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Exibindo: 31 normas.

Portaria SEFAZ nº 978 de 03/07/2007 - TO

Estadual - Publicado em 5 jul 2007

Dispõe sobre os procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais, escrituração e compensação do ICMS por estabelecimentos produtores agropecuários e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 961 de 29/06/2007 - TO

Estadual - Publicado em 3 jul 2007

Dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 461 de 12/04/2007 - TO

Estadual - Publicado em 17 abr 2007

Altera a Portaria Sefaz nº 272, de 01 de março de 2007.

Portaria SEFAZ nº 453 de 31/03/2007 - TO

Estadual - Publicado em 12 abr 2007

Dispõe sobre o prazo de pagamento do ICMS Substituição Tributária nas operações com aparelhos celulares.

Portaria SEFAZ nº 351 de 20/03/2007 - TO

Estadual - Publicado em 26 mar 2007

Altera as Portarias SEFAZ 1.850 de 24 de novembro de 2005 e 272, de 01 de março de 2007, e revoga as Portarias SEFAZ 1.243 de 20 de agosto de 2002 e 1.215 de 30 de agosto de 2001.

Portaria SEFAZ nº 350 de 12/03/2007 - TO

Estadual - Publicado em 26 mar 2007

Altera os Anexos II e III da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.

Portaria SEFAZ nº 273 de 02/03/2007 - TO

Estadual - Publicado em 6 mar 2007

Portaria SEFAZ nº 272 DE 01/03/2007 - TO

Estadual - Publicado em 6 mar 2007

Dispõe sobre isenção do ICMS para motorista profissional e pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e isenção e não incidência do IPVA.

Portaria SEFAZ nº 228 de 27/02/2007 - TO

Estadual - Publicado em 5 mar 2007

Altera o anexo I da Portaria/SEFAZ nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.

Portaria SEFAZ nº 150 de 07/02/2007 - TO

Estadual - Publicado em 21 mar 2007

Altera os anexos I, II e III da Portaria/SEFAZ nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.

Portaria SEFAZ nº 94 de 26/01/2007 - TO

Estadual - Publicado em 31 jan 2007

Dispõe sobre a alteração da data de entrega da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM

Portaria Sefaz nº 93 de 26/01/2007 - TO

Estadual - Publicado em 31 jan 2007

Dispõe sobre a alteração do formulário da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM e orientação de seu preenchimento.

Portaria SEFAZ nº 67 de 19/01/2007 - TO

Estadual - Publicado em 25 jan 2007

Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento dos impostos que menciona e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 11 de 15/01/2007 - TO

Estadual - Publicado em 17 nov 2007

Altera Anexo Único à Portaria SEFAZ Nº 1.799, de 30 de dezembro de 2002, para efeito de adequá-lo à nova Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, versão 2.0.

Portaria SEFAZ nº 10 de 15/01/2007 - TO

Estadual - Publicado em 17 jan 2007

Dispõe sobre a apresentação do Requerimento para Enquadramento, Renovação e Reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte - RMEPP e adota outras providências.

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