Notas:

1) Revogada pela Portaria STF nº 271, de 17.12.2009, DOU 21.12.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no Decreto de 19 de novembro de 2009 e na Portaria Conjunta nº 4, de 26 de novembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, a que se refere a Portaria nº 210, de 1º de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 6 de outubro de 2009, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 210, de 1º de outubro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. GILMAR MENDES

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
(LDO/2009 - Lei nº 11.768, art. 70 - LOA/2009 - Lei nº 11.897)

(1) - Valores já liberados pela STN"