Decreto nº 2.624 de 12/06/1998
Norma Federal
Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação dos produtos que menciona, e dá outras providências.
Arts. 1º ao Anexo II
Notas:
1) Revogado pelo Decreto nº 4.088, de 15.01.2002, DOU 16.01.2002 .
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Tratado de Assunção, promulgado pelo Decreto nº 350, de 21 de novembro de 1991; no art. 3º da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957; com as modificações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 2.162, de 19 de setembro de 1984; na Lei nº 8.085, de 23 de outubro de 1990; na Decisão nº 15/97, do Conselho do Mercado Comum e nas Resoluções nºs 44/97, 45/97, 63/97 e 82/97, do Grupo Mercado Comum, do MERCOSUL,
Decreta:
Art. 1º A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC) ficam alteradas na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os Anexos II, III e IV, do Decreto nº 2.376, de 12 de novembro de 1997, passam a vigorar na forma dos Anexos II, III e IV deste Decreto.
Art. 3º É mantida a tributação, pela alíquota de zero por cento, dos produtos do setor aeronáutico de que trata a "Regra de Tributação" desse setor, constante na Tarifa Externa Comum (TEC).
Art. 4º No Capítulo 3 da Tarifa Externa Comum (TEC), fica incluída a seguinte nota:
"Nota Complementar
1.O item 0305.59.10 compreende unicamente os peixes das seguintes espécies: bacalhaus polares (Boreogadus saida), peixe-carvão (Pollachius virens), lings (Molva molva), lings azuis (Molva dypterygia), zarbos (bolotas*) (Brosme brosme), abrotias-do-alto (Urophycis blennoides) e "haddacks" (eglefinos* ou arincas*) (Melanogrammus aeglefinus)".
Art. 5º Em 1º de janeiro de 2001, as alíquotas do Imposto de Importação da Tarifa Externa Comum (TEC) passam a vigorar com um decréscimo de três pontos percentuais.
Art. 6º As alíquotas correspondentes aos produtos classificados nos seguintes códigos da Tarifa Externa Comum (TEC) passam a ser assinaladas com o sinal gráfico "#":
0402.99.00, 0406.10.10, 0406.90.10, 0406.90.20, 2207.10.00, 2207.20.10, 2836.20.10, 2836.20.90, 2905.44.00, 3824.60.00, 3907.60.00, 3923.30.00, 5503.20.00 e 8433.59.11.
Parágrafo único. O sinal gráfico a que se refere este artigo fica suprimido das alíquotas correspondentes aos produtos classificados nos seguintes códigos:
8421.11.90, 8467.11.10, 8467.11.90, 8467.19.00, 8541.40.26, 9012.10.90 e 9030.10.10
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Revogam-se o Decreto nº 2.475, de 27 de janeiro de 1998; o Decreto nº 2.503, de 19 de fevereiro de 1998, e o Decreto nº 2.505, de 27 de fevereiro de 1998.
Brasília, 12 de janeiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
José Botafogo Gonçalves
ANEXO I
ALTERAÇÕES NA TEC
(Decreto nº 2.624, de 12 de junho de 1998.)
| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | ALÍQ. % | CÓDIGO | DESCRIÇÃO | ALÍQ. % |
| 0305.59.10 | "Bacalhaus" (Gadidae) | 0 | 0305.59.10 | Das espécies citadas na Nota Complementar 1 deste Capítulo | 0 |
| 0510.00.10 | Pâncreas de bovino | 3 | 0510.00.10 | Pâncreas de bovino | 0 |
| 1515.90.00 (Incluído) | - Outros | 13 | |||
| 2008.70 (*) | - Pêssegos | 2008.70 | - Pêssegos | ||
| 2204.2 (*) | - Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool | 2204.2 | - Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool | ||
| 2710.00.93 | Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina) | 5 | 2710.00.93 | Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina) | 7 |
| 2712. 10.00 | - Vaselina. | 5 | 2712.10.00 | - Vaselina | 7 |
| 2712.20.00 | - Parafina contendo, em peso, menos de 0,75% de óleo | 5 | 2712.20.00 | - Parafina contendo, em peso, menos de 0,75% de óleo | 7 |
| 2712.90.00 | - Outros | 5 | 2712.90.00 | - Outros | 7 |
| 2823.00.20 | Tipo rutilo | 11# | Suprimido | ||
| 2823.00.90 | Outros | 5# | 2823.00.90 | Outros | 11# |
| 2905.45.00 | --Glicerol | 10 | 2905.45.00 | --Glicerol | 13 |
| 2916.19.29 | Outros | 5 | 2916.19.23 2916.19.29 | Undecilenato de zinco Outros | 15 5 |
| 2920.90.11 | De dimetila | 5 | Suprimido | ||
| 2920.90.12 | De trimetila | 5 | Suprimido | ||
| 2926.90.94 | Femproporex ("Fenproporex") | 17 | Suprimido | ||
| 2933.39.49 | Metilfenidato e seus sais | 5 | 2933.39.47 2933.39.49 | Nimodipina Metilfenidato e seus sais | 15 5 |
| 2933.59.17 | Loprazolam e seus sais | 5 | 2933.59.17 | Enrofloxacina | 15 |
| 2953.59.93 | Metaqualona ("Methaqualone") e seus sais | 5 | 2933.59.93 | Metaqualona ("Methaqualone") e seus sais | 5 |
| 2936.21.11 | Vitamina A, álcool (retinol) | 15 | 2936.21.11 | Vitamina A, álcool (retinol) | 5 |
| 2936.21.12 | Acetato | 15 | 2936.21.12 | Acetato | 5 |
| 2936.21.13 | Palmitato | 15 | 2936.21.13 | Palmitato | 5 |
| 2936.21.19 | Outros | 15 | 2936.21.19 | Outros | 5 |
| 2937.99.90 | Outros | 5 | 2937.99. 402937. 99. 502937. 99. 90 | Levotiroxina sódicaLiotironina sódicaOutros | 15155 |
| 3003.39.90 | Outros | 11 | 3003.39.83003. 39. 813003. 39.823003. 39.90 | Levotiroxina sódica; Liotironi na sódicaLevotiroxina sódica Liotironina sódica Outros | 15 15 11 |
| 3003.90.37 | Ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres; Fenofibrato | 17 | 3003.90.37 | Ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres; Fenofibrato; Undecilenato de zinco | 17 |
| 3003.90.72 | Nifedipina; Nitrendipina; Flunarizina ou seu dicioridrato; Ketorolac trometamina; Cimetidina ou seus sais; Fembendazol; Cloridrato de Loperamida | 17 | 3003.90.72 | Nifedipina; Nitrendipina; Nimodipina, Flunarizina ou seu dicioridrato; Ketorolac trometamina; Cimetidina ou seus sais; Fembendazol; Cloridrato de Loperamida | 17 |
| 3003.90.77 | Nicarbazina; Norfloxacina; Sultoprida; Maleato de Enalapril; Sais de piperazina; Maleato de Pirilamina | 17 | 3003.90.77 | Nicarbazina; Norfloxacina, Enrofloxacina, Sultoprida, Maleato de Enalapril; Sais de piperazina; Maleato de Pirilamina | 17 |
| 3004.39.90 | Outros | 11 | 3004. 39.83004. 39.813004. 39.823004. 39.90 | Levotiroxina sódica; Liotironina sódicaLevotiroxina sódicaLiotironina sódicaOutros | 151511 |
| 3004.90.27 | Ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres; Fenofibrato | 17 | 3004.90.27 | Ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres; Fenofibrato; Undecilenato de zinco | 17 |
| 3004.90.62 | Nifedipina; Nitrendipina, Flunarizina ou seu dicioridrato; Ketorolac trometamina; Cimetidina ou seus sais; Fembendezol; Cloridrato de Loperamida | 17 | 3004.90.62 | Nifedipina; Nitrendipina; Nimodipina; Flunarizina ou seu dicioridrato; Ketorolac trometamina; Cimetidina ou seus sais, Fembendezol Cloridrato de Loperamida | 17 |
| 3004.90.67 | Nicarbazina; Norfloxacina; Sultoprida; Maleato de Enalapril; Sais de piperazina; Maleato de Pirilamina | 17 | 3004.90.67 | Nicarbazina; Norfloxacina; Enrofloxacina; Sultoprida Maleato de Enalapril; Sais de piperazina; Maleato de Pirilamina | 17 |
| 3206.11.11 | De granulometria superior ou igual a 0,6 micrômetros (microns), com adição de modificadores | 11# | 3206.11.11 | Com tamanho médio de partícula superior ou igual a 0,6 micrômetros (microns), com adição de modificadores | 11# |
| 3206.11.23206.11.213206.11.29 | Outros pigmentosTipo anatase Outros | 15 5 | 3206.11.20 Suprimido Suprimido | Outros pigmentos | 15 |
| 3824.90.79 | Outros | 17 | 3824.90.78 3824.90.79 | Preparações à base de óxido de alumínio e óxido de zircônio, com um conteúdo de óxido de zircônio superior ou igual a 20%, em peso Outros | 5 17 |
| 6815.99.14 | Constituídas por uma mistura ou combinação de alumina (AL203), sílica (SiO2) e óxido de zircônio (ZrO2), com um teor, em peso, de alumina superior ou igual a 45% mas inferior a 90% ou com um conteúdo, em peso, de óxido de zircônio (ZrO2) superior ou igual a 20% mas inferior a 50% Outras | 5 | 6815.99.14 | Constituídas por uma mistura ou combinação de alumina (AL2O3), sílica (SiO2) e óxido de zircônio (ZrO2), com um teor, em peso, de alumina superior ou igual a 45% mas inferior a 90% ou com um conteúdo, em peso, de óxido de zircônio (ZrO2) superior ou igual a 20% mas inferior a 50% | 5 |
| 6815.99.19 | 17 | 6815.99.19 | Outras | 17 | |
| 7211.29 | --Outros | 15 | 7211.29 | --Outros | |
| 8307.10.00 | - De ferro ou aço | 19 | 8307.10 8307.10.10 8307.10.90 | - De ferro ou aço Dos tipos utilizados na explotação submarina de petróleo ou gás, constituídos por camadas flexíveis de aço e camadas de plástico, de diâmetro interior superior a 254mm Outros | 5 19 |
| 8433.59.11 | Com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7 kW (80 HP) | 17 BK | 8433.59.11 | Com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou BK igual a 59,7kW (80HP) | 17 # BK |
| 433.60.10 | Selecionadores de frutas | 17 # BK | 8433.60.10 | Selecionadores de frutas | 17 # BK |
| 8517.22.10 | Aparelhos de transmissão e recepção automáticas (telex) | 9 # | 8517.22.10 | Aparelhos de transmissão e recepção automáticas (telex) | 9 # BIT |
| 8517.22.90 | Outros | 15 # | 8517.22.90 | Outros | 15 #BIT |
| 8517.30.11 | Públicas, de comutação eletrônica, incluídas as de trânsito | 19# | 8517.30.11 | Públicas, de comutação eletrônica, incluídas as de trânsito | 19 #BIT |
| 8525.20.90 | Outros | 16 BIT | 8525.20.90 | Outros | 19 BIT |
| 8528.21.00 | --A cores | 23 # | 8528.21 8528.21.10 8528.21.90 | --A cores Com dispositivos de seleção de varredura ("under-scanning") e de retardo de sincronismo horizontal ou vertical ("H/V delay" ou "pulse cross") Outros | 19 BIT 23# |
| 8536.50.90 | Outros | 19 # | 8536.50.90 | Outros | 19 #BIT |
| 8705.90.00 | -Outros | 23 | 238705.90 8705.90.10 8705.90.90 | -Outros Caminhões para a determinação de parâmetros físicos característicos (perfilagem) de poços petrolíferos Outros | 5 23 |
| 9018.20.10 | Para cirurgia de córnea, que operem por laser | 3 KB | 9018.20.10 | Para cirurgia, que operem por "laser" | 3 KB |
ANEXO II
LISTA BÁSICA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM
(Decreto nº 2.624, de 12 de junho de 1998.)
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | 1988 | 01/01 1999 | 01/01 2000 | 01/01 2001 |
| 0402.10.10 | Com teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5ppm | 33 | 30 | 27 | 16 |
| 0402.10.90 | Outros | 33 | 30 | 27 | 16 |
| 0402.21.20 | Leite integral, exclusive leite de cabra | 33 | 30 | 27 | 16 |
| 0402.21.20 | Leite parcialmente desnatado | 33 | 30 | 27 | 16 |
| 0402.29.10 | Leite integral | 33 | 30 | 27 | 16 |
| 0402.29.20 | Leite parcialmente desnatado | 33 | 30 | 27 | 16 |
| 0402.99.00 | Outros | 33 | 30 | 27 | 16 |
| 0406.10.10 | Mussarela | 33 | 30 | 27 | 16 |
| 0406.90.10 | Com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura) | 33 | 30 | 27 | 16 |
| 0406.90.20 | Com um teor de umidade superior ou igual a 36,0% e inferior a 46,0%, em peso (massa semidura) | 33 | 30 | 27 | 16 |
| 1511.90.00 | Outros | 8 | 9 | 10 | 10 |
| 1513.21.10 | De "palmiste" | 8 | 9 | 10 | 10 |
| 1513.29.10 | De "palmiste" | 8 | 9 | 10 | 10 |
| 2008.70.10 | Em água edulcorada, incluídos os xaropes | 33 | 28 | 23 | 14 |
| 2008.70.90 | Outros | 33 | 28 | 23 | 14 |
| 2102.10.00 | Leveduras vivas | 10 | 11 | 12 | 14 |
| 2102.20.00 | Leveduras mortas; outros microorganismos monocelulares mortos | 10 | 11 | 12 | 14 |
| 2204.21.00 | Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros, exceto os vinhos de sobremesa ou licorosos, da madeira, do porto, de xerez e de málaga | 35 | 31 | 27 | 20 |
| 2204.29.00 | Outros, exceto os vinhos de sobremesa ou licorosos, da madeira do porto, de xerez e de málaga | 35 | 31 | 27 | 20 |
| 2207.10.00 | Álcool etílico não desnatado, com um teor alcóolico em volume igual ou superior a 80% vol. para fins carburantes | 35 | 30 | 25 | 20 |
| 2207.20.10 | Álcool etílico, ma fins carburantes | 35 | 30 | 25 | 20 |
| 2520.10.11 | Em pedaços irregulares (pedras) | 39 | 29 | 19 | 4 |
| 2520.10.19 | Outros | 39 | 29 | 19 | 4 |
| 2520.20.90 | Outros | 39 | 29 | 19 | 4 |
| 2707.50.00 | Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem 65% ou mais de seu volume (incluídas as perdas) a 250ºC segundo o método ASTM D 86 | 12 | 9 | 6 | 0 |
| 2707.99.00 | Outros | 12 | 9 | 6 | 0 |
| 2709.00.10 | De petróleo | 12 | 9 | 6 | 0 |
| 2710.00.11 | Para petroquímica | 12 | 9 | 6 | 0 |
| 2710.00.21 | De aviação | 12 | 9 | 6 | 0 |
| 2710.00.29 | Outras | 12 | 9 | 6 | 0 |
| 2710.00.31 | De aviação | 12 | 9 | 6 | 0 |
| 2710.00.41 | "Gasóleo" (óleo diesel) | 12 | 9 | 6 | 0 |
| 2710.00.42 | "Fuel-oil" | 12 | 9 | 6 | 0 |
| 2710.00.49 | Outros | 12 | 9 | 6 | 0 |
| 2710.00.61 | Sem aditivos | 12 | 9 | 6 | 0 |
| 2710.00.62 | Com aditivos | 15 | 13 | 11 | 6 |
| 2711.12.10 | Bruto | 12 | 9 | 6 | 0 |
| 2711.13.00 | Butanos | 12 | 9 | 6 | 0 |
| 2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo (GLP) | 12 | 9 | 6 | 0 |
| 2711.29.10 | Butanos | 12 | 9 | 6 | 0 |
| 2713.90.00 | Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos | 12 | 9 | 6 | 0 |
| 2715.00.00 | Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral, ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e "Cut-backs") | 12 | 9 | 6 | 0 |
| 2807.00.10 | Ácido sulfúrico | 4 | 4 | 4 | 4 |
| 2809.20.11 | Com teor de arsênico superior ou igual a 8ppm | 4 | 4 | 4 | 4 |
| 2814.10.00 | Amoníaco anidro | 4 | 4 | 4 | 4 |
| 2823.00.90 | Outros | 9 | 9 | 9 | 9 |
| 2827.38.00 | De bário | 15 | 15 | 15 | 10 |
| 2833.27.10 | Com teor de BaSO4 superior ou igual a 97,5%, em peso | 15 | 15 | 15 | 10 |
| 2836.20.10 | Anidro, exclusivamente barrilha, tipo leve | 19 | 15 | 15 | 10 |
| 2836.20.90 | Outros, exclusivamente barrilha, tipo leve | 19 | 15 | 15 | 10 |
| 2836.60.00 | Carbonato de bário | 15 | 15 | 15 | 10 |
| 2902.90.10 | Difenila (1,1' -bifenila) | 8 | 9 | 10 | 10 |
| 2903.22.00 | Tricloroetileno | 8 | 9 | 10 | 10 |
| 2903.69.11 | Cloreto de benzila | 8 | 9 | 10 | 10 |
| 2903.69.31 | 4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluortolueno | 18 | 16 | 14 | 10 |
| 2904.90.14 | 4-Cloro-alfa-alta-alfa-trifluor-3,5-dinitrotolueno | 20 | 19 | 18 | 14 |
| 2905.44.00 | D-Glucitol (sorbitol) | 26 | 22 | 18 | 14 |
| 2912.30.90 | Outros | 19 | 18 | 17 | 12 |
| 2912.60.00 | Paraformaldeído | 7 | 10 | 11 | 12 |
| 2915.21.00 | Ácido acético | 7 | 10 | 11 | 12 |
| 2915.40.10 | Ácido monocloroacético | 7 | 10 | 11 | 12 |
| 2915.40.20 | Monocloroacetato de sódio | 7 | 10 | 11 | 12 |
| 2916.19.11 | Sorbato de potássio | 7 | 10 | 11 | 12 |
| 2916.32.20 | Cloreto de benzoíla | 7 | 10 | 11 | 12 |
| 2918.12.00 | Ácido tartárico | 7 | 10 | 11 | 12 |
| 2918.90.12 | Ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), seus sais e seus ésteres | 20 | 19 | 18 | 14 |
| 2920.90.31 | De propatila | 7 | 12 | 12 | 12 |
| 2921.19.12 | Trietilamina | 19 | 18 | 17 | 12 |
| 2921.19.22 | Di-n-propilamina e seus sais | 20 | 19 | 18 | 14 |
| 2921.19.23 | Monoisopropilamina e seus sais | 20 | 19 | 18 | 14 |
| 2921.42.21 | 3,4-Dicloroanilina e seus sais | 19 | 18 | 17 | 12 |
| 2921.43.22 | Trifluralina | 20 | 19 | 18 | 14 |
| 2922.49.61 | Diclofenaco de sódio | 20 | 19 | 18 | 14 |
| 2922.49.62 | Diclofenaco de potássio | 20 | 19 | 18 | 14 |
| 2922.50.32 | Metildopa | 20 | 19 | 18 | 14 |
| 2924.21.20 | Diuron | 20 | 19 | 18 | 14 |
| 2924.29.14 | Lidocaína e seu cloridrato | 20 | 19 | 18 | 14 |
| 2924.29.61 | Propanil | 20 | 19 | 18 | 14 |
| 2924.29.63 | Prilocaína e seu cloridrato | 20 | 19 | 18 | 14 |
| 2929.10.30 | Isocianato de 3,4-diclorofenila | 20 | 19 | 18 | 14 |
| 2933.21.21 | Fenitoína e seu sal sódico | 20 | 19 | 18 | 14 |
| 2933.59.13 | Norfloxacina e seu nicotinato | 20 | 19 | 18 | 14 |
| 2933.59.41 | Trimetoprima | 20 | 19 | 18 | 14 |
| 2933.69.13 | Anazina | 7 | 11 | 12 | 12 |
| 2933.69.14 | Simazina | 7 | 11 | 12 | 12 |
| 2933.69.91 | Ametrina | 8 | 11 | 12 | 14 |
| 2933.90.53 | Albendazol e seu sulfóxido | 20 | 19 | 18 | 14 |
| 2934.90.45 | Clormezanona1 | 7 | 11 | 11 | 12 |
| 2935.00.25 | Sulfametoxazol | 20 | 19 | 18 | 14 |
| 2941.10.41 | Penicilina G potássica | 20 | 19 | 18 | 14 |
| 2941.10.43 | Penicilina G procaínica | 20 | 19 | 18 | 14 |
| 2941.50.20 | Eritromicina e seus sais | 20 | 19 | 18 | 14 |
| 2941.90.21 | Cloridrato de lincomicina | 20 | 19 | 18 | 14 |
| 2941.90.33 | Cefaclor e cefalexina monoidratados; Cefalotina sódica | 20 | 19 | 18 | 14 |
| 3102.21.00 | Sulfato de amônio | 5 | 5 | 5 | 4 |
| 3206.11.11 | Com tamanho médio de partícula superior ou igual a 0,6 micrômetros (microns), com adição de modificadores | 15 | 13 | 12 | 8 |
| 3206.11.19 | Outros | 21 | 19 | 17 | 12 |
| 3301.25.10 | De menta japonesa (mentha arvensis), com um teor de mento superior a 60%, em peso | 10 | 11 | 11 | 12 |
| 3402.20.00 | Preparações acondicionadas para venda a retalho | 14 | 16 | 18 | 18 |
| 3402.90.11 | Contendo exclusivamente produtos não iônicos | 15 | 15 | 15 | 14 |
| 3402.90.19 | Outras | 15 | 15 | 15 | 14 |
| 3402.90.20 | Soluções ou emuisões de produtos tensoativos das subposições 3402.11 a 3402.19, e outras preparações tensoativas propriamente ditas | 17 | 17 | 18 | 18 |
| 3402.90.31 | A base de nonilfenol etoxilado | 17 | 17 | 18 | 18 |
| 3402.90.39 | Outras | 17 | 17 | 18 | 18 |
| 3402.90.90 | Outras | 17 | 17 | 18 | 18 |
| 3808.30.25 | A base de pentaclorofenol ou de seus sais, de Tebutiuron ou de trifluralina | 20 | 19 | 18 | 14 |
| 3824.60.00 | Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44 | 26 | 22 | 18 | 14 |
| 3907.60.00 | Tereflalato de polietileno | 23 | 20 | 19 | 14 |
| 3923.30.00 | Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes, exclusivamente pré-formas, de tereflalato de polietileno | 27 | 25 | 23 | 18 |
| 4104.10.11 | Não divididos | 2 | 3 | 4 | 4 |
| 4104.10.12 | Divididos com a flor | 2 | 3 | 4 | 4 |
| 4104.10.13 | Divididos sem a flor | 2 | 3 | 4 | 4 |
| 4104.22.11 | Inteiros ou meios não divididos | 5 | 6 | 7 | 8 |
| 4104.22.12 | Inteiros ou meios divididos com a flor | 5 | 6 | 7 | 8 |
| 4104.22.13 | Inteiros ou meios divididos sem a flor | 5 | 6 | 7 | 8 |
| 4104.22.19 | Outros | 5 | 6 | 7 | 8 |
| 4105.19.00 | Outras | 6 | 7 | 9 | 10 |
| 4106.11.00 | Com pré-curtimenta vegetal | 6 | 7 | 9 | 10 |
| 5102.10.00 | Pêlos finos | 8 | 8 | 8 | 8 |
| 5103.20.00 | Outros desperdícios de lã ou de pelos finos | 6 | 6 | 6 | 6 |
| 5105.29.10 | "Tops" | 9 | 9 | 9 | 10 |
| 5105.29.91 | De finura inferior a 22,5 micrômetros (microns) | 9 | 9 | 9 | 10 |
| 5201.00.10 | Não debulhado | 6 | 6 | 6 | 6 |
| 5201.00.20 | Simplesmente debulhado | 6 | 6 | 6 | 6 |
| 5201.00.90 | Outros | 6 | 6 | 6 | 6 |
| 5202. 10.00 | Desperdícios de fios | 6 | 6 | 6 | 6 |
| 5202.91.00 | Fiapos | 6 | 6 | 6 | 6 |
| 5202.99.00 | Outros | 6 | 6 | 6 | 6 |
| 5301.21.10 | Quebrado | 6 | 6 | 6 | 6 |
| 5301.21.20 | Espadelado | 6 | 6 | 6 | 6 |
| 5301.29.10 | Penteado | 6 | 6 | 6 | 6 |
| 5301.29.90 | Outro | 6 | 6 | 6 | 6 |
| 5301.30.00 | Estopas e desperdícios de linho | 6 | 6 | 6 | 6 |
| 5305.99.11 | Penteado | 6 | 6 | 6 | 6 |
| 5403.20.10 | De acetato de celulose | 12 | 14 | 16 | 16 |
| 5403.33.00 | De acetato de celulose | 12 | 14 | 16 | 16 |
| 5403.42.00 | De acetato de celulose | 12 | 14 | 16 | 16 |
| 5404.10.90 | Outros | 16 | 16 | 16 | 16 |
| 5503.10.90 | Outras | 16 | 16 | 16 | 16 |
| 5503.20.00 | De poliésteres | 30 | 25 | 20 | 16 |
| 6401.92.00 | Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho | 35 | 31 | 27 | 20 |
| 6402.19.00 | Outros | 35 | 31 | 27 | 20 |
| 6402.99.00 | Outros | 35 | 31 | 27 | 20 |
| 6403.19.00 | Outros | 35 | 31 | 27 | 20 |
| 6403.99.00 | Outros | 35 | 31 | 27 | 20 |
| 6404.11.00 | Calçado para esporte; calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes | 35 | 31 | 27 | 20 |
| 6404.19.00 | Outros | 35 | 31 | 27 | 20 |
| 6405.10.10 | Com sola exterior de borracha, ou plástico e parte superior (corte) de couro reconstituído | 35 | 31 | 27 | 20 |
| 6405.10.20 | Com sola exterior de couro natural ou reconstituído e parte superior (corte) de couro reconstituído | 35 | 31 | 27 | 20 |
| 6405.10.90 | Outros | 35 | 31 | 27 | 20 |
| 6405.20.00 | Com a parte superior de matérias têxteis | 35 | 31 | 27 | 20 |
| 6405.90.00 | Outros | 35 | 31 | 27 | 20 |
| 6806.20.00 | Vermiculita e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si | 7 | 7 | 8 | 8 |
| 6809.11.00 | Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão | 41 | 32 | 23 | 10 |
| 6809.19.00 | Outros | 39 | 29 | 19 | 8 |
| 7106.10.00 | Pós | 6 | 6 | 6 | 6 |
| 8414.51.10 | De mesa | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8414.51.20 | De teto | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8414.51.90 | Outros | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8415.10.10 | Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8415.81.10 | Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora | 29 | 27 | 25 | 18 |
| 8418.10.00 | Combinações de refrigeradores e congeladores("freezers"), munidos de portas exteriores separadas | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8418.21.00 | De compressão | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8418.22.00 | De absorção, elétricos | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8418.29.00 | Outros | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8418.30.00 | Congeladores ("freezers") tipo cofre, de capacidade não superior a 800 litros | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8418.40.00 | Congeladores ("freezers") tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8419.19.10 | Aquecedores solares de àgua | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8419.19.90 | Outros | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8421.12.10 | Com capacidade, expressa em peso de roupa seca, inferior ou igual a 6kg | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8422.11.00 | Do tipo doméstico | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8450.11.00 | Máquinas inteiramente automáticas | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8450.12.00 | Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8451.21.00 | De capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8509.10.00 | Aspiradores de pó | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8509.20.00 | Enceradeiras de pisos | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8509.30.00 | Trituradores de restos de cozinha | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8509.40.10 | Liquidificadores | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8509.40.20 | Batedeiras | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8509.40.30 | Moedores de carne | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8509.40.40 | Extratores centrífugos de sucos | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8509.40.50 | Aparelhos de funções múltiplas, providos de acessório intercambiáveis, para processar alimentos | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8509.40.90 | Outros | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8509.80.00 | Outros aparelhos | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8510.10.00 | Aparelhos ou máquinas de barbear | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8516.10.00 | Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 1516.29.00 | Outros | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 1516.31.00 | Secadores de cabelo | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 1516.32.00 | Outros aparelhos para arranjos do cabelo | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 1516.33.00 | Aparelhos para secar as mãos | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 1516.40.00 | Ferros elétricos de passar | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 1516.50.00 | Fornos de microondas | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 1516.60.00 | Outros fomos; fogões de cozinha, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8516.71.00 | Aparelhos para preparação de cabe ou de chá | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8516.72.00 | Torradeiras de pão | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8516.79.10 | Panelas | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8516.79.20 | Fritadoras | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8516.79.90 | Outros | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8517.19.10 | Interfones | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8517.19.91 | Não combinados com outros aparelhos | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8517.19.99 | Outros | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8518.21.00 | Alto-falante único montado no seu receptáculo | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8518.22.00 | Alto-falantes múltiplos montados no mesmo receptáculo | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8518.29.00 | Outros | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8519.31.00 | Com permutador automático de discos | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8519.40.00 | Máquinas de ditar | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8519.92.00 | Toca-fitas (leitores de cassetes) de bolso | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8519.93.00 | Outros toca-fitas (leitores de cassetes) | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8519.99.10 | Com sistema de leitura óptica por "laser" (leitores de discos compactados) | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8520.10.00 | Máquinas de ditar que só funcionem com fonte externa de energia | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8520.20.00 | Secretarias eletrônicas (atendedores automáticos*) | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8520.32.00 | Digitais | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8520.33.00 | Outros, de cassetes | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8520.39.00 | Outros | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8520.90.20 | Com dispositivo de reprodução de som incorporado | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8521.10.81 | Em cassete, de largura de fita igual a 12,65mm (1/2") | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8527.12.00 | Rádio toca-fitas (rádio-cassetes) de bolso | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8527.13.10 | Com toca-fitas | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8527.13.20 | Com toca-fitas e gravador | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8527.13.30 | Com toca-fitas, gravador e toca-discos | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8527.13.90 | Outros | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8527.19.10 | Combinado com relógio | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8527.19.90 | Outros | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8527.21.10 | Com toca-fitas | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8527.21.90 | Outros | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8527.29.00 | Outros | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8527.31.10 | Com toca-fitas e gravador | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8527.31.20 | Com toca-fitas, gravador e toca-discos | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8527.31.90 | Outros | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8527.39.10 | Amplificador com sintonizador ("receiver") | 29 | 27 | 25 | 20 |
| 8527.39.90 | Outros | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8527.90.90 | Outros | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8528.12.90 | Outros | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8528.13.00 | Em preto e branco ou em outros monocromos | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8528.21.90 | Outros | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8528.22.00 | Em preto e branco ou em outros monocromos | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8528.30.00 | Projetores de vídeo | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8529.10.11 | Com refletor parabólico | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8529.10.19 | Outras | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8701.20.00 | Tratores rodoviários para semi-reboques | 45 | 35 | ||
| 8702.10.00 | Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) | 45 | 35 | ||
| 8702.90.90 | Outros | 45 | 35 | ||
| 8703.21.00 | De cilindrada não superior a 1.000 cm³ | 49 | 35 | ||
| 8703.22.10 | Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor | 49 | 35 | ||
| 8703.22.90 | Outros | 49 | 35 | ||
| 8703.23.10 | Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor | 49 | 35 | ||
| 8703.23.90 | Outros | 49 | 35 | ||
| 8703.24.10 | Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor | 49 | 35 | ||
| 8703.24.90 | Outros | 49 | 35 | ||
| 8703.31.10 | Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor | 49 | 35 | ||
| 8703.31.90 | Outros | 49 | 35 | ||
| 8703.32.10 | Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor | 49 | 35 | ||
| 8703.32.90 | Outros | 49 | 35 | ||
| 8703.33.10 | Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor | 49 | 35 | ||
| 8703.33.90 | Outros | 49 | 35 | ||
| 8703.90.00 | Outros | 49 | 35 | ||
| 8704.21.10 | Chassis com motor e cabina | 45 | 35 | ||
| 8704.21.20 | Com caixa basculante | 45 | 35 | ||
| 8704.21.30 | Frigoríficos ou isotérmicos | 45 | 35 | ||
| 8704.21.90 | Outros | 45 | 35 | ||
| 8704.22.10 | Chassis com motor e cabina | 45 | 35 | ||
| 8704.22.20 | Com caixa basculante | 45 | 35 | ||
| 8704.22.30 | Frigoríficos ou isotérmicos | 45 | 35 | ||
| 8704.22.90 | Outros | 45 | 35 | ||
| 8704.23.10 | Chassis com motor e cabina | 45 | 35 | ||
| 8704.23.20 | Com caixa basculante | 45 | 35 | ||
| 8704.23.30 | Frigoríficos ou isotérmicos | 45 | 35 | ||
| 8704.23.90 | Outros | 45 | 35 | ||
| 8704.31.10 | Chassis com motor e cabina | 45 | 35 | ||
| 8704.31.20 | Com caixa basculante | 45 | 35 | ||
| 8704.31.30 | Frigoríficos ou isotérmicos | 45 | 35 | ||
| 8704.31.90 | Outros | 45 | 35 | ||
| 8704.32.10 | Chassis com motor e cabina | 45 | 35 | ||
| 8704.32.20 | Com caixa basculantes | 45 | 35 | ||
| 8704.32.30 | Frigoríficos ou isotérmicos | 45 | 35 | ||
| 8704.32.90 | Outros | 45 | 35 | ||
| 8704.90.00 | Outros | 45 | 35 | ||
| 8711.10.00 | Com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior 50 cm³ | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8711.20.10 | Motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125 cm³ | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8711.20.20 | Motocicleta de cilindrada superior a 125 cm³ | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8711.20.90 | Outros | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8711.30.00 | Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm³ .mas não superior a 500 cm³ | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8711.40.00 | Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 500 cm³ mas não superior a 800 cm³ | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8711.50.00 | Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 800 cm³ | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8711.90.00 | Outros | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8712.00.10 | Bicicletas | 32 | 29 | 26 | 20 |
| 8714.91.00 | Quadros e garfos, e suas partes | 30 | 26 | 22 | 16 |
| 8714.93.00 | Cubos, exceto de freios (travões), e pinhões de rodas livres | 30 | 26 | 22 | 16 |
| 8714.99.00 | Outros | 30 | 26 | 22 | 16 |
| 9021.50.00 | Marca-passos(estimuladores) cardíacos, exceto as partes acessórios | 30 | 26 | 22 | 16 |