Portaria STF nº 268 de 09/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil reais).

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 58 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, no art. 4º da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2009, e na Portaria nº 1/SOF/MP, de 12 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento parcial de dotações, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES

ANEXO I

ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

 CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 7.600.000 
    ATIVIDADES               
02 061 0565 6359  APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL               5.800.000  
02 061 0565 6359 0001 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL 90 100 5.800.000 
02 301 0565 2004 ASSITÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              1.800.000 
02 301 0565 2004 0001 ASSITÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 90 100 1.800.000 
0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 1.200.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               1.200.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL 90 100 1.200.000 
    TOTAL - FISCAL              5.800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              3.000.000 
    TOTAL - GERAL              8.800.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

 CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 7.300.000 
    ATIVIDADES               
02 061 0565 6359  APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL               5.500.000  
02 061 0565 6359 0001 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL 90 100 4.000.000 
      90 100 1.500.000 
02 131 0565 2549 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL              1.800.000 
02 131 0565 2549 0001 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - NACIONAL 90 100 1.800.000 
UNIDADE: 10102 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 
1389- CONTROLE DA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO PODER JUDICIÁRIO 1.500.000 
    ATIVIDADES               
02 032 1389 2B65  APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES               1.500.000  
02 032 1389 2B65 0001 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES - NACIONAL 90 100 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              8.800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE               
    TOTAL - GERAL              8.800.000