Notas:

1) Revogada pela Portaria STF nº 210, de 01.10.2009, DOU 06.10.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 e na Portaria Conjunta nº 2, de 28 de maio de 2009,

Resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, a que se refere a Portaria nº 79, de 7 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 9 de abril de 2009, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. GILMAR MENDES

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

(LDO/2009 - Lei nº 11.768, art. 70 - LOA/2009 - Lei nº 11.897)

(1) - Valores já liberados pela STN"