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Exibindo: 80 normas.
Portaria NATURATINS nº 181 DE 28/06/2019 - TO
Estadual - Publicado em 1 jul 2019
Portaria SEFAZ nº 801 DE 13/06/2019 - TO
Estadual - Publicado em 14 jun 2019
Portaria SEFAZ nº 800 DE 12/06/2019 - TO
Estadual - Publicado em 14 jun 2019
Portaria SEFAZ nº 787 DE 07/06/2019 - TO
Estadual - Publicado em 12 jun 2019
Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria NATURATINS nº 156 DE 31/05/2019 - TO
Estadual - Publicado em 4 jun 2019
Portaria NATURATINS nº 154 DE 28/05/2019 - TO
Estadual - Publicado em 27 jun 2019
Portaria NATURATINS nº 154 DE 28/05/2019 - TO
Estadual - Publicado em 30 mai 2019
Portaria NATURATINS nº 144 DE 15/05/2019 - TO
Estadual - Publicado em 16 mai 2019
Cria o programa voluntário pela natureza no âmbito do Instituto Natureza do Tocantins.
Portaria SEFAZ nº 628 DE 03/05/2019 - TO
Estadual - Publicado em 13 mai 2019
Portaria SEFAZ nº 631 DE 03/05/2019 - TO
Estadual - Publicado em 7 mai 2019
Portaria SEFAZ nº 629 DE 03/05/2019 - TO
Estadual - Publicado em 7 mai 2019
Portaria SEFAZ nº 629 DE 03/05/2019 - TO
Estadual - Publicado em 7 mai 2019
Portaria DETRAN/GAB/PRES nº 23 DE 25/04/2019 - TO
Estadual - Publicado em 29 abr 2019
Portaria DETRAN/GAB/PRES nº 22 DE 22/04/2019 - TO
Estadual - Publicado em 22 abr 2019
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