O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 74 da Portaria nº 403, de 2 de dezembro de 2005, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, que confere à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XIX do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 5.510, de 12 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 587, de 29 de agosto de 2005, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de janeiro de 2006, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII a IX, XV, e XVII, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 587, de 29 de agosto de 2005, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária, Tabelas 1 a 17, são divulgados conforme os incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias. Até a data deste Relatório a Lei Orçamentária Anual no foi publicada.

A dotação constante é a prevista no Projeto de LOA. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.

5. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e

6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.

7. Nos Anexos I e II e nas Tabelas 10, 11, 12 e 13 estão sendo excluídas as operações intra-orçamentárias às quais se referem a Portaria Interministerial nº 688, de 14 de outubro de 2005, da STN e SOF, e a Portaria nº 869, de 15 de novembro de 2005, da STN.

8. O Anexo VIII - Demonstrativo do Resultado Primário da União contém informações elaboradas com observância ao regime de caixa para as receitas e despesas, inclusive as extra-orçamentárias.

9. Na elaboração do Anexo XV - Demonstrativo das Despesas com Saúde, para obter-se o valor total das despesas com ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, foi considerada toda a despesa executada no Ministério da Saúde, inclusive as descentralizações externas de crédito das suas Unidades Orçamentárias, que corresponde ao total das funções dessas Unidades excluídos os gastos com inativos e pensionistas, juros, encargos e amortização da dívida, as despesas com saúde custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e outras despesas daquele Ministério executadas nas funções Previdência Social e/ou Encargos Especiais.

10. A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT. No demonstrativo consta nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional.

11. A divergência na inscrição de restos a pagar, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do 3º quadrimestre de 2005, divulgado pela Portaria nº 183, de 6 de fevereiro de 2006, da STN, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de janeiro de 2006, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas.

12. Devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual, as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino não estão identificadas no SIAFI, motivo pelo qual o Anexo X não consta deste Relatório.

13. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/gestao_orcamentaria.asp.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2006

LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º - Anexo I R$ milhares

RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A REALIZAR (b-d)
			Até o Bimestre (d)	% (d/b)
RECEITAS CORRENTES	0	0	49.673.214	0,00	-49.673.214
RECEITA TRIBUTARIA	0	0	14.009.186	0,00	-14.009.186
Impostos	0	0	13.734.419	0,00	-13.734.419
Taxas	0	0	274.767	0,00	-274.767
RECEITA DE CONTRIBUICOES	0	0	25.677.213	0,00	-25.677.213
Contribuições Sociais	0	0	24.785.426	0,00	-24.785.426
Contribuições Econômicas	0	0	891.787	0,00	-891.787
RECEITA PATRIMONIAL	0	0	4.380.086	0,00	-4.380.086
Receitas Imobiliárias	0	0	19.757	0,00	-19.757
Receitas de Valores Mobiliários	0	0	1.163.464	0,00	-1.163.464
Receita de Concessões e Permissões	0	0	689.236	0,00	-689.236
Compensações Financeiras	0	0	2.507.254	0,00	-2.507.254
Outras Receitas Patrimoniais	0	0	375	0,00	-375
RECEITA AGROPECUARIA	0	0	1.805	0,00	-1.805
Receita da Produção Vegetal	0	0	1.190	0,00	-1.190
Receita da Produção Animal e Derivados	0	0	612	0,00	-612
Outras Receitas Agropecuárias	0	0	3	0,00	-3
RECEITA INDUSTRIAL	0	0	38.554	0,00	-38.554
Receita da Indústria de Transformação	0	0	38.554	0,00	-38.554
Receita da Indústria de Construção	0	0	0	0,00	0
RECEITA DE SERVICOS	0	0	3.478.106	0,00	-3.478.106
Receita de Serviços	0	0	3.478.106	0,00	-3.478.106
TRANSFERENCIAS CORRENTES	0	0	11.030	0,00	-11.030
Transferências Intergovernamentais	0	0	0	0,00	0
Transferências de Instituições Privadas	0	0	1.400	0,00	-1.400
Transferências do Exterior	0	0	137	0,00	-137
Transferências de Pessoas	0	0	33	0,00	-33
Transferências de Convênios	0	0	9.412	0,00	-9.412
Transferências para o Combate à Fome	0	0	48	0,00	-48
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	0	0	2.077.234	0,00	-2.077.234
Multas e Juros de Mora	0	0	881.985	0,00	-881.985
Indenizações e Restituições	0	0	600.108	0,00	-600.108
Receita da Dívida Ativa	0	0	143.408	0,00	-143.408
Receitas Correntes Diversas¹	0	0	451.733	0,00	-451.733
RECEITAS DE CAPITAL	0	0	31.765.425	0,00	-31.765.425
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0	0	27.459.739	0,00	-27.459.739
Operações de Crédito Internas	0	0	25.438.963	0,00	-25.438.963
Operações de Crédito Externas	0	0	2.020.776	0,00	-2.020.776
ALIENACAO DE BENS	0	0	427.086	0,00	-427.086
Alienação de Bens Móveis	0	0	421.032	0,00	-421.032
Alienação de Bens Imóveis	0	0	6.054	0,00	-6.054
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	0	0	1.351.302	0,00	-1.351.302
Amortizações de Empréstimos	0	0	1.351.302	0,00	-1.351.302
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL	0	0	4.287	0,00	-4.287
Transferências de Intergovernamentais	0	0	0	0,00	0
Transferências de Instituições Privadas	0	0	0	0,00	0
Transferências do Exterior	0	0	0	0,00	0
Transferências de Pessoas	0	0	0	0,00	0
Transferência de Outras Instituições Públicas	0	0	0	0,00	0
Transferências de Convênios	0	0	4.287	0,00	-4.287
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	0	0	2.523.011	0,00	-2.523.011
Resultado do Banco Central do Brasil	0	0	0	0,00	0
Remuneração das Disponibilidades	0	0	2.523.002	0,00	-2.523.002
Proveniente da Execução de Garantias	0	0	0	0,00	0
Saldo de Exercícios Anteriores	0	0	0	0,00	0
Receitas de Capital Diversas²	0	0	9	0,00	-9
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)	0	0	81.438.639	0,00	-81.438.639
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (II)	0	0	25.108.041	0,00	-25.108.041
Operações de Crédito Internas	0	0	22.824.041	0,00	-22.824.041
Operações de Crédito Externas	0	0	2.284.000	0,00	-2.284.000
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II)	0	0	106.546.680	0,00	-106.546.680
DÉFICIT (IV)	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	0	0	106.546.680	0,00	-106.546.680
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	-	-	0	-	-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Nas Receitas Correntes Diversas estão incluídas as Receitas a Classificar.

² Nas Receitas de Capital Diversas estão incluídas Outras Receitas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2006

LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º - Anexo I R$ milhares

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (a)	CRÉDITOS ADICIONAIS (b)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)=(a+b)	DESPESAS EMPENHADAS (e)	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO A LIQUIDAR (c-g)
				Até o Bimestre (e)	Até o Bimestre  (g)	%  (g/c)
DESPESAS CORRENTES	603.412.611	89.563	603.502.174	368.761.280	46.448.116	7,70	557.054.058
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	101.932.680	-1	101.932.679	64.711.906	9.373.050	9,20	92.559.629
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	179.525.234	0	179.525.234	178.475.378	12.100.303	6,74	167.424.931
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	321.954.697	89.564	322.044.261	125.573.996	24.974.763	7,76	297.069.498
Transferência a Estados, DF e Municípios	112.234.160	0	112.234.160	90.425.322	8.625.923	7,69	103.608.237
Benefícios Previdenciários	155.642.887	0	155.642.887	11.607.053	11.603.459	7,46	144.039.428
Demais Despesas Correntes	54.077.650	89.564	54.167.214	23.541.621	4.745.381	8,76	49.421.833
DESPESAS DE CAPITAL	104.566.443	335.001	104.901.444	96.951.701	12.844.066	12,24	92.057.378
INVESTIMENTOS	228.999	335.001	564.000	0	0	0,00	564.000
INVERSÕES FINANCEIRAS	11.844.395	0	11.844.395	11.811.305	687.352	5,80	11.157.043
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	92.493.049	0	92.493.049	85.140.396	12.156.714	13,14	80.336.335
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	0	0	0	0	0	0,00	0
SUBTOTAL DAS DESPESAS (V)	707.979.054	424.564	708.403.618	465.712.981	59.292.182	8,37	649.111.436
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (VI)	834.588.711	0	834.588.711	830.358.433	39.546.295	4,74	795.042.416
Refinanciamento da Dívida Mobiliária	826.884.493	0	826.884.493	822.654.215	39.539.179	4,78	787.345.314
Refinanciamento de Outras Dívidas	7.704.218	0	7.704.218	7.704.218	7.116	0,09	7.697.102
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VII) = (V + VI)	1.542.567.765	424.564	1.542.992.329	1.296.071.414	98.838.477	6,41	1.444.153.852
SUPERÁVIT (VIII)	-	-	-	-	7.708.203	-	-
TOTAL (VII + VIII)	1.542.567.765	424.564	1.542.992.329	1.296.071.414	106.546.680	-	1.444.153.852

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC/DF 4690

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2006

LRF, art. 52, inciso II, alínea c - Anexo II							R$ milhares
FUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO (a-e)
			Até o Bimestre (c)	Até o Bimestre (e)	% (e/total e)	% (e/a)
Legislativa	3.127.966	3.127.966	2.743.511	253.849	0,43	8,12	2.874.117
Judiciária	9.940.248	9.940.248	7.110.800	986.361	1,66	9,92	8.953.887
Essencial à Justiça	2.238.944	2.238.944	663.451	201.580	0,34	9,00	2.037.364
Administração	8.237.583	8.237.583	1.650.705	443.590	0,75	5,38	7.793.993
Defesa Nacional	10.677.608	10.677.608	9.335.326	867.014	1,46	8,12	9.810.594
Segurança Pública	1.917.631	1.917.631	808.085	154.771	0,26	8,07	1.762.860
Relações Exteriores	646.371	704.435	80.015	77.713	0,13	11,03	626.722
Assistência Social	17.378.211	17.378.211	2.415.836	1.349.471	2,28	7,77	16.028.740
Previdência Social	201.427.918	201.427.918	41.386.794	15.254.702	25,73	7,57	186.173.216
Saúde	32.225.416	32.225.416	7.910.791	3.105.280	5,24	9,64	29.120.136
Trabalho	12.737.682	12.737.682	11.991.938	963.536	1,63	7,56	11.774.146
Educação	10.629.443	10.629.443	7.179.089	713.565	1,20	6,71	9.915.878
Cultura	152.517	152.517	102.322	12.737	0,02	8,35	139.780
Direitos da Cidadania	225.498	225.498	130.653	9.411	0,02	4,17	216.087
Urbanismo	277.836	277.836	221.523	24.051	0,04	8,66	253.785
Habitação	450.547	450.547	0	0	0,00	0,00	450.547
Saneamento	6.286	6.286	41	35	0,00	0,56	6.251
Gestão Ambiental	532.492	532.492	89.686	43.723	0,07	8,21	488.769
Ciência e Tecnologia	970.805	970.805	381.283	99.170	0,17	10,22	871.635
Agricultura	4.401.327	4.417.827	3.219.638	199.673	0,34	4,52	4.218.154
Organização Agrária	419.813	419.813	266.756	20.474	0,03	4,88	399.339
Indústria	411.317	411.317	203.357	32.248	0,05	7,84	379.069
Comércio e Serviços	901.039	901.039	64.840	1.841	0,00	0,20	899.198
Comunicações	177.531	177.531	67.080	9.376	0,02	5,28	168.155
Energia	273.848	273.848	102.989	12.330	0,02	4,50	261.518
Transporte	398.356	748.356	124.368	21.035	0,04	2,81	727.321
Desporto e Lazer	27.439	27.439	8.949	828	0,00	3,02	26.611
Encargos Especiais	387.167.382	387.167.382	367.453.155	34.433.818	58,07	8,89	352.733.564
Reserva de Contingência	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Total	707.979.054	708.403.618	465.712.981	59.292.182	100,00	8,37	649.111.436

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2006

LRF, art. 52, inciso II, alínea c - Anexo II							R$ milhares
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO (a-e)
			Até o Bimestre (c)	Até o Bimestre (e)	% (e/total e)	% (e/a)
LEGISLATIVA	3.127.966	3.127.966	2.743.511	253.849	0,43	8,12	2.874.117
Ação Legislativa	2.539.502	2.539.502	2.235.537	192.542	0,32	7,58	2.346.960
Controle Externo	362.259	362.259	336.727	48.115	0,08	13,28	314.144
Administração Geral	32.125	32.125	816	4	0,00	0,01	32.121
Tecnologia da Informação	8.426	8.426	2.197	98	0,00	1,16	8.328
Formação de Recursos Humanos	2.121	2.121	156	11	0,00	0,52	2.110
Comunicação Social	897	897	0	0	0,00	0,00	897
Cooperacao Internacional	40	40	0	0	0,00	0,00	40
Atenção Básica	16.396	16.396	5.285	211	0,00	1,29	16.185
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	1.258	1.258	0	0	0,00	0,00	1.258
Alimentação e Nutrição	158.447	158.447	158.130	11.848	0,02	7,48	146.599
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	3.254	3.254	3.242	148	0,00	4,55	3.106
Ensino Superior	333	333	0	0	0,00	0,00	333
Educação Infantil	2.841	2.841	1.421	872	0,00	30,69	1.969
Outros Encargos Especiais	67	67	0	0	0,00	0,00	67
JUDICIÁRIA	9.940.248	9.940.248	7.110.800	986.361	1,66	9,92	8.953.887
Ação Judiciária	7.993.328	7.993.328	5.697.631	813.047	1,37	10,17	7.180.281
Administração Geral	1.394.200	1.394.200	978.580	120.622	0,20	8,65	1.273.578
Tecnologia da Informação	22.120	22.120	6.613	104	0,00	0,47	22.016
Formação de Recursos Humanos	5.908	5.908	1.006	174	0,00	2,95	5.734
Comunicação Social	1.880	1.880	690	0	0,00	0,00	1.880
Atenção Básica	39.920	39.920	13.920	6.448	0,01	16,15	33.472
Alimentação e Nutrição	450.782	450.782	391.479	41.404	0,07	9,18	409.378
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	17.686	17.686	14.779	1.155	0,00	6,53	16.531
Educação Infantil	12.178	12.178	5.170	3.407	0,01	27,98	8.771
Telecomunicações	2.246	2.246	932	0	0,00	0,00	2.246
ESSENCIAL À JUSTIÇA	2.238.944	2.238.944	663.451	201.580	0,34	9,00	2.037.364
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário	1.296.481	1.296.481	547.360	131.886	0,22	10,17	1.164.595
Defesa da Ordem Jurídica	17	17	0	0	0,00	0,00	17
Representação Judicial e Extrajudicial	1.795	1.795	581	126	0,00	7,02	1.669
Administração Geral	857.865	857.865	89.155	63.398	0,11	7,39	794.467
Normatização e Fiscalização	667	667	0	0	0,00	0,00	667
Tecnologia da Informação	357	357	0	0	0,00	0,00	357
Formação de Recursos Humanos	939	939	22	0	0,00	0,00	939
Comunicação Social	1.175	1.175	0	0	0,00	0,00	1.175
Atenção Básica	3.001	3.001	427	152	0,00	5,06	2.849
Alimentação e Nutrição	69.600	69.600	23.917	5.131	0,01	7,37	64.469
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	4.777	4.777	1.298	389	0,00	8,14	4.388
Educação Infantil	1.145	1.145	507	457	0,00	39,91	688
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	1.100	1.100	184	41	0,00	3,73	1.059
Desenvolvimento Científico	25	25	0	0	0,00	0,00	25
ADMINISTRAÇÃO	8.237.583	8.237.583	1.650.705	443.590	0,75	5,38	7.793.993
Representação Judicial e Extrajudicial	946	946	20	4	0,00	0,42	942
Planejamento e Orçamento	11.093	11.093	283	59	0,00	0,53	11.034
Administração Geral	5.127.440	5.127.440	1.493.372	395.362	0,67	7,71	4.732.078
Administração Financeira	7.173	7.173	219	113	0,00	1,58	7.060
Controle Interno	1.103	1.103	236	89	0,00	8,07	1.014
Normatização e Fiscalização	35.229	35.229	10.565	1.074	0,00	3,05	34.155
Tecnologia da Informação	138.367	138.367	3.918	1.525	0,00	1,10	136.842
Ordenamento Territorial	598	598	42	12	0,00	2,01	586
Formação de Recursos Humanos	8.008	8.008	1.148	651	0,00	8,13	7.357
Administração de Receitas	14.544	14.544	3.474	1.388	0,00	9,54	13.156
Comunicação Social	28.282	28.282	13.705	15	0,00	0,05	28.267
Informação e Inteligência	7.969	7.969	2.675	80	0,00	1,00	7.889
Cooperação Internacional	1.312	1.312	0	0	0,00	0,00	1.312
Previdência Complementar	52.597	52.597	34.247	1.860	0,00	3,54	50.737
Atenção Básica	13.955	13.955	4.953	4.147	0,01	29,72	9.808
Suporte Profilático e Terapêutico	900	900	0	0	0,00	0,00	900
Alimentação e Nutrição	124.995	124.995	31.366	10.387	0,02	8,31	114.608
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	32.122	32.122	6.984	2.445	0,00	7,61	29.677
Ensino Superior	163	163	28	4	0,00	2,45	159
Educação Infantil	1.911	1.911	914	669	0,00	35,01	1.242
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	169	169	51	0	0,00	0,00	169
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	133	133	15	7	0,00	5,26	126
Desenvolvimento Cientifico	5.579	5.579	561	228	0,00	4,09	5.351
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico	660	660	48	12	0,00	1,82	648
Produção Industrial	2.851	2.851	142	0	0,00	0,00	2.851
Serviços Financeiros	15.919	15.919	6.458	6.458	0,01	40,57	9.461
Telecomunicações	12.650	12.650	5.276	4.745	0,01	37,51	7.905
Transferências	2.167	2.167	0	0	0,00	0,00	2.167
Outros Encargos Especiais	2.588.748	2.588.748	30.005	12.256	0,02	0,47	2.576.492
DEFESA NACIONAL	10.677.608	10.677.608	9.335.326	867.014	1,46	8,12	9.810.594
Administração Geral	10.087.453	10.087.453	9.203.364	837.159	1,41	8,30	9.250.294
Normalização e Fiscalização	4.136	4.136	683	39	0,00	0,94	4.097
Tecnologia da Informação	4.346	4.346	90	0	0,00	0,00	4.346
Formação de Recursos Humanos	5.974	5.974	599	58	0,00	0,97	5.916
Comunicação Social	165	165	0	0	0,00	0,00	165
Defesa Aérea	102.261	102.261	17.803	377	0,00	0,37	101.884
Defesa Naval	61.520	61.520	226	115	0,00	0,19	61.405
Defesa Terrestre	50.947	50.947	1.161	178	0,00	0,35	50.769
Informação e Inteligência	201	201	0	0	0,00	0,00	201
Cooperação Internacional	2.117	2.117	99	0,00	0,43	2.108
Assistência Comunitária	3.290	3.290	16	15	0,00	0,46	3.275
Atenção Básica	8.917	8.917	1.947	1.234	0,00	13,84	7.683
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	125.413	125.413	12.346	6.179	0,01	4,93	119.234
Suporte Profilático e Terapêutico	1.183	1.183	154	0	0,00	0,00	1.183
Alimentação e Nutrição	92.757	92.757	32.294	6.438	0,01	6,94	86.319
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	101.502	101.502	60.923	12.731	0,02	12,54	88.771
Empregabilidade	1.000	1.000	0	0	0,00	0,00	1.000
Ensino Fundamental	297	297	37	31	0,00	10,44	266
Ensino Médio	233	233	39	33	0,00	14,16	200
Ensino Profissional	2.516	2.516	0	0	0,00	0,00	2.516
Ensino Superior	255	255	0	0	0,00	0,00	255
Educação Infantil	5.765	5.765	2.815	2.376	0,00	41,21	3.389
Educação de Jovens e Adultos	317	317	8	8	0,00	2,52	309
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	303	303	4	4	0,00	1,32	299
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	3	3	0	0	0,00	0,00	3
Infra-Estrutura Urbana	36	36	0	0	0,00	0,00	36
Habitação Urbana	0	0	28	28	0,00	0,00 -28
Meteorologia	116	116	0	0	0,00	0,00	116
Desenvolvimento Científico	1.303	1.303	7	0	0,00	0,00	1.303
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	8.774	8.774	226	0	0,00	0,00	8.774
Promoção Industrial	80	80	0	0	0,00	0,00	80
Produção Industrial	237	237	0	0	0,00	0,00	237
Promoção Comercial	36	36	0	0	0,00	0,00	36
Telecomunicações	2.156	2.156	333	2	0,00	0,09	2.154
Energia Elétrica	11	11	0	0	0,00	0,00	11
Transporte Aéreo	926	926	0	0	0,00	0,00	926
Transporte Rodoviário	80	80	0	0	0,00	0,00	80
Transporte Hidroviário	644	644	0	0	0,00	0,00	644
Transferências	112	112	0	0	0,00	0,00	112
Outros Encargos Especiais	226	226	214	0	0,00	0,00	226
SEGURANÇA PÚBLICA	1.917.631	1.917.631	808.085	154.771	0,26	8,07	1.762.860
Administração Geral	1.791.578	1.791.578	770.014	146.595	0,25	8,18	1.644.983
Normalização e Fiscalização	167	167	0	0	0,00	0,00	167
Tecnologia da Informação	2.247	2.247	0	0	0,00	0,00	2.247
Formação de Recursos Humanos	4.323	4.323	50	25	0,00	0,58	4.298
Comunicação Social	25	25	0	0	0,00	0,00	25
Policiamento	47.091	47.091	6.726	2.884	0,00	6,12	44.207
Defesa Civil	899	899	0	0	0,00	0,00	899
Informação e Inteligência	6.761	6.761	929	311	0,00	4,60	6.450
Cooperação Internacional	576	576	0	0	0,00	0,00	576
Atenção Básica	4.645	4.645	2.323	288	0,00	6,20	4.357
Alimentação e Nutrição	41.224	41.224	20.018	3.269	0,01	7,93	37.955
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	15.591	15.591	7.335	927	0,00	5,95	14.664
Educação Infantil	1.803	1.803	612	425	0,00	23,57	1.378
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	401	401	77	46	0,00	11,47	355
Telecomunicações	300	300	11	0,00	0,33	299
RELAÇÕES EXTERIORES	646.371	704.435	80.015	77.713	0,13	11,03	626.722
Administração Geral	507.524	507.524	33.952	32.082	0,05	6,32	475.442
Tecnologia da Informação	145	145	0	0	0,00	0,00	145
Formação de Recursos Humanos	549	549	20	0	0,00	0,00	549
Relações Diplomáticas	74.198	74.198	10.122	9.969	0,02	13,44	64.229
Cooperação Internacional	45.499	103.563	35.104	35.091	0,06	33,88	68.472
Atenção Básica	8.253	8.253	0	0	0,00	0,00	8.253
Alimentação e Nutrição	3.606	3.606	447	284	0,00	7,88	3.322
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	1.232	1.232	181	104	0,00	8,44	1.128
Educação Infantil	50	50	25	16	0,00	32,00	34
Difusão Cultural	2.735	2.735	64	64	0,00	2,34	2.671
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	473	473	54	57	0,00	12,05	416
Promoção Comercial	1.958	1.958	46	46	0,00	2,35	1.912
Transferências	149	149	0	0	0,00	0,00	149
ASSISTÊNCIA SOCIAL	17.378.211	17.378.211	2.415.836	1.349.471	2,28	7,77	16.028.740
Planejamento e Orçamento	1.344	1.344	0	0	0,00	0,00	1.344
Administração Geral	24.260	24.260	13.557	1.334	0,00	5,50	22.926
Normatização e Fiscalização	1.333	1.333	0	0	0,00	0,00	1.333
Tecnologia da Informação	5.846	5.846	0	0	0,00	0,00	5.846
Formação de Recursos Humanos	1.055	1.055	0	0	0,00	0,00	1.055
Comunicação Social	1.667	1.667	833	0	0,00	0,00	1.667
Assistência ao Idoso	4.818.333	4.818.333	800.000	371.383	0,63	7,71	4.446.950
Assistência ao Portador de Deficiência	6.011.890	6.011.890	1.020.000	474.801	0,80	7,90	5.537.089
Assistência a Criança e ao Adolescente	85.312	85.312	0	0	0,00	0,00	85.312
Assistência Comunitária	150.188	150.188	165	165	0,00	0,11	150.023
Atenção Básica	42	42	21	6	0,00	14,29	36
Alimentação e Nutrição	389	389	300	31	0,00	7,97	358
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	108	108	80	8	0,00	7,41	100
Educação Infantil	8	8	3	2	0,00	25,00	6
Saneamento Básico Rural	2.617	2.617	0	0	0,00	0,00	2.617
Abastecimento	45.969	45.969	0	0	0,00	0,00	45.969
Transferências	6.227.850	6.227.850	580.877	501.741	0,85	8,06	5.726.109
PREVIDÊNCIA SOCIAL	201.427.918	201.427.918	41.386.794	15.254.702	25,73	7,57	186.173.216
Representação Judicial e Extrajudicial	2.500	2.500	0	0	0,00	0,00	2.500
Planejamento e Orcamento	438	438	55	47	0,00	10,73	391
Administração Geral	1.888.771	1.888.771	334.378	158.642	0,27	8,40	1.730.129
Normatização e Fiscalização	949	949	99	52	0,00	5,48	897
Tecnologia da Informação	28.244	28.244	23.548	0	0,00	0,00	28.244
Formação de Recursos Humanos	3.588	3.588	12	0	0,00	0,00	3.588
Comunicação Social	1.083	1.083	2	0	0,00	0,00	1.083
Cooperação Internacional	63	63	0	0	0,00	0,00	63
Previdência Básica	155.692.067	155.692.067	11.618.933	11.608.630	19,58	7,46	144.083.437
Previdência do Regime Estatutário	42.902.414	42.902.414	29.162.522	3.405.033	5,74	7,94	39.497.381
Previdência Complementar	516	516	1	1	0,00	0,19	515
Previdência Especial	768.347	768.347	221.838	67.695	0,11	8,81	700.652
Atenção Básica	19.147	19.147	5.643	5.478	0,01	28,61	13.669
Alimentação e Nutrição	73.194	73.194	12.130	5.743	0,01	7,85	67.451
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	41.737	41.737	7.125	3.018	0,01	7,23	38.719
Educação Infantil	1.134	1.134	468	363	0,00	32,01	771
Desenvolvimento Cientifico	349	349	40	0	0,00	0,00	349
Normalização e Qualidade	3.294	3.294	0	0	0,00	0,00	3.294
Transferências	83	83	0	0	0,00	0,00	83
SAÚDE	32.225.416	32.225.416	7.910.791	3.105.280	5,24	9,64	29.120.136
Planejamento e Orcamento	2.728	2.728	40	0	0,00	0,00	2.728
Administração Geral	3.095.735	3.095.735	2.007.454	443.301	0,75	14,32	2.652.434
Controle Interno	883	883	456	14	0,00	1,59	869
Normatização e Fiscalização	9.223	9.223	657	183	0,00	1,98	9.040
Tecnologia da Informação	19.178	19.178	2.580	1.440	0,00	7,51	17.738
Formação de Recursos Humanos	32.542	32.542	5.707	5.564	0,01	17,10	26.978
Comunicação Social	17.451	17.451	7.753	1	0,00	0,01	17.450
Informação e Inteligência	10.833	10.833	65	65	0,00	0,60	10.768
Cooperação Internacional	8.847	8.847	0	0	0,00	0,00	8.847
Previdência Complementar	5.673	5.673	3.123	562	0,00	9,91	5.111
Atenção Básica	5.842.242	5.842.242	817.887	445.908	0,75	7,63	5.396.334
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	16.917.096	16.917.096	4.303.850	1.850.001	3,12	10,94	15.067.095
Suporte Profilático e Terapêutico	2.663.186	2.663.186	490.199	242.015	0,41	9,09	2.421.171
Vigilância Sanitária	150.943	150.943	12.087	3.939	0,01	2,61	147.004
Vigilância Epidemiológica	984.171	984.171	103.552	85.656	0,14	8,70	898.515
Alimentação e Nutrição	179.718	179.718	93.438	13.029	0,02	7,25	166.689
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	77.738	77.738	42.157	5.377	0,01	6,92	72.361
Ensino Superior	19.749	19.749	1.070	1.019	0,00	5,16	18.730
Educação Infantil	2.622	2.622	1.275	934	0,00	35,62	1.688
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	5.571	5.571	600	0	0,00	0,00	5.571
Assistência aos Povos Indígenas	37.388	37.388	11.234	3.814	0,01	10,20	33.574
Saneamento Básico Rural	2.410	2.410	70	55	0,00	2,28	2.355
Saneamento Básico Urbano	7.640	7.640	10	0	0,00	0,00	7.640
Preservação e Conservação Ambiental	750	750	101	0	0,00	0,00	750
Desenvolvimento Científico	20.056	20.056	3.481	1.971	0,00	9,83	18.085
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	2.913	2.913	598	78	0,00	2,68	2.835
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	3.910	3.910	926	354	0,00	9,05	3.556
Transferências	2.104.220	2.104.220	421	0	0,00	0,00	2.104.220
TRABALHO	12.737.682	12.737.682	11.991.938	963.536	1,63	7,56	11.774.146
Administração Geral	716.023	716.023	60.434	44.248	0,07	6,18	671.775
Administração Financeira	15.140	15.140	0	0	0,00	0,00	15.140
Normatização e Fiscalização	2.891	2.891	1.029	859	0,00	29,71	2.032
Tecnologia da Informação	13.942	13.942	0	0	0,00	0,00	13.942
Formação de Recursos Humanos	929	929	1	1	0,00	0,11	928
Comunicação Social	354	354	0	0	0,00	0,00	354
Cooperação Internacional	20	20	0	0	0,00	0,00	20
Atenção Básica	2.178	2.178	1.089	939	0,00	43,11	1.239
Alimentação e Nutrição	12.656	12.656	1.589	979	0,00	7,74	11.677
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	11.934.758	11.934.758	11.927.638	916.395	1,55	7,68	11.018.363
Relações de Trabalho	702	702	18	5	0,00	0,71	697
Empregabilidade	34.606	34.606	0	0	0,00	0,00	34.606
Fomento ao Trabalho	1.488	1.488	0	0	0,00	0,00	1.488
Educação Infantil	227	227	101	76	0,00	33,48	151
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	208	208	25	25	0,00	12,02	183
Desenvolvimento Científico	1.171	1.171	8	8	0,00	0,68	1.163
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	160	160	0	0	0,00	0,00	160
Normalização e Qualidade	122	122	6	1	0,00	0,82	121
Transferências	106	106	0	0	0,00	0,00	106
Outros Encargos Especiais	1	1	0	0	0,00	0,00	1
EDUCAÇÃO	10.629.443	10.629.443	7.179.089	713.565	1,20	6,71	9.915.878
Planejamento e Orçamento	436	436	0	0	0,00	0,00	436
Administração Geral	202.175	202.175	64.115	10.666	0,02	5,28	191.509
Administração Financeira	10.833	10.833	0	0	0,00	0,00	10.833
Tecnologia da Informação	10.658	10.658	2.696	586	0,00	5,50	10.072
Formação de Recursos Humanos	16.609	16.609	236	12	0,00	0,07	16.597
Administração de Receitas	33	33	17	0	0,00	0,00	33
Comunicação Social	3.000	3.000	0	0	0,00	0,00	3.000
Cooperação Internacional	2.509	2.509	65	0	0,00	0,00	2.509
Assistência a Criança e ao Adolescente	698	698	0	0	0,00	0,00	698
Atenção Básica	2.343	2.343	311	163	0,00	6,96	2.180
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	198.324	198.324	179.222	22.679	0,04	11,44	175.645
Suporte Profilático e Terapêutico	226	226	0	0	0,00	0,00	226
Alimentação e Nutrição	1.596.269	1.596.269	235.275	21.129	0,04	1,32	1.575.140
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	102.501	102.501	85.983	6.630	0,01	6,47	95.871
Ensino Fundamental	800.232	800.232	61.348	4.511	0,01	0,56	795.721
Ensino Médio	28.580	28.580	2.561	630	0,00	2,20	27.950
Ensino Profissional	601.691	601.691	473.808	62.723	0,11	10,42	538.968
Ensino Superior	6.044.197	6.044.197	5.602.528	580.418	0,98	9,60	5.463.779
Educação Infantil	5.879	5.879	2.181	1.640	0,00	27,90	4.239
Educação de Jovens e Adultos	488.676	488.676	73	10	0,00	0,00	488.666
Educação Especial	21.931	21.931	16.251	1.307	0,00	5,96	20.624
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	61	61	0	0	0,00	0,00	61
Difusão Cultural	8.344	8.344	1.529	0	0,00	0,00	8.344
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	4.042	4.042	0	0	0,00	0,00	4.042
Desenvolvimento Científico	7.048	7.048	437	358	0,00	5,08	6.690
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	17.148	17.148	453	9	0,00	0,05	17.139
Lazer	5.000	5.000	0	0	0,00	0,00	5.000
Outros Encargos Especiais	450.000	450.000	450.000	94	0,00	0,02	449.906
CULTURA	152.517	152.517	102.322	12.737	0,02	8,35	139.780
Planejamento e Orçamento	1.005	1.005	32	20	0,00	1,99	985
Administração Geral	104.084	104.084	92.120	11.680	0,02	11,22	92.404
Normatização e Fiscalização	353	353	67	18	0,00	5,10	335
Formação de Recursos Humanos	3.002	3.002	37	3	0,00	0,10	2.999
Comunicação Social	50	50	0	0	0,00	0,00	50
Cooperação Internacional	128	128	0	0	0,00	0,00	128
Atenção Básica	1.242	1.242	503	76	0,00	6,12	1.166
Alimentação e Nutrição	4.959	4.959	4.959	365	0,00	7,36	4.594
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	3.967	3.967	3.967	244	0,00	6,15	3.723
Educação Infantil	99	99	50	21	0,00	21,21	78
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	10.033	10.033	144	32	0,00	0,32	10.001
Difusão Cultural	21.634	21.634	443	278	0,00	1,29	21.356
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	17	17	0	0	0,00	0,00	17
Produção Industrial	1.720	1.720	0	0	0,00	0,00	1.720
Promoção Comercial	219	219	0	0	0,00	0,00	219
Transferências	5	5	0	0	0,00	0,00	5
DIREITOS DA CIDADANIA	225.498	225.498	130.653	9.411	0,02	4,17	216.087
Administração Geral	134.728	134.728	119.841	8.171	0,01	6,06	126.557
Normatização e Fiscalização	923	923	129	27	0,00	2,93	896
Tecnologia da Informação	171	171	0	0	0,00	0,00	171
Formação de Recursos Humanos	2.345	2.345	56	2	0,00	0,09	2.343
Comunicação Social	867	867	0	0	0,00	0,00	867
Assistência ao Idoso	33	33	0	0	0,00	0,00	33
Assistência ao Portador de Deficiência	17	17	0	0	0,00	0,00	17
Assistência a Criança e ao Adolescente	4.467	4.467	123	3	0,00	0,07	4.464
Assistência Comunitária	620	620	0	0	0,00	0,00	620
Atenção Básica	999	999	410	0	0,00	0,00	999
Alimentação e Nutrição	6.397	6.397	6.299	459	0,00	7,18	5.938
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	2.485	2.485	2.438	152	0,00	6,12	2.333
Educação Infantil	200	200	98	47	0,00	23,50	153
Educação de Jovens e Adultos	22.398	22.398	0	0	0,00	0,00	22.398
Custódia e Reintegração Social	1.456	1.456	0	0	0,00	0,00	1.456
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	5.445	5.445	236	51	0,00	0,94	5.394
Assistência aos Povos Indígenas	10.073	10.073	996	485	0,00	4,81	9.588
Preservação e Conservação Ambiental	38	38	14	11	0,00	28,95	27
Desenvolvimento Científico	47	47	13	3	0,00	6,38	44
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	26	26	0	0	0,00	0,00	26
Transferências	55	55	0	0	0,00	0,00	55
Outros Encargos Especiais	31.708	31.708	0	0	0,00	0,00	31.708
URBANISMO	277.836	277.836	221.523	24.051	0,04	8,66	253.785
Planejamento e Orçamento	1.519	1.519	0	0	0,00	0,00	1.519
Administração Geral	20.033	20.033	12.896	1.815	0,00	9,06	18.218
Normatização e Fiscalização	107	107	0	0	0,00	0,00	107
Tecnologia da Informação	7.239	7.239	0	0	0,00	0,00	7.239
Formação de Recursos Humanos	1.112	1.112	1	0	0,00	0,00	1.112
Comunicação Social	2.991	2.991	15	0	0,00	0,00	2.991
Previdência Complementar	4.064	4.064	4.064	323	0,00	7,95	3.741
Atenção Básica	1.538	1.538	743	411	0,00	26,72	1.127
Alimentação e Nutrição	20.481	20.481	12.739	1.106	0,00	5,40	19.375
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	3.358	3.358	2.425	225	0,00	6,70	3.133
Educação Infantil	162	162	81	71	0,00	43,83	91
Infra-Estrutura Urbana	1.032	1.032	5	3	0,00	0,29	1.029
Serviços Urbanos	3.824	3.824	0	0	0,00	0,00	3.824
Transportes Coletivos Urbanos	208.160	208.160	188.427	19.992	0,03	9,60	188.168
Habitação Urbana	2.176	2.176	127	105	0,00	4,83	2.071
Normalização e Qualidade	40	40	0	0	0,00	0,00	40
HABITAÇÃO	450.547	450.547	0	0	0,00	0,00	450.547
Cooperação Internacional	33	33	0	0	0,00	0,00	33
Habitação Urbana	514	514	0	0	0,00	0,00	514
Outros Encargos Especiais	450.000	450.000	0	0	0,00	0,00	450.000
SANEAMENTO	6.286	6.286	41	35	0,00	0,56	6.251
Saneamento Básico Urbano	6.286	6.286	41	35	0,00	0,56	6.251
GESTÃO AMBIENTAL	532.492	532.492	89.686	43.723	0,07	8,21	488.769
Planejamento e Orçamento	1.754	1.754	417	319	0,00	18,19	1.435
Administração Geral	431.732	431.732	83.587	40.307	0,07	9,34	391.425
Normatização e Fiscalização	4.136	4.136	574	49	0,00	1,18	4.087
Tecnologia da Informação	2.240	2.240	171	82	0,00	3,66	2.158
Ordenamento Territorial	217	217	23	23	0,00	10,60	194
Formação de Recursos Humanos	2.407	2.407	388	373	0,00	15,50	2.034
Comunicação Social	294	294	15	15	0,00	5,10	279
Cooperação Internacional	300	300	0	0	0,00	0,00	300
Atenção Básica	2.108	2.108	76	23	0,00	1,09	2.085
Alimentação e Nutrição	9.788	9.788	1.881	1.114	0,00	11,38	8.674
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	2.006	2.006	499	152	0,00	7,58	1.854
Fomento ao Trabalho	83	83	0	0	0,00	0,00	83
Educação Infantil	242	242	105	103	0,00	42,56	139
Saneamento Básico Rural	133	133	0	0	0,00	0,00	133
Saneamento Básico Urbano	133	133	0	0	0,00	0,00	133
Preservação e Conservação Ambiental	25.643	25.643	1.133	781	0,00	3,05	24.862
Controle Ambiental	6.124	6.124	459	192	0,00	3,14	5.932
Recuperação de Áreas Degradadas	478	478	42	3	0,00	0,63	475
Recursos Hídricos	40.657	40.657	225	119	0,00	0,29	40.538
Desenvolvimento Científico	337	337	113	0,00	0,89	334
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	121	121	0	0	0,00	0,00	121
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico	698	698	80	65	0,00	9,31	633
Promoção da Produção Vegetal	861	861	0	0	0,00	0,00	861
CIÊNCIA E TECNOLOGIA	970.805	970.805	381.283	99.170	0,17	10,22	871.635
Planejamento e Orçamento	1.354	1.354	163	154	0,00	11,37	1.200
Administração Geral	595.887	595.887	289.347	46.419	0,08	7,79	549.468
Normatização e Fiscalização	797	797	87	42	0,00	5,27	755
Tecnologia da Informação	4.590	4.590	1	1	0,00	0,02	4.589
Formação de Recursos Humanos	15.330	15.330	62	3	0,00	0,02	15.327
Comunicação Social	833	833	417	0	0,00	0,00	833
Defesa Civil	60	60	0	0	0,00	0,00	60
Cooperação Internacional	2.195	2.195	27	22	0,00	1,00	2.173
Previdência Complementar	6.414	6.414	6.402	544	0,00	8,48	5.870
Atenção Básica	3.565	3.565	1.501	1.359	0,00	38,12	2.206
Alimentação e Nutrição	18.149	18.149	13.540	1.032	0,00	5,69	17.117
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	11.798	11.798	5.264	355	0,00	3,01	11.443
Educação Infantil	200	200	82	57	0,00	28,50	143
Controle Ambiental	735	735	88	53	0,00	7,21	682
Desenvolvimento Científico	125.226	125.226	46.335	37.908	0,06	30,27	87.318
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	121.998	121.998	12.895	9.227	0,02	7,56	112.771
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	4.964	4.964	526	10	0,00	0,20	4.954
Produção Industrial	37.740	37.740	4.369	1.927	0,00	5,11	35.813
Mineração	3.761	3.761	136	46	0,00	1,22	3.715
Normalização e Qualidade	232	232	0	0	0,00	0,00	232
Transferências	14.977	14.977	41	11	0,00	0,07	14.966
AGRICULTURA	4.401.327	4.417.827	3.219.638	199.673	0,34	4,52	4.218.154
Administração Geral	1.375.855	1.375.855	689.252	111.280	0,19	8,09	1.264.575
Normatização e Fiscalização	4.625	4.625	446	195	0,00	4,22	4.430
Tecnologia da Informação	7.644	7.644	0	0	0,00	0,00	7.644
Ordenamento Territorial	1.167	1.167	0	0	0,00	0,00	1.167
Formação de Recursos Humanos	2.393	2.393	89	31	0,00	1,30	2.362
Comunicação Social	1.304	1.304	25	0	0,00	0,00	1.304
Cooperação Internacional	6.718	6.718	0	0	0,00	0,00	6.718
Assistência Comunitária	0	4.500	0	0	0,00	0,00	4.500
Previdência Complementar	74.724	74.724	47.998	4.497	0,01	6,02	70.227
Atenção Básica	10.934	10.934	2.519	1.957	0,00	17,90	8.977
Alimentação e Nutrição	61.369	61.369	33.289	4.898	0,01	7,98	56.471
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	13.051	13.051	1.058	840	0,00	6,44	12.211
Ensino Profissional	239	239	25	3	0,00	1,26	236
Educação Infantil	1.261	1.261	559	525	0,00	41,63	736
Preservação e Conservação Ambiental	45	45	0	0	0,00	0,00	45
Meteorologia	1.047	1.047	0	0	0,00	0,00	1.047
Desenvolvimento Científico	100	100	0	0	0,00	0,00	100
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	20.415	20.415	4.232	3.651	0,01	17,88	16.764
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	3.443	3.443	486	442	0,00	12,84	3.001
Promoção da Produção Vegetal	233	233	21	20	0,00	8,58	213
Promoção da Produção Animal	2.228	2.228	70	17	0,00	0,76	2.211
Defesa Sanitária Vegetal	2.247	2.247	83	2	0,00	0,09	2.245
Defesa Sanitária Animal	2.846	14.846	307	39	0,00	0,26	14.807
Abastecimento	2.063	2.063	378	356	0,00	17,26	1.707
Extensão Rural	1.363	1.363	19	1	0,00	0,07	1.362
Irrigação	16.200	16.200	1.873	159	0,00	0,98	16.041
Normalização e Qualidade	224	224	0	0	0,00	0,00	224
Promoção Comercial	355	355	53	37	0,00	10,42	318
Comercialização	33	33	2	1	0,00	3,03	32
Serviços Financeiros	2.500	2.500	0	0	0,00	0,00	2.500
Energia Elétrica	112	112	0	0	0,00	0,00	112
Transporte Hidroviário	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Transferências	8.833	8.833	187	187	0,00	2,12	8.646
Outros Encargos Especiais	2.775.756	2.775.756	2.436.667	70.535	0,12	2,54	2.705.221
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA	419.813	419.813	266.756	20.474	0,03	4,88	399.339
Planejamento e Orçamento	1.333	1.333	0	0	0,00	0,00	1.333
Administração Geral	283.333	283.333	262.886	19.068	0,03	6,73	264.265
Normatização e Fiscalização	3.600	3.600	214	0	0,00	0,00	3.600
Tecnologia da Informação	1.099	1.099	508	0	0,00	0,00	1.099
Ordenamento Territorial	5.795	5.795	0	0	0,00	0,00	5.795
Formação de Recursos Humanos	19.095	19.095	44	0	0,00	0,00	19.095
Comunicação Social	1.667	1.667	0	0	0,00	0,00	1.667
Informação e Inteligência	116	116	0	0	0,00	0,00	116
Atenção Básica	2.649	2.649	1.304	0	0,00	0,00	2.649
Alimentação e Nutrição	13.466	13.466	824	763	0,00	5,67	12.703
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	6.139	6.139	645	461	0,00	7,51	5.678
Ensino Profissional	3.141	3.141	0	0	0,00	0,00	3.141
Ensino Superior	1.625	1.625	0	0	0,00	0,00	1.625
Educação Infantil	340	340	63	49	0,00	14,41	291
Educação de Jovens e Adultos	2.692	2.692	0	0	0,00	0,00	2.692
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	167	167	0	0	0,00	0,00	167
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	133	133	0	0	0,00	0,00	133
Promoção da Produção Vegetal	167	167	0	0	0,00	0,00	167
Extensão Rural	6.489	6.489	0	0	0,00	0,00	6.489
Reforma Agrária	13.762	13.762	268	133	0,00	0,97	13.629
Promoção Comercial	2.505	2.505	0	0	0,00	0,00	2.505
Outros Encargos Especiais	50.500	50.500	0	0	0,00	0,00	50.500
INDÚSTRIA	411.317	411.317	203.357	32.248	0,05	7,84	379.069
Administração Geral	331.400	331.400	188.629	24.024	0,04	7,25	307.376
Normatização e Fiscalização	341	341	28	17	0,00	4,99	324
Tecnologia da Informação	1.921	1.921	0	0	0,00	0,00	1.921
Formação de Recursos Humanos	768	768	53	50	0,00	6,51	718
Administração de Concessões	150	150	0	0	0,00	0,00	150
Comunicação Social	83	83	0	0	0,00	0,00	83
Cooperação Internacional	220	220	0	0	0,00	0,00	220
Previdência Complementar	13.500	13.500	0	0	0,00	0,00	13.500
Atenção Básica	1.812	1.812	272	87	0,00	4,80	1.725
Alimentação e Nutrição	11.454	11.454	2.772	967	0,00	8,44	10.487
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	4.035	4.035	1.647	214	0,00	5,30	3.821
Educação Infantil	181	181	79	56	0,00	30,94	125
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	861	861	160	159	0,00	18,47	702
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	575	575	0	0	0,00	0,00	575
Promoção Industrial	2.295	2.295	111	0,00	0,04	2.294
Produção Industrial	176	176	0	0	0,00	0,00	176
Mineração	4.491	4.491	217	134	0,00	2,98	4.357
Propriedade Industrial	1.277	1.277	0	0	0,00	0,00	1.277
Normalização e Qualidade	29.826	29.826	7.556	6.517	0,01	21,85	23.309
Promoção Comercial	1.422	1.422	0	0	0,00	0,00	1.422
Comércio Exterior	722	722	265	22	0,00	3,05	700
Serviços Financeiros	38	38	0	0	0,00	0,00	38
Transferências	75	75	0	0	0,00	0,00	75
Outros Encargos Especiais	3.694	3.694	1.668	0	0,00	0,00	3.694
COMÉRCIO E SERVIÇOS	901.039	901.039	64.840	1.841	0,00	0,20	899.198
Planejamento e Orçamento	837	837	277	0	0,00	0,00	837
Administração Geral	21.223	21.223	13.836	1.531	0,00	7,21	19.692
Normatização e Fiscalização	103	103	2	1	0,00	0,97	102
Tecnologia da Informação	1.859	1.859	471	1	0,00	0,05	1.858
Formação de Recursos Humanos	1.775	1.775	8	1	0,00	0,06	1.774
Comunicação Social	42	42	0	0	0,00	0,00	42
Cooperação Internacional	179	179	6	3	0,00	1,68	176
Atenção Básica	50	50	4	3	0,00	6,00	47
Alimentação e Nutrição	496	496	496	38	0,00	7,66	458
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	268	268	268	25	0,00	9,33	243
Educação Infantil	8	8	4	3	0,00	37,50	5
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	67	67	0	0	0,00	0,00	67
Desenvolvimento Científico	250	250	0	0	0,00	0,00	250
Promoção Industrial	18	18	1	0	0,00	0,00	18
Normalização e Qualidade	1.264	1.264	0	0	0,00	0,00	1.264
Promoção Comercial	1.415	1.415	353	4	0,00	0,28	1.411
Comércio Exterior	2.348	2.348	54	43	0,00	1,83	2.305
Serviços Financeiros	83	83	0	0	0,00	0,00	83
Turismo	22.789	22.789	6.948	187	0,00	0,82	22.602
Outros Encargos Especiais	845.965	845.965	42.112	1	0,00	0,00	845.964
COMUNICAÇÕES	177.531	177.531	67.080	9.376	0,02	5,28	168.155
Planejamento e Orçamento	500	500	0	0	0,00	0,00	500
Administração Geral	135.012	135.012	59.411	8.636	0,01	6,40	126.376
Normatização e Fiscalização	3.727	3.727	959	307	0,00	8,24	3.420
Formação de Recursos Humanos	3.295	3.295	40	3	0,00	0,09	3.292
Comunicação Social	179	179	0	0	0,00	0,00	179
Cooperação Internacional	828	828	0	0	0,00	0,00	828
Atenção Básica	5.406	5.406	136	0	0,00	0,00	5.406
Alimentação e Nutrição	3.272	3.272	2.218	257	0,00	7,85	3.015
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	1.588	1.588	770	108	0,00	6,80	1.480
Educação Infantil	74	74	24	19	0,00	25,68	55
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	42	42	1	0	0,00	0,00	42
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	7.551	7.551	0	0	0,00	0,00	7.551
Serviços Financeiros	229	229	0	0	0,00	0,00	229
Telecomunicações	15.828	15.828	3.521	46	0,00	0,29	15.782
ENERGIA	273.848	273.848	102.989	12.330	0,02	4,50	261.518
Planejamento e Orçamento	12.992	12.992	20	4	0,00	0,03	12.988
Administração Geral	112.302	112.302	95.648	9.525	0,02	8,48	102.777
Normatização e Fiscalização	12.411	12.411	2.632	2.147	0,00	17,30	10.264
Formação de Recursos Humanos	889	889	1	0	0,00	0,00	889
Administração de Concessões	2.510	2.510	256	61	0,00	2,43	2.449
Comunicação Social	155	155	20	20	0,00	12,90	135
Cooperação Internacional	100	100	0	0	0,00	0,00	100
Atenção Básica	479	479	84	0	0,00	0,00	479
Alimentação e Nutrição	3.657	3.657	2.701	248	0,00	6,78	3.409
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	1.905	1.905	1.325	95	0,00	4,99	1.810
Educação Infantil	48	48	23	11	0,00	22,92	37
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	250	250	0	0	0,00	0,00	250
Normalização e Qualidade	2.309	2.309	68	8	0,00	0,35	2.301
Conservação de Energia	50	50	0	0	0,00	0,00	50
Energia Elétrica	5.290	5.290	0	0	0,00	0,00	5.290
Petróleo	8.923	8.923	211	211	0,00	2,36	8.712
Transferências	109.578	109.578	0	0	0,00	0,00	109.578
TRANSPORTE	398.356	748.356	124.368	21.035	0,04	2,81	727.321
Planejamento e Orçamento	29.865	29.865	612	0	0,00	0,00	29.865
Administração Geral	277.582	277.582	111.261	18.384	0,03	6,62	259.198
Normatização e Fiscalização	8.460	8.460	732	80	0,00	0,95	8.380
Tecnologia da Informação	555	555	0	0	0,00	0,00	555
Formação de Recursos Humanos	525	525	55	0	0,00	0,00	525
Administração de Concessões	1.364	1.364	15	0	0,00	0,00	1.364
Comunicação Social	867	867	0	0	0,00	0,00	867
Cooperação Internacional	14	14	0	0	0,00	0,00	14
Atenção Básica	6.492	6.492	2.705	64	0,00	0,99	6.428
Alimentação e Nutrição	9.634	9.634	3.812	641	0,00	6,65	8.993
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	6.322	6.322	2.512	328	0,00	5,19	5.994
Educação Infantil	146	146	66	37	0,00	25,34	109
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	183	183	0	0	0,00	0,00	183
Controle Ambiental	2.397	2.397	0	0	0,00	0,00	2.397
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	2.333	2.333	0	0	0,00	0,00	2.333
Serviços Financeiros	3.333	3.333	0	0	0,00	0,00	3.333
Transporte Rodoviário	8.750	358.750	0	0	0,00	0,00	358.750
Transporte Ferroviário	10	10	0	0	0,00	0,00	10
Transporte Hidroviário	5.574	5.574	10	10	0,00	0,18	5.564
Transferências	1.667	1.667	0	0	0,00	0,00	1.667
Outros Encargos Especiais	32.283	32.283	2.588	1.491	0,00	4,62	30.792
DESPORTO E LAZER	27.439	27.439	8.949	828	0,00	3,02	26.611
Planejamento e Orçamento	506	506	0	0	0,00	0,00	506
Administração Geral	11.624	11.624	8.340	759	0,00	6,53	10.865
Formação de Recursos Humanos	375	375	0	0	0,00	0,00	375
Comunicação Social	267	267	0	0	0,00	0,00	267
Atenção Básica	51	51	25	23	0,00	45,10	28
Alimentação e Nutrição	368	368	367	29	0,00	7,88	339
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	213	213	213	14	0,00	6,57	199
Educação Infantil	7	7	4	3	0,00	42,86	4
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	70	70	0	0	0,00	0,00	70
Desporto de Rendimento	3.187	3.187	0	0	0,00	0,00	3.187
Desporto Comunitário	10.771	10.771	0	0	0,00	0,00	10.771
ENCARGOS ESPECIAIS	387.167.382	387.167.382	367.453.155	34.433.818	58,07	8,89	352.733.564
Serviços Financeiros	61.983	61.983	239	0	0,00	0,00	61.983
Serviço da Dívida Interna	221.702.244	221.702.244	221.573.166	8.940.308	15,08	4,03	212.761.936
Serviço da Dívida Externa	37.006.454	37.006.454	28.732.942	2.362.793	3,98	6,38	34.643.661
Transferências	90.563.327	90.563.327	85.251.987	6.676.377	11,26	7,37	83.886.950
Outros Encargos Especiais	37.833.374	37.833.374	31.894.821	16.454.340	27,75	43,49	21.379.034
TOTAL	707.979.054	708.403.618	465.712.981	59.292.182	100,00	8,37	649.111.436

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FEVEREIRO/2005 A JANEIRO/2006

LRF, art. 53, inciso I - Anexo III													R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES	PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO 6
	FEV/05	MAR/05	ABR/05	MAI/05	JUN/05	JUL/05	AGO/05	SET/05	OUT/05	NOV/05	DEZ/05	JAN/06
RECEITA CORRENTE (I)	36.949.142	41.005.363	44.976.666	38.973.775	42.896.537	43.423.783	42.207.994	39.680.592	44.008.942	47.804.636	60.820.730	49.673.214	532.421.374	0
Receita Tributária	10.549.780	13.564.126	14.184.137	11.487.443	14.410.043	11.366.487	11.863.291	10.323.992	12.328.035	12.751.994	18.873.312	14.009.186	155.711.826	0
Receita de Contribuições	22.085.889	23.574.182	26.130.375	23.008.379	24.544.416	26.299.812	25.227.505	24.737.527	27.282.527	27.451.598	33.570.607	25.677.213	309.590.030	0
Receita Patrimonial	1.822.185	712.800	1.663.996	1.391.287	885.228	1.194.742	1.361.958	1.273.241	721.056	611.050	2.724.895	4.380.086	18.742.524	0
Receita Agropecuária	1.444	1.486	1.587	1.997	1.835	1.219	1.975	1.502	1.367	1.607	2.169	1.805	19.993	0
Receita Industrial	26.073	28.704	40.742	74.093	34.675	34.440	45.609	46.082	37.578	44.383	52.370	38.554	503.303	0
Receita de Serviços	1.353.440	1.782.491	1.738.609	1.681.651	1.685.254	2.746.386	1.847.765	1.811.482	1.970.350	1.567.217	1.832.610	3.478.106	23.495.361	0
Transferências Correntes	8.521	8.036	8.623	10.861	8.692	9.093	8.493	7.280	15.841	12.737	26.557	11.030	135.764	0
Receitas Correntes a Classificar¹	(8.129)	(132)	(3.216)	2.629	1.005	(1.083)	87.265	(87.973)	791	366	(4.282)	19.464	6.705	-
Outras Receitas Correntes	1.109.939	1.333.670	1.211.813	1.315.435	1.325.389	1.772.687	1.764.133	1.567.459	1.651.397	5.363.684	3.742.492	2.057.770	24.215.868	0
DEDUÇÕES (II)	15.201.616	17.055.264	16.429.675	19.950.674	16.048.935	17.927.774	14.420.310	17.781.801	17.290.099	18.831.122	37.491.055	16.998.294	225.426.619	75.597.045
Transf. Constitucionais e Legais²	5.737.826	6.672.614	5.851.473	9.804.209	5.382.260	7.704.573	3.875.373	6.869.749	5.920.694	6.801.321	19.322.437	5.882.179	89.824.708	75.597.045
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social³	7.413.116	8.361.810	8.425.988	8.027.769	8.435.137	7.913.048	8.351.210	8.573.456	9.252.866	9.004.113	15.603.451	8.034.477	107.396.441	0
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor	318.193	345.749	321.601	307.561	342.085	302.881	306.879	339.475	376.002	506.567	523.971	844.482	4.835.446	0
Servidor4	318.032	345.567	320.221	307.505	342.010	302.764	306.858	339.417	375.989	506.542	523.941	377.514	4.366.360	0
Patronal5	161	182	1.380	56	75	117	21	58	13	25	30	466.968	469.086	0
Contr. p/ Custeio Pensões Militares	87.510	87.935	87.846	87.602	87.946	87.928	87.737	88.135	87.991	107.935	75.255	123.858	1.097.678	0
Contribuição p/ PIS/PASEP	1.644.971	1.587.156	1.742.767	1.723.533	1.801.507	1.919.344	1.799.111	1.910.986	1.652.546	2.411.186	1.965.941	2.113.298	22.272.346	0
PIS	1.390.607	1.344.267	1.517.363	1.492.721	1.555.201	1.686.749	1.570.680	1.670.172	1.442.580	2.172.100	1.686.115	1.808.266	19.336.821	-
PASEP	254.364	242.889	225.404	230.812	246.306	232.595	228.431	240.814	209.966	239.086	279.826	305.032	2.935.525	-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)	21.747.526	23.950.099	28.546.991	19.023.101	26.847.602	25.496.009	27.787.684	21.898.791	26.718.843	28.973.514	23.329.675	32.674.920	306.994.755	(75.597.045)

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao FUNDEF são deduzidas integralmente.

³ Deduzido com base no inciso IV, a e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, c do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 Deduzido com base no § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Os valores registrados nessa Natureza de Receita referem-se a recolhimentos via rede bancária.

Notas:

a) Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

b) Os valores do PIS/PASEP nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2005 divergem dos divulgados no RREO do mês de março devido ao desdobramento da Natureza de Receita que não estava sendo considerado no cálculo.

c) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2006

LRF, art. 53, inciso II - Anexo IV	R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			Jan/2006	Jan/2005
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS¹ (I)  Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para Seguridade Social	0	0	8.609.447	7.791.369
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS LIQUIDADAS
			Jan/2006	Jan/2005
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)
Benefícios Previdenciários²	155.642.887	155.642.887	11.603.459	10.087.713
Destinação de Recursos:
Recursos Ordinários	0	0	0	0
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	20.290	20.290	0	0
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	0	0	0	116.192
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	27.520.861	27.520.861	0	1.240.186
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social	120.311.349	120.311.349	11.603.459	2.802.395
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira	6.742.514	6.742.514	0	5.928.940
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	1.047.873	1.047.873	0	0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II)	(155.642.887)	(155.642.887)	(2.994.012)	(2.296.344)

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.

² Os Benefícios Previdenciários referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2006

LRF, art. 53, inciso II - Anexo V				R$ milhares
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			Jan/2006	Jan/2005
RECEITAS CORRENTES	0	0	968.340	383.495
Receita de Contribuições	0	0	968.340	383.495
Pessoal Civil	0	0	844.482	295.890
Contribuição Patronal Ativo Civil	0	0	466.968	95.788
Contribuição do Servidor Ativo Civil	0	0	290.639	157.691
Contribuição do Servidor Inativo Civil	0	0	66.662	39.900
Contribuição do Pensionista Civil	0	0	20.213	2.511
Pessoal Militar	0	0	123.858	87.605
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	0	0	123.858	87.605
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)	0	0	968.340	383.495

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS¹	DOTAÇÃO INICIAL²	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS LIQUIDADAS
			Jan/2006	Jan/2005
PREVIDÊNCIA SOCIAL	45.127.057	45.127.057	3.992.783	3.248.529
Pessoal e Encargos Sociais	45.127.057	45.127.057	3.992.783	3.248.529
Pessoal Civil	-	15.554.336	2.766.231	2.189.928
Aposentadorias	-	10.543.803	1.429.882	1.399.379
Pensões	-	3.368.327	648.932	611.209
Outros Benefícios Previdenciários	-	1.642.206	687.417	179.340
Pessoal Militar³	-	16.539.348	1.226.552	1.058.601
Reformas	-	9.135.316	709.264	611.531
Pensões	-	7.320.806	516.572	445.896
Outros Benefícios Previdenciários	-	83.226	716	1.174
A detalhar	-	13.033.373	-	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)	45.127.057	45.127.057	3.992.783	3.248.529
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III) = (I - II)	(45.127.057)	(45.127.057)	(3.024.443)	(2.865.034)

SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS	DEZ/2005	PERÍODO DE REFERÊNCIA
		2006	2005
Caixa	-	-	-
Bancos Conta Movimento	-	-	-
Aplicações Financeiras	-	-	-
Investimentos	-	-	-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2006

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX								R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RP PROCESSADOS				RP NÃO-PROCESSADOS¹
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar
EXECUTIVO	4.540.781	20.205	1.150.320	3.370.258	32.817.779	1.067.247	1.597.193	30.153.336
Gabinete da Presidência da República	12.501	0	4.315	8.186	145.142	521	31.863	112.757
Gabinete da Vice-Presidência da República	82	0	0	82	0	0	0	0
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	8.397	1	775	7.621	95.726	7	6.166	89.553
Advocacia-Geral da União	18.241	0	3.602	14.639	17.183	4	1.088	16.091
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	109.555	216	49.280	60.058	298.597	3.048	30.101	265.448
Ministério da Ciência e Tecnologia	261.046	1.903	43.191	215.951	305.694	628	42.536	262.530
Ministério da Fazenda	109.656	16	82.561	27.079	8.139.705	260	342.090	7.797.355
Ministério da Educação	1.248.380	1.761	661.252	585.368	2.139.796	790	257.152	1.881.853
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	237.237	6	650	236.581	84.173	1.059	6.410	76.704
Ministério da Justiça	65.266	718	18.781	45.767	418.700	393	43.764	374.543
Ministério de Minas e Energia	10.562	1	2.470	8.091	2.408.174	1.850	7.995	2.398.329
Ministério Previdência Social	91.291	10	14.569	76.712	1.112.865	20	24.392	1.088.453
Ministério das Relações Exteriores	5.744	0	6	5.738	130.939	0	79.797	51.142
Ministério da Saúde	1.027.117	77	97.764	929.276	2.998.950	4.355	322.306	2.672.289
Ministério do Trabalho e Emprego	1.856	0	520	1.337	476.577	16	129.960	346.601
Ministério dos Transportes	295.953	0	92.393	203.560	3.242.992	733	25.237	3.217.023
Ministério das Comunicações	2.487	0	457	2.030	70.501	795	10.283	59.423
Ministério da Cultura	7.153	0	2.954	4.199	133.692	330	14.362	119.000
Ministério do Meio Ambiente	10.001	0	110	9.891	106.315	498	9.222	96.595
Ministério do Desenvolvimento Agrário	49.488	690	2.338	46.460	993.161	355	33.298	959.507
Ministério do Esporte	3.230	260	319	2.652	340.183	0	10.447	329.736
Ministério da Defesa	410.816	261	40.820	369.734	2.328.407	1.048.663	82.913	1.196.831
Ministério da Integração Nacional	194.642	752	16.863	177.028	4.123.714	2.729	57.696	4.063.289
Ministério do Turismo	10.176	1.845	784	7.547	406.624	5	10.024	396.595
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	207.828	0	5.674	202.155	143.810	18	9.296	134.495
Ministério das Cidades	142.076	11.688	7.872	122.516	2.156.159	170	8.795	2.147.194
LEGISLATIVO	68.219	0	17.473	50.744	231.230	25.280	31.879	174.070
Câmara dos Deputados	60.783	0	17.205	43.577	135.035	4	17.963	117.067
Senado Federal	1.918	0	267	1.651	75.372	25.140	8.785	41.447
Tribunal de Contas da União	5.518	0	1	5.516	20.823	136	5.131	15.556
JUDICIÁRIO	231.432	8	20.780	210.644	808.581	1.614	165.038	641.932
Supremo Tribunal Federal	1.673	0	788	885	33.983	0	4.838	29.146
Superior Tribunal de Justiça	3.953	0	0	3.953	19.874	32	4.561	15.281
Justiça Federal	149.607	8	4.752	144.847	255.932	879	79.542	175.511
Justiça Militar	166	0	39	127	3.655	1	890	2.764
Justiça Eleitoral	8.308	0	4.811	3.497	165.565	588	36.974	128.004
Justiça do Trabalho	54.117	0	4.487	49.630	292.914	108	33.099	259.708
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	13.608	0	5.903	7.705	36.658	6	5.134	31.518
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	7.386	0	539	6.847	89.888	88	12.612	77.188
TOTAL	4.847.818	20.213	1.189.112	3.638.493	33.947.478	1.094.229	1.806.722	31.046.526

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2006

ADCT, art. 77 - Anexo XV				R$ milhares
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS LIQUIDADAS
			Até o Bimestre (b)	% (b/a)
DESPESAS CORRENTES	36.221.425	36.221.425	3.430.739	9,47
Pessoal e Encargos Sociais	7.123.005	7.123.005	779.131	10,94
Juros e Encargos da Dívida	148.661	148.661	2.575	1,73
Outras Despesas Correntes	28.949.759	28.949.759	2.649.033	9,15
DESPESAS DE CAPITAL	297.320	297.320	1.693	0,57
Investimentos	0	0	0	0,00
Inversões Financeiras	0	0	0	0,00
Amortização da Dívida	297.320	297.320	1.693	0,57
TOTAL	36.518.745	36.518.745	3.432.432	9,40

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	DESPESAS LIQUIDADAS
	Até o Bimestre (c)	% (c)/despesas com saúde
Despesas com Saúde	3.432.432	100,00
(-) Despesas com Inativos e Pensionistas	215.827	6,29
(-) Juros e Encargos da Dívida	2.575	0,08
(-) Amortização da Dívida	1.693	0,05
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza	0	0,00
(-) Outras despesas não consideradas para fins de cumprimento do Limite Mínimo Constitucional²	26.024	0,76
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)	3.186.313	92,83

ESPECIFICAÇÃO	VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB¹ %	DESPESAS LIQUIDADAS		VARIAÇÃO % DE APLICAÇÃO (d/e*100)-100
		Até o Bimestre/2006 (d)	Até o Bimestre/2005 (e)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)	-	3.186.313	2.167.299	47,02

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS LIQUIDADAS
			Até o Bimestre (f)	% (f / total f)
Atenção Básica	5.842.242	5.842.242	445.909	13,99
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	17.008.057	17.008.057	1.856.436	58,26
Suporte Profilático e Terapêutico	2.663.186	2.663.186	242.015	7,60
Vigilância Sanitária	150.953	150.953	3.939	0,12
Vigilância Epidemiologica	984.171	984.171	85.656	2,69
Alimentação e Nutrição	179.718	179.718	13.029	0,41
Planejamento e Orçamento	2.728	2.728	0	0,00
Administração Geral	3.514.166	3.514.166	517.737	16,25
Controle Interno	883	883	14	0,00
Normalização e Fiscalização	9.323	9.323	183	0,01
Tecnologia da Informação	19.178	19.178	1.440	0,05
Formação de Recursos Humanos	32.700	32.700	5.642	0,18
Comunicação Social	17.451	17.451	1	0,00
Informação e Inteligência	10.833	10.833	65	0,00
Cooperação Internacional	8.847	8.847	0	0,00
Previdência Complementar	5.673	5.673	562	0,02
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	77.738	77.738	5.377	0,17
Educação Superior	19.773	19.773	1.043	0,03
Educação Infantil	2.622	2.622	934	0,03
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	5.571	5.571	0	0,00
Assistência aos Povos Indígenas	37.388	37.388	3.814	0,12
Saneamento Básico Rural	2.410	2.410	54	0,00
Saneamento Básico Urbano	7.640	7.640	0	0,00
Preservação e Conservação Ambiental	750	750	0	0,00
Desenvolvimento Cientifico	20.105	20.105	1.985	0,06
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	3.040	3.040	124	0,00
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico	3.914	3.914	354	0,01
Transferências	2.104.220	2.104.220	0	0,00
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0,00
TOTAL	32.735.280	32.735.280	3.186.313	100,00

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. O IBGE não divulgou o valor do PIB para o exercício de 2005.

² Valores relativos às despesas executadas nas funções Previdência Social e Encargos Especiais.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2006

LRF, art. 48 - Anexo XVII	R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	No Bimestre	Até o Bimestre
Previsão Inicial da Receita	-	0
Previsão Atualizada da Receita	-	0
Receitas Realizadas	0	106.546.680
Déficit Orçamentário	-	-
Saldos de Exercícios Anteriores	-	0

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	No Bimestre	Até o Bimestre
Dotação Oficial	-	1.542.567.765
Dotação Atualizada	-	1.542.992.329
Despesas Emprenhadas	0	1.296.071.414
Despesas Liquidadas	0	98.838.477
Superávit Orçamento	-	7.708.203

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	No Bimestre	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	0	465.712.981
Despesas Liquidadas	0	59.292.182

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida	306.994.755

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	No Bimestre	Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)	0	8.609.447
Despesas Previdenciárias (II)	0	11.603.459
Resultado Previdenciário (I - II)	0	(2.994.012)
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias (III)	968.340	968.340
Despesas Previdenciárias (IV)	3.992.783	3.992.783
Resultado Previdenciário (III - IV)	(3.024.443)	(3.024.443)

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	4.847.818	20.213	1.189.112	3.638.493
Poder Executivo	4.540.781	20.205	1.150.320	3.370.258
Poder Legislativo	68.219	0	17.473	50.744
Poder Judiciário	231.432	8	20.780	210.644
Ministério Público	7.386	0	539	6.847
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	33.947.478	1.094.229	1.806.722	31.046.526
Poder Executivo	32.817.779	1.067.247	1.597.193	30.153.336
Poder Legislativo	231.230	25.280	31.879	174.070
Poder Judiciário	808.581	1.614	165.038	641.932
Ministério Público	89.888	88	12.612	77.188
TOTAL	38.795.296	1.114.442	2.995.834	34.685.019

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Nominal do PIB %	Despesas Liquidadas		Variação % de Aplicação
		Até o Bimestre/2006	Até o Bimestre/2005
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde	-	3.186.313	2.167.299	47,02

FONTE: STN/CCONT/GEINC

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2005

					R$ milhares
INGRESSOS	JANEIRO	ATÉ JANEIRO	DISPÊNDIOS	JANEIRO	ATÉ JANEIRO
ORÇAMENTÁRIOS	107.013.649	107.013.649	ORÇAMENTÁRIOS	99.455.025	99.455.025
RECEITAS CORRENTES	50.140.182	50.140.182	DESPESAS CORRENTES	47.064.664	47.064.664
Receita Tributária	14.009.186	14.009.186	Aplicação Direta/Transf. Intergov.	47.064.664	47.064.664
Receita de Contribuições	26.144.180	26.144.180	Pessoal e Encargos Sociais	9.983.829	9.983.829
Receita Patrimonial	4.380.086	4.380.086	Juros e Encargos da Dívida	12.100.303	12.100.303
Receita de Serviços	3.478.107	3.478.107	Outras Despesas Correntes	24.980.532	24.980.532
Outras Receitas Correntes	2.057.770	2.057.770	DESPESAS DE CAPITAL	52.390.361	52.390.361
Demais Receitas Correntes	70.853	70.853	Aplicação Direta/Transf. Intergov.	52.390.361	52.390.361
RECEITAS DE CAPITAL	56.873.467	56.873.467	Investimentos	0	0
Operações de Crédito	52.567.780	52.567.780	Inversões Financeiras	687.352	687.352
Alienação de Bens	427.087	427.087	Amortiz./Refinanciamento da Dívida	51.703.009	51.703.009
Amortização de Empréstimos	1.351.302	1.351.302	EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	59.457.492	59.457.492
Transferência de Capital	4.287	4.287	VALORES EM CIRCULAÇÃO	3.915.950	3.915.950
Outras Receitas de Capital	2.523.011	2.523.011	Recursos Especiais a Receber	1.671.480	1.671.480
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	41.497.821	41.497.821	Valores em Trânsito Realizáveis	1.575.740	1.575.740
VALORES EM CIRCULAÇÃO	5.616.320	5.616.320	Créditos Tributários	25.570	25.570
Rede Bancária Arrecadação	4.429.519	4.429.519	Créditos Diversos a Receber	8.599	8.599
Recursos da União	110.690	110.690	Outros Valores em Circulação	634.561	634.561
Créditos Diversos a Receber	0	0	VALORES A CLASSIFICAR 15.260.653	15.260.653
Recursos Vinculados	1.076.111	1.076.111	Receitas a Classificar	15.260.653	15.260.653
VALORES A CLASSIFICAR	0	0	VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO	8.003	8.003
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO	0	0	DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES	1.507.568	1.507.568
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES	0	0	OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO	38.142.308	38.142.308
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO	35.416.576	35.416.576	Pessoal e Encargos a Pagar	509.935	509.935
Fornecedores	316.579	316.579	RP Não-Processados - Inscrição	33.977.922	33.977.922
Pessoal e Encargos a Pagar	0	0	Operações de Crédito em Liquidação	5.950	5.950
RP Não-Processados a Liquidar	30.515.170	30.515.170	Obrigações Tributárias	25.693	25.693
RP Cancelados	1.131.449	1.131.449	Recursos a Liberar p/ Transferência	952.458	952.458
Incentivos a Liberar	16.963	16.963	Beneficios a Pagar	803.976	803.976
Valores em Trânsito	28.459	28.459	Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP	1.214.577	1.214.577
Restituições de Receitas a Pagar	8.119	8.119	Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega	55	55
Recursos da Previdência Social	2.511.566	2.511.566	Ajuste Patrimonial/Capital	1	1
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública	888.271	888.271	Provisões Financeiras	2.759	2.759
Outras Obrigações	0	0	Outras Obrigações	648.982	648.982
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	0	0	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	167.376	167.376
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES	464.735	464.735	AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES	455.634	455.634
Incorporação de Direitos	464.735	464.735	Baixa de Direitos	0	0
Desincorporacão de Obrigações	0	0	Incorporação de Passivos	231.157	231.157
Ajuste de Créditos	0	0	Ajuste de Obrigações	224.477	224.477
OUTROS INGRESSOS	190	190	OUTROS DISPÊNDIOS	0	0
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR	238.867.437	238.867.437	DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE	228.466.390	228.466.390
Conta Única Tesouro Nacional	119.677.376	119.677.376	Conta Única Tesouro Nacional	148.140.941	148.140.941
INSS	3.523.230	3.523.230	INSS	6.945.990	6.945.990
Recursos à Disposição da Dívida Pública	73.561.408	73.561.408	Recursos à Disposição da Dívida Pública	27.853.417	27.853.417
Aplicações Financeiras	21.062.578	21.062.578	Aplicações Financeiras	23.235.088	23.235.088
Outras Disponibilidades	21.042.845	21.042.845	Outras Disponibilidades	22.290.954	22.290.954
TOTAL	387.378.907	387.378.907	TOTAL	387.378.907	387.378.907

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC/DF 4960

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2006

	R$ milhares
GRUPO DE DESPESA	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS						RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹
	Inscritos (a)	Cancelados (b)	Pagos			A Pagar (d)	Inscritos (e)	Cancelados (f)	Pagos			A Pagar (h)
			Valor (c)	% (c/total c)	% (c) / (a-b)				Valor (g)	% (g/total g)	% (g) / (e-f)
Pessoal e Encargos Sociais	345.356	1.726	23.430	2,0	6,8	320.200	676.208	244	205.978	11,4	30,5	469.986
Juros e Encargos da Dívida	6.801	6.800	0	0,0	0,0	1	986.000	920.696	0	0,0	0,0	65.304
Outras Despesas Correntes	2.120.843	3.377	875.566	73,6	41,3	1.241.900	15.738.944	18.030	1.092.643	60,5	7,0	14.628.270
Investimentos	2.004.313	7.309	207.990	17,5	10,4	1.789.014	11.225.253	29.123	216.875	12,0	1,9	10.979.255
Inversões Financeiras	291.084	1	3.705	0,3	1,3	287.378	4.143.237	0	289.889	16,0	7,0	3.853.348
Amortização/Refinanciamento da Dívida	79.421	1.000	78.421	6,6	100,0	0	1.177.836	126.136	1.337	0,1	0,1	1.050.363
TOTAL	4.847.818	20.213	1.189.112	100,0	24,6	3.638.493	33.947.478	1.094.229	1.806.722	100,0	5,5	31.046.526

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2006

R$ milhares
DESTINAÇÃO DE RECURSO	RP PROCESSADOS				RP NÃO-PROCESSADOS¹
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritosx	Cancelados	Pagos	A Pagar
Recursos Ordinários	1.723.250	15.464	237.579	1.470.207	13.258.689	1.083.537	732.072	11.443.079
Imposto s/Renda e s/Produtos Industrializados	0	0	0	0	4.111.585	0	45.405	4.066.181
Imposto Territorial Rural	0	0	0	0	28.117	0	0	28.117
Contribuição sobre Derivado Petróleo, Comb. Com. - CIDE	239.499	17	80.219	159.263	3.875.913	97	21.343	3.854.473
Recursos Dest.Manut.e Desenv. do Ensino	315.624	518	56.547	258.559	819.522	200	69.139	750.183
Contribuição do Salário-Educação	736.701	0	572.178	164.524	423.771	0	28.789	394.982
Contribuição para os Prog. Especiais -PIN-PROTERRA	12.021	0	406	11.614	33.746	22	112	33.612
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos	0	0	0	0	6	0	0	6
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	21.298	97	373	20.828	327.510	0	101.128	226.382
Imposto Sobre Operações Financeiras - Ouro	0	0	0	0	614	0	0	614
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e sobre Prem. Conc. Prog.	3	0	0	3	40	0	0	40
Contribuição e Adicional s/ Rec. Conc. Prognósticos	34	0	0	34	0	0	0	0
Custas Judiciais - FUNPEN	5.110	0	0	5.110	0	0	0	0
Recursos de Concessões e Permissões	366	0	211	155	7.044	305	884	5.855
Contribuição para o Desenvolvimento da Ind. Cinemat. Nacional	0	0	0	0	3.284	268	1.903	1.113
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF	788	0	494	294	15.685	15	1.853	13.817
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/SF	3.830	0	1.925	1.905	117.932	63	6.029	111.840
Recursos Prog. Adm. Patrim. Imobiliário	127	0	0	127	10.293	1	167	10.126
Compensações Financ. pela Utiliz. de Recursos Hídricos	9.198	0	295	8.903	120.689	24	2.152	118.512
Cota-Parte Adic. Frete Renov.Marinha Merc.	681	0	30	652	17.088	0	729	16.359
Cota-Parte de Compensações Financeiras	1	0	0	1	0	0	0	0
Alien.Bens Apreendid.-Fundaf/LBA-Pronave	2.906	0	282	2.625	6.773	0	1.281	5.492
Contribuição p/ os Programas PIS/PASEP	0	0	0	0	117.829	0	117.829	0
Compensações Financ. pela Explor. de Recursos Minerais	1.363	0	57	1.306	2.750	1.133	134	1.483
Compens. Financ. pela Expl. de Petr. ou Gás Natural	67.000	142	8.615	58.243	2.298.759	142	5.438	2.293.180
Títulos de Responsab. do Tesouro Nacional	5.375	0	0	5.375	1.001.285	0	0	1.001.285
Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza-Financ.	4.975	0	0	4.975	0	0	0	0
Operações de Crédito Externas - Em Moeda	135.923	70	3.951	131.902	820.254	1	16.817	803.436
Operações de Crédito Externas - Bens/Servicos	162.656	0	0	162.656	232.986	0	0	232.986
Recursos Não-Financ.Diretam. Arrecadados	100.738	284	26.840	73.614	469.300	877	77.332	391.091
Contribuição Social s/Lucro das Pessoas Jurídicas	296.423	58	36.005	260.360	967.102	1.733	90.694	874.674
Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social	240.270	16	32.057	208.197	989.888	568	66.700	922.620
Contribuição dos Emp. e Trab. p/ Seguridade Social	4	0	0	4	99.615	0	0	99.615
Contribuição Provisória s/Movim. Financeira	50.772	0	17.873	32.899	786.043	2.089	142.717	641.237
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	64	0	0	64	4.236	32	904	3.300
Rec. Honorários de Advogados - Fundaf	283	2	20	262	10.322	15	1.946	8.361
Multas s/Receitas Adm. p/ SRF-MF	365	2	133	230	8.193	45	1.654	6.493
Rec. Oper. Of. Créd.-Ret. Refinanc.	15	0	0	15	131.220	0	2.607	128.613
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	4.236	1	3.636	599	498.692	0	191.244	307.448
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens	1.488	0	0	1.488	19.998	0	280	19.718
Outros Recursos Vinculados	210	60	0	150	0	0	0	0
Cota-Parte da Contribuição Sindical	10	0	0	9	0	0	0	0
Contrib. Patronal para Plano de Seguridade Social Servidor	9	0	1	7	17.312	0	1.233	16.079
Outras Contribuições Econômicas	56.323	1.500	6.478	48.345	82.379	30	1.164	81.185
Receita de Operações Oficiais de Crédito-Ret.OC. Est. e Munic.	78.421	0	78.421	0	948.283	0	1.337	946.946
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	16.421	433	8.409	7.579	232.620	1.609	28.905	202.106
Taxas por Serviços Públicos	480	1	433	47	5.249	3	334	4.911
Outras Contribuições Sociais	2.884	1	1.051	1.831	116.082	977	10.904	104.201
Fundo de Combate Erradicação da Pobreza	298.091	1.545	8.021	288.524	56.606	0	10.073	46.532
Recursos Financ. Diretamente Arrecadados	249.381	0	5.466	243.915	576.296	148	15.130	561.019
Recursos de Convênios	663	2	475	186	15.816	0	4.147	11.668
CONTRIBUICOES S/REMUN.DEV.AO TRABALHADOR-FGTS	0	0	0	0	215.773	0	0	215.773
Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário Educação	37	0	37	0	9.031	0	0	9.031
Doações para Combate à Fome	0	0	0	0	911	0	0	911
Doações de Entidades Internacionais	1.025	0	118	907	33.492	295	4.196	29.002
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais	476	0	476	0	855	0	17	839
TOTAL	4.847.818	20.213	1.189.112	3.638.493	33.947.478	1.094.229	1.806.722	31.046.526

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2006

R$ milhares
ATIVO		PASSIVO
ATIVO FINANCEIRO	448.563.752	PASSIVO FINANCEIRO	197.464.735
Disponível	228.466.390	Depósitos	3.763.290
Créditos em Circulação	144.249.501	Obrigações em Circulação	133.136.695
Valores Pendentes a Curto Prazo	75.737.124	Valores Pendentes a Curto Prazo	60.563.480
Ativo Financeiro a Longo Prazo	110.737	Passivo Financeiro a Longo Prazo	1.270
ATIVO NÃO-FINANCEIRO	1.590.222.985	PASSIVO NÃO-FINANCEIRO	1.633.852.465
Realizável a Curto Prazo	80.097.323	Obrigações em Circulação	465.327.908
Valores Pendentes a Curto Prazo	61.032.909	Operações Especiais	1.909.544
Realizável a Longo Prazo	1.010.458.841	Valores Pendentes a Curto Prazo	46.247.490
Permanente	438.633.912	Exigível a Longo Prazo	1.120.362.995
Investimentos	126.747.446	Resultado de Exercícios Futuros	4.528
Imobilizado	311.822.603	PASSIVO REAL	1.831.317.200
Diferido	63.863	PATRIMÔNIO LÍQUIDO	207.469.537
ATIVO REAL	2.038.786.737	Patrimônio/Capital	(270.806.966)
ATIVO COMPENSADO	1.123.955.737	Reservas	7.613.749
Compensações Ativas Diversas	1.123.955.737	Resultado Acumulado	466.014.135
		Ajustes do Patrimônio/Capital	(1)
		Resultado do Período	4.648.620
		PASSIVO COMPENSADO	1.123.955.737
		Compensações Passivas Diversas	1.123.955.737
TOTAL	3.162.742.474	TOTAL	3.162.742.474

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC/DF 4960

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2006

	R$ milhares
VARIAÇÕES ATIVAS		VARIAÇÕES PASSIVAS
ORÇAMENTÁRIAS	369.077.994	ORÇAMENTÁRIAS	353.600.984
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	107.013.649	DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	99.455.025
Receitas Correntes	50.140.176	Despesas Correntes	47.064.664
Receitas de Capital	56.873.473	Despesas de Capital	52.390.361
INTERFERÊNCIAS ATIVAS	199.378.347	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS	199.378.385
MUTAÇÕES ATIVAS	62.685.998	MUTAÇÕES PASSIVAS	54.767.574
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	169.524.709	EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	180.353.099
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	46.712	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	177.414
INTERFERÊNCIAS ATIVAS	107.335.667	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS	107.328.835
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	62.142.330	DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	72.846.850
RESULTADO PATRIMONIAL	0	RESULTADO PATRIMONIAL	4.648.620
DÉFICIT	0	SUPERÁVIT	4.648.620
TOTAL	538.602.703	TOTAL	538.602.703

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC/DF 4960

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2006

R$ milhares
	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS	81	33.084	289.695	210.068	1.782	30.222	8.488	23.935	597.355
RECEITAS CORRENTES	5	628	4.404	3.354	755	2.278	1.631	233	13.288
Receitas Patrimoniais	5	37	869	221	2	244	281	1	1.660
Receitas Agropecuárias	0	19	0	1.039	0	0	0	0	1.058
Receitas Industriais	0	0	0	48	0	0	0	0	48
Receitas de Serviços	0	416	1.657	1.765	0	2.004	1.208	54	7.104
Transferências Correntes	0	0	0	30	0	0	0	37	67
Outras Receitas Correntes	0	156	2.136	272	753	30	142	141	3.630
Deduções da Receita	0	0	(258)	(21)	0	0	0	0	(279)
Receitas Correntes a Classificar	0	0	0	0	0	0	0	0	0
RECEITAS DE CAPITAL	15	2.316	640	25	0	0	0	30	3.026
Operações de Crédito	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Alienação de Bens	15	166	640	24	0	0	0	30	875
Amortização de Empréstimos	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências de Capital	0	2.150	0	1	0	0	0	0	2.151
Outras Receitas de Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS	61	30.140	284.651	206.689	1.027	27.944	6.857	23.672	581.041
Transferências Orçamentárias	46	30.043	45.336	205.899	1.027	26.649	6.857	23.253	339.110
Correspondência de Débitos	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências Extra-Orçamentárias	15	97	239.315	790	0	1.295	0	419	241.931
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	3.261	701.483	590.091	138.851	34.912	18.664	18.691	93.751	1.599.704
Valores em Circulação	3.029	309.469	274.498	83.735	19.573	8.462	10.445	51.518	760.729
Valores a Classificar	0	97.385	0	0	0	0	857	0	98.242
Valores Pendentes a Curto Prazo	9	18	0	6.142	0	579	0	13.207	19.955
Depósitos	0	151	18.736	3.371	0	105	2.477	976	25.816
Obrigações em Circulação	223	274.577	247.332	45.209	15.339	9.518	4.547	28.013	624.758
Receita Extra-Orçamentária	0	0	6.261	0	0	0	0	0	6.261
Ajustes de Direitos e Obrigações	0	19.883	43.264	394	0	0	132	37	63.710
Outros Ingressos	0	0	0	0	0	0	233	0	233
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR	0	5.693	44.926	9.486	1.259	6.064	19.891	0	87.319
Conta Única do Tesouro Nacional	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Aplicações Financeiras	0	4.794	44.915	9.124	252	5.580	19.872	0	84.537
Outras Disponibilidades	0	899	11	362	1.007	484	19	0	2.782
TOTAL	3.342	740.260	924.712	358.405	37.953	54.950	47.070	117.686	2.284.378

DISPÊNDIOS	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS	69	19.599	283.129	184.830	1.490	28.673	7.278	23.711	548.779
DESPESAS CORRENTES	54	14.002	23.909	68.261	1.490	27.208	7.278	9.551	151.753
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	54	14.002	23.909	68.261	1.490	27.208	7.278	9.551	151.753
Pessoal e Encargos Sociais	47	10.116	18.325	57.861	1.406	18.274	4.812	8.207	119.048
Juros e Encargos da Dívida	0	2.583	0	1.936	0	27	0	0	4.546
Outras Despesas Correntes	7	1.303	5.584	8.464	84	8.907	2.466	1.344	28.159
DESPESAS DE CAPITAL	0	3.971	0	5.783	0	170	0	0	9.924
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	0	3.971	0	5.783	0	170	0	0	9.924
Investimentos	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Inversões Financeiras	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Amortização/Refinanciamento da Dívida	0	3.971	0	5.783	0	170	0	0	9.924
Outras Despesas de Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS	15	1.626	259.220	110.786	0	1.295	0	14.160	387.102
Transferências Orçamentárias	0	1.529	20.066	110.154	0	0	0	13.741	145.490
Correspondência de Créditos	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências Extra-Orçamentárias	15	97	239.154	632	0	1.295	0	419	241.612
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	3.273	714.628	596.013	163.225	35.202	20.052	21.230	93.975	1.647.598
Valores em Circulação	3.041	296.994	293.685	86.753	15.880	9.862	9.778	48.864	764.857
Valores a Classificar	0	116.516	0	0	0	0	989	0	117.505
Valores Pendentes a Curto Prazo	9	17	0	6.142	0	579	0	13.207	19.954
Depósitos	0	158	2.733	3.661	0	101	2.709	719	10.081
Obrigações em Circulação	223	300.943	277.339	66.651	19.322	9.509	7.709	31.185	712.881
Despesas Extra-Orçamentárias	0	0	4.741	0	0	0	0	0	4.741
Ajustes de Direitos e Obrigações	0	0	17.515	18	0	1	45	0	17.579
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE	0	6.033	45.570	10.350	1.261	6.225	18.562	0	88.001
Conta Única do Tesouro Nacional	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Aplicações Financeiras	0	4.822	45.560	9.988	254	5.006	18.543	0	84.173
Outras Disponibilidades	0	1.211	10	362	1.007	1.219	19	0	3.828
TOTAL	3.342	740.260	924.712	358.405	37.953	54.950	47.070	117.686	2.284.378

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2006

R$ milhares
ATIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
ATIVO FINANCEIRO	2.947	298.323	326.093	96.642	17.133	15.768	26.176	47.590	830.672
Disponível	0	6.033	45.570	10.350	1.261	6.225	18.562	0	88.001
Créditos em Circulação	2.947	292.290	280.005	86.292	15.872	9.543	7.614	47.590	742.153
Ativo Financeiro a Longo Prazo	0	0	518	0	0	0	0	0	518
Depósitos a Longo Prazo	0	0	336	0	0	0	0	0	336
Créditos a Receber Longo Prazo	0	0	182	0	0	0	0	0	182
ATIVO NÃO-FINANCEIRO	45.474	288.901	2.336.289	521.147	4.977	308.056	43.768	111.794	3.660.406
Realizável a Curto Prazo	2.274	61.974	2.040.571	44.900	1.734	31.731	5.124	10.289	2.198.597
Valores Pendentes a Curto Prazo	216	96.732	1.836	2.599	0	3.336	861	4.708	110.288
Realizável a Longo Prazo	168	100.667	61.166	109.220	3.243	2.745	14.710	17.550	309.469
Permanente	42.816	29.528	232.716	364.428	0	270.244	23.073	79.247	1.042.052
Investimentos	9	3.974	98.861	4.455	0	0	60	504	107.863
Imobilizado	42.807	25.554	133.855	359.933	0	270.244	22.687	78.698	933.778
Diferido	0	0	0	40	0	0	326	45	411
ATIVO REAL	48.421	587.224	2.662.382	617.789	22.110	323.824	69.944	159.384	4.491.078
TOTAL	48.421	587.224	2.662.382	617.789	22.110	323.824	69.944	159.384	4.491.078
PASSIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
PASSIVO FINANCEIRO	328	376.183	272.505	49.788	15.434	10.560	10.854	37.436	773.088
Depósitos	95	4.187	25.104	3.635	95	463	5.449	2.141	41.169
Obrigações em Circulação	223	371.930	247.332	45.209	15.339	9.518	5.405	28.013	722.969
Valores Pendentes a Curto Prazo	10	0	0	944	0	579	0	7.282	8.815
Passivo Financeiro a Longo Prazo	0	66	69	0	0	0	0	0	135
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO	1.717	123.614	1.984.520	203.365	78.120	2.933	18.917	15.718	2.428.904
Obrigações em Circulação	0	11.473	74.424	53.787	1.526	2.081	18.917	10.430	172.638
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	9	0	2.599	0	0	0	2.962	5.570
Operações Especiais	0	0	1.909.544	0	0	0	0	0	1.909.544
Exigível a Longo Prazo	1.717	112.132	552	146.979	76.594	852	0	2.326	341.152
PASSIVO REAL	2.045	499.797	2.257.025	253.153	93.554	13.493	29.771	53.154	3.201.992
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	46.376	87.427	405.357	364.636	(71.444)	310.331	40.173	106.230	1.289.086
Patrimônio/Capital	6.727	40.129	223.180	62.000	8.784	296.776	34.211	26.773	698.580
Reservas	10.974	26.811	35.992	286.014	1.836	0	476	36.467	398.570
Resultado Acumulado	28.694	695	142.643	0	(82.428)	13.157	4.837	41.334	148.932
Ajustes do Patrimônio/Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Resultado do Período (19)	(19)	19.792	3.542	16.622	364	398	649	1.656	43.004
TOTAL	48.421	587.224	2.662.382	617.789	22.110	323.824	69.944	159.384	4.491.078

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2006

R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A REALIZAR (b-c)
			Valor (c)	% (c/b)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)	0	0	52.567.780	0,0	(52.567.780)
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II)	0	0	25.108.041	0,0	(25.108.041)
Outras Operações de Crédito	0	0	27.459.739	0,0	(27.459.739)
Participação Percentual (II / I)	0,0	0,0	47,8	-	47,8

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	DESPESAS EMPENHADAS (f)	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO A LIQUIDAR (e-g)
				Valor (g)	% (g/e)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III)	927.081.760	927.081.760	915.498.829	51.703.009	5,6	875.378.751
Refinanciamento (IV)	834.588.711	834.588.711	830.358.433	39.546.295	4,7	795.042.416
Refinanciamento da Dívida Mobiliária	826.884.493	826.884.493	822.654.215	39.539.179	4,8	787.345.314
Interna	785.472.255	785.472.255	785.472.255	34.436.382	4,4	751.035.873
Externa	41.412.238	41.412.238	37.181.960	5.102.797	12,3	36.309.441
Refinanciamento da Dívida Contratual	7.704.218	7.704.218	7.704.218	7.116	0,1	7.697.102
Interna	0	0	0	0	0,0	0
Externa	7.704.218	7.704.218	7.704.218	7.116	0,1	7.697.102
Outras Amortizações	92.493.049	92.493.049	85.140.396	12.156.714	13,1	80.336.335
Participação Percentual (IV / III)	90,0	90,0	90,7	76,5	-	90,8

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2006

Lei nº 11.178/2005 - LDO, art. 60					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A REALIZAR (b-d)
			Até o Bimestre (d)	% (d/b)
RECEITAS CORRENTES	0	0	23.296.897	0,00	(23.296.897)
Receita Tributária	0	0	14.633	0,00	(14.633)
Receita de Contribuições	0	0	20.199.096	0,00	(20.199.096)
Receita Patrimonial	0	0	278.450	0,00	(278.450)
Receita Agropecuária	0	0	419	0,00	(419)
Receita Industrial	0	0	574	0,00	(574)
Receita de Serviços	0	0	1.794.899	0,00	(1.794.899)
Transferências Correntes	0	0	217	0,00	(217)
Receitas Correntes a Classificar	0	0	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	0	0	1.008.609	0,00	(1.008.609)
RECEITAS DE CAPITAL	0	0	155	0,00	(155)
Operações de Crédito	0	0	0	0,00	0
Alienação de Bens	0	0	155	0,00	(155)
SUBTOTAL (I)	0	0	23.297.052	0,00	(23.297.052)
DÉFICIT (II)	-	-	-	-	-
TOTAL (I + II)	0	0	23.297.052	0,00	(23.297.052)

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (e)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO A EXECUTAR (f-j)
			Até o Bimestre (h)	Até o Bimestre (j)	% (j/f)
DESPESAS CORRENTES	275.202.399	275.202.399	68.869.219	22.986.476	8,35	252.215.923
Pessoal e Encargos Sociais	51.537.721	51.537.721	33.747.444	4.785.648	9,29	46.752.073
Juros e Encargos da Dívida	156.016	156.016	2.809	2.602	1,67	153.414
Outras Despesas Correntes	223.508.662	223.508.662	35.118.966	18.198.226	8,14	205.310.436
DESPESAS DE CAPITAL	311.223	311.223	3.924	1.864	0,60	309.359
Investimentos	0	0	0	0	0,00	0
Inversões Financeiras	0	0	0	0	0,00	0
Amortização da Dívida	311.223	311.223	3.924	1.864	0,60	309.359
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	0	0	0	0	0,00	0
SUBTOTAL (III)	275.513.622	275.513.622	68.873.143	22.988.340	8,34	252.525.282
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	308.712	-	-
TOTAL (III + IV)	275.513.622	275.513.622	68.873.143	23.297.052	8,46	252.525.282

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2006

Lei nº 11.178/2005 - LDO, art. 60			R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS	SALDO A REALIZAR (a-c)
		Até o Bimestre (c)
RECEITAS CORRENTES	0	3.049.932	(3.049.932)
Receita de Contribuições	0	3.016.210	(3.016.210)
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	0	1.575.604	(1.575.604)
REFIS e PAES - COFINS	0	11.103	(11.103)
Cota-Parte da Contribuição Sindical	0	218	(218)
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira	0	379.108	(379.108)
REFIS e PAES- CPMF	0	367	(367)
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	0	24.772	(24.772)
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal	0	723	(723)
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva	0	154	(154)
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números	0	20.741	(20.741)
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea	0	165	(165)
Prêmios Prescritos de Loterias Federais	0	1.247	(1.247)
Contribuição de Prognósticos Esportivos-Direito Prescrito Ent.Desportivas	0	0	0
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP	0	408.382	(408.382)
REFIS e PAES - PIS/PASEP	0	2.321	(2.321)
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ	0	589.365	(589.365)
REFIS e PAES - CSLL - PJ	0	1.940	(1.940)
Outras Receitas Correntes	0	33.722	(33.722)
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS	0	9.118	(9.118)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS	0	1.444	(1.444)
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF	0	151	(151)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF	0	38	(38)
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP	0	3.251	(3.251)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP	0	338	(338)
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ	0	12.549	(12.549)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ	0	324	(324)
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS	0	326	(326)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS	0	473	(473)
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF	0	1	(1)
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF	0	0	0
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP	0	89	(89)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP	0	90	(90)
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ	0	104	(104)
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ	0	82	(82)
Outras Multas - CPMF	0	0	0
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal	0	1.373	(1.373)
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS	0	2.291	(2.291)
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal	0	7	(7)
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP	0	417	(417)
REFIS e PAES - PIS/PASEP	0	405	(405)
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ	0	472	(472)
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL	0	379	(379)
TOTAL	0	3.049.932	(3.049.932)

FONTE: SIAFI - STN/COFIN

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LEI Nº 11.178/2005 - LDO, ART. 60

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da DRU da Seguridade Social, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 03.01.2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

12100102 - REFIS e PAES - COFINS

12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira

12101302 - REFIS e PAES- CPMF

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12109900 - Contribuição de Prognósticos Esportivos-Direito Prescrito Ent. Desportivas

12103701 - Receita das Contribuições para o PIS/PASEP

12103702 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

12103801 - Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ

12103802 - REFIS e PAES - CSLL - PJ

Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS

19120102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS

19120701 - Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF

19120702 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF

19123101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123201 - Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19123202 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19140101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140301 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF

19140302 - REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF

19140501 - Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP

19140502 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP

19140601 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19140602 - REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ

19199900 - Outras Multas - CPMF

19320201 - Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal

19320202 - Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS

19320401 - Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal

19320501 - Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP

19320502 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

19320601 - Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19320602 - REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

RECEITA REALIZADA

1. Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

2. Nas naturezas de Multas e Juros deve-se calcular a parcela da receita que não pertence à Seguridade Social e deduzi-la do valor total das naturezas de receita. Essa parcela refere-se à receita de multas e juros até 1% que é destinada ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF, conforme o art. 6º do Decreto-Lei nº 1.437, de 17.12.1975, combinado com o art. 40 da Lei nº 9.069, de 29.06.1995.

Calcula-se as deduções nas contribuições sociais abaixo relacionadas, conforme as naturezas de receita e os códigos de tributo (DARF) até 1% especificados em cada uma delas, a partir dos valores identificados nas contas contábeis 29351.01.01 - Arrecadação Bruta por Código de Receita, 29351.03.01 - Arrecadação por Código de Receita REFIS, 29351.04.01 - CIDE Arrecadação por Código de Receita, 29351.07.01 - Retenção de Pagamento de PJ por PJ por Código de Receita, 29351.08.01 - Depósitos Regime Especial de Tributação do Patrimônio por Código de Receita, 29351.09.01 - Restituições por Código de Receita, 29351.09.03 - Incentivos

Fiscais por Código de Receita, 29351.09.05 - Retificações por Código de Receita, 29351.09.07 - Compensações por Código de Receita, 29351.11.01 - Depósitos de Retenções de Contribuições sobre Pagamentos pelos Estados e Municípios por Receita, 29351.12.01 - Arrecadação por Código de Receita PAES, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, com os seguintes filtros selecionados:

2.1. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS

a) Natureza da Receita:

19120101 - Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS

19120102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS

19140101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

b) Código do Tributo:

0258 - Juros COFINS - PAES

0280 - Juros COFINS - SIMPLES - PAES

0288 - Juros COFINS - RDA - PAES

0345 - Juros COFINS - SIMPLES - RDA - PAES

0387 - TJLP COFINS - PAES

0412 - TJLP COFINS - RDA - PAES

0483 - TJLP COFINS - SIMPLES - PAES

0491 - TJLP COFINS - SIMPLES - RDA - PAES

0522 - Juros COFINS - REFIS

0547 - Juros - Dívida Ativa - COFINS - REFIS

3170 - Juros - Lanc Ofício - COFINS

3847 - Juros COFINS Cobrança (CAD/COI/AC)

4466 - Juros - COFINS

4482 - Juros FINSOCIAL - Dívida Ativa

4518 - Juros - Dívida Ativa - COFINS

4802 - Juros - Lanc Ofício - COFINS Importação de bens

5645 - Juros - COFINS Importação

8374 - Juros COFINS - SIMPLES

9881 - TJLP COFINS - REFIS

2.2. Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira - CPMF

a) Natureza da Receita:

19120701 - Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF

19120702 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF

19140301 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF

19140302 - REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF

b) Código do Tributo:

0267 - Juros CPMF - PAES

0295 - Juros CPMF - RDA - PAES

0388 - TJLP CPMF - PAES

0413 - TJLP CPMF - RDA - PAES

0524 - Juros CPMF - REFIS

6038 - Juros CPMF

6271 - Juros CPMF - Dívida Ativa

7239 - Juros CPMF - Lançamento de Ofício

9927 - TJLP CPMF - REFIS

2.3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas - CSLL

a) Natureza da Receita:

19123201 - Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19123202 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19140601 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19140602 - REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ

b) Código do Tributo:

0265 - Juros CSLL - PAES

0279 - Juros CSLL - SIMPLES - PAES

0293 - Juros CSLL - RDA - PAES

0344 - Juros CSLL - SIMPLES - RDA - PAES

0391 - TJLP CSLL - PAES

0417 - TJLP CSLL - RDA - PAES

0482 - TJLP CSLL - SIMPLES - PAES

0487 - TJLP CSLL - SIMPLES - RDA - PAES

0533 - Juros CSLL - REFIS

0554 - Juros CSLL - Dívida Ativa - REFIS

3183 - Juros - Lanc Ofício - CSLL

3875 - Juros CSLL - Cobrança (CAD/COI/AC)

4561 - Juros CSLL - Financeiras

8414 - Juros CSLL - SIMPLES

9443 - Juros CSLL - PJ

9460 - Juros CSLL - Dívida Ativa

9914 - TJLP CSLL - REFIS

2.4. Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP

a) Natureza da Receita:

19123101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19140501 - Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP

19140502 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP

b) Código do Tributo:

0256 - Juros PIS - PAES

0278 - Juros PIS - SIMPLES - PAES

0287 - Juros PIS/PASEP - RDA - PAES

0341 - Juros PIS - SIMPLES - RDA - PAES

0374 - Juros PASEP - PAES

0389 - TJLP PIS - PAES

0415 - TJLP PIS/PASEP - RDA - PAES

0470 - TJLP PASEP - PAES

0479 - TJLP PIS - SIMPLES - PAES

0486 - TJLP PIS - SIMPLES - RDA - PAES

0527 - Juros PIS/PASEP - REFIS

0551 - Juros PIS/PASEP - Dívida Ativa - REFIS

3196 - Juros - Lanc Ofício - PIS/PASEP

3794 - Juros PIS - Cobrança (CAD/COI/AC)

3819 - Juros PASEP - Cobrança (CAD/COI/AC)

4587 - Juros PIS - Entidades Financeiras

4669 - Juros - Lanc Ofício - PIS - Importação de Produtos

5661 - Juros PIS - Importação

7667 - Juros - PIS/PASEP

8442 - Juros PIS - SIMPLES

9451 - Juros PIS/PASEP - Dívida Ativa

9874 - TJLP PIS/PASEP - REFIS

3. Depois de excluídos os valores referentes ao 1% do FUNDAF é feita a conferência com o Boletim Decendial do Tesouro Nacional - BDTN, dos valores referentes à DRU, por códigos de destinação.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2006

							R$ milhares
PODER / ORGÃO	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS (e)
				Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b)
EXECUTIVO	685.564.049	685.988.613	444.809.331	54.688.966	92,2	8,0	54.316.077
Gabinete da Presidência da República	758.945	758.945	304.963	42.456	0,1	5,6	40.588
Gabinete da Vice-Presidência da República	2.750	2.750	284	222	0,0	8,1	222
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	4.389.138	4.389.138	756.248	105.640	0,2	2,4	105.350
Advocacia-Geral da União	856.686	856.686	70.928	64.589	0,1	7,5	64.501
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	2.341.004	2.357.504	838.185	182.413	0,3	7,7	170.026
Ministério da Ciência e Tecnologia	1.291.917	1.291.917	533.822	113.379	0,2	8,8	67.104
Ministério da Fazenda	353.985.850	353.985.850	336.097.975	31.131.087	52,5	8,8	31.123.354
Ministério da Educação	19.786.563	19.786.563	15.849.478	1.138.223	1,9	5,8	1.117.257
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	265.857	265.857	105.950	22.534	0,0	8,5	22.383
Ministério da Justiça	3.416.108	3.416.108	1.420.567	255.254	0,4	7,5	254.402
Ministério de Minas e Energia	12.535.415	12.535.415	11.815.332	569.767	1,0	4,5	569.670
Ministério da Previdência Social	166.610.424	166.610.424	14.345.602	12.914.085	21,8	7,8	12.904.471
Ministério das Relações Exteriores	784.703	842.767	89.813	86.965	0,1	10,3	86.941
Ministério da Saúde	36.006.871	36.006.871	9.177.578	3.287.748	5,5	9,1	3.023.553
Ministério do Trabalho e Emprego	23.549.843	23.549.843	19.411.924	1.659.641	2,8	7,0	1.659.605
Ministério dos Transportes	2.427.586	2.777.586	810.105	126.790	0,2	4,6	126.448
Ministério das Comunicações	778.904	778.904	112.470	53.673	0,1	6,9	53.636
Ministério da Cultura	212.098	212.098	148.645	17.869	0,0	8,4	17.840
Ministério do Meio Ambiente	758.187	758.187	104.154	55.756	0,1	7,4	55.726
Ministério do Desenvolvimento Agrário	818.887	818.887	487.974	37.204	0,1	4,5	37.184
Ministério do Esporte	79.754	79.754	61.275	4.925	0,0	6,2	4.925
Ministério da Defesa	29.806.763	29.806.763	26.842.389	2.207.372	3,7	7,4	2.203.802
Ministério da Integração Nacional	5.056.499	5.056.499	4.561.392	79.552	0,1	1,6	78.945
Ministério do Turismo	66.197	66.197	29.586	2.347	0,0	3,5	2.347
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	17.378.230	17.378.230	595.724	503.287	0,8	2,9	503.221
Ministério das Cidades	1.598.870	1.598.870	236.968	26.188	0,0	1,6	22.576
LEGISLATIVO	4.643.130	4.643.130	4.173.684	373.373	0,6	8,0	367.580
Câmara dos Deputados	2.181.524	2.181.524	2.136.497	149.311	0,3	6,8	143.526
Senado Federal	1.792.059	1.792.059	1.406.405	153.178	0,3	8,5	153.172
Tribunal de Contas da União	669.547	669.547	630.782	70.884	0,1	10,6	70.882
JUDICIÁRIO	16.062.312	16.062.312	15.986.662	4.069.101	6,9	25,3	4.066.172
Supremo Tribunal Federal	189.454	189.454	153.088	17.661	0,0	9,3	17.659
Superior Tribunal de Justiça	473.670	473.670	330.108	42.097	0,1	8,9	42.097
Justiça Federal	5.765.704	5.765.704	7.794.247	3.077.727	5,2	53,4	3.076.247
Justiça Militar	178.979	178.979	144.532	14.295	0,0	8,0	14.284
Justiça Eleitoral	2.204.812	2.204.812	1.467.172	190.065	0,3	8,6	189.359
Justiça do Trabalho	6.519.146	6.519.146	5.378.734	634.682	1,1	9,7	634.089
Justiça do Distrito Federal e Territórios	730.547	730.547	718.781	92.574	0,2	12,7	92.437
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	1.709.563	1.709.563	743.304	160.742	0,3	9,4	160.626
TOTAL	707.979.054	708.403.618	465.712.981	59.292.182	100,0	8,4	58.910.455

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2006

							R$ milhares
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS (e)
				Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b)
Câmara dos Deputados	2.181.096	2.181.096	2.136.346	149.251	0,3	6,8	143.466
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados	428	428	152	60	0,0	14,0	60
Senado Federal	1.762.845	1.762.845	1.387.805	150.422	0,3	8,5	150.483
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal	17.203	17.203	12.297	2.078	0,0	12,1	2.073
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação	11.153	11.153	6.242	617	0,0	5,5	617
Fundo Especial do Senado Federal	108	108	0	0	0,0	0,0	0
Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação	750	750	0	0	0,0	0,0	0
Tribunal de Contas da União	669.547	669.547	630.701	70.802	0,1	10,6	70.882
Supremo Tribunal Federal	181.565	181.565	151.814	17.540	0,0	9,7	17.537
Conselho Nacional de Justiça	7.889	7.889	1.274	122	0,0	1,5	122
Superior Tribunal de Justiça	433.393	433.393	289.831	42.097	0,1	9,7	42.097
Precatórios do Superior Tribunal de Justiça	40.277	40.277	40.277	0	0,0	0,0	0
Justiça Federal de Primeiro Grau	2.579.210	2.579.210	1.229.652	248.876	0,4	9,6	248.323
Tribunal Regional Federal da 1ª Região	432.711	432.711	358.680	47.038	0,1	10,9	46.140
Tribunal Regional Federal da 2ª Região	517.335	517.335	476.001	16.641	0,0	3,2	16.637
Tribunal Regional Federal da 3ª Região	361.476	361.476	183.381	26.043	0,0	7,2	26.043
Tribunal Regional Federal da 4ª Região	401.317	401.317	383.322	(130.144)	(0,2)	(32,4)	15.314
Tribunal Regional Federal da 5ª Região	181.447	181.447	130.331	(106.279)	(0,2)	(58,6)	(106.294)
Precatórios dos Tribunais Regionais Federais	1.292.208	1.292.208	948.925	760.521	1,3	58,9	615.053
Justiça Militar	178.979	178.979	144.532	14.295	0,0	8,0	14.284
Tribunal Superior Eleitoral	583.331	583.331	90.257	10.442	0,0	1,8	10.438
Tribunal Regional Eleitoral do Acre	14.260	14.260	7.735	1.683	0,0	11,8	1.670
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas	30.890	30.890	7.364	3.886	0,0	12,6	3.828
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas	33.999	33.999	33.375	3.999	0,0	11,8	3.998
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia	93.570	93.570	80.241	11.620	0,0	12,4	11.619
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará	60.102	60.102	59.437	7.126	0,0	11,9	7.121
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal	38.243	38.243	32.421	4.146	0,0	10,8	4.145
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo	27.359	27.359	26.970	3.362	0,0	12,3	3.224
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás	40.306	40.306	39.450	5.285	0,0	13,1	5.285
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão	44.681	44.681	44.275	3.840	0,0	8,6	3.839
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso	29.696	29.696	27.501	3.751	0,0	12,6	3.677
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul	28.753	28.753	21.637	3.033	0,0	10,5	2.987
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais	145.029	145.029	140.468	15.863	0,0	10,9	15.863
Tribunal Regional Eleitoral do Pará	39.584	39.584	39.018	4.565	0,0	11,5	4.564
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba	41.450	41.450	40.831	5.064	0,0	12,2	5.059
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná	69.528	69.528	68.470	8.050	0,0	11,6	8.006
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco	76.793	76.793	75.514	8.710	0,0	11,3	8.705
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí	46.735	46.735	38.666	5.395	0,0	11,5	5.395
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro	172.654	172.654	171.441	18.781	0,0	10,9	18.781
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G.do Norte	36.787	36.787	36.275	4.095	0,0	11,1	4.095
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul	74.028	74.028	70.409	9.759	0,0	13,2	9.589
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia	22.449	22.449	19.080	2.423	0,0	10,8	2.423
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina	51.343	51.343	19.751	6.502	0,0	12,7	6.360
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo	201.946	201.946	200.268	20.300	0,0	10,1	20.300
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe	25.882	25.882	25.576	3.293	0,0	12,7	3.293
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins	21.374	21.374	18.503	2.641	0,0	12,4	2.641
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima	11.345	11.345	10.382	1.485	0,0	13,1	1.485
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá	12.462	12.462	12.034	1.146	0,0	9,2	1.146
Fundo Partidário	130.234	130.234	9.823	9.823	0,0	7,5	9.823
Tribunal Superior do Trabalho	425.713	425.713	41.272	21.748	0,0	5,1	21.725
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região	664.955	664.955	658.294	58.628	0,1	8,8	58.629
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região	659.183	659.183	648.248	53.300	0,1	8,1	53.240
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região	593.899	593.899	589.688	60.711	0,1	10,2	60.495
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região	493.224	493.224	434.427	51.307	0,1	10,4	51.246
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região	363.402	363.402	360.200	36.210	0,1	10,0	36.210
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região	273.325	273.325	269.811	26.987	0,0	9,9	26.897
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região	124.920	124.920	123.659	10.845	0,0	8,7	10.845
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região	192.035	192.035	184.360	20.616	0,0	10,7	20.616
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região	271.283	271.283	244.214	31.075	0,1	11,5	31.066
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região	220.826	220.826	23.135	20.818	0,0	9,4	20.818
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região	159.651	159.651	158.626	14.608	0,0	9,1	14.605
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região	232.910	232.910	231.111	30.975	0,1	13,3	30.975
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região	140.160	140.160	133.219	17.921	0,0	12,8	18.106
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região	107.774	107.774	106.385	11.707	0,0	10,9	11.706
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região	463.574	463.574	456.713	42.936	0,1	9,3	42.936
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região	58.137	58.137	52.598	5.572	0,0	9,6	5.563
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região	81.931	81.931	80.978	10.612	0,0	13,0	10.601
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região	101.295	101.295	99.771	8.284	0,0	8,2	8.283
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região	62.906	62.906	62.097	7.271	0,0	11,6	7.271
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região	56.217	56.217	55.394	7.915	0,0	14,1	7.915
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região	77.620	77.620	7.368	6.513	0,0	8,4	6.494
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região	39.945	39.945	34.162	4.530	0,0	11,3	4.528
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região	78.608	78.608	71.042	8.702	0,0	11,1	8.701
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região	69.156	69.156	68.337	9.510	0,0	13,8	9.426
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho	506.498	506.498	79.640	28.877	0,0	5,7	28.692
Tribunal de Justiça do Distrito Federal	730.156	730.156	718.670	92.569	0,2	12,7	92.437
Justiça da Infância e da Juventude	390	390	111	5	0,0	1,3	0
Gabinete da Presidência da República	179.245	179.245	85.971	9.718	0,0	5,4	9.707
Gabinete da Vice-Presidência da República	2.750	2.750	284	222	0,0	8,1	222
Advocacia-Geral da União	326.536	326.536	28.513	25.011	0,0	7,7	24.925
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN	132.543	132.543	128.956	11.654	0,0	8,8	11.654
Arquivo Nacional	15.686	15.686	13.462	1.000	0,0	6,4	966
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres	3.729	3.729	2.384	225	0,0	6,0	225
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca	22.507	22.507	4.209	1.475	0,0	6,6	872
Controladoria-Geral da União	164.892	164.892	67.418	18.675	0,0	11,3	18.588
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial	4.493	4.493	2.299	211	0,0	4,7	211
Procuradoria Geral Federal - PGF	530.150	530.150	42.414	39.577	0,1	7,5	39.576
Subsecretaria de Direitos Humanos	11.910	11.910	5.323	421	0,0	3,5	421
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI	4.066	4.066	1.305	182	0,0	4,5	182
Empresa Brasileira de Comunicação S/A.	100.113	100.113	8.788	6.394	0,0	6,4	4.656
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD	1.296	1.296	102	14	0,0	1,1	14
Fundo de Imprensa Nacional	114.751	114.751	10.232	8.793	0,0	7,7	8.793
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA	3.713	3.713	120	0	0,0	0,0	0
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária	1.267.085	1.283.585	103.212	86.664	0,1	6,8	86.157
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária	811.140	811.140	692.800	73.953	0,1	9,1	65.859
Companhia Nacional de Abastecimento	256.044	256.044	39.481	21.249	0,0	8,3	17.465
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira	6.735	6.735	77	18	0,0	0,3	18
Ministério da Ciência e Tecnologia	512.777	512.777	96.547	27.341	0,0	5,3	25.858
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	196.586	196.586	53.550	45.042	0,1	22,9	8.639
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN	258.471	258.471	245.101	23.630	0,0	9,1	23.594
Agência Espacial Brasileira - AEB	22.293	22.293	2.384	335	0,0	1,5	309
Indústrias Nucleares do Brasil S/A. - INB	134.451	134.451	93.721	8.373	0,0	6,2	7.941
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A. - NUCLEP	44.932	44.932	34.380	4.664	0,0	10,4	4.410
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	122.406	122.406	10.903	7.496	0,0	6,1	1.073
Ministério da Fazenda	3.654.423	3.654.423	318.978	301.825	0,5	8,3	301.721
Receita Federal do Brasil	1.864.545	1.864.545	201.160	175.650	0,3	9,4	168.049
Procuradoria Geral da Fazenda.Nacional	146.328	146.328	2.875	2.749	0,0	1,9	2.749
Banco Central do Brasil	1.022.098	1.022.098	963.746	89.364	0,2	8,7	89.364
Comissão de Valores Mobiliários	63.113	63.113	45.675	4.432	0,0	7,0	4.432
Superintendência de Seguros Privados	56.328	56.328	56.157	5.017	0,0	8,9	4.994
Fundo de Compensação e Variações Salariais	57.925	57.925	0	0	0,0	0,0	0
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural	3.833	3.833	0	0	0,0	0,0	0
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento	3.710	3.710	900	603	0,0	16,3	603
Fundo de Garantia à Exportação - FGE	5.032	5.032	0	0	0,0	0,0	0
Ministério da Educação e do Desporto	752.400	752.400	437.303	44.375	0,1	5,9	43.728
Instituto Nacional de Educação de Surdos	29.096	29.096	24.740	2.286	0,0	7,9	2.220
Instituto Benjamim Constant	20.501	20.501	19.602	1.574	0,0	7,7	1.574
Colégio Pedro II	168.654	168.654	148.594	12.101	0,0	7,2	12.101
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas	41.268	41.268	10.185	8.855	0,0	21,5	8.855
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas	25.217	25.217	23.925	2.526	0,0	10,0	2.526
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos	48.425	48.425	33.805	4.747	0,0	9,8	4.596
Escola Técnica Federal do Ceará	37.220	37.220	36.277	2.832	0,0	7,6	2.830
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo	41.850	41.850	8.089	3.473	0,0	8,3	3.434
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás	33.533	33.533	33.023	4.797	0,0	14,3	4.797
Escola Técnica Federal de Mato Grosso	23.849	23.849	21.643	2.133	0,0	8,9	2.060
Escola Técnica Federal de Ouro Preto	15.579	15.579	15.238	1.194	0,0	7,7	1.163
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará	43.197	43.197	39.647	2.505	0,0	5,8	2.432
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba	45.874	45.874	45.477	3.869	0,0	8,4	3.863
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas	38.411	38.411	30.978	3.949	0,0	10,3	3.869
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco	45.529	45.529	18.339	4.513	0,0	9,9	4.509
Escola Técnica Federal do Piauí	25.392	25.392	24.771	1.926	0,0	7,6	1.901
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop.-RJ	32.150	32.150	31.644	2.632	0,0	8,2	2.623
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte	43.666	43.666	42.987	3.529	0,0	8,1	3.507
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina	36.778	36.778	36.328	3.743	0,0	10,2	3.698
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo	32.171	32.171	30.981	3.227	0,0	10,0	3.065
Escola Técnica Federal de Sergipe	22.925	22.925	18.679	1.860	0,0	8,1	1.852
Escola Técnica Federal de Roraima	9.883	9.883	9.453	851	0,0	8,6	851
Escola Técnica Federal de Palmas	6.194	6.194	5.931	578	0,0	9,3	555
Fundação Universidade Federal Vale São Francisco	9.520	9.520	5.656	583	0,0	6,1	583
Universidade Federal de Alagoas	186.539	186.539	184.467	16.356	0,0	8,8	16.273
Universidade Federal da Bahia	377.776	377.776	358.974	34.367	0,1	9,1	34.366
Universidade Federal do Ceará	401.813	401.813	387.167	33.770	0,1	8,4	33.770
Universidade Federal do Espírito Santo	191.234	191.234	188.165	16.124	0,0	8,4	16.124
Universidade Federal de Goiás	247.999	247.999	242.981	19.658	0,0	7,9	19.649
Universidade Federal Fluminense	453.850	453.850	431.815	48.893	0,1	10,8	48.875
Universidade Federal de Juiz de Fora	154.075	154.075	150.687	13.909	0,0	9,0	13.508
Universidade Federal de Minas Gerais	509.307	509.307	495.112	47.974	0,1	9,4	47.729
Universidade Federal do Pará	292.293	292.293	244.549	25.882	0,0	8,9	25.684
Universidade Federal da Paraíba	385.737	385.737	369.713	36.358	0,1	9,4	36.273
Universidade Federal do Paraná	381.931	381.931	367.611	39.730	0,1	10,4	39.418
Universidade Federal de Pernambuco	352.299	352.299	347.428	29.854	0,1	8,5	29.854
Universidade Federal do Rio Grande do Norte	341.175	341.175	335.762	28.774	0,0	8,4	28.757
Universidade Federal do Rio Grande do Sul	472.217	472.217	429.853	71.149	0,1	15,1	70.437
Universidade Federal do Rio de Janeiro	969.538	969.538	952.809	92.784	0,2	9,6	92.761
Universidade Federal de Santa Catarina	374.893	374.893	367.237	41.446	0,1	11,1	41.418
Universidade Federal de Santa Maria	299.415	299.415	295.934	50.187	0,1	16,8	49.195
Universidade Federal Rural de Pernambuco	105.863	105.863	100.947	8.902	0,0	8,4	8.843
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro	134.058	134.058	102.787	10.251	0,0	7,6	10.249
Universidade Federal de Roraima	32.402	32.402	26.326	2.253	0,0	7,0	2.253
Fundação Universidade Federal do Tocantins	33.592	33.592	32.491	1.840	0,0	5,5	1.783
Universidade Federal de Campina Grande	109.799	109.799	107.695	14.226	0,0	13,0	14.187
Universidade Federal Rural da Amazônia	36.967	36.967	6.225	4.331	0,0	11,7	4.319
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro	73.313	73.313	72.796	7.064	0,0	9,6	7.057
Faculdades Federais Integradas de Diamantina	14.024	14.024	12.774	1.100	0,0	7,8	1.100
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca	67.257	67.257	65.962	5.310	0,0	7,9	5.303
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais	62.025	62.025	61.032	4.913	0,0	7,9	4.820
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná	108.133	108.133	43.498	14.097	0,0	13,0	14.018
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas	21.663	21.663	21.138	1.796	0,0	8,3	1.780
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG	33.742	33.742	32.746	2.786	0,0	8,3	2.780
Escola Paulista de Medicina	235.501	235.501	225.905	23.604	0,0	10,0	23.593
Escola Superior de Agricultura de Lavras	57.219	57.219	51.181	5.253	0,0	9,2	4.944
Escola Superior de Agricultura de Mossoró	33.785	33.785	32.184	3.140	0,0	9,3	3.113
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão	44.567	44.567	39.450	3.092	0,0	6,9	3.048
Fundação Universidade Federal de Rondônia	43.127	43.127	34.924	5.640	0,0	13,1	5.598
Fundação Universidade do Rio de Janeiro	113.240	113.240	111.579	10.033	0,0	8,9	10.033
Fundação Universidade do Amazonas	133.373	133.373	129.514	11.019	0,0	8,3	11.016
Fundação Universidade de Brasília	326.597	326.597	306.811	32.156	0,1	9,8	29.210
Fundação Universidade do Maranhão	168.271	168.271	163.650	25.817	0,0	15,3	25.802
Fundação Universidade do Rio Grande - RS	119.701	119.701	117.866	12.127	0,0	10,1	12.107
Fundação Universidade Federal de Uberlândia	248.651	248.651	243.715	22.935	0,0	9,2	22.726
Fundação Universidade Federal do Acre	75.349	75.349	71.078	15.883	0,0	21,1	15.883
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso	163.760	163.760	159.522	17.917	0,0	10,9	17.916
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto	79.226	79.226	77.186	5.292	0,0	6,7	5.257
Fundação Universidade Federal de Pelotas	160.550	160.550	157.784	14.432	0,0	9,0	14.432
Fundação Universidade Federal do Piauí	138.432	138.432	135.668	12.506	0,0	9,0	12.356
Fundação Universidade Federal de São Carlos	100.609	100.609	95.083	8.147	0,0	8,1	7.844
Fundação Universidade Federal de Sergipe	104.998	104.998	102.427	8.533	0,0	8,1	8.525
Fundação Universidade Federal de Viçosa	186.549	186.549	182.957	19.102	0,0	10,2	19.097
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	157.071	157.071	154.319	13.457	0,0	8,6	13.457
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre	15.169	15.169	14.073	1.378	0,0	9,1	1.378
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei	26.340	26.340	22.913	2.612	0,0	9,9	2.378
Fundação Universidade Federal do Amapá	15.169	15.169	14.529	1.141	0,0	7,5	1.141
Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais	45.069	45.069	8.644	688	0,0	1,5	684
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior	130.535	130.535	21.009	6.575	0,0	5,0	3.161
Fundação Joaquim Nabuco	36.926	36.926	35.766	4.438	0,0	12,0	4.438
Hospital de Clínicas de Porto Alegre	180.504	180.504	178.582	16.602	0,0	9,2	15.283
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	3.102.076	3.102.076	494.764	5.278	0,0	0,2	5.278
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia	46.689	46.689	10.908	6.270	0,0	13,4	6.270
Escola Agrotécnica Federal de Alegre	13.538	13.538	12.727	980	0,0	7,2	934
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete	4.529	4.529	4.280	353	0,0	7,8	329
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins	3.959	3.959	919	293	0,0	7,4	291
Escola Agrotécnica Federal de Bambui	7.782	7.782	7.344	634	0,0	8,1	618
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena	14.183	14.183	12.051	1.507	0,0	10,6	1.507
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros	8.553	8.553	6.946	667	0,0	7,8	664
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim	6.639	6.639	5.449	493	0,0	7,4	493
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves	8.206	8.206	8.005	787	0,0	9,6	774
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres	4.912	4.912	3.612	412	0,0	8,4	412
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal	7.122	7.122	6.842	531	0,0	7,5	531
Escola Agrotécnica Federal de Catu	6.657	6.657	6.033	530	0,0	8,0	501
Escola Agrotécnica Federal de Colatina	7.439	7.439	7.119	602	0,0	8,1	574
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia	5.387	5.387	3.008	430	0,0	8,0	410
Escola Agrotécnica Federal de Crato	8.273	8.273	7.649	618	0,0	7,5	576
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá	6.747	6.747	6.574	849	0,0	12,6	783
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu	8.250	8.250	7.948	674	0,0	8,2	674
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes	8.442	8.442	1.602	855	0,0	10,1	855
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária	6.615	6.615	3.264	610	0,0	9,2	610
Escola Agrotécnica Federal de Machado	8.455	8.455	4.984	663	0,0	7,8	649
Escola Agrotécnica Federal de Manaus	7.442	7.442	6.529	569	0,0	7,6	530
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho	7.568	7.568	7.170	577	0,0	7,6	574
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina	10.268	10.268	5.673	363	0,0	3,5	363
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba	9.176	9.176	8.780	865	0,0	9,4	865
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde	7.810	7.810	562	533	0,0	6,8	527
Escola Agrotécnica Federal de Salinas	6.431	6.431	4.350	633	0,0	9,8	632
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa	10.260	10.260	10.010	816	0,0	8,0	765
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão	9.061	9.061	8.770	697	0,0	7,7	697
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista	5.977	5.977	4.296	573	0,0	9,6	568
Escola Agrotécnica Federal de São Luís	6.383	6.383	5.424	1.053	0,0	16,5	1.015
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul	5.979	5.979	1.259	902	0,0	15,1	902
Escola Agrotécnica Federal de Satuba	9.102	9.102	8.898	901	0,0	9,9	870
Escola Agrotécnica Federal de Sertão	6.910	6.910	5.891	824	0,0	11,9	824
Escola Agrotécnica Federal de Sousa	5.148	5.148	4.835	724	0,0	14,1	705
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba	9.037	9.037	7.342	987	0,0	10,9	960
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia	7.162	7.162	6.755	727	0,0	10,2	727
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai	7.602	7.602	7.356	612	0,0	8,1	610
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão	6.501	6.501	5.410	527	0,0	8,1	527
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira	3.437	3.437	3.272	307	0,0	8,9	307
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio	5.456	5.456	2.574	1.020	0,0	18,7	1.020
Escola Agrotécnica Federal de Ceres	3.876	3.876	3.729	533	0,0	13,8	532
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste	3.898	3.898	598	286	0,0	7,3	270
Escola Agrotécnica Federal de Codó	2.434	2.434	1.744	159	0,0	6,5	158
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi	3.176	3.176	2.909	212	0,0	6,7	202
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul	3.977	3.977	3.758	393	0,0	9,9	382
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês	2.828	2.828	2.548	301	0,0	10,6	273
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim	2.765	2.765	2.593	258	0,0	9,3	207
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados	1.981	1.981	0	0	0,0	0,0	0
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia	2.568	2.568	0	0	0,0	0,0	0
Fundação Universidade Federal do ABC	2.704	2.704	0	0	0,0	0,0	0
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	69.341	69.341	57.514	3.624	0,0	5,2	3.524
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial	100.454	100.454	12.288	10.843	0,0	10,8	10.793
Instituto Nacional da Propriedade Industrial	63.567	63.567	14.515	4.176	0,0	6,6	4.176
Superintendência da Zona Franca de Manaus	29.144	29.144	20.128	4.049	0,0	13,9	4.049
Fundo de Gar. para Promoção da Competitividade - FGPC	3.335	3.335	1.667	0	0,0	0,0	0
Ministério da Justiça	125.905	125.905	117.136	7.183	0,0	5,7	7.183
Departamento de Policia Rodoviária Federal	1.150.731	1.150.731	1.009.289	96.757	0,2	8,4	96.290
Departamento de Polícia Federal	1.931.358	1.931.358	151.376	137.901	0,2	7,1	137.790
Defensoria Pública da União	28.782	28.782	27.251	1.499	0,0	5,2	1.499
Fundação Nacional do Índio	126.825	126.825	110.618	14.463	0,0	11,4	14.306
Conselho Administrativo de Defesa Econômica	2.950	2.950	2.146	314	0,0	10,6	308
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos	380	380	0	0	0,0	0,0	0
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN	2.667	2.667	185	5	0,0	0,2	5
Fundo para Apar. e Operac. Atividade-Fim da Polícia Federal	36.910	36.910	2.580	2.296	0,0	6,2	2.187
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP	9.600	9.600	1.108	303	0,0	3,2	300
Ministério de Minas e Energia	210.097	210.097	77.642	5.830	0,0	2,8	5.830
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais	126.157	126.157	84.230	9.529	0,0	7,6	9.433
Departamento Nacional de Produção Mineral	94.995	94.995	37.587	4.595	0,0	4,8	4.594
Agência Nacional do Petróleo - ANP	67.923	67.923	47.523	7.487	0,0	11,0	7.487
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	46.607	46.607	27.838	2.677	0,0	5,7	2.677
Ministério da Previdência Social	175.063	175.063	14.339	9.893	0,0	5,7	9.888
Instituto Nacional do Seguro Social	5.989.505	5.989.505	1.456.388	921.217	1,6	15,4	911.866
Fundo do Regime Geral de Previdência Social	160.445.857	160.445.857	14.941.684	13.229.289	22,3	8,2	13.229.032
Ministério Público Federal	1.034.025	1.034.025	90.744	87.743	0,1	8,5	87.690
Ministério Público Militar	79.774	79.774	79.142	8.329	0,0	10,4	8.327
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios	209.782	209.782	198.351	22.601	0,0	10,8	22.601
Ministério Publico do Trabalho	384.064	384.064	374.777	42.069	0,1	11,0	42.008
Escola Superior do Ministério Público da União	793	793	290	0	0,0	0,0	0
Conselho Nacional do Ministério Público	1.125	1.125	0	0	0,0	0,0	0
Ministério das Relações Exteriores	782.147	840.211	88.949	86.633	0,1	10,3	86.633
Fundação Alexandre de Gusmão	2.556	2.556	748	216	0,0	8,5	192
Fundação Oswaldo Cruz	318.489	318.489	227.152	26.978	0,0	8,5	26.783
Hospital Cristo Redentor S/A.	66.798	66.798	64.065	4.865	0,0	7,3	4.514
Hospital Femina S/A.	32.900	32.900	22.732	3.120	0,0	9,5	2.970
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A.	224.083	224.083	210.098	18.603	0,0	8,3	17.058
Fundação Nacional de Saúde	1.878.110	1.878.110	1.641.192	141.177	0,2	7,5	140.730
Agência Nacional de Vigilância Sanitária	216.985	216.985	40.948	9.701	0,0	4,5	9.697
Agência Nacional de Saúde Suplementar	45.905	45.905	33.201	2.643	0,0	5,8	2.643
Fundo Nacional de Saúde	33.223.603	33.223.603	7.045.245	3.144.063	5,3	9,5	2.875.685
Ministério do Trabalho	4.150.213	4.150.213	95.985	94.796	0,2	2,3	94.785
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho	27.773	27.773	25.204	2.070	0,0	7,5	2.070
Fundo de Amparo ao Trabalhador	19.371.856	19.371.856	19.290.738	1.562.775	2,6	8,1	1.562.750
Ministério dos Transportes	1.642.529	1.642.529	719.673	110.930	0,2	6,8	110.657
Companhia de Navegação do São Francisco	748	748	724	169	0,0	22,6	169
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A.	15.597	15.597	2.347	568	0,0	3,6	536
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT	62.851	62.851	47.826	3.044	0,0	4,8	3.030
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ	29.750	29.750	26.235	835	0,0	2,8	829
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT	642.382	992.382	12.805	11.214	0,0	1,1	11.198
Fundo da Marinha Mercante	33.730	33.730	516	31	0,0	0,1	29
Ministério das Comunicações	650.934	650.934	51.544	46.007	0,1	7,1	45.969
Agência Nacional de Telecomunicações	117.953	117.953	60.926	7.666	0,0	6,5	7.666
Fundo de Univers. dos Serv. de Telecomun. - FUST	1.501	1.501	0	0	0,0	0,0	0
Fundo para o Desenv. Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL	8.516	8.516	0	0	0,0	0,0	0
Ministério da Cultura	43.136	43.136	29.663	3.925	0,0	9,1	3.918
Fundação Casa Rui Barbosa	12.399	12.399	11.873	933	0,0	7,5	933
Biblioteca Nacional	22.354	22.354	19.490	2.710	0,0	12,1	2.710
Fundação Cultural Palmares	3.409	3.409	2.219	236	0,0	6,9	236
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional	78.015	78.015	59.618	8.510	0,0	10,9	8.506
Fundação Nacional de Artes	21.233	21.233	16.783	2.021	0,0	9,5	2.003
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE	15.587	15.587	9.901	480	0,0	3,1	480
Fundo Nacional de Cultura	15.965	15.965	259	190	0,0	1,2	190
Ministério do Meio Ambiente	121.362	121.362	18.368	5.742	0,0	4,7	5.742
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis	566.045	566.045	71.921	54.635	0,1	9,7	54.606
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena	775	775	561	55	0,0	7,1	55
Agência Nacional de Águas - ANA	53.188	53.188	11.537	1.055	0,0	2,0	1.055
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ	14.416	14.416	13.831	1.198	0,0	8,3	1.196
Fundo Nacional do Meio Ambiente	2.402	2.402	170	120	0,0	5,0	120
Ministério do Orçamento e Gestão	3.627.996	3.627.996	147.316	49.366	0,1	1,4	49.364
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada	128.552	128.552	71.938	9.171	0,0	7,1	9.171
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística	622.515	622.515	531.124	47.660	0,1	7,7	47.376
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP	10.075	10.075	7.739	603	0,0	6,0	597
Ministério do Desenvolvimento Agrário	157.952	157.952	9.609	949	0,0	0,6	949
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária	660.935	660.935	527.728	37.428	0,1	5,7	37.408
Ministério do Esporte e Turismo	27.922	27.922	9.313	857	0,0	3,1	857
Ministério da Defesa	1.043.651	1.043.651	103.386	13.684	0,0	1,3	13.654
Comando da Aeronáutica	6.839.549	6.839.549	6.716.593	537.119	0,9	7,9	536.887
Comando do Exército	14.553.486	14.553.486	14.007.021	1.102.347	1,9	7,6	1.101.092
Comando da Marinha	7.030.304	7.030.304	5.975.058	544.000	0,9	7,7	543.471
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar	542	542	0	0	0,0	0,0	0
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica	8.655	8.655	7.872	616	0,0	7,1	616
Fundação Osório	3.874	3.874	3.593	396	0,0	10,2	392
Fundo do Ministério da Defesa	339	339	0	0	0,0	0,0	0
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas	46.002	46.002	6.903	3.336	0,0	7,3	2.951
Fundo do Serviço Militar	811	811	0	0	0,0	0,0	0
Fundo Aeronáutico	123.797	123.797	16.039	4.958	0,0	4,0	4.350
Fundo Aeroviário	9.136	9.136	1.441	43	0,0	0,5	0
Fundo do Exército	80.662	80.662	1.658	330	0,0	0,4	227
Fundo Naval	57.284	57.284	1.600	252	0,0	0,4	116
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo	8.671	8.671	1.255	319	0,0	3,7	46
Ministério da Integração Nacional	193.855	193.855	16.726	1.420	0,0	0,7	1.420
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco	155.219	155.219	141.631	16.328	0,0	10,5	15.692
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas	298.803	298.803	28.403	21.040	0,0	7,0	21.036
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA	6.919	6.919	1.167	393	0,0	5,7	393
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE	7.351	7.351	6.076	489	0,0	6,7	489
Fundo Const. de Financiamento do Norte - FNO	874.788	874.788	874.788	40.644	0,1	4,6	40.644
Fundo Const. de Financiam.do Centro-Oeste - FCO	874.788	874.788	874.788	0	0,0	0,0	0
Fundo Const. de Financiamento do Nordeste - FNE	2.624.364	2.624.364	2.624.364	0	0,0	0,0	0
Ministério do Turismo	33.641	33.641	11.094	1.024	0,0	3,0	1.024
Instituto Brasilieiro de Turismo	32.556	32.556	21.815	4.530	0,0	13,9	4.530
Ministério da Assistência e Promoção Social	6.357.394	6.357.394	595.689	503.122	0,8	7,9	503.056
Fundo Nacional de Assistência Social	11.020.836	11.020.836	1.820.165	846.348	1,4	7,7	846.348
Ministério das Cidades	238.158	238.158	13.336	1.534	0,0	0,6	1.526
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A.	116.147	116.147	54.958	7.650	0,0	6,6	6.368
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU	783.534	783.534	168.673	17.004	0,0	2,2	14.682
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito	10.484	10.484	0	0	0,0	0,0	0
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS	548	548	0	0	0,0	0,0	0
Recursos sob Supervisão do MF - EFU	267.408.468	267.408.468	262.530.980	24.190.336	40,8	9,0	24.190.336
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF	1.808.377	1.808.377	148.559	147.880	0,2	8,2	147.880
Recursos sob Supervisão do Mme - Transf. Estados DF e Municípios	11.989.635	11.989.635	11.540.725	539.870	0,9	4,5	539.870
Recursos sob Supervisão do MEC	4.309.860	4.309.860	4.309.860	0	0,0	0,0	0
Transf. Constitucionais - Recursos sob Sup. Ministério da Fazenda	68.954.344	68.954.344	68.954.344	5.744.569	9,7	8,3	5.744.569
Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte e Turismo	51.832	51.832	51.832	4.068	0,0	7,8	4.068
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF	5.257.655	5.257.655	395.226	387.870	0,7	7,4	387.870
Recursos sob Supervisão do MF - OOC/MF	3.679.669	3.679.669	2.478.080	70.535	0,1	1,9	70.535
Recursos sob Supervisão do FIES	10.833	10.833	0	0	0,0	0,0	0
Recursos sob Supervisão do FND/MDIC	16	16	1	0	0,0	0,0	0
Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional	20.412	20.412	82	82	0,0	0,4	0
Recursos s/ Supervisão do Fundo Nacional de Habit. De Interesse Social. - FNHIS	450.000	450.000	0	0	0,0	0,0	0
TOTAL	707.979.054	708.403.618	465.712.981	59.292.182	100,0	8,4	58.910.455

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2006

							R$ milhares
PROGRAMA	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS (e)
				Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b)
Gestao Da Politica De Saude	31.553	31.553	4.492	2.583	0,00	8,19	2.583
Educacao Ambiental Para Sociedades Sustentaveis	900	900	133	104	0,00	11,56	104
Erradicacao Do Trabalho Infantil	62.753	62.753	7	6	0,00	0,01	6
Combate Ao Abuso E A Exploracao Sexual De Criancas E Adolesc	9.276	9.276	0	0	0,00	0,00	0
Previdencia Social Basica	155.743.342	155.743.342	11.642.369	11.608.642	19,30	7,45	11.604.986
Arrecadacao De Receitas Previdenciarias	30.206	30.206	685	671	0,00	2,22	671
Qualidade Dos Servicos Previdenciarios	14.835	14.835	577	0	0,00	0,00	0
Previdencia Complementar	2.347	2.347	97	36	0,00	1,53	36
Gestao Da Politica De Previdencia Social	6.226	6.226	136	48	0,00	0,77	48
Indenizacoes E Pensoes Especiais De Responsabilidade Da Unia	518.016	518.016	50.274	50.207	0,08	9,69	50.207
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao	42.973.390	42.973.390	29.234.058	3.410.680	5,67	7,94	3.410.560
Integracao Das Politicas Publicas De Emprego, Trabalho E Ren	11.757.605	11.757.605	11.712.413	899.868	1,50	7,65	899.868
Qualificacao Social E Profissional	13.702	13.702	70	11	0,00	0,08	11
Rede De Protecao Ao Trabalho	2.909	2.909	834	747	0,00	25,68	740
Desenvolvimento Centrado Na Geracao De Emprego, Trabalho E R	83	83	0	0	0,00	0,00	0
Recursos Pesqueiros Sustentaveis	215.022	215.022	212.823	15.207	0,03	7,07	15.207
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda	21.533	21.533	344	120	0,00	0,56	95
Erradicacao Do Trabalho Escravo	2.385	2.385	1.961	1.145	0,00	48,01	1.145
Desenvolvimento Da Faixa De Fronteira	158	158	0	0	0,00	0,00	0
Saneamento Ambiental Urbano	16.429	16.428	2.739	162	0,00	0,99	162
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais	15.531	15.531	651	203	0,00	1,31	202
Desenvolvimento Sustentavel Na Reforma Agraria	15.200	15.200	395	101	0,00	0,66	101
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiaria	9.398	9.398	742	3	0,00	0,03	3
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario	2.218	2.218	88	24	0,00	1,08	24
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indigenas	43.895	43.895	11.643	3.908	0,01	8,90	3.542
Protecao De Terras Indigenas, Gestao Territorial E Etnodesen	8.468	8.468	872	482	0,00	5,69	467
Atendimento Socioeducativo Do Adolescente Em Conflito Com A	1.316	1.316	0	0	0,00	0,00	0
Promocao E Defesa Dos Direitos Da Crianca E Do Adolescente	1.477	1.477	45	19	0,00	1,29	19
Direitos Humanos, Direitos De Todos	356.306	356.306	130.070	24.028	0,04	6,74	24.028
Gestao Da Politica De Direitos Humanos	26	26	0	0	0,00	0,00	0
Combate A Violencia Contra As Mulheres	348	348	0	0	0,00	0,00	0
Brasil Patrimonio Cultural	5.248	5.248	152	56	0,00	1,07	51
Livro Aberto	2.664	2.664	261	220	0,00	8,26	220
Cinema, Som E Video	19.669	19.669	9.938	494	0,00	2,51	489
Museu Memoria E Cidadania	4.536	4.536	48	7	0,00	0,15	6
Cultura Afro-Brasileira	2.552	2.552	1.612	156	0,00	6,11	156
Gestao Da Politica De Cultura	7.656	7.656	767	643	0,00	8,40	643
Brasil No Esporte De Alto Rendimento	3.312	3.313	0	0	0,00	0,00	0
Manutencao Da Malha Rodoviaria Federal	2.667	352.667	0	0	0,00	0,00	0
Servicos De Transporte Aquaviario	29.621	29.621	26.235	835	0,00	2,82	829
Manutencao De Hidrovias	4.667	4.667	0	0	0,00	0,00	0
Exploracao Da Infra-Estrutura De Transporte Rodoviario E Fer	3.629	3.629	332	55	0,00	1,52	41
Gestao Da Politica Dos Transportes	116.069	116.069	35.120	5.518	0,01	4,75	5.245
Servicos De Transporte Rodoviario	3.600	3.600	211	21	0,00	0,58	20
Navegacao Interior	731	731	624	166	0,00	22,71	166
Corredor Mercosul	800	800	0	0	0,00	0,00	0
Corredor Araguaia-Tocantins	5.090	5.090	2.347	568	0,00	11,16	536
Universalizacao Do Acesso Aos Servicos De Comunicacao Eletro	875	875	0	0	0,00	0,00	0
Universalizacao Dos Servicos De Telecomunicacoes	1.167	1.167	0	0	0,00	0,00	0
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural E Alc	11.157	11.157	316	103	0,00	0,92	103
Qualidade Do Servico De Energia Eletrica	46.584	46.584	27.815	2.676	0,00	5,74	2.676
Energia Cidada	3.407	3.407	15	2	0,00	0,06	2
Qualidade Dos Derivados Do Petroleo, Gas Natural E Alcool Co	8.002	8.002	2.696	2.329	0,00	29,11	2.329
Gestao Da Politica De Energia	123.928	123.928	260	163	0,00	0,13	163
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano	4.572	4.572	61	37	0,00	0,81	35
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira	6.428	6.428	77	18	0,00	0,28	18
Agricultura Familiar - Pronaf	1.255.849	1.255.849	1.193.423	45.677	0,08	3,64	45.677
Abastecimento Agroalimentar	1.763.329	1.763.329	1.282.442	45.841	0,08	2,60	42.079
Desenvolvimento Da Fruticultura - Profruta	1.274	1.274	6	1	0,00	0,08	1
Promocao Das Exportacoes	2.033	2.033	46	46	0,00	2,26	46
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas	3.202	3.202	233	47	0,00	1,47	40
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu	1.962	1.962	160	68	0,00	3,47	63
Desenvolvimento Da Bovideocultura	1.588	18.088	208	48	0,00	0,27	31
Gestao Da Politica Agropecuaria	10.342	10.342	205	128	0,00	1,24	120
Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raizes E Outras Esp	1.089	1.089	202	185	0,00	16,99	167
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau	7.473	7.473	347	126	0,00	1,69	24
Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros	1.320	1.320	154	151	0,00	11,44	122
Minimizacao De Riscos No Agronegocio	16.800	16.800	863	267	0,00	1,59	29
Desenvolvimento Da Suideocultura	366	366	1	0	0,00	0,00	0
Manejo E Conservacao De Solos Na Agricultura	383	383	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Da Horticultura	319	319	58	26	0,00	8,15	26
Desenvolvimento Da Avicultura	599	599	12	2	0,00	0,33	2
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios	864	864	86	41	0,00	4,75	38
Desenvolvimento Da Caprinocultura, Da Equideocultura E Da Ov	319	319	10	1	0,00	0,31	1
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada	1.333	1.333	35	26	0,00	1,95	25
Metrologia E Qualidade Industrial	84.490	84.490	11.158	9.713	0,02	11,50	9.663
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel	81.800	81.800	32.428	3.602	0,01	4,40	3.601
Polo Industrial De Manaus	4.761	4.761	1.625	1.625	0,00	34,13	1.625
Propriedade Intelectual	45.801	45.801	8.771	2.678	0,00	5,85	2.678
Gestao Das Politicas Industrial, De Comercio E De Servicos	1.664	1.664	405	44	0,00	2,64	44
Desenvolvimento Do Comercio Exterior	849.163	849.163	41.859	78	0,00	0,01	57
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer	1.483	1.483	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento De Micro, Pequenas E Medias Empresas	6.036	6.036	1.686	5	0,00	0,08	5
Formacao E Capacitacao De Recursos Humanos Para Pesquisa	97.413	97.413	47.437	39.272	0,07	40,31	3.127
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno	51.483	51.483	3.110	1.717	0,00	3,34	565
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae	23.150	23.150	2.326	330	0,00	1,43	304
Ciencia E Tecnologia Para Inclusao Social	4.822	4.822	76	54	0,00	1,12	53
Proantar	414	414	0	0	0,00	0,00	0
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia	6.235	6.235	920	306	0,00	4,91	306
Recursos Do Mar	209	209	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Tecnologico Do Setor De Energia	250	250	0	0	0,00	0,00	0
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia	10.218	10.218	2.692	88	0,00	0,86	88
Gestao Da Politica Nacional De Recursos Hidricos	908	908	310	239	0,00	26,32	239
Desenvolvimento Sustentavel Do Pantanal	350	350	11	5	0,00	1,43	5
Areas Protegidas Do Brasil	8.168	8.168	202	62	0,00	0,76	61
Amazonia Sustentavel	8.056	8.056	164	68	0,00	0,84	68
Prevencao E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incendios F	5.444	5.444	539	31	0,00	0,57	31
Nacional De Florestas	4.135	4.135	423	177	0,00	4,28	172
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade	16.454	16.454	12.111	1.314	0,00	7,99	1.312
Gestao Da Politica De Meio Ambiente	6.771	6.771	472	309	0,00	4,56	309
Zoneamento Ecologico-Economico	845	845	84	80	0,00	9,47	80
Proagua Infra-Estrutura	2.256	2.256	76	43	0,00	1,91	42
Controle Externo	379.944	379.944	351.179	49.389	0,08	13,00	49.387
Atuacao Legislativa Do Senado Federal	1.169.510	1.169.510	858.763	96.952	0,16	8,29	96.979
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados	1.578.511	1.578.511	1.533.568	107.508	0,18	6,81	101.723
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal	110.905	110.905	87.978	10.055	0,02	9,07	10.053
Prestacao Jurisdicional Militar	79.850	79.850	58.616	7.105	0,01	8,90	7.095
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal	553.385	553.385	541.619	72.861	0,12	13,17	72.724
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica	309.609	309.609	199.703	27.752	0,05	8,96	27.752
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal	2.891.556	2.891.556	1.400.956	290.542	0,48	10,05	289.063
Gestao Do Processo Eleitoral	1.646.597	1.646.597	1.052.103	131.744	0,22	8,00	131.038
Prestacao Jurisdicional Trabalhista	4.340.250	4.340.250	3.768.524	446.178	0,74	10,28	445.589
Defesa Juridica Da Uniao	849.014	849.014	69.901	63.748	0,11	7,51	63.660
Defesa Da Ordem Juridica	1.365.500	1.365.500	572.115	136.765	0,23	10,02	136.649
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito	71.500	71.500	1.161	178	0,00	0,25	121
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronautica	63.715	63.715	12.152	371	0,00	0,58	370
Adestramento E Operacoes Militares Da Marinha	67.466	67.466	6.151	4.238	0,01	6,28	4.123
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo	48.375	48.375	5.652	6	0,00	0,01	0
Gestao Da Politica De Defesa Nacional	1.695	1.695	368	15	0,00	0,88	0
Reaparelhamento E Adequacao Da Marinha Do Brasil	9.149	9.149	76	0	0,00	0,00	0
Tecnologia De Uso Aeroespacial	2.007	2.007	0	0	0,00	0,00	0
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro	145	145	28	28	0,00	19,31	0
Tecnologia De Uso Naval	5.411	5.411	226	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Da Aviacao Civil	9.113	9.113	1.441	43	0,00	0,47	0
Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuaria	608	608	0	0	0,00	0,00	0
Reaparelhamento E Adequacao Da Forca Aerea Brasileira	1.986	1.986	0	0	0,00	0,00	0
Ensino Profissional Da Marinha	754	754	0	0	0,00	0,00	0
Servico De Saude Das Forcas Armadas	160.862	160.862	17.169	8.642	0,01	5,37	7.316
Ensino Profissional Do Exercito	2.321	2.321	88	32	0,00	1,38	0
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria	9.702	9.702	1.255	319	0,00	3,29	46
Ensino Profissional Da Aeronautica	1.092	1.092	35	9	0,00	0,82	0
Inteligencia Federal	91.320	91.320	87.689	8.429	0,01	9,23	8.429
Tecnologia De Uso Terrestre	4.457	4.457	0	0	0,00	0,00	0
Calha Norte	1.177	1.177	0	0	0,00	0,00	0
Controle De Armamentos, Municoes E Explosivos	1.759	1.759	12	4	0,00	0,23	4
Seguranca E Educacao De Transito: Direito E Responsabilidade	11.038	11.038	0	0	0,00	0,00	0
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional	2.662	2.662	185	5	0,00	0,19	5
Combate A Criminalidade	14.303	14.303	2.590	2.296	0,00	16,05	2.187
Seguranca Publica Nas Rodovias Federais	14.536	14.536	2.470	187	0,00	1,29	130
Nacional De Reducao Da Demanda E Da Oferta De Drogas	1.296	1.296	102	14	0,00	1,08	14
Assistencia A Vitimas E A Testemunhas Ameacadas	2.003	2.003	0	0	0,00	0,00	0
Gestao Da Participacao Em Organismos Internacionais	61.972	120.036	34.838	34.838	0,06	29,02	34.838
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior	3.350	3.350	78	78	0,00	2,33	78
Gestao Da Politica Externa	8.021	8.021	141	38	0,00	0,47	38
Cooperacao Cientifica, Tecnica E Tecnologica Internacional	6.428	6.428	266	253	0,00	3,94	253
Ensino Profissional Diplomatico	454	454	20	0	0,00	0,00	0
Assistencia A Cidadaos Brasileiros No Exterior E Atendimento	366	366	40	40	0,00	10,93	40
Defesa Economica E Da Concorrencia	3.215	3.215	2.133	331	0,00	10,30	326
Estrangeiros No Brasil	27	27	0	0	0,00	0,00	0
Defesa Do Consumidor	609	609	60	29	0,00	4,76	29
Gestao Da Politica Na Area Da Justica	2.575	2.575	457	0	0,00	0,00	0
Assistencia Juridica Integral E Gratuita	22.966	22.966	21.435	1.066	0,00	4,64	1.066
Apoio Administrativo	24.724.315	24.724.315	15.210.562	2.147.230	3,57	8,68	2.128.211
Gestao Da Politica De Comunicacao De Governo	26.597	26.597	13.298	0	0,00	0,00	0
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica	32.184	32.184	3.004	1.593	0,00	4,95	1.593
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Regional E Ordenamento	2.415	2.415	113	70	0,00	2,90	37
Administracao Tributaria E Aduaneira	1.834.839	1.834.839	200.475	174.979	0,29	9,54	167.378
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito	1.667	1.667	51	26	0,00	1,56	26
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da	26.050	26.050	182	52	0,00	0,20	52
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional	146.328	146.328	2.875	2.749	0,00	1,88	2.749
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional	541.125	541.125	519.649	51.447	0,09	9,51	51.447
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar	3.710	3.710	900	603	0,00	16,25	603
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliarios	46.688	46.688	32.890	3.325	0,01	7,12	3.325
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem	28.190	28.190	28.038	2.456	0,00	8,71	2.433
Gestao Da Politica De Regulacao De Mercados	806	806	107	23	0,00	2,85	23
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao	4.452	4.452	267	69	0,00	1,55	67
Informacoes Estatisticas E Geocientificas	7.128	7.128	673	254	0,00	3,56	154
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas	63.825	63.825	51.567	4.700	0,01	7,36	4.700
Compras Governamentais	2.763	2.763	34	2	0,00	0,07	2
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica	8.167	8.167	6.038	474	0,00	5,80	468
Gestao Do Plano Plurianual	4.748	4.748	75	4	0,00	0,08	4
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H	279	279	8	7	0,00	2,51	7
Competitividade Das Cadeias Produtivas	2.026	2.026	18	16	0,00	0,79	16
Monumenta	3.614	3.614	217	211	0,00	5,84	211
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais	9.443.730	9.443.730	6.501.036	2.803.379	4,66	29,69	2.802.965
Operacoes Especiais: Financiamentos Com Retorno	11.827.708	11.827.708	11.737.378	687.303	1,14	5,81	687.222
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec	87.849.158	87.849.158	85.028.923	6.453.313	10,73	7,35	6.453.313
Operacoes Especiais: Outras Transferencias	2.714.169	2.714.169	223.064	223.064	0,37	8,22	223.064
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Interna (Juros E Amor	221.723.293	221.723.293	221.594.215	8.940.308	14,86	4,03	8.940.308
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Externa (Juros E Amor	37.006.454	37.006.454	28.732.942	2.362.793	3,93	6,38	2.362.875
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais	16.605.914	16.605.914	13.635.599	12.963.658	21,55	78,07	12.963.658
Gestao Da Politica De Turismo	3.133	3.133	848	66	0,00	2,11	66
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento	5.698	5.698	85	17	0,00	0,30	17
Gestao Das Politicas De Governo	1.625	1.625	165	19	0,00	1,17	19
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional	7.818	7.818	930	7	0,00	0,09	7
Inclusao Digital	2.955	2.955	0	0	0,00	0,00	0
Regimes De Previdencia Dos Servidores Publicos Da Uniao, Est	2.176	2.176	129	83	0,00	3,81	78
Artesanato Brasileiro	49	49	4	0	0,00	0,00	0
Interiorizacao Do Desenvolvimento Da Amazonia Ocidental	373	373	0	0	0,00	0,00	0
Promocao E Insercao Economica De Sub-Regioes - Promover	732	732	5	2	0,00	0,27	0
Promocao Da Sustentabilidade De Espacos Sub-Regionais - Prom	1.025	1.025	0	0	0,00	0,00	0
Prevencao E Preparacao Para Emergencias E Desastres	1.380	1.380	0	0	0,00	0,00	0
Resposta Aos Desastres	149	149	0	0	0,00	0,00	0
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername	13.632	13.632	11.439	862	0,00	6,32	828
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio	92.167	92.167	10.924	9.541	0,02	10,35	7.823
Integracao De Bacias Hidrograficas	2.000	2.000	0	0	0,00	0,00	0
Eficiencia Na Agricultura Irrigada	283	283	0	0	0,00	0,00	0
Transferencia Da Gestao Dos Perimetros Publicos De Irrigacao	16.477	16.477	1.890	163	0,00	0,99	127
Energia Alternativa Renovavel	168	168	0	0	0,00	0,00	0
Eficiencia Energetica	67	67	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido - Conv	5.118	5.118	20	18	0,00	0,35	18
Acesso A Alimentacao	62.917	62.917	0	0	0,00	0,00	0
Gestao De Recursos Humanos E Democratizacao Das Relacoes De	2.351.812	2.351.812	44	0	0,00	0,00	0
Comunicacoes, Comando, Controle E Inteligencia Nas Forcas Ar	1.632	1.632	333	2	0,00	0,12	2
Recenseamentos Gerais	1.735	1.735	9	0	0,00	0,00	0
Brasil Alfabetizado	489.259	489.259	73	10	0,00	0,00	10
Brasil Escolarizado	1.362.445	1.362.445	3.331	63	0,00	0,00	63
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnologica	624.008	624.008	474.096	62.887	0,10	10,08	61.339
Educacao Na Primeira Infancia	167	167	0	0	0,00	0,00	0
Gestao Da Politica De Educacao	15.104	15.104	3.094	904	0,00	5,99	402
Gestao Da Politica De Genero	216	216	0	0	0,00	0,00	0
Gestao Da Politica Mineral	2.032	2.032	23	0	0,00	0,00	0
Valorizacao E Formacao De Professores E Trabalhadores Da Edu	469.257	469.257	450.000	94	0,00	0,02	94
Universidade Do Seculo XXI	6.178.677	6.178.677	5.771.158	598.055	0,99	9,68	589.289
Nacional De Acessibilidade	152	152	0	0	0,00	0,00	0
Protecao Previdenciaria	336	336	0	0	0,00	0,00	0
Combate A Desertificacao	187	187	47	47	0,00	25,13	47
Reforma Da Justica Brasileira	283	283	0	0	0,00	0,00	0
Promocao E Defesa Dos Direitos De Pessoas Com Deficiencia	363	363	50	33	0,00	9,09	33
Igualdade De Genero Nas Relacoes De Trabalho	426	426	0	0	0,00	0,00	0
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos	7.708	7.708	79	51	0,00	0,66	51
Agenda 21	281	281	87	85	0,00	30,25	85
Probacias	34.704	34.704	29	0	0,00	0,00	0
Certificacao Digital	4.065	4.065	1.305	182	0,00	4,48	182
Nacional De Atividades Nucleares	341.235	341.235	281.708	27.219	0,05	7,98	26.504
Geologia Do Brasil	112.868	112.868	84.168	9.470	0,02	8,39	9.383
Credito Fundiario	2.283	2.283	17	2	0,00	0,09	2
Paz No Campo	597	597	13	10	0,00	1,68	10
Ciencia, Natureza E Sociedade	15.482	15.482	676	65	0,00	0,42	65
Sistema Unico De Seguranca Publica	10.531	10.531	1.340	459	0,00	4,36	455
Urbanizacao, Regularizacao E Integracao De Assentamentos Pre	5.472	5.472	0	0	0,00	0,00	0
Democratizacao Das Relacoes De Trabalho	241	241	18	5	0,00	2,07	4
Economia Solidaria Em Desenvolvimento	2.257	2.257	32	14	0,00	0,62	14
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana	3.186	3.186	127	105	0,00	3,30	98
Reabilitacao De Areas Urbanas Centrais	424	424	0	0	0,00	0,00	0
Drenagem Urbana Sustentavel	931	931	0	0	0,00	0,00	0
Cultura, Identidade E Cidadania	6.032	6.032	17	12	0,00	0,20	12
Engenho Das Artes	5.519	5.519	139	45	0,00	0,82	28
Promocao Da Etica Publica	47	47	1	11	0,00	2,13	1
Comunidades Tradicionais	1.938	1.938	204	184	0,00	9,49	184
Gestao Da Politica De Promocao Da Igualdade Racial	3.707	3.707	2.299	211	0,00	5,69	211
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta	17.031	17.031	4.019	3.498	0,01	20,54	2.622
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes	5.152	5.152	1.306	353	0,00	6,85	353
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par	1.601	1.601	132	114	0,00	7,12	51
Brasil: Destino Turistico Internacional	20.613	20.613	11.402	760	0,00	3,69	760
Combate Ao Crime Transnacional	232	232	55	1	0,00	0,43	1
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos	29.690	29.690	10.640	954	0,00	3,21	953
Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural	1.109	1.109	16	4	0,00	0,36	3
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip	673	673	75	53	0,00	7,88	53
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Publicos	163.448	163.448	66.066	18.524	0,03	11,33	18.437
Seguranca E Saude No Trabalho	20.221	20.221	17.862	1.543	0,00	7,63	1.541
Assistencia Suplementar A Saude	45.904	45.904	33.201	2.643	0,00	5,76	2.643
Prevencao E Controle Das Doencas Imunopreveniveis	130.671	130.671	1.864	20	0,00	0,02	20
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude	24.035	24.035	4.231	1.838	0,00	7,65	1.760
Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Saude	849.880	849.880	104.151	85.562	0,14	10,07	85.562
Atencao Basica Em Saude	5.772.797	5.772.797	810.703	445.864	0,74	7,72	445.616
Alimentacao Saudavel	3.442	3.442	89	0	0,00	0,00	0
Atencao Especializada Em Saude	15.308	15.308	1.236	93	0,00	0,61	93
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saude	16.751.166	16.751.166	4.259.909	1.842.201	3,06	11,00	1.572.759
Desenvolvimento Da Agricultura Organica - Pro-Organico	276	276	0	0	0,00	0,00	0
Insercao Social Pela Producao De Material Esportivo	3.231	3.231	0	0	0,00	0,00	0
Rumo Ao Pan 2007	217	217	0	0	0,00	0,00	0
Esporte E Lazer Na Cidade	1.032	1.032	0	0	0,00	0,00	0
Relacoes E Negociacoes Do Brasil No Ambito Dos Organismos In	6.816	6.816	768	768	0,00	11,27	768
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros	46.504	46.504	8.707	8.707	0,01	18,72	8.707
Gestao Da Politica Economica	854	854	59	30	0,00	3,51	30
Proambiente	663	663	0	0	0,00	0,00	0
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira	2.362	2.362	567	172	0,00	7,28	148
Saneamento Rural	4.094	4.094	254	55	0,00	1,34	52
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes	150.063	150.063	11.987	3.938	0,01	2,62	3.934
Seguranca Transfusional E Qualidade Do Sangue	46.769	46.769	517	1	0,00	0,00	1
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos	1.654.156	1.654.156	358.355	128.619	0,21	7,78	128.619
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba	240.749	240.749	208.222	22.548	0,04	9,37	19.143
Investimento Para Humanizacao E Ampliacao Do Acesso A Atenca	16.029	16.029	939	900	0,00	5,61	900
Atencao A Saude Da Populacao Em Situacoes De Violencias E Ou	17.946	17.946	489	0	0,00	0,00	0
Conservacao, Uso Racional E Qualidade Das Aguas	515	515	28	28	0,00	5,44	28
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnera	4.124	4.124	81	19	0,00	0,46	18
Vigilancia, Prevencao E Atencao Em Hiv/Aids E Outras Doencas	1.128.926	1.128.926	177.861	120.752	0,20	10,70	120.752
Controle Da Tuberculose E Eliminacao Da Hanseniase	6.598	6.598	1.205	134	0,00	2,03	134
Vigilancia, Prevencao E Controle Da Malaria E Da Dengue	7.325	7.325	1.895	19	0,00	0,26	19
Educacao Permanente E Qualificacao Profissional No Sistema U	58.423	58.423	7.865	6.725	0,01	11,51	6.563
Atencao A Saude De Populacoes Estrategicas E Em Situacoes Es	19.057	19.057	2.792	1.087	0,00	5,70	1.087
Participacao Popular E Intersetorialidade Na Reforma Sanitar	7.832	7.832	1.236	34	0,00	0,43	34
Gestao Do Trabalho No Sistema Unico De Saude	767	767	0	0	0,00	0,00	0
Primeiro Emprego	9.422	9.422	17	4	0,00	0,04	3
Conservacao E Recuperacao Dos Biomas Brasileiros	521	521	99	99	0,00	19,00	99
Desenvolvimento Sustentavel De Territorios Rurais	4.495	4.495	18	2	0,00	0,04	2
Transferencia De Renda Com Condicionalidades	8.363.715	8.363.715	580.877	501.741	0,83	6,00	501.741
Desenvolvimento Do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro	24.800	24.800	2	2	0,00	0,01	2
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuario	11	11	0	0	0,00	0,00	0
Governo Eletronico	13.591	13.591	3.178	0	0,00	0,00	0
Gestao Da Politica De Comunicacoes	1.874	1.874	45	3	0,00	0,16	3
Residuos Solidos Urbanos	831	831	63	63	0,00	7,58	63
Organizacao Produtiva De Comunidades Pobres - Pronager	730	730	0	0	0,00	0,00	0
Educacao Fiscal	33	33	0	0	0,00	0,00	0
Protecao Da Adocao E Combate Ao Sequestro Internacional	27	27	0	0	0,00	0,00	0
Inovacao Tecnologica Em Telecomunicacoes	8.525	8.525	0	0	0,00	0,00	0
Mobilizacao Para Defesa Nacional	843	843	0	0	0,00	0,00	0
Segundo Tempo	7.707	7.707	120	0	0,00	0,00	0
Adestramento E Emprego Combinado Das Forcas Armadas	4.309	4.309	9	9	0,00	0,21	2
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri	26.972	not26.972	516	31	0,00	0,11	29
Mobilidade Urbana	415	415	0	0	0,00	0,00	0
Habitacao De Interesse Social	450.000	450.000	0	0	0,00	0,00	0
Outros Programas	12.148.276	12.148.276	1.933.965	866.885	1,44	7,14	857.291
TOTAL	707.979.054	708.403.618	465.712.981	59.292.182	100,00	8,37	58.910.455

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2006

							R$ milhares
PROGRAMA	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS (e)
				Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b)
Recursos Ordinários	84.424.610	84.499.174	54.486.942	5.499.238	9,27	6,51	5.432.917
Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados	71.340.357	71.340.357	71.340.357	5.337.071	9,00	7,48	5.337.071
Imposto Territorial Rural	161.180	161.180	161.180	2.882	0,00	1,79	2.882
Contrib. Deriv.Petróleo, Comb. Com. - CIDE	1.984.269	2.334.269	1.848.597	445.884	0,75	19,10	445.878
Recursos Destinados a Manutenção e Des. do Ensino	7.571.490	7.571.490	6.516.015	640.962	1,08	8,47	628.382
Contribuição do Salário-Educação	6.147.817	6.147.817	4.401.906	9	0,00	0,00	9
0Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos	33.213	33.213	0	0	0,00	0,00	0
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	674.141	674.141	59.924	4.258	0,01	0,63	4.258
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro	3.558	3.558	3.558	184	0,00	5,17	184
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e s/ Prem. Conc. Prog.	110	110	0	0	0,00	0,00	0
Contribuição para Custeio de Pensões Militares	1.074.024	1.074.024	1.074.024	135.699	0,23	12,63	135.699
Custas Judiciais - FUNPEN	34.361	34.361	1.183	73	0,00	0,21	67
Recursos de Concessões e Permissões	411.981	411.981	402.733	4.597	0,01	1,12	4.597
Contribuição para o Des. da Ind. Cinemat. Nacional	4.984	4.984	1.264	28	0,00	0,56	28
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF	248.833	248.833	0	0	0,00	0,00	0
Juros de Mora da Receita Administ.pela SRF/SF	692.185	692.185	182.188	156.729	0,26	22,64	149.128
Recursos do Prog. de Adm. Patrim. Imobiliário	11.587	11.587	254	57	0,00	0,49	55
Compensações Financ. p/ Utiliz. de Rec. Hídricos	1.414.615	1.414.615	1.395.350	98.540	0,17	6,97	98.540
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante	5.597	5.597	406	204	0,00	3,64	30
Alienação Bens Apreendidos - FUNDAF/LBA-PRONAVE	30.102	30.102	0	0	0,00	0,00	0
Contribuições para os Programas PIS/PASEP	18.408.390	18.408.390	18.408.390	1.562.644	2,64	8,49	1.562.644
Compensações Financ. p/ Explor. de Rec. Minerais	493.258	493.258	40.889	40.089	0,07	8,13	40.031
Compens. Financ. p/ Expl. de Petr. ou Gás Natural	10.223.921	10.223.921	10.113.446	407.379	0,69	3,98	404.388
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional	158.529.338	158.529.338	157.729.338	23.863.230	40,25	15,05	23.863.230
Operações de Crédito Externas - em Moeda	4.939.483	4.939.483	3.319	1.260	0,00	0,03	1.260
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços	6.048	6.048	0	0	0,00	0,00	0
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados	2.173.345	2.173.345	863.412	188.297	0,32	8,66	181.511
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	14.195.254	14.195.254	4.338.483	1.523.860	2,57	10,73	1.366.366
Resultado do BACEN	14.318.000	14.318.000	14.318.000	0	0,00	0,00	0
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	71.071.017	71.071.017	24.225.303	5.252.079	8,86	7,39	5.248.000
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social	120.312.557	120.312.557	11.607.265	11.603.582	19,57	9,64	11.603.490
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira	19.401.189	19.401.189	2.931.240	1.264.627	2,13	6,52	1.145.662
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	4.797.220	4.797.220	2.405.498	317.119	0,53	6,61	317.118
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF	144.228	144.228	2.868	2.744	0,00	1,90	2.744
Multas Incidentes sobre Receitas Admin. p/ SRF-MF	401.699	401.699	9	8	0,00	0,00	8
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med. e L. Prazos	14.082.889	14.082.889	13.773.549	23.928	0,04	0,17	23.928
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	2.110.509	2.110.509	2.035.979	70.535	0,12	3,34	70.535
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv.	7.208.546	7.208.546	3.467.979	145.720	0,25	2,02	145.692
Rec. das Oper. Of.de Crédito - Ret. de Oc. - BEA/BIB	4.504.531	4.504.531	4.504.531	0	0,00	0,00	0
Outras Contribuições Econômicas	101.566	101.566	28.628	3.502	0,01	3,45	404
Rec. das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. Est. Mun.	16.467.004	16.467.004	16.467.004	157.568	0,27	0,96	157.568
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	600.892	600.892	237.550	32.518	0,05	5,41	31.887
Taxas por Serviços Públicos	98.389	98.389	1.282	289	0,00	0,29	283
Outras Contribuições Sociais	69.321	69.321	6.902	828	0,00	1,19	532
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza	6.302.400	6.302.400	580.877	501.741	0,85	7,96	501.741
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	2.118.426	2.118.426	888.114	1.746	0,00	0,08	1.273
Recursos de Convênios	16.568	16.568	1.529	115	0,00	0,69	76
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS	2.225.099	2.225.099	0	0	0,00	0,00	0
Outras Receitas Originárias	237.145	237.145	237.145	0	0,00	0,00	0
Recursos Financ. Dest. a Dívida Pública Federal	418.384	418.384	418.384	0	0,00	0,00	0
Remuneração das Disponib.do Tesouro Nacional	29.342.120	29.342.120	29.342.120	0	0,00	0,00	0
Rec. Oper. Of. Cred. - Retorno Ref. Div. Club. Paris	586.818	586.818	586.818	0	0,00	0,00	0
Saldo de Exercícios Anteriores - Op. Crédito	1.500.000	1.500.000	0	0	0,00	0,00	0
Produto da Aplic. dos Rec. a Conta do Sal. Educ.	662	662	0	0	0,00	0,00	0
Doações de Entidades Internacionais	29.747	29.747	418	343	0,00	1,15	343
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais	3.382	3.382	136	16	0,00	0,47	16
TOTAL	707.979.054	708.403.618	465.712.981	59.292.182	100,00	8,37	58.910.455

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2006

								R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL GERAL
		Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta
APLICAÇÃO DIRETA	76.215.540	19.287.781	5.847.215	1.494.031	817.875	4.831.844	32.278.746	108.494.286
A detalhar	19.082.612	5.838.128	176.103	305.708	53.261	4.375.582	10.748.782	29.831.394
Pessoal Civil	32.491.820	13.449.516	5.670.561	1.188.323	764.614	455.421	21.528.435	54.020.255
Vencimentos e Vantagens Fixas	16.162.848	5.737.753	2.832.494	718.296	372.915	7.919	9.669.377	25.832.225
Outras Despesas Variáveis	248.192	23.202	20.672	61.989	49.049	2	154.914	403.106
Aposentadoria	6.798.756	3.237.430	1.106.819	0	0	2.888	4.347.137	11.145.893
Pensões	2.679.922	766.960	339.456	0	8	2.781	1.109.205	3.789.127
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	600	25.447	7.964	97.023	10.948	0	141.382	141.982
Obrigações Patronais	3.788.097	1.837.458	631.065	233.262	195.396	7.134	2.904.315	6.692.412
Outras Aplicações¹	2.813.405	1.821.266	732.091	77.753	136.298	434.697	3.202.105	6.015.510
Pessoal Militar	24.641.108	137	551	0	0	841	1.529	24.642.637
Vencimentos e Vantagens Fixas	8.011.857	1	0	0	0	0	1	8.011.858
Outras Despesas Variáveis	871.278	0	0	0	0	0	0	871.278
Reformas	8.566.227	0	0	0	0	0	0	8.566.227
Pensões	6.900.176	0	0	0	0	1	1	6.900.177
Obrigações Patronais	158.763	134	532	0	0	41	707	159.470
Outras Aplicações¹	132.807	2	19	0	0	799	820	133.627
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	394	0	0	0	0	0	0	394
Transferências a Estados e ao DF	394	0	0	0	0	0	0	394
TOTAL (A)	76.215.934	19.287.781	5.847.215	1.494.031	817.875	4.831.844	32.278.746	108.494.680
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL GERAL
		Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta
APLICAÇÃO DIRETA	7.291.343	1.626.364	505.752	119.451	59.343	381.183	2.692.093	9.983.436
Pessoal Civil	5.260.800	1.626.359	505.747	119.451	59.343	381.183	2.692.083	7.952.883
Vencimentos e Vantagens Fixas	1.562.950	459.468	153.124	77.466	34.082	4.453	728.593	2.291.543
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	592.627	272.445	99.671	4.580	1.076	1.040	378.812	971.439
Outras Despesas Variáveis	17.876	1.899	1.368	1.891	6.016	2	11.176	29.052
Aposentadoria	893.129	444.816	93.982	0	0	2.450	541.248	1.434.377
Pensões	471.458	136.844	26.154	0	1	2.720	165.719	637.177
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	0	1.071	180	5.540	902	0	7.693	7.693
Obrigações Patronais	308.028	192.668	86.291	28.233	14.658	346	322.196	630.224
Outras Aplicações¹	1.414.732	117.148	44.977	1.741	2.608	370.172	536.646	1.951.378
Pessoal Militar	2.030.543	5	5	0	0	0	10	2.030.553
Vencimentos e Vantagens Fixas	701.318	0	0	0	0	0	0	701.318
Outras Despesas Variáveis	80.580	0	0	0	0	0	0	80.580
Reformas	707.168	0	0	0	0	0	0	707.168
Pensões	528.348	0	0	0	0	0	0	528.348
Obrigações Patronais	7.279	5	5	0	0	0	10	7.289
Outras Aplicações¹	5.850	0	0	0	0	0	0	5.850
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	394	0	0	0	0	0	0	394
Transferências a Estados e ao DF	394	0	0	0	0	0	0	394
TOTAL (B)	7.291.737	1.626.364	505.752	119.451	59.343	381.183	2.692.093	9.983.830
A EXECUTAR (% A/B)	90,4	91,6	91,4	92,0	92,7	92,1	91,7	90,8

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FEVEREIRO/2005 A JANEIRO/2006

			R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES	JANEIRO/2006	ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2006
Receitas Correntes da União	532.421.374	49.673.214	49.673.214
(-) Transferências Constitucionais e Legais	89.824.708	5.882.179	5.882.179
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	107.396.441	8.034.477	8.034.477
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor	4.835.446	844.482	844.482
Servidor	4.366.360	377.514	377.514
Patronal	469.086	466.968	466.968
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares	1.097.678	123.858	123.858
(-) Contribuição para o PIS/PASEP	22.272.346	2.113.29	82.113.298
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I)	306.994.755	32.674.920	32.674.920
Despesa de Pessoal	96.833.791	9.983.830	9.983.830
(-) Inativos custeados com recursos vinculados	4.109.344	297.886	297.886
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração	5.615.810	1.386.275	1.386.275
(-) Indenização por demissão	51.741	1.030	1.030
(-) Despesas de Exercícios Anteriores	2.925.834	531.987	531.987
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000)	27.490	0	0
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II)	84.158.552	7.766.652	7.766.652
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA O RPPS (III)	6.218.286	0	6.218.286
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II + III) / I]	29,4	23,8	42,8

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 16 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2006

							R$ milhares
PROGRAMA	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS (e)
				Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b)
Previdencia Social Basica	6.742.514	6.742.514	0	0	0,0	0,0	0
Prevencao E Controle Das Doencas Imunopreveniveis	58.421	58.421	0	0	0,0	0,0	0
Atencao Basica Em Saude	1.598.750	1.598.750	270.150	62.482	4,9	3,9	62.482
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saude	9.175.559	9.175.559	2.456.816	1.102.451	87,2	12,0	983.484
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos	688.342	688.342	204.299	99.708	7,9	14,5	99.708
Vigilancia, Prevencao E Atencao Em Hiv/Aids E Outras Doencas	87.639	87.639	0	0	0,0	0,0	0
Transferencia De Renda Com Condicionalidades	1.050.000	1.050.000	0	0	0,0	0,0	0
TOTAL	19.401.225	19.401.225	2.931.265	1.264.641	100,0	6,5	1.145.674

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2006

				R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	RECEITA REALIZADA (c)	SALDO A REALIZAR (b-c)
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	0	0	7.794	(7.794)
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	0	0	40.023	(40.023)
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	0	0	8.609.447	(8.609.447)
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹	0	0	640.270	(640.270)
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	0	0	123.858	(123.858)
Contribuição Patronal - Ativo Civil	0	0	466.968	(466.968)
Contribuição de Servidor Ativo Civil	0	0	290.639	(290.639)
Contribuição de Servidor Inativo Civil	0	0	86.875	(86.875)
TOTAL	0	0	10.265.874	(10.178.999)

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL(d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA(e)	DESPESA EMPENHADA(f)	DESPESA LIQUIDADA(g)	SALDO A LIQUIDAR(e-g)
Previdência Social Básica	155.713.417	155.713.417	11.642.370	11.608.642	144.104.775
Arrecadação de Receitas Previdenciárias	344	344	0	0	344
Qualidade dos Serviços Previdenciários	14.835	14.835	577	0	14.835
Previdência Complementar	2.346	2.346	97	36	2.310
Gestão da Política de Previdência Social	6.226	6.226	136	48	6.178
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União	517.943	517.943	50.274	50.207	467.736
Previdência de Inativos e Pensionistas da União	42.973.473	42.973.473	29.234.140	3.410.680	39.562.793
Direitos Humanos, Direitos de Todos	177.840	177.840	100.000	11.775	166.065
Gestão da Participação em Organismos Internacionais	63	63	0	0	63
Apoio Administrativo	2.430.831	2.430.831	771.066	237.358	2.193.473
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais	83	83	0	0	83
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios	2.176	2.176	129	83	2.093
Proteção Previdenciária	336	336	0	0	336
TOTAL	201.839.913	201.839.913	41.798.789	15.318.829	186.521.084

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.