Notas:

1) Revogada pela Portaria MMA nº 220, de 24.06.2011, DOU 28.06.2011.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"A Ministra de Estado do Meio Ambiente, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011 e na Portaria nº 67, de 03 de maio de 2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,

Resolve:

Art. 1º Alterar os limites fixados no Anexo I da Portaria nº 97, de 31 de março de 2011, para empenho com diárias, passagens e despesas de locomoção, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IZABELLA TEIXEIRA

ANEXO

Inclui as despesas relativas à subfunção 125, exceto créditos extraordinários e recursos de doações e de convênios."