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Exibindo: 566 normas.

Decreto nº 5.295 de 02/12/2004

Federal - Publicado em 3 dez 2004

Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências.

Decreto nº 5.294 de 01/12/2004

Federal - Publicado em 2 dez 2004

Fixa a lotação dos Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior, e dá outras providências.

Decreto nº 5293 DE 01/12/2004

Federal - Publicado em 2 dez 2004

Dispõe sobre a execução do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Bolivariana da Venezuela, de 27 de agosto de 2004.

Decreto nº 5292 DE 01/12/2004

Federal - Publicado em 2 dez 2004

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai e da República do Chile, de 23 de agosto de 2004.

Decreto s/nº de 30/11/2004

Federal - Publicado em 1 dez 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 30/11/2004

Federal - Publicado em 1 dez 2004

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 5.086.244,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 30/11/2004

Federal - Publicado em 1 dez 2004

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 409.518.853,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 30/11/2004

Federal - Publicado em 1 dez 2004

Decreto s/nº de 30/11/2004

Federal - Publicado em 1 dez 2004

Decreto s/nº de 30/11/2004

Federal - Publicado em 1 dez 2004

Decreto s/nº de 30/11/2004

Federal - Publicado em 1 dez 2004

Decreto nº 5.291 de 30/11/2004

Federal - Publicado em 1 dez 2004

Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2005 das empresas estatais federais, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 29/11/2004

Federal - Publicado em 30 nov 2004

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 74.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.290 de 29/11/2004

Federal - Publicado em 30 nov 2004

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões.

Decreto nº 5.289 de 29/11/2004

Disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.

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