Portaria STF nº 79 de 07/04/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 09 abr 2009

Dispõe sobre o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, a que se refere a Portaria nº 2, de 6 de janeiro de 2009.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 e na Portaria Conjunta nº 1, de 27 de março de 2009,

Resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, a que se refere a Portaria nº 2, de 6 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 8 de janeiro de 2009, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. GILMAR MENDES

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL LDO/2009 - Lei nº 11.768, art. 70 - LOA/2009 - Lei nº 11.897)

R$ 1,00

MESES Outros Custeios e Capital Pessoal e Encargos Sociais 
Mensal Acumulado Mensal Acumulado 
JANEIRO  122.282.436 22.282.436 37.427.000 37.427.000 
FEVEREIRO  127.413.045 49.695.481 24.594.000 62.021.000 
MARÇO  115.328.103 65.023.584 24.394.000 86.415.000 
ABRIL 19.345.040 84.368.624 24.394.000 110.809.000 
MAIO 19.345.040 103.713.664 24.394.000 135.203.000 
JUNHO 19.345.040 123.058.704 27.110.000 162.313.000 
JULHO 19.345.040 142.403.744 22.894.000 185.207.000 
AGOSTO 19.345.040 161.748.784 22.394.000 207.601.000 
SETEMBRO 19.345.040 181.093.824 22.594.000 230.195.000 
OUTUBRO 19.345.040 200.438.864 22.594.000 252.789.000 
NOVEMBRO 19.345.043 219.783.907 23.894.000 276.683.000 
DEZEMBRO 28.887.846 248.671.753 23.087.484 
299.770.484 

(1) - Valores já liberados pela STN