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Exibindo: 134 normas.
Ato COTEPE/ICMS nº 40 DE 30/07/2019
Federal - Publicado em 31 jul 2019
Ato ICMS/COTEPE nº 37 DE 29/07/2019
Federal - Publicado em 30 jul 2019
Ato COTEPE/ICMS nº 17 DE 24/07/2019
Federal - Publicado em 25 jul 2019
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/MVA nº 14 DE 24/07/2019
Federal - Publicado em 25 jul 2019
Ato ICMS/COTEPE nº 36 DE 22/07/2019
Federal - Publicado em 23 jul 2019
Ato ICMS/COTEPE nº 36 DE 22/07/2019
Federal - Publicado em 25 jul 2019
Ato COTEPE/ICMS nº 35 DE 16/07/2019
Federal - Publicado em 17 jul 2019
Ato ICMS/COTEPE nº 34 DE 15/07/2019
Federal - Publicado em 16 jul 2019
Ato TST nº 247 DE 11/07/2019
Federal - Publicado em 15 jul 2019
Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da CLT.
Ato COTEPE/PMPF nº 16 DE 10/07/2019
Federal - Publicado em 11 jul 2019
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/MVA nº 13 DE 10/07/2019
Federal - Publicado em 11 jul 2019
Ato ICMS/COTEPE nº 33 DE 04/07/2019
Federal - Publicado em 5 jul 2019
Ato ICMS/COTEPE nº 32 DE 28/06/2019
Federal - Publicado em 1 jul 2019
Ato ICMS/COTEPE nº 30 DE 26/06/2019
Federal - Publicado em 27 jun 2019
Ato ICMS/COTEPE nº 31 DE 26/06/2019
Federal - Publicado em 27 jun 2019
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