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Exibindo: 115 normas.
Instrução Normativa RFB nº 1674 DE 28/11/2016
Federal - Publicado em 29 nov 2016
Instrução Normativa SE/SPS nº 1 DE 25/11/2016
Federal - Publicado em 28 nov 2016
Instrução Normativa RFB nº 1672 DE 23/11/2016
Federal - Publicado em 24 nov 2016
Instrução Normativa RFB nº 1673 DE 23/11/2016
Federal - Publicado em 25 nov 2016
Instrução Normativa MAPA nº 46 DE 22/11/2016
Federal - Publicado em 7 dez 2016
Instrução Normativa RFB nº 1671 DE 22/11/2016
Federal - Publicado em 23 nov 2016
Instrução Normativa RFB nº 1670 DE 11/11/2016
Federal - Publicado em 14 nov 2016
Instrução Normativa DC/ANCINE nº 129 DE 10/11/2016
Federal - Publicado em 16 nov 2016
Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 91, de 1º de dezembro de 2010.
Instrução Normativa RFB nº 1669 DE 09/11/2016
Federal - Publicado em 10 nov 2016
Instrução Normativa RFB nº 1669 DE 09/11/2016
Federal - Publicado em 11 nov 2016
Instrução Normativa RFB nº 1669 DE 09/11/2016
Federal - Publicado em 6 dez 2016
Instrução Normativa RFB nº 1666 DE 04/11/2016
Federal - Publicado em 7 nov 2016
Instrução Normativa RFB nº 1667 DE 04/11/2016
Federal - Publicado em 7 nov 2016
Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema
Instrução Normativa SDA nº 20 DE 21/10/2016
Federal - Publicado em 25 out 2016
Instrução Normativa SDA nº 20 DE 21/10/2016
Federal - Publicado em 31 out 2016
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