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Exibindo: 80 normas.
Portaria SEFAZ nº 1328 DE 04/11/2019 - TO
Estadual - Publicado em 4 nov 2019
Portaria SEFAZ nº 1296 DE 29/10/2019 - TO
Estadual - Publicado em 31 out 2019
Portaria SEFAZ nº 1298 DE 29/10/2019 - TO
Estadual - Publicado em 31 out 2019
Portaria SEFAZ nº 1296 DE 29/10/2019 - TO
Estadual - Publicado em 11 dez 2019
Portaria NATURATINS nº 270 DE 21/10/2019 - TO
Estadual - Publicado em 24 out 2019
Portaria ADAPEC nº 328 DE 14/10/2019 - TO
Estadual - Publicado em 17 out 2019
Portaria SEFAZ nº 1262 DE 14/10/2019 - TO
Estadual - Publicado em 18 out 2019
Portaria DETRAN/GAB/PRES nº 70 DE 14/09/2019 - TO
Estadual - Publicado em 23 set 2019
Revoga a PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR nº 8/2019 e PORTARIA/DETRAN/GAB/PRESS/ASSEJUR nº 29/2019.
Portaria DETRAN nº 71 DE 04/09/2019 - TO
Estadual - Publicado em 19 set 2019
Portaria SEFAZ nº 1084 DE 21/08/2019 - TO
Estadual - Publicado em 26 ago 2019
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314/2009, de 03 de março de 2009.
Portaria SEFAZ nº 1087 DE 21/08/2019 - TO
Estadual - Publicado em 26 ago 2019
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314/2009, de 03 de março de 2009.
Portaria ADAPEC nº 261 DE 19/08/2019 - TO
Estadual - Publicado em 23 ago 2019
Portaria SEFAZ nº 1013 DE 25/07/2019 - TO
Estadual - Publicado em 30 jul 2019
Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria NATURATINS nº 5 DE 22/07/2019 - TO
Estadual - Publicado em 23 jul 2019
Portaria SEFAZ nº 929 DE 03/07/2019 - TO
Estadual - Publicado em 16 jul 2019
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