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Exibindo: 30 normas.

Portaria DETRAN/GAP nº 2.048 de 26/12/2006 - TO

Estadual - Publicado em 8 jan 2007

Portaria SEFAZ nº 1.985 de 18/12/2006 - TO

Estadual - Publicado em 20 dez 2006

Dispõe sobre atualização de dados no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CCI.

Portaria SEFAZ nº 1.981 de 18/12/2006 - TO

Estadual - Publicado em 21 dez 2006

Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2007, fixa o calendário dos exercícios de 2007 e 2008 e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1.979 de 13/12/2006 - TO

Estadual - Publicado em 15 dez 2006

Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento dos impostos que menciona e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1.923 de 08/12/2006 - TO

Estadual - Publicado em 12 dez 2006

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Portaria SEFAZ nº 1.926, de 09 de dezembro de 2005, relativo ao prazo de pagamento dos impostos que menciona e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1.850 de 24/11/2006 - TO

Estadual - Publicado em 1 dez 2006

Dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1.849 de 24/11/2006 - TO

Estadual - Publicado em 28 nov 2006

Altera a Portaria SEFAZ nº 961, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei 1.690, de 07 de junho de 2006.

Portaria SEFAZ nº 1.848 de 24/11/2006 - TO

Estadual - Publicado em 28 nov 2006

Dispõe sobre os mecanismos de controle para quitação de créditos tributários definidos na Lei nº 1.733, de 13 de novembro de 2006.

Portaria SEFAZ nº 1.743 de 31/10/2006 - TO

Estadual - Publicado em 6 nov 2006

Altera a Portaria SEFAZ nº 961, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei 1.690, de 07 de junho de 2006.

Portaria SEFAZ nº 1.605 de 28/09/2006 - TO

Estadual - Publicado em 2 out 2006

Altera a Portaria Sefaz nº 961, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei 1.690, de 07 de junho de 2006.

Portaria SEFAZ nº 1.604 de 28/09/2006 - TO

Estadual - Publicado em 2 out 2006

Altera a Portaria SEFAZ nº 894, de 27 de junho de 2003, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de movimentação de gado, apresentação do resumo e de seu inventário, e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1.603 de 28/09/2006 - TO

Estadual - Publicado em 2 out 2006

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.425, de 26 de setembro de 2003, que institui os códigos de natureza de operação e prestação de serviços.

Portaria SEFAZ nº 1.361 de 29/08/2006 - TO

Estadual - Publicado em 29 ago 2006

Dispõe sobre a dispensa de Termo de acordo de Regime Especial Aditivo e autoriza a utilização dos benefícios fiscais outorgados pela Lei nº 1.173/00, de 02 de agosto de 2000, alterada pela Lei nº 1.707, de 6 de julho de 2006, aos estabelecimentos abatedores de bovinos, beneficiários das Leis 1.173/00 e 1385/03, na forma que especifica.

Portaria SEFAZ nº 1.306 de 25/08/2006 - TO

Estadual - Publicado em 29 ago 2006

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.191, de 14 de agosto de 2006, que estabelece critérios e procedimentos na emissão da nota fiscal avulsa nas Agências de Atendimento e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1.191 de 14/08/2006 - TO

Estadual - Publicado em 18 ago 2006

Estabelece critérios e procedimentos na emissão da nota fiscal avulsa nas Agências de Atendimento e adota outras providências.

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