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Exibindo: 127 normas.
Lei nº 7.491 de 13/06/1986
Federal - Publicado em 16 jun 1986
Lei nº 7.490 de 12/06/1986
Federal - Publicado em 13 jun 1986
Lei nº 7.489 de 11/06/1986
Federal - Publicado em 13 jun 1986
Erige em monumento nacional à Cidade de São Cristóvão, no Estado de Sergipe.
Lei nº 7.488 de 11/06/1986
Federal - Publicado em 12 jun 1986
Lei nº 7.487 de 10/06/1986
Federal - Publicado em 11 jun 1986
Lei nº 7.486 de 06/06/1986
Federal - Publicado em 12 jun 1986
Lei nº 7.485 de 06/06/1986
Federal - Publicado em 10 jun 1986
Lei nº 7.484 de 06/06/1986
Federal - Publicado em 10 jun 1986
Lei nº 7.483 de 04/06/1986
Federal - Publicado em 6 jun 1986
Lei nº 7.482 de 04/06/1986
Federal - Publicado em 6 jun 1986
Lei nº 7.481 de 04/06/1986
Federal - Publicado em 5 jun 1986
Lei nº 7.480 de 04/06/1986
Federal - Publicado em 5 jun 1986
Lei nº 7.479 de 02/06/1986
Federal - Publicado em 4 jun 1986
Lei nº 7.478 de 02/06/1986
Federal - Publicado em 3 jun 1986
Lei nº 7.477 de 19/05/1986
Federal - Publicado em 20 mai 1986
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