	29.660	29.660	3.572	0,07
Educação Infantil	3.934	3.934	1.853	0,03
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	8.357	8.357	0	0,00
Assistência aos Povos Indígenas	56.082	56.082	13.291	0,24
Saneamento Básico Rural	3.616	3.616	248	0,00
Saneamento Básico Urbano	11.461	11.461	12	0,00
Preservação e Conservação Ambiental	1.125	1.125	67	0,00
Desenvolvimento Cientifico	30.157	30.157	5.772	0,11
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	4.560	4.560	1.990	0,04
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico	5.871	5.871	1.610	0,03
Transferências	2.106.330	2.106.330	0	0,00
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0,00
TOTAL	33.255.682	33.255.682	5.487.417	100,00

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. O IBGE não divulgou o valor do PIB para o exercício de 2005.

² Valores relativos às despesas executadas nas funções Previdência Social e Encargos Especiais.

GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2006/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
LRF, art. 48 - Anexo XVII				R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	No Bimestre		Até o Bimestre
Previsão Inicial da Receita	-			0
Previsão Atualizada da Receita	-			0
Receitas Realizadas		188.412.012		188.412.113
Déficit Orçamentário	-		-
Saldos de Exercícios Anteriores	-			0
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	No Bimestre		Até o Bimestre
Dotação Inicial	-			1.545.301.988
Dotação Atualizada	-			1.546.754.107
Despesas Empenhadas		1.325.261.528		1.325.261.528
Despesas Liquidadas		162.579.502		162.579.502
Superávit Orçamentário	-			25.832.611
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	No Bimestre		Até o Bimestre
Despesas Empenhadas		491.945.817		491.945.817
Despesas Liquidadas		100.977.521		100.977.521
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA			Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida				309.191.539
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	No Bimestre		Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)		18.250.598		18.250.597
Despesas Previdenciárias (II)		23.052.899		23.052.899
Resultado Previdenciário (I - II)		(4.802.301)		(4.802.302)
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias (III)		1.847.975		1.847.975
Despesas Previdenciárias (IV)		7.437.492		7.437.492
Resultado Previdenciário (III - IV)		(5.589.517)		(5.589.517)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO			Resultado Apurado Até o Bimestre
Resultado Nominal				14.653.819
Resultado Primário				7.446.392
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
		Até o Bimestre	Até o Bimestre	a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	4.843.433	35.502	1.595.073	3.212.858
Poder Executivo	4.536.417	35.443	1.442.128	3.058.845
Poder Legislativo	68.218	0	17.518	50.702
Poder Judiciário	231.412	59	134.749	96.603
Ministério Público	7.386	0	678	6.708
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	33.927.824	3.020.349	3.486.618	27.420.858
Poder Executivo	32.798.125	2.989.735	3.082.928	26.725.463
Poder Legislativo	231.230	26.180	110.558	94.492
Poder Judiciário	808.581	4.305	264.483	539.793
Ministério Público	89.888	129	28.649	61.110
TOTAL	38.771.257	3.055.851	5.081.691	30.633.716
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado	Limites Constitucionais Anuais
	Até o Bimestre	% Mínimo a	% Aplicado Até o Bimestre
		Aplicar no Exercício
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	1.803.180	18,00	20,80
Mínimo Anual de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental	141.195	30,00	9,05
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Nominal	Despesas Liquidadas		Variação do PIB
	%	Até o Bimestre/2006	Até o Bimestre/ 2005	% de Aplicação
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde	-	5.487.417	4.653.732	17,91

FONTE: STN/CCONT/GEINC

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2005

							R$ milhares
INGRESSOS	ATÉ JANEIRO	FEVEREIRO	ATÉ FEVEREIRO	DISPÊNDIOS	ATÉ JANEIRO	FEVEREIRO	ATÉ FEVEREIRO
ORÇAMENTÁRIOS	107.013.649	82.328.547	189.342.196	ORÇAMENTÁRIOS	99.455.025	64.230.264	163.685.289
RECEITAS CORRENTES	50.140.182	43.802.709	93.942.891	DESPESAS CORRENTES	47.064.664	41.629.591	88.694.255
Receita Tributária	14.009.186	12.281.916	26.291.102	Aplicação Direta/Transf. Intergov.	47.064.664	41.629.591	88.694.255
Receita de Contribuições	26.144.180	24.083.030	50.227.210	Pessoal e Encargos Sociais	9.983.829	8.029.705	18.013.534
Receita Patrimonial	4.380.086	1.752.189	6.132.275	Juros e Encargos da Dívida	12.100.303	7.080.359	19.180.662
Receita de Serviços	3.478.107	1.187.624	4.665.731	Outras Despesas Correntes	24.980.532	26.519.527	51.500.059
Outras Receitas Correntes	2.057.770	4.462.411	6.520.181	DESPESAS DE CAPITAL	52.390.361	22.600.673	74.991.034
Demais Receitas Correntes	70.853	35.539	106.392	Aplicação Direta/Transf. Intergov.	52.390.361	22.600.673	74.991.034
RECEITAS DE CAPITAL	56.873.467	38.525.838	95.399.305	Investimentos	0	98	98
Operações de Crédito	52.567.780	35.217.986	87.785.766	Inversões Financeiras	687.352	290.210	977.562
Alienação de Bens	427.087	138.294	565.381	Amortiz./Refinanciamento da Dívida	51.703.009	22.310.365	74.013.374
Amortização de Empréstimos	1.351.302	1.516.214	2.867.516	EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	59.457.492	5.445.045	64.902.537
Transferência de Capital	4.287	3.073	7.360	VALORES EM CIRCULAÇÃO	3.915.950	7.566.466	11.482.416
Outras Receitas de Capital	2.523.011	1.650.271	4.173.282	Recursos Especiais a Receber	1.671.480	9.071.039	10.742.519
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	41.497.821	12.421.323	53.919.144	Valores em Trânsito Realizáveis	1.575.740	- 1.575.740	0
VALORES EM CIRCULAÇÃO	5.616.320	4.225.643	9.841.963	Créditos Tributários	25.570	396	25.966
Rede Bancária Arrecadação	4.429.519	-1.396	4.428.123	Recursos da União	0	10.231	10.231
Valores em Trânsito Realizáveis	0	44.084	44.084	Créditos Diversos a Receber	8.599	-56	8.543
Recursos da União	110.690	-110.690	0	Outros Valores em Circulação	634.561	60.596	695.157
Recursos Vinculados	1.076.111	4.293.645	5.369.756	VALORES A CLASSIFICAR	15.260.653	-3.481.175	11.779.478
VALORES A CLASSIFICAR	0	0	0	Receitas a Classificar	15.260.653	-3.481.175	11.779.478
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO	0	0	0	VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO	8.003	5.167	13.170
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES	0	0	0	DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES	1.507.568	-148.205	1.359.363
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO	35.416.576	8.036.122	43.452.698	OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO	38.142.308	1.106.739	39.249.047
Fornecedores	316.579	-316.579	0	Fornecedores	0	39.046	39.046
RP Não-Processados a Liquidar	30.515.170	-3.733.126	26.782.044	Pessoal e Encargos a Pagar	509.935	52.043	561.978
RP Cancelados	1.131.449	1.926.120	3.057.569	RP Não-Processados - Inscrição	33.977.922	0	33.977.922
Incentivos a Liberar	16.963	-6.763	10.200	Operações de Crédito em Liquidação	5.950	-3.898	2.052
Valores em Trânsito	28.459	-3.358	25.101	Obrigações Tributárias	25.693	-70	25.623
Restituições de Receitas a Pagar	8.119	2.609	10.728	Recursos a Liberar p/ Transferência	952.458	-952.458	0
Recursos a Liberar p/ Transferência	0	4.106.298	4.106.298	Beneficios a Pagar	803.976	-9.201	794.775
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega	0	134	134	Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP	1.214.577	1.989.085	3.203.662
Recursos da Previdência Social	2.511.566	5.069.793	7.581.359	Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega	55	-55	0
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública	888.271	990.994	1.879.265	Ajuste Patrimonial/Capital	1	0	1
Outras Obrigações	0	0	0	Provisões Financeiras	2.759	-465	2.294
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	0	0	0	Outras Obrigações	648.982	-7.288	641.694
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES	464.735	159.748	624.483	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	167.376	80.839	248.215
Incorporação de Direitos	464.735	159.748	624.483	AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES	455.634	309.416	765.050
Desincorporacão de Obrigações	0	0	0	Incorporação de Passivos	231.157	-47.230	183.927
Ajuste de Créditos	0	0	0	Ajuste de Obrigações	224.477	356.646	581.123
OUTROS INGRESSOS	190	-190	0	OUTROS DISPÊNDIOS	0	5.798	5.798
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR	238.867.437	0	238.867.437	DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE	228.466.390	25.074.561	253.540.951
Conta Única Tesouro Nacional	119.677.376	0	119.677.376	Conta Única Tesouro Nacional	148.140.941	8.284.334	156.425.275
INSS	3.523.230	0	3.523.230	INSS	6.945.990	9.345.180	16.291.170
Recursos à Disposição da Dívida Pública	73.561.408	0	73.561.408	Recursos à Disposição da Dívida Pública	27.853.417	9.183.408	37.036.825
Aplicações Financeiras	21.062.578	0	21.062.578	Aplicações Financeiras	23.235.088	10.424	23.245.512
Outras Disponibilidades	21.042.845	0	21.042.845	Outras Disponibilidades	22.290.954	-1.748.785	20.542.169
TOTAL	387.378.907	94.749.870	482.128.777	TOTAL	387.378.907	94.749.870	482.128.777

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 4960

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2006

	R$ milhares
GRUPO DE DESPESA	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS						RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹
	Inscritos	Cancelados	Pagos				Inscritos	Cancelados	Pagos			A Pagar
			Valor	%	%	A Pagar			Valor	%	%
	(a)	(b)	(c)	(c/total c)	(c) / (a-b)	(d)	(e)	(f)	(g)	(g/total g)	(g) / (e-f)	(h)
Pessoal e Encargos Sociais	345.355	9.725	71.254	4,5	21,2	264.376	676.208	10.845	285.555	8,2	42,9	379.809
Juros e Encargos da Dívida	6.801	6.800	0	0,0	0,0	1	986.000	981.471	168	0,0	3,7	4.362
Outras Despesas Correntes	2.120.748	9.477	1.094.265	68,6	51,8	1.017.007	15.737.068	837.305	1.853.335	53,2	12,4	13.046.427
Investimentos	2.000.024	8.499	333.727	20,9	16,8	1.657.798	11.212.624	38.121	810.378	23,2	7,3	10.364.126
Inversões Financeiras	291.084	1	17.407	1,1	6,0	273.676	4.138.088	0	535.846	15,4	12,9	3.602.242
Amortização/Refinanciamento da Dívida	79.421	1.000	78.420	4,9	100,0	0	1.177.836	1.152.607	1.336	0,0	5,3	23.892
TOTAL	4.843.433	35.502	1.595.073	100,0	33,2	3.212.858	33.927.824	3.020.349	3.486.618	100,0	11,3	27.420.858

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2006

								R$ milhares
DESTINAÇÃO DE RECURSO	RP PROCESSADOS				RP NÃO-PROCESSADOS¹
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar
Recursos Ordinários	1.723.271	21.849	455.851	1.245.571	13.255.421	1.735.474	1.259.481	10.260.465
Imposto s/Renda e s/Produtos Industrializados	0	0	0	0	4.111.585	0	90.809	4.020.776
Imposto Territorial Rural	0	0	0	0	28.117	0	0	28.117
Contribuição sobre Derivado Petróleo, Comb. Com. - CIDE	239.495	5.462	108.363	125.670	3.875.913	1.621	215.306	3.658.986
Recursos Dest.Manut.e Desenv. do Ensino	315.578	526	92.895	222.157	819.312	625	208.206	610.480
Contribuição do Salário-Educação	736.701	2	588.376	148.322	423.771	0	107.710	316.061
Contribuição para os Prog. Especiais -PIN-PROTERRA	12.020	0	522	11.498	33.746	23	828	32.896
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos	0	0	0	0	6	0	0	6
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	21.298	97	3.904	17.298	327.510	916	202.757	123.837
Imposto Sobre Operações Financeiras - Ouro	0	0	0	0	614	0	0	614
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e sobre Prem. Conc. Prog.	2	0	0	2	40	0	40	0
Contribuição e Adicional s/ Rec. Conc. Prognósticos	34	0	0	34	0	0	0	0
Custas Judiciais - FUNPEN	5.110	0	0	5.110	0	0	0	0
Recursos de Concessões e Permissões	366	0	211	155	7.044	380	1.364	5.300
Contribuição para o Desenvolvimento da Ind. Cinemat. Nacional	0	0	0	0	3.284	344	2.371	569
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF	788	2	512	274	15.685	15	2.087	13.583
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/SF	3.830	0	3.443	386	117.932	95	16.061	101.775
Recursos Prog. Adm. Patrim. Imobiliário	126	0	0	126	10.293	13	1.612	8.668
Compensações Financ. pela Utiliz. de Recursos Hídricos	9.198	7	1.093	8.098	120.689	33	2.825	117.831
Cota-Parte Adic. Frete Renov.Marinha Merc.	680	5	216	459	17.088	23	9.848	7.217
Cota-Parte de Compensações Financeiras	0	0	0	0	0	0	0	0
Alien.Bens Apreendid.-Fundaf/LBA-Pronave	2.906	0	282	2.624	6.773	1	2.854	3.918
Contribuição p/ os Programas PIS/PASEP	0	0	0	0	117.829	0	117.829	0
Compensações Financ. pela Explor. de Recursos Minerais	1.363	0	153	1.209	2.749	1.134	265	1.351
Compens. Financ. pela Expl. de Petr. ou Gás Natural	66.978	154	16.709	50.115	2.298.759	468	9.777	2.288.514
Títulos de Responsab. do Tesouro Nacional	5.374	0	0	5.375	1.001.285	0	3.030	998.254
Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza-Financ.	4.975	0	0	4.975	0	0	0	0
Operações de Crédito Externas - Em Moeda	135.923	1.285	25.223	109.415	820.254	382	61.315	758.557
Operações de Crédito Externas - Bens/Servicos	158.365	0	0	158.365	225.729	0	4.916	220.813
Recursos Não-Financ.Diretam. Arrecadados	100.726	536	45.376	54.814	466.306	12.789	171.247	282.270
Contribuição Social s/Lucro das Pessoas Jurídicas	296.421	404	50.969	245.048	966.976	30.344	169.906	766.726
Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social	240.245	193	44.177	195.875	989.888	94.428	118.374	777.087
Contribuição dos Emp. e Trab. p/ Seguridade Social	4	0	0	4	99.615	99.493	0	122
Contribuição Provisória s/Movim. Financeira	50.771	853	21.884	28.034	786.043	3.035	233.760	549.248
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	64	0	0	64	4.236	32	906	3.298
Rec. Honorários de Advogados - Fundaf	294	2	20	272	10.321	36	3.121	7.165
Multas s/Receitas Adm. p/ SRF-MF	365	2	200	163	8.193	52	1.782	6.359
Rec.Oper.Of.Créd.-Ret.Refinanc.	15	0	0	15	131.220	84.026	2.607	44.587
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	4.235	1	3.664	570	493.543	0	283.041	210.502
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens	1.488	0	0	1.488	19.998	0	1.056	18.942
Outros Recursos Vinculados	210	60	0	150	0	0	0	0
Cota-Parte da Contribuição Sindical	9	9	0	0	0	0	0	0
Contrib. Patronal para Plano de Seguridade Social Servidor	8	0	1	7	17.312	471	1.832	15.010
Outras Contribuições Econômicas	56.323	1.640	20.702	33.981	82.225	171	11.496	70.558
Receita de Operações Oficiais de Crédito-Ret.OC. Est. e Munic.	78.420	0	78.421	0	948.283	946.946	1.337	0
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	16.421	445	9.152	6.823	232.620	3.306	52.867	176.448
Taxas por Serviços Públicos	480	1	435	44	5.249	41	1.015	4.193
Outras Contribuições Sociais	2.883	59	1.373	1.452	116.059	2.473	21.393	92.194
Fundo de Combate Erradicação da Pobreza	298.090	1.590	10.764	285.736	56.606	0	14.828	41.778
Recursos Financ. Diretamente Arrecadados	249.380	316	9.008	240.056	575.825	842	63.844	511.138
Recursos de Convênios	662	2	538	122	15.816	7	5.717	10.091
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS	0	0	0	0	215.773	0	0	215.773
Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário Educação	37	0	37	0	9.031	0	0	9.031
Doações para Combate à Fome	0	0	0	0	911	0	0	911
Doações de Entidades Internacionais	1.025	0	123	902	33.492	310	5.170	28.012
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais	476	0	476	0	855	0	28	827
TOTAL	4.843.433	35.502	1.595.073	3.212.858	33.927.824	3.020.349	3.486.618	27.420.858

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2006

	R$ milhares
ATIVO		PASSIVO
ATIVO FINANCEIRO	476.876.933	PASSIVO FINANCEIRO	205.995.106
Disponível	253.540.951	Depósitos	3.809.265
Créditos em Circulação	147.488.121	Obrigações em Circulação	138.085.179
Valores Pendentes a Curto Prazo	75.737.124	Valores Pendentes a Curto Prazo	64.099.365
Ativo Financeiro a Longo Prazo	110.737	Passivo Financeiro a Longo Prazo	1.297
ATIVO NÃO-FINANCEIRO	1.592.184.226	PASSIVO NÃO-FINANCEIRO	1.641.677.377
Realizável a Curto Prazo	76.854.003	Obrigações em Circulação	462.238.676
Valores Pendentes a Curto Prazo	60.055.311	Operações Especiais	1.902.612
Realizável a Longo Prazo	1.014.836.717	Valores Pendentes a Curto Prazo	46.240.693
Permanente	440.438.195	Exigível a Longo Prazo	1.131.290.883
Investimentos	125.983.450	Resultado de Exercícios Futuros	4.513
Imobilizado	314.391.088	PASSIVO REAL	1.847.672.483
Diferido	63.657	PATRIMÔNIO LÍQUIDO	221.388.676
ATIVO REAL	2.069.061.159	Patrimônio/Capital	(270.813.182)
ATIVO COMPENSADO	1.164.579.549	Reservas	7.652.927
Compensações Ativas Diversas	1.164.579.549	Resultado Acumulado	465.940.614
		Ajustes do Patrimônio/Capital	(1)
		Resultado do Período	18.608.318
		PASSIVO COMPENSADO	1.164.579.549
		Compensações Passivas Diversas	1.164.579.549
TOTAL	3.233.640.708	TOTAL	3.233.640.708

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC-DF 4960

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2006

	R$ milhares
VARIAÇÕES ATIVAS		VARIAÇÕES PASSIVAS
ORÇAMENTÁRIAS	602.903.489	ORÇAMENTÁRIAS	582.849.810
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	189.342.196	DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	163.685.289
Receitas Correntes	93.942.598	Despesas Correntes	88.694.255
Receitas de Capital	95.399.598	Despesas de Capital	74.991.034
INTERFERÊNCIAS ATIVAS	323.015.962	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS	323.015.962
MUTAÇÕES ATIVAS	90.545.331	MUTAÇÕES PASSIVAS	96.148.559
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	291.543.291	EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	292.988.652
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	115.056	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	275.390
INTERFERÊNCIAS ATIVAS	182.575.113	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS	182.560.489
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	108.853.122	DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	110.152.773
RESULTADO PATRIMONIAL	0	RESULTADO PATRIMONIAL	18.608.318
DÉFICIT	0	SUPERÁVIT	18.608.318
TOTAL	894.446.780	TOTAL	894.446.780

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC-DF 4960

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2006

									R$ milhares
	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS	142	47.831	511.729	330.144	3.226	58.132	16.283	44.689	1.012.176
RECEITAS CORRENTES	7	625	6.732	7.590	755	4.210	2.995	846	23.760
Receitas Patrimoniais	7	59	1.626	289	2	482	498	1	2.964
Receitas Agropecuárias	0	27	0	1.943	0	0	0	0	1.970
Receitas Industriais	0	0	0	81	0	0	0	0	81
Receitas de Serviços	0	495	3.086	4.847	0	3.661	2.287	164	14.540
Transferências Correntes	0	0	0	31	0	0	0	508	539
Outras Receitas Correntes	0	184	2.532	599	753	67	210	173	4.518
Deduções da Receita	0	(140)	(512)	(215)	0	0	0	0	(867)
Receitas Correntes a Classificar	0	0	0	15	0	0	0	0	15
RECEITAS DE CAPITAL	21	4.797	1.037	303	67	0	1	29	6.255
Operações de Crédito	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Alienação de Bens	21	568	1.037	72	0	0	1	29	1.728
Amortização de Empréstimos	0	0	0	0	67	0	0	0	67
Transferências de Capital	0	4.229	0	231	0	0	0	0	4.460
Outras Receitas de Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS	114	42.409	503.960	322.251	2.404	53.922	13.287	43.814	982.161
Transferências Orçamentárias	93	42.216	80.545	319.491	2.404	50.674	13.287	42.893	551.603
Correspondência de Débitos	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências Extra-Orçamentárias	21	193	423.415	2.760	0	3.248	0	921	430.558
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	3.170	683.848	604.954	135.048	34.967	16.736	18.169	92.902	1.589.794
Valores em Circulação	3.029	309.484	273.107	83.682	19.803	8.448	10.471	51.518	759.542
Valores a Classificar	0	46.128	0	0	0	0	486	0	46.614
Valores Pendentes a Curto Prazo	10	18	0	6.142	0	579	0	13.207	19.956
Depósitos	1	153	11.304	3.327	0	87	2.512	735	18.119
Obrigações em Circulação	130	256.925	234.544	41.499	15.149	7.622	3.963	27.405	587.237
Receita Extra-Orçamentária	0	0	21.085	0	0	0	0	0	21.085
Ajustes de Direitos e Obrigações	0	71.140	64.914	398	15	0	737	37	137.241
Outros Ingressos	0	0	0	0	0	0	0	0	0
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR	0	5.693	44.926	9.485	1.259	6.064	19.891	0	87.318
Conta Única do Tesouro Nacional	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Aplicações Financeiras	0	4.794	44.915	9.123	252	5.580	19.872	0	84.536
Outras Disponibilidades	0	899	11	362	1.007	484	19	0	2.782
TOTAL	3.312	737.372	1.161.609	474.677	39.452	80.932	54.343	137.591	2.689.288
DISPÊNDIOS	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS	131	32.189	507.823	306.039	2.929	56.699	15.576	45.233	966.619
DESPESAS CORRENTES	110	25.027	46.805	126.039	2.929	53.110	15.576	19.766	289.362
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	110	25.027	46.805	126.039	2.929	53.110	15.576	19.766	289.362
Pessoal e Encargos Sociais	95	19.757	34.479	105.378	2.655	34.572	10.317	15.434	222.687
Juros e Encargos da Dívida	0	2.582	0	1.936	0	52	0	0	4.570
Outras Despesas Correntes	15	2.688	12.326	18.725	274	18.486	5.259	4.332	62.105
DESPESAS DE CAPITAL	0	3.971	0	5.783	0	341	0	0	10.095
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	0	3.971	0	5.783	0	341	0	0	10.095
Investimentos	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Inversões Financeiras	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Amortização/Refinanciamento da Dívida	0	3.971	0	5.783	0	341	0	0	10.095
Outras Despesas de Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS	21	3.191	461.018	174.217	0	3.248	0	25.467	667.162
Transferências Orçamentárias	0	2.998	37.764	171.615	0	0	0	24.546	236.923
Correspondência de Créditos	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências Extra-Orçamentárias	21	193	423.254	2.602	0	3.248	0	921	430.239
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	3.181	699.187	610.727	155.138	35.196	19.375	21.002	92.358	1.636.164
Valores em Circulação	2.949	281.553	296.669	78.461	15.874	7.935	9.491	47.247	740.179
Valores a Classificar	0	116.516	0	0	0	0	990	0	117.506
Valores Pendentes a Curto Prazo	9	17	0	6.142	0	579	0	13.207	19.954
Depósitos	0	158	2.732	3.661	0	101	2.709	719	10.080
Obrigações em Circulação	223	300.943	277.339	66.651	19.322	9.509	7.709	31.185	712.881
Despesas Extra-Orçamentárias	0	0	12.023	0	0	0	0	0	12.023
Ajustes de Direitos e Obrigações	0	0	21.964	223	0	1.251	103	0	23.541
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE	0	5.996	43.059	13.500	1.327	4.858	17.765	0	86.505
Conta Única do Tesouro Nacional	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Aplicações Financeiras	0	3.899	43.048	13.138	254	4.341	17.746	0	82.426
Outras Disponibilidades	0	2.097	11	362	1.073	517	19	0	4.079
TOTAL	3.312	737.372	1.161.609	474.677	39.452	80.932	54.343	137.591	2.689.288

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2006

									R$ milhares
ATIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
ATIVO FINANCEIRO	2.854	282.845	326.565	91.502	17.194	12.474	25.092	46.039	804.565
Disponível	0	5.996	43.059	13.500	1.327	4.858	17.765	0	86.505
Créditos em Circulação	2.854	276.849	282.988	78.002	15.867	7.616	7.327	46.039	717.542
Ativo Financeiro a Longo Prazo	0	0	518	0	0	0	0	0	518
Depósitos a Longo Prazo	0	0	336	0	0	0	0	0	336
Créditos a Receber Longo Prazo	0	0	182	0	0	0	0	0	182
ATIVO NÃO-FINANCEIRO	45.452	237.692	2.313.161	518.252	5.579	309.271	45.280	111.747	3.586.434
Realizável a Curto Prazo	2.278	62.070	2.018.294	56.157	2.292	33.413	6.751	10.375	2.191.630
Valores Pendentes a Curto Prazo	124	45.554	1.468	2.599	0	1.551	644	4.491	56.431
Realizável a Longo Prazo	168	100.580	61.162	96.999	3.287	2.739	14.800	17.550	297.285
Permanente	42.882	29.488	232.237	362.497	0	271.568	23.085	79.331	1.041.088
Investimentos	9	3.974	98.854	4.455	0	0	59	504	107.855
Imobilizado	42.873	25.514	133.383	357.993	0	271.568	22.704	78.782	932.817
Diferido	0	0	0	49	0	0	322	45	416
ATIVO REAL	48.306	520.537	2.639.726	609.754	22.773	321.745	70.372	157.786	4.390.999
TOTAL	48.306	520.537	2.639.726	609.754	22.773	321.745	70.372	157.786	4.390.999
PASSIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
PASSIVO FINANCEIRO	226	307.248	250.893	45.982	15.475	8.622	9.959	36.544	674.949
Depósitos	96	4.204	16.280	3.539	326	431	5.510	1.966	32.352
Obrigações em Circulação	130	302.978	234.544	41.499	15.149	7.612	4.449	27.296	633.657
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	0	944	0	579	0	7.282	8.805
Passivo Financeiro a Longo Prazo	0	66	69	0	0	0	0	0	135
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO	1.727	123.082	1.999.890	191.357	78.120	2.768	19.331	15.679	2.431.954
Obrigações em Circulação	0	10.941	96.746	51.035	1.526	2.085	19.331	10.430	192.094
Valores Pendentes a Curto Prazo	10	9	0	2.599	0	0	0	2.962	5.580
Operações Especiais	0	0	1.902.612	0	0	0	0	0	1.902.612
Exigível a Longo Prazo	1.717	112.132	532	137.723	76.594	683	0	2.287	331.668
PASSIVO REAL	1.953	430.330	2.250.783	237.339	93.595	11.390	29.290	52.223	3.106.903
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	46.353	90.207	388.943	372.415	(70.822)	310.355	41.082	105.563	1.284.096
Patrimônio/Capital	6.727	40.129	223.181	62.000	8.784	296.776	34.211	26.773	698.581
Reservas	10.974	26.811	35.992	286.021	1.835	0	476	36.467	398.576
Resultado Acumulado	28.694	695	142.605	0	(82.428)	13.157	4.837	41.334	148.894
Ajustes do Patrimônio/Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Resultado do Período	(42)	22.572	(12.835)	24.394	987	422	1.558	989	38.045
TOTAL	48.306	520.537	2.639.726	609.754	22.773	321.745	70.372	157.786	4.390.999

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2006

	R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS			SALDO A REALIZAR
			Valor		%
	(a)	(b)	(c)		(c/b)	(b-c)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)	0	0	87.785.766		0,0	(87.785.766)
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II)	0	0	54.221.603		0,0	(54.221.603)
Outras Operações de Crédito	0	0	33.564.163		0,0	(33.564.163)
Participação Percentual (II / I)	0,0	0,0	61,8		-	61,8
DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	EMPENHADAS	Valor	%	A LIQUIDAR
	(d)	(e)	(f)	(g)	(g/e)	(e-g)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III)	927.081.760	927.081.760	918.569.397	74.013.374	8,0	853.068.386
Refinanciamento (IV)	834.588.711	834.588.711	833.315.711	61.601.981	7,4	772.986.730
Refinanciamento da Dívida Mobiliária	826.884.493	826.884.493	825.611.493	60.063.652	7,3	766.820.841
Interna	785.472.255	785.472.255	785.472.255	51.653.963	6,6	733.818.292
Externa	41.412.238	41.412.238	40.139.238	8.409.689	20,3	33.002.549
Refinanciamento da Dívida Contratual	7.704.218	7.704.218	7.704.218	1.538.329	20,0	6.165.889
Interna	0	0	0	0	0,0	0
Externa	7.704.218	7.704.218	7.704.218	1.538.329	20,0	6.165.889
Outras Amortizações	92.493.049	92.493.049	85.253.686	12.411.393	13,4	80.081.656
Participação Percentual (IV / III)	90,0	90,0	90,7	83,2	-	90,6

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2006/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

Lei nº 11.178/2005 - LDO, art. 60

								R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS					SALDO A
	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre		%	Até o Bimestre	%	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)		(c/b)	(d)	(d/b)	(b-d)
RECEITAS CORRENTES	0	0	43.889.904		0,00	43.889.904	0,00	(43.889.904)
Receita Tributária	0	0	27.993		0,00	27.992	0,00	(27.992)
Receita de Contribuições	0	0	39.351.079		0,00	39.351.079	0,00	(39.351.079)
Receita Patrimonial	0	0	837.214		0,00	837.214	0,00	(837.214)
Receita Agropecuária	0	0	740		0,00	741	0,00	(741)
Receita Industrial	0	0	846		0,00	846	0,00	(846)
Receita de Serviços	0	0	1.821.507		0,00	1.821.507	0,00	(1.821.507)
Transferências Correntes	0	0	283		0,00	283	0,00	(283)
Receitas Correntes a Classificar	0	0	0		0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	0	0	1.850.242		0,00	1.850.242	0,00	(1.850.242)
RECEITAS DE CAPITAL	0	0	156		0,00	156	0,00	(156)
Operações de Crédito	0	0	0		0,00	0	0,00	0
Alienação de Bens	0	0	156		0,00	156	0,00	(156)
SUBTOTAL (I)	0	0	43.890.060		0,00	43.890.060	0,00	(43.890.060)
DÉFICIT (II)	-	-	-		-	-	-	-
TOTAL (I + II)	0	0	43.890.060		0,00	43.890.060	0,00	(43.890.060)
DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A
	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre	%	EXECUTAR
	(e)	(f)	(g)	(h)	(i)	(j)	(j/f)	(f-j)
DESPESAS CORRENTES	276.138.268	276.138.268	91.475.694	91.475.694	42.852.524	42.852.524	15,52	233.285.744
Pessoal e Encargos Sociais	51.537.721	51.537.721	34.876.359	34.876.359	8.681.596	8.681.597	16,85	42.856.124
Juros e Encargos da Dívida	156.016	156.016	4.248	4.248	3.690	3.689	2,36	152.327
Outras Despesas Correntes	224.444.531	224.444.531	56.595.087	56.595.087	34.167.238	34.167.238	15,22	190.277.293
DESPESAS DE CAPITAL	311.223	311.223	8.981	8.981	6.025	6.025	1,94	305.198
Investimentos	0	0	0	0	0	0	0,00	0
Inversões Financeiras	0	0	0	0	0	0	0,00	0
Amortização da Dívida	311.223	311.223	8.981	8.981	6.025	6.025	1,94	305.198
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	0	0	0	0	0	0	0,00	0
SUBTOTAL (III)	276.449.491	276.449.491	91.484.675	91.484.675	42.858.549	42.858.549	15,50	233.590.942
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	1.031.511	-	-
TOTAL (III + IV)	276.449.491	276.449.491	91.484.675	91.484.675	42.858.549	43.890.060	15,88	233.590.942

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2006/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

Lei nº 11.178/2005 - LDO, art. 60

				R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A
	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(a-c)
RECEITAS CORRENTES	0	5.564.566	5.564.566	(5.564.566)
Receita de Contribuições	0	5.506.319	5.506.318	(5.506.318)
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	0	2.885.153	2.885.153	(2.885.153)
REFIS e PAES - COFINS	0	20.992	20.992	(20.992)
Cota-Parte da Contribuição Sindical	0	318	318	(318)
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira	0	742.610	742.610	(742.610)
REFIS e PAES- CPMF	0	720	720	(720)
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	0	44.785	44.784	(44.784)
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal	0	1.217	1.217	(1.217)
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva	0	462	462	(462)
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números	0	42.451	42.451	(42.451)
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea	0	626	626	(626)
Prêmios Prescritos de Loterias Federais	0	2.431	2.431	(2.431)
Contribuição de Prognósticos Esportivos-Direito Prescrito Ent.Desportivas	0	0	0	0
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP	0	754.369	754.369	(754.369)
REFIS e PAES - PIS/PASEP	0	4.308	4.308	(4.308)
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ	0	1.002.287	1.002.287	(1.002.287)
REFIS e PAES - CSLL - PJ	0	3.590	3.590	(3.590)
Outras Receitas Correntes	0	58.247	58.248	(58.248)
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS	0	17.603	17.603	(17.603)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS	0	2.684	2.684	(2.684)
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF	0	257	257	(257)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF	0	75	75	(75)
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP	0	5.919	5.919	(5.919)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP	0	615	615	(615)
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ	0	16.631	16.631	(16.631)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ	0	601	601	(601)
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS	0	856	856	(856)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS	0	670	670	(670)
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF	0	4	4	(4)
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF	0	0	1	(1)
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP	0	239	239	(239)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP	0	153	153	(153)
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ	0	324	324	(324)
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ	0	140	140	(140)
Outras Multas - CPMF	0	0	0	0
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal	0	3.873	3.873	(3.873)
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS	0	3.358	3.357	(3.357)
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal	0	13	13	(13)
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP	0	1.279	1.279	(1.279)
REFIS e PAES - PIS/PASEP	0	709	709	(709)
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ	0	1.573	1.573	(1.573)
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL	0	671	672	(672)
TOTAL	0	5.564.566	5.564.566	(5.564.566)

FONTE: SIAFI - STN/COFIN

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LEI Nº 11.178/2005 - LDO, ART. 60

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da DRU da Seguridade Social, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 03.01.2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

12100102 - REFIS e PAES - COFINS

12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira

12101302 - REFIS e PAES- CPMF

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12109900 - Contribuição de Prognósticos Esportivos-Direito Prescrito Ent.Desportivas

12103701 - Receita das Contribuições para o PIS/PASEP

12103702 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

12103801 - Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ

12103802 - REFIS e PAES - CSLL - PJ

Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS

19120102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS

19120701 - Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF

19120702 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF

19123101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123201 - Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19123202 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19140101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140301 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF

19140302 - REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF

19140501 - Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP

19140502 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP

19140601 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19140602 - REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19199900 - Outras Multas - CPMF

19320201 - Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal

19320202 - Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS

19320401 - Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal

19320501 - Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP

19320502 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

19320601 - Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19320602 - REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

RECEITA REALIZADA

1. Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

2. Nas naturezas de Multas e Juros deve-se calcular a parcela da receita que não pertence à Seguridade Social e deduzi-la do valor total das naturezas de receita. Essa parcela refere-se à receita de multas e juros até 1% que é destinada ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF, conforme o art. 6º do Decreto-Lei nº 1.437, de 17.12.1975, combinado com o art. 40 da Lei nº 9.069, de 29.06.1995.

Calcula-se as deduções nas contribuições sociais abaixo relacionadas, conforme as naturezas de receita e os códigos de tributo (DARF) até 1% especificados em cada uma delas, a partir dos valores identificados nas contas contábeis 29351.01.01 - Arrecadação Bruta por Código de Receita, 29351.03.01 - Arrecadação por Código de Receita REFIS, 29351.04.01 - CIDE Arrecadação por Código de Receita, 29351.07.01 - Retenção de Pagamento de PJ por PJ por Código de Receita, 29351.08.01 - Depósitos Regime Especial de Tributação do Patrimônio por Código de Receita, 29351.09.01 - Restituições por Código de Receita, 29351.09.03 - Incentivos Fiscais por Código de Receita, 29351.09.05 - Retificações por Código de Receita, 29351.09.07 - Compensações por Código de Receita, 29351.11.01 - Depósitos de Retenções de Contribuições sobre Pagamentos pelos Estados e Municípios por Receita, 29351.12.01 - Arrecadação por Código de Receita PAES, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, com os seguintes filtros selecionados:

2.1. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS

a) Natureza da Receita:

19120101 - Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS

19120102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS

19140101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

b) Código do Tributo:

0258 - Juros COFINS - PAES

0280 - Juros COFINS - SIMPLES - PAES

0288 - Juros COFINS - RDA - PAES

0345 - Juros COFINS - SIMPLES - RDA - PAES

0387 - TJLP COFINS - PAES

0412 - TJLP COFINS - RDA - PAES

0483 - TJLP COFINS - SIMPLES - PAES

0491 - TJLP COFINS - SIMPLES - RDA - PAES

0522 - Juros COFINS - REFIS

0547 - Juros - Dívida Ativa - COFINS - REFIS

3170 - Juros - Lanc Ofício - COFINS

3847 - Juros COFINS Cobrança (CAD/COI/AC)

4466 - Juros - COFINS

4482 - Juros FINSOCIAL - Dívida Ativa

4518 - Juros - Dívida Ativa - COFINS

4802 - Juros - Lanc Ofício - COFINS Importação de bens

5645 - Juros - COFINS Importação

8374 - Juros COFINS - SIMPLES

9881 - TJLP COFINS - REFIS

2.2. Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira - CPMF

a) Natureza da Receita:

19120701 - Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF

19120702 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF

19140301 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF

19140302 - REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF

b) Código do Tributo:

0267 - Juros CPMF - PAES

0295 - Juros CPMF - RDA - PAES

0388 - TJLP CPMF - PAES

0413 - TJLP CPMF - RDA - PAES

0524 - Juros CPMF - REFIS

6038 - Juros CPMF

6271 - Juros CPMF - Dívida Ativa

7239 - Juros CPMF - Lançamento de Ofício

9927 - TJLP CPMF - REFIS

2.3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas - CSLL

a) Natureza da Receita:

19123201 - Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19123202 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19140601 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19140602 - REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

b) Código do Tributo:

0265 - Juros CSLL - PAES

0279 - Juros CSLL - SIMPLES - PAES

0293 - Juros CSLL - RDA - PAES

0344 - Juros CSLL - SIMPLES - RDA - PAES

0391 - TJLP CSLL - PAES

0417 - TJLP CSLL - RDA - PAES

0482 - TJLP CSLL - SIMPLES - PAES

0487 - TJLP CSLL - SIMPLES - RDA - PAES

0533 - Juros CSLL - REFIS

0554 - Juros CSLL - Dívida Ativa - REFIS

3183 - Juros - Lanc Ofício - CSLL

3875 - Juros CSLL - Cobrança (CAD/COI/AC)

4561 - Juros CSLL - Financeiras

8414 - Juros CSLL - SIMPLES

9443 - Juros CSLL - PJ

9460 - Juros CSLL - Dívida Ativa

9914 - TJLP CSLL - REFIS

2.4. Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP

a) Natureza da Receita:

19123101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19140501 - Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP

19140502 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP

b) Código do Tributo:

0256 - Juros PIS - PAES

0278 - Juros PIS - SIMPLES - PAES

0287 - Juros PIS/PASEP - RDA - PAES

0341 - Juros PIS - SIMPLES - RDA - PAES

0374 - Juros PASEP - PAES

0389 - TJLP PIS - PAES

0415 - TJLP PIS/PASEP - RDA - PAES

0470 - TJLP PASEP - PAES

0479 - TJLP PIS - SIMPLES - PAES

0486 - TJLP PIS - SIMPLES - RDA - PAES

0527 - Juros PIS/PASEP - REFIS

0551 - Juros PIS/PASEP - Dívida Ativa - REFIS

3196 - Juros - Lanc Ofício - PIS/PASEP

3794 - Juros PIS - Cobrança (CAD/COI/AC)

3819 - Juros PASEP - Cobrança (CAD/COI/AC)

4587 - Juros PIS - Entidades Financeiras

4669 - Juros - Lanc Ofício - PIS - Importação de Produtos

5661 - Juros PIS - Importação

7667 - Juros - PIS/PASEP

8442 - Juros PIS - SIMPLES

9451 - Juros PIS/PASEP - Dívida Ativa

9874 - TJLP PIS/PASEP - REFIS

3. Depois de excluídos os valores referentes ao 1% do FUNDAF é feita a conferência com o Boletim Decendial do Tesouro Nacional - BDTN, dos valores referentes à DRU, por códigos de destinação.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2006

	R$ milhares
PODER / ORGÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESA	DESPESA LIQUIDADA			VALORES
	INICIAL	ATUALIZADA	EMPENHADA	Valor	%	%	PAGOS
	(a)	(b)	(c)	(d)	(d/total d)	(d/b)	(e)
LEGISLATIVO	4.721.420	4.721.420	4.256.347	824.287	0,8	17,5	815.935
Câmara dos Deputados	2.221.325	2.221.325	2.169.041	362.969	0,4	16,3	354.644
Senado Federal	1.822.600	1.822.600	1.453.941	342.182	0,3	18,8	342.158
Tribunal de Contas da União	677.495	677.495	633.365	119.136	0,1	17,6	119.133
JUDICIÁRIO	16.239.875	16.239.875	16.675.678	6.301.264	6,2	38,8	6.293.714
Supremo Tribunal Federal	198.773	198.773	155.860	33.186	0,0	16,7	33.184
Superior Tribunal de Justiça	480.527	480.527	333.096	75.275	0,1	15,7	75.269
Justiça Federal	5.818.766	5.818.766	8.328.117	4.513.937	4,5	77,6	4.509.178
Justiça Militar	180.916	180.916	145.738	29.720	0,0	16,4	29.699
Justiça Eleitoral	2.258.246	2.258.246	1.512.744	337.147	0,3	14,9	335.930
Justiça do Trabalho	6.563.707	6.563.707	5.476.156	1.162.929	1,2	17,7	1.161.601
Justiça do Distrito Federal e Territórios	738.940	738.940	723.967	149.070	0,1	20,2	148.853
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	1.733.343	1.733.343	813.808	282.031	0,3	16,3	281.763
EXECUTIVO	688.018.639	689.470.758	470.199.984	93.569.939	92,7	13,6	93.386.660
Gabinete da Presidência da República	843.128	843.128	346.468	89.765	0,1	10,6	88.209
Gabinete da Vice-Presidência da República	2.930	2.930	616	582	0,0	19,9	582
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	4.428.656	4.428.656	774.269	215.911	0,2	4,9	214.217
Advocacia-Geral da União	862.106	862.106	135.127	126.947	0,1	14,7	126.719
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	2.395.898	2.412.398	1.111.209	367.054	0,4	15,2	351.264
Ministério da Ciência e Tecnologia	1.474.466	1.474.466	666.619	269.501	0,3	18,3	234.703
Ministério da Fazenda	354.168.058	354.168.058	337.180.712	46.843.986	46,4	13,2	46.837.345
Ministério da Educação	20.136.970	20.136.970	16.310.235	2.688.763	2,7	13,4	2.651.565
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	303.617	303.617	144.125	61.441	0,1	20,2	61.383
Ministério da Justiça	3.478.915	3.478.915	1.602.522	539.302	0,5	15,5	538.359
Ministério de Minas e Energia	12.569.365	12.569.365	11.906.368	2.035.555	2,0	16,2	2.034.710
Ministério da Previdência Social	166.671.611	166.671.611	32.540.404	25.707.704	25,5	15,4	25.689.164
Ministério das Relações Exteriores	856.667	914.731	177.974	170.007	0,2	18,6	169.915
Ministério da Saúde	36.521.309	36.521.309	11.498.275	5.719.548	5,7	15,7	5.698.902
Ministério do Trabalho e Emprego	23.597.385	23.597.385	19.530.289	2.390.559	2,4	10,1	2.387.859
Ministério dos Transportes	2.490.071	2.897.626	1.104.570	293.729	0,3	10,1	293.342
Ministério das Comunicações	805.393	805.393	171.034	109.582	0,1	13,6	109.581
Ministério da Cultura	238.354	238.354	156.447	37.864	0,0	15,9	37.790
Ministério do Meio Ambiente	797.233	797.233	565.639	115.138	0,1	14,4	115.010
Ministério do Desenvolvimento Agrário	863.503	863.503	507.123	82.405	0,1	9,5	82.397
Ministério do Esporte	88.649	88.649	63.296	9.945	0,0	11,2	9.935
Ministério da Defesa	30.096.380	30.096.380	27.429.658	4.350.368	4,3	14,5	4.316.873
Ministério da Integração Nacional	5.078.765	5.158.765	4.591.884	210.458	0,2	4,1	210.339
Ministério do Turismo	85.672	85.672	36.942	5.610	0,0	6,5	5.357
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	17.532.941	17.532.941	1.362.820	1.055.917	1,0	6,0	1.055.370
Ministério das Cidades	1.630.597	2.520.597	285.359	72.298	0,1	2,9	65.770
TOTAL	710.713.277	712.165.396	491.945.817	100.977.521	100,0	14,2	100.778.072

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2006

							R$ milhares
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESA	DESPESA LIQUIDADA			VALORES
	INICIAL	ATUALIZADA	EMPENHADA	Valor	%	%	PAGOS
	(a)	(b)	(c)	(d)	(d/total d)	(d/b)	(e)
Câmara dos Deputados	2.220.733	2.220.733	2.168.741	362.849	0,4	16,3	354.524
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados	592	592	300	120	0,0	20,3	120
Senado Federal	1.787.058	1.787.058	1.431.059	336.023	0,3	18,8	336.024
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal	20.790	20.790	15.285	4.263	0,0	20,5	4.240
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação	13.466	13.466	7.597	1.895	0,0	14,1	1.895
Fundo Especial do Senado Federal	162	162	0	0	0,0	0,0	0
Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação	1.125	1.125	0	0	0,0	0,0	0
Tribunal de Contas da União	677.495	677.495	633.365	119.136	0,1	17,6	119.133
Supremo Tribunal Federal	189.990	189.990	154.530	32.954	0,0	17,3	32.952
Conselho Nacional de Justiça	8.783	8.783	1.330	231	0,0	2,6	231
Superior Tribunal de Justiça	440.250	440.250	292.819	75.275	0,1	17,1	75.269
Precatórios do Superior Tribunal de Justiça	40.277	40.277	40.277	0	0,0	0,0	0
Justiça Federal de Primeiro Grau	2.620.453	2.620.453	1.313.374	464.346	0,5	17,7	463.402
Tribunal Regional Federal da1ª Região	435.631	435.631	362.328	51.006	0,1	11,7	51.005
Tribunal Regional Federal da 2ª Região	519.987	519.987	479.004	32.969	0,0	6,3	32.935
Tribunal Regional Federal da 3ª Região	364.800	364.800	197.958	49.524	0,0	13,6	49.523
Tribunal Regional Federal da 4ª Região	403.175	403.175	383.956	32.263	0,0	8,0	32.258
Tribunal Regional Federal da 5ª Região	182.511	182.511	133.707	25.731	0,0	14,1	25.725
Precatórios dos Tribunais Regionais Federais	1.292.208	1.292.208	1.271.055	1.215.249	1,2	94,0	1.211.480
Justiça Militar	180.916	180.916	145.738	29.720	0,0	16,4	29.699
Tribunal Superior Eleitoral	629.204	629.204	99.754	19.620	0,0	3,1	19.618
Tribunal Regional Eleitoral do Acre	14.512	14.512	8.051	2.774	0,0	19,1	2.774
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas	31.122	31.122	19.293	6.374	0,0	20,5	6.314
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas	34.411	34.411	33.668	7.013	0,0	20,4	7.011
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia	89.520	89.520	78.222	19.648	0,0	21,9	19.648
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará	60.584	60.584	59.847	12.528	0,0	20,7	12.496
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal	38.871	38.871	34.404	7.547	0,0	19,4	7.546
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo	27.720	27.720	27.230	5.529	0,0	19,9	5.396
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás	40.747	40.747	39.660	9.187	0,0	22,5	9.184
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão	45.129	45.129	44.491	7.111	0,0	15,8	7.110
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso	30.090	30.090	27.668	6.402	0,0	21,3	6.379
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul	29.097	29.097	21.918	5.676	0,0	19,5	5.625
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais	146.733	146.733	142.004	28.347	0,0	19,3	28.329
Tribunal Regional Eleitoral do Pará	40.027	40.027	39.529	7.847	0,0	19,6	7.848
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba	41.958	41.958	41.231	9.117	0,0	21,7	8.992
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná	70.291	70.291	69.441	13.553	0,0	19,3	13.301
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco	77.621	77.621	76.362	15.376	0,0	19,8	15.375
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí	47.072	47.072	39.770	9.468	0,0	20,1	9.468
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro	173.721	173.721	172.267	32.938	0,0	19,0	32.931
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G.do Norte	37.146	37.146	36.503	7.141	0,0	19,2	7.140
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul	74.646	74.646	70.577	16.100	0,0	21,6	15.907
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia	22.728	22.728	19.253	4.112	0,0	18,1	4.112
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina	49.585	49.585	20.634	11.183	0,0	22,6	10.920
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo	203.342	203.342	201.672	36.751	0,0	18,1	36.751
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe	26.140	26.140	25.702	5.703	0,0	21,8	5.658
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins	21.731	21.731	18.939	4.279	0,0	19,7	4.279
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima	11.530	11.530	11.300	2.603	0,0	22,6	2.603
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá	12.732	12.732	12.172	2.040	0,0	16,0	2.033
Fundo Partidário	130.234	130.234	21.181	21.181	0,0	16,3	21.181
Tribunal Superior do Trabalho	433.133	433.133	66.733	41.179	0,0	9,5	40.823
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região	669.297	669.297	662.243	110.156	0,1	16,5	109.980
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região	664.646	664.646	651.612	108.083	0,1	16,3	108.078
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região	597.288	597.288	591.941	105.967	0,1	17,7	105.821
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região	495.851	495.851	436.044	88.609	0,1	17,9	88.604
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região	365.777	365.777	362.664	64.283	0,1	17,6	64.266
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região	274.839	274.839	271.231	49.450	0,0	18,0	49.064
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região	125.809	125.809	124.254	22.121	0,0	17,6	22.107
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região	193.411	193.411	185.570	36.180	0,0	18,7	36.175
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região	273.136	273.136	245.033	52.072	0,1	19,1	52.067
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região	220.008	220.008	39.624	35.775	0,0	16,3	35.770
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região	160.640	160.640	159.555	28.287	0,0	17,6	28.287
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região	234.104	234.104	231.969	47.736	0,0	20,4	47.736
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região	140.931	140.931	134.439	29.559	0,0	21,0	29.559
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região	108.667	108.667	106.786	19.966	0,0	18,4	19.966
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região	467.712	467.712	460.989	80.559	0,1	17,2	80.559
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região	58.783	58.783	52.792	10.594	0,0	18,0	10.594
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região	82.577	82.577	81.565	17.012	0,0	20,6	17.004
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região	102.417	102.417	100.923	16.659	0,0	16,3	16.659
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região	63.661	63.661	62.749	12.409	0,0	19,5	12.389
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região	56.662	56.662	55.762	11.999	0,0	21,2	11.998
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região	78.278	78.278	13.349	12.533	0,0	16,0	12.503
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região	40.389	40.389	34.685	8.200	0,0	20,3	8.178
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região	79.344	79.344	72.330	15.347	0,0	19,3	15.314
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região	69.888	69.888	69.030	14.689	0,0	21,0	14.594
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho	506.460	506.460	82.966	50.129	0,0	9,9	50.129
Tribunal de Justiça do Distrito Federal	738.364	738.364	723.738	148.926	0,1	20,2	148.709
Justiça da Infância e da Juventude	576	576	229	143	0,0	24,8	143
Gabinete da Presidência da República	237.739	237.739	109.027	21.877	0,0	9,2	21.713
Gabinete da Vice-Presidência da República	2.930	2.930	623	584	0,0	19,9	584
Advocacia-Geral da União	331.296	331.296	56.035	49.528	0,0	14,9	49.307
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN	134.707	134.707	127.533	23.263	0,0	17,3	23.178
Arquivo Nacional	16.274	16.274	12.747	2.138	0,0	13,1	2.133
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres	4.473	4.473	2.466	506	0,0	11,3	500
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca	27.172	27.172	4.582	2.409	0,0	8,9	2.391
Controladoria-Geral da União	168.494	168.494	76.327	30.637	0,0	18,2	30.623
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial	5.674	5.674	2.307	491	0,0	8,7	491
Procuradoria Geral Federal - PGF	530.810	530.810	79.092	77.419	0,1	14,6	77.412
Subsecretaria de Direitos Humanos	15.354	15.354	5.492	953	0,0	6,2	953
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI	4.760	4.760	1.709	785	0,0	16,5	785
Empresa Brasileira de Comunicação S/A.	102.783	102.783	16.700	13.809	0,0	13,4	12.534
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD	1.924	1.924	214	46	0,0	2,4	46
Fundo de Imprensa Nacional	118.204	118.204	20.466	17.961	0,0	15,2	17.961
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA	5.570	5.570	120	120	0,0	2,2	120
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária	1.306.464	1.322.964	211.151	192.630	0,2	14,6	189.790
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária	824.117	824.117	702.023	131.560	0,1	16,0	122.909
Companhia Nacional de Abastecimento	255.215	255.215	194.826	41.469	0,0	16,2	37.175
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira	10.102	10.102	834	288	0,0	2,9	287
Ministério da Ciência e Tecnologia	535.791	535.791	150.415	86.176	0,1	16,18	3.911
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	256.847	256.847	100.389	94.502	0,1	36,8	65.084
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN	264.977	264.977	250.525	44.304	0,0	16,7	43.587
Agência Espacial Brasileira - AEB	32.374	32.374	7.337	1.979	0,0	6,1	1.564
Indústrias Nucleares do Brasil S/A. - INB	153.658	153.658	107.307	24.050	0,0	15,7	23.487
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A. - NUCLEP	47.726	47.726	36.261	9.304	0,0	19,5	8.746
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	183.093	183.093	16.669	11.423	0,0	6,2	10.578
Ministério da Fazenda	3.667.262	3.667.262	619.388	588.008	0,6	16,0	587.752
Receita Federal do Brasil	1.955.027	1.955.027	389.633	357.592	0,4	18,3	351.361
Procuradoria Geral da Fazenda.Nacional	147.212	147.212	6.671	6.213	0,0	4,2	6.204
Banco Central do Brasil	1.036.973	1.036.973	996.734	224.658	0,2	21,7	224.658
Comissão de Valores Mobiliários	64.811	64.811	46.308	9.486	0,0	14,6	9.475
Superintendência de Seguros Privados	60.470	60.470	57.611	9.997	0,0	16,5	9.875
Fundo de Compensação e Variações Salariais	86.888	86.888	0	0	0,0	0,0	0
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural	5.750	5.750	0	0	0,0	0,0	0
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento	5.630	5.630	3.497	3.089	0,0	54,9	3.081
Fundo de Garantia à Exportação - FGE	7.548	7.548	1.045	125	0,0	1,7	125
Ministério da Educação e do Desporto	792.834	792.834	465.286	114.679	0,1	14,5	114.198
Instituto Nacional de Educação de Surdos	29.829	29.829	24.868	4.641	0,0	15,6	4.558
Instituto Benjamim Constant	21.150	21.150	19.971	3.509	0,0	16,6	3.345
Colégio Pedro II	169.564	169.564	156.714	24.452	0,0	14,4	24.402
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas	41.637	41.637	10.540	8.651	0,0	20,8	8.539
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas	25.590	25.590	24.845	5.120	0,0	20,0	5.110
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos	43.970	43.970	34.426	8.162	0,0	18,6	8.021
Escola Técnica Federal do Ceará	37.777	37.777	36.566	6.440	0,0	17,0	6.431
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo	42.374	42.374	13.679	6.391	0,0	15,1	6.387
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás	33.852	33.852	33.220	7.451	0,0	22,0	7.431
Escola Técnica Federal de Mato Grosso	23.883	23.883	21.822	3.836	0,0	16,1	3.831
Escola Técnica Federal de Ouro Preto	15.830	15.830	15.409	2.525	0,0	16,0	2.506
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará	43.641	43.641	39.916	14.852	0,0	34,0	14.847
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba	46.177	46.177	45.635	7.766	0,0	16,8	7.742
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas	38.943	38.943	31.348	7.113	0,0	18,3	6.945
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco	45.921	45.921	18.582	8.198	0,0	17,9	8.139
Escola Técnica Federal do Piauí	25.778	25.778	25.018	3.980	0,0	15,4	3.906
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop.-RJ	32.402	32.402	31.847	5.228	0,0	16,1	5.177
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte	44.193	44.193	43.233	7.419	0,0	16,8	7.234
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina	37.126	37.126	36.581	6.552	0,0	17,6	6.551
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo	32.683	32.683	31.267	5.747	0,0	17,6	5.692
Escola Técnica Federal de Sergipe	22.903	22.903	18.881	3.768	0,0	16,5	3.721
Escola Técnica Federal de Roraima	9.951	9.951	9.372	1.625	0,0	16,3	1.625
Escola Técnica Federal de Palmas	6.302	6.302	6.051	1.094	0,0	17,4	1.094
Fundação Universidade Federal Vale São Franciso	10.226	10.226	6.158	1.241	0,0	12,1	1.220
Universidade Federal de Alagoas	187.471	187.471	184.893	33.571	0,0	17,9	33.554
Universidade Federal da Bahia	381.915	381.915	370.396	65.459	0,1	17,1	65.429
Universidade Federal do Ceará	404.789	404.789	390.532	71.339	0,1	17,6	71.160
Universidade Federal do Espírito Santo	193.125	193.125	190.032	31.345	0,0	16,2	31.212
Universidade Federal de Goiás	250.732	250.732	244.284	39.648	0,0	15,8	39.596
Universidade Federal Fluminense	457.365	457.365	436.410	89.575	0,1	19,6	89.253
Universidade Federal de Juiz de Fora	156.036	156.036	152.836	28.335	0,0	18,2	27.331
Universidade Federal de Minas Gerais	516.901	516.901	499.892	91.849	0,1	17,8	91.293
Universidade Federal do Pará	295.553	295.553	247.349	49.834	0,0	16,9	49.499
Universidade Federal da Paraíba	387.495	387.495	373.313	69.278	0,1	17,9	69.041
Universidade Federal do Paraná	385.701	385.701	369.863	71.559	0,1	18,6	70.649
Universidade Federal de Pernambuco	355.469	355.469	348.718	63.353	0,1	17,8	63.231
Universidade Federal do Rio Grande do Norte	343.934	343.934	337.995	59.868	0,1	17,4	59.850
Universidade Federal do Rio Grande do Sul	476.212	476.212	432.656	108.433	0,1	22,8	108.196
Universidade Federal do Rio de Janeiro	977.030	977.030	958.625	179.158	0,2	18,3	178.766
Universidade Federal de Santa Catarina	379.001	379.001	370.774	72.082	0,1	19,0	72.015
Universidade Federal de Santa Maria	301.930	301.930	297.392	72.618	0,1	24,1	72.071
Universidade Federal Rural de Pernambuco	106.840	106.840	102.314	17.968	0,0	16,8	17.821
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro	135.411	135.411	104.016	20.683	0,0	15,3	20.605
Universidade Federal de Roraima	32.739	32.739	26.642	4.463	0,0	13,6	4.454
Fundação Universidade Federal do Tocantins	34.294	34.294	32.762	4.084	0,0	11,9	4.024
Universidade Federal de Campina Grande	110.927	110.927	108.019	24.342	0,0	21,9	24.285
Universidade Federal Rural da Amazônia	37.436	37.436	9.216	7.536	0,0	20,1	7.535
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro	73.753	73.753	72.916	12.977	0,0	17,6	12.900
Faculdades Federais Integradas de Diamantina	14.274	14.274	13.081	2.234	0,0	15,7	2.223
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca	68.099	68.099	66.100	10.730	0,0	15,8	10.634
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais	62.793	62.793	61.487	9.834	0,0	15,7	9.809
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná	109.834	109.834	43.889	21.906	0,0	19,9	21.831
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas	22.034	22.034	21.287	3.501	0,0	15,9	3.478
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG	34.310	34.310	32.845	5.385	0,0	15,7	5.347
Escola Paulista de Medicina	244.189	244.189	232.946	47.250	0,0	19,3	47.147
Escola Superior de Agricultura de Lavras	57.921	57.921	51.558	9.534	0,0	16,5	9.472
Escola Superior de Agricultura de Mossoró	33.945	33.945	32.289	6.188	0,0	18,2	6.186
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão	40.445	40.445	39.618	5.979	0,0	14,8	5.968
Fundação Universidade Federal de Rondônia	43.576	43.576	42.611	10.232	0,0	23,5	10.181
Fundação Universidade do Rio de Janeiro	114.323	114.323	112.035	19.495	0,0	17,1	19.495
Fundação Universidade do Amazonas	134.830	134.830	131.911	22.773	0,0	16,9	22.718
Fundação Universidade de Brasília	339.945	339.945	319.921	66.734	0,1	19,6	62.141
Fundação Universidade do Maranhão	170.493	170.493	164.833	39.087	0,0	22,9	39.069
Fundação Universidade do Rio Grande - RS	120.621	120.621	118.281	21.774	0,0	18,1	21.689
Fundação Universidade Federal de Uberlândia	251.332	251.332	244.695	42.143	0,0	16,8	42.131
Fundação Universidade Federal do Acre	75.852	75.852	71.336	21.483	0,0	28,3	21.479
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso	165.871	165.871	161.666	31.954	0,0	19,3	31.946
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto	71.237	71.237	69.256	10.366	0,0	14,6	10.351
Fundação Universidade Federal de Pelotas	162.404	162.404	159.096	26.882	0,0	16,6	26.830
Fundação Universidade Federal do Piauí	139.974	139.974	136.599	24.167	0,0	17,3	24.157
Fundação Universidade Federal de São Carlos	101.860	101.860	96.757	16.088	0,0	15,8	15.755
Fundação Universidade Federal de Sergipe	106.434	106.434	103.099	17.155	0,0	16,1	17.080
Fundação Universidade Federal de Viçosa	188.422	188.422	184.151	34.159	0,0	18,1	34.062
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	158.546	158.546	155.361	25.610	0,0	16,2	25.504
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre	15.428	15.428	14.248	2.635	0,0	17,1	2.635
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei	26.804	26.804	23.097	4.548	0,0	17,0	4.527
Fundação Universidade Federal do Amapá	15.501	15.501	14.851	2.370	0,0	15,3	2.340
Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais	64.203	64.203	12.691	1.829	0,0	2,8	1.728
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior	188.197	188.197	58.135	44.424	0,0	23,6	35.857
Fundação Joaquim Nabuco	37.603	37.603	36.103	7.452	0,0	19,8	7.450
Hospital de Clínicas de Porto Alegre	181.915	181.915	180.256	31.383	0,0	17,3	29.958
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	3.218.144	3.218.144	628.826	138.448	0,1	4,3	135.906
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia	47.299	47.299	44.437	9.997	0,0	21,1	9.839
Escola Agrotécnica Federal de Alegre	13.726	13.726	12.839	6.107	0,0	44,5	6.061
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete	4.683	4.683	4.306	815	0,0	17,4	794
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins	4.11	84.118	943	626	0,0	15,2	626
Escola Agrotécnica Federal de Bambui	8.029	8.029	7.661	1.366	0,0	17,0	1.352
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena	14.367	14.367	12.111	2.757	0,0	19,2	2.754
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros	7.943	7.943	7.052	1.354	0,0	17,0	1.325
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim	6.775	6.775	5.607	1.069	0,0	15,8	1.050
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves	8.325	8.325	8.071	1.551	0,0	18,6	1.520
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres	4.990	4.990	3.981	769	0,0	15,4	769
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal	7.274	7.274	6.971	1.115	0,0	15,3	1.115
Escola Agrotécnica Federal de Catu	6.806	6.806	6.105	1.081	0,0	15,9	1.076
Escola Agrotécnica Federal de Colatina	7.575	7.575	7.307	1.239	0,0	16,4	1.200
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia	5.554	5.554	3.386	977	0,0	17,6	963
Escola Agrotécnica Federal de Crato	8.394	8.394	7.736	1.235	0,0	14,7	1.192
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá	6.880	6.880	6.671	1.374	0,0	20,0	1.373
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu	8.400	8.400	8.061	1.391	0,0	16,6	1.374
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes	8.656	8.656	5.838	1.602	0,0	18,5	1.542
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária	6.747	6.747	3.411	1.145	0,0	17,0	1.128
Escola Agrotécnica Federal de Machado	8.637	8.637	5.195	1.390	0,0	16,1	1.386
Escola Agrotécnica Federal de Manaus	6.808	6.808	6.661	1.158	0,0	17,0	1.087
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho	7.820	7.820	7.199	1.204	0,0	15,4	1.201
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina	8.359	8.359	6.431	1.747	0,0	20,9	1.747
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba	9.375	9.375	8.784	1.520	0,0	16,2	1.520
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde	7.200	7.200	5.759	1.092	0,0	15,2	1.092
Escola Agrotécnica Federal de Salinas	6.623	6.623	4.409	1.177	0,0	17,8	1.158
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa	10.434	10.434	10.165	1.866	0,0	17,9	1.793
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão	9.203	9.203	9.001	1.501	0,0	16,3	1.476
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista	6.139	6.139	4.430	1.136	0,0	18,5	1.073
Escola Agrotécnica Federal de São Luís	6.527	6.527	5.496	1.583	0,0	24,3	1.583
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul	6.147	6.147	2.070	1.709	0,0	27,8	1.697
Escola Agrotécnica Federal de Satuba	9.236	9.236	9.004	1.748	0,0	18,9	1.716
Escola Agrotécnica Federal de Sertão	7.100	7.100	5.995	900	0,0	12,7	899
Escola Agrotécnica Federal de Sousa	5.283	5.283	4.865	1.181	0,0	22,4	1.159
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba	9.191	9.191	7.436	1.698	0,0	18,5	1.678
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia	7.343	7.343	6.842	1.273	0,0	17,3	1.267
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai	7.793	7.793	7.502	1.239	0,0	15,9	1.239
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão	6.619	6.619	5.454	1.006	0,0	15,2	1.006
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira	3.541	3.541	3.391	618	0,0	17,5	618
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio	5.271	5.271	2.822	1.648	0,0	31,3	1.638
Escola Agrotécnica Federal de Ceres	4.020	4.020	3.876	966	0,0	24,0	952
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste	4.029	4.029	1.217	769	0,0	19,1	768
Escola Agrotécnica Federal de Codó	2.551	2.551	2.028	372	0,0	14,6	366
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi	3.313	3.313	3.016	476	0,0	14,4	466
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul	4.129	4.129	3.835	849	0,0	20,6	823
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês	2.944	2.944	2.591	546	0,0	18,5	513
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim	2.892	2.892	2.660	492	0,0	17,0	484
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados	2.231	2.231	1.480	74	0,0	3,3	71
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia	2.568	2.568	0	0	0,0	0,0	0
Fundação Universidade Federal do ABC	3.037	3.037	0	0	0,0	0,0	0
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	76.562	76.562	60.691	11.552	0,0	15,1	11.534
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial	119.748	119.748	36.310	29.987	0,0	25,0	29.981
Instituto Nacional da Propriedade Industrial	67.323	67.323	16.845	10.093	0,0	15,0	10.060
Superintendência da Zona Franca de Manaus	34.959	34.959	27.847	10.709	0,0	30,6	10.709
Fundo de Gar. para Promoção da Competitividade - FGPC	5.003	5.003	3.334	0	0,0	0,0	0
Ministério da Justiça	133.061	133.061	123.462	18.441	0,0	13,9	18.439
Departamento de Policia Rodoviária Federal	1.162.039	1.162.039	1.017.416	197.515	0,2	17,0	197.400
Departamento de Polícia Federal	1.948.462	1.948.462	297.498	290.386	0,3	14,9	290.004
Defensoria Pública da União	29.748	29.748	28.413	3.861	0,0	13,0	3.861
Fundação Nacional do Índio	134.831	134.831	114.194	25.564	0,0	19,0	25.299
Conselho Administrativo de Defesa Econômica	3.478	3.478	2.697	971	0,0	27,9	956
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos	570	570	16	0	0,0	0,0	1
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN	3.992	3.992	483	89	0,0	2,2	89
Fundo para Apar. e Operac. Atividade-Fim da Polícia Federal	48.333	48.333	16.871	6.481	0,0	13,4	6.327
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP	14.400	14.400	2.414	1.225	0,0	8,5	1.225
Ministério de Minas e Energia	221.145	221.145	79.011	13.008	0,0	5,9	13.007
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais	129.786	129.786	101.120	19.494	0,0	15,0	18.680
Departamento Nacional de Produção Mineral	96.999	96.999	70.989	9.897	0,0	10,2	9.882
Agência Nacional do Petróleo - ANP	81.322	81.322	55.120	15.416	0,0	19,0	15.401
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	50.478	50.478	35.082	8.310	0,0	16,5	8.308
Ministério da Previdência Social	185.756	185.756	30.243	23.500	0,0	12,7	23.033
Instituto Nacional do Seguro Social	6.039.998	6.039.998	1.665.394	1.483.587	1,5	24,6	1.465.976
Fundo do Regime Geral de Previdência Social	160.445.857	160.445.857	32.935.321	24.914.526	24,7	15,5	24.914.096
Ministério Público Federal	1.048.340	1.048.340	157.559	155.386	0,2	14,8	155.376
Ministério Público Militar	80.338	80.338	79.381	14.609	0,0	18,2	14.580
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios	211.740	211.740	198.919	39.769	0,0	18,8	39.769
Ministério Publico do Trabalho	390.201	390.201	377.398	72.105	0,1	18,5	71.878
Escola Superior do Ministério Público da União	1.191	1.191	552	161	0,0	13,5	161
Conselho Nacional do Ministério Público	1.533	1.533	0	0	0,0	0,0	0
Ministério das Relações Exteriores	853.864	911.928	176.979	169.419	0,2	18,6	169.330
Fundação Alexandre de Gusmão	2.803	2.803	823	416	0,0	14,8	414
Fundação Oswaldo Cruz	342.384	342.384	249.276	62.906	0,1	18,4	62.759
Hospital Cristo Redentor S/A.	66.871	66.871	64.515	9.422	0,0	14,1	9.011
Hospital Femina S/A.	33.708	33.708	23.010	5.474	0,0	16,2	5.257
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A.	223.947	223.947	210.969	34.566	0,0	15,4	33.085
Fundação Nacional de Saúde	1.947.783	1.947.783	1.703.786	291.438	0,3	15,0	290.820
Agência Nacional de Vigilância Sanitária	231.561	231.561	48.453	25.083	0,0	10,8	23.438
Agência Nacional de Saúde Suplementar	51.289	51.289	38.216	7.566	0,0	14,8	7.566
Fundo Nacional de Saúde	33.623.767	33.623.767	9.348.011	5.433.106	5,4	16,2	5.406.763
Ministério do Trabalho	4.155.982	4.155.982	193.177	183.596	0,2	4,4	183.499
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho	28.997	28.997	26.251	4.775	0,0	16,5	4.775
Fundo de Amparo ao Trabalhador	19.412.405	19.412.405	19.310.864	2.202.191	2,2	11,3	2.199.587
Ministério dos Transportes	1.650.349	1.650.349	812.926	253.283	0,3	15,3	252.944
Companhia de Navegação do São Francisco	771	771	746	251	0,0	32,6	226
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A.	15.957	15.957	2.761	1.321	0,0	8,3	1.321
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT	69.149	69.149	51.340	7.556	0,0	10,9	7.550
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ	31.494	31.494	26.664	2.850	0,0	9,0	2.849
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT	675.102	1.082.657	205.635	23.781	0,0	2,2	23.755
Fundo da Marinha Mercante	47.249	47.249	5.241	4.835	0,0	10,2	4.835
Ministério das Comunicações	664.420	664.420	107.596	93.706	0,1	14,1	93.706
Agência Nacional de Telecomunicações	125.949	125.949	63.439	15.876	0,0	12,6	15.875
Fundo de Univers. dos Serv. de Telecomun. - FUST	2.251	2.251	0	0	0,0	0,0	0
Fundo para o Desenv. Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL	12.773	12.773	0	0	0,0	0,0	0
Ministério da Cultura	48.845	48.845	31.593	7.903	0,0	16,2	7.877
Fundação Casa Rui Barbosa	12.759	12.759	12.065	2.040	0,0	16,0	2.040
Biblioteca Nacional	23.727	23.727	19.838	5.447	0,0	23,0	5.447
Fundação Cultural Palmares	3.997	3.997	2.325	569	0,0	14,2	569
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional	83.809	83.809	61.720	16.664	0,0	19,9	16.621
Fundação Nacional de Artes	23.288	23.288	17.850	4.610	0,0	19,8	4.610
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE	18.169	18.169	10.916	1.473	0,0	8,1	1.473
Fundo Nacional de Cultura	23.761	23.761	1.379	391	0,0	1,6	385
Ministério do Meio Ambiente	138.964	138.964	22.288	12.104	0,0	8,7	12.104
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis	582.069	582.069	534.194	113.183	0,1	19,4	113.076
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena	808	808	575	109	0,0	13,5	109
Agência Nacional de Águas - ANA	57.004	57.004	13.707	3.033	0,0	5,3	3.027
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ	14.786	14.786	13.996	2.437	0,0	16,5	2.422
Fundo Nacional do Meio Ambiente	3.603	3.603	378	354	0,0	9,8	354
Ministério do Orçamento e Gestão	3.654.654	3.654.654	157.915	101.005	0,1	2,8	101.000
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada	130.491	130.491	72.757	18.707	0,0	14,3	18.706
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística	632.465	632.465	540.198	99.404	0,1	15,7	97.818
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP	11.046	11.046	8.405	1.572	0,0	14,2	1.468
Ministério do Desenvolvimento Agrário	172.876	172.876	18.602	7.181	0,0	4,2	7.181
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária	690.628	690.628	556.117	130.981	0,1	19,0	130.973
Ministério do Esporte e Turismo	36.818	36.818	10.846	2.306	0,0	6,3	2.296
Ministério da Defesa	1.052.275	1.052.275	157.995	31.817	0,0	3,0	31.666
Comando da Aeronáutica	6.877.257	6.877.257	6.739.219	1.013.317	1,0	14,7	1.010.002
Comando do Exército	14.617.389	14.617.389	14.056.501	2.165.422	2,1	14,8	2.156.459
Comando da Marinha	7.067.275	7.067.275	6.334.967	1.075.517	1,1	15,2	1.073.293
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar	813	813	43	25	0,0	3,1	23
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica	9.097	9.097	7.995	1.199	0,0	13,2	1.197
Fundação Osório	4.058	4.058	3.794	810	0,0	20,0	806
Fundo do Ministério da Defesa	509	509	109	18	0,0	3,5	18
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas	48.281	48.281	12.567	8.786	0,0	18,2	7.655
Fundo do Serviço Militar	1.216	1.216	212	180	0,0	14,8	0
Fundo Aeronáutico	185.630	185.630	40.361	17.227	0,0	9,3	13.929
Fundo Aeroviário	13.664	13.664	6.433	2.049	0,0	15,0	2.008
Fundo do Exército	120.402	120.402	46.811	20.465	0,0	17,0	8.579
Fundo Naval	85.515	85.515	17.510	10.833	0,0	12,7	9.471
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo	12.999	12.999	3.454	2.250	0,0	17,3	1.468
Ministério da Integração Nacional	202.463	282.463	21.693	4.572	0,0	1,6	4.418
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco	164.608	164.608	145.009	25.916	0,0	15,7	25.806
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas	301.932	301.932	51.168	43.909	0,0	14,5	43.903
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA	7.550	7.550	1.609	1.114	0,0	14,8	1.114
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE	7.859	7.859	6.318	1.044	0,0	13,3	1.044
Fundo Const. de Financiamento do Norte - FNO	874.788	874.788	874.788	117.697	0,1	13,5	117.697
Fundo Const. de Financiam.do Centro-Oeste - FCO	874.788	874.788	874.788	18.550	0,0	2,1	18.550
Fundo Const. de Financiamento do Nordeste - FNE	2.624.364	2.624.364	2.624.364	0	0,0	0,0	0
Ministério do Turismo	46.428	46.428	16.789	2.139	0,0	4,6	2.139
Instituto Brasilieiro de Turismo	39.244	39.244	23.488	6.727	0,0	17,1	6.474
Ministério da Assistência e Promoção Social	6.416.798	6.416.798	1.289.070	994.946	1,0	15,5	994.896
Fundo Nacional de Assistência Social	11.116.142	11.116.142	1.893.532	1.754.385	1,7	15,8	1.753.867
Ministério das Cidades	249.667	249.667	17.185	3.494	0,0	1,4	3.479
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A.	119.859	119.859	59.540	14.837	0,0	12,4	13.179
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU	794.524	794.524	200.320	53.983	0,1	6,8	49.127
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito	15.726	15.726	8.584	0	0,0	0,0	0
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS	822	890.822	0	0	0,0	0,0	0
Recursos sob Supervisão do MF - EFU	267.441.332	267.441.332	262.563.207	31.371.387	31,1	11,7	31.371.387
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF	1.801.245	1.801.245	282.212	281.443	0,3	15,6	281.443
Recursos sob Supervisão do Mme - Transf. Estados DF e Municípios	11.989.635	11.989.635	11.565.605	1.969.936	2,0	16,4	1.969.936
Recursos sob Supervisão do MEC	4.309.860	4.309.860	4.309.860	300.235	0,3	7,0	300.235
Transf. Constitucionais - Recursos sob Sup. Ministério da Fazenda	68.954.344	68.954.344	68.954.344	12.885.543	12,8	18,7	12.885.543
Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte e Turismo	51.832	51.832	51.832	7.558	0,0	14,6	7.558
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF	5.253.897	5.253.897	816.147	792.219	0,8	15,1	792.215
Recursos sob Supervisão do MF - OOC/MF	3.679.669	3.679.669	2.492.500	329.699	0,3	9,0	329.699
Recursos sob Supervisão do FIES	16.250	16.250	10.833	0	0,0	0,0	0
Recursos sob Supervisão do FND/MDIC	23	23	1	1	0,0	4,3	1
Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional	20.412	20.412	0	0	0,0	0,0	0
Recursos s/ Supervisão do Fundo Nacional de Habit. de Interesse Social- FNHIS	450.000	450.000	0	0	0,0	0,0	0
TOTAL	710.713.277	712.165.396	491.945.817	100.977.521	100,0	14,2	100.778.072

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2006

							R$ milhares
PROGRAMA	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESA	DESPESA LIQUIDADA			VALORES
	INICIAL	ATUALIZADA	EMPENHADA	Valor	%	%	PAGOS
	(a)	(b)	(c)	(d)	(d/total d)	(d/b)	(e)
Gestao Da Politica De Saúde	47.308	47.308	12.626	4.313	0,00	9,12	4.307
Educacao Ambiental Para Sociedades Sustentaveis	1.350	1.350	281	251	0,00	18,59	251
Erradicacao Do Trabalho Infantil	94.130	94.130	22.837	17.735	0,02	18,84	17.461
Combate Ao Abuso E A Exploracao Sexual De Criancas E Adolesc	13.914	13.914	4.506	3.466	0,00	24,91	3.422
Previdencia Social Basica	155.792.891	155.792.891	29.636.022	23.097.266	22,87	14,83	23.079.914
Arrecadacao De Receitas Previdenciarias	45.308	45.308	12.866	1.698	0,00	3,75	1.687
Qualidade Dos Servicos Previdenciarios	22.253	22.253	1.171	849	0,00	3,82	378
Previdencia Complementar	3.519	3.519	329	136	0,00	3,86	135
Gestao Da Politica De Previdencia Social	9.331	9.331	267	144	0,00	1,54	134
Indenizacoes E Pensoes Especiais De Responsabilidade Da Unia	518.086	518.086	215.321	101.061	0,10	19,51	101.061
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao	42.973.390	42.973.390	30.075.658	6.693.164	6,63	15,58	6.693.092
Integracao Das Politicas Publicas De Emprego, Trabalho E Ren	11.780.205	11.780.205	11.718.990	1.382.431	1,37	11,74	1.382.428
Qualificacao Social E Profissional	20.552	20.552	165	106	0,00	0,52	106
Rede De Protecao Ao Trabalho	4.363	4.363	2.141	1.947	0,00	44,63	1.440
Desenvolvimento Centrado Na Geracao De Emprego, Trabalho E R	125	125	0	0	0,00	0,00	0
Recursos Pesqueiros Sustentaveis	216.144	216.144	213.278	50.835	0,05	23,52	50.829
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda	32.077	32.077	13.318	9.665	0,01	30,13	7.555
Erradicacao Do Trabalho Escravo	2.689	2.689	2.186	1.462	0,00	54,37	1.459
Desenvolvimento Da Faixa De Fronteira	238	238	0	0	0,00	0,00	0
Saneamento Ambiental Urbano	24.528	24.528	9.132	2.847	0,00	11,61	2.821
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais	23.286	23.286	3.590	1.708	0,00	7,33	1.706
Desenvolvimento Sustentavel Na Reforma Agraria	22.796	22.796	2.659	251	0,00	1,10	251
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiaria	14.141	14.141	1.142	152	0,00	1,07	150
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario	3.326	3.326	1.779	588	0,00	17,68	588
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indigenas	65.825	65.825	25.342	13.997	0,01	21,26	13.615
Protecao De Terras Indigenas, Gestao Territorial E Etnodesen	12.701	12.701	1.387	824	0,00	6,49	810
Atendimento Socioeducativo Do Adolescente Em Conflito Com A	1.974	1.974	0	0	0,00	0,00	0
Promocao E Defesa Dos Direitos Da Crianca E Do Adolescente	2.215	2.215	71	40	0,00	1,81	40
Direitos Humanos, Direitos De Todos	361.958	361.958	182.688	50.707	0,05	14,01	50.707
Gestao Da Politica De Direitos Humanos	39	39	0	0	0,00	0,00	0
Combate A Violencia Contra As Mulheres	521	521	0	0	0,00	0,00	0
Brasil Patrimonio Cultural	7.868	7.868	299	165	0,00	2,10	133
Livro Aberto	3.995	3.995	345	298	0,00	7,46	298
Cinema, Som E Video	24.291	24.291	11.339	1.661	0,00	6,84	1.661
Museu Memoria E Cidadania	6.801	6.801	881	640	0,00	9,41	628
Cultura Afro-Brasileira	3.106	3.106	1.709	393	0,00	12,65	393
Gestao Da Politica De Cultura	11.278	11.278	1.965	1.119	0,00	9,92	1.113
Brasil No Esporte De Alto Rendimento	4.969	4.969	0	0	0,00	0,00	0
Manutencao Da Malha Rodoviaria Federal	4.000	411.555	168.724	0	0,00	0,00	0
Servicos De Transporte Aquaviario	31.301	31.301	26.664	2.850	0,00	9,11	2.849
Manutencao De Hidrovias	7.000	7.000	0	0	0,00	0,00	0
Exploracao Da Infra-Estrutura De Transporte Rodoviario E Fer	5.443	5.443	755	318	0,00	5,84	314
Gestao Da Politica Dos Transportes	141.033	141.033	46.252	14.508	0,01	10,29	14.169
Servicos De Transporte Rodoviario	5.399	5.399	554	113	0,00	2,09	113
Navegacao Interior	796	796	646	248	0,00	31,16	223
Corredor Mercosul	1.200	1.200	0	0	0,00	0,00	0
Corredor Araguaia-Tocantins	5.450	5.450	2.761	1.321	0,00	24,24	1.321
Universalizacao Do Acesso Aos Servicos De Comunicacao Eletro	1.313	1.313	0	0	0,00	0,00	0
Universalizacao Dos Servicos De Telecomunicacoes	1.751	1.751	0	0	0,00	0,00	0
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural E Alc	16.736	16.736	1.601	917	0,00	5,48	904
Qualidade Do Servico De Energia Eletrica	50.455	50.455	35.059	8.307	0,01	16,46	8.305
Energia Cidada	5.110	5.110	124	32	0,00	0,63	32
Qualidade Dos Derivados Do Petroleo, Gas Natural E Alcool Co	12.004	12.004	5.643	4.268	0,00	35,55	4.268
Gestao Da Politica De Energia	131.103	131.103	666	543	0,00	0,41	543
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano	6.858	6.858	936	104	0,00	1,52	104
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira	9.642	9.642	835	289	0,00	3,00	288
Agricultura Familiar - Pronaf	1.261.818	1.261.818	1.194.050	79.113	0,08	6,27	79.112
Abastecimento Agroalimentar	1.763.284	1.763.284	1.437.377	280.644	0,28	15,92	276.479
Desenvolvimento Da Fruticultura - Profruta	1.912	1.912	39	19	0,00	0,99	16
Promocao Das Exportacoes	3.050	3.050	633	220	0,00	7,21	220
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas	4.781	4.781	1.071	640	0,00	13,39	463
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu	2.943	2.943	589	250	0,00	8,49	216
Desenvolvimento Da Bovideocultura	9.233	25.733	1.903	1.627	0,00	6,32	1.579
Gestao Da Politica Agropecuaria	15.515	15.515	3.420	2.157	0,00	13,90	427
Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raizes E Outras Esp	1.636	1.636	360	334	0,00	20,42	334
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau	8.932	8.932	5.419	1.164	0,00	13,03	1.054
Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros	1.976	1.976	307	306	0,00	15,49	301
Minimizacao De Riscos No Agronegocio	25.167	25.167	3.397	1.595	0,00	6,34	1.298
Desenvolvimento Da Suideocultura	548	548	4	4	0,00	0,73	3
Manejo E Conservacao De Solos Na Agricultura	574	574	4	2	0,00	0,35	1
Desenvolvimento Da Horticultura	478	478	107	94	0,00	19,67	93
Desenvolvimento Da Avicultura	898	898	48	35	0,00	3,90	32
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios	1.297	1.297	249	150	0,00	11,57	144
Desenvolvimento Da Caprinocultura, Da Equideocultura E Da Ov	478	478	29	15	0,00	3,14	15
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada	1.988	1.988	90	65	0,00	3,27	64
Metrologia E Qualidade Industrial	103.697	103.697	33.979	27.656	0,03	26,67	27.649
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel	83.114	83.114	65.585	7.732	0,01	9,30	7.717
Polo Industrial De Manaus	7.142	7.142	4.751	3.413	0,00	47,79	3.413
Propriedade Intelectual	49.582	49.582	11.064	7.245	0,01	14,61	7.212
Gestao Das Politicas Industrial, De Comercio E De Servicos	2.496	2.496	865	485	0,00	19,43	475
Desenvolvimento Do Comercio Exterior	853.037	853.037	54.556	11.897	0,01	1,39	11.897
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer	2.225	2.225	2	2	0,00	0,09	2
Desenvolvimento De Micro, Pequenas E Medias Empresas	9.054	9.054	3.424	26	0,00	0,29	26
Formacao E Capacitacao De Recursos Humanos Para Pesquisa	146.120	146.120	87.965	82.746	0,08	56,63	53.546
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno	77.066	77.066	5.418	3.697	0,00	4,80	3.224
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae	33.710	33.710	7.567	1.970	0,00	5,84	1.555
Ciencia E Tecnologia Para Inclusao Social	7.233	7.233	214	187	0,00	2,59	187
Proantar	621	621	28	24	0,00	3,86	22
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia	9.357	9.357	2.048	857	0,00	9,16	856
Recursos Do Mar	313	313	12	4	0,00	1,28	4
Desenvolvimento Tecnologico Do Setor De Energia	375	375	0	0	0,00	0,00	0
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia	15.328	15.328	5.321	514	0,00	3,35	473
Gestao Da Politica Nacional De Recursos Hidricos	1.362	1.362	677	640	0,00	46,99	640
Desenvolvimento Sustentavel Do Pantanal	525	525	59	59	0,00	11,24	58
Areas Protegidas Do Brasil	12.251	12.251	588	212	0,00	1,73	212
Amazonia Sustentavel	12.084	12.084	368	324	0,00	2,68	324
Prevencao E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incendios F	8.167	8.167	2.101	354	0,00	4,33	276
Nacional De Florestas	6.202	6.202	1.320	637	0,00	10,27	632
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade	18.865	18.865	12.813	2.712	0,00	14,38	2.693
Gestao Da Politica De Meio Ambiente	10.157	10.157	1.115	903	0,00	8,89	903
Zoneamento Ecologico-Economico	1.268	1.268	182	175	0,00	13,80	174
Proagua Infra-Estrutura	3.374	3.374	224	166	0,00	4,92	165
Controle Externo	387.892	387.892	353.762	76.217	0,08	19,65	76.214
Atuacao Legislativa Do Senado Federal	1.200.051	1.200.051	906.168	231.854	0,23	19,32	231.830
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados	1.618.270	1.618.270	1.566.111	277.329	0,27	17,14	269.004
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal	119.305	119.305	90.694	20.473	0,02	17,16	20.471
Prestacao Jurisdicional Militar	81.787	81.787	59.822	14.900	0,01	18,22	14.879
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal	561.778	561.778	546.806	115.907	0,11	20,63	115.690
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica	316.467	316.467	202.690	51.435	0,05	16,25	51.430
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal	2.944.650	2.944.650	1.497.616	532.028	0,53	18,07	531.038
Gestao Do Processo Eleitoral	1.700.031	1.700.031	1.086.115	235.099	0,23	13,83	233.882
Prestacao Jurisdicional Trabalhista	4.384.835	4.384.835	3.836.226	777.355	0,77	17,73	776.031
Defesa Juridica Da Uniao	854.434	854.434	133.298	125.213	0,12	14,65	124.986
Defesa Da Ordem Juridica	1.389.280	1.389.280	630.592	233.955	0,23	16,84	233.688
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito	107.214	107.214	8.532	2.099	0,00	1,96	586
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronautica	95.482	95.482	25.199	4.411	0,00	4,62	2.644
Adestramento E Operacoes Militares Da Marinha	101.183	101.183	19.511	14.272	0,01	14,11	13.371
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo	72.531	72.531	12.121	3.374	0,00	4,65	2.327
Gestao Da Politica De Defesa Nacional	2.491	2.491	809	289	0,00	11,60	228
Reaparelhamento E Adequacao Da Marinha Do Brasil	13.683	13.683	2.571	2.393	0,00	17,49	1.792
Tecnologia De Uso Aeroespacial	3.010	3.010	66	0	0,00	0,00	0
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro	218	218	9	3	0,00	1,38	0
Tecnologia De Uso Naval	7.717	7.717	1.271	899	0,00	11,65	295
Desenvolvimento Da Aviacao Civil	13.629	13.629	6.433	2.049	0,00	15,03	2.008
Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuaria	913	913	0	0	0,00	0,00	0
Reaparelhamento E Adequacao Da Forca Aerea Brasileira	2.979	2.979	0	0	0,00	0,00	0
Ensino Profissional Da Marinha	1.131	1.131	28	11	0,00	0,97	0
Servico De Saude Das Forcas Armadas	223.006	223.006	86.821	44.301	0,04	19,87	29.757
Ensino Profissional Do Exercito	3.482	3.482	750	292	0,00	8,39	63
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria	14.545	14.545	3.492	2.252	0,00	15,48	1.468
Ensino Profissional Da Aeronautica	1.639	1.639	335	43	0,00	2,62	32
Inteligencia Federal	93.522	93.522	86.310	16.899	0,02	18,07	16.814
Tecnologia De Uso Terrestre	6.684	6.684	1.114	94	0,00	1,41	7
Calha Norte	1.765	1.765	0	0	0,00	0,00	0
Controle De Armamentos, Municoes E Explosivos	2.639	2.639	143	49	0,00	1,86	25
Seguranca E Educacao De Transito: Direito E Responsabilidade	16.557	16.557	8.943	0	0,00	0,00	0
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional	3.985	3.985	483	89	0,00	2,23	89
Combate A Criminalidade	21.454	21.454	6.893	6.482	0,01	30,21	6.329
Seguranca Publica Nas Rodovias Federais	21.804	21.804	6.011	1.969	0,00	9,03	1.961
Nacional De Reducao Da Demanda E Da Oferta De Drogas	1.924	1.924	214	46	0,00	2,39	46
Assistencia A Vitimas E A Testemunhas Ameacadas	3.005	3.005	0	0	0,00	0,00	0
Gestao Da Participacao Em Organismos Internacionais	92.965	151.029	57.061	57.057	0,06	37,78	57.057
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior	5.021	5.021	2.260	1.613	0,00	32,13	1.524
Gestao Da Politica Externa	12.031	12.031	1.755	975	0,00	8,10	975
Cooperacao Cientifica, Tecnica E Tecnologica Internacional	9.698	9.698	1.479	643	0,00	6,63	643
Ensino Profissional Diplomatico	671	671	32	12	0,00	1,79	12
Assistencia A Cidadaos Brasileiros No Exterior E Atendimento	549	549	96	96	0,00	17,49	96
Defesa Economica E Da Concorrencia	3.945	3.945	2.721	1.029	0,00	26,08	1.014
Estrangeiros No Brasil	41	41	0	0	0,00	0,00	0
Defesa Do Consumidor	914	914	92	38	0,00	4,16	38
Gestao Da Politica Na Area Da Justica	3.862	3.862	2.131	14	0,00	0,36	14
Assistencia Juridica Integral E Gratuita	23.932	23.932	22.596	2.974	0,00	12,43	2.974
Apoio Administrativo	25.011.535	25.011.535	16.405.980	4.054.862	4,02	16,21	4.028.352
Gestao Da Politica De Comunicacao De Governo	39.895	39.895	26.347	0	0,00	0,00	0
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica	35.637	35.637	7.121	4.683	0,00	13,14	4.683
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Regional E Ordenamento	3.623	3.623	569	167	0,00	4,61	159
Administracao Tributaria E Aduaneira	1.920.315	1.920.315	383.214	355.904	0,35	18,53	349.684
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito	2.490	2.490	416	286	0,00	11,49	286
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da	39.057	39.057	2.636	892	0,00	2,28	783
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional	147.212	147.212	6.671	6.213	0,01	4,22	6.204
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional	555.164	555.164	525.362	119.409	0,12	21,51	119.409
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar	5.630	5.630	3.497	3.089	0,00	54,87	3.081
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliarios	48.383	48.383	33.479	7.227	0,01	14,94	7.216
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem	32.326	32.326	29.473	5.372	0,01	16,62	5.250
Gestao Da Politica De Regulacao De Mercados	1.213	1.213	336	196	0,00	16,16	186
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao	6.684	6.684	859	581	0,00	8,69	577
Informacoes Estatisticas E Geocientificas	10.680	10.680	1.975	1.257	0,00	11,77	1.187
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas	65.707	65.707	52.386	9.796	0,01	14,91	9.795
Compras Governamentais	4.145	4.145	39	11	0,00	0,27	11
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica	9.137	9.137	6.704	1.315	0,00	14,39	1.210
Gestao Do Plano Plurianual	7.123	7.123	128	8	0,00	0	118
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H	417	417	19	17	0,00	4,08	17
Competitividade Das Cadeias Produtivas	3.038	3.038	37	26	0,00	0,86	26
Monumenta	5.421	5.421	438	414	0,00	7,64	414
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais	9.441.136	9.441.136	6.953.622	4.040.232	4,00	42,79	4.034.396
Operacoes Especiais: Financiamentos Com Retorno	11.827.708	11.827.708	11.737.296	893.859	0,89	7,56	893.859
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec	87.845.399	87.845.399	85.250.084	15.507.805	15,36	17,65	15.507.800
Operacoes Especiais: Outras Transferencias	2.714.169	2.714.169	447.704	447.686	0,44	16,49	447.686
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Interna (Juros E Amor	221.723.293	221.723.293	221.595.489	14.125.715	13,99	6,37	14.125.715
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Externa (Juros E Amor	37.006.454	37.006.454	28.882.862	4.512.507	4,47	12,19	4.512.507
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais	16.640.298	16.640.298	13.653.396	12.975.016	12,85	77,97	12.975.016
Gestao Da Politica De Turismo	4.670	4.670	1.597	131	0,00	2,81	131
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento	8.547	8.547	205	88	0,00	1,03	88
Gestao Das Politicas De Governo	2.438	2.438	375	115	0,00	4,72	115
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional	11.676	11.676	3.214	90	0,00	0,77	45
Inclusao Digital	4.433	4.433	1	0	0,00	0,00	0
Regimes De Previdencia Dos Servidores Publicos Da Uniao, Est	3.264	3.264	265	195	0,00	5,97	195
Artesanato Brasileiro	74	74	17	2	0,00	2,70	2
Interiorizacao Do Desenvolvimento Da Amazonia Ocidental	560	560	96	27	0,00	4,82	27
Promocao E Insercao Economica De Sub-Regioes - Promover	1.097	1.097	40	9	0,00	0,82	8
Promocao Da Sustentabilidade De Espacos Sub-Regionais - Prom	1.537	1.537	0	0	0,00	0,00	0
Prevencao E Preparacao Para Emergencias E Desastres	2.070	2.070	5	0	0,00	0,00	0
Resposta Aos Desastres	15	80.015	1.316	161	0,00	0,20	11
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername	14.213	14.213	10.720	1.859	0,00	13,08	1.855
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio	98.194	98.194	22.068	20.262	0,02	20,63	18.996
Integracao De Bacias Hidrograficas	3.000	3.000	0	0	0,00	0,00	0
Eficiencia Na Agricultura Irrigada	425	425	0	0	0,00	0,00	0
Transferencia Da Gestao Dos Perimetros Publicos De Irrigacao	24.679	24.679	2.702	491	0,00	1,99	420
Energia Alternativa Renovavel	253	253	0	0	0,00	0,00	0
Eficiencia Energetica	100	100	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido - Conv	7.677	7.677	2.199	1.489	0,00	19,40	1.489
Acesso A Alimentacao	94.376	94.376	462	0	0,00	0,00	0
Gestao De Recursos Humanos E Democratizacao Das Relacoes De	2.356.058	2.356.058	54	10	0,00	0,00	10
Comunicacoes, Comando, Controle E Inteligencia Nas Forcas Ar	2.449	2.449	433	120	0,00	4,90	120
Recenseamentos Gerais	2.603	2.603	45	11	0,00	0,42	11
Brasil Alfabetizado	509.782	509.782	322	11	0,00	0,00	9
Brasil Escolarizado	1.387.296	1.387.296	139.068	127.555	0,13	9,19	125.014
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnologica	640.725	640.725	496.411	111.983	0,11	17,48	110.109
Educacao Na Primeira Infancia	250	250	0	0	0,00	0,00	0
Gestao Da Politica De Educacao	22.617	22.617	5.807	3.201	0,00	14,15	3.047
Gestao Da Politica De Genero	323	323	53	3	0,00	0,93	3
Gestao Da Politica Mineral	3.047	3.047	176	31	0,00	1,02	31
Valorizacao E Formacao De Professores E Trabalhadores Da Edu	478.886	478.886	450.000	108	0,00	0,02	108
Universidade Do Seculo Xxi	6.306.649	6.306.649	5.897.224	1.144.820	1,13	18,15	1.131.942
Nacional De Acessibilidade	228	228	0	0	0,00	0,00	0
Protecao Previdenciaria	504	504	0	0	0,00	0,00	0
Combate A Desertificacao	281	281	75	73	0,00	25,98	73
Reforma Da Justica Brasileira	425	425	51	0	0,00	0,00	0
Promocao E Defesa Dos Direitos De Pessoas Com Deficiencia	544	544	80	36	0,00	6,62	36
Igualdade De Genero Nas Relacoes De Trabalho	638	638	0	0	0,00	0,00	0
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos	11.555	11.555	146	116	0,00	1,00	116
Agenda	21422	422	164	135	0,00	31,99	135
Probacias	35.450	35.450	110	17	0,00	0,05	17
Certificacao Digital	4.757	4.757	1.709	785	0,00	16,50	785
Nacional De Atividades Nucleares	369.698	369.698	302.331	62.801	0,06	16,99	60.970
Geologia Do Brasil	116.309	116.309	100.830	19.360	0,02	16,65	18.548
Credito Fundiario	3.425	3.425	17	15	0,00	0,44	15
Paz No Campo	896	896	154	66	0,00	7,37	66
Ciencia, Natureza E Sociedade	23.193	23.193	2.011	1.165	0,00	5,02	535
Sistema Unico De Seguranca Publica	15.798	15.798	2.860	1.506	0,00	9,53	1.506
Urbanizacao, Regularizacao E Integracao De Assentamentos Pre	8.208	848.208	0	0	0,00	0,00	0
Democratizacao Das Relacoes De Trabalho	361	361	25	14	0,00	3,88	12
Economia Solidaria Em Desenvolvimento	3.386	3.386	89	57	0,00	1,68	57
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana	4.770	4.770	295	213	0,00	4,47	213
Reabilitacao De Areas Urbanas Centrais	637	637	0	0	0,00	0,00	0
Drenagem Urbana Sustentavel	1.396	1.396	598	0	0,00	0,00	0
Cultura, Identidade E Cidadania	9.048	9.048	34	26	0,00	0,29	26
Engenho Das Artes	8.278	8.278	1.278	374	0,00	4,52	374
Promocao Da Etica Publica	70	70	21	3	0,00	4,29	3
Comunidades Tradicionais	2.907	2.907	359	311	0,00	10,70	311
Gestao Da Politica De Promocao Da Igualdade Racial	4.494	4.494	2.307	491	0,00	10,93	491
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta	25.538	25.538	10.362	8.883	0,01	34,78	7.546
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes	7.695	7.695	1.866	976	0,00	12,68	976
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par	2.401	2.401	502	436	0,00	18,16	391
Brasil: Destino Turistico Internacional	27.598	27.598	12.696	2.192	0,00	7,94	1.938
Combate Ao Crime Transnacional	348	348	107	82	0,00	23,56	82
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos	40.532	40.532	15.961	2.010	0,00	4,96	2.010
Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural	1.663	1.663	84	49	0,00	2,95	43
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip	1.009	1.009	123	99	0,00	9,81	99
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Publicos	167.009	167.009	74.964	30.334	0,03	18,16	30.320
Seguranca E Saude No Trabalho	21.595	21.595	18.999	3.762	0,00	17,42	3.754
Assistencia Suplementar A Saude	51.288	51.288	38.216	7.566	0,01	14,75	7.565
Prevencao E Controle Das Doencas Imunopreveniveis	196.006	196.006	30.016	168	0,00	0,09	165
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude	35.991	35.991	11.248	8.468	0,01	23,53	8.293
Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Saude	887.443	887.443	218.088	167.343	0,17	18,86	167.308
Atencao Basica Em Saude	5.787.278	5.787.278	1.656.412	893.216	0,88	15,43	893.216
Alimentacao Saudavel	5.162	5.162	179	0	0,00	0,00	0
Atencao Especializada Em Saude	22.937	22.937	4.492	1.196	0,00	5,21	1.196
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saude	16.832.946	16.832.946	5.355.652	3.099.822	3,07	18,42	3.072.525
Desenvolvimento Da Agricultura Organica - Pro-Organico	414	414	2	0	0,00	0,00	0
Insercao Social Pela Producao De Material Esportivo	4.847	4.847	0	0	0,00	0,00	0
Rumo Ao Pan 2007	325	325	0	0	0,00	0,00	0
Esporte E Lazer Na Cidade	1.547	1.547	0	0	0,00	0,00	0
Relacoes E Negociacoes Do Brasil No Ambito Dos Organismos In	10.230	10.230	1.764	1.764	0,00	17,24	1.764
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros	69.846	69.846	22.609	22.609	0,02	32,37	22.609
Gestao Da Politica Economica	1.282	1.282	190	130	0,00	10,14	130
Proambiente	995	995	77	71	0,00	7,14	62
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira	2.609	2.609	642	362	0,00	13,88	360
Saneamento Rural	6.141	6.141	2.351	407	0,00	6,63	395
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes	159.075	159.075	21.598	12.968	0,01	8,15	12.949
Seguranca Transfusional E Qualidade Do Sangue	70.154	70.154	10.413	9.181	0,01	13,09	9.181
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos	1.731.247	1.731.247	414.771	247.869	0,25	14,32	247.868
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba	255.463	255.463	223.253	47.110	0,05	18,44	42.252
Investimento Para Humanizacao E Ampliacao Do Acesso A Atenca	24.043	24.043	3.773	936	0,00	3,89	936
Atencao A Saude Da Populacao Em Situacoes De Violencias E Ou	26.918	26.918	1.002	50	0,00	0,19	50
Conservacao, Uso Racional E Qualidade Das Aguas	772	772	42	42	0,00	5,44	42
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnera	6.185	6.185	313	265	0,00	4,28	263
Vigilancia, Prevencao E Atencao Em HIV/AIDS E Outras Doencas	1.145.639	1.145.639	271.025	148.889	0,15	13,00	148.889
Controle Da Tuberculose E Eliminacao Da Hanseniase	9.897	9.897	3.134	144	0,00	1,45	144
Vigilancia, Prevencao E Controle Da Malaria E Da Dengue	10.987	10.987	4.493	3.166	0,00	28,82	3.166
Educacao Permanente E Qualificacao Profissional No Sistema U	87.675	87.675	28.148	17.030	0,02	19,42	16.958
Atencao A Saude De Populacoes Estrategicas E Em Situacoes Es	24.862	24.862	6.558	3.795	0,00	15,26	3.795
Participacao Popular E Intersetorialidade Na Reforma Sanitar	11.748	11.748	1.787	260	0,00	2,21	260
Gestao Do Trabalho No Sistema Unico De Saude	1.150	1.150	0	0	0,00	0,00	0
Primeiro Emprego	14.133	14.133	119	88	0,00	0,62	23
Conservacao E Recuperacao Dos Biomas Brasileiros	781	781	227	198	0,00	25,35	198
Desenvolvimento Sustentavel De Territorios Rurais	6.743	6.743	620	613	0,00	9,09	613
Transferencia De Renda Com Condicionalidades	8.383.072	8.383.072	1.266.894	988.872	0,98	11,80	988.872
Brasil Quilombola	2.833	2.833	171	53	0,00	1,87	53
Desenvolvimento Sustentavel Da Pesca	11.203	11.203	340	340	0,00	3,03	339
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura	2.946	2.946	399	250	0,00	8,49	232
Gestao Da Politica Pesqueira	2.793	2.793	635	610	0,00	21,84	610
Qualidade Ambiental	4.485	4.485	984	601	0,00	13,40	601
Educacao Do Campo (Pronera)	11.688	11.688	417	3	0,00	0,03	3
Modernizacao Da Policia Federal	27.793	27.793	10.000	0	0,00	0,00	0
Identidade E Diversidade Cultural- Brasil Plural	1.250	1.250	33	14	0,00	1,12	14
Vigilancia E Prevencao De Doencas E Agravos Nao Transmi	2.400	2.400	1.000	504	0,00	21,00	504
Vigilancia Ambiental Em Saude	2.651	2.651	825	16	0,00	0,60	16
Desenvolvimento Da Educacao Especial	26.295	26.295	16.845	3.051	0,00	11,60	2.871
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis	179.210	179.210	55.469	43.260	0,04	24,14	34.506
Desenvolvimento Do Ensino Fundamental	857.086	857.086	65.145	10.535	0,01	1,23	10.504
Educacao Para A Diversidade E Cidadania	18.117	18.117	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Do Ensino Medio	16.088	16.088	2.851	1.846	0,00	11,47	1.762
Assistencia E Cooperacao Das Forcas Armadas A Sociedade	6.617	6.617	1.552	869	0,00	13,13	809
Protecao Social Basica	10.983.820	10.983.820	1.866.242	1.731.283	1,71	15,76	1.731.081
Protecao Social Especial	30.909	30.909	2.634	1.980	0,00	6,41	1.979
Desenvolvimento Institucional Da Policia Rodoviaria Fed	3.427	3.427	1.233	1.106	0,00	32,27	1.106
Microcredito Produtivo Orientado	313	313	0	0	0,00	0,00	0
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri	149.568	149.568	13.646	9.684	0,01	6,47	9.113
Controle Da Gestao Administrativa E Financeira No Poder	8.783	8.783	1.330	231	0,00	2,63	231
Desenvolvimento Do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro	24.999	24.999	56	41	0,00	0,16	41
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuario	16	16	0	0	0,00	0,00	0
Governo Eletronico	20.386	20.386	6.357	0	0,00	0,00	0
Gestao Da Politica De Comunicacoes	2.766	2.766	179	85	0,00	3,07	85
Residuos Solidos Urbanos	1.246	1.246	148	140	0,00	11,24	140
Organizacao Produtiva De Comunidades Pobres - Pronager	1.095	1.095	4	1	0,00	0,09	1
Educacao Fiscal	50	50	0	0	0,00	0,00	0
Protecao Da Adocao E Combate Ao Sequestro Internacional	41	41	0	0	0,00	0,00	0
Inovacao Tecnologica Em Telecomunicacoes	12.788	12.788	0	0	0,00	0,00	0
Mobilizacao Para Defesa Nacional	1.264	1.264	213	181	0,00	14,32	1
Segundo Tempo	11.560	11.560	120	120	0,00	1,04	120
Adestramento E Emprego Combinado Das Forcas Armadas	6.464	6.464	189	174	0,00	2,69	127
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem	89.125	89.125	195	66	0,00	0,07	66
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri	40.491	40.491	5.241	4.835	0,00	11,94	4.835
Mobilidade Urbana	623	623	0	0	0,00	0,00	0
Habitacao De Interesse Social	450.000	500.000	0	0	0,00	0,00	0
TOTAL	710.713.277	712.165.396	491.945.817	100.977.521	100,00	14,18	100.778.072

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2006

							R$ milhares
DESTINAÇÃO DE RECURSO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESA	DESPESA LIQUIDADA			VALORES
	INICIAL	ATUALIZADA	EMPENHADA	Valor	%	%	PAGOS
	(a)	(b)	(c)	(d)	(d/total d)	(d/b)	(e)
Recursos Ordinários	85.363.735	86.465.853	57.939.398	10.945.268	10,84	12,66	10.859.016
Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados	71.340.357	71.340.357	71.340.357	12.561.059	12,44	17,61	12.561.059
Imposto Territorial Rural	161.180	161.180	161.180	13.657	0,01	8,47	13.657
Contrib.Deriv.Petróleo, Comb.Com. - CIDE	2.000.391	2.350.391	2.024.003	449.420	0,45	19,12	449.419
Recursos Destinados a Manutenção e Des.do Ensino	7.751.454	7.751.454	6.664.941	1.242.961	1,23	16,04	1.221.855
Contribuição do Salário-Educação	6.239.018	6.239.018	4.403.583	300.273	0,30	4,81	300.273
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos	33.213	33.213	0	0	0,00	0,00	0
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	695.340	695.340	194.428	144.190	0,14	20,74	141.496
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro	3.558	3.558	3.558	498	0,00	14,00	498
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e s/ Prem. Conc. Prog.	165	165	0	0	0,00	0,00	0
Contribuição para Custeio de Pensões Militares	1.074.024	1.074.024	1.074.024	135.699	0,13	12,63	135.699
Custas Judiciais - FUNPEN	51.521	51.521	6.048	2.401	0,00	4,66	2.234
Recursos de Concessões e Permissões	418.462	418.462	408.201	10.731	0,01	2,56	10.725
Contribuição para o Des.da Ind. Cinemat. Nacional	7.233	7.233	2.019	438	0,00	6,06	438
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF	248.833	248.833	131.350	130.000	0,13	52,24	130.000
Juros de Mora da Receita Administ.pela SRF/SF	776.923	776.923	223.456	197.533	0,20	25,43	191.313
Recursos do Prog.de Adm. Patrim. Imobiliário	13.774	13.774	809	531	0,00	3,86	526
Compensações Financ.p/ Utiliz.de Rec. Hídricos	1.423.926	1.423.926	1.397.797	201.096	0,20	14,12	201.089
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante	8.425	8.425	429	316	0,00	3,75	314
Alienação Bens Apreendidos - FUNDAF/LBA-PRONAVE	31.564	31.564	0	0	0,00	0,00	0
Contribuições para os Programas PIS/PASEP	18.408.390	18.408.390	18.408.390	2.189.305	2,17	11,89	2.189.305
Compensações Financ.p/ Explor.de Rec. Minerais	495.051	495.051	66.576	65.545	0,06	13,24	65.536
Compens. Financ.p/ Expl.de Petr.ou Gás Natural	10.282.209	10.282.209	10.126.109	1.722.292	1,71	16,75	1.719.434
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional	158.529.338	158.529.338	157.739.228	30.804.071	30,51	19,43	30.804.071
Operações de Crédito Externas - em Moeda	4.980.424	4.980.424	9.635	6.613	0,01	0,13	6.514
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços	9.072	9.072	0	0	0,00	0,00	0
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados	2.458.764	2.458.764	1.317.682	629.415	0,62	25,60	604.093
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	14.562.773	14.562.773	5.626.755	2.573.988	2,55	17,68	2.547.082
Resultado do BACEN	14.318.000	14.318.000	14.318.000	0	0,00	0,00	0
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	71.247.068	71.247.068	24.906.000	8.801.984	8,72	12,35	8.782.889
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social	120.312.557	120.312.557	29.562.530	23.053.424	22,83	19,16	23.053.283
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira	19.487.900	19.487.900	3.479.742	1.969.470	1,95	10,11	1.968.269
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	4.797.219	4.797.220	2.541.282	662.593	0,66	13,81	662.592
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF	144.062	144.062	6.659	6.205	0,01	4,31	6.195
Multas Incidentes sobre Receitas Admin.p/ SRF-MF	401.699	401.699	9	8	0,00	0,00	8
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med.e L. Prazos	14.086.347	14.086.347	13.779.988	48.037	0,05	0,34	48.037
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	2.110.509	2.110.509	2.040.509	319.809	0,32	15,15	319.809
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv.	7.208.546	7.208.546	3.636.552	305.320	0,30	4,24	305.263
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. - BEA/BIB	4.504.531	4.504.531	4.504.531	0	0,00	0,00	0
Outras Contribuições Econômicas	141.006	141.006	33.250	6.713	0,01	4,76	6.372
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. Est. Mun.	16.467.004	16.467.004	16.467.004	364.586	0,36	2,21	364.586
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	700.966	700.966	324.464	89.114	0,09	12,71	86.863
Taxas por Serviços Públicos	103.932	103.932	3.443	1.503	0,00	1,45	1.476
Outras Contribuições Sociais	104.041	104.041	19.823	8.597	0,01	8,26	6.926
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza	6.341.101	6.341.101	1.278.152	993.632	0,98	15,67	993.624
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	2.208.102	2.208.102	911.392	16.134	0,02	0,73	13.281
Recursos de Convênios	28.624	28.624	6.773	2.580	0,00	9,01	2.446
Contribuições s/ Remun. Dev.ao Trabalhador - FGTS	2.225.099	2.225.099	0	0	0,00	0,00	0
Outras Receitas Originárias	237.145	237.145	237.145	0	0,00	0,00	0
Recursos Financ. Dest.a Dívida Pública Federal	418.384	418.384	418.384	0	0,00	0,00	0
Remuneração das Disponib.do Tesouro Nacional	29.342.120	29.342.120	29.342.120	0	0,00	0,00	0
Rec. Oper. Of. Cred. - Retorno Ref. Div. Club. Paris	586.818	586.818	586.818	0	0,00	0,00	0
Saldo de Exercícios Anteriores - Op. Crédito	1.500.000	1.500.000	0	0	0,00	0,00	0
Produto da Aplic.dos Rec.a Conta do Sal. Educ.	992	992	0	0	0,00	0,00	0
Doações de Entidades Internacionais	44.620	44.620	435	359	0,00	0,80	354
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais	5.073	5.073	161	153	0,00	3,02	153
Dividendos União	4.270.695	4.270.695	4.270.695	0	0,00	0,00	0
TOTAL	710.713.277	712.165.396	491.945.817	100.977.521	100,00	14,18	100.778.072

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2006

								R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL GERAL
		Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta
APLICAÇÃO DIRETA	76.214.098	19.288.168	5.847.214	1.494.032	817.874	4.831.844	32.279.132	108.493.230
A detalhar	17.098.960	5.092.627	185.963	148.041	49.180	3.982.675	9.458.486	26.557.446
Pessoal Civil	33.804.343	14.195.404	5.660.700	1.345.991	768.694	778.758	22.749.547	56.553.890
Vencimentos e Vantagens Fixas	16.841.560	6.112.487	2.814.985	850.638	373.130	190.085	10.341.325	27.182.885
Outras Despesas Variáveis	250.342	24.662	20.402	67.239	49.048	5.670	167.021	417.363
Aposentadoria	7.006.379	3.378.866	1.108.834	0	0	113.059	4.600.759	11.607.138
Pensões	2.962.963	837.919	340.301	0	8	23.862	1.202.090	4.165.053
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	659	25.447	7.617	97.393	10.948	0	141.405	142.064
Obrigações Patronais	3.828.277	1.837.398	637.855	251.916	195.447	7.858	2.930.474	6.758.751
Outras Aplicações¹	2.914.163	1.978.625	730.706	78.805	140.113	438.224	3.366.473	6.280.636
Pessoal Militar	25.310.795	137	551	0	0	70.411	71.099	25.381.894
Vencimentos e Vantagens Fixas	8.270.585	1	0	0	0	66.366	66.367	8.336.952
Outras Despesas Variáveis	871.483	0	0	0	0	1.365	1.365	872.848
Reformas	8.961.727	0	0	0	0	0	0	8.961.727
Pensões	6.915.176	0	0	0	0	1	1	6.915.177
Obrigações Patronais	159.015	134	532	0	0	1.041	1.707	160.722
Outras Aplicações¹	132.809	2	19	0	0	1.638	1.659	134.468
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	1.835	0	0	0	0	0	0	1.835
Transferências a Estados e ao DF	1.835	0	0	0	0	0	0	1.835
TOTAL (A)	76.215.933	19.288.168	5.847.214	1.494.032	817.874	4.831.844	32.279.132	108.495.065
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL GERAL
		Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta
APLICAÇÃO DIRETA	12.932.638	3.072.195	901.213	223.454	111.398	770.800	5.079.060	18.011.698
Pessoal Civil	9.002.277	3.072.185	901.130	223.454	111.398	703.069	5.011.236	14.013.513
Vencimentos e Vantagens Fixas	2.629.879	846.482	269.390	140.254	63.283	140.444	1.459.853	4.089.732
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	1.189.931	548.772	195.340	9.137	2.168	46.005	801.422	1.991.353
Outras Despesas Variáveis	83.057	4.878	3.005	3.637	11.480	5.670	28.670	111.727
Aposentadoria	1.752.356	889.490	181.481	0	0	112.170	1.183.141	2.935.497
Pensões	937.288	274.574	52.118	0	2	23.721	350.415	1.287.703
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	3	2.140	1.068	11.609	1.850	0	16.667	16.670
Obrigações Patronais	625.369	291.228	121.816	53.319	27.544	1.392	495.299	1.120.668
Outras Aplicações¹	1.784.394	214.621	76.912	5.498	5.071	373.667	675.769	2.460.163
Pessoal Militar	3.930.361	10	83	0	0	67.731	67.824	3.998.185
Vencimentos e Vantagens Fixas	1.320.881	0	0	0	0	66.366	66.366	1.387.247
Outras Despesas Variáveis	136.646	0	0	0	0	1.365	1.365	138.011
Reformas	1.396.597	0	0	0	0	0	0	1.396.597
Pensões	1.043.862	0	0	0	0	0	0	1.043.862
Obrigações Patronais	18.695	10	83	0	0	0	93	18.788
Outras Aplicações¹	13.680	0	0	0	0	0	0	13.680
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	1.835	0	0	0	0	0	0	1.835
Transferências a Estados e ao DF	1.835	0	0	0	0	0	0	1.835
TOTAL (B)	12.934.473	3.072.195	901.213	223.454	111.398	770.800	5.079.060	18.013.533
A EXECUTAR (% A/B)	83,0	84,1	84,6	85,0	86,4	84,0	84,3	83,4

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e

Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MARÇO/2005 A FEVEREIRO/2006

	R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES	FEVEREIRO/2006	ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2006
Receitas Correntes da União	538.811.826	43.339.594	93.012.808
(-) Transferências Constitucionais e Legais	91.653.837	7.566.955	13.449.134
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	109.135.519	9.152.194	17.186.671
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor	5.296.825	779.572	1.624.054
Servidor	4.364.800	316.472	693.986
Patronal	932.025	463.100	930.068
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares	1.110.231	100.063	223.921
(-) Contribuição para o PIS/PASEP	22.423.875	1.796.500	3.909.798
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I)	309.191.539	23.944.310	56.619.230
Despesa de Pessoal	97.229.420	8.029.580	18.013.409
(-) Inativos custeados com recursos vinculados	4.260.492	326.557	624.443
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração	4.815.951	449.192	1.835.467
(-) Indenização por demissão	54.010	3.841	4.871
(-) Despesas de Exercícios Anteriores	2.916.192	25.629	557.616
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC nº 101/2000)	25.886	124	124
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II)	85.208.661	7.224.485	14.991.136
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA O RPPS (III)	5.714.006	0	0
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II + III) / I]	29,4	30,2	26,5

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

b) O valor dos repasses previdenciários para o RPPS (III) acumulado no exercício de 2006 foi indevidamente informado no demonstrativo de janeiro. O valor correto é zero e a participação percentual da despesa de pessoal sobre a RCL 23,8.

TABELA 16 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2006

	R$ milhares
PROGRAMA	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESA	DESPESA LIQUIDADA			VALORES
	INICIAL	ATUALIZADA	EMPENHADA	Valor	%	%	PAGOS
	(a)	(b)	(c)	(d)	(d/total d)	(d/b)	(e)
Previdência Social Básica	6.742.514	6.742.514	0	0	0,0	0,0	0
Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis	87.631	87.631	0	0	0,0	0,0	0
Atenção Básica em Saúde	1.598.750	1.598.750	599.500	207.719	10,5	13,0	207.719
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde	9.175.559	9.175.559	2.643.066	1.587.333	80,6	17,3	1.586.133
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos	745.842	745.842	237.211	174.439	8,9	23,4	174.438
Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e Outras Doenças	87.639	87.639	0	0	0,0	0,0	0
Transferência de Renda com Condicionalidades	1.050.000	1.050.000	0	0	0,0	0,0	0
TOTAL	19.487.935	19.487.935	3.479.777	1.969.491	100,0	10,1	1.968.290

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: A receita de CPMF arrecadada até o mês de fevereiro foi de R$ 4.703.191,87 mil.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2006

					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITA REALIZADA		SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA			A REALIZAR
	(a)	(b)	(c)		(b-c)
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	0	0	27.216		(27.216)
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	0	0	148.992		(148.992)
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	0	0	18.250.597		(18.250.597)
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹	0	0	1.254.184		(1.254.184)
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	0	0	223.921		(223.921)
Contribuição Patronal - Ativo Civil	0	0	930.068		(930.068)
Contribuição Patronal - Inativo Civil	0	0	0		0
Contribuição de Servidor Ativo Civil	0	0	537.034		(537.034)
Contribuição de Servidor Inativo Civil	0	0	156.952		(156.952)
TOTAL	0	0	21.528.964		(21.372.012)
DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESA	DESPESA	SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	EMPENHADA	LIQUIDADA	A LIQUIDAR
	(d)	(e)	(f)	(g)	(e-g)
Previdência Social Básica	155.748.003	155.748.003	29.619.315	23.097.266	132.650.737
Arrecadação de Receitas Previdenciárias	516	516	10	10	506
Qualidade dos Serviços Previdenciários	22.252	22.252	1.171	849	21.403
Previdência Complementar	3.520	3.520	330	137	3.383
Gestão da Política de Previdência Social	9.339	9.339	275	144	9.195
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União	517.976	517.976	215.274	101.061	416.915
Previdência de Inativos e Pensionistas da União	42.973.473	42.973.473	30.075.741	6.693.164	36.280.309
Direitos Humanos, Direitos de Todos	177.840	177.840	150.000	26.841	150.999
Gestão da Participação em Organismos Internacionais	95	95	0	0	95
Apoio Administrativo	2.447.460	2.447.460	780.365	401.980	2.045.480
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais	125	125	0	0	125
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios	3.264	3.264	265	195	3.069
Proteção Previdenciária	504	504	0	0	504
TOTAL	201.904.367	201.904.367	60.842.746	30.321.647	171.582.720

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.

TABELA 18 - DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005

		R$ milhares
FONTE DE RECURSOS		SUPERÁVIT FINANCEIRO
00	RECURSOS ORDINARIOS	40.121.260
01	IMPOSTO S/RENDA E S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	(107.190)
02	IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	97.788
10	REC.CONT.P/O PLANO SEG.SOC.SERV.CONDICIONADOS	16
11	CONTRIB.DERIV.PETROLEO,COMB.COM.-CIDE	7.817.713
12	RECURSOS DESTINADOS A MANUT.E DES. DO ENSINO	982.972
13	CONTRIBUICAO DO SALARIO-EDUCACAO	764.763
14	CREDITO EDUCATIVO	58.056
15	CONTRIBUICAO P/OS PROG.ESPECIAIS-PIN-PROTERRA	158.402
16	REC.DE OUTORGA DE DIR.DE USO DE REC.HIDRICOS	311
18	CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS	1.026.107
19	IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS-OURO	78
20	CONTR.S/ARREC.FUN.INV.REG.E S/PREM.CONC.PROG.	72.902
21	RENDA LIQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTANEA	20.211
22	RENDA LIQUIDA DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS	382.154
23	CONTRIBUICAO P/ CUSTEIO DE PENSOES MILITARES	60.169
24	CONTRIB. S/ARREC.DE CONC.DE PROGNOST.- FUNPEN	101.079
25	CONTR.E ADIC. S/ARREC.DE CONC.DE PROGNOSTICOS	13.996
26	TAXA DE FISC. MERCADOS TIT. E VAL.MOBILIARIOS	59.148
27	CUSTAS JUDICIAIS - FUNPEN	18.492
28	TAXA FISC.MERC.SEG.,DE CAPIT.PREV.PRIV.ABERTA	26.229
29	RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES	3.431.293
30	CONTRIBUICAO P/O DES.DA IND.CINEMAT.NACIONAL	40.278
31	SELOS DE CONTROLE, LOJAS FRANCAS - FUNDAF	164.715
32	JUROS DE MORA DA RECEITA ADMINIST.PELA SRF/SF	3.368.481
33	RECURSOS DO PROG. DE ADM. PATRIM. IMOBILIARIO	(8.115)
34	COMPENSACOES FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS	321.526
35	COTA-PARTE ADIC. FRETE RENOV.MARINHA MERCANTE	2.431.108
37	COTA-PARTE DOS PRECOS DE REAL.DOS COMB.AUTOM.	18.907
38	COTA-PARTE DE COMPENSACOES FINANCEIRAS	939.620
39	ALIENACAO BENS APREENDIDOS-FUNDAF/LBA-PRONAVE	67.005
40	CONTRIBUICOES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP	1.433.445
41	COMPENSACOES FINANC.P/EXPLOR.DE REC.MINERAIS	58.210
42	COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL	9.434.955
43	REFINANCIAMENTO DA DIV. PUBL. MOBIL. FEDERAL	48.962.763
44	TITULOS DE RESPONSABILID. DO TESOURO NACIONAL	7.819.415
45	FUNDO DE COMBATE A ERRADIC.DA POBREZA-FINANC.	282.160
46	OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - EM MOEDA	488.174
48	OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS - EM MOEDA	348.555
49	OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS - BENS/SERVICOS	(413.526)
50	RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS	15.277.616
51	CONTR.SOCIAL S/O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS	2.212.915
53	CONTRIBUICAO P/FINANCIAM.DA SEGURIDADE SOCIAL	2.288.034
54	CONTRIBUICAO DOS EMP.E DOS TRAB.P/SEG.SOCIAL	3.941.352
55	CONTRIB. PROVISORIA S/MOVIMENTACAO FINANCEIRA	1.329.565
56	CONTRIBUICAO PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR	(16.039)
57	RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS - FUNDAF	715.903
58	MULTAS INCIDENTES S/RECEITAS ADMIN. P/ SRF-MF	373.943
59	REC.OPER.OF.CRED.-RET.REF.DIV.MED. E L.PRAZOS	651.933
60	RECURSOS DAS OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO	3.814.937
62	REFORMA PATRIMONIAL - ALIENACAO DE BENS	(31.392)
66	OUTROS RECURSOS VINCULADOS	1.223.656
67	NOTAS DO TES.NAC. - SERIE "P"- MOEDA CORRENTE	4.025
68	COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO SINDICAL	3.770
69	CONTRIB.PATRONAL P/PLANO DE SEGURID.SOC.SERV.	(1.856)
71	REC.DAS OPER.OF.DE CREDITO-RET.DE OC.-BEA/BIB	15.283
72	OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS	2.609.331
73	REC.DAS OPER.OF.DE CREDITO-RET.DE OC.EST.MUN.	1.988.926
74	TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA	3.690.925
75	TAXAS POR SERVICOS PUBLICOS	81.612
76	OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS	674.068
77	FONTE A CLASSIFICAR	7.285
79	FUNDO DE COMBATE A ERRADICACAO DA POBREZA	2.540.582
80	RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS	36.014.797
81	RECURSOS DE CONVENIOS	5.007
84	CONTRIBUICOES S/REMUN.DEV.AO TRABALHADOR-FGTS	(215.773)
86	OUT.REC. ORIGINARIAS-TAR.EMB.INTERNACIONAL	17.236
87	ALIENACAO DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS	90.933
88	REMUNERACAO DAS DISPONIB. DO TESOURO NACIONAL	11.070.152
89	REC.OPER.OF.CRED.- RETORNO REF.DIV.CLUB.PARIS	(1)
90	RECURSOS DIVERSOS	12.576
92	SALDOS EXERCICIOS ANTERIORES	20.644.206
93	PRODUTO DA APLIC.DOS REC.A CONTA DO SAL.EDUC.	277.095
94	DOACOES PARA COMBATE A FOME	(896)
95	DOACOES DE ENTIDADES INTERNACIONAIS	(15.441)
96	DOACOES DE PESSOAS OU INSTIT. PRIV. NACIONAIS	25.409
97	DIVIDENDOS UNIAO	266.542
98	DESVINCULACAO DE RECURSOS	12.001
99	RECURSOS DO FUNDO DE ESTABILIZACAO FISCAL	111.088
TOTAL		242.574.930

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 18-A - DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECEITAS VINCULADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005

	R$ milhares
FONTE DE RECURSOS / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	SUPERÁVIT FINANCEIRO
14 CREDITO EDUCATIVO	58.056
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação	58.056
18 CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS	1.026.107
Min. dos Esportes	143.980
Fundo Nacional da Cultura - FNC	120.198
Min. da Previdência Social	432.330
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN	66.869
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação	255.078
Estados/Municípios	7.582
Fundo Nacional para a Criança e Adolescente	35
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos	35
20 CONTR.S/ARREC.FUN.INV.REG.E S/PREM.CONC.PROG.	72.902
Fundo Nacional da Cultura	72.902
21 RENDA LIQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTANEA	20.211
Min.da Educação	20.211
22 RENDA LIQUIDA DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS	382.154
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE	382.154
24 CONTRIB. S/ARREC.DE CONC.DE PROGNOST.- FUNPEN	101.079
Fundo Penitenciário Nacional	101.079
25 CONTR.E ADIC. S/ARREC.DE CONC.DE PROGNOSTICOS	13.996
Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP	13.996
26 TAXA DE FISC. MERCADOS TIT. E VAL.MOBILIARIOS	59.148
Comissão de Valores Mobiliários	59.148
28 TAXA FISC.MERC.SEG.,DE CAPIT.PREV.PRIV.ABERTA	26.229
Superintendência de Seguros Privados/SUSEP- Ministério da Fazenda	26.229
29 RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES	3.431.293
Tesouro Nacional	545
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	4.460
Agência Nacional do Petróleo - ANP	1.538.403
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	62
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT	80.775
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL	380.413
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST	1.413.268
Agência Nacional do Cinema	12.629
Agência Nacional de Águas	738
30 CONTRIBUICAO P/O DES.DA IND.CINEMAT.NACIONAL	40.278
Agência Nacional do Cinema	40.278
31 SELOS DE CONTROLE, LOJAS FRANCAS - FUNDAF	164.715
Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização	164.715
32 JUROS DE MORA DA RECEITA ADMINIST.PELA SRF/SF	3.368.481
Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização	3.368.481
34 COMPENSACOES FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS	321.526
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	53.160
Min. de Minas e Energia	48.057
Min. do Meio Ambiente	232.363
Estados/Municípios	(12.054)
35 COTA-PARTE ADIC. FRETE RENOV.MARINHA MERCANTE	2.431.108
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	19.068
Fundo da Marinha Mercante	2.399.691
Fundo Naval	3.122
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo	9.227
38 COTA-PARTE DE COMPENSACOES FINANCEIRAS	939.620
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	156.022
Min. de Minas e Energia	277.825
Min. do Meio Ambiente	82.614
Comando da Marinha	421.875
Estados/Municípios	1.284
39 ALIENACAO BENS APREENDIDOS-FUNDAF/LBA-PRONAVE	67.005
Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização	17.836
Fundo Nacional de Assistência Social	49.169
41 COMPENSACOES FINANC.P/EXPLOR.DE REC.MINERAIS	58.210
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	3.928
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM	(163.108)
Estados/Municípios	217.390
42 COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL	9.434.955
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	1.651.427
Min. de Minas e Energia	6.629.846
Min. do Meio Ambiente	1.485.159
Comando da Marinha	1.422.474
Estados/Municípios	(1.753.951)
57 RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS - FUNDAF	715.903
Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização	715.903
66 OUTROS RECURSOS VINCULADOS	1.223.656
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	300.838
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	19.546
Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL	903.272
72 OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS	2.609.331
Fundo Aeroviário	4.495
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST	1.242.730
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT	906.531
Fundo Naval	(124)
Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL	309.049
Min. Desenv., Indústria e Comércio Exterior	(5.380)
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	337
Tesouro Nacional	151.693
74 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA	3.690.925
Agência Nacional de Águas - ANA	14
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	313.706
Agência Nacional de Petróleo - ANP	6.422
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS	19.058
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL	2.516.542
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT	2.351
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA	78.387
Agência Nacional do Cinema - ANCINE	1
Comissão de Valores Mobiliários	55.416
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN	2.965
Conselho Administrativo de Defesa Econômico - CADE	120
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ	(3)
Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF	(10.085)
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT	(13.321)
Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS	(36)
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM	42.737
Fundo Aeroviário	224
Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT	4.011
Fundo do Exército	6.303
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD	14.588
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Transito	53.012
Fundo Nacional de Segurança Pública	3.961
Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA	(70)
Fundo Naval	935
Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal	173.195
Fundo Partidário	3.748
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN	1.313
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA	66.093
Instituto Nacional de Metrologia,Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO	4.067
Min. das Relações Exteriores	(2.449)
Receita do Tesouro da União	17.052
Secretaria de Acompanhamento Econômico - Min. da Fazenda	12.976
Secretaria de Direito Econômico - Min. da Fazenda	697
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA	310.201
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	6.794
75 TAXAS POR SERVICOS PUBLICOS	81.612
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE	4.176
Fundo da Marinha Mercante	3.330
Fundo do Serviço Militar	1.069
Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização	22.530
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA	13.453
Instituto nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais-INEP	2.738
Min. da Justiça	15.796
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	11.892
Secretaria de Acompanhamento Econômico - Min. da Fazenda	6.628
76 OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS	674.068
Fundo Aeroviário	77.358
Fundo de Amparo ao Trabalhador	180.371
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo	81.956
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	1.642
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA	256.005
Min. dos Esportes	992
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	75.744
80 RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS	36.014.797
Agência de Desenvolvimento do Nordeste	699
Agência Nacional de Águas - ANA	873
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	1.671
Agência Nacional de Saúde Suplementar	6.743
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL	1.568.652
Agência Nacionald e Vigilância Sanitária - ANVISA	4.518
Agência Nacional do Cinema - ANCINE	560
Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronaútica	11.077
Centro Federal de Educ. Tecnologica de São Paulo	60
Centro Federal de Educ. Tecnologica de Uberaba	2
Centro Federal de Educ. Tecnologica do Mato Grosso	26
Centro Federal de Educ. Tecnologica da Bahia	58
Comissão de Valores Mobiliários - CVM	2.045
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN	2.710
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU	13.379
Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco	(59)
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB	(36.218)
Conselho Nacional de Desenvolvimento.Científico e Tecnológico	440
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS	10
Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes	1.078
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA	10.583
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A.	1.690
Escola Agrotecnica Federal de São João Evangelista	14
Escola Agrotecnica Federal de Araguatins	39
Escola Agrotecnica Federal de Barbacena	20
Escola Agrotecnica Federal de Machado	11
Escola Agrotecnica Federal de Uberlândia	10
Fundação Fac. Fed. Ciências Med.de Porto Alegre	831
Fundação IBGE	140
Fundação Joaquim Nabuco	2
Fundação Universidade de Brasília - FUB	347
Fundação Universidade Federal do Maranhão	1.493
Fundação Universidade Federal de Uberlândia	47
Fundação Universidade Federal do Amapá	5
Fundação Universidade Federal do Piauí	127
Fundacentro - Fundação Jorge Duprat	29.242
Fundo Aeronautico	184.873
Fundo Aeroviário	27.692
Fundo da Marinha Mercante	178.693
Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT	29.564.644
Fundo de Compensação e Variação Salarial	1.190.491
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira	348.699
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo	63.045
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural	20.628
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior	494.669
Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC	509.870
Fundo de Garantia a Exportação - BNDES	293.696
Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra	20.689
Fundo do Exército	38.460
Fundo do Ministério da Defesa	(8.199)
Fundo do Serviço Militar	655
Fundo Geral do Turismo - FUNGETUR	78.160
Fundo Nacional de Desenv. Científico e Tecnologico - FNDCT	14.462
Fundo Nacional da Cultura	4.014
Fundo Nacional de Assist. Social	7
Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND	339.567
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE	369
Fundo Nacional de Saúde	(7.858)
Fundo Naval	(6.138)
Fundo para o Desenv. Tecnologia das Telecomunicações - FUNTTEL	308.836
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN	104.639
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados	189
Hospital Cristo Redentor S/A.	77
Hospita de Clínicas de Porto Alegre	549
Hospital Femina S/A.	57
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A.	139
Indústrias Nucleares do Brasil S/A.	4.074
Instituto Brasileiro de Turismo	532
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial	2.852
Instituto Nacional da Propriedade Industrial	35.732
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS	348.594
Justiça da Infância e da Juventude	2
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Ref. Agrária	2.375
Ministério da Assistência e Promoção Social	125.683
Ministério da Ciência e Tecnologia	1.017
Ministério da Educação	(824)
Ministério da Justiça	(45)
Empresa Brasileira de Comunicações S/A. - RADIOBRAS	1.704
Secretaria Especial de Informática do Senado Federal	1.214
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca	37
Superintendência da Zona Franca de Manaus/AM	40.233
Superintendência de Seguros Privados	61.316
Tesouro Nacional	4
Universidade Federal da Bahia	(437)
Universidade Federal de Minas Gerais	15
Universidade Federal de Santa Maria	717
Universidade Federal de Viçosa	45
Universidade Federal do Ceará	100
Universidade Federal do Paraná	57
Universidade Federal do Rio de Janeiro	567
Universidade Federal do Rio Grande do Sul	15
Universidade Federal Rural de Pernambuco	22
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro	597
92 SALDOS EXERCICIOS ANTERIORES	20.644.206
Companhia de Colonizacao do Nordeste	13
Secretaria de Educ.Profissional e Tecnologica	146
Centro Federal de Educacao Tecnologica de AL	(168)
Centro Federal de Educacao Tecnologica do MA	(337)
Centro Federal de Educ.Tecnol do M. Grosso	(44)
Centro Fed.de Educ. Tecnologica de Pernambuco	13
Centro Fed. de Educ. Tecnologica do Piaui	(64)
Centro Federal de Educacao Tecnologica de SC	200
Universidade Federal do Ceara	10
Universidade Federal de Pernambuco	(124)
Universidade Federal de Santa Maria	(5.102)
Universidade Federal Rural de Pernambuco	(70)
Escola Agrotecnica Federal de Manaus	(177)
Escola Agrotecnica Federal de Belo Jardim	(80)
Centro Fed.Educacao Tecnologica S.Vicente Sul	(76)
Escola Agrotecnica Federal de Satuba	(63)
Escola Agrotecnica Fed.Vitoria de Santo Antao	8
Escola Agrotecnica Federal de Caceres	(16)
Escola Agrotecnica Federal de Colatina	(20)
Escola Agrotecnica Federal de S.G.Cachoeira	(1)
Escola Agrotecnica Federal de Santa Teresa	(33)
Centro Federal de Educ.Tecnologica de Roraima	(6)
Escola Agrotecnica Federal de Guanambi	(13)
Fundacao Fac.Fed.Ciencias Med.de Porto Alegre	15
Fundacao Universidade do Rio de Janeiro	456
Hospital Univ. Gaffree e Guinle da Unirio	57
Fundacao Universidade de Brasilia - FUB	38
Universidade Federal de Ouro Preto	(349)
Receita do Tesouro da União	407
Escritorio Financeiro em Nova Iorque	3
Fundo de Amparo ao Trabalhador	20.244.028
Agencia de Desenvolvimento do Nordeste	5.007
Fundo Naval	400.548
50 RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS	15.277.616
Agencia de Desenvolvimento da Amazonia	1
Agencia de Desenvolvimento do Nordeste	242
Agencia Nac. de Transportes Aquaviarios - ANTAQ	1
Agencia Nac. de Transportes Terrestres - ANTT	46.637
Agencia Nacional de Aguas - ANA	1.597
Agencia Nacional de Energia Eletrica - ANEEL	182.434
Agencia Nacional de Saude Suplementar	9.639
Agencia Nacional de Telecomunicacoes	1.099.934
Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria	30.606
Agencia Nacional do Cinema - Ancine	2.127
Agencia Nacional do Petroleo - ANP	46.051
Arquivo Nacional - RJ	66
Banco Central do Brasil	401.369
Biblioteca Nacional	(35)
Caixa de Financ. Imobiliario Da Aeronautica	6.750
Centro Fed. de Educ. Tecnologica de Petrolina	182
Centro Fed. de Educ.Tecnologica de S.Catarina	1.474
Centro Fed. de Educacao Tecnologica de Campos	32
Centro Fed. de Educacao Tecnologica de Goias	140
Centro Fed. de Educacao Tecnologica do Para	342
Centro Fed.de Educ. Tecnologica de Pernambuco	175
Centro Fed.de Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca	1.220
Centro Fed.de Educ.Tecnol.de Minas Gerais	69
Centro Fed.de Educ.Tecnol.de Quimica-Nilopolis	5
Centro Fed.de Educ.Tecnologica do Espir.Santo	(50)
Centro Fed.de Educacao Tecnologica Da Paraiba	120
Centro Fed.de Educacao Tecnologica de Pelotas	(96)
Centro Fed.Educacao Tecnologica S.Vicente Sul	6
Centro Federal de Educ Tecnologica de Uberaba	7
Centro Federal de Educ. Tecnol. de Ouro Preto	2
Centro Federal de Educ. Tecnol. de Sao Paulo	472
Centro Federal de Educ. Tecnol. do Mato Grosso	(130)
Centro Federal de Educ. Tecnologica de Urutai	86
Centro Federal de Educ.Tecnologica de Roraima	(32)
Centro Federal de Educac.Tecnologica da Bahia	204
Centro Federal de Educacao Tec.de B.Goncalves	180
Centro Federal de Educacao Tecnol.de Alagoas	64
Centro Federal de Educacao Tecnol.de Januaria	119
Centro Federal de Educacao Tecnol.de Rio Verde	137
Centro Federal de Educacao Tecnolog.Rio Pomba	30
Centro Federal de Educacao Tecnologica do AM	(146)
Centro Federal de Educacao Tecnologica do MA	(521)
Comissao de Valores Mobiliarios	1.877
Comissao Nacional de Energia Nuclear	5.106
Companhia Brasileira de Trens Urbanos	36.916
Companhia de Colonizacao do Nordeste	8
Companhia de Desenv. do Vale do Sao Francisco	(111.088)
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena	2.607
Companhia de Navegacao do Sao Francisco	126
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais	12.459
Companhia Nacional de Abastecimento	(238.951)
Conselho Administrativo de Defesa Economica	12.446
Conselho Nac.de Desenv.Cientif.e Tecnologico	816
Departamento de Policia Rodoviaria Federal	7.269
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas	2.279
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem	3.973
Departamento Nacional de Producao Mineral	24.418
Depto.Nac.de Infra Estrut.de Transportes-DNIT	36.270
Empresa Bras. de Planejamento de Transportes	344
Empresa Brasileira de Comunicacao S/A. - Radiobrás	13.701
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - Embrapa	10.559
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A.	15.619
Escola Agrotecnica Fed. de Senhor do Bomfim	21
Escola Agrotecnica Fed.Vitoria de Santo Antao	(70)
Escola Agrotecnica Federal de Alegre	58
Escola Agrotecnica Federal de Alegrete	74
Escola Agrotecnica Federal de Araguatins	231
Escola Agrotecnica Federal de Bambui	146
Escola Agrotecnica Federal de Barbacena	219
Escola Agrotecnica Federal de Barreiros	126
Escola Agrotecnica Federal de Belo Jardim	(33)
Escola Agrotecnica Federal de Caceres	185
Escola Agrotecnica Federal de Castanhal	17
Escola Agrotecnica Federal de Catu	70
Escola Agrotecnica Federal de Ceres	87
Escola Agrotecnica Federal de Codo	21
Escola Agrotecnica Federal de Colatina	140
Escola Agrotecnica Federal de Color. do Oeste	159
Escola Agrotecnica Federal de Concordia	(24)
Escola Agrotecnica Federal de Crato	80
Escola Agrotecnica Federal de Cuiaba	37
Escola Agrotecnica Federal de Guanambi	14
Escola Agrotecnica Federal de Iguatu	(6)
Escola Agrotecnica Federal de Inconfidentes	76
Escola Agrotecnica Federal de Machado	30
Escola Agrotecnica Federal de Manaus	(29)
Escola Agrotecnica Federal de Muzambinho	218
Escola Agrotecnica Federal de Rio do Sul	43
Escola Agrotecnica Federal de S.G.Cachoeira	95
Escola Agrotecnica Federal de S.J.Evangelista	101
Escola Agrotecnica Federal de Salinas	151
Escola Agrotecnica Federal de Santa Ines	28
Escola Agrotecnica Federal de Santa Teresa	8
Escola Agrotecnica Federal de Sao Cristovao	141
Escola Agrotecnica Federal de Sao Luis	108
Escola Agrotecnica Federal de Satuba	250
Escola Agrotecnica Federal de Sertao	95
Escola Agrotecnica Federal de Sombrio	19
Escola Agrotecnica Federal de Sousa	34
Escola Agrotecnica Federal de Uberlandia	36
Escola Tecnica Federal de Palmas	5
Escola Tecnica Federal de Sergipe	224
Escola Tecnica Federal do Ceara	872
Escola Tecnica Federal do Piaui	73
Escola Tecnica Federal do Rio Grande do Norte	1
Fund. Universidade Federal Vale Sao Francisco	74
Fund.Coord.de Aperf. de Pessoal Nivel Superior	3.902
Fund.Fac.Fed.de Ciencias Medicas de P.Alegre	1.233
Fund.Jorge Duprat Fig.de Seg.E Med.do Trab.	4.204
Fundacao Alexandre de Gusmao	237
Fundacao Casa Rui Barbosa	39
Fundacao Escola Nacional de Adm. Publica	2.242
Fundacao Inst.Bras.de Geografia e Estatistica	961
Fundacao Joaquim Nabuco	147
Fundacao Nacional de Artes	641
Fundacao Nacional de Saude	975
Fundacao Nacional do Indio	83
Fundacao Osorio	371
Fundacao Oswaldo Cruz	13.431
Fundacao Universidade de Brasilia	12.287
Fundacao Universidade do Amazonas	357
Fundacao Universidade do Maranhao	(79)
Fundacao Universidade do Rio de Janeiro	1
Fundacao Universidade do Rio Grande - RS	49
Fundacao Universidade Fed.de Mato Gros.do Sul	61
Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso	(12)
Fundacao Universidade Federal de Ouro Preto	270
Fundacao Universidade Federal de Rondonia	514
Fundacao Universidade Federal de S.J.Del-Rei	(424)
Fundacao Universidade Federal de Sergipe	6
Fundacao Universidade Federal de Tocantins	27
Fundacao Universidade Federal de Uberlandia	92
Fundacao Universidade Federal de Vicosa	169
Fundacao Universidade Federal do Amapa	(1)
Fundacao Universidade Federal do Piaui	137
Fundo Aeronautico	1.187.791
Fundo Aeroviario	16.558
Fundo Constitucional de Financiam.do Nordeste	3.819.473
Fundo Constitucional de Financiam.do Norte	552.697
Fundo Constitucional do Centro Oeste	670.310
Fundo Da Marinha Mercante	9
Fundo Da Sec.Espec.de Editoracao E Publicacao - Senado Federal	12.300
Fundo de Adm. do Hospital Das Forcas Armadas	8.965
Fundo de Amparo ao Trabalhador	267.588
Fundo de Compensacao e Variacoes Salariais	3.071.738
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira	43.874
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos	17.312
Fundo de Desenv.do Ens.Profissional Maritimo	1.630
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural	93.350
Fundo de Gar.P/Promoc.Da Competitividade-FGPC	31.800
Fundo de Garantia A Exportacao - FGE	579.630
Fundo de Imprensa Nacional	319.642
Fundo de Univers.Dos Serv.de Telecomunicações - FUST	975
Fundo do Exercito	57.796
Fundo do Ministerio da Defesa	23.601
Fundo do Servico Militar	8.532
Fundo Especial do Senado Federal	5.498
Fundo Geral de Turismo	55.098
Fundo Geral do Cacau	463
Fundo Nac.de Desenv. Cientifico E Tecnologico	(14)
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD	8.576
Fundo Nacional de Assistencia Social	10.278
Fundo Nacional de Cultura	5.269
Fundo Nacional de Desenvolvimento	18.296
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao	527.879
Fundo Nacional de Saude	183.225
Fundo Nacional de Seg. E Educacao do Transito	233.014
Fundo Nacional de Seguranca Publica - FNSP	301
Fundo Nacional do Meio Ambiente	2.513
Fundo Naval	658.244
Fundo P/Aparelhamento E Operacion. Das Atividades-Fim da Pol. Federal	5.473
Fundo Partidario	1.858
Fundo Penitenciario Nacional - FUNPEN	68.209
Fundo Rotativo da Camara Dos Deputados	5.800
Gabinete da Presidencia da Republica	2.083
Hospital de Clinicas de Porto Alegre	2.989
Hospital Femina S/A.	304
Hospital Cristo Redentor S/A.	(168)
Hospital Nossa Senhora da Conceicao S/A.	1.194
Industrias Nucleares do Brasil S/A.	105.296
Inep-Inst.Nac.de Estudos E Pesq.Educacionais	4.979
Inst. Nacional de Coloniz. E Reforma Agraria - INCRA	14.241
Inst.Bras.do Meio Amb. E Rec.Nat.Renovaveis	23.529
Inst.Nac.de Metr.,Normal.E Qualid.Industrial	2.282
Instituto Benjamin Constant - RJ	121
Instituto de Pesquisa Economica Aplicada	151
Instituto de Pesquisas Jardim Botanico do RJ	221
Instituto do Patrimonio Hist. e Art. Nacional	(195)
Instituto Nacional de Tecnologia - MCT	2.641
Instituto Nacional da Propriedade Industrial	76.491
Instituto Nacional de Tecnologia da Infomacao - ITI	276
Instituto Nacional do Seguro Social	(1.561)
Minist.do Desenvolvimento, Indust. E Comercio	2.915
Ministerio da Agric.,do Abas. e da Ref. Agraria	35.513
Ministerio Da Assistencia E Promocao Social	3.915
Ministério da Educação	15.253
Ministerio da Fazenda	12.791
Ministerio da Justica	13.153
Ministerio da Saude	3
Ministerio Das Cidades	412.607
Ministerio Das Relacoes Exteriores	1.477
Ministerio de Minas E Energia	95.613
Ministerio do Desenvolvimento Agrario	979
Ministerio do Planejamento, Orcamento E Gestao	6.382
Ministerio do Turismo	3
Ministerio Dos Transportes	324
Ministerio Publico Federal	3.313
Nuclebras Equipamentos Pesados S/A.	(9.180)
Sec. Esp. de Informatica do Senado Federal	1.808
Secretaria Especial de Aquicultura E Pesca	(169)
Senado Federal	100
Superint. de Desenvolv. da Amazonia - SUDAM	373
Superintendencia da Zona Franca de Manaus	2.468
Superintendencia de Seguros Privados	114.691
Superior Tribunal de Justiça	75
Supremo Tribunal Federal	53
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Regiao	263
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Regiao	94
Tribunal Regional do Trabalho da 13ªRegiao	24
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Regiao	33
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regiao	340
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Regiao	94
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao	485
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Regiao	22
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Regiao	69
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Regiao	13
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Regiao	252
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Regiao	174
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná	(2)
Tribunal Regional Federal da 1ª Regiao	27
Tribunal Superior do Trabalho	292
Tribunal Superior Eleitoral	633
Universidade Fed.Vales Jequitinhonha E Mucuri	41
Universidade Federal da Bahia	(755)
Universidade Federal da Paraiba	(1.388)
Universidade Federal de Alagoas	(56)
Universidade Federal de Alfenas	182
Universidade Federal de Campina Grande	112
Universidade Federal de Goias	250
Universidade Federal de Itajuba - MG	35
Universidade Federal de Juiz de Fora	62
Universidade Federal de Minas Gerais	4.202
Universidade Federal de Pernambuco	7.367
Universidade Federal de Roraima	(244)
Universidade Federal de Santa Maria	863
Universidade Federal do Ceara	587
Universidade Federal do Espirito Santo	2
Universidade Federal do Para	150
Universidade Federal do Parana	(2.791)
Universidade Federal do Rio de Janeiro	2.617
Universidade Federal do Rio Grande do Norte	10
Universidade Federal do Rio Grande do Sul	(933)
Universidade Federal do Triangulo Mineiro	(4)
Universidade Federal Rural de Pernambuco	218
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro	(436)
Escola Superior do Minist. Publico da Uniao	12
Fundo Especial de Treinam. E Desenvolvimento - ESAF	22.345
Comando do Exercito	51
Ministerio Publico Militar	3
Ministerio Publico do Trabalho	1.516
Universidade Federal Rural do Semi-Arido - RN	24
Valec-Engenharia, Construcoes E Ferrovias S/A.	1.514
TOTAL	102.949.187

FONTE: STN/COFIN