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Exibindo: 47 normas.
Instrução Normativa SEFAZ/SGT nº 28 DE 19/09/2012 - TO
Estadual - Publicado em 21 set 2012
Instrução Normativa SGT nº 26 DE 13/08/2012 - TO
Estadual - Publicado em 14 ago 2012
Instrução Normativa SGT nº 26 DE 13/08/2012 - TO
Estadual - Publicado em 14 ago 2012
Instrução Normativa SGT nº 25 DE 07/08/2012 - TO
Estadual - Publicado em 9 ago 2012
Instrução Normativa SGT nº 25 DE 07/08/2012 - TO
Estadual - Publicado em 9 ago 2012
Instrução Normativa GRE/UNITINS nº 8 DE 31/07/2012 - TO
Estadual - Publicado em 24 ago 2012
Instrução Normativa NATURATINS nº 4 DE 03/07/2012 - TO
Estadual - Publicado em 5 jul 2012
Institui normas técnicas para o Cadastro Ambiental Rural - CAR e adota outras providências.
Instrução Normativa SGT nº 24 DE 01/06/2012 - TO
Estadual - Publicado em 4 jun 2012
Instrução Normativa SGT nº 22 DE 21/05/2012 - TO
Estadual - Publicado em 23 mai 2012
Altera marcas de produtos nas classes da Lista de Preço - Boletim Informativo.
Instrução Normativa SGT nº 23 DE 15/05/2012 - TO
Estadual - Publicado em 23 mai 2012
Instrução Normativa SGT nº 21 DE 14/05/2012 - TO
Estadual - Publicado em 18 mai 2012
Inclui marca de produto em classe da Lista de Preço - Boletim Informativo.
Instrução Normativa SGT nº 20 DE 09/05/2012 - TO
Estadual - Publicado em 11 mai 2012
Instrução Normativa nº 20 DE 09/05/2012 - TO
Estadual - Publicado em 11 mai 2012
Instrução Normativa SGT nº 19 DE 03/05/2012 - TO
Estadual - Publicado em 7 mai 2012
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