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Exibindo: 181 normas.
Lei nº 6.123 de 22/10/1974
Federal - Publicado em 23 out 1974
Lei nº 6.122 de 15/10/1974
Federal - Publicado em 16 out 1974
Lei nº 6.121 de 15/10/1974
Federal - Publicado em 16 out 1974
Lei nº 6.120 de 15/10/1974
Federal - Publicado em 16 out 1974
Lei nº 6.119 de 15/10/1974
Federal - Publicado em 16 out 1974
Lei nº 6.118 de 09/10/1974
Federal - Publicado em 10 out 1974
Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Lei nº 6.117 de 08/10/1974
Federal - Publicado em 9 out 1974
Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Desportos.
Lei nº 6.116 de 08/10/1974
Federal - Publicado em 9 out 1974
Autoriza o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, a alienar imóveis que menciona.
Lei nº 6.115 de 08/10/1974
Federal - Publicado em 9 out 1974
Lei nº 6.114 de 03/10/1974
Federal - Publicado em 4 out 1974
Lei nº 6.113 de 01/10/1974
Federal - Publicado em 2 out 1974
Lei nº 6.112 de 01/10/1974
Federal - Publicado em 2 out 1974
Lei nº 6.111 de 01/10/1974
Federal - Publicado em 2 out 1974
Reajusta o valor de gratificações, na Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
Lei nº 6.110 de 01/10/1974
Federal - Publicado em 1 out 1974
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