Portaria MCid nº 246 de 20/05/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 24 mai 2010
Altera a Portaria nº 238, de 14 de julho de 2009, que identifica as unidades administrativas vinculadas aos Programas e Ações do PPA sob a responsabilidade do Ministério das Cidades.
Notas:
1) Revogada pela Portaria MCid nº 268, de 31.05.2011, DOU 0.06.2011.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Ministro de Estado das Cidades, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, o inciso III, do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 1º, do Anexo I do Decreto nº 4.665, de 03 de abril de 2003,
Resolve:
Art. 1º Alterar os anexos I, II, III e IV, da Portaria nº 238, de 14 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União, nº 140, de 15 de julho de 2009, Seção 1, páginas 140 a 142, na forma constante dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO FORTES DE ALMEIDA
ANEXO I
RELAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DO MINISTÉRIO CIDADES, E RESPECTIVAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS RESPONSÁVEIS
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 0122 - SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO | Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA | |
| 10GD | (RAP 2009) Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica- DD- COT/SNSA |
| 10GE | (RAP 2009) Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica- DD- COT/SNSA |
| 10SC | Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes | Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica- DD- COT/SNSA |
| 10T1 | (RAP 2009) Apoio a Projetos de Ação Social em Saneamento (PASS) | Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA |
| 1N08 | Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes | Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica- DD- COT/SNSA |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Departamento de Articulação Institucional - DARIN/SNSA |
| 7N68 | (RAP 2009) Apoio à Implantação de sistema de Esgotamento Sanitário em Macapá - AP | Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica- DD- COT/SNSA |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 0310 - GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO | Secretaria Executiva - SE | |
| 1B00 | Implantação do Sistema Nacional de Informações das Cidades - SNIC | Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DDI/SE |
| 1B25 | Fortalecimento da Política Nacional de Habitação | Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica - DCIT/SNH |
| 1D73 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano | Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/SE |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/SE |
| 3955 | Reordenamento Institucional e Operacional do Setor de Saneamento | Departamento de Articulação Institucional- DDCOT/SNSA |
| 4055 | Formulação e Acompanhamento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano | Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DDI/SE |
| 4420 | Funcionamento do Conselho das Cidades | Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DDI/SE |
| 4511 | Remuneração às Instituições Financeiras Públicas pela Operacionalização de Projetos de Desenvolvimento Urbano | Coordenação Geral de Orçamento e Finanças - CGOF/SPOA |
| 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | Coordenação de Legislação, Desenvolvimento e Capacitação/CGRH/SPOA/SE |
| 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | Assessoria de Comunicação Social/GM |
| 7I46 | (RAP 2009) Implantação ou Melhoria de Obras de Infra- Estrutura Urbana no Município de Aparecida de Goiânia - GO | Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica- DD- COT/SNSA |
| 7K85 | (RAP 2009) Construção de Ponte Urbana sobre o Rio Jari em Laranjal do Jari - AP | Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB |
| 7L65 | Apoio à Implantação da Avenida Leste-Oeste em Goiânia - GO | Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB |
| 7N73 | (RAP 2009) Obras de Construção e Melhorias em Viaduto na Cidade de Bauru - SP | Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB |
| 8785 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/SE |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 0660 - SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO: DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS | Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN | |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Coordenação-Geral de Planejamento Operacional - CGPO/DENATRAN |
| 4398 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento na Área de Trânsito | Coordenação-Geral de Infra-estrutura de Trânsito - CGIT/DENATRAN |
| 4410 | Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito | Coordenação-Geral de Informatização e Estatística -CGIE/DENATRAN |
| 4414 | Educação para a Cidadania no Trânsito | Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito - CGQFHT/DENATRAN |
| 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito - CGQFHT/DENATRAN |
| 6622 | Capacitação de Profissionais do Sistema Nacional de Trânsito | Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito - CGQFHT/DENATRAN |
| 8028 | Fortalecimento Institucional dos Órgãos e Entidades do Sistema Nacional de Trânsito - SNT | Coordenação-Geral de Planejamento Normativo e Estratégico do Sistema Nacional de Trânsito - CGPNE/DENATRAN |
| 8487 | Fomento a Projetos Destinados à Redução de Acidentes no Trânsito | Coordenação-Geral de Planejamento Normativo e Estratégico do Sistema Nacional de Trânsito - CGPNE/DENATRAN |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 0810 -QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT - PBQP-H | Secretaria Nacional de Habitação - SNH | |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Secretaria Nacional de Habitação/SNH |
| 8098 | Cooperação para Capacitação Profissional e Assistência Técnica à Construção Civil | Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica - DICT/SNH |
| 8100 | Fomento aos Sistemas de Qualidade e Inovação Tecnológica do Setor da Construção Civil | Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica - DICT/SNH |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 1128 -URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS | Secretaria Nacional de Habitação - SNH | |
| 10S3 | Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários | Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Assentamentos Precários em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico ou Municípios com mais de 150 mil Habitantes | Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica- DD- COT/SNSA |
| 10S6 | Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários | Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH |
| 2276 | Gestão e Administração do Programa | Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH |
| 8865 | Apoio à Prevenção e Erradicação de Riscos em Assentamentos Precários | Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos-DAFU/SNPU |
| 8866 | Apoio a Projetos de Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas (Papel Passado) | Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos-DAFU/SNPU |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 1136 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO URBANA | Secretaria Nacional de Programas Urbanos - SNPU | |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Projetos de Saneamento em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes | Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica- DD- COT/SNSA |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Departamento de Planejamento Urbano - DPU/SNPU |
| 2D49 | Apoio ao Desenvolvimento Institucional para a Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana | Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB |
| 8871 | Apoio à Elaboração de Estudos e Implementação de Projetos de Desenvolvimento Institucional e Operacional e à Estruturação da Prestação dos Serviços de Saneamento Básico e Revitalização dos Prestadores de Serviços Públicos de Saneamento | Departamento de Articulação Institucional - DARIN/SNSA |
| 8872 | Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano | Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DDI/SE |
| 8873 | Apoio à Modernização Institucional dos Municípios para Atuação na Melhoria das Condições do Setor Habitacional no Segmento das Famílias de Baixa Renda | Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH |
| 8874 | Assistência Técnica para o Planejamento Territorial e a Gestão Urbana Participativa | Departamento de Planejamento Urbano - DPU/SNPU |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 1137 - REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS | Secretaria Nacional de Programas Urbanos - SNPU | |
| 10SB | Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Requalificação de Espaços de Uso Público em Áreas Centrais de Capitais e Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas | Departamento de Apoio à Gestão Municipal e Territorial - DAGMT/SNPU |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Departamento de Apoio à Gestão Municipal e Territorial - DAGMT/SNPU |
| 7K82 | Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Requalificação de Espaços de Uso Público em Áreas Centrais de Maceió - AL | Departamento de Apoio à Gestão Municipal e Territorial - DAGMT/SNPU |
| 8868 | Apoio à Elaboração de Planos de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais de Capitais e Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas | Departamento de Apoio à Gestão Municipal e Territorial - DAGMT/SNPU |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 1295 - DESCENTRALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANS-PORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS | Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU | |
| 0110 | Contribuição à Previdência Privada | Diretoria de Administração e Finanças/CBTU Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB |
| 0B14 | Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Transferência do Sistema de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros de Salvador - BA | Diretoria de Administração e Finanças/CBTU |
| 0B15 | Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Transferência do Sistema de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros de Fortaleza - CE | Diretoria de Administração e Finanças/CBTU |
| 10G5 | Correção e Vedação da Faixa de Domínio do Trecho Barreiro - Calafate do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG | Diretoria Técnica/CBTU |
| 10SX | Apoio à Implantação do Trecho Lapa-Pirajá do Sistema de Trens Urbanos de Salvador - BA | Diretoria Técnica/CBTU |
| 10SY | Apoio à Implantação do Trecho Sul Vila das Flores - João Felipe do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza - CE | Diretoria Técnica/CBTU |
| 10SZ | Apoio à Modernização do Trecho Calçada-Paripe do Sistema de Trens Urbanos de Salvador - BA | Diretoria Técnica/CBTU |
| 10T0 | Apoio à Modernização do Trecho Oeste João Felipe - Caucaia do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza - CE | Diretoria Técnica/CBTU |
| 10T9 | Implantação do Projeto de Eficiência Energética do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre - RS | Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB |
| 11IO | Recuperação do Sistema de Trens Urbanos de Natal - RN | Diretoria Técnica/CBTU |
| 11J9 | Recuperação do Sistema de Trens Urbanos de João Pessoa - PB | Diretoria Técnica/CBTU |
| 11JD | Recuperação do Sistema de Trens Urbanos de Maceió - AL | Diretoria Técnica/CBTU |
| 123N | Elaboração dos Projetos de Engenharia das Linhas 2 e 3 do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte | Diretoria Técnica/CBTU |
| 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | Diretoria de Administração e Finanças/CBTU Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB |
| 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados | Diretoria de Administração e Finanças/CBTU Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB |
| 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Diretoria de Administração e Finanças/CBTU Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB |
| 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | Diretoria de Administração e Finanças/CBTU Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB |
| 20CW | Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos | Diretoria de Administração e Finanças/CBTU Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Diretoria de Planejamento, Expansão e Marketing/CBTU e Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB |
| 2843 | Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros | Diretoria de Planejamento, Expansão e Marketing/CBTU e Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB |
| 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | Diretoria de Planejamento, Expansão e Marketing/CBTU Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB |
| 5174 | Modernização do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre - RS | Gerência de Planejamento e Marketing -GEPLA/TRENSURB |
| 5176 | Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG | Diretoria Técnica/CBTU |
| 5754 | Implantação do Trecho Tip-Timbi e Modernização do Trecho Rodoviária-Recife-Cabo do Sistema de Trens Urbanos de Recife - PE | Diretoria Técnica/CBTU |
| 6438 | Capacitação de Recursos Humanos para Transportes Coletivos Urbanos | Diretoria de Administração e Finanças/CBTU Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB |
| 7L64 | Expansão e Melhoria da Malha Metroviária do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre - RS | Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB |
| 7N69 | (RAP 2009) Implantação de Veículo Leve Sobre Trilhos na Região Norte do Estado do Ceará | Diretoria Técnica/CBTU |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 9989 - MOBILIDADE URBANA | Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana - SEMOB | |
| 10SR | Apoio à Elaboração de Projetos de Sistemas Integrados de Transporte Coletivo Urbano | Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB |
| 10SS | Apoio a Projetos de Corredores Estruturais de Transporte Coletivo Urbano | Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB |
| 10ST | Apoio a Projetos de Sistemas de Circulação Não-Motorizados | Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB |
| 2D47 | Apoio a Implantação de Medidas de Moderação de Tráfego | Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB |
| 7H24 | Apoio à Implantação da Linha 3 do Sistema de Trens Urbanos do Rio de Janeiro -Trecho Rio de Janeiro - Nitérói - São Gonçalo | Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB |
| 7H25 | Apoio à Implantação da Linha 4 do Sistema de Trens Urbanos do Rio de Janeiro - Centro do Rio - Barra da Tijuca - RJ | Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB |
| 7L61 | (RAP 2009) Apoio às Obras de Implantação de Ligações Urbanas Alternativas entre as Vias Dutra, Airton Sena e Avenida Papa João Paulo - Guarulhos - SP | Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB |
| 7N77 | (RAP 2009) Implantação de Via Estruturante em Aracaju - Estado de Sergipe | Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 9991 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL | Secretaria Nacional de Habitação - SNH | |
| 0703 | Subsídio à Habitação de Interesse Social (Lei nº 10.998, de 2004) | Departamento de Produção Habitacional - DHAB/SNH |
| 10SJ | Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social | Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH |
| 8875 | Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social | Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica - DICT/SNH |
ANEXO II
RELAÇÃO DE AÇÕES DO MINISTÉRIO DAS CIDADES QUE INTEGRAM OS PROGRAMAS MULTISSETORIAIS DE RESPONSABILIDADE DE OUTROS ÓRGÃOS, E RESPECTIVAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS RESPONSÁVEIS
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO | ||
| 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH/SPOA/SE |
| 2000 | Administração da Unidade | Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGLOG/SPOA/SE |
| 2003 | (RAP 2009) Ações de Informática | Coordenação-Geral de Modernização e Informática - CG- MI/SPOA/SE |
| 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | Divisão de Benefícios ao Servidor/CGRH/SPOA/SE |
| 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados | Divisão de Pagamento de Pessoal/CGRH/SPOA/SE |
| 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Divisão de Pagamento de Pessoal/CGRH/SPOA/SE |
| 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | Divisão de Pagamento de Pessoal/CGRH/SPOA/SE |
| 20CW | Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos | Coordenação de Benefícios e Assistência ao Servidor |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 0909 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS SOCIAIS | ||
| 00AF | Transferência ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR | Departamento de Produção Habitacional - DHAB/SNH |
| 00CW | Subvenção Econômica destinada à implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009) | Departamento de Produção Habitacional - DHAB/SNH |
| 00CX | Subvenção Econômica destinada à implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) | Departamento de Produção Habitacional - DHAB/SNH |
| 00CY | Transferência ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS | Departamento de Produção Habitacional - DHAB/SNH |
| 0E64 | Subvenção Econômica destinada à Habitação de Interesse Social em Cidades com menos de 50.000 Habitantes (Lei nº 11.977, de 2009) | Departamento de Produção Habitacional - DHAB/SNH |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 1036 - INTEGRAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS | ||
| 10SU | Apoio a Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios das Bacias Receptoras da Integração com o Rio São Francisco com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes | Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica- DD- COT/SNSA |
| 10TB | Elaboração de Projetos de Saneamento nas Bacias Receptoras da Integração com o Rio São Francisco em Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes | Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica- DD- COT/SNSA| |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 1078 - NACIONAL DE ACESSIBILIDADE | ||
| 10T2 | Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência | Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB |
| 10T3 | Adequação do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte à Acessibilidade Universal (Decreto nº 5.296 de 2004) | Diretoria Técnica/CBTU |
| 10T4 | Adequação do Sistema de Trens Urbanos de João Pessoa à Acessibilidade Universal (Decreto nº 5.296 de 2004) | Diretoria Técnica/CBTU |
| 10T5 | Adequação do Sistema de Trens Urbanos de Maceió à Acessibilidade Universal (Decreto nº 5.296 de 2004) | Diretoria Técnica/CBTU |
| 10T6 | Adequação do Sistema de Trens Urbanos de Natal à Acessibilidade Universal (Decreto nº 5.296 de 2004) | Diretoria Técnica/CBTU |
| 10T7 | Adequação do Sistema de Trens Urbanos de Recife à Acessibilidade Universal (Decreto nº 5.296 de 2004) | Diretoria Técnica/CBTU |
| 1O34 | Adequação dos Sistemas de Trens Urbanos de Porto Alegre à Acessibilidade Universal (Decreto nº 5.296 de 2004) | Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 1138 -DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE EROSÃO MARÍTIMA E FLUVIAL | ||
| 10SG | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais | Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica- DD- COT/SNSA |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 8007 - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS | ||
| 116I | Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas | Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica- DD- COT/SNSA |
ANEXO III
RELAÇÃO DE AÇÕES NÃO-ORÇAMENTÁRIAS, E RESPECTIVAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS RESPONSÁVEIS
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 0122 - SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO | Secretaria Nacional de Saneamento - SNSA | |
| 9562 | Financiamento para Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água | Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA |
| 9563 | Financiamento para Implantação e Ampliação de Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários | Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA |
| 9564 | Financiamento para a Elaboração de Projetos de Saneamento Ambiental | Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA |
| 9565 | Financiamento para Estados, Municípios e Concessionários Estaduais e Municipais para Projetos de Saneamento Ambiental Integrado | Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA |
| 9568 | Financiamento a Concessionários para Projetos de Desenvolvimento Institucional | Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 0810 -QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT - PBQP-H | Secretaria Nacional de Habitação - SNH | |
| 90EQ | Fomento aos Sistemas de Qualidade e Inovação Tecnológica do Setor da Construção Civil | Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica - DICT/SNH |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 1128 -URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS | Secretaria Nacional de Habitação - SNH | |
| 9556 | Financiamento ao Poder Público para Urbanização de Assentamentos Precários (Pró-Moradia) | Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH |
| 9569 | Financiamento a Pessoas Físicas para Aquisição de Material de Construção (Carta-Crédito) | Departamento de Produção Habitacional - DHAB/SNH |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 1138 -DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE EROSÃO MARÍTIMA E FLUVIAL | ||
| 9566 | Financiamento para Implantação e Ampliação de Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis | Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 1321 - HABITAÇÃO DE MERCADO | Secretaria Nacional de Habitação - SNH | |
| 90E8 | Financiamento Imobiliário Habitacional (SBPE) | Departamento de Produção Habitacional - DHAB/SNH |
| 9570 | Financiamento a Pessoa Física com Renda acima de 5 Salários Mínimos para Construção, Reforma ou Aquisição de Imóvel Novo ou Usado (Carta de Crédito) | Departamento de Produção Habitacional - DHAB/SNH |
| 9572 | Financiamento a Pessoas Jurídicas para Construção Habitacional para Famílias com Renda acima de 5 Salários Mínimos (Apoio à Produção) | Departamento de Produção Habitacional - DHAB/SNH |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 8007 - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS | ||
| 9567 | Financiamento para Implantação e Ampliação de Sistema de Limpeza Pública para o Acondicionamento, Coleta, Separação, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos | Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 9989 - MOBILIDADE URBANA | Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana - SE- MOB | |
| 9A37 | Financiamento à Infra-estrutura da Mobilidade Urbana - PROMOB | Gabinete - Planejamento/SEMOB |
| 9930 | Financiamento de Infra-estrutura de Transporte Coletivo Urbano (Pró-Transporte) | Gabinete - Planejamento/SEMOB |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 9991 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL | Secretaria Nacional de Habitação - SNH | |
| 9483 | Arrendamento Residencial (PAR) | Departamento de Produção Habitacional - DHAB/SNH |
| 9558 | Financiamento a Pessoas Físicas com Renda até 5 Salários Mínimos para Construção, Reforma ou Aquisição de Imóvel Novo ou Usado (Carta de Crédito) | Departamento de Produção Habitacional - DHAB/SNH |
| 9559 | Financiamento ao Poder Público para Provisão Habitacional de Interesse Social (Pró-Moradia) | Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH |
| 9560 | Financiamento a Pessoas Físicas Organizadas em Cooperativas e Associações Populares (Crédito Solidário) | Departamento de Produção Habitacional - DHAB/SNH |
| 9561 | Financiamento a Pessoas Jurídicas para Construção Habitacional para Famílias com Renda até 5 Salários Mínimos (Apoio à Produção) | Departamento de Produção Habitacional - DHAB/SNH |
ANEXO IV
RELAÇÃO DE GERENTES DE PROGRAMA EXECUTIVO
| PROGRAMA | GERENTE EXECUTIVO |
| 0122 - SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO | Manoel Renato Machado Filho |
| 0310 - GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMETNO URBANO | Elcione Diniz Macedo |
| 0660 - SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO: DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS | Edson Gaspar |
| 0810 - QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT - PBQP-H | Maria Salette de Carvalho Weber |
| 1128 - URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS | Mirna Quinderé Belmino Chaves |
| 1136 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO URBANA | Daniel Todtmann Montandon |
| 1137 - REABILITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CENTRAIS | Carolina Baima Cavalcanti |
| 1295 - DESCENTRALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS | Marcos de Freitas Coelho |
| 1321 - HABITAÇÃO DE MERCADO | Marta Garske |
| 9989 - MOBILIDADE URBANA | Lúcia Gonçalves Pedrozo |
| 9991 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL | Marta Garske |