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Exibindo: 127 normas.
Lei nº 7.521 de 15/07/1986
Federal - Publicado em 16 jul 1986
Autoriza o Poder Executivo a criar, em Campinas, Estado de São Paulo uma Vara de Justiça Federal
Lei nº 7.520 de 15/07/1986
Federal - Publicado em 16 jul 1986
Lei nº 7.519 de 14/07/1986
Federal - Publicado em 15 jul 1986
Lei nº 7.518 de 14/07/1986
Federal - Publicado em 15 jul 1986
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnico Federal do Território Federal de Roraima
Lei nº 7.516 de 11/07/1986
Federal - Publicado em 14 jul 1986
Revoga o Decreto-Lei nº 251, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Lei nº 7.515 de 10/07/1986
Federal - Publicado em 11 jul 1986
Lei nº 7.514 de 09/07/1986
Federal - Publicado em 10 jul 1986
Lei nº 7.513 de 09/07/1986
Federal - Publicado em 10 jul 1986
Lei nº 7.512 de 07/07/1986
Federal - Publicado em 8 jul 1986
Institui o Programa Nacional do Milho - PROMILHO e determina outras providências
Lei nº 7.511 de 07/07/1986
Federal - Publicado em 8 jul 1986
Lei nº 7.510 de 04/07/1986
Federal - Publicado em 7 jul 1986
Lei nº 7.509 de 04/07/1986
Federal - Publicado em 7 jul 1986
Disciplina o transporte de madeira em toros, por via fluvial.
Lei nº 7.508 de 04/07/1986
Federal - Publicado em 7 jul 1986
Institui normas para a propaganda eleitoral, e dá outras providências.
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