Notas:

1) Revogada pela Portaria PGF nº 10, de 06.01.2011, DOU 07.01.2011.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Procurador-Geral Federal Substituto, no uso da competência de que tratam os incisos I, II e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 02 de julho de 2002, tendo em vista o contido na Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, e

Considerando o disposto na Portaria PGF nº 566, de 21 de julho de 2010,

Resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a quinta revisão do Anexo da Portaria PGF nº 530, de 13 de julho de 2007, e sobre a sexta revisão do Anexo da Portaria PGF nº 531, de 13 de julho de 2007, para incluir, em ambos, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB.

Art. 2º O Anexo da Portaria PGF nº 530, de 2007, passa a vigorar com a redação constante no Anexo I desta Portaria, que será publicado apenas no Boletim de Serviço nº 51 da Advocacia-Geral da União, de 24 de dezembro de 2010.

Art. 3º O Anexo da Portaria PGF nº 531, de 2007, passa a vigorar com a redação constante no Anexo II desta Portaria, que será publicado apenas no Boletim de Serviço nº 51 da Advocacia-Geral da União, de 24 de dezembro de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria PGF nº 35, de 27 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2010, Seção 1, pág. 15, e no Boletim de Serviço nº 4 da Advocacia-Geral da União, de 29 de janeiro de 2010.

ANTONIO ROBERTO BASSO"