O Ministro de Estado das Cidades, no uso das suas atribuições e

Considerando o disposto na Lei nº 11.653, de 07 de abril de 2008 , que dispõe sobre o Plano Plurianual 2008-2011, e no Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008 , que dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2008-2011 e de seus Programas,

Resolve:

Art. 1º Identificar as unidades administrativas vinculadas aos Programas e Ações do Plano Plurianual - PPA 2008-2011 sob responsabilidade deste Ministério, para o exercício de 2011.

Art. 2º Designar a Coordenação Geral de Planejamento deste Ministério (CGPLAN) para exercer as funções de coordenação da Unidade de Monitoramento e Avaliação - UMA.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 246, de 20 de maio de 2010 , publicada no Diário Oficial da União, nº 97, de 24 de maio de 2010, Seção I, páginas 64 a 66.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO NEGROMONTE

Relação de Programas e Ações do Ministério Cidades, e respectivas unidades administrativas responsáveis:

(Redação dada ao Anexo pela Portaria MCid nº 496, de 25.10.2011, DOU 27.10.2011 )

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO I
RELAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DO MINISTÉRIO CIDADES, E RESPECTIVAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS RESPONSÁVEIS:

PROGRAMAÇÃO   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL   
0122 - SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO   Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA   
10S5    Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes   Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica-DD- COT/SNSA   
10SC    Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de150 mil Habitantes   Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica-DD- COT/SNSA   
12MH    Apoio à Redução e Controle de Perdas de Água em Sistemas de Abastecimento em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes   Departamento de Articulação Institucional - DARIN/SNSA    
1N08    Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes    Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica-DD - COT/SNSA   
2272    Gestão e Administração do Programa   Departamento de Articulação Institucional - DARIN/SNSA    
7Q95    Apoio à Readequação e Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Itabaiana - SE   Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica-DD- COT/SNSA   
PROGRAMAÇÃO   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL   
0310 - GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO   Secretaria Executiva - SE   
1B00    Implantação do Sistema Nacional de Informações das Cidades - SNIC   Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DDI/SE    
1B25    Fortalecimento da Política Nacional de Habitação    Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica - DCIT/SNH   
1D73    Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano    Coordenação Geral de Orçamento e Finanças - CGOF/SPOA    
2272    Gestão e Administração do Programa    Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGLOG/SPOA/SE    
3955    Reordenamento Institucional e Operacional do Setor de Saneamento   Departamento de Articulação Institucional- DDCOT/SNSA    
4055    Formulação e Acompanhamento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano   Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DDI/SE    
4420    Funcionamento do Conselho das Cidades    Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DDI/SE    
4511    Remuneração às Instituições Financeiras Públicas pela Operacionalização de Projetos de Desenvolvimento Urbano   Coordenação Geral de Orçamento e Finanças - CGOF/SPOA    
4572    Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação   Coordenação de Legislação, Desenvolvimento e Capacitação/CGRH/SPOA/SE   
4641    Publicidade de Utilidade Pública    Assessoria de Comunição Social - ASCOM/GM    
7K10    Apoio à Segunda Etapa da Interligação Aeroporto Hercílio Luz-Florianópolis - Via Expressa Sul - SC   Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB    
7Q80    Apoio à Construção e Recuperação de Viadutos em Baurú - SP   Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB    
7Q84    Apoio à Execução de Anel Viário de Interesse Urbano em Criciuma - SC   Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB    
7Q85    Apoio à Execução de Anel Viário de Interesse Urbano em Gaspar - SC   Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB    
7Q97    Construção de Viadutos e Túneis no Município de São Paulo - SP   Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB    
7R04    Apoio à Requalificação da Praia da Avenida Beira Mar - Fortaleza - CE   Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB    
8785    Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC   Coordenação Geral de Orçamento e Finanças - CGOF/SPOA    
PROGRAMAÇÃO   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL   
0660 -SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO: DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS   Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN   
2272    Gestão e Administração do Programa    Coordenação-Geral de Planejamento Operacional - CGPO/DENARAN   
4398    Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento na Área de Trânsito    Coordenação-Geral de Infra-estrutura de Trânsito - CGIT/DENATRAN   
4410    Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito    Coordenação-Geral de Informatização e Estatística - CGIE/DENATRAN   
4414    Educação para a Cidadania no Trânsito    Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito - CGQFHT/DENATRAN   
4641    Publicidade de Utilidade Pública    Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito - CGQFHT/DENATRAN   
6622    Capacitação de Profissionais do Sistema Nacional de Trânsito   Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito - CGQFHT/DENATRAN   
8028    Fortalecimento Institucional dos Órgãos e Entidades do Sistema Nacional de Trânsito - SNT   Coordenação-Geral de Planejamento Normativo e Estratégico do Sistema Nacional de Trânsito - CGPNE/DENATRAN   
8487    Fomento a Projetos Destinados à Redução de Acidentes no Trânsito   Coordenação-Geral de Planejamento Normativo e Estratégico do Sistema Nacional de Trânsito - CGPNE/DENATRAN   
PROGRAMAÇÃO   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL   
0810 - QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT - Secretaria Nacional de Habitação - SNH PBQP-H      
2272    Gestão e Administração do Programa    Secretaria Nacional de Habitação/SNH    
8098    Cooperação para Capacitação Profissional e Assistência Técnica à Construção Civil   Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica - DICT/SNH   
8100    Fomento aos Sistemas de Qualidade e Inovação Tecnológica do Setor da Construção Civil   Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica - DICT/SNH   
PROGRAMAÇÃO   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL   
1128 - URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IN-TEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS   Secretaria Nacional de Habitação - SNH   
10S3    Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários    Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH   
10S5    (RAP 2010) Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes   Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica-DD- COT/SNSA   
10S6    Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários   Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH   
2272    Gestão e Administração do Programa    Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH   
8865    Apoio à Prevenção e Erradicação de Riscos Ambientais e Sociais   Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos-DAFU/SNPU    
8866    Apoio a Projetos de Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas (Papel Passado)    Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos-DAFU/SNPU    
PROGRAMAÇÃO   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL   
1136 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO URBANA   Secretaria Nacional de Programas Urbanos - SNPU   
1P95    Apoio à Elaboração de Projetos de Saneamento em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes   Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica-DD- COT/SNSA   
2272    Gestão e Administração do Programa    Departamento de Planejamento Urbano - DPU/SNPU    
2D49    Apoio ao Desenvolvimento Institucional para a Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana   Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana - SEMOB   
8871    Apoio à Elaboração de Estudos e Implementação de Projetos de Desenvolvimento Institucional e Operacional e à Estruturação da Prestação dos Serviços de Saneamento Básico e Revitalização dos Prestadores de Serviços Públicos de Saneamento   Departamento de Articulação Institucional - DARIN/SNSA    
8872    Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano   Diretoria de Desenvolvimento Intitucional - DDI/SE    
8873    Apoio à Modernização Institucional dos Municípios para Atuação na Melhoria das Condições do Setor Habitacional no Segmento das Famílias de Baixa Renda   Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH   
8874    Assistência Técnica para o Planejamento Territorial e a Gestão Urbana Participativa   Departamento de Planejamento Urbano - DPU/SNPU    
PROGRAMAÇÃO   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL   
1137 - REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS   Secretaria Nacional de Programas Urbanos - SNPU   
10SB    Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Requalificação de Espaços de Uso Público em Áreas Centrais de Capitais e Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas   Departamento de Planejamento Urbano - DPU/SNPU    
2272    Gestão e Administração do Programa    Departamento de Planejamento Urbano - DPU/SNPU    
8868    Apoio à Elaboração de Planos de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais de Capitais e Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas   Departamento de Planejamento Urbano - DPU/SNPU    
PROGRAMAÇÃO   UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL   
1295 -DESCENTRALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS    Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU   
0110   Contribuição à Previdência Privada   Diretoria de Administração e Finanças/CBTU e Gerência de Planejamento - GEPLA/TRENSURB   
0B14    Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Transferência do Sistema de Trens Urbanos de Salvador   Diretoria de Administração e Finanças/CBTU    
0B15    Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Transferência do Sistema de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros de Fortaleza - CE   Diretoria de Administração e Finanças/CBTU    
10SX    Apoio à Implantação do Trecho Lapa-Pirajá do Sistema de Trens Urbanos de Salvador - BA   Diretoria Técnica/CBTU    
10SY    Apoio à Implantação do Trecho Sul Vila das Flores-João Felipe do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza - CE   Diretoria Técnica/CBTU    
10SZ    Apoio à Modernização do Trecho Calçada-Paripe do Sistema de Trens Urbanos de Salvador - BA   Diretoria Técnica/CBTU    
10T9    Implantação do Projeto de Eficiência Energética do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre - RS   Gerência de Planejamento - GEPLA/TRENSURB    
11IO    Recuperação do Sistema de Trens Urbanos de Natal - RN    Diretoria Técnica/CBTU    
11J9    Recuperação do Sistema de Trens Urbanos de João Pessoa - PB   Diretoria Técnica/CBTU    
11JD    Recuperação do Sistema de Trens Urbanos de Maceió - AL    Diretoria Técnica/ CBTU    
13UR    Estabelecimento de metodologias para o desenvolvimento das áreas lindeiras dos sistemas de trens   Diretoria de Planejamento, Expansão e Marketing/CBTU    
13US    Implantação do Sistema de Veículos sobre Trilhos Elevados - Aeromóvel   Gerência de Planejamento - GEPLA/TRENSURB    
2004    Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes   Diretoria de Administração e Finanças/CBTU e Gerência de Planejamento - GEPLA/TRENSURB   
2010    Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados   Diretoria de Administração e Finanças/CBTU e Gerência de Planejamento - GEPLA/TRENSURB   
2011    Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados    Diretoria de Administração e Finanças/CBTU e Gerência de Planejamento - GEPLA/TRENSURB   
2012    Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados    Diretoria de Administração e Finanças/CBTU e Gerência de Planejamento - GEPLA/TRENSURB   
20CW    Assistência Médica aos Servidores e Empregados -Exames Periódicos   Diretoria de Administração e Finanças/CBTU e Gerência de Planejamento - GEPLA/TRENSURB   
2272    Gestão e Administração do Programa    Diretoria de Planejamento, Expansão e Marketing/CBTU e Gerência de Planejamento - GEPLA/TRENSURB   
2843    Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros   Diretoria de Planejamento, Expansão e Marketing/CBTU e Gerência de Planejamento - GEPLA/TRENSURB   
4641    Publicidade de Utilidade Pública    Diretoria de Planejamento, Expansão e Marketing/CBTU e Gerência de Planejamento - GEPLA/TRENSURB   
5174    Modernização do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre - RS   Gerência de Planejamento -GEPLA/TRENSURB    
5176    Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG   Diretoria Técnica/CBTU    
5754    Implantação do Trecho Tip-Timbi e Modernização do Trecho Rodoviária-Recife-Cabo do Sistema de Trens Urbanos de Recife - PE   Diretoria Técnica/CBTU    
6438    Capacitação de Recursos Humanos para Transportes Coletivos Urbanos   Diretoria de Administração e Finanças/CBTU e Gerência de Planejamento - GEPLA/TRENSURB   
7J92    Apoio à Implantação do Trecho Barreiro-Calafate-Hospitais do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG   Diretoria Técnica/CBTU    
7L64    Expansão e Melhoria da Malha Metroviária do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre - RS    Gerência de Planejamento - GEPLA/TRENSURB    
PROGRAMAÇÃO    UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL   
9989 -   MOBILIDADE URBANA    Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana - SEMOB   
10SR    Apoio à Elaboração de Projetos de Sistemas Integrados de Transporte Coletivo Urbano   Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB    
10SS    Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano   Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB    
10ST    Apoio a Projetos de Sistemas de Circulação Não-Motorizados   Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB    
2272    Gestão e Administração do Programa    Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana - SEMOB   
2D47    Apoio a Implantação de Medidas de Moderação de Tráfego    Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB    
7H25    Apoio à Implantação da Linha 4 do Sistema de Trens Urbanos do Rio de Janeiro - Centro do Rio - Barra da Tijuca - RJ   Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB    
7Q81    Apoio à Duplicação da Avenida Protásio Alves na Região Metropolitana de Porto Alegre - RS   Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB    
7Q83    Apoio à Duplicação do Viaduto da Avenida Tancredo Neves em Aracaju - SE   Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB    
7Q86    Apoio à Implantação da Avenida Metropolitana em São Luis - MA   Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB    
7Q87    Apoio à Implantação da Via Expressa de Interligação entre Avenidas Carlos Cunha e Daniel de La Rouche em São Luis - MA   Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB    
7Q90    Apoio à Modernização do Complexo de Transbordo de Passageiros de Goiânia - GO   Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB    
7Q92    Apoio à Readequação do Sistema Viário Urbano Articulado pelas Avenidas Gil Martins, José F de Almeida e Industrial em Teresina - PI    Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB    
7Q93    Apoio à Readequação e Ampliação da Avenida Independência na Região Metropolitana de Belém - PA   Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB    
7Q94    Apoio à Readequação e Ampliação do Corredor Porto Velho na Região Metropolitana do Rio De Janeiro - RJ   Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB    
7Q96    Apoio às Ações de Estruturação do Transporte Coletivo na Região Metropolitana de Recife - PE   Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB    
7Q98    Implantação da Linha 15 - Branca-Vila Prudente-Tiquatira do Sistema de Metro de São Paulo - SP   Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB    
7Q99    Implantação da Linha Celso Garcia-Amador Bueno-Imperador do Sistema de Metro de São Paulo - SP   Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB    
7R69    Apoio à Implantação de Sistema de Veículo Leve sobre Tri- lhos na Região Metropolitana de Fortaleza - CE   Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB    
7R74    Prolongamento da Avenida Radial Leste -Zona Leste - São Paulo - SP   Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB    
7R75    Apoio à Implantação da Alça Sul do Anel Metropolitano - Ligação BR 356 - Aeroporto de Confins   Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB    
9991 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL   Secretaria Nacional de Habitação - SNH   
10SJ    Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social    Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH   
8875    Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social   Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica - DICT/SNH   
   "

Relação de Ações do Ministério das Cidades que integram os programas Multissetoriais de responsabilidade de outros órgãos, e respectivas unidades administrativas responsáveis:

Relação de Ações não-orçamentárias, e respectivas unidades administrativas responsáveis:

Relação de Gerentes de Programa Executivo