Portaria STF nº 268 de 09/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil reais).
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 58 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, no art. 4º da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2009, e na Portaria nº 1/SOF/MP, de 12 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento parcial de dotações, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro GILMAR MENDES
ANEXO IÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 7.600.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0565 6359 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 5.800.000 | ||||||
02 061 | 0565 6359 0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL | F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 5.800.000 |
02 301 | 0565 2004 | ASSITÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES | 1.800.000 | ||||||
02 301 | 0565 2004 0001 | ASSITÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL | S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.800.000 |
0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 1.200.000 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 1.200.000 | ||||||
09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.200.000 |
TOTAL - FISCAL | 5.800.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 3.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.800.000 |
ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 7.300.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0565 6359 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 5.500.000 | ||||||
02 061 | 0565 6359 0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 |
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
02 131 | 0565 2549 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL | 1.800.000 | ||||||
02 131 | 0565 2549 0001 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.800.000 |
UNIDADE: 10102 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA | |||||||||
1389- CONTROLE DA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO PODER JUDICIÁRIO | 1.500.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 032 | 1389 2B65 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES | 1.500.000 | ||||||
02 032 | 1389 2B65 0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES - NACIONAL | F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 |
TOTAL - FISCAL | 8.800.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||
TOTAL - GERAL | 8.800.000 |