Ato Declaratório COANA nº 54 de 19/05/2000
Norma Federal - Publicado no DO em 24 mai 2000
Altera o Ato Declaratório nº 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do SISCOMEX.
Notas:
1) Revogado pelo Ato Declaratório Executivo COANA nº 28 de 22.03.2002, DOU 25.03.2002.
2) Assim dispunha o Ato Declaratório revogado:
"A Coordenadora-Geral do Sistema Aduaneiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3º do art. 23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. O Ato Declaratório nº 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, fica alterado conforme os Anexos a este Ato.
2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
ANEXO I
AMBIENTE DE PRODUÇÃO
3. Sistema: SISCOMEX - IMPORTAÇÃO
3.1 Perfil: DIR-SRF
Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
a) incluir as transações:
3.1.4.8 CNPJREC-CH - Consulta Histórico CNPJ - RECOM
Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM.
3.1.4.9 CNPJREC-CO - Consulta CNPJ RECOM
Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM.
3.2 Perfil: DIR-COANA
3.2.4 Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
a) incluir as transações:
3.2.4.32 CNPJREC-CH - Consulta Histórico - RECOM
Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM.
3.2.4.33 CNPJREC-CO - Consulta CNPJ RECOM
Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM.
3.2.4.34 CNPJREC-EX - Exclusão CNPJ RECOM
Permite a exclusão do CNPJ da empresa habilitada no RECOM.
3.2.4.35 CNPJREC-IN - Inclusão CNPJ RECOM
Permite a inclusão do CNPJ da empresa para se habilitar ao RECOM.
- Perfil: COANA
- Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
a) incluir as transações:
3.3.4.11 CNPJREC-CH - Consulta Histórico CNPJ - RECOM
Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM.
3.3.4.12 CNPJREC-CO - Consulta CNPJ RECOM
Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM.
- Perfil: DIR-ADUANA
Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
a) incluir as transações:
3.4.4.8 CNPJREC-CH - Consulta Histórico CNPJ - RECOM
Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM.
3.4.4.9 CNPJREC-CO - Consulta CNPJ RECOM
Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM.
3.26 Perfil: DESEN-IMP
3.26.4 Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
a) incluir as transações:
3.26.4.17 CNPJREC-CH - Consulta Histórico CNPJ - RECOM
Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM.
3.26.4.18 CNPJREC-CO - Consulta CNPJ RECOM
Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM.
ANEXO II
AMBIENTE DE TREINAMENTO
3. Sistema: SISCOMEX - IMPORTAÇÃO
3.1 Perfil: DIR-SRF
Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
a) incluir as transações:
3.1.4.8 CNPJREC-CH - Consulta Histórico CNPJ - RECOM
Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM.
3.1.4.9 CNPJREC-CO - Consulta CNPJ RECOM
Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM.
3.2 Perfil: DIR-COANA
3.2.4 Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
a) incluir as transações:
3.2.4.32 CNPJREC-CH - Consulta Histórico CNPJ - RECOM
Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM.
3.2.4.33 CNPJREC-CO - Consulta CNPJ RECOM
Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM.
3.2.4.34 CNPJREC-EX - Exclusão CNPJ RECOM
Permite a exclusão do CNPJ da empresa habilitada no RECOM.
3.2.4.35 CNPJREC-IN - Inclusão CNPJ RECOM
Permite a inclusão do CNPJ da empresa para se habilitar ao RECOM.
- Perfil: COANA
Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
a) incluir as transações:
3.3.4.11 CNPJREC-CH - Consulta Histórico CNPJ - RECOM
Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM.
3.3.4.12 CNPJREC-CO - Consulta CNPJ RECOM
Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM.
- Perfil: DIR-ADUANA
Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
a) incluir as transações:
3.4.4.8 CNPJREC-CH - Consulta Histórico CNPJ RECOM
Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM.
3.4.4.9 CNPJREC-CO - Consulta CNPJ RECOM
Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM.
3.26 Perfil: DESEN-IMP
3.26.4 Transações "ON LINE" SISCOMEX Correlacionadas:
a) incluir as transações:
3.26.4.17 CNPJREC-CH - Consulta Histórico CNPJ - RECOM
Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM.
3.26.4.18 CNPJREC-CO - Consulta CNPJ RECOM
Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM."