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Exibindo: 49 normas.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 18 DE 11/09/2019
Federal - Publicado em 12 set 2019
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 19 DE 11/09/2019
Federal - Publicado em 12 set 2019
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
Ato Declaratório Executivo COPES nº 5 DE 30/08/2019
Federal - Publicado em 2 set 2019
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 9 DE 26/07/2019
Federal - Publicado em 30 jul 2019
Ato Declaratório Executivo Codac nº 15 DE 25/07/2019
Federal - Publicado em 29 jul 2019
Ato Declaratório Executivo COPES nº 4 DE 24/07/2019
Federal - Publicado em 26 jul 2019
Permite o uso de código de acesso no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para o serviço elencado.
Ato Declaratório Executivo COANA nº 5 DE 11/07/2019
Federal - Publicado em 7 ago 2019
Ato Declaratório Executivo COGEA nº 6 DE 05/07/2019
Federal - Publicado em 12 ago 2019
Revoga o inciso XVI do art. 1º do Ato declaratório Executivo Cogea nº 1, de 13 de março de 2019.
Ato Declaratório Executivo COANA nº 4 DE 03/07/2019
Federal - Publicado em 11 jul 2019
Ato Declaratório Executivo Codac nº 13 DE 19/06/2019
Federal - Publicado em 21 jun 2019
Ato Declaratório Executivo COPES nº 1 DE 18/06/2019
Federal - Publicado em 19 jun 2019
Ato Declaratório Executivo COPES nº 2 DE 18/06/2019
Federal - Publicado em 19 jun 2019
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 6 DE 07/06/2019
Federal - Publicado em 11 jun 2019
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 7 DE 07/06/2019
Federal - Publicado em 11 jun 2019
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 8 DE 07/06/2019
Federal - Publicado em 11 jun 2019
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