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Exibindo: 157 normas.
Convênio ICMS nº 72 de 24/09/2004
Federal - Publicado em 30 set 2004
Convênio ICMS nº 71 de 24/09/2004
Federal - Publicado em 30 set 2004
Convênio ICMS nº 70 DE 24/09/2004
Federal - Publicado em 30 set 2004
Convênio ICMS nº 69 de 24/09/2004
Federal - Publicado em 30 set 2004
Convênio ICMS nº 103 de 24/09/2004
Federal - Publicado em 30 set 2004
Convênio ICMS nº 101 de 24/09/2004
Federal - Publicado em 30 set 2004
Convênio ICMS nº 92 de 24/09/2004
Federal - Publicado em 30 set 2004
Prorroga as disposições do Convênio ICMS 06/97, que concede crédito presumido nas saídas de maçã.
Convênio ICMS nº 88 de 24/09/2004
Federal - Publicado em 30 set 2004
Convênio ICMS nº 109 de 24/09/2004
Federal - Publicado em 30 set 2004
Convênio ICMS nº 108 de 24/09/2004
Federal - Publicado em 30 set 2004
Convênio ICMS nº 107 de 24/09/2004
Federal - Publicado em 30 set 2004
Convênio ICMS nº 106 de 24/09/2004
Federal - Publicado em 30 set 2004
Convênio ICMS nº 105 de 24/09/2004
Federal - Publicado em 30 set 2004
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