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Exibindo: 4 normas.

Edital de Notificação de Lançamento SEFIN s/nº DE 01/02/2021 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 11 fev 2021

Dispõe sobre a notificação de pessoa física ou jurídica que se dedique a indústria, ao comércio, a operações financeiras, a produção agropecuária, a prestação de serviços em geral e, ainda, as exercidas por entidades, sociedades ou associações civis, desportivas, quanto aos lançamentos das Taxas de Licença para Funcionamento, Localização, Vigilância Sanitária e Licença Ambiental e dá outras providências.

Edital de Notificação de Lançamento SEFIN s/nº DE 29/01/2021 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 31 mar 2021

Rep. - Notifica os proprietários, titulares de domínio útil ou posseiros de bens imóveis por natureza ou acessão física, conforme determina o art. 20, § 4º, da Lei nº 1.508/2003 - Código Tributário Municipal, quanto ao lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos do exercício 2021.

Edital de Notificação de Lançamento SEFIN s/nº DE 29/01/2021 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 24 fev 2021

Notifica os proprietários, titulares de domínio útil ou posseiros de bens imóveis por natureza ou acessão física, conforme determina o art. 20, § 4º, da Lei nº 1.508/2003 - Código Tributário Municipal, quanto ao lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos do exercício 2021.

Edital de Notificação de Lançamento SEFIN nº 1 DE 25/01/2021 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 10 fev 2021

Notifica os contribuintes enquadrados como Profissionais Autônomos e Sociedade de Profissionais Autônomos, do lançamento do ISSON fixo anual referente ao exercício 2021 e dá outras providências.

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