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Exibindo: 134 normas.
Ato ICMS/COTEPE nº 50 DE 04/09/2019
Federal - Publicado em 10 set 2019
Ato COTEPE/ICMS nº 48 DE 04/09/2019
Federal - Publicado em 10 set 2019
Dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
Ato ICMS/COTEPE nº 49 DE 04/09/2019
Federal - Publicado em 10 set 2019
Ato ICMS/COTEPE nº 51 DE 04/09/2019
Federal - Publicado em 10 set 2019
Ato ICMS/COTEPE nº 47 DE 02/09/2019
Federal - Publicado em 3 set 2019
Ato COTEPE/PMPF nº 19 DE 26/08/2019
Federal - Publicado em 27 ago 2019
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/MVA nº 16 DE 26/08/2019
Federal - Publicado em 27 ago 2019
Ato ICMS/COTEPE nº 46 DE 23/08/2019
Federal - Publicado em 26 ago 2019
Ato ICMS/COTEPE nº 45 DE 23/08/2019
Federal - Publicado em 26 ago 2019
Ato ICMS/COTEPE nº 44 DE 21/08/2019
Federal - Publicado em 22 ago 2019
Ato ICMS/COTEPE nº 43 DE 20/08/2019
Federal - Publicado em 22 ago 2019
Ato COTEPE/PMPF nº 18 DE 09/08/2019
Federal - Publicado em 12 ago 2019
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/MVA nº 15 DE 09/08/2019
Federal - Publicado em 12 ago 2019
Ato COTEPE/ICMS nº 42 DE 09/08/2019
Federal - Publicado em 12 ago 2019
Ato COTEPE/ICMS nº 41 DE 06/08/2019
Federal - Publicado em 7 ago 2019
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