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Exibindo: 49 normas.

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 2 DE 30/12/2019

Federal - Publicado em 31 dez 2019

Altera o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018 .

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 2 DE 30/12/2019

Federal - Publicado em 7 jan 2020

Rep. Parcial - Altera o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018 .

Ato Declaratório Executivo RFB nº 1 DE 26/12/2019

Federal - Publicado em 30 dez 2019

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Ato Declaratório Executivo RFB nº 1 DE 26/12/2019

Federal - Publicado em 5 fev 2020

Ret. - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016 , às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 73 DE 19/12/2019

Federal - Publicado em 23 dez 2019

Aprova o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 70 DE 13/12/2019

Federal - Publicado em 18 dez 2019

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 68 DE 05/12/2019

Federal - Publicado em 11 dez 2019

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2020).

Ato Declaratório Executivo Codac nº 23 DE 04/12/2019

Federal - Publicado em 6 dez 2019

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 65 DE 29/11/2019

Federal - Publicado em 12 dez 2019

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2020).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 64 DE 25/11/2019

Federal - Publicado em 26 nov 2019

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 8 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 55 DE 10/10/2019

Federal - Publicado em 14 out 2019

Revoga Ato Declaratório Executivo Cofis que trata do leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

Ato Declaratório Executivo COPES nº 6 DE 17/09/2019

Federal - Publicado em 18 set 2019

Dispõe sobre a versão 1.2 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pessoa Física.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 14 DE 16/09/2019

Federal - Publicado em 20 set 2019

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COGEA nº 7 DE 13/09/2019

Federal - Publicado em 16 set 2019

Altera o ADE COGEA nº 1, de 13 de março de 2019, para ampliar a utilização de Dossiê Digital de Atendimento - DDA a distância a solicitação de atos cadastrais no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Ato Declaratório Executivo COGEA nº 8 DE 13/09/2019

Federal - Publicado em 16 set 2019

Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras; à apresentação de manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado; aos requerimentos de certidões de regularidade fiscal; aos pedidos de retificações de pagamentos e à petição de atos cadastrais no Cadastro da Pessoa Jurídica (CNPJ), solicitados por dossiê digital de atendimento aberto via e-CAC, bem como estabelece outros procedimentos.

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