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Exibindo: 6 normas.
Resolução Normativa ANEEL nº 1087 DE 15/04/2024
Federal - Publicado em 22 abr 2024
Resolução Normativa ANEEL nº 1087 DE 15/04/2024
Federal - Publicado em 29 abr 2024
Resolução Normativa CFA nº 647 DE 15/04/2024
Federal - Publicado em 19 abr 2024
Institui o Cadastro Nacional de Registro de Pessoas Físicas e Jurídicas do Sistema CFA/CRAs.
Resolução Normativa ANEEL nº 1086 DE 02/04/2024
Federal - Publicado em 19 abr 2024
Altera a Resolução Normativa nº 920, de 23 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.
Resolução Normativa ANS nº 598 DE 09/02/2024
Federal - Publicado em 15 fev 2024
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