Notas:

1) Revogada pela Portaria STF nº 263, de 02.12.2009, DOU 04.12.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 e na Portaria Conjunta nº 3, de 29 de setembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, a que se refere a Portaria nº 103, de 1º de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 3 de junho de 2009, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 103, de 1º de junho de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO GILMAR MENDES

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL (LDO/2009 - Lei nº 11.768, art. 70 - LOA/2009 - Lei nº 11.897)

(1) - Valores já liberados pela STN"