Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 2004

Exibindo: 566 normas.

Decreto nº 5288 DE 29/11/2004

Federal - Publicado em 30 nov 2004

Regulamenta a Medida Provisória nº 226, de 29 de novembro de 2004 , que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 26/11/2004

Federal - Publicado em 29 nov 2004

Cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar a situação da radiodifusão comunitária no País e propor medidas para disseminação das rádios comunitárias, visando ampliar o acesso da população a esta modalidade de comunicação, agilizar os procedimentos de outorga e aperfeiçoar a fiscalização do sistema.

Decreto s/nº de 26/11/2004

Federal - Publicado em 29 nov 2004

Cria a Comissão Especial prevista no art. 48 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências.

Decreto nº 5.287 de 26/11/2004

Federal - Publicado em 29 nov 2004

Altera dispositivos dos Decretos nºs 62.724, de 17 de maio de 1968, que estabelece normas gerais de tarifação para empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, e 4.550, de 27 de dezembro de 2002, que regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR e por ITAIPU Binacional, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 25/11/2004

Federal - Publicado em 26 nov 2004

Acresce inciso ao art. 1º do Decreto de 14 de outubro de 2004, que cria a Comissão Interministerial para implementação do IV Fórum Global de Combate à Corrupção.

Decreto s/nº de 25/11/2004

Federal - Publicado em 26 nov 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 10.721.050,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 25/11/2004

Federal - Publicado em 26 nov 2004

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 61.328.264,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 25/11/2004

Federal - Publicado em 26 nov 2004

Decreto nº 5.286 de 25/11/2004

Regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU devida aos ocupantes dos cargos efetivos regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , em exercício na Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na forma prevista nos arts. 21 e seguintes da Medida Provisória nº 212, de 9 de setembro de 2004 .

Decreto nº 5.285 de 25/11/2004

Federal - Publicado em 26 nov 2004

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, e dá outras providências.

Decreto nº 5.284 de 24/11/2004

Federal - Publicado em 25 nov 2004

Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Haiti, celebrado em Brasília, em 15 de outubro de 1982.

Decreto nº 5.283 de 24/11/2004

Federal - Publicado em 25 nov 2004

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 4.200, de 17 de abril de 2002, que transfere do Ministério da Defesa para a Casa Civil da Presidência da República a Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - SECONSIPAM, altera sua denominação e dá outras providências.

Decreto s/nº DE 23/11/2004

Federal - Publicado em 24 nov 2004

Cria a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Mundial do Café, e dá outras providências.

Decreto nº 5.282 de 23/11/2004

Federal - Publicado em 24 nov 2004

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre produtos que menciona.

Decreto nº 5.281 de 23/11/2004

Federal - Publicado em 24 nov 2004

Estabelece a relação de máquinas, equipamentos e bens objeto da suspensão de que trata o art. 13 da Medida Provisória nº 206, de 6 de agosto de 2004, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »