Notas:

1) Revogada pela Portaria STF nº 272, de 28.12.2009, DOU 29.12.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no Decreto de 7 de dezembro de 2009 e na Portaria nº 268, de 9 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, a que se refere a Portaria nº 263, de 2 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 4 de dezembro de 2009, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 263, de 2 de dezembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO GILMAR MENDES

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
(LDO/2009 - LEI Nº 11.768, ART. 70 - LOA/2009 - LEI Nº 11.897)

R$ 1,00

(1) - Valores já liberados pela STN"