Portaria MMA nº 97 de 31/03/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 01 abr 2011
Fixa, para o exercício de 2011, os limites para as despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito das unidades diretamente subordinadas e vinculadas a este Ministério do Meio Ambiente.
Notas:
1) Revogada pela Portaria MMA nº 220, de 24.06.2011, DOU 28.06.2011.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"A Ministra de Estado do Meio Ambiente, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e
Considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011,
Resolve:
Art. 1º Fixar, para o exercício de 2011, na forma dos Anexos I e II, os limites para as despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito das unidades diretamente subordinadas e vinculadas a este Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IZABELLA TEIXEIRA
ANEXO I
Nota: Ver Portaria MMA nº 205, de 10.06.2011, DOU 13.06.2011, que altera os limites fixados neste Anexo, para empenho com diárias, passagens e despesas de locomoção.
| R$ 1,00 | ||
| UNIDADES | LIMITE JAN/JUN 2011 | LIMITE JAN/DEZ 2011 |
| Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Rec. Nat. Renováveis - IBAMA | 15.050.523 | 30.101.047 |
| Instituto Chico Mendes de Conserv. Da Biodiversidade - ICMBio | 1.511.940 | 3.023.879 |
| Agência Nacional de Águas - ANA | 53.537 | 107.074 |
| TOTAL | 16.616.000 | 33.232.000 |
Inclui as despesas relativas à subfunção 125, exceto créditos extraordinários e recursos de doações e de convênios.
ANEXO II
| UNIDADES | LIMITE JAN/JUN 2011 | LIMITE JAN/DEZ 2011 |
| Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA | 459.025 | 918.049 |
| Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano - SRHU | 201.880 | 403.761 |
| Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF | 209.322 | 418.644 |
| Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental - SMCQ | 226.172 | 452.343 |
| Secretaria Executiva - SECEX | 468.607 | 937.214 |
| Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental - SAIC | 171.195 | 342.390 |
| Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável - SEDR | 141.284 | 282.568 |
| Serviço Florestal Brasileiro - SFB | 320.928 | 641.856 |
| Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA | 59.494 | 118.988 |
| Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Rec. Nat. Renováveis - IBAMA | 11.061.692 | 22.123.385 |
| Instituto Chico Mendes de Conserv. Da Biodiversidade - ICMBio | 4.661.220 | 9.322.439 |
| Agência Nacional de Águas - ANA | 823.294 | 1.646.587 |
| Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ | 79.389 | 158.778 |
| TOTAL | 18.883.500 | 37.767.000 |
Inclui as demais despesas, exceto a subfunção 125, créditos extraordinários e recursos de doações e de convênios."