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Exibindo: 146 normas.
Ato Declaratório SRF nº 43 de 07/06/2000
Federal - Publicado em 9 jun 2000
Classificação de produtos no Imposto sobre produtos Industrializados - IPI
Ato Declaratório SRF nº 42 de 02/06/2000
Federal - Publicado em 6 jun 2000
Ato Declaratório COSAR nº 22 de 01/06/2000
Federal - Publicado em 2 jun 2000
Ato Declaratório SRF nº 41 de 30/05/2000
Federal - Publicado em 31 mai 2000
Ato Declaratório SRF nº 40 de 30/05/2000
Federal - Publicado em 31 mai 2000
Ato Declaratório COSAR nº 20 de 24/05/2000
Federal - Publicado em 26 mai 2000
Ato Declaratório COSAR nº 21 de 24/05/2000
Federal - Publicado em 26 mai 2000
Dispõe sobre o recolhimento da remuneração de valores solicitados a maior pela CAIXA.
Ato Declaratório CONFAZ nº 4 de 24/05/2000
Federal - Publicado em 26 mai 2000
Ato Declaratório COANA nº 55 de 24/05/2000
Federal - Publicado em 25 mai 2000
Ato Declaratório SRF nº 35 de 19/05/2000
Federal - Publicado em 23 mai 2000
Ato Declaratório SRF nº 34 de 19/05/2000
Federal - Publicado em 23 mai 2000
Ato Declaratório COANA nº 54 de 19/05/2000
Federal - Publicado em 24 mai 2000
Altera o Ato Declaratório nº 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do SISCOMEX.
Ato Declaratório COANA nº 49 de 19/05/2000
Altera o Ato Declaratório nº 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do SISCOMEX.
Ato Declaratório COANA nº 48 de 19/05/2000
Federal - Publicado em 24 mai 2000
Altera o Ato Declaratório nº 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do SISCOMEX.
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