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Exibindo: 192 normas.
Lei nº 12.289 de 20/07/2010
Federal - Publicado em 21 jul 2010
Lei nº 12288 DE 20/07/2010
Federal - Publicado em 21 jul 2010
Lei nº 12.287 de 13/07/2010
Federal - Publicado em 14 jul 2010
Lei nº 12.286 de 13/07/2010
Federal - Publicado em 14 jul 2010
Proclama Olinda a Capital Simbólica do Brasil e dá outras providências.
Lei nº 12.285 de 06/07/2010
Federal - Publicado em 7 jul 2010
Confere ao Município de Apucarana, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Boné.
Lei nº 12.284 de 05/07/2010
Federal - Publicado em 6 jul 2010
Inscreve o nome do Padre José de Anchieta no Livro dos Heróis da Pátria.
Lei nº 12.283 de 05/07/2010
Federal - Publicado em 6 jul 2010
Lei nº 12.282 de 05/07/2010
Federal - Publicado em 6 jul 2010
Lei nº 12.281 de 05/07/2010
Federal - Publicado em 6 jul 2010
Lei nº 12.280 de 30/06/2010
Federal - Publicado em 1 jul 2010
Lei nº 12.279 de 30/06/2010
Federal - Publicado em 1 jul 2010
Lei nº 12.278 de 30/06/2010
Federal - Publicado em 1 jul 2010
Lei nº 12277 DE 30/06/2010
Federal - Publicado em 1 jul 2010
Lei nº 12276 DE 30/06/2010
Federal - Publicado em 30 jun 2010
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