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Exibindo: 181 normas.
Lei nº 6.153 de 04/12/1974
Federal - Publicado em 6 dez 1974
Lei nº 6.152 de 04/12/1974
Federal - Publicado em 6 dez 1974
Lei nº 6.151 de 04/12/1974
Federal - Publicado em 6 dez 1974
Dispõe sobre o Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento - PND, para o período de 1975 a 1979.
Lei nº 6.150 de 03/12/1974
Federal - Publicado em 4 dez 1974
Lei nº 6.149 de 02/12/1974
Federal - Publicado em 3 dez 1974
Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário, e dá outras providências.
Lei nº 6.148 de 02/12/1974
Federal - Publicado em 3 dez 1974
Lei nº 6.147 de 29/11/1974
Federal - Publicado em 2 dez 1974
Lei nº 6.146 de 29/11/1974
Federal - Publicado em 2 dez 1974
Lei nº 6.145 de 29/11/1974
Federal - Publicado em 29 nov 1974
Lei nº 6.144 de 29/11/1974
Federal - Publicado em 29 nov 1974
Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz, e dá outras providências.
Lei nº 6.143 de 29/11/1974
Federal - Publicado em 29 nov 1974
Lei nº 6.142 de 28/11/1974
Federal - Publicado em 29 nov 1974
Lei nº 6.141 de 28/11/1974
Federal - Publicado em 29 nov 1974
Lei nº 6.140 de 28/11/1974
Federal - Publicado em 29 nov 1974
Lei nº 6.139 de 11/11/1974
Federal - Publicado em 12 nov 1974
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