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Exibindo: 13 normas.

Resposta à Consulta nº 557 DE 03/08/1993 - SP

Estadual - Publicado em 3 ago 1993

Compra e venda de empresa não se sujeita à hipótese de incidência do imposto estadual - procedimento fiscal.

Resposta à Consulta nº 344 DE 29/07/1993 - SP

Estadual - Publicado em 29 jul 1993

Perecimento de gado - recolhimento do imposto diferido relativo às operações anteriores, pelo produtor, na qualidade de responsável.

Resposta à Consulta nº 107 de 30/06/1993 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 1993

Esclarece sobre aplicabilidade e procedimentos quanto à suspensão do imposto nas saídas de mercadorias remetidas em demonstração.

Resposta à Consulta nº 391 DE 30/06/1993 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 1993

Importação de Insumos da indústria de informática e automação constantes das Resoluções SF-20/93 e 28/93 por estabelecimento não enquadrado no CAE 48.000 - diferimento.

Resposta à Consulta nº 327 DE 24/06/1993 - SP

Estadual - Publicado em 24 jun 1993

Importação de Equipamento usado, com redução de base de cálculo do ICMS. Inadmissibilidade fora das hipóteses previstas na legislação, inclusive quando provenientes de países integrantes do GATT.

Resposta à Consulta nº 286 DE 26/05/1993 - SP

Estadual - Publicado em 26 mai 1993

Refeições congeladas, Venda não estão abrangidas pelas disposições do Item 9, § 1º, Art. 34 da Lei nº 6.374/89 e Item 10, Tabela I, Anexo II do RICMS.

Resposta à Consulta nº 422 de 11/03/1993 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 1993

Resposta ? Consulta n? 422 DE 11/03/1993 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 1993

Conserto de m?quinas industriais com aplica??o de partes e pe?as adquiridas em opera??o onerada pelo ICMS. Cr?dito fiscal cab?vel e emiss?o de Nota Fiscal.

Resposta à Consulta nº 109 DE 08/03/1993 - SP

Estadual - Publicado em 8 mar 1993

Importação de Arroz: aplicabilidade da redução de base de cálculo deferida a “operações internas”.

Resposta ? Consulta n? 107 DE 08/03/1993 - SP

Estadual - Publicado em 8 mar 1993

Sa?das, para fora do Estado, de mercadorias remetidas em demonstra??o. Inaplicabilidade da suspens?o.

Resposta à Consulta nº 1202 DE 22/01/1993 - SP

Estadual - Publicado em 22 jan 1993

Redução de base de cálculo em 41,67% e aplicação da alíquota diferenciada de 12% na importação do exterior de carnes bovina e suína, frescas, resfriadas ou congeladas.

Resposta à Consulta nº 1237 DE 19/01/1993 - SP

Estadual - Publicado em 19 jan 1993

Escrituração do Registro de Inventário por processamento eletrônico de dado

Resposta à Consulta nº 1280 DE 07/01/1993 - SP

Estadual - Publicado em 7 jan 1993

Desobrigação de empresa proprietária de imóvel rural de inscrever-se no cadastro de contribuintes do imposto em virtude de não pretender realizar operações de circulação de mercadorias.

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