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Exibindo: 38 normas.
Decreto-Lei nº 2303 DE 21/11/1986
Federal - Publicado em 24 nov 1986
Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências
Decreto-Lei nº 2.302 de 21/11/1986
Federal - Publicado em 24 nov 1986
Dispõe sobre escala móvel de salário, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.301 de 21/11/1986
Federal - Publicado em 24 nov 1986
Decreto-Lei nº 2.300 de 21/11/1986
Federal - Publicado em 25 nov 1986
Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.299 de 21/11/1986
Federal - Publicado em 24 nov 1986
Altera o Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.298 de 21/11/1986
Federal - Publicado em 25 nov 1986
Dispõe sobre Mercado de Títulos e Valores Mobiliários Incentivados.
Decreto-Lei nº 2.297 de 21/11/1986
Federal - Publicado em 24 nov 1986
Decreto-Lei nº 2.296 de 21/11/1986
Federal - Publicado em 24 nov 1986
Decreto-Lei nº 2.295 de 21/11/1986
Federal - Publicado em 24 nov 1986
Isenta do Imposto sobre a Exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.294 de 21/11/1986
Federal - Publicado em 24 nov 1986
Decreto-Lei nº 2.293 de 21/11/1986
Federal - Publicado em 24 nov 1986
Decreto-Lei nº 2.292 de 21/11/1986
Federal - Publicado em 24 nov 1986
Decreto-Lei nº 2291 DE 21/11/1986
Federal - Publicado em 24 nov 1986
Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2290 DE 21/11/1986
Federal - Publicado em 24 nov 1986
Estabelece normas sobre a desindexação da economia e dá outras providências.
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