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Exibindo: 149 normas.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 5 de 01/02/2012
Federal - Publicado em 2 fev 2012
Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
Ato Declaratório Executivo RFB nº 2 de 31/01/2012
Federal - Publicado em 1 fev 2012
Ato Declaratório Executivo COANA nº 2 de 27/01/2012
Federal - Publicado em 30 jan 2012
Ato Declaratório Executivo Codac nº 5 de 24/01/2012
Federal - Publicado em 26 jan 2012
Ato Declaratório Executivo Codac nº 4 de 24/01/2012
Federal - Publicado em 26 jan 2012
Ato Declaratório Executivo Codac nº 3 de 16/01/2012
Federal - Publicado em 19 jan 2012
Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de dezembro de 2011.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 2 de 16/01/2012
Federal - Publicado em 18 jan 2012
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 3 de 16/01/2012
Federal - Publicado em 19 jan 2012
Ato Declaratório Executivo RFB nº 1 de 09/01/2012
Federal - Publicado em 10 jan 2012
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 2 de 05/01/2012
Federal - Publicado em 10 jan 2012
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2 de 04/01/2012
Federal - Publicado em 6 jan 2012
Ato Declaratório Executivo COANA nº 1 DE 03/01/2012
Federal - Publicado em 4 jan 2012
Ato Declaratório Executivo Codac nº 1 de 02/01/2012
Federal - Publicado em 3 jan 2012
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