O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, o inciso III, do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003,

Resolve:

Art. 1º Alterar os anexos I, II, III e IV, da Portaria nº 522, de 31 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de novembro de 2008, Seção 1, páginas 49 a 52, na forma constante dos Anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

Relação de Programas e Ações do Ministério Cidades, e respectivas unidades administrativas responsáveis:

(Redação dada ao Anexo pela Portaria MCid nº 246, de 20.05.2010, DOU 24.05.2010)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO I
Relação de Programas e Ações do Ministério Cidades, e respectivas unidades administrativas responsáveis:

PROGRAMAÇÃO   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL   
0122 - SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO    Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA    
006F    (RAP 2008) Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes   Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica-DD - COT/SNSA   
10GD    Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)   Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica-DD - COT/SNSA   
10GE    Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)   Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica-DD - COT/SNSA   
10SC    Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes   Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica-DD - COT/SNSA   
10T1    Apoio a Projetos de Ação Social em Saneamento (PASS)    Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA    
1N08    Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes    Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica-DD - COT/SNSA   
2272    Gestão e Administração do Programa    Departamento de Articulação Institucional - DARIN/SNSA    
7L49    (RAP 2008) Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Boa Vista/RR    Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica-DD - COT/SNSA   
7N68    Apoio à Implantação de sistema de Esgotamento Sanitário em Macapá/AP    Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica-DD - COT/SNSA   
7N72    Implantação de Interceptores e Estações de Recalque no Rio Paraibuna em Juiz de Fora/MG    Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica-DD - COT/SNSA   


PROGRAMAÇÃO   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL   
0310 - GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO   Secretaria Executiva - SE    
0B16    (RAP 2008) Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano   Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/SE   
1B00    Implantação do Sistema Nacional de Informações das Cidades - SNIC   Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DDI/SE    
1B25    Fortalecimento da Política Nacional de Habitação    Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica - DCIT/SNH   
1D73    Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano    Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica-DD - COT/SNSA   
2272    Gestão e Administração do Programa    Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/SE   
4055    Formulação e Acompanhamento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano   Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DDI/SE    
4420    Funcionamento do Conselho das Cidades    Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DDI/SE    
4511    Remuneração às Instituições Financeiras Públicas pela Operacionalização de Projetos de Desenvolvimento Urbano   Coordenação Geral de Orçamento e Finanças - CGOF/SPOA    
4572    Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação   Coordenação de Legislação, Desenvolvimento e Capacitação/CGRH/SPOA/SE   
4641    Publicidade de Utilidade Pública    Assessoria de Comunicação Social/GM    
7I46    Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-Estrutura Urbana no Município de Aparecida de Goiânia/GO   Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica-DD - COT/SNSA   
7K85    Construção de Ponte Urbana sobre o Rio Jari em Laranjal do Jarí/AP   Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB    
7L65    Apoio à Implantação da Avenida Leste-Oeste em Goiânia/GO   Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB    
7L78    Apoio às Ações de Urbanização na Área do Vale do Jaguaribe em João Pessoa/PB   Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica-DD - COT/SNSA   
7N71    Construção de Ponte de Ligação entre o Bairro São Silvano e o Centro de Colatina/ES   Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB    
7N73    Obras de Construção e Melhorias em Viaduto na Cidade de Bauru/SP   Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB    
8785    Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC   Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/SE   


PROGRAMAÇÃO   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL   
0660 - SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO: DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS   Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN    
2272    Gestão e Administração do Programa    Coordenação-Geral de Planejamento Operacional - CGPO/DENATRAN   
4398    Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento na Área de Trânsito   Coordenação-Geral de Infra-estrutura de Trânsito - CGIT/DENATRAN   
4410    Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito    Coordenação-Geral de Informatização e Estatística - CGIE/DENATRAN   
4414    Educação para a Cidadania no Trânsito    Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito - CGQFHT/DENATRAN   
4641    Publicidade de Utilidade Pública    Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito - CGQFHT/DENATRAN   
6622    Capacitação de Profissionais do Sistema Nacional de Trânsito   Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito - CGQFHT/DENATRAN   
8028    Fortalecimento Institucional dos Órgãos e Entidades do Sistema Nacional de Trânsito - SNT   Coordenação-Geral de Planejamento Normativo e Estratégico do Sistema Nacional de Trânsito - CGPNE/DENATRAN   
8487    Fomento a Projetos Destinados à Redução de Acidentes no Trânsito   Coordenação-Geral de Planejamento Normativo e Estratégico do Sistema Nacional de Trânsito - CGPNE/DENATRAN   


PROGRAMAÇÃO   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL   
0810 - QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT - PBQP-H   Secretaria Nacional de Habitação - SNH    
2272    Gestão e Administração do Programa    Secretaria Nacional de Habitação/SNH   
8098    Cooperação para Capacitação Profissional e Assistência Técnica à Construção Civil   Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica - DICT/SNH   
8100    Fomento aos Sistemas de Qualidade e Inovação Tecnológica do Setor da Construção Civil   Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica - DICT/SNH   


PROGRAMAÇÃO   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL   
1128 -URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS   Secretaria Nacional de Habitação - SNH    
006H    (RAP 2008) Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Assentamentos Precários em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico ou Municípios com mais de 150 mil Habitantes   Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica-DD - COT/SNSA   
0644    (RAP 2008) Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários (Habitar-Brasil)   Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH   
10S3    Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários    Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH   
10S5    Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Assentamentos Precários em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico ou Municípios com mais de 150 mil Habitantes   Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica-DD - COT/SNSA   
10S6    Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários   Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH   
2272    Gestão e Administração do Programa    Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH   
7L71    (RAP 2008) Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Rio Branco/AC   Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH   
7L72    (RAP 2008) Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários no Complexo de Manguinhos - Estado do Rio de Janeiro   Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH   
7L74    (RAP 2008) Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários Situados na Parte Alta de Maceió/AL   Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH   
8865    Apoio à Prevenção e Erradicação de Riscos em Assentamentos Precários   Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos-DAFU/SNPU    
8866    Apoio a Projetos de Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas (Papel Passado)   Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos-DAFU/SNPU    


PROGRAMAÇÃO   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL   
1136 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO URBANA    Secretaria Nacional de Programas Urbanos - SNPU    
006L    (RAP 2008) Apoio a Elaboração de Projetos de Saneamento em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil habitantes   Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica-DD - COT/SNSA   
1P95    Apoio à Elaboração de Projetos de Saneamento em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes   Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica-DD - COT/SNSA   
2272    Gestão e Administração do Programa    Departamento de Planejamento Urbano - DPU/SNPU    
2D49    Apoio ao Desenvolvimento Institucional para a Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana   Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB    
8871    Apoio à Elaboração de Estudos e Implementação de Projetos de Desenvolvimento Institucional e Operacional e à Estruturação da Prestação dos Serviços de Saneamento Básico e Revitalização dos Prestadores de Serviços Públicos de Saneamento   Departamento de Articulação Institucional - DARIN/SNSA    
8872    Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano   Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DDI/SE    
8873    Apoio à Modernização Institucional dos Municípios para Atuação na Melhoria das Condições do Setor Habitacional no Segmento das Famílias de Baixa Renda   Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH   
8874    Assistência Técnica para o Planejamento Territorial e a Gestão Urbana Participativa   Departamento de Planejamento Urbano - DPU/SNPU    


PROGRAMAÇÃO   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL   
1137 - REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS    Secretaria Nacional de Programas Urbanos - SNPU    
10SB    Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Requalificação de Espaços de Uso Público em Áreas Centrais de Capitais e Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas   Departamento de Apoio à Gestão Municipal e Territorial - DAGMT/SNPU   
2272    Gestão e Administração do Programa    Departamento de Apoio à Gestão Municipal e Territorial - DAGMT/SNPU   
7K82    (RAP 2008) Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Requalificação de Espaços de Uso Público em Áreas Centrais de Maceió/AL   Departamento de Apoio à Gestão Municipal e Territorial - DAGMT/SNPU   
8868    Apoio à Elaboração de Planos de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais de Capitais e Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas   Departamento de Apoio à Gestão Municipal e Territorial - DAGMT/SNPU   


PROGRAMAÇÃO    UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL    
1295 - DESCENTRALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANS-PORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS    Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU    
0110    Contribuição à Previdência Privada    Diretoria de Administração e Finanças/CBTU Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB   
0B14    (RAP 2008) Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Transferência do Sistema de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros de Salvador/BA    Diretoria de Administração e Finanças/CBTU    
0B15    Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Transferência do Sistema de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros de Fortaleza/CE    Diretoria de Administração e Finanças/CBTU    
10G5    Correção e Vedação da Faixa de Domínio do Trecho Barreiro - Calafate do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte/MG   Diretoria Técnica/CBTU    
10SX    Apoio à Implantação do Trecho Lapa-Pirajá do Sistema de Trens Urbanos de Salvador/BA   Diretoria Técnica/CBTU    
10SY    Apoio à Implantação do Trecho Sul Vila das Flores-João Felipe do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza/CE   Diretoria Técnica/CBTU    
10SZ    (RAP 2008) Apoio à Modernização do Trecho Calçada- Paripe do Sistema de Trens Urbanos de Salvador/BA   Diretoria Técnica/CBTU    
10T0    (RAP 2008) Apoio à Modernização do Trecho Oeste João Felipe -Caucaia do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza/CE    Diretoria Técnica/CBTU    
10T9    Implantação do Projeto de Eficiência Energética do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre/RS   Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB    
117G    Estudos para Racionalização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros sob Gestão da Companhia Brasileira de Trens Urbanos   Diretoria de Planejamento, Expansão e Marketing/CBTU    
11IO    Recuperação do Sistema de Trens Urbanos de Natal/RN   Diretoria Técnica/CBTU    
11J9    Recuperação do Sistema de Trens Urbanos de João Pessoa/PB   Diretoria Técnica/CBTU    
11JD    Recuperação do Sistema de Trens Urbanos de Maceió/AL   Diretoria Técnica/CBTU    
2004    Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes   Diretoria de Administração e Finanças/CBTU Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB   
2010    Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados   Diretoria de Administração e Finanças/CBTU Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB   
2011    Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados    Diretoria de Administração e Finanças/CBTU Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB   
2012    Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados   Diretoria de Administração e Finanças/CBTU Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB   
2272    Gestão e Administração do Programa    Diretoria de Planejamento, Expansão e Marketing/CBTU e Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB   
2843    Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros   Diretoria de Planejamento, Expansão e Marketing/CBTU e Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB    
4641    Publicidade de Utilidade Pública    Diretoria de Planejamento, Expansão e Marketing/CBTU Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB    
5174    Modernização do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre/RS    Gerência de Planejamento e Marketing -GEPLA/TRENSURB    
5176    Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte/MG    Diretoria Técnica/CBTU    
5754    Implantação do Trecho Tip-Timbi e Modernização do Tre-cho Rodoviária-Recife-Cabo do Sistema de Trens Urbanos de Recife/PE   Diretoria Técnica/CBTU    
6438    Capacitação de Recursos Humanos para Transportes Co-letivos Urbanos    Diretoria de Administração e Finanças/CBTU Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB    
7L64    Expansão e Melhoria da Malha Metroviária do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre/RS    Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB    
7N69    Implantação de Veículo Leve Sobre Trilhos na Região Norte do Estado do Ceará    Diretoria Técnica/CBTU    


PROGRAMAÇÃO    UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL    
6001 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICÍPIOS (RAP 2008)   Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA    
109A   (RAP 2008) Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-Estrutura Urbana em Municípios com até 100.000 Habitantes   Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica-DD - COT/SNSA   


PROGRAMAÇÃO    UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL    
9989 - MOBILIDADE URBANA   Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana - SEMOB   
0E28    (RAP 2008) Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Linhas e Trechos de Sistemas de Trens Urbanos de Estados e Municípios   Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB    
10SR    Apoio à Elaboração de Projetos de Sistemas Integrados de Transporte Coletivo Urbano   Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB    
10SS    Apoio a Projetos de Corredores Estruturais de Transporte Coletivo Urbano   Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB    
10ST    Apoio a Projetos de Sistemas de Circulação Não-Motorizados   Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB   
2272    Gestão e Administração do Programa    Departamento de Regulação e Gestão - DEREG/SEMOB    
2D29    (RAP 2008) Estudos para Elaboração de Planos Diretores Integrados de Mobilidade Urbana para Áreas Metropolitanas   Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB    
2D47    Apoio a Implantação de Medidas de Moderação de Tráfego   Departamento de Regulação e Gestão - DEREG/SEMOB    
7H24    (RAP 2008) Apoio à Implantação da Linha 3 do Sistema de Trens Urbanos do Rio de Janeiro -Trecho Rio de Janeiro - Niterói - São Gonçalo   Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB    
7K08    Apoio à Implantação do Corredor Estrutural de Transporte Coletivo Rodoviário do Rio de Janeiro (Sistema T5) - Terminal da Alvorada da Barra da Tijuca ao Terminal da Penha/RJ   Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB    
7L51    (RAP 2008) Apoio à Implantação do Corredor Estrutural de Transporte Coletivo Rodoviário na Parte Alta de Maceió/AL   Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB    
7L52    (RAP 2008) Adequação de Vias Urbanas na Região Metropolitana de Salvador/BA   Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB    
7L53    Apoio à Implantação do Trecho Vitória-Serra do Sistema de Veículo Leve sobre Trilhos na Região Metropolitana de Vitória/ES   Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB    
7L55    Apoio à Implantação de Corredor Estrutural de Transporte Coletivo Rodoviário na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG   Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB    
7L60    Apoio à Implantação do Novo Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo para a Interligação Centro - Mauá - Rio Grande da Serra   Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB    
7L61    Apoio às Obras de Implantação de Ligações Urbanas Alternativas entre as Vias Dutra, Airton Sena e Avenida Papa João Paulo - Guarulhos/SP   Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB    
7L62    (RAP 2008) Apoio à Conclusão do Tunel II (Joá Penteado) do Corredor Estrutural de Transporte Coletivo Rodoviário de Campinas/SP   Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB    
7N70    Aquisição de Máquinas e Vagões para o Metrô do Distrito Federal   Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB    
7N76    Apoio à Mobilidade Urbana na Cidade de Curitiba/PR    Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB    
7N77    Implantação de Via Estruturante em Aracaju - Estado de Sergipe   Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB   


PROGRAMAÇÃO    UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL    
9991 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL    Secretaria Nacional de Habitação - SNH    
0703    Subsídio à Habitação de Interesse Social (Lei nº 10.998, de 2004)   Departamento de Produção Habitacional - DHAB/SNH    
10SJ    Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social    Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH   
7L50    (RAP 2008) Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social no Estado do Acre   Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH   
8875    Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social   Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica - DICT/SNH"

Relação de Ações do Ministério das Cidades que integram os programas Multissetoriais de responsabilidade de outros órgãos, e respectivas unidades administrativas responsáveis:

(Redação dada ao Anexo pela Portaria MCid nº 246, de 20.05.2010, DOU 24.05.2010)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO II
Relação de Ações do Ministério das Cidades que integram os programas Multissetoriais de responsabilidade de outros órgãos, e respectivas unidades administrativas responsáveis:

PROGRAMAÇÃO    UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL    
0750 - APOIO ADMINISTRATIVO    
09HB    Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais   Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH/SPOA/SE    
2000    Administração da Unidade    Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/SE   
2003    Ações de Informática    Coordenação-Geral de Modernização e Informática - CG-MI/SPOA/SE   
2004    Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes   Divisão de Benefícios ao Servidor/CGRH/SPOA/SE    
2010    Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados   Divisão de Pagamento de Pessoal/CGRH/SPOA/SE    
2011    Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados    Divisão de Pagamento de Pessoal/CGRH/SPOA/SE    
2012    Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados    Divisão de Pagamento de Pessoal/CGRH/SPOA/SE    

PROGRAMAÇÃO    UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL    
1036 - INTEGRAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS    
10SU    (RAP 2008) Apoio a Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios das Bacias Receptoras da Integração com o Rio São Francisco com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes   Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica-DD - COT/SNSA   
10TB    (RAP 2008) Elaboração de Projetos de Saneamento nas Bacias Receptoras da Integração com o Rio São Francisco em Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes   Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica-DD - COT/SNSA   

PROGRAMAÇÃO    UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL    
1078 - NACIONAL DE ACESSIBILIDADE    
10T2    Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência    Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB    
10T3    Adequação do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte à Acessibilidade Universal (Decreto nº 5.296 de 2004)    Diretoria Técnica/CBTU    
10T4    Adequação do Sistema de Trens Urbanos de João Pessoa à Acessibilidade Universal (Decreto nº 5.296 de 2004)    Diretoria Técnica/CBTU    
10T5    Adequação do Sistema de Trens Urbanos de Maceió à Acessibilidade Universal (Decreto nº 5.296 de 2004)    Diretoria Técnica/CBTU    
10T6    Adequação do Sistema de Trens Urbanos de Natal à Acessibilidade Universal (Decreto nº 5.296 de 2004)    Diretoria Técnica/CBTU    
10T7    Adequação do Sistema de Trens Urbanos de Recife à Acessibilidade Universal (Decreto nº 5.296 de 2004)    Diretoria Técnica/CBTU   
1O34    Adequação dos Sistemas de Trens Urbanos de Porto Alegre à Acessibilidade Universal (Decreto nº 5.296 de 2004)    Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB    
1O49    Adequação das Instalações do Prédio da Administração Central da CBTU à Acessibilidade Universal (Decreto nº 5.296 de 2004)    Diretoria Técnica/CBTU    

PROGRAMAÇÃO    UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL    
1138 -DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE EROSÃO MARÍTIMA E FLUVIAL   
10SG    Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais    Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica-DD - COT/SNSA    
7L70    (RAP 2008) Apoio à Implantação de Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais em Boa Vista/RR   Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica-DD - COT/SNSA   

PROGRAMAÇÃO    UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL    
8007 - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS    
116I    (RAP 2008) Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas   Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica-DD - COT/SNSA   
7N91    Apoio a Consórcios Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de Médio Porte - Estado do Pará   Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica-DD - COT/SNSA"

Relação de Ações não-orçamentárias, e respectivas unidades administrativas responsáveis:

(Redação dada ao Anexo pela Portaria MCid nº 246, de 20.05.2010, DOU 24.05.2010)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO III
Relação de Ações não-orçamentárias, e respectivas unidades administrativas responsáveis:

PROGRAMAÇÃO    UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL    
0122 - SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO    Secretaria Nacional de Saneamento - SNSA    
9562    Financiamento para Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água    Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA    
9563    Financiamento para Implantação e Ampliação de Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários    Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA    
9564    Financiamento para a Elaboração de Projetos de Saneamento Ambiental   Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA    
9565    Financiamento para Estados, Municípios e Concessionários    Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA    
   Estaduais e Municipais para Projetos de Saneamento Ambiental Integrado      
9568    Financiamento a Concessionários para Projetos de Desenvolvimento Institucional   Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA    


PROGRAMAÇÃO    UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL    
0810 - QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT - PBQP-H   Secretaria Nacional de Habitação - SNH    
90EQ    Fomento aos Sistemas de Qualidade e Inovação Tecnológica do Setor da Construção Civil   Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica - DICT/SNH   


PROGRAMAÇÃO    UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL    
1128 -URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS   Secretaria Nacional de Habitação - SNH    
9556    Financiamento ao Poder Público para Urbanização de Assentamentos Precários (Pró-Moradia)   Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH   
9569    Financiamento a Pessoas Físicas para Aquisição de Material de Construção (Carta-Crédito)   Departamento de Produção Habitacional - DHAB/SNH    


PROGRAMAÇÃO    UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL    
1138 -DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE EROSÃO MARÍTIMA E FLUVIAL   
9566    Financiamento para Implantação e Ampliação de Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis   Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA    


PROGRAMAÇÃO    UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL    
1321 - HABITAÇÃO DE MERCADO    Secretaria Nacional de Habitação - SNH    
90E8    Financiamento Imobiliário Habitacional (SBPE)    Departamento de Produção Habitacional - DHAB/SNH    
9570    Financiamento a Pessoa Física com Renda acima de 5 Salários Mínimos para Construção, Reforma ou Aquisição de Imóvel Novo ou Usado (Carta de Crédito)   Departamento de Produção Habitacional - DHAB/SNH    
9572    Financiamento a Pessoas Jurídicas para Construção Habitacional para Famílias com Renda acima de 5 Salários Mínimos (Apoio à Produção)   Departamento de Produção Habitacional - DHAB/SNH    


PROGRAMAÇÃO    UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL    
8007 - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS    
9567    Financiamento para Implantação e Ampliação de Sistema de Limpeza Pública para o Acondicionamento, Coleta, Separação, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos   Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA    


PROGRAMAÇÃO    UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL    
9989 - MOBILIDADE URBANA   Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana - SE- MOB   
9A37    Financiamento à Infra-estrutura da Mobilidade Urbana - PROMOB   Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB    
9930    Financiamento de Infra-estrutura de Transporte Coletivo Urbano (Pró-Transporte)   Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB    


PROGRAMAÇÃO    UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL    
9991 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL    Secretaria Nacional de Habitação - SNH    
9483    Arrendamento Residencial (PAR)    Departamento de Produção Habitacional - DHAB/SNH    
9558    Financiamento a Pessoas Físicas com Renda até 5 Salários Mínimos para Construção, Reforma ou Aquisição de Imóvel Novo ou Usado (Carta de Crédito)   Departamento de Produção Habitacional - DHAB/SNH    
9559    Financiamento ao Poder Público para Provisão Habitacional de Interesse Social (Pró-Moradia)   Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH   
9560    Financiamento a Pessoas Físicas Organizadas em Cooperativas e Associações Populares (Crédito Solidário)   Departamento de Produção Habitacional - DHAB/SNH    
9561    Financiamento a Pessoas Jurídicas para Construção Habitacional para Famílias com Renda até 5 Salários Mínimos (Apoio à Produção)   Departamento de Produção Habitacional - DHAB/SNH "

Relação de Gerentes de Programa Executivo

(Redação dada ao Anexo pela Portaria MCid nº 246, de 20.05.2010, DOU 24.05.2010)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO IV
Relação de Gerentes de Programa Executivo

PROGRAMA    GERENTE EXECUTIVO    
0122 - SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO    Manoel Renato Machado Filho    
0310 - GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMETNO URBANO   Elcione Diniz Macedo    
0660 - SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO: DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS   Edson Gaspar    
0810 - QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT - PBQP-H   Maria Salette de Carvalho Weber    
1128 - URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS    Mirna Quinderé Belmino Chaves    
1136 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO URBANA    Daniel Todtmann Montandon    
1137 - REABILITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CENTRAIS    Carolina Baima Cavalcanti    
1295 - DESCENTRALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS    Marcos de Freitas Coelho    
1321 - HABITAÇÃO DE MERCADO    Marta Garske    
6001 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICÍPIOS   Manoel Renato Machado Filho    
9989 - MOBILIDADE URBANA    Ney Barreto Júnior    
9991 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL    Marta Garske"