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Exibindo: 36 normas.
Decreto nº 10669 DE 22/04/2015 - Natal-
Municipal - Publicado em 24 abr 2015
Decreto nº 10647 DE 30/03/2015 - Natal-
Municipal - Publicado em 31 mar 2015
Fixa ponto facultativo do Município de Natal, e dá outras providências.
Decreto nº 10646 DE 27/03/2015 - Natal-
Municipal - Publicado em 30 mar 2015
Decreto nº 10610 DE 28/01/2015 - Natal-
Municipal - Publicado em 29 jan 2015
Decreto nº 10599 DE 09/01/2015 - Natal-
Municipal - Publicado em 13 jan 2015
Fixa pontos facultativos do Município do Natal para o ano de 2015, e dá outras providências.
Decreto nº 10599 DE 09/01/2015 - Natal-
Municipal - Publicado em 2 jun 2015
Rep. - Fixa pontos facultativos do Município de Natal para o ano de 2015, e dá outras providências.
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