Portaria MCid nº 522 de 31/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 10 nov 2008

Identifica as unidades administrativas vinculadas aos programas e ações do PPA 2008-2011 sob a responsabilidade deste Ministério, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições e considerando o disposto na Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2008-2011, e no Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008, que dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2008-2011 e de seus programas,

Resolve:

Art. 1º Definir as unidades administrativas vinculadas aos programas e ações do PPA 2008-2011, sob responsabilidade deste Ministério, constantes nos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Art. 2º Designar a Coordenação-Geral de Planejamento para exercer as funções de coordenação da Unidade de Monitoramento e Avaliação - UMA, no âmbito deste Ministério.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

ANEXO I

Programas de responsabilidade deste Ministério

PROGRAMAÇÃO  UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL
0122 - SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA  
006FApoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes Departamento de Articulação Institucional - DARIN/SNSA 
10SC Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes Departamento de Articulação Institucional - DARIN/SNSA 
10T1 Apoio a Projetos de Ação Social em Saneamento (PASS) Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 
1N08 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes Departamento de Articulação Institucional - DARIN/SNSA 
2272 Gestão e Administração do Programa Departamento de Articulação Institucional - DARIN/SNSA 
7H43 Apoio à Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Várzea Grande - MT Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 
7L45 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área da Cidade Baixa em Maceió - AL Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 
7L46 Apoio à Conclusão do Sistema de Abastecimento de Água de Teotônio Vilela - AL Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 
7L47 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Manaus - AM Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 
7L48 Apoio à Sistemas de Abastecimento de Água em Boa Vista - RR Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 
7L49 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Boa Vista - RR Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 
7L67 Apoio à Implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Barra dos Coqueiros - SE Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 
7L75 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Ariquemes - RO Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 
7L76 Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Ji-Paraná - RO Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 
0636 (RAP 2007) Apoio à Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 30 mil Habitantes Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 
0654 (RAP 2007) Apoio à Implantação e Ampliação de Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários em Municípios com População Superior a 30 mil Habitantes Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 
0586 (RAP 2007) Apoio a Projetos de Ação Social em Saneamento ( PASS) Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica - DDCOT/SNSA 
006E (RAP 2007) Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes Departamento de Articulação Institucional - DARIN/SNSA 

PROGRAMAÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
0310 - GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO Secretaria Executiva - SE 
0B16 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/SE 
1B00 Implantação do Sistema Nacional de Informações das Cidades - SNIC Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DDI/SE 
1B25 Fortalecimento da Política Nacional de Habitação Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica - DCIT/SNH 
1D73 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/SE 
2272 Gestão e Administração do Programa Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/SE 
3955 Reordenamento Institucional e Operacional do Setor de Saneamento Departamento de Articulação Institucional - DARIN/SNSA 
4055 Formulação e Acompanhamento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DDI/SE 
4420 Funcionamento do Conselho das Cidades Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DDI/SE 
4511 Remuneração às Instituições Financeiras Públicas pela Operacionalização de Projetos de Desenvolvimento Urbano Coordenação Geral de Orçamento e Finanças - CGOF/SPOA 
4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação Coordenação de Legislação, Desenvolvimento e Capacitação/CGRH/SPOA/SE 
4641 Publicidade de Utilidade Pública Assessoria de Comunicação Social/GM   
8785 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/SE 

0660 - SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO: DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN 
2272 Gestão e Administração do Programa Coordenação-Geral de Planejamento Operacional do Sistema Nacional de Trânsito - CGPO/DENATRAN 
4398 Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento na Área de Trânsito Coordenação-Geral de Infra-estrutura de Trânsito - CGIT/ DENATRAN 
4410 Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito Coordenação-Geral de Informatização e Estatística - CGIE/DENATRAN 
4414 Educação para a Cidadania no Trânsito Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito - CGQFHT/DENATRAN 
4641 Publicidade de Utilidade Pública Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito - CGQFHT/DENATRAN 
6622 Capacitação de Profissionais do Sistema Nacional de Trânsito Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito - CGQFHT/DENATRAN 
8028 Fortalecimento Institucional dos Órgãos e Entidades do Sistema Nacional de Trânsito - SNT Coordenação-Geral de Planejamento Normativo e Estratégico do Sistema Nacional de Trânsito - CGPNE/DENATRAN 
8487 Fomento a Projetos Destinados à Redução de Acidentes no Trânsito Coordenação-Geral de Planejamento Normativo e Estratégico do Sistema Nacional de Trânsito - CGPNE/DENATRAN 

PROGRAMAÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
0810- QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT - PBQP-H Secretaria Nacional de Habitação - SNH 
2272 Gestão e Administração do Programa Secretaria Nacional de Habitação/SNH 
8098 Cooperação para Capacitação Profissional e Assistência Técnica à Construção Civil Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica - DICT/SNH 
8100 Fomento aos Sistemas de Qualidade e Inovação Tecnológica do Setor da Construção Civil Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica - DICT/SNH 
PROGRAMAÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
1128- URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS Secretaria Nacional de Habitação - SNH 
006H Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Assentamentos Precários em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico ou Municípios com mais de 150 mil Habitantes Departamento de Articulação Institucional - DARIN/SNSA 
0644 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários (Habitar-Brasil) Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH 
10S3 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários (Habitar-Brasil) Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH 
10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Assentamentos Precários em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico ou Municípios com mais de 150 mil Habitantes Departamento de Articulação Institucional - DARIN/SNSA 
10S6 Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH 
2272 Gestão e Administração do Programa Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH 
7L71 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Rio Branco - AC Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH 
7L72 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários no Complexo de Manguinhos - Estado do Rio de Janeiro Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH 
7L73 Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários no Município do Rio de Janeiro - RJ Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH 
7L74 Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários Situados na Parte Alta de Maceió - AL Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH 
7L77 Apoio a Empreendimento de Saneamento Integrado em Campina Grande - PB Departamento de Articulação Institucional - DARIN/SNSA 
8865 Apoio à Prevenção e Erradicação de Riscos em Assentamentos Precários Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos/SNPU 
8866 Apoio a Projetos de Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas (Papel Passado) Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos/SNPU 
OC19 (RAP 2007) Apoio à Infra-Estrutura Urbana em Assentamentos Precários - Comunidade da Rocinha - RJ. Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH 
0634 (RAP 2007) Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH 
0572 (RAP 2007) Apoio à Prevenção e Erradicação de Riscos em Assentamentos Precários Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos/SNPU 
0584 (RAP 2007) Apoio a Projetos de Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas (Papel Passado) Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos/SNPU 
0646 (RAP 2007) Apoio a Projetos de Saneamento Ambiental em Assentamentos Precários (PAT/PROSANEAR) Departamento de Articulação Institucional - DARIN/SNSA 

PROGRAMAÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
1136 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO URBANA Secretaria Nacional de Programas Urbanos - SNPU 
006L Apoio a Elaboração de Projetos de Saneamento em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil habitantes Departamento de Articulação Institucional - DARIN/SNSA 
1P95 Apoio à Elaboração de Projetos de Saneamento em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes Departamento de Articulação Institucional - DARIN/SNSA 
2272 Gestão e Administração do Programa Departamento de Planejamento Urbano/SNPU 
2D49 Apoio ao Desenvolvimento Institucional para a Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana Departamento de Regulação e Gestão - DEREG/SEMOB 
8871 Apoio à Elaboração de Estudos e Implementação de Projetos de Desenvolvimento Institucional e Operacional e à Estruturação da Prestação dos Serviços de Saneamento Básico e Revitalização dos Prestadores de Serviços Públicos de Saneamento Departamento de Articulação Institucional - DARIN/SNSA 
8872 Apoio à Capacitação de Gestores Municipais e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DDI/SE 
8873 Apoio à Modernização Institucional dos Municípios para Atuação na Melhoria das Condições do Setor Habitacional no Segmento das Famílias de Baixa Renda Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH 
8874 Assistência Técnica para o Planejamento Territorial e a Gestão Urbana Participativa Departamento de Planejamento Urbano/SNPU 
0612 (RAP 2007) Apoio à Capacitação de Gestores Municipais e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DDI/SE 
0642  (RAP 2007) Apoio à Implementação dos Instrumentos Previstos no Estatuto das Cidades e à Elaboração de Planos Diretores Departamento de Planejamento Urbano/SNPU 
0652 (RAP 2007) Apoio à Modernização Institucional dos Municípios para Atuação na Melhoria das Condições do Setor Habitacional no Segmento das Famílias de Baixa Renda (Habitar-Brasil) Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH 

PROGRAMAÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
1137- REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS Secretaria Nacional de Programas Urbanos - SNPU 
8868 Apoio à Elaboração de Planos de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais de Capitais e Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas Departamento de Apoio à Gestão Municipal e Territorial/SNPU 
10SB Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Requalificação de Espaços de Uso Público em Áreas Centrais de Capitais e Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas Departamento de Apoio à Gestão Municipal e Territorial/SNPU 
7K82 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Requalificação de Espaços de Uso Público em Áreas Centrais de Maceió - AL Departamento de Apoio à Gestão Municipal e Territorial/SNPU 
7K99 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Requalificação de Espaços de Uso Público em Áreas Centrais de Campo Grande - MS Departamento de Apoio à Gestão Municipal e Territorial/SNPU 
2272 Gestão e Administração do Programa Departamento de Apoio à Gestão Municipal e Territorial/SNPU 
0602 (RAP 2007) Apoio à Elaboração de Planos de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais de Capitais e Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas Departamento de Apoio à Gestão Municipal e Territorial/SNPU 
0610 (RAP 2007) Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Requalificação de Espaços de Uso Público em Áreas Centrais de Capitais e Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas Departamento de Apoio à Gestão Municipal e Territorial/SNPU 
PROGRAMAÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
1295 - DESCENTRALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 
0110 Contribuição à Previdência Privada Diretoria de Administração e Finanças/CBTU Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB 
0B14 Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Transferência do Sistema de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros de Salvador - BA Diretoria de Administração e Finanças/CBTU 
0B15 Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Transferência do Sistema de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros de Fortaleza - CE Diretoria de Administração e Finanças/CBTU 
10A8 Elaboração de Projetos da Linha 2 do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - BH Diretoria Técnica/CBTU 
10G5 Correção e Vedação da Faixa de Domínio do Trecho Barreiro - Calafate do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG Diretoria Técnica/CBTU 
10SX Apoio à Implantação do Trecho Lapa-Pirajá do Sistema de Trens Urbanos de Salvador - BA Diretoria Técnica/CBTU 
10SY Apoio à Implantação do Trecho Sul Vila das Flores-João Felipe do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza - CE Diretoria Técnica/CBTU 
10SZ Apoio à Modernização do Trecho Calçada-Paripe do Sistema de Trens Urbanos de Salvador - BA Diretoria Técnica/CBTU 
10T0 Apoio à Modernização do Trecho Oeste João Felipe - Caucaia do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza - CE Diretoria Técnica/CBTU 
10T9 Implantação do Projeto de Eficiência Energética do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre - RS Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB 
11IO Recuperação do Sistema de Trens Urbanos de Natal - RN Diretoria Técnica/CBTU 
11J9 Recuperação do Sistema de Trens Urbanos de João Pessoa - PB Diretoria Técnica/CBTU 
11JD Recuperação do Sistema de Trens Urbanos de Maceió - AL Diretoria Técnica/ CBTU 
2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes Diretoria de Administração e Finanças/CBTU Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB 
2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados Diretoria de Administração e Finanças/CBTU Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB 
2011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Diretoria de Administração e Finanças/CBTU Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB 
2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados Diretoria de Administração e Finanças/CBTU Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB 
2272 Gestão e Administração do Programa Diretoria de Planejamento, Expansão e Marketing/CBTU Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB 
2843 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros Diretoria de Planejamento, Expansão e Marketing/CBTU Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB 
4641 Publicidade de Utilidade Pública Diretoria de Planejamento, Expansão e Marketing/CBTU Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB 
5174 Modernização do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre - RS  Gerência de Planejamento e Marketing -GEPLA/TRENSURB 
5176 Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG Diretoria Técnica/CBTU 
5754 Implantação do Trecho Tip-Timbi e Modernização do Trecho Rodoviária- Recife-Cabo do Sistema de Trens Urbanos de Recife - PE Diretoria Técnica/CBTU 

6438 Capacitação de Recursos Humanos para Transportes Coletivos Urbanos Diretoria de Administração e Finanças/CBTU Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB 
7L64 Expansão e Melhoria da Malha Metroviária do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre - RS Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB 
0A39 (RAP 2007) Apoio à Implantação do Trecho Lapa-Pirajá do Sistema de Trens Urbanos de Salvador - BA Diretoria Técnica/CBTU 
0A40 (RAP 2007) Apoio à Implantação do Trecho Sul Vila das Flores-João Felipe do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza Diretoria Técnica/CBTU 
0B12 (RAP 2007) Apoio à Modernização do Trecho Oeste João Felipe - Caucaia do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza - CE Diretoria Técnica/CBTU 
5168 (RAP 2007) Modernização do Trecho Calçada-Paripe do Sistema de Trens Urbanos de Salvador - BA Diretoria Técnica/CBTU 

PROGRAMAÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
6001- APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICÍPIOS  Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA 
109A Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-Estrutura Urbana em Municípios com até 100.000 Habitantes Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 

PROGRAMAÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
6002- APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICÍPIIOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE (RAP 2007) Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA 
109B (RAP 2007) Obras de Infra-Estrutura Urbana em Municípios de Médio e Grande Porte Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 

PROGRAMAÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
9989 - MOBILIDADE URBANASecretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana - SEMOB 
0590 Apoio a Projetos de Corredores Estruturais de Transporte Coletivo Urbano Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
0E28 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Linhas e Trechos de Sistemas de Trens Urbanos de Estados e Municípios Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
10SR Apoio à Elaboração de Projetos de Sistemas Integrados de Transporte Coletivo Urbano Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
10SS Apoio a Projetos de Corredores Estruturais de Transporte Coletivo Urbano Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
10ST Apoio a Projetos de Sistemas de Circulação Não-Motorizados Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
2272 Gestão e Administração do Programa Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
2D29 Estudos para Elaboração de Planos Diretores Integrados de Mobilidade Urbana para Áreas Metropolitanas Departamento de Regulação e Gestão - DEREG/SEMOB 
2D47 Apoio a Implantação de Medidas de Moderação de Tráfego Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
7H24 Apoio à Implantação da Linha 3 do Sistema de Trens Urbanos do Rio de Janeiro - Ligação Rio-Niterói-São Gonçalo - RJ Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
     
7H25 Apoio à Implantação da Linha 4 do Sistema de Trens Urbanos do Rio de Janeiro - Centro do Rio - Barra da Tijuca - RJ Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
7K03 Apoio à Implantação de Corredor Expresso de Transporte Coletivo Urbano - Trecho Parque Dom Pedro II - Tiradentes - SP Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
7K08 Apoio à Implantação do Corredor Estrutural de Transporte Coletivo Rodoviário do Rio de Janeiro (Sistema T5) - Terminal da Alvorada da Barra da Tijuca ao Terminal da Penha - RJ Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB 
7L51 Apoio à Implantação do Corredor Estrutural de Transporte Coletivo Rodoviário na Parte Alta de Maceió - AL Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB 
7L52 Adequação de Vias Urbanas na Região Metropolitana de Salvador - BA Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB 
7L53 Apoio à Implantação do Trecho Vitória-Serra do Sistema de Veículo Leve sobre Trilhos na Região Metropolitana de Vitória - ES Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB 
7L54 Adequação de Vias Urbanas na Região Metropolitana de Campo Grande - MS Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB 
7L55 Apoio à Implantação de Corredor Estrutural de Transporte Coletivo Rodoviário na Região Metropolitana de Belo Horizonte - MG Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB 
7L56 Apoio à Implantação do Projeto de Melhoria da Acessibilidade Viária à Zona Sul do Recife - VIA MANGUE Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB 
7L57 Apoio à Obra de Interligação da Avenida Tancredo Neves ao Bairro Farolândia em Aracaju - SE Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB 
7L60 Apoio à Implantação do Novo Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo para a Interligação Centro-Mauá-Rio Grande da Serra Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB 
7L61 Apoio às Obras de Implantação de Ligações Urbanas Alternativas entre as Vias Dutra, Airton Sena e Avenida Papa João Paulo - Guarulhos - SP Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB 
7L62 Apoio à Conclusão do Tunel II (Joá Penteado) do Corredor Estrutural de Transporte Coletivo Rodoviário de Campinas - SP Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
09GH (RAP 2007) Apoio à Elaboração de Projetos de Sistemas Integrados de Transporte Coletivo Urbano Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB 
0B10 (RAP 2007) Apoio à Implantação de Corredor Expresso de Transporte Coletivo Urbano - Trecho Parque Dom Pedro II - Cidade Tiradentes - SP Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB 
0596 (RAP 2007) Apoio a Projetos de Sistemas de Circulação Não-Motorizados Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB 

PROGRAMAÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL
9991- HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALSecretaria Nacional de Habitação - SNH 
10SJApoio à Provisão Habitacional de Interesse Social Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH 
7L50 Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social no Estado do Acre Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH 
8875 Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica - DICT/SNH 
0703 Subsídio à Habitação de Interesse Social (Lei nº 10.998, de 2004Departamento de Produção Habitacional - /SNH 
0B62 (RAP 2007) Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica - DICT/SNH 
0648 (RAP 2007) Apoio ao Poder Público para Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH 

ANEXO II

Programas de responsabilidade de outros Ministérios

PROGRAMAÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
0681- GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS  
09HC Contribuição à Organização das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos - HABITAT Secretaria Executiva - SE 

PROGRAMAÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
0750- APOIO ADMINISTRATIVO   
09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH/SPOA/SE 
2000 Administração da Unidade Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/SE 
2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes Divisão de Benefícios ao Servidor/CGRH/SPOA/SE 
2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados Divisão de Pagamento de Pessoal/CGRH/SPOA/SE 
2011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Divisão de Pagamento de Pessoal/CGRH/SPOA/SE 
2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados Divisão de Pagamento de Pessoal/CGRH/SPOA/SE 

PROGRAMAÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
1036- INTEGRAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS  
10SU Apoio a Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios das Bacias Receptoras da Integração com o Rio São Francisco com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes Departamento de Articulação Institucional - DARIN/SNSA 
10TB Elaboração de Projetos de Saneamento nas Bacias Receptoras da Integração com o Rio São Francisco em Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes Departamento de Articulação Institucional - DARIN/SNSA 

PROGRAMAÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
1078- NACIONAL DE ACESSIBILIDADE   
10T2 Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência Departamento de Mobilidade Urbana - DEMOB/SEMOB 
10T3 Adequação do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte à Acessibilidade Universal (Decreto nº 5.296 de 2004Diretoria Técnica/CBTU 
10T4 Adequação do Sistema de Trens Urbanos de João Pessoa à Acessibilidade Universal (Decreto nº 5.296 de 2004Diretoria Técnica/CBTU 
10T5 Adequação do Sistema de Trens Urbanos de Maceió à Acessibilidade Universal (Decreto nº 5.296 de 2004Diretoria Técnica/CBTU 
10T6 Adequação do Sistema de Trens Urbanos de Natal à Acessibilidade Universal (Decreto nº 5.296 de 2004Diretoria Técnica/CBTU 
10T7 Adequação do Sistema de Trens Urbanos de Recife à Acessibilidade Universal (Decreto nº 5.296 de 2004Diretoria Técnica/CBTU 
1O34 Adequação dos Sistemas de Trens Urbanos de Porto Alegre à Acessibilidade Universal (Decreto nº 5.296 de 2004Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA/TRENSURB 
1O49 Adequação das Instalações do Prédio da Administração Central da CBTU à Acessibilidade Universal (Decreto nº 5.296 de 2004Diretoria Técnica/CBTU 

PROGRAMAÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL  
1138- DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE EROSÃO MARÍTIMA E FLUVIAL    
10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 
7L69 Apoio à Implantação de Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais em Feijó - AC Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 
7L70 Apoio à Implantação de Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais em Boa Vista - RR Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 
7L79 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana em Campos dos Goytacazes - RJ Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 
0578 (RAP 2007) Apoio à Implantação e Ampliação de Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 
006J (RAP 2007) Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 

PROGRAMAÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
8007- RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS   
10SI Apoio a Sistemas Públicos Consorciados de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 
116I Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 
7L66 Apoio à Construção de Aterro Sanitário da Área de Atuação do Consórcio Público da Região do Agreste - Estado do Sergipe Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 
0650 (RAP 2007) Apoio à Implementação e Ampliação de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos em Municípios com População Superior a 250.000 Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 
00AG (RAP 2007) Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 
0638 (RAP 2007) Apoio ao Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos em Municípios com População Superior a 250.000 Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 

ANEXO III

Ações não-orçamentárias

PROGRAMAÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
0122- SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO Secretaria Nacional de Saneamento - SNSA 
9562 Financiamento para Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 
9563 Financiamento para Implantação e Ampliação de Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 
9564 Financiamento para a Elaboração de Projetos de Saneamento Ambiental Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 
9565 Financiamento para Estados, Municípios e Concessionários Estaduais e Municipais para Projetos de Saneamento Ambiental Integrado Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 
9568 Financiamento a Concessionários para Projetos de Desenvolvimento Institucional Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 

PROGRAMAÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
0810- QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT - PBQP-H Secretaria Nacional de Habitação - SNH 
90EQ Fomento aos Sistemas de Qualidade e Inovação Tecnológica do Setor da Construção Civil Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica - DICT/SNH 

PROGRAMAÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
1128- URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS Secretaria Nacional de Habitação - SNH 
9556 Financiamento ao Poder Público para Urbanização de Assentamentos Precários (Pró-Moradia) Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH 
9569 Financiamento a Pessoas Físicas para Aquisição de Material de Construção (Carta-Crédito) Departamento de Produção Habitacional/SNH 

PROGRAMAÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
1138- DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE EROSÃO MARÍTIMA E FLUVIAL   
9566 Financiamento para Implantação e Ampliação de Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 

PROGRAMAÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
1321- HABITAÇÃO DE MERCADO Secretaria Nacional de Habitação - SNH 
90E8 Financiamento Imobiliário Habitacional (SBPE) Departamento de Produção Habitacional/SNH 
9570 Financiamento a Pessoa Física com Renda acima de 5 Salários Mínimos para Construção, Reforma ou Aquisição de Imóvel Novo ou Usado (Carta de Crédito) Departamento de Produção Habitacional/SNH 
9572 Financiamento a Pessoas Jurídicas para Construção Habitacional para Famílias com Renda acima de 5 Salários Mínimos (Apoio à Produção) Departamento de Produção Habitacional/SNH  

PROGRAMAÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
8007- RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS   
9567 Financiamento para Implantação e Ampliação de Sistema de Limpeza Pública para o Acondicionamento, Coleta, Separação, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA 

PROGRAMAÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
9989- MOBILIDADE URBANA Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana - SEMOB 
9A37 Financiamento à Infra-estrutura da Mobilidade Urbana - PROMOB Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/ SEMOB 
9930 Financiamento de Infra-estrutura de Transporte Coletivo Urbano (Pró-Transporte) Departamento de Regulação e Gestão - DEREG/SEMOB 

PROGRAMAÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
9991- HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALSecretaria Nacional de Habitação - SNH 
9483 Arrendamento Residencial (PAR) Departamento de Produção Habitacional/SNH 
9558 Financiamento a Pessoas Físicas com Renda até 5 Salários Mínimos para Construção, Reforma ou Aquisição de Imóvel Novo ou Usado (Carta de Crédito) Departamento de Produção Habitacional/SNH 
9559 Financiamento ao Poder Público para Provisão Habitacional de Interesse Social (Pró-Moradia) Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH 
9560 Financiamento a Pessoas Físicas Organizadas em Cooperativas e Associações Populares (Crédito Solidário) Departamento de Produção Habitacional/SNH 
9561 Financiamento a Pessoas Jurídicas para Construção Habitacional para Famílias com Renda até 5 Salários Mínimos (Apoio à Produção) Departamento de Produção Habitacional/SNH 

ANEXO IV

Gerentes de Programa - Executivo

PROGRAMA GERENTE EXECUTIVO 
0122 - SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO Márcio Galvão Fonseca 
0310 - GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMETNO URBANO Elcione Diniz Macedo 
0660 - SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO: DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS Edson Gaspar 
0810 - QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT - PBQP-H Maria Salette de Carvalho Weber 
1128 - URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS Mirna Quinderé Belmino Chaves 
1136 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO URBANA Daniel Todtmann Montandon 
1137 - REABILITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CENTRAIS Renato Nunes Balbim 
1295 - DESCENTRALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS Marcos de Freitas Coelho 
1321 - HABITAÇÃO DE MERCADO Daniel Vital Nolasco 
6001 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICÍPIOS Márcio Galvão Fonseca 
6002 - (RAP 2007) APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICÍPIOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE Márcio Galvão Fonseca 
9989 - MOBILIDADE URBANA Fernando Antônio C. Barbosa 
9991 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Daniel Vital Nolasco