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Exibindo: 25 normas.
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 13 de 16/04/1999
Federal - Publicado em 20 abr 1999
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 12 de 12/04/1999
Federal - Publicado em 13 abr 1999
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 10 de 01/04/1999
Federal - Publicado em 6 abr 1999
Ato Declaratório Normativo COSIT nº 9 de 01/04/1999
Federal - Publicado em 5 abr 1999
Dispõe sobre a dedutibilidade das contribuições às entidades de previdência privada.
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 7 de 12/03/1999
Federal - Publicado em 15 mar 1999
Dispõe sobre os valores recebidos a título de incentivo à adesão a Programa de Demissão Voluntária.
Ato Declaratório Normativo COSIT nº 6 de 12/03/1999
Federal - Publicado em 15 mar 1999
Dispõe sobre a dedutibilidade das contribuições às entidades de previdência privada.
Ato Declaratório Normativo COSIT nº 8 de 12/03/1999
Federal - Publicado em 22 mar 1999
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 3 de 10/02/1999
Federal - Publicado em 12 fev 1999
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 2 de 03/02/1999
Federal - Publicado em 5 fev 1999
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