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Exibindo: 8 normas.

Lei Promulgada nº 461 DE 05/04/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 5 abr 2017

Dispõe sobre o direito dos consumidores na utilização de estacionamentos dos shoppings centers, supermercados, hospitais e clínicas no Município de São Luís.

Lei Promulgada nº 468 DE 24/03/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 8 jun 2017

Torna obrigatório a instalação de fraldário nos banheiros, em praças e espaços públicos, aeroportos, rodoviárias, porto ou terminal de passageiros marítimos, instituições financeiras, feiras e supermercados, cinemas, teatros, clubes, restaurantes, casas de recepção, estabelecimentos públicos, e da outras providências.

Lei Promulgada nº 467 DE 24/03/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 8 jun 2017

Dispõe sobre o direito da criança ao aleitamento materno em qualquer espaço e/ou estabelecimento da cidade de São Luís e da outras providências.

Lei Promulgada nº 445 DE 24/03/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 3 abr 2017

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.430 de 31 de janeiro de 1996, que dispõem sobre o Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano do Município de São Luís, nos termos do artigo 208 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 469 DE 24/03/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 8 jun 2017

Lei Promulgada nº 448 DE 24/03/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 3 abr 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição nas salas de cinema, de vídeo contendo informações sobre os pontos turísticos da capital maranhense.

Lei Promulgada nº 474 DE 24/03/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 3 abr 2017

Altera os incisos II e IV do Art. 1º da Lei Promulgada 301/2012, e dá outras providencias.

Lei Promulgada nº 430 DE 07/03/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 5 jun 2017

Cria o Programa de Incentivos, Eventos, Empreendimentos e Negócios - "Pró-São Luís".

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